PEV ENTREGA NO PARLAMENTO PROPOSTA SOBRE OS TRANSGÉNICOS

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa exortar o Governo português a tomar, quer ao nível europeu, quer ao nível nacional, um conjunto de medidas tendentes a aplicar o princípio da precaução, no que se refere à comercialização e ao cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM).
O certo é que as incertezas são cada vez maiores em relação aos efeitos dos transgénicos, vários países europeus estão a ser mais cautelosos e até a revogar autorizações de cultivo de produtos alimentares transgénicos, o que torna mais flagrante a inacção e a despreocupação do Governo português em relação a esta matéria.
No dia 16 de Março, 3ª feira, “Os Verdes” questionaram o Ministro da Agricultura, em sede de reunião da Comissão Parlamentar de Agricultura sobre a nova autorização que a União Europeia deu ao cultivo de batata transgénica (Amflora), da multinacional alemã BASF. Foi confrangedora a resposta que o Sr. Ministro deu ao PEV, demonstrando uma total despreocupação e uma relegação absoluta da decisão para as instâncias europeias, quando outros países estão já a declarar que não autorizarão este cultivo nos seus territórios nacionais.
No dia 17 de Março, ontem, a deputada ecologista Heloísa Apolónia fez um alerta a todos os deputados, através de uma declaração política no plenário da Assembleia da República, sobre o que se está a passar com a autorização de transgénicos ao nível europeu, apelando aos deputados que exortem o governo português a ser pró-activo nestas questões.
Hoje, dia 18 de Março, o PEV apresentou na Assembleia da República, um projecto de resolução que visa incitar o Governo a tomar um conjunto de medidas relativas aos transgénicos. Para conhecimento total e absoluto das propostas dos Verdes, junto enviamos o texto do projecto de resolução.
“Os Verdes” esperam que este projecto seja agendado com brevidade na agenda da Assembleia da República, para que possa ser discutido e votado.

“OS VERDES” EM BARCELONA NA REUNIÃO DOS VERDES EUROPEUS

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelos dirigentes nacionais Victor Cavaco e Francisco Madeira Lopes, estará presente na reunião dos Verdes Europeus que se realizará em Barcelona, Espanha, de 19 a 21 de Março.
São de salientar, nesta reunião, três assuntos: balanço Pós-Copenhaga, sobre alterações climáticas, iniciativas relativas aos Verdes do Mediterrâneo e os OGM e a recente decisão de autorizar o cultivo de uma batata transgénica na União Europeia.

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira no debate de actualidade sobre o subsídio de desemprego

Ainda há pouco tempo, dois meses, se tanto, discutimos aqui a necessidade de proceder ao reforço da protecção social em situação de desemprego, nomeadamente com a alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego. E o debate teve toda a oportunidade, tendo em conta que dos 600 mil portugueses sem trabalho, apenas metade recebia o respectivo subsídio.
Mais grave, quando sabemos que uma parte significativa, da metade que recebia, apenas tinha direito ao subsídio social de desemprego, cujo valor, infelizmente, é inferior ao limiar da pobreza. A situação era pois dramática e os valores preocupantes, assustadores, mesmo.
Passaram dois meses e a situação não melhorou, bem pelo contrário.
E hoje, voltamos ao assunto, mas num contexto ainda mais negro, já que o Governo pretende alterar essas regras. E pretende alterar as regras, não no sentido de reforçar essa, desejável protecção social, mas no sentido exactamente oposto, no sentido de reduzir e limitar ainda mais o acesso ao subsídio de desemprego.
Primeiro, em 2006, quando a situação, em termos de justiça social, reclamava já o reforço dessa protecção social, o Partido Socialista alterou as regras de atribuição do subsídio de desemprego. E fê-lo não só procedendo à diminuição dos períodos de atribuição, como também introduzindo um novo conceito de emprego conveniente.
E o resultado está à vista. Com a precariedade a alastrar a toda a velocidade, uma boa parte desses cidadãos desempregados ficaram, pura e simplesmente, excluídos do acesso ao subsídio de desemprego. O que veio penalizar, desde logo os mais jovens, que são os mais atingidos pelo trabalho precário de curta duração.
Depois, como se fosse pouco, e manifestando, mais uma vez, a sua insensibilidade social nesta matéria, o Governo, impôs o valor do Indexante de Apoios Sociais a vigorar em 2010, exactamente igual ao que vigorou em 2009.
Ou seja, não há aumentos para os magros Apoios Sociais.
O Governo agrava, desta forma, as condições de vida das camadas sociais mais fragilizadas, desde logo os desempregados, que vêem os seus rendimentos a distanciarem-se, cada vez mais da Retribuição Mínima Mensal Garantida. Isto sem esquecer os milhares e milhares de desempregados que não têm acesso a qualquer protecção social.
O que torna de facto urgente alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego. Porque face à gravidade da situação, exigem-se respostas sérias. Exige-se responsabilidade social.
Mas, ao invés de reforçar esta protecção social, o Governo prepara-se para reforçar as limitações impostas em 2006, agravando ainda mais a situação. Diz o Governo que as medidas têm como objectivo reduzir as despesas sociais do Estado. Outra vez reduzir, outra vez, as despesas sociais do estado.
Outra vez, quando o bom senso recomenda prudência na retirada de apoios estabelecidos para combater a crise económica.
Outra vez, quando é imperioso responder a prioridades sociais, e se torna absolutamente imprescindível alargar as prestações de desemprego e assumir uma política efectiva de luta contra a pobreza.
Outra vez a insensibilidade social.
Outra vez, quando o Governo e o Partido Socialista sabem que este não é o único caminho.
Porque tanto o Governo como o Partido Socialista sabem que há mais mundo para além do corte nas despesas sociais. Desde logo o mundo da redução, da outra despesa: Da racionalização na aquisição de bens e serviços por parte da Administração Central e do Sector Empresarial do Estado, reduzindo substancialmente encargos como aqueles que decorrem de avenças, consultadorias e pareceres, pagos a peso de ouro. Da renegociação das parcerias público-privadas que diminua a despesa pública e permita a transferência de risco para o sector privado.
Mas também há o mundo do aumento da outra receita. Mas nesse mundo o Governo teima em não querer mexer. E esse mundo é grande e oferece muitas possibilidades:
Desde logo, o englobamento dos rendimentos e a eliminação dos benefícios fiscais socialmente injustificados como aqueles que são concedidos aos operadores financeiros, a Banca, mas também os Seguros. Mas aqui o Governo diz que nem por isso
Mas também tributar de forma especial as grandes fortunas e as transferências para paraísos fiscais?
O Governo diz que nem por isso.
E a criação de uma taxa adicional de IRC para empresas com volumes de facturação elevados?
O Governo diz que nem por isso.
E as possibilidades neste mundo são muitas, mas o Governo e o Partido Socialista, escolheram outra vez o mais fácil.
Outra vez a irresponsabilidade social."


Assembleia da República, 17 de Março de 2010

Visita de "Os Verdes" à freguesia da Ajuda

O Grupo Municipal de "Os Verdes" vai fazer uma visita à freguesia da Ajuda, na próxima 4ª feira, dia 17 de Março, com o objectivo de contactar com a população, procurando saber quais os problemas que afectam esta zona.

Relembramos que estão previstas várias visitas às freguesias da cidade, com o propósito de conhecer no local as questões que mais afectam cada uma dessas freguesias, conseguindo assim, uma imagem real dos problemas de Lisboa.

Contamos com a tua participação!

Dia 17 de Março, às 11h

Frente à Junta de Freguesia da Ajuda

"Os Verdes" questionam a CML sobre o Campo em Tiro em Monsanto

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre o Campo de Tiro, no Parque Florestal em Monsanto.

“Os Verdes” pretendem saber para quando prevê a autarquia a saída efectiva do Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto e para quando está previsto o início da requalificação desse espaço.

O Partido Ecologista "Os Verdes" requer ainda a calendarização deste processo de requalificação e cópia do contrato de concessão celebrado entre a CML e o Clube Português de Tiro a Chumbo.

Este requerimento poderá ser consultado na íntegra em

http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=346&Itemid=32

Intervenção de encerramento da Deputada Heloísa ApolóniaDebate sobre OE2010 - Assembleia da República, 12 de Março de 2010

Sr. Presidente

Srs. Membros do Governo

Sras. e Srs. Deputados
O Orçamento de Estado para 2010 poderia ter sido apresentado na anterior legislatura, onde o PS tinha maioria absoluta, ou nas outras anteriores, em que governavam o PSD e o PP. Teria aí uma íntima aceitação manifesta de todos os partidos que o vão viabilizar. Contudo, não poderia ter sido apresentado em 2009, pela simples razão de que era ano eleitoral. Se fosse ano eleitoral, o PS não apresentaria este orçamento, porque não daria a cara aos eleitores por opções tão profundamente negativas para o país.

De 2009 para 2010 o combate ao desemprego deixou de ser a máxima do PS, até nos discursos que proferem. Voltou a ser o défice. O défice é a obsessão total com que o país conta por parte do Governo para os próximos anos. E tudo isto se torna mais preocupante quanto aquilo que é visível é que o PS, com a associação do PSD e do PP, não tem preocupação com os impactos que daí vão decorrer para o país e para a população portuguesa.

O que o Governo propõe ao país é que se comece a encolher o investimento público. Curioso, no ano passado diziam que o investimento público era prioritário, que era a engrenagem para a dinamização económica e para a criação de emprego de que tanto o país precisa. No primeiro Orçamento desta legislatura, começam a inverter a promessa, com impactes negativos nessa dinamização económica e nessa criação de emprego.

Mas mais: o Governo propõe-se contribuir para a destruição de emprego, liquidando milhares de postos de trabalho na Administração Pública. Isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no próprio ano em que se prevê que o desemprego continue a galopar; é este o sinal e a injustificável solução que o Governo apresenta para o país.

E congela os salários. Tudo em nome do défice, levando a que a generalidade dos trabalhadores fique à margem da dinamização da nossa economia interna, porque perdem, forçosamente, mais e mais poder de compra. Em ano de eleições não foi assim, pois não?

Foi também curioso ver como o PS abdicou, neste Orçamento, de compromissos justos assumidos em campanha eleitoral, como a tributação das mais-valias bolsistas. Não é oportuno, diz o PS. Não é oportuno o quê? A consagração de uma das mais elementares justiças fiscais? A obtenção de receita pelo Estado, de que tanto precisa, onde as fortunas existem? O problema é que o PS demonstra a sua verdadeira face, em ano não eleitoral, e decide não beliscar o grande poder económico, mas sacrificar aqueles que se fartam de trabalhar, sem nunca conseguir melhorias nas suas condições de vida. É o mais fácil, o menos corajoso e o que mais prejudica o país, mas o PS quer lá saber.

Veja-se a taxa de IRC que pagam as micro, pequenas e médias empresas, que andam estranguladas neste sagrado mercado – na generalidade 25%. A banca, com milhões e milhões de lucros, paga quase menos 10 pontos percentuais. Beliscar esses lucros inimagináveis do sector financeiro seria um sacrilégio para o PS, mas antecipar para 2010 a penalização das reformas, que tinha prometido fazer só em 2015, já o PS o faz com uma perna às costas.

Este Orçamento está repleto de imoralidades fiscais e de crimes sociais. Mas este orçamento é também bem demonstrativo do que o Governo entende sobre as políticas ambientais. O que pode gerar grandes negócios para grandes empresas leva uma alavanca, mesmo que tenha pouca repercussão no país. O que se traduz em maior investimento do Estado, para garantia de melhores padrões ambientais para todos, leva um corte. E depois o Governo cria uns benefícios fiscais, de modo a incentivar melhores comportamentos ambientais, restringindo-os logo de seguida, como faz com as deduções ambientais com aquisição de equipamentos para energias renováveis ou com obras de isolamento térmico dos edifícios, referindo logo de seguida que não têm aplicação anual, mas só de quatro em quatro anos; ou como faz com o incentivo à compra de carros eléctricos, restringindo o apoio às 5.000 primeiras compras, como se se tratasse de um concurso ou de um produto em saldo. Querem adivinhar, Sras. e Srs. Deputados, quem terá acesso a esse apoio? Claro, os que mais poder de compra têm, que serão os primeiros a comprar.
É sempre a mesma lógica, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a mesma lógica em tudo!

O PS, com o PSD e o PP a aplaudir, mantêm as desigualdades sociais no país, agravam-nas até! Nunca sairemos da mesma cepa torta, com estes partidos a comandar os destinos do país. São coisas que não se fazem de um dia para o outro, é certo, porque as desigualdades estão tão enraizados, mas este Orçamento não contribui para as dissipar, contribui para as aumentar mais e mais. Tal e qual como as assimetrias regionais – este orçamento contribui enormemente para cimentar a falta de coesão territorial neste país.

É por tudo isto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que a um partido responsável se pede que tenha uma atitude responsável. E a atitude responsável é rejeitar liminarmente este orçamento. E não venham cá com a ideia de que se o orçamento não fosse este, havia eleições antecipadas. Não. Se o PS tivesse sido mesmo obrigado a negociar soluções para o país, ou seja, se tivesse mesmo sido obrigado a negociar o orçamento de estado, teria apresentado outro orçamento. Mas não foi preciso. Com receio dessa negociação à esquerda, o PP primeiro e o PSD logo de seguida, deram a mão ao PS e não pediram nada em troca, como afirmou satisfeito o Primeiro-Ministro.
Pudera, o medo da direita era que o PS deixasse de prosseguir o caminho que faz falta à direita, não era o de eleições antecipadas. Ocorre que o caminho que faz falta à direita, e que o PS também trilha, é o caminho que insiste em levar este país à injustiça e ao estrangulamento económico e social.
O voto responsável neste orçamento é o voto contra.

Será, naturalmente, esse o voto do PEV – do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Falta de efectivos dos guardas prisionais preocupa "Os Verdes"

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério Justiça, sobre a situação dos Guardas Prisionais que vivem, actualmente, uma situação insustentável devido à falta de efectivos.

"Segundo informações a que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” teve acesso, o quadro de pessoal da Guarda Prisional é de cerca de 5.500 pessoas. Sendo que actualmente se encontram ao serviço cerca de 4.400 efectivos. No último concurso realizado, que previa a contratação de 330 vagas, só foram preenchidas 186.
Aparentemente o novo concurso que está a ser trabalhado, também não irá alterar a realidade no que diz respeito à falta de efectivos de Guardas Prisionais, que vivem já uma situação insustentável em virtude da falta de pessoal. E perante este facto, os actuais Guardas Prisionais, são obrigados a efectuar uma carga horária excessiva, o que se reflecte naturalmente na sua prestação profissional, com a agravante de que parte desse trabalho não é compensado em termos monetários.
A situação é de tal ordem preocupante, que existem actualmente sérios receios de um mal-estar, que ameaça generalizar-se junto dos profissionais da Guarda Prisional.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas pondera o Ministério da Justiça desenvolver, com vista a resolver o problema da falta de efectivos na Guarda Prisional?

2. Confirma esse Ministério que grande parte dos Guardas Prisionais efectuam trabalho suplementar, sem contudo serem remunerados ou compensados por esse trabalho suplementar?3. Que medidas tomou ou pondera tomar esse Ministério com vista chegar a um acordo com os Representantes dos Guardas Prisionais, no sentido de resolver o problema das escalas e dos horários de trabalho e desta forma procurar criar as condições adequadas para o exercício das funções destes profissionais?"

"Os Verdes" questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre as obras no Mercado de Campo de Ourique

O Grupo Municipal de "Os Verdes" entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre as obras no Mercado de Campo de Ourique, que se encontram paradas há quatro anos.

"Os Verdes", após uma visita ao local, pretendem saber qual o motivo da interrupção das obras de remodelação das bancas de venda de peixe fresco, e quando prevê a autarquia retomar e concluir essas obras.

Este requerimento poderá ser consultado na íntegra aqui

Dia 13 de Março: Manifestação em Amarante Contra a Barragem do Tâmega e do Tua

"Os Verdes" irão participar, juntamente com movimentos, associações, entidades e cidadãos, na manifestação contra o Programa Nacional de Barragens.
A Barragem do Fridão irá submergir, na cota mais baixa, mais de 50 habitações e mais de 100 à cota mais alta e deixará Amarante num risco constante, para além dos outros impactes ambientais inaceitáveis para a qualidade da água, para a biodiversidade, etc.
Existem outras soluções para a política energética.

Por isso, contamos contigo, Sábado.

Participa nesta iniciativa, dia 13 de Março, às 12h, em Amarante.

Os rios portugueses estão perante uma grave ameaça – a construção de 11 novas grandes barragens. 5 das quais, na bacia do Tâmega!

Tal tem sido vendido como um factor de desenvolvimento económico, social e até ambiental mas os factos evidenciam uma enorme destruição ambiental, a perda de muitas centenas de hectares de terrenos produtivos e/ou protegidos, a deterioração da qualidade da água e a perda irreversível de património cultural.
Estes e muitos outros prejuízos por um acréscimo de apenas 3% de produção de electricidade. Prejuízos que têm sido anunciados como indispensáveis muito embora sejam conhecidas alternativas que permitiriam atingir os mesmos objectivos: reforço de barragens já existentes, eficiência energética, outras energias renováveis, etc…

Assim, dia 13 de Março de 2010, na ponte de Amarante sobre o rio Tâmega, vamos reunir cidadãos, associações, comunicação social e movimentos vários numa grande manifestação de oposição a esta política errada.

Sabia que…?
…já existem mais de 165 grandes barragens em Portugal?
…a transformação de um rio de água corrente num lago artificial põe em risco a qualidade da água e muitas espécies de animais e plantas?
…só a barragem de Fridão vai destruir centenas de hectares de Reserva Agrícola e Reserva Ecológica Nacional, pontes antigas, praias fluviais, uma ETAR e muitas habitações?
…as barragens não criam empregos e que aliás a EDP tem várias barragens sem ninguém a trabalhar no local?
…é obrigatório fazer um estudo conjunto de todas as barragens no Tâmega e tal não foi feito?
…existem alternativas mais baratas e com menos prejuízo para o ambiente e para as populações? Como o aumento de potência das barragens já existentes, a aposta na eficiência energética, a energia solar…

Contamos contigo.
Traz um farnel e um amigo também!

PEV APRESENTA DUAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

“Os Verdes” apresentaram hoje, dia internacional da mulher, duas iniciativas legislativas que visam uma tomada de consciência, por parte do Parlamento, da situação real com que se confrontam muitas mulheres, bem como uma atitude pró-activa da Assembleia da República, no sentido de solucionar as problemáticas com que ainda se confrontam as mulheres na nossa sociedade.

Foi nesta lógica que o PEV entregou hoje no Parlamento os seguintes Projectos de Lei:

1º - Projecto de Lei que estabelece quotas na administração pública para mulheres vítimas de violência doméstica – visa que nos serviços e organismos da administração central, regional e local, bem como nos institutos e fundos públicos sejam estabelecidas quotas de emprego para mulheres comprovadamente vítimas de violência doméstica, que têm que se deslocar para fora da sua área residencial e que não têm, ou perdem, vínculo laboral.

O certo é que é sabido que muitas mulheres, para não serem confrontadas com episódios de violência doméstica, são obrigadas a abandonar os seus lares e a amparar-se noutras localidades. Também é sabido que muitas mulheres só se sujeitam a crimes de violência doméstica por estarem economicamente dependentes do agressor, o que é intolerável de aceitar.

É com vista a contribuir para resolver muitas destas situações que o PEV propõe que em concursos públicos com número de lugares igual ou superior a 5, um dos lugares seja fixado de modo a ser preenchido por uma mulher que se encontre na situação acima referida.

2º - Projecto de Lei que estabelece a aposentação antecipada para mães de filhos portadores de deficiência - visa atender ao desgaste físico e psicológico de muitas mães que têm a seu cargo filhos portadores de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que as leva, tantas vezes, a uma conjugação quase impensável entre uma vida profissional e uma vida doméstica que não as faz parar, e a uma constante conturbação na sua vida, por necessidade de acompanhamento contínuo dos seus filhos.

À sociedade compete reconhecer que esse desgaste deve ser considerado para efeitos de idade de reforma e ao poder político compete legislar sobre esse reconhecimento.

É essa, portanto, a proposta que “Os Verdes” apresentam.

Lisboa, 8 de Março de 2010

Newsletter Contacto Verde Nº 81

Madeira: diagnósticos para um futuro

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a situação actualmente vivida na Madeira e as perspectivas e propostas de “Os Verdes”.
No In Loco, Raimundo Quintal, aborda a problemática dos aluviões na região madeirense, numa perspectiva científica e avançando a necessidade de medidas concretas.
No Em Debate, escreve-se sobre as propostas Verdes no âmbito do PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central 2010.

Dia da Mulher: Discriminações laborais são ainda realidade

Disparidades chegam a 30 por cento

Assinala-se esta segunda-feira os cem anos do estabelecimento do dia 8 de Março como O Dia Internacional da Mulher, importa lembrar as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres numa altura em que relatórios nacionais e internacionais continuam a demonstrar que as disparidades entre os dois sexos são ainda uma realidade.

O boletim estatístico do gabinete de estratégia e planeamento do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social português revela que, em Abril de 2009, 12,1 por cento das mulheres recebiam o ordenado mínimo nacional contra 5,3 por cento dos homens na mesma situação.
O mesmo documento, revela que em média os homens portugueses recebem 1 220 euros por mês enquanto os salários das mulheres rondam os 933 euros, quase 300 euros a menos.

Também segundo Lusa Natividade Coelho, presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), as mulheres trabalham mais 16 horas por semana do que os homens, porque são ainda as responsáveis por cuidar dos filhos e das tarefas domésticas.

Fonte:Diário Digital/Lusa

Facto Histórico

Dia Internacional da Mulher

Com a revolução industrial há uma integração maciça da mulher no mundo do trabalho. De facto, desde os princípios do século XIX que as mulheres entram maciçamente na indústria têxtil, onde sofrem uma exploração violenta: os salários são metade dos salários dos homens, o horário de trabalho é de 16 a 18 horas por dia. A entrada das mulheres, no mundo do trabalho, veio influir fortemente no questionamento da relação homem/mulher, alterando o papel da família e, nesta, o papel da mulher.

Era a época das jornadas de trabalho de 16 horas na indústria do vestuário, com salários miseráveis. Aqui e acolá, há operários que conseguem a jornada de trabalho de 10 horas. Os primeiros sindicatos acabam de nascer. Depois desta data, haverá mais um sindicato, feminino desta vez.
O movimento sindical, em geral ainda considera o trabalho das mulheres fora do lar como um trabalho acidental e complementar. O trabalho da mulher é considerado concorrente ao do homem e defende-se a melhoria dos salários dos homens para que a mulher regresse ao lar. No entanto, o trabalho da mulher é cada vez mais uma realidade e as mulheres participam e desenvolvem lutas próprias para melhores condições de trabalho.
Em 1887, no Congresso Constitutivo da II Internacional Socialista em Paris, é proclamado o direito da mulher ao trabalho, em condições de igualdade com os homens. Na mesma época, finais do século XIX, na Grã-Bretanha, a luta das mulheres ganha nova força com uma palavra de ordem principal: direito de voto para as mulheres. Mas esse direito só lhes será dado, parcialmente, em 1918 e totalmente em 1928.

No dia 8 de Março de 1857, em Nova Iorque, algumas centenas de mulheres, operárias do vestuário e do calçado, desfilaram pelas ruas da cidade. Em vez das 16 horas de trabalho, reivindicavam "dia de 10 horas, oficinas claras e sãs para trabalhar e os salários iguais aos dos alfaiates". São carregadas pela polícia, espezinhadas, presas.

Em 1910, no Congresso Internacional Socialista de Copenhaga, Clara Zetkin propõe que seja comemorado, todos os anos, um dia como sendo o Dia Internacional das Mulheres, e que esse dia seja o dia 8 de Março: "Em nome das nossa irmãs americanas, para exigir os nossos direitos e exprimir a solidariedade e o amor pela paz que nos une".
Em 1911, mais de um milhão de mulheres celebram esse dia. Só em Berlim (Alemanha) fizeram-se 42 encontros que reuniram 40 a 50 mil mulheres.

Em 1914, na França e na Alemanha, o dia 8 de Março foi festejado como uma jornada de luta contra a guerra e pela libertação de Rosa Luxemburg.
Em 1915, Alexandra Kolontai organiza, em Berna, uma manifestação contra a guerra, enquanto Clara Zetkin faz uma conferência de mulheres. E por todo lado, mulheres italianas, russas, polacas, alemãs, holandesas, inglesas, apelam contra a guerra em plena guerra mundial.
Em 1917, as mulheres de Petrogrado descem, em massa, às ruas para reclamar o fim da guerra. Convidam o povo a unir-se a elas e a cidade subleva-se. Será o princípio da Revolução de Fevereiro.
Foram estes alguns dos primeiros passos de uma comemoração, que chega aos nossos dias como uma expressão mundial de mulheres em prol dos seus direitos.

Em Portugal, a preocupação pela situação das mulheres e defesa dos direitos foi uma preocupação latente e esporadicamente manifesta em várias épocas.
Actualmente, em Portugal, as mulheres constituem mais de metade da população e dos eleitores, quase metade da população activa, mais de metade dos trabalhadores intelectuais e científicos e a maioria dos contribuintes.

Fonte: MDM - Movimento Democrático das Mulheres

Conclusões do Conselho Nacional de "Os Verdes” reunido em Évora

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido, em Évora, analisou a situação eco-política nacional e internacional e definiu as prioridades de intervenção política de “Os Verdes” para o próximo semestre.

Foi ainda apresentado um balanço das audiências realizadas, na véspera, por uma delegação do Conselho Nacional com um conjunto de entidades do Distrito de Évora e discutida a situação eco-política específica deste distrito.
A – Da avaliação da situação eco-política nacional e internacional, “Os Verdes” destacam as seguintes questões:
1º Situação económica e social

“Os Verdes” olham para a situação económica e social do país com grande preocupação sobretudo depois do Orçamento de Estado ter constituído mais uma oportunidade perdida para servir de alavanca económica criando a dinâmica indispensável ao país para combater o desemprego, reduzir as desigualdades e estimular a produção nacional.

Mais uma vez, o Governo, durante este processo orçamental, demonstrou claramente para onde pendiam as suas prioridades económicas e sociais.

Conseguindo uma coligação à direita, que veio viabilizar um orçamento que reduz o investimento público e desprotege as pequenas e médias empresas, sustentáculo nacional da produção e do emprego, o Governo prepara-se para prosseguir o caminho de sacrifício dos trabalhadores, designadamente na função pública, deixando roda livre à banca e ao sistema financeiro que continua a acumular lucros fabulosos em tempo de crise para a maioria, demonstrando que a “economia de casino” permanece incólume.

Este é, mais uma vez ainda, um orçamento que agrava as assimetrias regionais, quando volta a privilegiar o investimento no litoral e nas grandes áreas urbanas em detrimento do interior do país.

Procurando contrariar esta visão, “Os Verdes” apresentaram mais de 300 propostas em sede de discussão na especialidade do OE, defendendo investimento público de qualidade e proximidade, indo ao encontro do desenvolvimento sustentável descentralizado, as quais foram todas liminarmente chumbadas pelo PS.

Este OE é, de resto, já um prenúncio do Programa de Estabilidade e Crescimento hoje aprovado em Conselho de Ministros, segundo anunciado, o qual terá como único objectivo a redução do défice para 3% até 2013, dispondo para isso, certamente, de um conjunto de medidas profundamente negativas que contribuirão para degradar a qualidade de vida dos portugueses e os necessários investimentos públicos de que o país precisa, mantendo, certamente, em paralelo a bonança dos intocáveis, ou seja do sistema financeiro e dos macro grupos económicos.

O Conselho Nacional saudou a justa luta dos trabalhadores pela dignificação do seu trabalho e da função pública, assumida através do direito à greve, que o Governo tentou, mais uma vez, vergonhosamente, menorizar, relembrando que uma das conquistas da República, cujo centenário comemoramos este ano, foi precisamente o serviço público.

Adois dias do Dia Internacional da Mulher (8 de Março) “Os Verdes” debateram ainda as desigualdades que continuam a afectar de forma acentuada as mulheres trabalhadoras (quer a nível das diferenças salariais quer a nível do acesso ao emprego), e decidiram apresentar um conjunto de iniciativas parlamentares no sentido de combater esta discriminação.
2º Situação Ambiental

No plano ambiental o destaque foi para duas situações: as calamidades provocadas pela instabilidade climática e a gestão de riscos inerentes; e, por outro lado, o Programa Nacional de Barragens.
a) Alterações climáticas e situações de riscoA dramática situação vivida nestas últimas semanas na Madeira ou em França, ou ainda as ocorrências no Algarve, na região do Oeste, em Aveiro ou em Viseu, nomeadamente, são significativamente reveladoras dum cenário de extremos climáticos que, no quadro das alterações previstas, vão-se tornar cada vez mais frequentes e para as quais o país, tem que estar, necessariamente, preparado.

A prevenção de cenários de catástrofe passa por uma mitigação dos riscos que só será possível com a tomada de medidas de adaptação em áreas estruturantes como o ordenamento do território, ordenamento florestal e agrícola, gestão dos recursos hídricos, etc, questões de há longa data levantadas pelos Verdes e que infelizmente se têm vindo a verificar.

Hoje, mais do que nunca, os facilitismos, nomeadamente legislativos, na gestão urbanística e territorial, nas impermeabilizações do solo, na ocupação da orla costeira e dos leitos de cheia, podem apresentar consequências demasiado graves para continuarem a ser tolerados impunemente.

A violência destas ocorrências devem ainda levar-nos a repensar todos os sistemas de socorro e protecção civil e importância dos mesmos assim como na necessidade de promover a educação e preparação das populações para a prevenção e convivência com o risco.

Por outro lado, em cenários de calamidade, as populações ficam confrontadas com dificuldades de abastecimento alimentar e energético, devido ao isolamento gerado pelo corte das vias de comunicação e à elevada dependência de grandes centros produtores localizados a grande distância.

Estas situações devem-nos levar a reflectir na necessidade de garantirmos uma produção alimentar e energética de proximidade que vem totalmente ao arrepio dos actuais modelos que têm vindo a ser postos em prática, como é o caso do Programa Nacional de Barragens.
b) Quanto ao Programa Nacional de Barragens

Pelas razões acima expostas e por todos os impactos negativos inúmeras vezes denunciados pelos Verdes, o Conselho Nacional reafirmou mais uma vez a sua posição a este Programa e a este modelo de política energética de “balde furado”, tendo decidido empenhar-se na mobilização para a manifestação que ocorrerá no próximo sábado dia 13 em Amarante em defesa do rio Tâmega e contra a cascata de barragens propostas para esta bacia.

“Os Verdes” relembram ainda que têm agendado um conjunto de iniciativas parlamentares através das quais visam confrontar o Governo com as decisões relativas à barragem da Foz do Tua e ao PNB.
B – No que diz respeito ao Distrito de Évora e às audiências ocorridas, “Os Verdes” destacam o seguinte:
“Os Verdes” levaram a cabo um conjunto de visitas e audiências no Distrito de Évora durante os quais abordaram questões relacionadas com a gestão da água, dos resíduos. Da reflexão feita durante as mesmas, “Os Verdes” reafirmam:- a água, como um recurso essencial à manutenção da vida, e um bem público, rejeitando toda e qualquer política que visa a sua mercantilização;- a necessidade de serem elevados os níveis de recolha selectiva dos RSUs, considerando fundamental para o prolongamento da vida dos aterros sanitários, a implementação do sistema de compostagem para o tratamento final dos resíduos biodegradáveis;- que consideram importante a aplicação de um sistema de perequação, através do orçamento de estado, em que os baixos custo de tratamento de RSUs no litoral possam compensar o mais elevado custo no interior devido à dispersão populacional;Esta visita permitiu analisar a situação laboral do Distrito de Évora.

E é com preocupação que se verifica a continuada degradação das condições sociais neste distrito, fruto essencialmente do aumento do encerramento de empresas e do agravamento do número de desempregados.

Évora, 6 de Março de 2010

O Conselho Nacional de “Os Verdes”

Pelos passeios de Lisboa

Passear pelas cidades é um desafio aos sentidos.
É possível encontrar no chão que se pisa, a arte de que trabalha a pedra.

A calçada portuguesa também tem novas cores e novas formas.

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE “APAGÃO” DE DESEMPREGADOS NO IEFP

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre as discrepâncias assinaladas nos números de desempregados, a nível nacional e distrital, nomeadamente quanto à eliminação no número de desempregados do Distrito de Aveiro, uma denúncia da USA (União dos Sindicatos de Aveiro).
PERGUNTA:
A União dos Sindicatos de Aveiro (USA), acusou, em final de Janeiro deste ano, em declarações à comunicação social, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de ter procedido a um apagão dos ficheiros de desempregados do distrito. Segundo a União dos Sindicatos, em 2009 desapareceram 30 745 pessoas que estavam inscritas nos centros de emprego do distrito, uma média de 2126 por mês e 71 por dia. A USA considera ter havido manipulação estatística e lembra que o número apagado é quase tão elevado como o do total de desempregados do distrito em Dezembro de 2009 (38 147).
Em novo comunicado, a USA avaliou os dados referentes a 2010, recorrendo aos dados publicados pelo IEFP, e observou que o número de desempregados registados no distrito, no mês de Janeiro de 2010, é de 40.340. Mais 2193 que em Dezembro de 2009.
A União de Sindicatos salientou na análise o facto de o IEFP não explicar a razão porque se refere um aumento de 2193 desempregados, quando o número de inscritos por motivos diversificados, foi de 4272. E constata que o apagão continua.
Este é um caso que tem sido apontado, entre outros.

A 18 de Maio de 2009, a comunicação social destacou o apagão (eliminação) de 15 mil desempregados dos ficheiros do IEFP. O presidente do IEFP, em conferência de imprensa afirmou que tal se deveu a um erro informático e que iria ser rapidamente corrigido, não afectando os desempregados atingidos.
De acordo com os próprios dados do IEFP divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, durante o 1º Trimestre de 2009, os novos desempregados que se inscreveram nos Centros de Emprego somaram 196.654.
Deste total, os Centros de Emprego só conseguiram colocar 12.576, o que significa que 184.078 não foram colocados pelo IEFP. No entanto, entre 31 de Dezembro de 2008 e 30 de Março de 2009, o total de desempregados inscritos nos Centros de Emprego aumentou apenas de 416.005 para 484.131, ou seja, somente em 68.126.
Portanto, só no primeiro trimestre de 2009, foram eliminados dos ficheiros dos Centros de Emprego 115.952 desempregados (184.078 – 68.126), como revelam os próprios dados do IEFP.
Assim, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Com o explica o Ministério as discrepâncias assinaladas, nos números de desempregados, a nível nacional, entre o total de números de inscritos, aumentos de números de inscritos e colocações?

2. Considera o Ministério que houve um apagão/eliminação no número de desempregados do distrito de Aveiro em 2009? E em janeiro de 2010?

3. Considera o Ministério que são necessárias medidas no sentido de avaliar e corrigir as discrepâncias de dados do IEFP, assinaladas por sindicatos e especialistas?

“OS VERDES” EM ÉVORA PARA O PRÓXIMO CONSELHO NACIONAL

No âmbito deste Conselho Nacional, o PEV realizará amanhã, dia 5 de Março, um conjunto de reuniões e contactos com diversas entidades, de forma a abordar assuntos de interesse para a região de Évora, de acordo com o seguinte programa:

PROGRAMA – 5 de Março
10.30h – Reunião com Presidente da AMAMB (Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente) em Montemor-o-Novo
14.30h – Reunião com Direcção da GESAMB (Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM) em Évora
16.00h – Reunião com Direcção da União de Sindicatos do Distrito de Évora sobre problemas sociais no sector das Rochas Ornamentais
18.00h – Reunião com Presidente da Câmara Municipal de Évora
Para dar conta das conclusões do Conselho Nacional e também das iniciativas de 5 de Março, realiza-se no dia 6 de Março (sábado) uma conferência de imprensa no Hotel Dom Fernando em Évora.
O Partido Ecologista “Os Verdes”

Visita de "Os Verdes" à freguesia de Santo Condestável

O Grupo Municipal de "Os Verdes" vai fazer uma visita à zona de Campo de Ourique, freguesia de Santo Condestável.

O objectivo desta iniciativa é contactar com a população, procurando saber quais os principais problemas que afectam esta zona.

Contamos contigo nesta visita!

Dia 8 de Março, 2ª feira

10h30, frente ao mercado de Campo de Ourique

Hospital de Cascais Zona das consultas internas evacuada

A zona das consultas externas do novo hospital de Cascais, inaugurado há uma semana, foi hoje evacuada devido a um problema técnico, disse à Lusa fonte da unidade médica. Segundo informação avançada pela SIC, o tecto da sala de espera terá caído.

Todos os doentes que aguardavam consulta foram retirados da zona afectada, disse a mesma fonte sem explicar que tipo de problema surgiu, adiantando também que não há pessoas feridas

A mesma fonte adiantou apenas que os doentes vão ter as suas consultas marcadas para breve.

O novo hospital foi inaugurado dia 23 de Fevereiro, dois anos depois de começar a ser construído na freguesia de Alcabideche.

O novo edifício substitui as antigas instalações, no centro de Cascais, já sem capacidade de resposta em termos de espaço e serviços

Apelo Paz Sim! Nato Não!

Participa e divulga!

Campanha em Defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) anunciou a realização de uma cimeira, no final deste ano, em Portugal, onde prevê, entre outros aspectos, adoptar um «novo» conceito estratégico.
Preocupadas com os objectivos e significado desta cimeira, um conjunto de organizações mobilizou-se para demonstrar o seu repúdio pela realização deste evento no nosso país.
ENTIDADES PROMOTORAS INICIAIS: Associação de Amizade Portugal-Cuba – Colectivo Solidariedade com Múmia Abu Jamal – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional – Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto – Conselho Português para a Paz e Cooperação – Frente Anti-Racista – Movimento Democrático de Mulheres – Tribunal Iraque

Para subscrever este apelo da Campanha «Paz Sim! NATO Não!» podes responder utilizando o seguinte endereço electrónico campanha@pazsimnatonao.org

APELO

- Afirmamos que a NATO é uma aliança militar agressiva, e expressamos a nossa oposição à realização da cimeira da NATO em Portugal e aos seus objectivos belicistas.

- Reclamamos das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

- Reclamamos o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional, e a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO.

- Exigimos o desarmamento, o fim das armas nucleares e de destruição maciça, e a dissolução da NATO.

Apelamos a todos os cidadãos defensores da paz, a aderirem a esta campanha subscrevendo este Apelo.