Comunicado da CDU Lisboa sobre o Bairro da Liberdade

Bairro da Liberdade
Incertezas dos moradores continuam

No Bairro da Liberdade, a situação dos moradores afectados pela insegurança e instabilidade de mais de 50 casas continua por definir. O PCP na CML tem alertado incessantemente para a necessidade de uma actuação decidida da parte da Câmara Municipal de Lisboa – o que não se verificou até hoje.
Boa vontade e promessas de realojamento tem havido. Mas garantias e acção eficaz e rápida que dê confiança aos moradores – não há.

Ao que se sabe, e de acordo com as declarações da Vereação presente em reunião com os moradores, as obras de demolição devem começar amanhã.
Hoje, deverão ter início os realojamentos para casas municipais.

O Plano de Pormenor e os seus Termos de Referência são entretanto esquecidos pela CML. De facto, não é garantido aos moradores o realojamento na própria Freguesia, com os inconvenientes que daí advêm para as famílias.

Por outra parte, se é verdade que a reconstrução das casas agora ocupadas por estes moradores se iniciará neste mandato, segundo foi prometido, a verdade é também que aos moradores nada é garantido. E, após o horizonte temporal de 12 anos que dura o Programa Rehabita com cujos recursos são reconstruídas aquelas habitações, nenhuma garantia existe de retorno dos moradores às suas actuais casas, uma vez que entretanto os contratos de arrendamento terão expirado.

Do mesmo modo, a CDU estranha que aos senhorios nenhuma sanção se preveja aplicar pelas obras clandestinas e nem sequer esteja previsto qualquer processo a ser accionado pela Autarquia devido a essas prevaricações.

A CDU entende que estas decisões estão ainda mal estruturadas e devem ser rapidamente aclaradas. Decisões destas vêm, mais uma vez, em prejuízo do erário municipal e em desfavor dos inquilinos.

Lisboa, 17 Novembro de 2009

Pergunta dos Verdes sobre resíduos industriais perigosos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República uma pergunta pedindo esclarecimentos sobre a deposição de Resíduos Industriais Perigosos junto ao Parque Natural das Serras d’ Aire e Candeeiros, em área classificada como Reserva Ecológica Nacional, situação que constitui um grave atentado ambiental e que coloca em causa a saúde pública.

"A Associação Nacional de Conservação da Natureza – Quercus - denunciou recentemente a deposição de resíduos industriais perigosos em espaço Natural e Reserva Ecológica Nacional próximo de uma falha geológica em área de máxima infiltração no maciço calcário estremenho, junto do Parque Natural das Serras d’Aire e Candeeiros.
Segundo a Quercus, através de “análises efectuadas”, existirão “diversos resíduos com compostos perigosos para a contaminação dos solos e da água, com potenciais efeitos nefastos para a saúde pública”, resíduos esses que “foram enterrados e colocado saibro para os camuflar, sendo que a zona está próximo de uma falha geológica em área de máxima infiltração no Maciço Calcário Estremenho próximo da Serra de Aire, o que aumenta o risco de contaminação do aquífero e das nascentes e captações da região”.
Entretanto, em novo comunicado, a Quercus informa ter já uma confirmação, pelo Ministério do Ambiente, da situação. O Ministério terá referido que já ordenou a retirada dos resíduos e instaurou processos às diversas empresas em causa.
Segundo o comunicado do Ministério; “Das diligências efectuadas confirmou-se que os resíduos em causa, apesar de supostamente terem como destino um operador autorizado para o efeito, eram na realidade abandonados, em parte, num terreno junto à localidade de Covão do Coelho, concelho de Alcanena. Detectou-se ainda que muitas toneladas destes mesmos resíduos estavam a ser aterrados, sem qualquer licença ou condições para o efeito, num terreno pertencente a uma unidade de gestão de resíduos localizada no concelho da Chamusca, que não cumpria assim com a obrigatoriedade de tratamento dos mesmos.”
Sendo que a deposição não controlada e não autorizada em local não preparado especificamente para o efeito, de resíduos, mormente de resíduos industriais é ilegal;
Sendo que, a situação supra denunciada, representa não só um atentado ambiental extremamente grave colocando ainda a saúde pública em causa;
Sendo que é competência e obrigação de diferentes entidades públicas zelar para prevenir e impedir crimes ecológicos, para punir os seus responsáveis e para resolver o passivo ambiental.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que medidas foram já tomadas, ou ainda virão a ser tomadas, designadamente a nível da CCDR e da IGAOT, para agir em conformidade na identificação da tipologia de resíduos, sua proveniência, sujeitos responsáveis, riscos, eventual punição e resolução do passivo ambiental com a remoção dos resíduos e descontaminação dos solos?

2- Que riscos existem a nível da contaminação dos lençóis freáticos e que impactos pode esta situação potenciar na área protegida e área de REN em causa?"

Heloísa Apolónia hoje no Prós e Contras

A deputada Heloísa Apolónia estará presente hoje no Programa Prós e Contras, a partir das 22.30h, na RTP1. O tema do programa será o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Abate de árvores no Príncipe Real - Comunicado da CDU Lisboa

Abate das árvores de Alinhamento do Jardim do Príncipe Real

Câmara requalifica Jardim, mas retira as árvores

O Jardim França Borges (Príncipe Real), com uma área de 1,2 ha, foi, desde a sua construção em 1869, local de fruição dos Lisboetas em grande parte devido à quantidade de árvores que possui, nomeadamente as existentes nos alinhamentos laterais, que conferem aos passeios o sombreamento que caracteriza este espaço.

Na ânsia de mostrar trabalho, a gestão dos espaços Verdes da maioria absoluta do PS na Câmara Municipal de Lisboa elegeu os Jardins da Cidade como palco preferencial da sua actuação, descartando não só as suas características históricas no contexto da Cidade, mas também as próprias árvores – razão da sua existência, nomeadamente quando se trata de exemplares vetustos, alguns deles classificados.
Assim, a coberto de uma pretensa requalificação modernizadora, a CML prepara-se para abater todos os especímenes arbóreos de alinhamento das laterais deste Jardim, alterando negativa e irreversivelmente este jardim de proximidade, prejudicando objectivamente a Cidade e os Munícipes.
Como se a ignorância deslumbrada na busca de “modernidades” mal copiadas no estrangeiro não bastasse, a CML propõe-se colocar em lugar uma bordadura de gravilha, totalmente inadequada a um espaço com elevada ocupação de tráfego pedonal, nomeadamente com a realização semanal de um mercado de produtos biológicos, que atrai a este espaço várias centenas de pessoas.
O Pelouro de Espaços Verdes da Câmara de Lisboa não pode tornar-se numa simples montra de ilusões e fantasias, histórica e localmente descontextualizadas, em prejuízo das Cidade e dos Munícipes.

A CDU reafirma, tal como consta do seu Programa Eleitoral, a necessidade de valorizar os jardins históricos, atendendo à sua riqueza patrimonial e cultural.
A população local já está apreensiva e com razão.

A CDU considera que nenhuma requalificação de um jardim se pode obter com o seu empobrecimento da quantidade ou qualidade das árvores nele existentes, degradando assim as suas condições de sombreamento, factor essencial para a fruição destes espaços pela população.

Lisboa, 13 Novembro de 2009

Cascais: Trabalhadores da transportadora SCOTTURB em protesto contra empresa

Duas dezenas de trabalhadores da transportadora de Cascais (SCOTTURB) acusaram hoje a empresa de repressão para com os funcionários durante uma acção de solidariedade para com um colega que se recusou a pagar prejuízos de um assalto.

Há mais de dez anos a trabalhar como motorista na SCOTTURB, David Ferreira contou à agência Lusa que a empresa decidiu afastá-lo das suas funções por se ter recusado a pagar 800 euros do seu bolso, quantia que afirma lhe foi roubada num assalto no ano passado.

“A senhora que faz a contagem do dinheiro no fim do serviço perguntou se queria comprar os bilhetes que me foram roubados mas eu recusei porque entendo que isso é da responsabilidade da empresa. Não fui eu que roubei e mesmo assim disse-me que se eu não pagasse me punham no parque a arrumar as viaturas”, relatou.

Após este incidente, o trabalhador contou que está impedido de exercer as suas funções (motorista de serviço publico em regime de agente único) desde Setembro de 2008.

Actualmente, David Ferreira trabalha na reserva da empresa no abastecimento dos carros e parqueamento das viaturas e recebe quase menos 200 euros de salário.

A acção de solidariedade de hoje foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), com o intuito de “denunciar a repressão exercida pela empresa junto dos funcionários”.

O dirigente do STRUP, Luís Oliveira, adiantou ainda à agência Lusa que vai entregar uma moção onde os trabalhadores exigem “mais segurança, fiscalização nas carreiras e melhores condições de trabalho”.

Segundo o sindicalista, os motoristas que não puderam juntar-se à manifestação circularam hoje com as luzes ligadas, “em sinal de protesto pela situação em que se encontra este colega”.

A Lusa tentou obter esclarecimentos junto da direcção da SCOTTURB, mas foi impedida à porta da empresa.

in Lusa 12.11.09

Lutar pela Paz - Construir um mundo melhor

"Os Verdes" questionam Governo sobre transvases espanhóis e Convenção de Albufeira

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, sobre o funcionamento da Convenção de Albufeira e um novo possível transvase do rio Tejo a partir da albufeira de Valdecanas.

"Na sequência do aniversário da Convenção de Albufeira, que foi assinada em Outubro de 1998, como um instrumento para resolver as situações conflituais relativas ao aproveitamento das águas partilhadas pelos dois países (Portugal e Espanha), surgem novas notícias que põem em causa o funcionamento deste protocolo. Independentemente do que possamos entender sobre o conteúdo desta convenção ibérica e do seu protocolo de revisão, o certo é que está criada uma Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira, cujo secretariado técnico é coordenado no nosso país, através do INAG, e cuja delegação portuguesa tem a presidência do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a vice-presidência do INAG.

Todavia, de acordo com notícias tornadas públicas, Espanha não cumpriu quanto aos volumes de água a passar, estando em causa, segundo Orlando Borges, vice-presidente da Comissão, 200 milhões de metros cúbicos. Acresce que, de acordo com a comunicação social, a Comissão não terá sido informada de um novo possível transvase do Tejo, anunciado já pela Junta da Estremadura, a partir da albufeira de Valdecanas.

O movimento pelo Tejo está já a equacionar avançar com uma queixa junto do provedor europeu da justiça, pelo facto da Comissão Europeia não fiscalizar a Directiva Quadro da Água.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas estão definidas no sentido de repor os volumes de água em falta?

2. Que conhecimento tem o Governo sobre a decisão, por parte de Espanha, de um novo transvase entre o Tejo e o Segura?

3. A Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira foi contactada sobre essa decisão?

4. Caso não tenha sido informado de outra forma, e tendo a decisão sido tornada pública em meios de comunicação social, o Governo já abordou o Ministério do Ambiente espanhol para obter esclarecimentos em relação ao mesmo?

5. Que medidas já tomou o Governo para garantir que a aplicação dos transvases não afectarão a gestão ambientalmente sustentável da bacia hidrográfica do Tejo, designadamente ao nível da viabilidade ecológica e dos usos humanos do rio?

6. Que garantias foram exigidas por Portugal ou dadas por Espanha neste sentido?"

LOBO IBÉRICO EM PERIGO - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ESPÉCIE PROTEGIDA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a futura instalação do Parque Eólico Douro Sul nas serras de Leomil e da Nave (Concelhos de Moimenta da Beira e Sernancelhe) e o seu impacto na preservação do Lobo Ibérico. A construção do Parque Eólico em causa poderá ter impactos negativos na preservação do Lobo Ibérico, uma espécie protegida e em perigo de extinção, por afectar o território de distribuição, nomeadamente zonas de reprodução e refúgio, de uma alcateia específica, a Alcateia de Leomil.

consultar texto integral da pergunta

Os Verdes exigem suspensão imediata do Programa Nacional de Barragens

"Os Verdes" defenderam hoje a suspensão imediata do Programa Nacional de Barragens e anunciaram que entregarão no Parlamento uma iniciativa legislativa que proporá a reparação imediata do erro que constituiu a aprovação deste Programa.

O PEV referiu ainda o relatório da Comissão Europeia que arrasa completamente o Estudo de Avaliação Estratégica do Plano Nacional de Barragens por omitir a avaliação de questões determinantes como a qualidade da água, o transporte de inertes e a perda de biodiversidade.

Como exemplo, "Os Verdes" abordaram também a questão da Barragem do Tua e dos graves impactos ambientais, sociais e económicos que a sua possível construção trará a toda a região e desmontou o argumento do combate às alterações climáticas utilizado pelo Governo para justificar a construção das barragens previstas no Programa.

A intervenção pode ser consultada em www.osverdes.pt

"Os Verdes" questionam Ministério da Saúde sobre condições de funcionamento de maternidades privadas

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República uma pergunta pedindo esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde sobre as condições de funcionamento das maternidades privadas.

Em Junho de 2007 foi publicado o "relatório sobre o estudo técnico de caracterização dos prestadores não públicos de cuidados de saúde com centros de nascimento", elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde.
Este relatório identificava 25 unidades privadas de saúde com actividade em obstetrícia e neonatologia, e dava conta de números preocupantes, desde o número de partos realizados (só 2 clínicas realizavam mais de 1500 partos ano) até ao número de cesarianas que em média eram feitas em 66% dos casos, mas em número significativo de unidades chegavam a mais de 90%, sendo que numa delas o número de cesarianas era mesmo de 100%.
A celeridade com que o Ministério da Saúde encerrou maternidades públicas, na passada legislatura, com um argumento base de que não realizavam mais de 1500 partos anuais, pondo assim em causa a garantia dos cuidados perinatais, não se transpôs para as unidades privadas de saúde. Foi o próprio Ministério da Saúde que afirmou que, em relação ao número de partos exigido (os 1500 anuais), "só a partir deste patamar começa a surgir um número significativo de situações diversificadas e necessárias ao treino dos médicos e demais técnicos de saúde".
Não se percebe, então, esta dualidade de critérios. Os critérios de segurança numa maternidade pública não são os mesmos de uma maternidade privada?
Entretanto, com base no relatório da Entidade Reguladora da Saúde, a Inspecção-Geral das Actividades de Saúde realizou uma acção de fiscalização, julgo que em 2008 com conclusões apresentadas em 2009, com vista a avaliar as condições de funcionamento daquelas 25 unidades privadas de saúde. Ao que parece as conclusões foram idênticas às do relatório de 2007. A situação está, pois, avaliada. Interessa agora saber que medidas foram tomadas na sequência destas avaliações.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao ministério da Saúde as seguintes questões, para que me seja prestada a seguinte informação:

1. Que medidas tomou o Ministério da Saúde na sequência das avaliações feitas pela Entidade Reguladora da Saúde e da Inspecção-Geral das Actividades de Saúde, em relação aos centros de nascimento privados?

2. Foi encerrada alguma dessas maternidades privadas? Porquê?

3. Que medidas foram tomadas em relação ao claro exagero de número de cesarianas praticadas nestas unidades de saúde privadas?

4. Quantos partos realizaram essas 25 maternidades privadas avaliadas no ano de 2008?

5. Desde a avaliação das condições de funcionamento até à decisão de encerramento, quanto tempo decorreu no que respeita às maternidades públicas encerradas no país na passada legislatura?

Intervenção dos Verdes no encerramento do debate do programa do Governo

No encerramento do debate do Programa do Governo, começava por lembrar as palavras do Sr. Primeiro-ministro, quando há quatro anos, abriu o debate do Programa do Governo de então:
“… Um Governo sério e responsável não pode escolher outro caminho que não seja o caminho da aposta no crescimento e no relançamento da economia…”.
O relançamento da economia…
Hoje, quatro anos depois, olhamos para o programa do Governo actual, e vemos novamente e em todo o lado, a intenção do relançamento da economia.
Entretanto, descendo à terra, os Portugueses, continuam a aguardar com paciência democrática, esse relançamento, que demora e demora e demora.
Ocorre-lhes a promessa de outros tempos e de outras cores, a promessa do pelotão da frente, depois vem-lhes à memória a promessa mais rosa e mais recente da criação dos tais 150 mil postos de trabalho.
O pelotão da frente está cada vez mais longe e em vez dos 150 mil postos de trabalho prometidos, em quatro anos, vieram mais de 100 mil desempregados.
O relançamento da economia continua a ser um objectivo, pró futuro, claro.
E depois vemos no Programa do Governo, em jeito de lamento, a brilhante constatação:
“Têm surgido alguns sinais de alheamento dos cidadãos em relação aos mecanismos tradicionais de participação democrática. È dever do Estado procurar compreender a razão de tal distanciamento”.
A nós, não nos parece que seja necessário encomendar grandes estudos, criar grupos de trabalho e muito menos que o Estado tenha que frequentar um curso das Novas Oportunidades, para compreender o motivo do alheamento dos cidadãos perante a política e dos mecanismos de participação democrática.
O motivo desse distanciamento, reside no distanciamento entre aquilo que se diz e aquilo que efectivamente se pratica.
Mais do que as intenções, importa atender ao conteúdo das políticas que se desenvolvem, porque, são estas que efectivamente, se reflectem na vida das pessoas.
As intenções, mesmo as boas, nada resolvem, e dessas, consta, está o inferno cheio.
Mas o Programa do Governo também tem algumas boas intenções. A questão é a distância, que ontem, durante a discussão, ficou visível, entre o que está escrito e aquilo que o Governo e o Partido Socialista se preparam para fazer.
Desde logo o combate à corrupção, o Programa do Governo dedica-lhe uma página, mas o Governo já fez saber que não se pode criminalizar o enriquecimento ilícito, porque, substituindo-se ao Tribunal Constitucional, há, categoricamente, uma inversão do ónus da prova.
Mas uma inversão do ónus da prova que, curiosamente, só o Partido Socialista vislumbra.
Depois, o Programa refere-se à necessidade de promover uma repartição justa na carga fiscal, porém ontem o Governo fez um aviso á navegação: os benefícios fiscais às grandes empresas são para continuar.
Bem pode esperar a GALP por prendas iguais a que recebeu do anterior Governo, em Março de 2008, porque apesar dos lucros fabulosos que tem apresentado, ainda foram os contribuintes a pagar, uma boa parte do investimento que a GALP pretende fazer, para modernizar as refinarias de Sines e de Matosinhos, uma modernização que era, aliás, exigida legalmente por motivos ambientais.
Também ontem ficamos a saber que o Processo de Avaliação de Desempenho e a Divisão da Carreira dos Professores é para negociar com as organizações representativas, mas o Governo afasta a possibilidade de suspender o modelo em vigor.
Falta então saber o que resta para negociar.
Mas há também no Programa do Governo intenções cuja real motivação não se alcança, como seja a revisão da lei eleitoral autárquica com vista a assegurar a formação de executivos municipais homogéneos, mais coerentes e eficazes.
E nós perguntamos, mais coerentes e eficazes? A que autarquias estará o Governo a referir-se?
Para qualificar a democracia, expurgamos a oposição dos executivos? Mas isso não será empobrecer a Democracia representativa e adulterar as escolhas dos eleitores?
Pois é, mas está no Programa e, mais grave, em nome da qualificação da democracia.
Por fim há no Programa muitas matérias, cuja ligeireza não nos permite formular qualquer juízo, é necessário rever a Lei de Bases do Ambiente, diz o Programa.
Mas com que sentido, com que orientação? Não sabemos.
O mesmo se passa com o Ordenamento do Território, é necessária uma Lei dos Solos. Pois, mas em que moldes, em que termos? Não sabemos.
Consolidaremos a salvaguarda dos valores naturais protegidos, lê-se no Programa. Muito bem, mas com que dinheiro, o ICNB, em seis anos viu o seu orçamento reduzido a metade? Não sabemos.
Relativamente ao Plano de barragens e principalmente no que diz respeito ao Tua, eu atrever-me-ia a sugerir aos Srs. Deputados e aos Srs membros do Governo, para verem um Filme/Documentário que se chama: “Pare, Escute e Olhe”, ajudará certamente à reflexão sobre decisões que são tomadas a pensar sobretudo no cimento.
Para terminar, voltando aos Portugueses, ao relançamento da economia, e ao distanciamento dos eleitores, dizer apenas que quando olhamos para o Programa do Governo, não vemos apenas o Programa Eleitoral do Partido Socialista, vemos também muito do Programa do Governo anterior.
E esse, é, na perspectiva dos Verdes, o traço mais significativo do documento que hoje discutimos, é a sua natureza de continuidade com as políticas do passado, parece até que não houve um acto eleitoral, através do qual os Portugueses retiraram ao Partido Socialista a maioria absoluta.
Parece…

06.Nov.09

É URGENTE AGIR, AGIR, AGIR!!!

Novo nº da Contacto Verde

Novo Governo, velhas questões

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para as iniciativas de “Os Verdes” no âmbito da nova legislatura que se inicia.
Em entrevista Heloísa Apolónia, que assumiu de novo a liderança da bancada parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, fala à Contacto Verde sobre as perspectivas face ao Governo que recentemente tomou posse, à nova ministra do Ambiente e revela algumas iniciativas ecologistas anunciadas e em agenda.
No In Loco, Francisco Madeira Lopes escreve sobre a 11ª Reunião do Conselho do Partido Verde Europeu, que teve lugar na Suécia.

Tomada de Posse AML 2009

Aconteceu, ontem ao final do dia, a Tomada de Posse dos eleitos para a Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Lisboa. A cerimónia de instalação dos órgão municipais começou cerca das 17h e prolongou-se por uma hora e meia, durante a qual a presidente cessante da Assembleia Municipal, Paula Teixeira da Cruz, deu posse aos 107 eleitos para aquele órgão, presidentes das juntas de freguesia e aos 17 vereadores do executivo 1.

Um a um, os eleitos foram desfilando pelo palco, primeiro os deputados municipais, seguidos pelos presidentes de junta e pelos 17 vereadores do executivo autárquico 1.

Na Assembleia Municipal, "Os Verdes" elegeram o Deputado José Luis Ferreira, que irá continuar, a ser a voz ecologista da Cidade, defendendo os interesses de todos aqueles que vivem, estudam e trabalham em Lisboa.

1. http://publico.pt/1408169

REACÇÃO DE “OS VERDES” ÀS ESTIMATIVAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO EUROPEIA

As estimativas apresentadas pela Comissão Europeia, em relação à situação económica em Portugal, merecem uma ponderação muito forte em relação à actual ausência de medidas eficazes para combater o agravamento da situação, bem como à absoluta necessidade de que essas medidas venham a existir. Um crescimento económico negativo em 2009 e quase nulo em 2010, a par de uma taxa de desemprego na ordem dos 9%, é uma previsão que nos remete para a inadequação das políticas tomadas, que se traduzem na permanência das graves condições de vida de muitos e muitos portugueses. “Os Verdes” reafirmam que a dinamização interna da economia é uma peça chave para estimular o nosso crescimento económico, e essa dinamização dá-se com apoios bem direccionados, atempados e reais do Estado às micro, pequenas e médias empresas, bem como com políticas salariais e de pensões que permitam que a generalidade dos portugueses se “transforme” em agente dinamizador dessa economia e não numa permanente vítima da mesma que é, na verdade, a “personagem” que o Governo destinou à generalidade dos trabalhadores e famílias. Face às previsões de desemprego, que não se perspectiva que venha a diminuir substancialmente, se não houver uma intenção dedicada do Governo a inverter a situação, e que, face às previsões de crescimento económico, não se estima que tenha um rápido recuo, o PEV considera que se torna uma urgência nacional a alteração das regras de subsídio de desemprego, por forma a garantir que os desempregados tenham direito a esse apoio social.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Lisboa, 3 de Novembro de 2009.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

O Partido Ecologista "Os Verdes" considera que a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser feita "rapidamente", defendendo que o Parlamento deve também "abrir-se à discussão" da adopção de crianças.

Numa conferência de imprensa na Assembleia da República onde apresentaram um projecto de lei para consagrar "a universalidade e igualdade no direito ao casamento", os deputados ecologistas Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira acusaram o PS de "oportunismo político", por na legislatura passada ter votado contra "um projecto idêntico" do PEV, apesar de ter uma posição favorável.

"Lamentamos que por causa do PS isto não esteja já resolvido, é uma questão que se prolongou no tempo por responsabilidade do PS", criticou a deputada Heloísa Apolónia.

in Lusa, 30/10/2009

Nalguns lugares da Terra a água já não existe

Sudão

Dois sudaneses bebem água do pântano com tubos de plástico, especialmente concebidos para este fim, com um filtro para filtrar as larvas flutuantes responsáveis pela enfermidade da lombriga da Guiné.

Quénia

Habitantes da ilha de Coronilla cavam poços profundos em busca do precioso líquido, a apenas 300 metros do mar. A água é salobra.

França

Água suja em torneiras residenciais.

Nigéria

As águas do delta do rio Niger são usadas para defecar, tomar banho, pescar e despejar o lixo.

Áustria

Os glaciares que abastecem a Europa de água potável perderam mais de metade do seu volume no século passado. Na foto, trabalhadores da estação de ski do glaciar de Pitztal, na Áustria, cobrem o glaciar com uma manta especial para proteger a neve e retardar o seu derretimento durante os meses de verão...

Índia

Só querem um pouco de água...

Cazaquistão, Mar Aral

Aquele que foi o quarto maior lago do mundo,agora é um cemitério poeirento de embarcações que nunca mais zarparão...

Produzir Nacional! Consumir Local! Comer Melhor!

Verdes querem mais espaços naturistas

O PEV pede que se reconheça os espaços onde o naturismo é praticado apesar de não estar licenciado

O Partido Ecologista "Os Verdes" defende a livre prática do naturismo nos espaços em que esse hábito está implementado, tendo ontem entregue um diploma que visa materializar este princípio.

José Luís Ferreira, do PEV, referiu que com este diploma a sua bancada segue "uma estrutura e o essencial da filosofia da lei actual, mas procura remover algumas limitações que entendem não fazer sentido hoje em dia".

O deputado frisou que o PEV quer que "para além da prática do naturismo - que é permitida agora pela via do licenciamento - e se reconheça que a prática seja livre em espaços em que o hábito se haja implementado".

Por outro lado, o diploma quer que a prática do naturismo passe a ser viabilizada a 500 metros dos centros urbanos, e não nos actuais 1500 metros.

in Diário de Notícias, 29/10/2009, Pág. 11