Aprovadas por unanimidade

RECOMENDAÇÕES DE “OS VERDES” APROVADAS POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA

“Os Verdes” congratulam-se com a aprovação por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa, realizada ontem, dia 25, das quatro recomendações apresentadas pelos seus deputados.

Foi assim recomendado à Câmara Municipal de Lisboa que seja retomado com urgência o processo de preparação da Agenda 21 Local, integrando membros de cada grupo da Assembleia Municipal e com a definição de uma calendarização até ao fim de Janeiro de 2008.

Propôs-se que a autarquia efective a implementação de uma rede de ciclovias associada à estrutura verde de Lisboa, concretize diligências no sentido de vir a criar espaços seguros para estacionamento de bicicletas e reponha o troço interrompido da pista ciclável Entrecampos-Telheiras.

Recomendou-se igualmente o empenho na rápida concretização do Eixo Pedonal da Alta de Lisboa mantendo a deliberação da inclusão de uma pista dedicada, pedonal e ciclável, no quadro da realização das diversas infra-estruturas complementares ao Plano de Urbanização do Alto do Lumiar.

Propôs-se ainda que a autarquia reivindique, junto do Governo, a transferência da jurisdição sobre as zonas ribeirinhas não afectas à actividade portuária para o município e que as obras e as utilizações próprias da actividade portuária sejam sujeitas aos instrumentos de planeamento em vigor. E, por fim, que seja realizado um debate público no âmbito da Waterfront Expo em torno da frente ribeirinha e sua requalificação.

“Os Verdes” aguardam agora que o executivo proceda à concretização destas recomendações que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a unanimidade da Assembleia.

Lisboa, 26 de Setembro de 2007

“Os Verdes” em Lisboa

Amanhã há AML

E o Grupo Municipal de “Os Verdes” apresenta quatro recomendações:

Agenda XXI Local – os eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes” propõem que seja retomado com urgência o processo de preparação da Agenda XXI Local, integrando a AML no quadro de um fórum participativo e definindo-se uma calendarização.

Ciclovias em Lisboa – recomenda-se, entre outras, que a autarquia efective a implementação de uma rede de ciclovias associada à estrutura verde de Lisboa, concretize diligências no sentido de vir a criar espaços seguros para estacionamento de bicicletas e a reposição do troço interrompido da pista ciclável Entrecampos-Telheiras.

Eixo Pedonal da Alta de Lisboa – recomenda-se empenho na rápida concretização do Eixo Pedonal, mantendo a deliberação da inclusão de uma pista dedicada, pedonal e ciclável.

Frente Ribeirinha – os eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes” propõem que a autarquia reivindique, junto do Governo, a transferência da jurisdição sobre as zonas ribeirinhas não afectas à actividade portuária, para o município; e pretendem que seja realizado um debate público no âmbito da Waterfront Expo.

Informação e participação

Um dos objectivos deste nosso blogue é estimular o diálogo e a participação, pelo que, para quem se interesse e queira acompanhar o que é debatido e decidido nas reuniões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, aqui ficam mais alguns recursos online: as deliberações das reuniões de Câmara, as deliberações das reuniões da Assembleia, o boletim municipal (com resoluções dos órgãos do município, etc), as actas das reuniões da Assembleia, outras consultas (p.e. no domínio do urbanismo).

Dar a palavra ao cidadão

É preciso inventar uma nova forma de administrar a cidade, o que passa por alterar as relações entre aqueles que a governam e os cidadãos. Quem o diz é o investigador João Seixas, formado em Geografia Urbana e Sociologia do Território, autor de uma tese de doutoramento sobre a governação de Lisboa apresentada na Universidade Autónoma de Barcelona há dois meses, defende ser fundamental o aumento da participação cívica em Lisboa e a reforma da autarquia. Conhece a CML por dentro, porque exerceu nela funções de consultoria durante dois anos.
Sobre a governação de Lisboa diz que há que ter esperança pelo que a cidade nos traz todos os dias, como local de dinâmicas, de anseios, de expectativas. É o fascínio pela cidade, a atracção que ela exerce. Lisboa é uma cidade magnífica apesar de tantos anos de desgoverno. Ela vem-nos da alma, das entranhas, tem um fortíssimo capital simbólico.
Pelo que, para ultrapassar a crise de governação, deve ser dado ao povo maior participação cívica e maior responsabilização dos cidadãos - e dos eleitos através da discussão das questões da cidade às diferentes escalas - metropolitana, municipal e ao nível dos distritos urbanos. Há instrumentos (para além do PDM) que são essenciais, como uma carta que estabeleça os direitos dos cidadãos de Lisboa - ao espaço público, à sua participação. Em Barcelona existe uma.
A participação cívica dos portugueses nas cidades não é assim tão incipiente: há uma consciencialização lenta mas paulatinamente crescente. Vejam-se os blogues e algumas iniciativas cívicas dos últimos tempos. O número de associações tem aumentado. Uma das obrigações da administração da cidade é criar fóruns de participação, conselhos consultivos e promover o conhecimento sobre a cidade.
Quem governa Lisboa? Talvez aqueles que têm mais poder são aqueles que mais conseguem fazer valer os seus interesses em detrimento de projectos mais colectivos. O cidadão é na maioria das vezes ou quase sempre o elemento mais figurativo. Os interesses imobiliários têm um peso importante e aproveitam os vazios de poder existentes.
É exequível governar uma câmara com 12 mil funcionários? É, instituindo a meritocracia e instituindo maior responsabilidade nas chefias… Ganhando proximidade dos cidadãos.

Fonte: Público, 2007-07-05

Eleições e cidadania

O Fórum Cidadania Lx apresentou um conjunto de propostas para apresentar aos candidatos à CML. São ideias e propostas que levadas à prática trarão melhor qualidade de vida a quem vive, visita e trabalha em Lisboa, disso não temos dúvidas, afirmam os seus autores. E são sem dúvida interessantes de conhecer, achamos nós.

Participação e cidadania

No passado dia 19 de Junho, no Jardim de Inverno do Teatro São Luiz, decorreu uma sessão contínua (das seis da tarde à meia-noite) de expressão da cidadania, "Um dia por Lisboa".Foram convidados vários cidadãos, entre eles alguns peritos, para falarem sobre o que SE DEVE FAZER, e o que absolutamente NÃO SE DEVE FAZER em Lisboa. Já há vídeos online desta iniciativa, interessante, como outras de expressão de cidadania que têm acontecido e que é bom que continuem a acontecer.

Ainda a Fundação D.Pedro IV

Comunicados e outras coisas mais:

- Da Direcção da ATM, que assegura que que os moradores se manterão vigilantes e não irão desmobilizar até que este processo se resolva exemplarmente.
- Da Comissão Instaladora (CI) da Associação de Pais D. Pedro IV, que se congratula com a aprovação do ponto 2 que retira à Fundação D. Pedro IV os bairros de Lóios e Amendoeiras mas manifesta também espanto pelo facto de só dois partidos (PCP e Verdes) terem referido os problemas dos sete Estabelecimentos de Infância e do Lar de Idosos.

- Uma Carta Aberta, do pai de uma criança inscrita num estabelecimento de infância na dependência da Fundação D. Pedro IV.

A dinâmica continua, e muito bem.

Tribunal decide a favor dos moradores do Bairro das Amendoeiras

"O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decidiu a favor dos moradores do Bairro das Amendoeiras e suspendeu a aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV, na sequência de uma providência cautelar interposta pelos residentes. (...) Os moradores do bairro condenam a forma como a fundação tem gerido o património, acusando a instituição de realizar aumentos abruptos de rendas e não salvaguardar os direitos dos inquilinos em regimento de arrendamento social." (JN)

Uma boa notícia!

Guerrilheiros dos jardins ( Guerrilla Gardening)

"Contam-se (...) já por muitas centenas, os guerrilheiros de jardins que se encontram espalhados pelos quatro cantos do mundo, seguindo uma prática que remonta já a séculos passados. Clandestinamente, partes inteiras do espaço público são tratadas e cultivadas mediante actos não autorizados.

A guerrilha contra a negligência que afecta os espaços públicos não pára de crescer. Individualmente ou em grupos, os guerrilheiros dos jardins fazem as suas surtidas pela calada da noite a fim de salvaguardar o espaço público que tão maltratado é por quem deveria ser o seu garante."

Original, este tipo de acção (descoberta via Pimenta Negra), que conta já com um site próprio (http://guerrillagardening.org/) e que se opõe aos caos urbanístico e especulação imobiliária, procurando aumentar a área verde dentro das nossas cidades (e que se torna necessária quando as entidades competentes falham no seu papel...).

Abate de árvores em Tribunal

Os autores de uma petição para o apuramento de responsabilidades no abate indiscriminado de árvores no Campo Pequeno falam no abate de 200 plátanos e jacarandás numa zona de “hecatombe” e de “crime ecológico” 1. São estes os adjectivos usados pelas associações ambientalistas que vêm criticando o abate de árvores no Jardim Marquês de Marialva, ao Campo Pequeno. Mas também os mais antigos moradores da zona têm dado conta da sua revolta. “Alguns moradores deixam aqui o seu desabafo porque se há casos em que parece justificar-se o abate, muitos outros existem que se olha e não se vê qualquer vestígio de doença”. “A revolta é maior porque a Câmara não deu informação, suficiente e a tempo, sobre a intervenção”.
Também o Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou de imediato no passado dia 20 de Abril um Requerimento solicitando à CML esclarecimentos urgentes sobre este insólito e indiscriminado abate 2.

Entretanto, o Forum Cidadania Lisboa lançou uma petição “on-line” no seu site http://cidadanialx.blogspot.com ou www.gopetition.com/signatures.php?petid=12119 para "exigir que sejam apuradas responsabilidades e que Lisboa e quem nela trabalha e visita sejam ressarcidos por este abate". À recolha de assinaturas na internet - e, também, presencialmente, junto dos moradores, comerciantes e frequentadores do jardim - seguir-se-á, garantem os contestatários, uma acção judicial nos tribunais.
Os signatários da petição contabilizam “cerca de 200 plátanos e jacarandás” abatidos. Mas os serviços camarários falam apenas em 97 unidades, quase metade das quais estariam já referenciadas para abate, enquanto as restantes terão sido danificadas nas raízes pelas obras de requalificação da praça de touros. Uma avaliação rejeitada pelos queixosos, socorrendo-se de levantamento fotográfico das árvores abatidas e dos respectivos cotos - onde, aliás, alguém pintou, entretanto, a negro, significativos pontos de interrogação - e estranhando, por outro lado, que não tenha sido consultado, desta feita, o Laboratório de Patologia Vegetal "Veríssimo de Almeida". Os ambientalistas também querem ver o protocolo celebrado entre a Câmara e a Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno, que anuiu em pagar os danos causados, avaliados em 738 mil euros.
É com esta verba que a Câmara pretende requalificar o Jardim Marquês de Marialva, com a plantação de 167 novas árvores, a requalificação dos espaços pedonais e dos canteiros, a recuperação dos sanitários públicos, a construção de um parque infantil, e a instalação de um sistema de rega automático 3.

1. Ver as fotos do massacre em http://cidadanialx.blogspot.com/search/label/Campo%20Pequeno
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/04/abate-de-rvores-no-campo-pequeno.html
3. Ver Jornal da Região, 2007-05-11, p. 6

Mapa de ‘demolições ideais’ na cidade

A iniciativa “Lisboa Ideal”, levada a cabo pela associação cultural Alkantara e a Galeria Zé dos Bois, convidou, entre Fevereiro e Abril, os lisboetas a melhorar a cidade e a propor ideias que a tornassem “ideal”.
Surgiram cerca de 70 projectos que vão ser apresentados neste sábado, num evento na Escola Superior de Dança, na Rua do Século, a partir das 18 horas. Apesar de a iniciativa ter sido proposta aos habitantes da capital, a verdade é que todos estão convidados a conhecer a cidade ideal, porque “mais do que um evento artístico, é uma outra forma de ver a cidade”. “A ideia é que seja um espaço totalmente aberto ao público e que as actividades ocorram em simultâneo e que as pessoas circulem”.
A acção irá decorrer em dois lugares da Rua do Século: no átrio da Escola Superior de Dança, onde serão expostas as propostas, irão decorrer debates e serão projectados os vídeos que chegaram aos organizadores do ‘concurso’, e no Largo do Século, que irá servir de ponto de encontro, com bancas das associações e movimentos cívicos (Quercus, SOS Racismo, Plataforma artigo 65, Comissão do Bairro das Amendoeiras, entre outros) que irão participar nos debates, um palco e um bar.
O ‘concurso’, que foi lançado ‘sem limitações nem instruções’, está integrado na programação do projecto internacional Lugares Imaginários, apoiado pela Comissão Europeia, e cujo tema central é a “Cidade Ideal”. O resultado final do projecto ‘Lugares Imaginários’ será apresentado numa digressão internacional em Setembro e Outubro, que irá passar por Lisboa de 1 a 7 de Outubro.
Por exemplo, a Frente pela Antecipação do Grande Terramoto de Lisboa (FATGL) vai apresentar no evento da Lisboa Ideal, um mapa de demolições que devem ser feitas na cidade. A demolição de Lisboa é vista pelos membros da organização como “uma forma de pensar a cidade em que querem viver”. No mapa das demolições está o túnel do Marquês, e grande parte da periferia de Lisboa, onde, “sobre os montes de entulho se construiriam parques urbanos”, uma solução apontada pelo arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, e que a organização resolveu citar 1.
Para lisboetas, mas não só, haverá também no Largo do Século um palco onde actuarão nomes promissores da música nacional a partir das 20 horas. Haverá debates pelas 19h15 e 21h15 no átrio da Escola Superior de Dança. Neles se incluem “ideias futuristas, como uma escola de reciclagem, e provocatórias, como um museu de corrupção”. Todas as propostas serão apresentadas através de maquetes, vídeos, fotografias, ou outro suporte de imagem. Ao mesmo tempo irão decorrer “debates que focam questões ambientais, urbanísticas e sociais”. “O essencial é que pessoas com uma frente comum discutam pontos de vista diferentes sobre a cidade”.
Com base em resultados de um inquérito, quase 70% dos inquiridos têm a opinião que Lisboa seria ideal se tivesse mais espaços verdes, seguidos de 66% que achariam a capital perfeita se tivesse casas mais baratas. Em terceiro lugar surge a opinião de 65% dos leitores que gostavam de ver a capital com menos carros 2.

1. Ver Lusa, SIR-8991990

2. Foto: Metro 2007-05-11, p. 6

"Como seria a Lisboa ideal?"

"Uma tese de um professor de Filosofia sobre lugares imaginários e um projecto para destruir a cidade foram duas das mais de 70 respostas que chegaram à associação Alkantara na sequência da pergunta "Como seria a Lisboa ideal?".
As respostas à questão lançada no início do ano pela associação Alkantara, em conjunto com a Galeria Zé dos Bois, vão ser apresentadas num evento público, no sábado, entre as 18.00 e as 24.00, na Rua do Século, em Lisboa." (DN, 8 Maio)

Uma questão interessante, que abre portas à imaginação e quem sabe traz novas ideias nas respostas.

A Contacto Verde lançou há algum tempo um desafio a algumas associações sobre o que gostariam de ver acontecer em Lisboa. As respostas (possíveis de ver aqui, aqui e aqui) deram-nos uma ideia de perspectivas e projectos.

Petição

No Cidadania Lx apela-se à assinatura de uma petição, pela afirmação de que "Lisboa tem que ser ressarcida pelo abate das árvores no Campo Pequeno".

E vão dois… no Túnel

O recém inaugurado Túnel do Marquês registou hoje o segundo acidente rodoviário da sua história, com uma colisão entre dois ligeiros, junto à saída para a Avenida Fontes Pereira de Melo, que apenas provocou danos materiais.
Fonte da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa adiantou que a colisão, entre duas viaturas ligeiras que circulavam entre as Amoreiras e a Fontes Pereira de Melo, ocorreu cerca das 21 horas, tendo provocado o corte da circulação por apenas alguns minutos. A fonte esclareceu que a colisão ocorreu junto à cabine de controlo da circulação do túnel, tendo os carros sido quase de imediato afastados para uma única faixa, enquanto aguardavam a chegada das autoridades de trânsito. Depois de registada a ocorrência e preenchida a Declaração Amigável entre os condutores, a Polícia Municipal ficou no local a aguardar a chegada dos reboques da assistência em viagem e a regular a circulação.
A fonte policial adiantou que o primeiro acidente da história do polémico Túnel do Marquês, inaugurado no passado dia 25 de Abril, foi uma colisão em cadeia entre três viaturas ligeiras, na sexta-feira às 14h30, junto à saída do Marquês de Pombal, e que também não provocou mais do que danos materiais nos carros. Uma vez que a colisão se deu mesmo à saída do túnel, as viaturas foram retiradas para fora deste enquanto aguardavam a chegada da polícia para tomar conta da ocorrência. Nenhuma das duas colisões provocou “danos no património”, ou seja, no túnel.
O Túnel do Marquês foi inaugurado no dia 25 de Abril, à excepção da saída para a Avenida António Augusto de Aguiar, por concluir devido às obras no Metropolitano de Lisboa. Com uma extensão de 1.725 metros, desde a entrada nas Amoreiras até à saída para a Avenida António Augusto de Aguiar, o é composto por três entradas e cinco saídas e tem um limite de velocidade de 50 quilómetros por hora. No dia da inauguração, o comandante dos Sapadores Bombeiros anunciou publicamente que a obra recolhia todas as condições de segurança, depois de efectuada uma vistoria e melhoramentos. Entre as irregularidades apontadas, estava a ausência de um estudo de impacto ambiental e de tráfego, a inexistência de consulta pública do processo, a não audição do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e o arranque das obras sem que o projecto de execução estivesse concluído 1.
A Associação de Cidadão Auto-Mobilizados (ACA-M) e a DECO também afirmam que existem problemas de traçado, de sinalização e de segurança no túnel do Marquês, pedindo, através de um requerimento à Direcção-Geral de Viação (DGV), para auditar e tomar medidas de segurança no Túnel do Marquês, para os quais apresentam soluções. “A DGV apenas tem competências para auditar a sinalização, ou seja todos os elementos de balização” e “dada a situação cada vez mais absurda da Câmara Municipal de Lisboa ainda não enviámos este comunicado, pois nada seria feito no sentido de resolver esta situação”.
No documento são feitas algumas propostas como “melhorar a sinalização de orientação, marcar inscrições no pavimento e avaliar e aumentar o índice luminotécnico” para evitar dificuldades de visionamento de curvas. A sinalização também recebe algumas indicações por parte da ACA-M, “substituir sinalização, iluminar e aumentar painéis, de forma a facilitar a leitura e dar informação inequívoca ao condutor sobre que vias tomar”.
A segurança é igualmente uma das preocupações da ACA-M, “os azulejos em caso de acidente poderão atingir veículos terceiros, e as bocas-de-incêndio, que se encontram exteriores às paredes, encontram-se a uma altura próxima de espelhos de algumas viaturas ligeiras, o que poderá tornar-se num risco para qualquer veículo que as atinja”. “Os pilares entre faixas de rodagem têm maior largura que o separador central, que não passa de um murete, o que permite que um veículo os atinja primeiro, fazendo com que o separador central não esteja a cumprir a sua função” 2.
Infelizmente, não há duas sem três.

1. Ver http://expresso.clix.pt/Lusa/Interior.aspx?content_id=390994
2. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?div_id=291&id=804889

Entretanto: menos consulta pública para os PDM

"O prazo para os cidadãos se pronunciarem sobre os planos directores municipais (PDM) - o instrumento de ordenamento que mais directamente lhes diz respeito - vai ser reduzido de 44 para 30 dias.

Esta é uma das alterações legislativas para encurtar a burocracia na aprovação dos planos municipais de ordenamento, que estão a ser preparadas pelo Governo.

O Conselho de Ministros deverá aprovar ainda este mês um diploma que modifica o Decreto-Lei 380/99, que há oito anos regulamenta como são feitos e aprovados os planos nacionais, regionais e municipais de ordenamento do território.

(...) A consulta pública para os PDM já foi de 30 dias nos anos 1990, passou a 60 dias em 1999, caiu para 44 dias em 2003 e agora regressará aos 30 dias iniciais." (Público, Ricardo Garcia, 3/5)

Pois claro, menos consulta pública é que é bom...

É algo de muito revoltante!!!

Não podia deixar de escrever qualquer coisa por aqui depois de ter recebido um telefonema de uma moradora próxima do Campo Pequeno, que me deixou extremamente revoltada em relação ao que se vem passando nos últimos dias no Jardim do Campo Pequeno.

Parece que afinal de contas as árvores a abater já são em muito maior número ao que estava previsto inicialmente...
E além disso estão a ser abatidas sem quaisquer condições de protecção à zona circundante, o que neste momento provoca diversos distúrbios aos moradores, uma vez que devido ao abate está a ocorrer um excesso de partículas de serradura que circulam livremente pelo ar, bem como toda a quantidade de pó que ascende quando cai uma árvore após o corte e que começaram a causar alergias e problemas respiratórios a moradores e pessoas que por ali passam diáriamente...

É caso para perguntar, quem elaborou o devido relatório fitossanitário que alega e prova que aquelas árvores estavam doentes?

E por onde andam esse relatório e pareceres?

Podemos ter o desprazer de observar algumas fotos deste massacre em:

http://cidadanialx.blogspot.com/2007/04/as-fotos-do-massacre-3.html

Onde se observa que mesmo junto aos prédios, também se abateram as árvores...ena! aquelas obras estenderam-se muito, até próximo das portinhas de cada prédio!

Ah! Também vemos que as árvores se encontravam de muito boa saúde!

Isto é vergonhoso!

Iniciativa: repensar o espaço público

"A iniciativa de instalar relva no Largo de Camões, na semana da nossa Primavera, para além de permitir a muita gente disfrutar melhor desta praça do coração da capital, comprova a importância de alguns aspectos fundamentais que caracterizam os bons espaços públicos."

Uma iniciativa original por cá, a merecer atenção. (E o blogue "Jardinando sem parar" menciona mais casos semelhantes, a ver)

Livro Verde sobre Transporte Urbano

Hoje é o último dia da consulta pública para o Livro Verde sobre Transporte Urbano (Green Paper on Urban Transport)!

O abate dos plátanos

"As fotos do massacre" no blogue Cidadania Lx.

Sinistralidade

Foram ontem inscritos nomes de pessoas sinistradas em quatro passadeiras para peões inauguradas nos Restauradores, Cais do Sodré, Avenida de Berna e Fontes Pereira de Melo. Parecendo reais, não o são. Constituindo antes um alerta ao perigo que constitui a circulação na cidade.
A ideia partiu da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) e foi abraçada pela CML, que aproveitou para integrar a iniciativa na semana mundial da Segurança Rodoviária. Os nomes são simbólicos, mas transmitem uma mensagem: uma em cada quatro vítimas de acidentes com automóveis é um peão.
Para o presidente da ACA-M, “é necessário lembrar que os automobilistas devem reduzir a velocidade”, lembrando que metade dos peões atropelados a 50km/h morre e os atropelados a 30km/h sofrem danos irreversíveis. Também o director municipal afirmou que a autarquia está preocupada com a sinistralidade rodoviária. “Há muitos acidentes em passadeiras. A própria cidade é muito agressiva para os peões. Os condutores devem respeitar a sinalização”. Pois sim. E a CML o que faz? Abre mais túneis para trazer viaturas para o centro da cidade.

Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=240421&idselect=10&idCanal=10&p=200