07/06/2010
Novo nº da Contacto Verde
O ambiente e as formas de fazer política
Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, actualmente em processo de revisão e as iniciativas de “Os Verdes” pela conservação da Natureza nesta importante área protegida.
Na entrevista, Steve Emmot aborda a importância e os contornos da vitória eleitoral conseguida pelo do GPEW - Green Party of England and Wales que pela primeira vez conseguiu estar representado no Parlamento do Reino Unido.
No In Loco, Júlio Sá escreve sobre a Assembleia Geral da Federação de Jovens Verdes Europeus.
26/05/2010
“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre a utilização de herbicidas em espaço público
O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento onde se questiona a CML acerca dos produtos utilizados pelos serviços da autarquia e entidades contratadas por esta, para proceder ao controlo da vegetação herbácea/arbustiva.
Neste documento, onde “Os Verdes” denunciam a aplicação de produtos químicos bastante prejudiciais para a saúde pública, a CML é também questionada acerca da utilização de métodos alternativos no controlo de vegetação, métodos mais baratos e benéficos para as populações e para o ambiente.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra em
http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=370&Itemid=32
24/05/2010
“Os Verdes” questionam a CML sobre o apeadeiro de Marvila
O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento onde se questiona a CML acerca das deficientes condições em que se encontra a Azinhaga dos Alfinetes, que serve de acesso ao apeadeiro de Marvila, como comprovam as imagens do local.
Neste requerimento, “Os Verdes” questionam a CML sobre as soluções que estão previstas e para quando, por forma a dotar este acesso das devidas condições.
O Requerimento pode ser consultado na íntegra em
21/05/2010
Grupo Municipal de "Os Verdes" visita condições de acessibilidade na freguesia de Marvila
No passado dia 20 de Maio, o Grupo Municipal de "Os Verdes" realizou uma visita a Marvila, para verificar a falta de condições de acessibilidade que as populações da freguesia enfrentam para acederem ao apeadeiro do comboio.
Novo nº da Contacto Verde
Políticas, valores naturais a apostas sociais
Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a decisão do Ministério do Ambiente de atribuir um parecer favorável condicionado ao aproveitamento hidroeléctrico do Fridão, a posição de “Os Verdes” e as iniciativas com que prometem avançar.
Na entrevista Maria João Dias, membro da Direcção da PATO, uma organização não governamental de ambiente com vasta actividade, dá a conhecer à Contacto Verde as iniciativas desta associação que tem intervido em defesa do Paul de Tornada e da Lagoa de Óbidos.
No Em debate aborda-se a situação da Lagoa de Óbidos e as iniciativas de “Os Verdes” pepla concretização de intervenções necessárias e pela sua classificação.
Na entrevista Maria João Dias, membro da Direcção da PATO, uma organização não governamental de ambiente com vasta actividade, dá a conhecer à Contacto Verde as iniciativas desta associação que tem intervido em defesa do Paul de Tornada e da Lagoa de Óbidos.
No Em debate aborda-se a situação da Lagoa de Óbidos e as iniciativas de “Os Verdes” pepla concretização de intervenções necessárias e pela sua classificação.
19/05/2010
Visita de "Os Verdes" a Marvila
O Grupo Municipal de "Os Verdes" vai fazer uma visita à freguesia de Marvila, amanhã, 5ª feira, dia 20 de Maio, com o objectivo de contactar com a população, procurando saber quais os problemas que afectam esta zona. Contamos contigo nesta visita!
Dia 20 de Maio, às 16h30
Frente à Escola EB 2,3 Luís António Verney
14/05/2010
REACÇÃO DE “OS VERDES” AO PLANO DE AUSTERIDADE: GOVERNO MENTE E ASFIXIA FAMÍLIAS PORTUGUESAS
O Partido Ecologista “Os Verdes” considera inaceitáveis e escandalosas a grande maioria das medidas anunciadas hoje pelo Governo, no quadro do Plano de Austeridade, nomeadamente o aumento do IRS e do IVA, porque irão afectar os trabalhadores e as famílias, particularmente os que auferem rendimentos mais baixos e os que se encontram no desemprego, agravando ainda mais as condições de vida asfixiantes que se vivem hoje no nosso país.
Estas medidas são tanto mais escandalosas, quando renegam um conjunto de compromissos eleitorais que contribuíram para a formação deste Governo e foram novamente repetidos no Programa do Governo, designadamente o não aumento dos impostos. Compromissos assumidos ainda publicamente pelo Primeiro Ministro no último debate quinzenal, quando confrontado directamente pela pergunta da Deputada de “Os Verdes” Heloísa Apolónia.
Fica claro para os Portugueses que o Primeiro Ministro mentiu e que para este Governo- PS não existem compromissos, só promessas que qualquer vento leva. Fica ainda clara a subjugação deste governo aos interesses e decisões da União Europeia em matérias económicas.
As medidas anunciadas, com o aval do PSD, são a prova cabal que este Governo gere e defende prioritariamente os grandes interesses económicos e contrariamente ao afirmado pelo Primeiro Ministro na Conferência de Imprensa após o Conselho de Ministros, o Plano de Austeridade não é nenhum “esforço adicional pedido aos portugueses”, mas sim um grande esforço adicional pedido a alguns portugueses, aos mais pobres. Sendo que outros, os que obtêm através da especulação financeira lucros chorudos os que auferem salários escandalosos, assim como as grandes mais valias económicas ficam à margem de qualquer beliscadela com estas medidas, daí se compreender o voluntarismo do novo Presidente do PSD, partido que sempre defendeu o neo-liberalismo, na elaboração deste acordo.
O Partido Ecologista “Os Verdes” considera ainda que estas não são por certo as “medidas fundamentais para defender a economia portuguesa”. O desinvestimento público em sectores fundamentais vai-se fazer sentir de forma negativa na economia e vai contribuir para agravar o desemprego, as condições de vida e travar o desenvolvimento do País.
“Os Verdes” não podem ainda deixar de sublinhar quão escandaloso é, e oportunista, a coincidência do acordo PS/PSD e do anúncio deste Plano de Austeridade com a vinda do Papa a Portugal, aproveitando o desvio da atenção de muitos portugueses para este evento religioso, tanto mais que os órgãos de comunicação social, nomeadamente os canais televisivos, estão a dar a este evento uma atenção prioritária.
O Partido Ecologista “Os Verdes” dará voz e apoiará a luta dos trabalhadores e das famílias portuguesas contra estas medidas.
10/05/2010
"Os Verdes" questionam CML sobre Refeitório de Alcântara e transferência do DOIS
O Grupo Municipal de “Os Verdes”, através da deputada Cláudia Madeira, questionou hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, o Executivo Camarário sobre a falta de água quente no refeitório de Alcântara e sobre o processo de transferência do DOIS, sem que tivessem sido prestados quaisquer esclarecimentos.
Perante a falta de resposta por parte da CML, o Grupo Municipal do PEV entregou no final da Reunião, dois requerimentos questionando a autarquia precisamente sobre estas situações.
“Os Verdes” denunciam as condições precárias em que as trabalhadoras da cozinha do Refeitório de Alcântara trabalham, sem acesso a água quente, há mais de um ano e pretendem saber o motivo pelo qual o Executivo permite que esta situação se mantenha.
Sobre a transferência do DOIS, o PEV questiona sobre as condições em que foi realizado este processo.
“Os Verdes” aguardam agora uma resposta por parte da CML assim como a rápida resolução do problema do Refeitório de Alcântara.
Estes requerimentos podem ser consultados na integra em http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=364&Itemid=32 e http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=365&Itemid=32 .
Plano de integração de pessoas com deficiência só foi concretizado em 68 por cento
Balanço: Na Opinião da Associação Portuguesa de Deficientes, o plano para a integração de pessoas com deficiência, que terminou em Dezembro de 2009, teve 68 por cento das medidas concretizadas, segundo o Governo, mas ficou "muito aquém das necessidades".
Fonte do Gabinete da secretária de Estado adjunta e da Reabilitação disse hoje que no Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI), que vigorou entre 2006 e 2009, "de um total de 99 medidas, 68 foram concretizadas durante o prazo estipulado, 12 encontravam-se em fase de execução em Dezembro".
Apesar de o plano já não estar em vigor, "algumas medidas nele inscritas têm continuidade", garantiu. Na opinião do presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Humberto Santos, "o plano ficou muito aquém das necessidades das pessoas com deficiência". "O plano não integrava grande leque de medidas impactantes e inovadoras, não se preocupava com o desenvolvimento dos instrumentos. Não é suficiente criar legislação, é decisivo ter essa legislação implementada", defendeu Humberto Santos. Acessibilidades e informação, educação, qualificação e promoção da inclusão laboral são algumas áreas abrangidas pelas medidas que fonte do Gabinete da secretária de Estado considerou terem tido uma "execução positiva".
Acesso à sociedade de informação
Entre os exemplos avançados está a criação de linhas de financiamento dirigidas às autarquias para construção de espaços acessíveis para todos ou o papel de empresas de transportes colectivos que "souberam criar soluções para os passageiros com necessidades especiais". No que respeita ao acesso à sociedade de informação, "o Governo e a Administração Central impuseram a criação de sítios governamentais e dos serviços públicos acessíveis, de acordo com as normas europeias" e, de 333 sítios informativos, 93 por cento estavam conforme o nível "A" destas directrizes.
O novo sistema de educação especial implicou "a reorganização dos recursos materiais e humanos" e "uma articulação mais eficiente" entre as escolas e as entidades que eram responsáveis por aquele tipo de ensino, passando aquelas a centros de recursos. O presidente da APD defendeu que "em áreas essenciais para vida dos cidadãos com deficiência, como educação, emprego e formação profissional, o plano falha redondamente, o que é grave".
Humberto Santos diz que na área da educação, por exemplo, "há um decreto-lei que vai contra a convenção [das Nações Unidas] sobre os direitos das pessoas com deficiência" quando diz que "as crianças com deficiência devem estar em escolas que tenham a ver com a sua zona de residência". Em Portugal, "ao ter legislado as unidades de referência e desterrado crianças com deficiência para zonas totalmente fora da zona de residência, [o Governo] legisla em sentido contrário, depois de assinar a Convenção", explicou.
"Entre o plano das intenções, a concretização e as reais condições de vida das pessoas com deficiência vão diferenças muito significativas que [devem] ser tão rápido quanto possível suprimidas", salientou o presidente da APD.
Fonte: Lusa - 10-05-2010
08/05/2010
“OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DA CULTURA SOBRE PRESERVAÇÃO DAS SETE FONTES
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Cultura, sobre o complexo das Sete Fontes, em Braga, obra de engenharia única inserida numa zona sujeita a elevada pressão urbanística.
PERGUNTA:
O complexo das Sete Fontes, em Braga, é uma obra de engenharia única, datada do Séc. XVIII, classificada desde 2003, como Monumento Nacional e actualmente em fase final de classificação como Zona Especial de Protecção (ZPE).
Este património tem sido ao longo dos anos alvo de agressões constantes à sua integridade, conforme tem sido denunciado por várias associações de protecção do património e ambiente, várias forças políticas, comunicação social e pela população de Braga em geral.
Segundo informações que nos chegaram, esta zona está sujeita a uma elevada pressão urbanística e junta-se agora a ameaça de construção de um ou mais viadutos de acesso ao novo Hospital de Braga.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Cultura, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Que informações dispõe esse Ministério relativamente a este património, e em concreto sobre a eventual construção de viadutos que possam afectar as Sete Fontes?
2- Que medidas pondera o Ministério da Cultura tomar, para a preservação, restauro e manutenção, incluindo todas as seis (outrora sete) Mães-d’Água, minas, galerias e condutas?
07/05/2010
“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE APOIOS FINANCEIROS PARA AS ONGA'S
A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o apoio financeiro às Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA).
Desde 2007 que o Estado suspendeu o apoio financeiro às ONGA o que tem levado diversas destas organizações a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos o que leva “Os Verdes” a solicitar esclarecimentos quanto ao cumprimento do Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA.
PERGUNTA:
As mais de 100 ONGA, e outras equiparadas, têm desempenhado um papel público muito reconhecido na promoção e defesa de valores ambientais, na própria fiscalização dos poderes públicos e da sociedade em geral, na exigência de salvaguarda do património natural ou na educação ambiental.
A valorização do movimento associativo ambientalista é também reflexo da importância que os decisores políticos dão, não apenas à participação cívica de movimentos de cidadãos, mas também à integração das componentes ambientais no desenvolvimento e no âmago da nossa vida colectiva.
É justamente nessa lógica que o Estado tem a obrigação e interesse próprio na garantia de capacidade de intervenção das ONGA (Organizações Não Governamentais de Ambiente), através, designadamente, do apoio financeiro, o qual se encontra regulamentado pelo Despacho nº 24208/2002, de 13 de Novembro.
Ora, ocorre que em 2007, exclusivamente por razões de contributo da despesa para o défice, o Governo suspendeu o apoio financeiro às ONGA, ou, pelo menos, a sua componente fundamental, o que tem levado, desde então, várias ONGA a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos de acção.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que cumprimento tem sido dado ao Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA, desde 2007, inclusive?
Desde 2007 que o Estado suspendeu o apoio financeiro às ONGA o que tem levado diversas destas organizações a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos o que leva “Os Verdes” a solicitar esclarecimentos quanto ao cumprimento do Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA.
PERGUNTA:
As mais de 100 ONGA, e outras equiparadas, têm desempenhado um papel público muito reconhecido na promoção e defesa de valores ambientais, na própria fiscalização dos poderes públicos e da sociedade em geral, na exigência de salvaguarda do património natural ou na educação ambiental.
A valorização do movimento associativo ambientalista é também reflexo da importância que os decisores políticos dão, não apenas à participação cívica de movimentos de cidadãos, mas também à integração das componentes ambientais no desenvolvimento e no âmago da nossa vida colectiva.
É justamente nessa lógica que o Estado tem a obrigação e interesse próprio na garantia de capacidade de intervenção das ONGA (Organizações Não Governamentais de Ambiente), através, designadamente, do apoio financeiro, o qual se encontra regulamentado pelo Despacho nº 24208/2002, de 13 de Novembro.
Ora, ocorre que em 2007, exclusivamente por razões de contributo da despesa para o défice, o Governo suspendeu o apoio financeiro às ONGA, ou, pelo menos, a sua componente fundamental, o que tem levado, desde então, várias ONGA a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos de acção.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que cumprimento tem sido dado ao Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA, desde 2007, inclusive?
2. Pode, esse Ministério, enviar-me a listagem anual da totalidade das ONGA e equiparadas que obtiveram apoio financeiro, ao abrigo desse Regulamento, e respectivos montantes, desde 2007 até 2009 (inclusive)?
3. Qual tem sido a reacção das ONGA, junto dos vários serviços do Ministério do Ambiente, a propósito do apoio financeiro efectivamente (não) prestado nos últimos anos?
06/05/2010
Contacto Verde Nº 85
Direitos e prioridades
Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a Estratégia Nacional para a Energia 2020 e o necessário debate em seu torno que faltou e importa ainda realizar.
Na entrevista, Francisco Madeira Lopes, membro da Comissão Executiva do PEV, aborda o centenário da implantação da República, a Constituição da República Portuguesa e os direitos assegurados pelo 25 de Abril.
No Em debate Pedro Laranjeira escreve sobre o turismo naturista.
Na entrevista, Francisco Madeira Lopes, membro da Comissão Executiva do PEV, aborda o centenário da implantação da República, a Constituição da República Portuguesa e os direitos assegurados pelo 25 de Abril.
No Em debate Pedro Laranjeira escreve sobre o turismo naturista.
04/05/2010
Visita de "Os Verdes" ao Lumiar
O Grupo Municipal de "Os Verdes" vai realizar uma visita à freguesia do Lumiar, amanhã, 4ª feira, dia 5 de Maio.
Está prevista uma visita ao Mercado, para contactar com os comerciantes, e uma visita pela freguesia procurando saber quais os principais problemas que afectam esta zona, a nível de mobilidade, estacionamento, espaços públicos e espaços verdes.Contamos contigo nesta visita!
Dia 5 de Maio
às 11h frente ao Mercado do Lumiar
Dia 5 de Maio
às 11h frente ao Mercado do Lumiar
03/05/2010
Tempo de Antena de "Os Verdes"
O Tempo de Antena de “Os Verdes” passa 4ª feira,
dia 5 de Maio, na RTP1, antes do Telejornal.
Não percas!
“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE DESCARGAS SUINÍCOLAS NA RIBEIRA DOS MILAGRES
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as descargas de efluentes suinícolas na Ribeira dos Milagres.
“Os Verdes” querem saber se têm sido efectuadas acções de fiscalização relativamente às descargas na Ribeira dos Milagres e em que data entrará em funcionamento a ETES – Estação de Tratamento de Efluentes de Suinicultura. O PEV quer ainda saber que soluções, provisórias, estão a ser ponderadas para resolução deste problema, até que a ETES entre em funcionamento.
PERGUNTA:
As descargas de efluentes suinícolas na Ribeira dos Milagres, situada na bacia hidrográfica do Rio Lis, ocorrem há largos anos e continuam sem solução.
De acordo com dados divulgados na comunicação social, estão em causa efluentes de 400 suiniculturas, com 250 mil porcos, espalhadas por Leiria, Batalha e Porto de Mós.
Há uma década que foi assinado um protocolo entre os Ministérios do Ambiente e da Agricultura e as associações de suinicultores (que constituíram a RECILIS), no sentido de ser disponibilizado 30% do total do investimento necessário para a construção de uma ETES - Estação de Tratamento de Efluentes de Suinicultura, com vista à resolução do problema das descargas poluentes na Ribeira dos Milagres.
Contudo, foi necessário encontrar uma solução até que a ETES fosse construída e entrasse em funcionamento. A solução encontrada passou pela autorização dada, em 2004, à RECILIS para efectuar o espalhamento dos efluentes das suiniculturas aderentes, sendo ainda uma parte destes destinados à ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais Norte, de Leiria, da SIMLIS.
Há, também, suiniculturas que armazenam os efluentes em lagoas de retenção, mas aparentemente estas não têm capacidade para mais de dois a três meses. O problema, de acordo com a Quercus que tem acompanhado a situação, é que esses espalhamentos são muito frequentes, levando a concentrações muito elevadas nos solos. Não há fiscalização eficaz nem tão pouco são feitas análises.
Recentemente, a Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro retirou a licença de espalhamento nos solos agrícolas.
A outra solução possível, disponibilizada pela Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) Norte de Leiria, da SIMLIS, que tem alguma capacidade para tratar destes efluentes, tem sido pouco utilizada. De acordo com a Quercus, a capacidade de recepção da ETAR não é a melhor, e os suinicultores têm que esperar em longas filas para descarregar os seus camiões.
Deste modo, é a ribeira dos Milagres que continua a ser alvo de descargas. A poluição é considerada bastante grave, por causa da elevada carga orgânica lançada para as águas. Toda a biodiversidade da ribeira, incluindo peixes e invertebrados, tem sido afectada.
Entretanto a ETES destinada a tratar a maioria dos efluentes suinícolas, cerca de 1500 m3/dia, planeada e aprovada, ainda não começou a ser construída.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que fiscalização tem sido realizada às descargas de suiniculturas na Ribeira dos Milagres?
2. De que infracções cometidas pelas suiniculturas tem o Ministério conhecimento?
3. Que acompanhamento e fiscalização tem sido feito ao projecto de implementação da
ETES?
“Os Verdes” querem saber se têm sido efectuadas acções de fiscalização relativamente às descargas na Ribeira dos Milagres e em que data entrará em funcionamento a ETES – Estação de Tratamento de Efluentes de Suinicultura. O PEV quer ainda saber que soluções, provisórias, estão a ser ponderadas para resolução deste problema, até que a ETES entre em funcionamento.
PERGUNTA:
As descargas de efluentes suinícolas na Ribeira dos Milagres, situada na bacia hidrográfica do Rio Lis, ocorrem há largos anos e continuam sem solução.
De acordo com dados divulgados na comunicação social, estão em causa efluentes de 400 suiniculturas, com 250 mil porcos, espalhadas por Leiria, Batalha e Porto de Mós.
Há uma década que foi assinado um protocolo entre os Ministérios do Ambiente e da Agricultura e as associações de suinicultores (que constituíram a RECILIS), no sentido de ser disponibilizado 30% do total do investimento necessário para a construção de uma ETES - Estação de Tratamento de Efluentes de Suinicultura, com vista à resolução do problema das descargas poluentes na Ribeira dos Milagres.
Contudo, foi necessário encontrar uma solução até que a ETES fosse construída e entrasse em funcionamento. A solução encontrada passou pela autorização dada, em 2004, à RECILIS para efectuar o espalhamento dos efluentes das suiniculturas aderentes, sendo ainda uma parte destes destinados à ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais Norte, de Leiria, da SIMLIS.
Há, também, suiniculturas que armazenam os efluentes em lagoas de retenção, mas aparentemente estas não têm capacidade para mais de dois a três meses. O problema, de acordo com a Quercus que tem acompanhado a situação, é que esses espalhamentos são muito frequentes, levando a concentrações muito elevadas nos solos. Não há fiscalização eficaz nem tão pouco são feitas análises.
Recentemente, a Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro retirou a licença de espalhamento nos solos agrícolas.
A outra solução possível, disponibilizada pela Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) Norte de Leiria, da SIMLIS, que tem alguma capacidade para tratar destes efluentes, tem sido pouco utilizada. De acordo com a Quercus, a capacidade de recepção da ETAR não é a melhor, e os suinicultores têm que esperar em longas filas para descarregar os seus camiões.
Deste modo, é a ribeira dos Milagres que continua a ser alvo de descargas. A poluição é considerada bastante grave, por causa da elevada carga orgânica lançada para as águas. Toda a biodiversidade da ribeira, incluindo peixes e invertebrados, tem sido afectada.
Entretanto a ETES destinada a tratar a maioria dos efluentes suinícolas, cerca de 1500 m3/dia, planeada e aprovada, ainda não começou a ser construída.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que fiscalização tem sido realizada às descargas de suiniculturas na Ribeira dos Milagres?
2. De que infracções cometidas pelas suiniculturas tem o Ministério conhecimento?
3. Que acompanhamento e fiscalização tem sido feito ao projecto de implementação da
ETES?
4. Para quando está prevista a entrada em funcionamento da ETES?
5. Que soluções temporárias efectivas estão previstas até à entrada em funcionamento da
ETES para os efluentes suinícolas?
Ao Ministério da Agricultura foram enviadas as seguintes questões:
1. Quantos novos projectos de instalação de suiniculturas foram licenciados desde 2000?
ETES para os efluentes suinícolas?
Ao Ministério da Agricultura foram enviadas as seguintes questões:
1. Quantos novos projectos de instalação de suiniculturas foram licenciados desde 2000?
2. Destes, quantos têm condições de tratamento nas suas instalações?
3. Estão previstos, actualmente, licenciamentos de projectos de instalação de suiniculturas antes da entrada em funcionamento da ETES?
4. Se sim, quantos têm condições de tratamento nas suas instalações?
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