Assembleia Municipal viabilizou empréstimo do Estado à CML

Para evitar risco de chumbo que o Tribunal de Contas deixara antever, parte da oposição mudou o sentido de voto. A Câmara vai agora poder pagar a alguns credores dívidas que vinham já de mandatos anteriores
A bem dizer, o PSD, o PCP e “Os Verdes” não mudaram de posição. Em Julho já se tinham abstido na votação da Proposta nº 406/2009, que autorizava a CML a contrair um empréstimo de cerca de 130 milhões de euros, para pagar a fornecedores, mas o seu objectivo declarado era o de viabilizar a operação. A convicção de todos, incluindo a da presidente da AML, era a de que bastaria uma maioria simples para que a proposta fosse avante e o Tribunal de Contas (TC) desse o visto prévio aos contratos com a banca.
Afinal, tudo se complicou e o TC não aceitou a tese de que se tratava de um empréstimo especial, porque enquadrado no PREDE - Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, cuja aprovação pela AML, apesar de ter efeitos em mais de um mandato, dispensava a maioria absoluta.
Já este mês, o vereador das Finanças não teve outra alternativa para evitar o chumbo do TC que não fosse fazer aprovar pelo executivo e remeter à AML uma nova Proposta, renumerada nº 1092/2009, semelhante à primeira, da qual expurgou o objectivo de pagar algumas dívidas a entidades públicas que o TC também já considerara violador da lei.
Levada na passada 3ª fª à derradeira reunião da AML, a proposta acabou por ser aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos, à excepção do CDS, que manteve o seu voto contra.

Ver http://jornal.publico.clix.pt/noticia/30-09-2009/assembleia-municipal-de-lisboa-viabilizou-emprestimo-que-tinha-objeccoes-do-tc-17921817.htm

CDU ganha mais um deputado em Lisboa

Resultados para o distrito de Lisboa das eleições legislativas de 2009:
O PS perdeu quatro mandatos em Lisboa e a coligação PCP-PEV, o PSD e o BE sobem um cada. Com todas as Freguesias apuradas - 226 (ou seja, todas) - os resultados são os seguintes:

PS (417542) – 36,34% = 19 mandatos
PPD/PSD (288554) – 25,12% = 13 mandatos
CDS-PP (126088) – 10,98% = 5 mandatos
BE (124244) – 10,81% = 5 mandatos
PCP-PEV (114119) – 9,93% = 5 mandatos

Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1374260&seccao=Sul

“Odeio perder, prefiro fazer batota”

A mandatária de José Sócrates para a juventude e apresentadora da SIC, Carolina Patrocínio, deu uma entrevista ao programa ‘Alta definição’, do mesmo canal, onde desvendou um pouco de si.
Além de assumir que sofria o estigma de ter dinheiro, também transmitiu ao mundo que odeia caroços: “Só como cerejas quando a empregada tira os caroços e só como uvas sem grainha. É uma trabalheira…”
A jovem de 22 anos ainda deixou um grande exemplo à juventude portuguesa: “Odeio perder. Prefiro fazer batota”.
[Está-lhes no sangue!]

Ler “A mandatária batoteira do PS que odeia caroços”, IN Sábado, 2009-08-20, p. 26

Executivos municipais crescem graças ao aumento de eleitores

A revisão dos cadernos eleitorais levará a que diversos concelhos tenham mais vereadores eleitos nas autárquicas deste ano do que no último sufrágio, cenário resultante do aumento de eleitores e que poderá alterar o prisma governativo de diversas autarquias.
De acordo com os mais recentes dados sobre o recenseamento eleitoral de 10 de Julho, existem 9.338.669 eleitores em Portugal, ao passo que no último recenseamento de 2005, ano das últimas autárquicas, existia um total de 8.819.168 eleitores.
A lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais refere, no que diz respeito à composição da Câmara Municipal, que a composição da mesma é flexível consoante o número de eleitores no concelho, aparte Lisboa e Porto, com 17 e 13 membros respectivamente, contando com o presidente da Câmara.
De acordo com a lei portuguesa, o número de mandatos de cada órgão autárquico é definido de acordo com os resultados do levantamento de cidadãos eleitores em Portugal, “obtidos através da base de dados central do recenseamento eleitoral” e publicados pelo MAI no D.R.
Os municípios com 100 mil ou mais eleitores são formados por 11 membros, os com mais de 50 mil eleitores e menos de 100 mil votantes congregam nove candidatos das listas partidárias, os com mais de 10 mil eleitores e menos de 50 mil são constituídos por sete vereadores, e os municípios com dez mil ou menos cidadãos votantes incorporam no seu executivo cinco membros.
Se a mesma percentagem de votos de 2005 estivesse relacionada com os cadernos eleitorais actuais a formação dos executivos seria diferente em vários concelhos, registando alguns inclusive mudanças no tipo de maioria do partido vencedor.
O cálculo da constituição de um executivo foi feito com base no método de Hondt, também conhecido como método dos quocientes, um sistema usado nas eleições para atribuir a distribuição de deputados e candidatos eleitorais nos sufrágios.

Ver Lusa doc. nº 9972400, 17/08/2009 - 09:15

Quando a direita autárquica revela o seu pior

O vereador do espaço público da CML quer retirar “da Praça do Marquês do Pombal os outdoors - cartazes gigantes de 8x3 metros – que, em seu entender, afectam a paisagem urbana”.
Actualmente existem outdoors de (pelo menos) quatro formações políticas: PSD, PCP, BE e MEP e o próprio vereador já lá teve cartazes seus durante a anterior campanha autárquica em Lisboa.

Ouvido o director do IGESPAR, este esclareceu que “nunca os partidos políticos pediram quaisquer autorizações (para os afixar), pois considera-se que estão ao abrigo da lei eleitoral”. Uma tese que o vereador arrisca refutar, considerando que o Instituto se deve limitar “a dar um parecer técnico”!
Porém, a utilização do espaço público para campanhas publicitárias comerciais concedidas - leia-se, vendidas - pela CML, tem também antecedentes. Ainda no último Natal, a TMN colocou umas bolas gigantescas no Marquês de Pombal e no Terreiro do Paço, enquanto o Rossio era ocupado pela publicidade às lotarias da Santa Casa.
E as autorizações da CML repetiram-se, com a Avenida da Liberdade fechada durante um fim de semana, para fazer uma demonstração de Fórmula Um, a Praça de Espanha a servir de pasto a vacas para promoção do turismo açoriano, ou a Praça das Flores ‘alugada’ e fechada aos próprios moradores pelo mesmo vereador para uma campanha publicitária de uma marca de automóveis, durante 2 semanas. Para 'satisfação' financeira do executivo municipal.

Confrontado com estes factos, o vereador confessa que iniciativas como as citadas bolas de Natal foram em seu entender ‘péssimas’, reconhecendo que a CML lançou aqueles concursos de venda do espaço público por benefícios orçamentais, ou seja, no sentido de arranjar contrapartidas para as iluminações de Natal (orçadas em um milhão de euros) e que este foi ganho por uma agência que, posteriormente, comercializou a utilização do espaço por várias marcas.
Mas, nestes casos, o referido vereador - o tal que afinal nunca fez falta à cidade - jamais se pronunciou. E deixa no ar a ameaça aos ‘mupies’ (cartazes de menor dimensão) espalhados pela cidade: como possuem um contrato válido até 2015, desde já assegura “que a intenção é que este não seja renovado” 1.
Posição política que nunca a direita - em 35 anos, no pós-25 de Abril - se atreveu sequer a sugerir.

1. Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1199539&seccao=Sul

Acto público de apresentação da CDU

«É com muito orgulho e muita honra que, em nome do Partido Ecologista “Os Verdes”, saúdo a constituição da CDU, Coligação Democrática Unitária, que dá, aqui hoje, na Casa do Alentejo, em Lisboa, o primeiro de muitos e próximos passos firmes e certos em direcção a novos desafios eleitorais que se aproximam.
“Os Verdes” reafirmam hoje, neste acto público, o seu compromisso, o seu empenho, a sua força e a enorme vontade de participar e continuar a construir juntos uma verdadeira alternativa de esquerda às opções políticas de direita e a ajudar a construir a mudança necessária, mesmo que, e por mais que, isso não agrade a alguns.
Na CDU, onde a partilha dos ideais, princípios e valores de Abril nos guiam e impelem a fazer, cada dia, mais e melhor pelo nosso país e pelo povo português, diferentes pessoas e forças políticas, no são respeito pela autonomia e identidade de cada uma, agregam esforços em conjunto para alargar, consolidar e reforçar a acção deste projecto que deseja e luta pela construção de uma sociedade melhor, com direitos, mais justa, fraterna e democrática.
Começo por isso por me dirigir aos nossos parceiros de coligação, o Partido Comunista Português e a Intervenção Democrática, com quem partilhamos uma já longa caminhada neste espaço de convergência, de ampla convergência à esquerda que é, sempre foi e sempre será, a CDU, mas também com os muitos e muitos independentes, que reconhecem neste projecto livre e aberto, a resposta aos desenganos e embustes que a política de alternância entre PS e PSD tem oferecido aos portugueses.
Fala-se muito na necessidade de uma convergência de esquerda. Na necessidade de uma verdadeira alternativa. Muitos dos que aspiravam há 4 anos por uma mudança real de política à esquerda e hoje se sentem defraudados pelas promessas do PS que, afinal, apesar da muita propaganda, constituiu um verdadeiro embuste político, prosseguindo o caminho das políticas de direita, ocupando o espaço do próprio PSD, desejam uma alternativa credível.
Pois bem, ela é possível e existe, companheiros e amigos! A CDU tem demonstrado, com a sua postura de seriedade e responsabilidade, com o trabalho dos militantes, simpatizantes e independentes, que querem contribuir para uma sociedade mais digna, para um país ambientalmente sustentável, para uma Europa de solidariedade e para um Mundo em paz, que constitui essa alternativa e esse espaço de convergência.
Todos serão decisivamente actores desta mudança de que Portugal e a Europa precisam, de uma mudança que construa uma sociedade mais solidária, mais justa, mais empenhada em contribuir para a paz mundial e para a resolução dos desafios ambientais e sociais que o Século XXI nos apresenta.
“Os Verdes” serão seguramente agentes empenhados em fazer da CDU uma força vencedora nas próximas eleições».

Extracto inicial do discurso do deputado Francisco Madeira Lopes “Os Verdes”, Casa do Alentejo, 2009-01-15

CDU renova-se para 2009

Realizou-se ontem, ao final da tarde, na Casa do Alentejo, o acto público de apresentação da CDU - Coligação Democrática Unitária, com vista ao ciclo eleitoral que marcará o ano de 2009: eleições europeias, legislativas e autárquicas.
A iniciativa, que encheu a salão da Casa do Alentejo, contou com as intervenções de António Avelãs Nunes, Deolinda Machado, João Corregedor da Fonseca (Intervenção Democrática), Francisco Madeira Lopes (deputado de “Os Verdes”) e o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
Como refere a Comissão Coordenadora da CDU, a coligação afirma-se, “com redobrada actualidade”, como um espaço de convergência democrática e de alternativa política de todos quantos aspiram a uma ruptura com a política de direita e à construção de um novo rumo para a política nacional.

Suspensão do modelo de avaliação chumbada por um voto

Os projectos de lei do Partido Ecologista “Os Verdes” e do BE, tendo em vista a suspensão da avaliação dos professores, foram ontem chumbados no Parlamento por apenas um voto, tendo somado 113 votos favoráveis e 114 votos contra.
Apesar da diferença registada ser de apenas um voto, se tivesse havido um empate a votação teria de ser repetida e o artigo 99º do Regimento da Assembleia da República estabelece que “o empate na segunda votação equivale a rejeição”.
Votaram por isso a favor dos projectos de lei do PEV e do BE toda a oposição e quatro socialistas, ou seja, os 75 deputados do PSD, 11 do PCP, 11 do CDS, 8 do BE, dois de “Os Verdes” e dois deputados não inscritos (independentes).
No PS, que tem uma maioria absoluta de 121 deputados, faltava um deputado e, para além desse facto, o presidente da Assembleia da República optou por não exerceu o seu direito de voto.

Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=122331

Balanço do ano de 2008 de uma cidade à beira Tejo

2008 foi o ano em que o executivo PS dançou uma espécie de ‘tango’ com o Governo e de ‘rap’ com a oposição na CML e na AML, numa coreografia que misturou gestos de ‘amor’ e ‘rejeição’, invariavelmente com a frente ribeirinha da capital como cenário.

A história à beira Tejo começou em Janeiro com a assinatura de um acordo com o Governo que deu à autarquia jurisdição sobre áreas ribeirinhas sem uso portuário, mas foi a expansão do terminal de contentores de Alcântara, prorrogando sem concurso público até 2042 da concessão à empresa Liscont, do grupo Mota Engil, que agitou o ano.
Costa esteve ausente da apresentação do projecto Nova Alcântara e demorou seis meses a afirmar ter garantias que a expansão do terminal de contentores não irá constituir a ‘muralha de aço’ temida por um movimento de cidadãos que, em menos de 48 horas, reuniu quatro mil assinaturas contra a obra. Só muito mais tarde a CML exigiu garantias para dar aval ao projecto, entre as quais a de que o escoamento dos contentores não se fará por via rodoviária e a de que o ‘lay-out’ salvaguardará o sistema de vistas sobre o rio Tejo.
A Terceira Travessia sobre o Tejo motivou outro aparente momento de distanciamento entre o Município e o Governo, com a CML a aprovar um parecer desfavorável, rejeitando a entrada em viaduto em Lisboa, defendendo uma solução em túnel e propondo que as intervenções na rede viária da cidade sejam contempladas no investimento global.
Em 2008, o escândalo da atribuição discricionária de casas camarárias beliscou a equipa de Costa, quando foi tornado público que a actual vereadora da Habitação havia beneficiado, durante vinte anos, de um apartamento atribuído no mandato de Kruz Abecassis. Costa segurou Ana Sara Brito e lançou-se na elaboração de regulamentos para a definição de critérios na atribuição de casas e ateliês municipais.
Depois da dramatização de Costa para a aprovação pela Assembleia Municipal (de maioria PSD) do plano de saneamento financeiro e intenção de contrair o empréstimo, o chumbo do Tribunal de Contas obrigou em 2008 o autarca a accionar um ‘plano B’ e a provar que afinal consegue viver (embora à custa dos trabalhadores e da degradação do espaço público) sem os 360 milhões de euros pretendidos.
Entre Fevereiro e Dezembro, nos meses que mediaram o primeiro e o segundo acórdãos do TC chumbando o empréstimo, a autarquia pôs em marcha um plano de pagamento a credores e saldou 180 milhões de euros de dívida (cujos termos continuam sem ser devidamente esclarecidos), negociou o pagamento de 110 milhões, admite contencioso noutros 50 milhões e prosseguiu negociações para os restantes 20 milhões. Em comparação com o empréstimo, só em juros a CML diz ter perdido um milhão de euros mensais, segundo uma estimativa do vereador das Finanças.
O executivo propõe como prioridades para 2009 - no que alguns já apelidaram de ‘produção fictícia’ - as escolas, o espaço público e a reabilitação urbana e, recorrendo sobretudo às contrapartidas anuais do Casino de Lisboa, projecta 40 quilómetros de pistas pedonais e cicláveis, a reabilitação do Bairro Alto, a instalação da Fundação Saramago na Casa dos Bicos ou as obras inseridas na revitalização da Baixa-Chiado.
A situação financeira do município foi também a justificação para iniciativas polémicas de ‘aluguer’ do espaço público a privados, como a da Praça das Flores, a Fórmula 1 na Avenida da Liberdade e as contrapartidas publicitárias pelas iluminações de Natal do Terreiro do Paço ao Marquês de Pombal.
A um ano das eleições autárquicas, 2008 foi um ano de reajustamentos no executivo camarário, com Sá Fernandes a perder a confiança política do BE e a ganhar novos pelouros na CML e Roseta a coligar-se a meio do percurso, aceitando a coordenação do Plano Local de Habitação.
Recorda-se que o BE poderá ter retirado a confiança política ao vereador dos espaços verdes, mas sem renunciar ao acordo político com o PS, mantendo-se, por isso, em coligação no município.
O novo ano inicia-se ainda com uma incerteza quanto à viabilização do Plano e Orçamento para 2009 por parte da oposição na Assembleia Municipal, que os analisará e votará em 6 de Janeiro.

Ver Lusa doc. nº 9151346, 30/12/2008 - 09:00

Oposição parlamentar exige recuperação do Conservatório de Lisboa

PCP, BE, PSD e CDS apresentaram, na 4ª fª passada na A.R., projectos de resolução a recomendar ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do edifício do Conservatório Nacional, com o PCP e o “Os Verdes” a alertarem que o Orçamento do Estado para 2009 não contempla verbas para as obras necessárias.
Os projectos foram apresentados no âmbito da discussão de uma petição promovida pelo movimento Fórum Cidadania Lisboa que alerta para a degradação do Salão Nobre do Conservatório Nacional e que foi subscrita por 5.043 cidadãos.
“A degradação do espaço e do edifício é vergonhosa e inqualificável como salienta a própria relatora da petição”, afirmou o deputado do PEV Francisco Madeira Lopes, referindo-se à deputada independente Matilde Sousa Franco, que não esteve presente no debate.
O deputado do PCP Miguel Tiago considerou “desmesuradamente grave” a reacção do Governo e do PS perante a “urgência” de recuperação do espaço que “está prestes a ruir”. Para o BE, a recuperação do Salão Nobre daquela escola de música centenária deve ser “uma prioridade absoluta”, criticando ainda o Ministério da Educação por invocar “falta de agenda” para fazer as obras. A deputada Luísa Mesquita acusou o Governo de mentir sobre a matéria “de acordo com as conveniências”, destacando que a Parque Escolar “ignora o Conservatório Nacional” nas suas prioridades até 2010.
O PS desculpou-se dizendo que a recuperação do Conservatório Nacional será “elencada na próxima priorização” de obras da Parque Escolar [algures lá para as calendas gregas] e “para dar resposta às novas exigências do ensino artístico”, mas sempre se comprometer com qualquer data, perante as críticas unânimes da oposição parlamentar.

Ver Lusa doc. nº 8896079, 15/10/2008 - 20:00

PEV defende que coligações se decidam caso a caso

A deputada e dirigente dos Verdes Heloísa Apolónia manifestou-se a favor da reedição da CDU nas eleições previstas para 2009, mas defendeu que se decida caso a caso se concorrem nas listas com o PCP.
“Antes de cada acto eleitoral se verá”, respondeu Heloísa Apolónia, questionada sobre o cenário de reedição da Coligação Democrática Unitária (CDU), proposto nas teses ao XVIII Congresso Nacional do PCP, de 29 de Novembro a 1 de Dezembro.
“A título pessoal”, Heloísa Apolónia afirmou ser “favorável” à reedição da coligação porque faz uma “avaliação muito positiva” da aliança entre o PCP, Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e Intervenção Democrática. “Alarga mais do que o PCP e o PEV de ‘per si’”, explicou. No entanto, a dirigente de “Os Verdes” defendeu que o partido deve decidir caso a caso, antes de cada eleição - “antes de cada acto eleitoral se verá”.
Em 2009, estão previstas eleições europeias, legislativas e autárquicas. No seu projecto de teses, em discussão nas estruturas do partido e a apresentar no congresso, o PCP sugere a reedição da CDU. O PEV tem previsto uma Convenção Nacional (congresso) para 13 e 14 de Março de 2009, altura em que vai tomar decisões sobre a política de alianças.

Ver Lusa doc. nº 8866284, 08/10/2008 - 14:50

Entrevista à deputada Heloísa Apolónia - parte 2

Qual é o comentário que faz à governação de José Sócrates?
José Sócrates está a governar em função dos interesses instalados e poderosos do país e é, por demais, subserviente à União Europeia. Este Primeiro-Ministro tem prejudicado imenso a generalidade dos portugueses e já demonstrou que há um objectivo do qual não é adepto: a justa redistribuição da riqueza. Por mim, já conclui há muito, que é um Primeiro ministro que tanto estaria bem neste PS como no PSD, tal é a aproximação que fez à ideologia do PSD. É pena que o país tenha um Governo de um partido dito de esquerda, mas na prática actor de direita.
Quando o Governo de Sócrates diminui o IVA, incrementa os abonos de família, congela o aumento dos passes sociais... Está a tomar medidas acertadas para melhorar a vida dos portugueses e suavizar os efeitos da crise internacional?
Desculpe, mas é totalmente incorrecto dizer-se que o Governo diminuiu o IVA - aumentou-o em 2% e passados mais de 3 anos diminui-o em 1% - isto, se ainda sei fazer contas, é aumentar e não diminuir! Para além disso, e pegando nos exemplos que deu, vamos comparar isso com os congelamentos salariais, com a diminuição real salarial quando a correcção dos vencimentos foi feita com base numa estimativa de inflação muito abaixo da real, com o agravamento dos custos da saúde e da educação, só para dar alguns exemplos, e diga-me, por favor, se isto é melhorar ou vulnerabilizar a vida dos portugueses, que hoje sentem mais a crise internacional, por causa da fragilização que o Governo nos ofereceu?!
Temos assistido a debates acesos entre si e José Sócrates, pelo menos no que toca a políticas ambientais e sociais. Estamos perante um descolar da linha ideológica do PCP?
Juro que estou a fazer um esforço, mas não consigo perceber a pergunta. E está-me a perguntar se “Os Verdes” estão a descolar do PCP ou se o 1º Ministro e o PS estão a descolar do PCP?! Bem, o que tenho a dizer é que quer nos debates com o 1º Ministro, quer em qualquer outro debate na Assembleia da República, quer ainda em qualquer acção dos Verdes em qualquer lugar, a linha ideológica que nos move e nos sustenta é a do PEV: a ecologia política. E, atenção, porque o PEV não é um partido ambientalista, é um partido ecologista, o que significa que temos um projecto de sociedade, de desenvolvimento, onde as componentes ambiental, social e económica se relacionam em função de objectivos de justiça dos quais não abdicamos, de tão justos que são.
A caminhada do BE, faz antever, umas eleições difíceis para a CDU. O PEV tem algum receio acerca da sua posição nas próximas eleições?
Absolutamente receio nenhum. O que eu acho é que a caminhada da CDU, e as posições justas defendidas pelos 2 partidos que a integram, faz antever umas eleições difíceis para o PS. Creio que as pessoas vão saber reconhecer o esforço, as propostas, as denúncias por nós apresentadas como absolutamente necessárias para o país. E por isso este país precisa de um reforço destas componentes da CDU no parlamento.
Conotado como sendo uma segunda linha do PCP, o PEV diferencia-se em que matérias do PCP?
Creio que quem segue de perto o trabalho de “Os Verdes” não faz essa conotação que referiu. Nós sustentamos-nos numa linha ideológica diferente da do PCP e em muitas matérias temos tomado posições diferentes (por exemplo em matérias de defesa, nalgumas questões internacionais, e até nalgumas questões energéticas, entre outras). Mas o que sustenta esta coligação, meramente eleitoral, a CDU, é este objectivo de transformação social que os 2 partidos, PEV e PCP, têm e este desejo profundo de contribuir para uma sociedade mais justa. E por isso decidimos agregar esforços, para num projecto mais alargado dar mais força a este objectivo. E isto tem sido possível justamente porque (ao contrário do que alguns vão por aí dizendo, porque politicamente é o que melhor lhes serve) os partidos que integram a CDU se respeitam mutuamente nas suas diferenças, e nas convergências vão procurando unir esforços. Ou seja, se houvesse um domínio de uma componente da coligação sobre a outra, ela já há muito que não era sustentável. Como o respeito pela independência dos projectos é característico desta coligação ela tem sido muitíssimo positiva.
Os portugueses podem esperar o quê do PEV?
Os portugueses podem continuar a contar com o PEV para denunciar situações de injustiça, para cumprir um dos lemas dos Verdes - “Denunciar para que o desconhecimento nunca sirva de pretexto à falta de intervenção” -; podem continuar a contar connosco para apresentação de propostas que cumpram os objectivos de justiça a que nos comprometemos; e certamente contarão sempre com “Os Verdes” para um empenhamento inalienável na causa do desenvolvimento ambiental e socialmente sustentável.
O PEV sente-se capaz de governar?
Claro!
E de uma coligação, caso o PS não atinja a maioria absoluta nas próximas Legislativas?
Uma coligação não se faz de nomes, mas sim de projectos, de compromissos e de objectivos a cumprir. Acha que se o PS nos propusesse uma coligação para praticar as opções políticas que até agora o Governo tem tomado, “Os Verdes” aceitariam? Seria uma violência a todos os nossos princípios, pactuarmos com políticas desta natureza, que tanto têm prejudicado o país e os portugueses!
Na sua opinião os portugueses são ecologistas?
São-no mais hoje do que eram ontem, mas penso que serão ainda mais amanhã.
Têm existido mudanças de comportamentos?
Sim, nitidamente. Os portugueses têm-se mostrado disponíveis para contribuir para a melhoria dos padrões ambientais, através dos seus actos concretos, mas é possível fazermos, em conjunto, muito mais – e a educação ambiental é determinante para isso. E uma das coisas importantes a fazer é também reivindicar dos órgãos de poder que não estraguem o nosso património natural, que não estraguem a sustentabilidade dos nossos recursos e a sua potencialidade de se renovarem, que invistam na melhoria dos nossos padrões ambientais. Reivindicar, exigir é também um comportamento necessário para que depois não acordemos arrependidos de ter ficado sentados, quando começarmos a sentir as consequências concretas do nosso comodismo e as decisões de um Governo que governou contra nós.

Ler Entrevista para o jornal SEMANÁRIO pelo jornalista João Pinheiro da Costa, pela deputada do Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, 24 de Julho de 2008

Deputados mais e menos faltosos

Muito publicita a comunicação social sobre os debates partidários na Assembleia da República. Pela televisão assiste-se com frequência a intervenções dos deputados das diversas bancadas, tendo como pano de fundo um Parlamento com frequência vazio. No entanto, raramente se aponta quais são as bancadas mais e menos faltosas durante as sessões na A.R. Eis então um esclarecedor gráfico com essas estatísticas. Sem mais comentários.

Ver Focus 2008-05-28

Lei Eleitoral para as Autarquias

Estiveram agora em discussão na A.R. as propostas que visam alterar a Lei eleitoral para as autarquias, estabelecendo o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias.
Mas porquê? Existirão problemas de ingovernabilidade nas autarquias portuguesas? Não. Apenas 10% das Câmaras não detêm uma maioria absoluta.
Esta lei resolve o problema da transparência? Não. Pelo contrário, diminui o poder fiscalizador das oposições e a independência dos vereadores perante a Presidência.
Esta lei aproxima os cidadãos dos eleitos? Não. Os cidadãos passam apenas a eleger os deputados municipais e os presidentes, deixando de participar directamente na eleição dos vários vereadores responsáveis pelas diferentes áreas de intervenção das autarquias.
Aumenta esta lei a qualidade democrática? Não. Pelo contrário, deturpa os resultados eleitorais, criando executivos com maioria absoluta onde eles não existem.
No fundo, o que PS e PSD procuram é restringir com esta lei a opção dos cidadãos, terminando com a possibilidade que os eleitores tinham até agora, de votar num partido, para a gestão da autarquia e votar num outro, para a Assembleia Municipal. Essa diferença nos resultados eleitorais sempre foi vista até hoje como uma intenção clara e inteligente que muitos cidadãos usavam de atribuir diferentes cores políticas ao poder executivo e ao poder fiscalizador.
De que têm medo PS e PSD? Dos Presidentes da Junta de Freguesia democraticamente eleitos e do seu posicionamento face a documentos como o Orçamento ou as grandes Opções do Plano e por isso, retiram-lhes o direito de votar estes documentos? De lidar com a diversidade democrática e da ‘chatice’ que envolve o debate político e o encontrar de consensos e por isso, procuram criar, na secretaria, executivos com maioria absoluta onde eles não existem?
Por tudo isto, “Os Verdes” concluíram que esta se trata de uma iniciativa parlamentar que não vai no sentido do interesse dos cidadãos, nem é feita para os cidadãos, mas unicamente orientada para o interesse, só e apenas, dos dois maiores partidos.
Porque o que estava em discussão não eram as necessidades reais do país. Afinal, aqueles dois partidos terão apenas encontrado a vontade de mudar a lei, não nas necessidades manifestadas pelos cidadãos, mas sim nas necessidades internas dos seus próprios partidos.

Um programa de muito mau gosto

Finalmente! Uma votação unânime no Parlamento, apesar da vitória da abstenção. Além da “maioria silenciosa” dos 159 que não responderam, 21 deputados responderam... negativamente, recusando-se a escolher o “grande português”. Aqui ficam os diferentes argumentos para a mesma resposta.
“Não gostaria de participar num questionário de um programa de muito mau gosto”, destacando a “banalização terrível da História de Portugal”. “Não participo de uma concepção da História dos melhores e dos piores, dos grandes e dos pequenos” (PS).
“A minha resposta é nenhum! O programa é estúpido”. “Uma pergunta dessas só serve para parodiar a função do deputado e eu não faço política virtual". Salienta que não tem nada contra o programa da RTP e que até o acha "interessante". Trata-se, antes, de "respeito" pela função parlamentar. "Isso é um tremendo disparate. Gostava de saber o que é que acontece se Salazar sair vencedor" (PSD).
“A História de Portugal fica esvaziada num concurso feito sem critérios e que não passa de um amontoado de absurdos” (BE).
“Uma pedagogia totalmente negativa para o ensino da História” (PCP).
“Um programa de metodologia duvidosa”, salienta Heloísa Apolónia, de “Os Verdes”.
Que não haja dúvidas. A História da humanidade não se vota nem é feita por individualidades, mas sim pela intervenção de grupos sociais e a luta por melhores condições de vida.

Ver o URL http://jn.sapo.pt/2007/03/25/nacional/um_programa_muito_gosto.html