Toma lá Dakar

Tem lugar, hoje de manhã, nova reunião da Câmara Municipal de Lisboa, com uma Ordem de Trabalhos extensíssima, que contempla mais de cem propostas para debate.
Em cima da mesa estará, entre outras, a questão da falta de verbas da autarquia, que leva desta vez o vice-presidente a propor a desvinculação de município lisboeta da Rede Polis.
Qual o significado desta Rede? Trata-se de um projecto que permite a cidades e regiões europeias dialogarem sobre problemas ambientais e de mobilidade. Mais concretamente, “o principal objectivo do Programa POLIS consiste em melhorar a qualidade de vida nas cidades, através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, melhorando a atractividade e competitividade de pólos urbanos que têm um papel relevante na estruturação do sistema urbano” 1.
Ora para o vice-presidente da CML “a permanência na Rede Polis implica o pagamento da correspondente quota anual de 9450 euros”, acrescentando que “face aos constrangimentos orçamentais, a edilidade não tem usufruído na sua plenitude da participação no projecto”.
Mas com presença também marcada na reunião estará ainda a organização da 30ª edição do Rali Lisboa-Dakar. E para quê? Porque está prevista a aprovação e cedência de uma verba de 400 mil euros, bem como a isenção do pagamento de taxas.
É que, neste caso, “o município, reconhece que este evento [que decorre de 1 a 5 de Janeiro], pela visibilidade e reconhecimento mundial que encerra, constituirá uma enorme mais-valia para a cidade de Lisboa”, considerando “ser de interesse público o apoio à respectiva organização”, lê-se na proposta subscrita pelo próprio presidente da autarquia 2.
Ou seja. Para uma questão fulcral, como a qualidade de vida dos munícipes e a segurança dos peões em particular, não há uma verba de cerca de 10 mil euros por ano; mas para uma esbanjadora e poluidora corrida de viaturas, com a esmagadora maioria do percurso localizado no estrangeiro, as verbas são, à descrição, para ‘estoirar’.
Como para a organização do Rali “a cavalo dado, não se olha o dente”, trata-se de mais uma espectacular etapa do rali financeiro para o ‘toma lá Dakar’.

1. Ver www.polis.maotdr.gov.pt
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1313419&idCanal=59

Reciclagem ao quilo

Electrodomésticos, computadores, telemóveis ou lâmpadas. Este ano deverão ser recicladas 30 mil toneladas de equipamentos eléctricos e electrónicos, o que equivale a três quilos por pessoa.
O aumento é grande em relação a 2007, mas ainda não chega para cumprir os objectivos nacionais: Bruxelas quer que todos os países recolham quatro quilos de resíduos por cidadão. Meta difícil de alcançar porque o sistema começou tarde em Portugal e ainda não atingiu a velocidade de cruzeiro.
Já desde o ano passado os cidadãos podem entregar para a reciclagem os seus aparelhos quando deixam de funcionar.
Devem fazê-lo quando compram um aparelho equivalente novo, entregando-o num centro de recepção ou trocando-o na loja onde adquiriu o novo aparelho.
Nas Câmaras em que existe recolha de 'monos', o serviço pode ser solicitado ao município.
Se estiverem perto de um centro de recepção, os cidadãos podem entregar directamente o aparelho, sem qualquer custo.
Existe ainda a opção de recorrer às duas empresas responsáveis pela recolha e encaminhamento para reciclagem destes resíduos 1.

No total, os resultados alcançados pelas duas empresas que asseguram que os aparelhos eléctricos e electrónicos colocados no mercado são, posteriormente, enviados para reciclagem, não chegam para cumprir a directiva comunitária. Uma das empresas estima atingir as 20 mil toneladas e a outra nove mil. No entanto, as entidades gestoras ficarão ainda aquém das suas obrigações.
Para o cidadão ainda não é fácil cumprir esta obrigação ambiental, pois continua a haver zonas do País sem pontos de entrega. Os portugueses ainda estão pouco informados sobre o que têm de fazer e alguns retalhistas que colocam os aparelhos novos no mercado ainda se recusam a aceitar o velho em troca do novo, como a lei exige. Nestes casos, resta ao cidadão estar informado e atento, ser exigente e defender os seus direitos 2.

1. Ver www.amb3e.pt e www.erp-portugal.pt
2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/09/sociedade/reciclados_tres_quilos_lixo_electric.html

Amanhã há AML

E o Grupo Municipal de “Os Verdes” apresenta uma Recomendação sobre os “Festivais de música no Parque da Bela Vista” - Rock in Rio e Creamfields.
Através desta Recomendação “Os Verdes” recomendam à Câmara Municipal de Lisboa que torne público o acordo com a organização do ‘Rock in Rio’ 2008/2010; que informe a Assembleia Municipal de Lisboa sobre o que foi ou não cumprido no âmbito do protocolo de 2004 e 2006 com a organização do ‘Rock in Rio’; que forneça igualmente esta informação no âmbito do protocolo com a Smart Events para a organização do ‘Creamfields’.
Recomendam também que sejam tomadas as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes dos protocolos anteriores, incluindo a permanência de 7 jardineiros e a instalação de vigilância permanente; e que promova a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do ‘Rock in Rio Lisboa’ e, por fim, que se proceda ao estudo de locais alternativos para a eventual realização de futuros festivais desta natureza e dimensão, que não passem por jardins e parques da cidade, evitando-se desta forma impactes negativos na qualidade destes espaços e respectivo usufruto pelos cidadãos.

Táxi solar

Um professor suíço aproveitou para fazer uma entrada triunfal na Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, que se realiza precisamente em Bali, terminando uma viagem de cinco dias que o levou a percorrer 14500 quilómetros com um Táxi movido a energia solar.
O Táxi tem-se destacado por estes dias em Bali como um transporte bastante viável, prescindindo da utilização de combustível, e ajudando assim a combater o aquecimento global. “A energia solar é o futuro. Se todos os tectos fossem substituídos por painéis solares, desapareciam as centrais de energia e deixaríamos de consumir petróleo. O sol é um recurso magnífico que estamos a desperdiçar”, considerou o professor.
Aquele veículo ‘limpo’ oferece os serviços próprios de um táxi e já transportou 400 pessoas em todo o Mundo, desde vagabundos até um príncipe árabe e um presidente de um Governo, que aceitaram associar-se à ideia.
Na Indonésia, o peculiar taxista espera ter mais alguns clientes especiais, tendo convidado os ministros do Ambiente a chegarem à Conferência nos próximos dias usando este veículo ecológico.
O Táxi Solar tem vários painéis no tecto, que lhe permite obter uma autonomia de 90 quilómetros sem utilizar qualquer combustível fóssil. Tem um custo de produção equiparável a um Ferrari, mas o seu criador asseguraria que poderia custar apenas seis mil euros se fosse construído em grande escala.

Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=890439&div_id=291

Quando o barulho incomoda

O Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo D.-Lei nº 9/2007, de 17 de Janeiro, estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações, aplicando-se às actividades ruidosas permanentes, temporárias e a outras fontes susceptíveis de causar incomodidade.
Este Regulamento é igualmente aplicável ao ruído da vizinhança, associado ao uso habitacional e às actividades que lhe são inerentes, produzido directamente por alguém, e seja susceptível de afectar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança.
As autoridades policiais podem ordenar ao produtor do ruído de vizinhança a adopção de medidas adequadas para o fazer cessar durante o período nocturno, entre as 23h e as 7h, incluindo durante o período nocturno. Também as Câmaras Municipais têm competência para produzir contra-ordenações e para a aplicação das coimas e sanções acessórias em matéria de ruído de vizinhança.
Sugestões ecológicas para evitar este tipo de ruído:
- Comece por se respeitar a si próprio e aos seus vizinhos, evitando ruídos desnecessários em casa;
- Prefira equipamentos domésticos silenciosos e, ao utilizá-los, respeite o horário de descanso dos seus vizinhos;
- Realize obras no interior dos edifícios apenas dentro do horário permitido por lei, em dias úteis, entre as 8h e as 20h.

Ver Boletim municipal Seixal, nº 470 (2007-11-30), p. 16

O mundo dos plásticos

O perigo que os sacos de plástico representam para o ambiente voltou a estar em destaque, depois de ter sido avançado pela comunicação social que o Governo estaria a preparar a aplicação de uma taxa de cinco cêntimos sobre cada saco de plástico utilizado pelos consumidores nos supermercados.
O Ministério do Ambiente anunciou que estava a estudar outras formas de “estimular alternativas ao saco de plástico”, um produto que “o cidadão está muito habituado a deitar para o lixo”, com a distribuição de sacos reutilizáveis de pano ou de papel nos supermercados, uma hipótese alternativa considerada pelo Governo para reduzir as duas mil toneladas de sacos de plástico anualmente utilizadas.
A Sociedade Ponto Verde (SPV) estima que até ao final do ano serão recicladas 31.650 toneladas de plástico, mais 21,5% do que em 2006. “Os números são reveladores de uma maior consciência ambiental”, afirmou um responsável da SPV. Significa isso que a percentagem de embalagens recicladas em relação ao total distribuído para o mercado tem vindo a aumentar, traduzindo-se num crescimento real de materiais reciclados e não apenas num reflexo do aumento do consumo.
Em média, os sacos de plástico são usados durante 12 minutos, mas demoram entre 200 a 400 anos a decompor-se. Existem três destinos possíveis: “deixados ao abandono ou colocados directamente no lixo, a pior solução para o ambiente; usados para transportar o lixo doméstico, acabando num aterro ou numa incineradora; ou então depositados num ecoponto para reciclar”.
No ‘mundo do plástico’, os sacos descartáveis constituem um dos maiores perigos para a vida marinha, chegando a provocar a morte de espécies como as tartarugas, golfinhos ou baleias que, tomando-os por alimento, acabam por morrer asfixiados.

Ver Lusa doc. nº 7777881, 05/12/2007 - 19:47

Conselho Nacional em Lisboa

Reúne no próximo sábado, dia 8 de Dezembro, dia de acção internacional de combate às alterações climáticas, em Lisboa, o Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre Convenções.
Em debate nesta reunião estarão as questões relacionadas com a análise e discussão da situação política, com destaque também para as questões Europeias e a Presidência Portuguesa, bem como as Alterações Climáticas e o plano de intervenção de “Os Verdes” para os próximos meses.
A meio da tarde (pelas 16h30 horas) o Partido Ecologista “Os Verdes” e a Ecolojovem - “Os Verdes” promovem uma iniciativa na Baixa de Lisboa (no cruzamento entre as Ruas Augusta e da Vitória) que consiste na apresentação de um “referendo” junto da população, opondo a cidade do transporte individual à cidade do transporte colectivo.
O PEV assinalará assim, e à semelhança de anos anteriores, o dia de acção internacional de combate às alterações climáticas, lançada pela Assembleia dos Movimentos do Forum Social Mundial, e que tem sido promovida em conjunto com a ‘Global Climate Campaign’, por ocasião das Conferências das Nações Unidas sobre o Clima, este ano a decorrer em Bali.

Ver www.osverdes.pt/index01.html

Reuniões descentralizadas

"A degradação dos espaços verdes, os passeios ocupados com automóveis não deixando espaço para os peões circularem, a falta de iluminação pública e o lixo nas ruas e a transbordar dos ecopontos foram alguns dos principais problemas focados, ontem à tarde, durante a primeira reunião descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa, que decorreu na associação recreativa de Santo Amaro, em Alcântara.

(...) A próxima reunião é em Santa Maria dos Olivais." (JN, 6/12)

O problema com iniciativas do género (não deixando de salientar que gerar mais participação é sempre bom) é que tende a acontecer o mesmo do costume: ouve-se e fica-se por aí.

Reduzir emissões pode ser pior para os países pobres

O novo roteiro climático, que começou a ser negociado durante a Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, em Bali, “pode ser para os países em desenvolvimento um desastre análogo ao reajustamento estrutural”. Quem o afirma é um economista malaio que alertou que as medidas para reduzir as emissões poluentes podem significar para os países em desenvolvimento um ‘desastre’ ainda maior do que as próprias alterações climáticas.
“Os países do Sul tiveram o desastre do desenvolvimento, têm agora o desastre das alterações climáticas e correm o risco de sofrer um desastre criado pelas próprias medidas para reduzir as emissões de gases” que lhes querem impor.
O economista malaio, director da Rede do Terceiro Mundo (TWN), com sede em Penang, Malásia, analisou as consequências das diferentes medidas de redução de emissões propostas, em geral, pelos países desenvolvidos.
“O Sul ainda não poluiu o suficiente para ter as infraestruturas, as estradas, a indústria, o conhecimento, a tecnologia, a capacidade, os recursos financeiros, tudo o que possibilita ao Norte enfrentar o desafio da redução e que foi obtido… poluindo até chegarmos ao cenário global actual”.
Neste contexto, “o remédio pode causar um mal maior do que o problema em si já está a causar”, declarou o economista malaio numa das apresentações mais aguardadas na agenda de eventos paralelos à 13ª Conferência Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC).
Para o economista, mesmo permitindo um aumento de emissões poluentes nos países do Sul nos próximos anos, não será justo forçar as nações menos desenvolvidos a reduzir drasticamente ao nível global pretendido. “Talvez o Norte esteja disposto a mudar de vida, mas no Sul a situação corresponde a forçar a uma mudança de dieta alguém que tem a barriga vazia”.
O técnico comparou mesmo o impacto do roteiro climático que os países desenvolvidos pretendem impor aos programas de reajustamento estrutural promovidos na generalidade do Terceiro Mundo pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial, após o primeiro choque petrolífero, com o qual “a solução da dívida foi pior que a (própria) dívida”, pois “no ajustamento estrutural, o devedor pagava tudo e o credor contribuía (com) nada”.
A proposta do economista malaio é estender às medidas de redução de emissões à promoção de um patamar mínimo de desenvolvimento humano. Por outras palavras, os países ricos que paguem a sua própria crise.

Ver Lusa doc. nº 7775740, 05/12/2007 - 11:47

AML aprova empréstimo de 400 Milhões de euros

"Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovaram por maioria a contratação de um empréstimo de 400 milhões de euros, menos 100 milhões que a proposta aprovada na semana passada pela autarquia.
A nova proposta, hoje apresentada pela bancada municipal do PSD e ratificada pelo executivo camarário numa reunião extraordinária que obrigou à interrupção dos trabalhos da AML, contou com os votos favoráveis das bancadas do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista «Os Verdes» e a abstenção dos deputados sociais-democratas, que detêm a maioria naquele órgão, e do CDS/PP.
À proposta aprovada foi associada uma recomendação para que o plano de empréstimo seja ratificado na próxima reunião do executivo camarário." (Lusa)

Combustível a partir do milho é caro e desfavorável

Substituir a gasolina por bioetanol produzido a partir do milho é uma solução cara e com impactos ambientais significativos, de acordo com um estudo liderado por um investigador do Instituto Superior Técnico (IST).
O trabalho “Análise Energética e Ambiental da Produção de Bioetanol a partir do Milho em Portugal” mostra que o uso deste biocombustível pode ter um balanço negativo em termos de emissões de gases com efeito de estufa, comparativamente à gasolina, quando analisado num cenário que envolve a afectação de solo usado para pastagens.
O trabalho envolveu a análise do ciclo de vida do bioetanol produzido a partir do milho, a cultura actualmente mais viável em Portugal, desde o seu cultivo à utilização do combustível.
“Fomos ver todos os impactes, incluindo o fabrico dos adubos e fertilizantes, processo de extracção do milho e transportes, para ver o que acontece até à queima do combustível no motor”, afirmou um dos três autores, professor do Departamento de Engenharia Mecânica do IST e investigador na área de Economia Ecológica, e o cenário indica que o balanço é dispendioso já que, por cada tonelada poupada, o Estado despende 100 euros.
O estudo, inovador a nível mundial, alerta para outras consequências “que não têm sido ponderadas”, como o facto de os terrenos usados para o milho não poderem ser ocupados, por exemplo, com pastagens. “Tendo em conta a produção de milho na situação actual em Portugal, o balanço em termos de emissões de gases com efeito de estufa é desfavorável ao bioteanol (aumenta, num cenário de afectação do solo envolvendo animais ou reduz, mas de forma muito cara)” 1.
A situação agrava-se quando os países mais ricos investem na produção de cereais para produção de biocombustíveis nos países em vias de desenvolvimento. Estes países poderão passar a exportar combustíveis para os mais desenvolvidos, mas as suas populações continuarão a sofrer com a ausência de alimentos que erradiquem os permanentes cenários de fome.

Ver Lusa doc. nº 7769630, 04/12/2007 - 13:27

Recomendações Aprovadas por Unanimidade

Na sessão de ontem da AML, as duas recomendações que o Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" apresentou, uma sobre o Canil/Gatil Municipal de Lisboa e outra sobre Utilização de Papel Reciclado pelos serviços camarários, foram ambas aprovadas por unanimidade.
As deliberações da Recomendação do Canil/Gatil Municipal foram as seguintes:
1. Sejam rapidamente retomadas e concluídas as obras de ampliação do canil e, enquanto estas não forem concluídas, seja assegurada a limpeza diária do local existente, com o arejamento das instalações onde estão os animais, uma vez que as condições actuais ficam muito aquém dos mínimos de higiene dos animais e das instalações.
2. Sejam desenvolvidas campanhas de sensibilização pública e de educação de crianças e jovens, mais activas e frequentes, conducentes à adopção dos animais do Canil/Gatil pelos munícipes.
3. Sejam realizados acordos e protocolos com outras instituições, tendentes a uma maior participação de voluntários no Canil/Gatil.
4. Sejam rapidamente colocados ao dispor dos gatos areia e arranhadores para que os seus instintos e bem-estar não venham a ser mais prejudicados.
5. Assegure que todos os animais que entram no Canil/Gatil sejam nessa altura vacinados e desparasitados e não apenas quando são adoptados, uma vez que têm ocorrido mortes de alguns animais por doenças infecto-contagiosas.
6. Assegure que os funcionários que lidam directamente com os animais tenham formação adequada ao bom desempenho das suas funções.
As deliberações da Recomendação sobre a Utilização de papel reciclado foram as seguintes:
1 - Proceda à aquisição de papel reciclado e à sua crescente utilização nos diversos serviços, nomeadamente em actas, propostas, convocatórias, envelopes, boletins e demais materiais e documentos;
2 - Proceda a uma vasta campanha de informação e sensibilização junto dos departamentos camarários, explicando as vantagens da adopção do papel reciclado.

Esperamos que em breve surjam bons resultados de ambas as Recomendações e que não caiam em esquecimento como tantas outras que "Os Verdes" têm apresentado e que têm sido aprovadas por unanimidade em sessões da AML.

Hoje há AML

E o Grupo Municipal de “Os Verdes” apresenta a debate e votação duas recomendações, uma sobre o “Canil/Gatil Municipal de Lisboa” e outra sobre a “Utilização de papel reciclado”.

Através da Recomendação sobre o “Canil/Gatil Municipal de Lisboa”, “Os Verdes” aconselham a CML para que conclua as obras de ampliação do canil, permitindo assim melhorar o bem-estar animal, desenvolva campanhas públicas conducentes à adopção dos animais do Canil/Gatil pelos munícipes, bem como realize acordos e protocolos com outras instituições, tendentes a uma maior participação de voluntários no Canil/Gatil.

Por seu turno, a Recomendação sobre a “Utilização de papel reciclado” propõe que se proceda à aquisição de papel reciclado e à sua crescente utilização nos diversos serviços, e que se faça uma campanha de informação e sensibilização junto dos diversos departamentos camarários, explicando as vantagens da adopção do papel reciclado.

Saída do campo de tiro de Monsanto

A retirada definitiva do campo de tiro do Parque Florestal de Monsanto tem sido uma finalidade das organizações e movimentos de cidadãos que constituem a Plataforma por Monsanto e que tem por objectivo primeiro a defesa deste Parque Florestal. Tem sido também, ao longo dos anos, o objectivo dos técnicos que nele trabalham e sobretudo das pessoas que frequentam aquele parque da cidade de Lisboa. Tem sido uma causa que tem mobilizado de forma espontânea a opinião pública que sempre se tem demonstrado, na sua esmagadora maioria, contra a presença daquele equipamento naquele local devido aos efeitos altamente nocivos que provoca.
Neste âmbito a Plataforma por Monsanto saúda inequivocamente esta decisão politica da CML, baseada em argumentos extremamente importantes como sejam a defesa da segurança de pessoas e bens; da preservação da natureza, não permitindo a continuação da contaminação de solos e a presença constante de ruído insuportável; do PDM, não permitindo a sua violação com a construção de um muro de 600 metros de comprimento que provocaria danos gravíssimos numa zona de protecção especial.
A prática de tiro a chumbo em Monsanto teve ao longo dos anos consequências ambientais graves para as quais urge, agora, encontrar as melhores soluções para atenuar e reconverter aquele espaço, para que possa ser usufruído por todos os cidadãos que o pretendam fazer.
A Plataforma por Monsanto considera também que esta decisão, tantas vezes adiada por falta de coragem política, vem dar um enorme alento aos movimentos de cidadãos que, com as suas acções, têm contribuído de forma significativa e indispensável para a defesa do bem público e da qualidade de vida na cidade de Lisboa.
A Plataforma por Monsanto apela às outras forças representadas na CML e ao Clube Português de tiro a chumbo para que respeitem esta decisão camarária, pois ela vai de encontro às expectativas da maioria dos Lisboetas.

Entidades que fazem parte da Plataforma por Monsanto: Associação dos Amigos e Utilizadores do Monsanto, Associação de Moradores do Alto da Ajuda, Associação de Moradores de São Francisco Xavier e Santa Maria de Belém, Associação de Moradores do Bairro do Calhau, QUERCUS, Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Grupo Ecológico de Cascais, Clube de Actividades de Ar Livre, Fórum Cidadania Lx, Associação Lisboa Verde, ASPEA, Fundação das Casas de Fronteira e Alorna, ATTAC verde, GAIA.

Novo nº da Contacto Verde

Já está online o novo nº da Contacto Verde.
Nesta edição da Contacto Verde está em foco o desenvolvimento regional e os direitos das populações.
O destaque vai para as minas da Urgeiriça, a acção aí concretizada por direitos laborais e ambientais.
Na entrevista Luís Nascimento, membro do Conselho Nacional de "Os Verdes", aborda os principais valores e potencialidades de desenvolvimento e os maiores problemas ambientais (e outros) da região de Évora.
No Em debate, o tema é a perspectiva de "Os Verdes" sobre o Orçamento de Estado para 2008.

Quanto custa a defesa do ambiente?

Nos próximos cinco anos, Portugal poderá ter de gastar até 348 milhões de euros para cumprir o Protocolo de Quioto.
O que está errado em todo este processo é que este montante, disponibilizado pelo fundo de carbono, será utilizado na compra de direitos de poluição que compensarão o excesso de emissões de CO2 produzidas pelos portugueses neste período 1.
Trata-se de um esforço financeiro que custará a cada português cerca de 35 euros. Pode parecer pouco, mas não chega para inverter a tendência destrutiva global que ameaça o ambiente. Depois de anos de apelos e campanhas de sensibilização, a nossa ‘carteira’ foi identificada como a única e derradeira forma de estimular a protecção do ambiente.
Assim, os próximos anos serão de aumentos significativos no que aos recursos naturais diz respeito. O objectivo da União Europeia é que se consuma menos água, quando quem a utiliza passar a pagar, além do custo real, o custo ambiental; que se produza menos lixo, quando a taxa de resíduos começar a reflectir o real custo do seu tratamento, cada vez mais complexo.
Para o ano, o Orçamento do Estado prevê já que 60% do valor do imposto automóvel seja calculado consoante as emissões poluentes do veículo, pagando mais os que mais poluem. Mas, nesta matéria, o dinheiro apenas ajuda a limitar os estragos ambientais, porque muitos são irreversíveis.
Por isso, é incompreensível que tal nos tenha de ser imposto à força, e com novos sacrifícios económicos para as famílias, quando se podiam evitar ou, pelo menos, minimizar, se todos se empenhassem a fundo na defesa do ambiente. Mas nunca é tarde de mais para começar 2.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/02/sociedade/cumprir_protocolo_quioto_custar_348_.html
2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/02/editorial/a_importancia_preco_defesa_ambiente.html

Quem é que falou em poluição?

Realiza-se de 3 a 14 de Dezembro a 13ª Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas que reúne em Bali 10.000 participantes, entre eles os ministros do Comércio (dias 8 e 9), das Finanças (dias 10 e 11) e, pelo menos, 130 ministros de Meio Ambiente (dias 12 a 14).
O objectivo é dar continuidade aos esforços da luta contra as alterações climáticas, fixando pelo menos um marco nas negociações para depois de 2012, que contemple um calendário e uma data limite para a obtenção de resultados concretos.
Desta vez, o novo acordo deverá integrar o conjunto dos principais emissores de gases causadores do efeito estufa, incluindo os EUA e os grandes países emergentes - até agora dispensados de compromissos - como a China, que se encaminha para se tornar no maior contaminador mundial.
“Se as coisas forem mal em Bali, teremos graves problemas”, advertiu o secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, pois, sem um novo compromisso, “não vejo como poderemos estar preparados a tempo”, insistindo que “o que é preciso fazer, basicamente, é modificar os modelos económicos mundiais para os próximos 50 anos” 1.
Com efeito, o aviso fora dado com o Relatório de Desenvolvimento Humano 2007-08, com a ONU a puxar as orelhas aos países ricos por, na sua maioria, não estarem a cumprir os compromissos acordados em Quioto para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Embora EUA, Austrália e Canadá sejam considerados os piores, a União Europeia não escapa ao raspanete 2.
O mais irónico é que esta semana, em Bali, durante a Convenção sobre as Alterações Climáticas, se espera que a UE se venha a comprometer em reduzir as emissões em pelo menos 20% até 2020 (comparando com 1990) quando nem sequer consegue cumprir a redução de 8% até 2012.

1. Ver http://afp.google.com/article/ALeqM5iXqUUWHoBW2EPbKAeOF8N5r9kMSw
2. Ver Mundo à Sexta 2007-11-30, p. 30

Ciclistas querem via prioritária na Baixa

A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores da Bicicleta propôs à CML a criação de uma “via prioritária” para os ciclistas entre a Avenida da República e o Rossio.
“Não queremos para o imediato grandes obras, mas a única coisa que até agora tem sido feito são estudos atrás de estudos”, sem que haja “soluções” para resolver o problema de quem quer deslocar-se em Lisboa de bicicleta, afirmou o presidente da Federação.
“Tivemos uma reunião com o vice-presidente e vereador da Mobilidade e das Obras Municipais da autarquia lisboeta e o que pedimos é que se faça algo dentro do que é viável, já que a CML afirma não haver dinheiro para obras” 1.
Com efeito, estudos, projectos de intenções e sucessivas deliberações são o que não falta, mas medidas concretas, nem vê-las 2.

1. Ver Público 2007-12-01
2. Ver, por ex., http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=79&Itemid=36

À luz do patrocínio

A Avenida da Liberdade e o Rossio estiveram para ficar este ano sem iluminações de Natal, por falta de patrocínio. O problema conseguiu resolver-se à última hora: será um Banco a desembolsar a verba necessária para que se cumpra a tradição. Mas as luzes não se acendem antes de Dezembro, sendo o dia 14 a data limite para que isso aconteça.
No ano passado, foi uma marca de automóveis a patrocinar as enormes bolas amarelas e azuis penduradas nas árvores da Avenida e concebidas pela empresa especializada em iluminações festivas à qual a CML e a União das Associações de Comércio e Serviços entregam esta tarefa há vários anos.
Desta vez, não haverá bolas nas árvores, mas sim rectângulos de luz ao longo do passeio, a acompanhar a exposição, também iluminada, do artista Robert Indiana - letras e números gigantes -, na qual a CML gastou perto de cem mil euros.
As dificuldades que a CML atravessa contribuíram também para que para além da Avenida também o Rossio tivesse estado à beira de ficar sem luzes de Natal. Este ano, a autarquia disponibilizou apenas para o efeito os 400 mil euros a que a obriga o protocolo firmado com os comerciantes, e não o milhão que gastou no ano passado.
Por isso, a partir do ano que vem a alternativa passará por se convidar finalistas das escolas de design da cidade para conceberem a iluminação.
Ora aí está uma medida que vai de encontro à intervenção de “Os Verdes” na recente AML de 27 de Novembro, onde se defendia que dificilmente se poderia “justificar o facto da CML e as Juntas estarem a pagar, à conta dos impostos municipais, a iluminação que serve de publicidade às lojas dos comerciantes”, para depois serem os consumidores a dirigirem-se a essas lojas “para adquirir produtos e pagar os respectivos impostos indirectos sobre o consumo”.
Ou seja, “se os comerciantes pretendem aumentar as vendas, que sejam eles a associar-se e a quotizar-se para promoverem os seus produtos através da iluminação natalícia. Mas nunca através dos nossos impostos municipais”.

1. Ver Público 2007-12-01
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=143&Itemid=33

A Hora é do digital

Foi reposto ontem o relógio da hora legal no Cais do Sodré, mas não a hora legal, porque desta vez aquele relógio não irá estar ligado aos cinco relógios atómicos do Observatório Astronómico de Lisboa (OAL). Em seu lugar será colocado “um relógio qualquer, mais preciso ou menos preciso, (pois) a Administração do Porto de Lisboa (APL) não pode manter a etiqueta de hora legal”, afirma o director do OAL.
O relógio foi retirado do local pela APL por causa das obras que decorrem nos edifícios ao lado que irão albergar duas agências europeias. No entanto, a sua falta de precisão devia-se a que o relógio estava “ao abandono”. O astrofísico recentemente “desafiou a APL a fazer a hora legal” regressar ao Cais do Sodré, mas nunca recebeu resposta.
A certificação da hora legal faz-se através de uma linha telegráfica, a cada dois segundos, com sinais horários que regulam o relógio. “Um relógio pode atrasar 15 a 30 segundos por mês”, mas já “a hora legal mantém o padrão do tempo”.
O primeiro relógio da hora legal chegou ao Cais do Sodré em 1914. O exemplar foi substituído em 2001 pelo que agora regressa ao local e que tem mera “tecnologia digital e design bem mais moderno”. Entretanto, o exemplar original ficará exposto na Gare Marítima da Rocha do Conde de Óbidos, em Alcântara 1.Recorde-se que há exactamente um ano (no dia 12/12), o agrupamento municipal de “Os Verdes” apresentou uma moção na AML em que requeria a reabilitação do Património paisagístico no Cais do Sodré, incluindo a reposição do Relógio da Hora Legal no seu sítio original, tendo a proposta ‘desaparecido’ depois de ter baixado à Comissão de Urbanismo da AML.

Entretanto, foi também ontem criado um novo blogue dedicado aos relógios históricos de Lisboa 2. E para o caso de desejar acertar a hora no seu computador siga as instruções do OAL 3.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/11/30/cidades/relogio_volta_hora_legal_nao.html
2. Ver http://observatoriorelogioshistoricos.blogspot.com
3. Ver www.oal.ul.pt/index.php?link=acerto