«Os Verdes» trazem hoje à
Assembleia Municipal três recomendações e uma saudação.
A recomendação sobre a Estação
Fluvial Sul e Sueste pretende que esta
estação, no Terreiro do Paço, seja requalificada.
Relembramos
que este edifício está classificado como Monumento de Interesse Público por ser
um exemplar pioneiro da arquitectura modernista em Portugal.
Ora,
existe um Projecto
de Requalificação do Espaço Público
junto à Estação mas, neste momento, as obras de reabilitação da estação encontram-se suspensas e as obras de requalificação do espaço público envolvente
ainda não se iniciaram. Isto faz com que o edifício esteja ao abandono e muito
debilitado, até porque a sua estrutura sofreu deformações e assentamentos
resultantes das obras que decorreram mesmo ao lado.
Assim, propomos que o executivo
Lisboa diligencie no sentido da reabilitação e do reforço estrutural do antigo
edifício da Estação Fluvial Sul e
Sueste e da requalificação do espaço público envolvente.
A
recomendação sobre o Jardim do Príncipe Real pretende que este jardim, assim
como outros jardins emblemáticos da cidade, sejam preservados.
O
Jardim do Príncipe Real é emblemático, possui árvores classificadas, e nesta
zona localizam-se também as galerias do Aqueduto das Águas Livres.
Em
2009, o processo de requalificação deste jardim foi muito contestado devido ao
facto de se substituir canteiros de flores por relvados que não conseguem
nascer, de se arrancar as sebes, de se ter abatido quase 50 árvores, muitas
delas de grande porte, e devido ao material utilizado para revestir o piso do
jardim, que levantava imenso pó, representando um perigo para a saúde pública e
para as próprias árvores.
Como se
tudo isto não bastasse, há agora uma empresa que se encontra a fazer
perfurações na Praça do Príncipe Real, para a construção de um parque de
estacionamento subterrâneo.
Já
anteriormente tinha havido projectos de construção de um parque de
estacionamento para esta zona, mas acabaram por nunca ser concretizados pois
obtiveram despachos desfavoráveis da Direcção Geral do Património Cultural por
estar em causa a integridade e a salvaguarda da Patriarcal e respectivo sistema
de condutas, entre outras questões.
Esta
recomendação que «Os Verdes» apresentam pretende evitar mais um ataque contra este
jardim, uma vez que a construção de um parque de estacionamento vai pôr em
risco o debilitado coberto vegetal, interferindo com a circulação de água no
solo, assim como aumentará a pressão sobre toda a zona do jardim, devido à
sobrecarga de tráfego, com implicações graves ao nível da qualidade ambiental.
A
agravar esta situação temos ainda o facto de, com esta construção, não ser
respeitado o regime de protecção associado ao Reservatório da Patriarcal,
classificado como Monumento Nacional, e inviabilizará qualquer candidatura do
Aqueduto das Águas Livres a Património Mundial, além de se pôr em risco a
segurança e estabilidade de um conjunto de edifícios centenários que circundam
a Praça.
Propomos,
portanto, que a autarquia preserve o Jardim do Príncipe Real, diligenciando no sentido da suspensão de
qualquer intervenção naquele espaço com vista à construção de parques de
estacionamento e demais intervenções que coloquem em risco o património desta
zona, procurando uma alternativa de estacionamento noutro local.
A recomendação sobre o Hospital
Pulido Valente visa, basicamente, propor que que o executivo diligencie junto
do governo no sentido da suspensão do processo de encerramento de serviços
deste hospital e da reposição dos serviços entretanto encerrados.
Isto, porque o Hospital Pulido
Valente tem sido alvo de um desmantelamento e de encerramento de alguns
serviços, como é o caso da cirurgia geral, fazendo com que os utentes sejam
encaminhados para o Hospital de Santa Maria. O que, por sua vez, faz com que as
listas de espera sejam mais longas e que haja uma incapacidade de resposta
desta unidade, que acaba por não conseguir comportar todos os novos utentes.
Não é possível nem desejável
cortar mais no sector da saúde, uma vez que o Serviço Nacional de Saúde tem
cada vez mais dificuldade em responder às necessidades das populações.
A verdade é que a retirada de
valências do Hospital Pulido Valente não traz qualquer vantagem e não está a
melhorar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde que necessitam, antes pelo
contrário.
Por fim, «Os Verdes» apresentam
uma saudação à concentração contra a privatização da EGF que teve lugar no dia
6 de Junho, em frente à Assembleia da República.
Perante os perigos e as
consequências desastrosas que esta privatização poderá trazer, um conjunto de
sindicatos, autarquias e associações de utentes apresentaram um manifesto
contra a privatização da EGF e anunciaram a realização desta concentração, que
pretendemos saudar, pois só com uma gestão pública, próxima das populações, de
qualidade e democrática, o sector dos resíduos conseguirá contribuir para a
sustentabilidade ambiental, a saúde pública e a qualidade de vida das
populações.
Saudamos, assim, todos os
participantes na concentração de 6 de Junho e todos os que têm lutado contra
este processo, exigindo a gestão pública dos resíduos, a suspensão do processo
de privatização da EGF, a defesa dos serviços municipais, dos postos de
trabalho e dos direitos.
