O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente a poda severa de árvore no Bairro da Graça, na freguesia de São Vicente.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento através da comunicação social da poda severa de uma árvore, da espécie borracheira, localizada junto à Escola Secundária Gil Vicente, na Rua da Verónica, efectuada pela Junta de Freguesia de São Vicente.
Segundo a notícia a que o PEV teve acesso, esta intervenção terá sido motivada pelo facto da copa da árvore estar muito grande, e que estaria a impedir a operação de recolha de resíduos sólidos urbanos, na referida rua, pois foram instalados a pouca distância da árvore alguns ecopontos enterrados, que só podem ser despejados com recurso a camiões com gruas.
No entanto, como tantas outras intervenções no arvoredo da cidade de Lisboa e que o PEV tem vindo a identificar e denunciar, também esta intervenção causou indignação aos moradores, que puderam constatar o verdadeiro massacre a esta árvore, depois da intervenção, além de terem sido ameaçados por estarem a fotografar a situação.
Acresce ainda o facto de que a única informação prestada aos moradores, foi a colocação de cartazes que anunciavam apenas uma “intervenção no espaço público” sem qualquer outra informação, e a colocação de grades com o objectivo de impedir o estacionamento automóvel.
Neste âmbito, importa lembrar que o Regulamento Municipal do Arvoredo refere num dos seus artigos que “as entidades gestoras do arvoredo deverão divulgar e noticiar todas as intervenções em árvores, nomeadamente poda e abate, indicando os motivos das mesmas e a entidade que executará os trabalhos, devendo fazer os avisos com antecedência de dez dias úteis”.
Mais uma vez não foi dado cumprimento ao Regulamento Municipal do Arvoredo e o resultado desta intervenção foi mais uma violenta poda que deixou a árvore desprovida de qualquer folhagem, com inúmeros ramos estruturais cortados e em risco de não sobreviver.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. A CML teve conhecimento desta intervenção efectuada nesta árvore na Rua da Verónica, junto à Escola Secundária Gil Vicente?
2. Se sim, considera a autarquia que a referida poda foi devidamente efectuada, no sentido da preservação da árvore em causa?
3. Porque não foi equacionada outra localização para os referidos ecopontos na mesma rua, que permitisse evitar a poda excessiva que se efectuou nesta árvore?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores na freguesia de São Vicente.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber denúncias que dão conta do abate de duas árvores na freguesia de São Vicente, nomeadamente no Largo da Graça.
Importa salientar que a Câmara Municipal de Lisboa realizou obras de requalificação do espaço público no Largo da Graça em 2016, sendo um dos propósitos desta intervenção a criação de uma zona de estadia que possuísse mais árvores.
Segundo relatos dos moradores e da Plataforma Em Defesa das Árvores, os abates foram efectuados sem que tivesse havido qualquer informação prévia aos residentes conforme previsto no Regulamento Municipal do Arvoredo, sendo que o respectivo relatório fitossanitário relativo a esta intervenção no arvoredo também não consta no sítio da internet da Câmara Municipal de Lisboa, nem tão pouco no sítio da internet da Junta de Freguesia de São Vicente.
Saliente-se que o Município de Lisboa tem procedido à plantação de árvores, prevendo ainda novas plantações, o que reconhecemos e valorizamos, mas não chega plantar novas árvores, uma vez que é preciso mantê-las nas devidas condições.
A este propósito, ao longo dos anos, o PEV tem apresentado inúmeros requerimentos denunciando diversos abates indiscriminados ou outras práticas que danificam as árvores.
A par disso, o PEV tem igualmente defendido que a população seja devidamente informada destas intervenções no património arbóreo, sob pena de, de um dia para o outro, ser confrontada com estes abates indiscriminados e injustificados, que em muito degradam a sua qualidade de vida.
Contudo, continuamos a verificar que periodicamente a cidade é confrontada com abates de árvores, acompanhados de falta de informação, de fundamentação e de se tentar outras vias que permitam manter as árvores, o que é algo contraditório numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia e quando a CML afirma reconhecer a importância do património arbóreo da cidade.
Por fim, é de realçar que o abate deve ser o último recurso e que se deve sempre procurar outras formas de salvaguardar e recuperar os espécimes, algo que o PEV tem vindo a defender e a propor.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. A CML teve conhecimento do abate de duas árvores no Largo da Graça?
2. Foram equacionadas outras alternativas técnicas no sentido de evitar o abate e salvaguardar estes dois espécimes?
3. O que consta dos estudos fitossanitários que justificaram o abate destas árvores? E onde é possível consultar esses estudos?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- Os pareceres fitossanitários referentes a estas duas árvores abatidas na freguesia de São Vicente.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, por unanimidade, uma proposta pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que seja promovida uma Audição Pública sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.
Em Julho de 2017, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa e o processo não foi muito pacífico e consensual. O PEV sempre reconheceu a importância de haver de um regulamento para o arvoredo, mas consideramos que a versão aprovada é incoerente, frágil e permite verdadeiros atentados contra o património arbóreo, o que contraria em absoluto o princípio de qualquer regulamento do arvoredo.
Em 2015, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que a CML criasse um manual de boas práticas sobre os procedimentos de manutenção, poda, abate e substituição de árvores.
Apesar de Lisboa ser a Capital Verde Europeia 2020, continua a ser confrontada com algumas operações de podas e abates que suscitam apreensão e contestação por parte de cidadãos e associações.
Tendo em conta que decorreram três anos após a entrada em vigor deste Regulamento e que se mantém a discussão em torno da aplicação deste instrumento, havendo aspectos que ainda não estão implementados como o registo georreferenciado do arvoredo, não sendo de descurar uma eventual revisão, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes considera importante promover um espaço de discussão e informação sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.
Assim, na sequência da presente proposta, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que a Comissão de Ambiente e Qualidade de Vida possa trabalhar com vista à realização de uma audição pública para avaliar como está a correr a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes assinalou hoje algumas das árvores cuja classificação tinham proposto à Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente o conjunto de jacarandás da Av. Dom Carlos I, a paineira do Campo das Cebolas e as tipuanas do Hospital Curry Cabral.
Apesar de Lisboa ter várias árvores classificadas, Os Verdes entendem que há outros exemplares que, pela sua grande beleza, valor e interesse para a cidade, poderão reunir os requisitos para também serem classificados.
Foi precisamente com esse objectivo que, através de uma recomendação aprovada por unanimidade em Julho de 2018, o Partido Ecologista Os Verdes propôs que a Câmara Municipal de Lisboa estudasse a possibilidade de requerer a classificação de Interesse Público ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de vários exemplares, entre eles o conjunto de jacarandás da Av. Dom Carlos I, a paineira do Campo das Cebolas, as tipuanas do Hospital Curry Cabral, a canforeira e uma paineira na Quinta de Conde d'Arcos, a tamareira junto à Av. Padre Cruz e uma araucária em Telheiras Sul.
Decorreram dois anos e o PEV entende que é preciso dar seguimento a essa recomendação, pois a classificação destas e de outras árvores contribuirá para a sua valorização e preservação, sendo de lamentar que o executivo ainda não tenha concretizado essas medidas, principalmente quando Lisboa é a Capital Verde Europeia 2020.
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a exigir que a CML desenvolva esforços no sentido de dar início ao processo de classificação de vários exemplares isolados e conjuntos arbóreos.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao abate de árvores na freguesia de Santa Clara.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber inúmeras denúncias que dão conta de abates de dezenas de árvores de grande porte em várias zonas da freguesia de Santa Clara, nomeadamente no jardim de Santa Clara e zonas envolventes.
Segundo relatos dos moradores, os abates estão a ser efectuados pela Junta de Freguesia e, mais uma vez, sem qualquer informação aos residentes, tendo apenas sido colocada uma marcação com uma fita vermelha das árvores a abater.
Além das denúncias recebidas, numa publicação de página do Facebook de 6 de Agosto, é possível verificar que no âmbito de obras de requalificação do espaço público da freguesia é referido que foram abatidas três árvores junto aos marcos do correio.
Ao longo dos anos várias têm sido as recomendações apresentadas pelo PEV, e aprovadas, no sentido de os projectos urbanísticos integrarem, respeitarem e valorizarem o património arbóreo existente, não permitindo abates indiscriminados ou outras práticas que danifiquem as árvores.
A par disso, o PEV tem igualmente defendido que a população seja parte interveniente nestes projectos, e que, acima de tudo, seja devidamente informada, sob pena de um dia para o outro ser confrontada com estes abates indiscriminados e injustificados, que em muito degradam a sua qualidade de vida.
Continuamos a verificar que periodicamente a cidade é confrontada com abates de árvores, acompanhados de falta de informação, de fundamentação e de se tentar outras vias que permitam manter as árvores.
Face a estas situações o que Os Verdes têm vindo a defender é que o abate deve ser o último recurso, devendo sempre procurar-se outras formas de salvar e recuperar os espécimes, e numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia, tendo vindo a CML a salientar a importância do património arbóreo, é algo contraditório depararmo-nos com situações desta natureza.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. A CML tem conhecimento dos referidos abates de árvores ocorridos em várias zonas na freguesia de Santa Clara?
2. Quais os estudos fitossanitários que justificaram o abate das várias árvores?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- Os pareceres fitossanitários referentes às árvores abatidas na freguesia de Santa Clara.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor na sessão de Setembro da Assembleia Municipal de Lisboa, a realização de uma audição pública sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.
Em Julho de 2017 a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, anexo à Proposta n.º 799/2015, envolto nalguma polémica.
O PEV não só reconhece a importância de um regulamento, como até propôs, em 2015, através da Recomendação «Procedimentos de manutenção e substituição de arvoredo em Lisboa», entre outros aspectos, que a CML criasse um manual de boas práticas sobre os procedimentos de manutenção, poda, abate e substituição de árvores.
Em Março de 2018, através da Recomendação do PEV «Pela valorização e preservação das árvores da cidade» foi aprovado, entre outros pontos, que a CML apresentasse à AML o ponto de situação relativamente à implementação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.
Importa referir que o Artigo 26.º do Regulamento Municipal do Arvoredo, determina que «O acompanhamento do presente Regulamento compete à CML e às Juntas de Freguesia, na sua aplicação, adequação e eventuais propostas de revisão».
Considerando que Lisboa é a Capital Verde Europeia 2020 e continua a ser confrontada com algumas operações de podas e abates que suscitam apreensão e contestação por parte de cidadãos e associações.
Tendo em conta que decorreram três anos após a entrada em vigor deste Regulamento e que se mantém a discussão em torno da aplicação deste instrumento, não sendo de descurar uma eventual revisão, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes considera importante promover um espaço de discussão e informação sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, ainda no decorrer do ano de 2020.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente aos processos de classificação de árvores na cidade de Lisboa.
REQUERIMENTO:
A preservação e valorização do património cultural e natural é uma das competências atribuídas às autarquias locais e a classificação desse património é um instrumento que cria uma protecção legal e fundamental para assegurar a sua preservação em termos futuros.
Podem ser classificados de interesse público exemplares isolados de espécies vegetais ou conjuntos arbóreos, pelas suas características - idade, porte, estrutura, interesse histórico ou paisagístico, entre outras.
As árvores classificadas constituem um património de elevado valor ecológico, paisagístico, cultural e histórico, e o estatuto de classificação contribui também para a valorização do bem em causa aos olhos da opinião pública.
Lisboa tem o privilégio de possuir vários exemplares isolados e conjuntos arbóreos de grande beleza, valor e interesse, que se distinguem de outros exemplares, tendo dezenas de árvores e conjuntos de árvores classificados e devidamente registados no Registo Nacional do Arvoredo de Interesse Público do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
No entanto, existem exemplares que, não estando ainda classificados, poderão reunir os requisitos necessários para virem a ser classificados de Interesse Público pelo ICNF, tendo presente a importância de fomentar a classificação de árvores na cidade.
Foi precisamente com esse objectivo que, através de uma recomendação aprovada por unanimidade em Julho de 2018, o Partido Ecologista Os Verdes propôs que a Câmara Municipal de Lisboa estudasse a possibilidade de requerer a classificação junto do ICNF de vários exemplares, nomeadamente o conjunto de jacarandás da Av. Dom Carlos I, a paineira do Campo das Cebolas, as tipuanas do Hospital Curry Cabral, a canforeira e uma paineira na Quinta de Conde d'Arcos, a tamareira junto à Av. Padre Cruz e uma araucária em Telheiras Sul.
O PEV considera que, tendo decorrido já dois anos desde a aprovação da sua proposta, importa conhecer o ponto de situação do processo de classificação de árvores na cidade, medida que contribuirá para a sua valorização e a preservação, o que assume especial importância no âmbito da Capital Verde Europeia 2020.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Qual o ponto de situação do processo de solicitação ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) da classificação de interesse público de várias espécies, designadamente do conjunto de jacarandás da Av. Dom Carlos I, da paineira do Campo das Cebolas, das tipuanas no parque do Hospital Curry Cabral, da canforeira e de uma paineira na Quinta de Conde d'Arcos, da tamareira junto à Av. Padre Cruz e de uma araucária em Telheiras Sul?
2. Em que fase se encontra a actualização dos roteiros das Árvores Classificadas de Lisboa?
3. Em que fase se encontra a avaliação do estado actual das árvores classificadas de interesse público?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao abate de árvores na Praça de Espanha.
REQUERIMENTO:
Foi anunciada publicamente, pelo Município de Lisboa, a decisão de proceder à requalificação da Praça de Espanha, o que implicaria o reordenamento da circulação rodoviária e a criação de um parque urbano, com um investimento estimado em cerca de 15 milhões de euros.
Em 20 de Março de 2018, o Partido Ecologista Os Verdes havia apresentado a Recomendação nº 15/07 – “Pela valorização e preservação das árvores da cidade” que contemplava, no ponto 2 da parte deliberativa, que a CML devia pugnar “para que os novos projectos urbanísticos integrem e respeitem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado”, tendo sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal.
No dia 23 de Janeiro de 2020, o Grupo Municipal do PEV apresentou um requerimento (Requerimento nº 05/PEV/2020) dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa a pedir esclarecimentos referentes ao abate de 40 árvores na área de intervenção das obras de requalificação da Praça de Espanha que incluía várias espécies, nomeadamente Choupos, Plátanos, Freixos e Palmeiras, entre outras; não tendo ainda obtido qualquer resposta do executivo camarário.
Ontem, o PEV teve conhecimento da intenção da CML de proceder ao abate de 20 árvores adultas e saudáveis (ver fotografias em anexo), ainda mais em plena época de nidificação, na área compreendida entre as bilheteiras e paragens de autocarros dos TST na Praça de Espanha, no âmbito da 2ª fase da empreitada das obras de requalificação em curso.
Sucede que estes abates estão previstos virem a ocorrer numa zona que irá integrar o novo parque urbano no local, com cerca de 5 hectares, onde se prevê vir a ser possível contemplar e usufruir de árvores frondosas (ver planta em anexo), daí ser incompreensível os pré-avisos que foram afixados nas árvores, mas que não se encontram disponibilizados no site da CML, assim como qualquer estudo fitossanitário respectivo na área referente a intervenções no arvoredo.
Periodicamente, a cidade é confrontada com abates de árvores, sendo que o procedimento de abate deve ser o último recurso na gestão do património arbóreo, devendo sempre que possível procurar-se outras formas para salvar e recuperar os espécimes.
Ora, numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia, tendo vindo a CML a salientar a importância do património arbóreo, é algo contraditório depararmo-nos com situações desta natureza.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Tem a CML conhecimento que estes abates não estavam previstos no projeto de reabilitação urbana da Praça de Espanha ou o mesmo terá sofrido alterações face à sua versão inicial?
2. A CML autorizou e fundamentou o abate destas árvores na Praça de Espanha com base em que estudo fitossanitário?
3. Será que o executivo camarário pondera proceder de imediato à suspensão da intenção de abater estas 20 árvores adultas e saudáveis, respeitando a versão inicial do projecto de reabilitação urbana da Praça de Espanha?
4. Quando pondera a CML vir a responder aos pedidos de esclarecimentos que constam no Requerimento nº 05/PEV/2020, datado de 23 de Janeiro de 2020, referente ao abate de 40 árvores na área de intervenção das obras de requalificação da Praça de Espanha?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- Os pareceres fitossanitários das 20 árvores existentes na área envolvente às bilheteiras e paragens de autocarros dos TST na Praça de Espanha.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores no Bairro das Estacas, em Alvalade.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da intenção do abate de árvores no Bairro das Estacas, concretamente na Rua Pedro Ivo, sob responsabilidade da Junta de Freguesia de Alvalade.
A Junta de Freguesia terá enviado, a 26 de Fevereiro, o pedido de autorização para o abate de três exemplares da espécie Fraxinus angustifolia (freixo-comum), com base nos relatórios do Laboratório de Patologia Vegetal “Veríssimo de Almeida” de 2017 que, conforme é possível ler nesse pedido, estes exemplares arbóreos “apresentam cavidades ao longo das pernadas, eixo principal inclinado, copa desenvolvida para o lado da inclinação do eixo principal, e bifurcação de ramos com casca inclusa”.
Esse abate estaria previsto para os próximos dias, apesar de toda a contestação que tem gerado, devendo ser travado quanto antes, por forma a ser possível clarificar várias questões suscitadas pelos moradores.
Sucede que, ao longo dos anos várias têm sido as recomendações apresentadas pelo PEV, e aprovadas, no sentido de os projectos urbanísticos integrarem, respeitarem e valorizarem o património arbóreo existente, não permitindo abates indiscriminados ou outras práticas que danifiquem as árvores.
No entanto, periodicamente a cidade é confrontada com abates de árvores, acompanhados de falta de informação, de fundamentação e de se tentar outras vias que permitam manter as árvores. De facto, o abate deve ser o último recurso, devendo sempre procurar-se outras formas de salvar e recuperar os espécimes.
Ora, numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia, tendo vindo a CML a salientar a importância do património arbóreo, é algo contraditório depararmo-nos com situações desta natureza.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. A CML chegou a autorizar o abate destes três freixos no Bairro das Estacas? Se sim, qual a data dessa autorização?
2. Tem a autarquia conhecimento de eventuais intervenções para tentar salvar estes espécimes, pelo menos desde 2017?
3. Não considerou a CML que seria possível procurar outras alternativas técnicas no sentido de evitar o abate e salvar estas árvores?
4. Tem a CML conhecimento de este abate estar previsto no projeto de reabilitação urbana do Bairro das Estacas ou de o mesmo ter sofrido qualquer alteração à sua versão inicial?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
O eleitos de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - Cláudia Madeira e Sobreda Antunes - intervieram na reunião de dia 28, no âmbito de um conjunto de assuntos:
Cláudia Madeira - Visão Estratégica para a
Mobilidade de Lisboa até 2030
“[Para Os Verdes] parecia-nos lógico que se
tivesse feito uma avaliação do PAMUS - Plano de Acção de Mobilidade Urbana
Sustentável do Município de Lisboa 2014/2020 para determinar os passos
seguintes, mas isso parece ter sido totalmente ignorado. (…) A CML pode e deve
ir mais longe, nomeadamente através da estreita articulação e coordenação entre
os diversos municípios da Área Metropolitana, para que as soluções tenham
também um âmbito metropolitano. (…) [Para o PEV é importante] fazer com que
efectivamente as pessoas não se vejam obrigadas a trazer o carro para a cidade.
Quando chegarmos a essa etapa, estaremos no bom caminho, tanto do ponto de
vista ambiental como social.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
Sobreda Antunes - Declaração Fundamentada de Carência
Habitacional
“[Para Os Verdes] há que pôr fim à espiral
especulativa dos valores das rendas, criar programas de construção ou
reabilitação de fogos do parque habitacional público, destinados aos regimes de
renda apoiada ou de renda condicionada, adequar os valores das rendas aos
rendimentos líquidos do agregado familiar. (…) Em suma, há que defender
políticas públicas no domínio da habitação, pois uma oferta habitacional a
preços acessíveis por parte da Administração acabará por influenciar a
contenção da especulação que hoje domina o mercado imobiliário.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
Sobreda Antunes - Construção do parque de
estacionamento na Praça José Fontana
“[Para a construção de um parque de estacionamento]
pretende-se que, para além do topo da Av. Duque de Loulé, passe a ser incluída
parte nascente do subsolo do Jardim Henrique Lopes de Mendonça, na Praça José
Fontana, mesmo em frente à Escola Secundária de Camões, através de uma nova
cedência do Município. (…) [Os Verdes reforçam] ser também indispensável a
antecipada apresentação de um estudo de acessibilidades e fluxos de circulação
local, para a envolvente da Praça José Fontana, bem como de avaliação ambiental
contendo medidas de protecção das espécies arbóreas do Jardim, como requerido
pela DGPC.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
Sobreda Antunes - Relatório do debate temático Carta
de Lisboa
“A Carta enuncia um conjunto de direitos e
responsabilidades fundamentais, mas que já se encontram consagradas a nível
nacional por força da Constituição da República Portuguesa. (…) “Os Verdes”
desde sempre sustentaram que compete à Administração Central e Local o reforço
de políticas activas e de meios financeiros que valorizem o papel dos cidadãos
na sociedade, que promovam a igualdade de direitos, no sentido de eliminar as
discriminações que ainda hoje persistem.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as árvores afectadas pelas obras na Praça de Espanha.
REQUERIMENTO:
Foi anunciada publicamente, pelo Município de Lisboa, a decisão de proceder à requalificação da Praça de Espanha, o que implicaria o reordenamento da circulação rodoviária e a criação de um parque urbano, com um investimento estimado em cerca de 15 milhões de euros.
Em 20 de Março de 2018, o Grupo Municipal do PEV havia apresentado a Recomendação nº 15/07 – “Pela valorização e preservação das árvores da cidade” que contemplava, no ponto 2 da parte deliberativa, que a CML devia pugnar “para que os novos projectos urbanísticos integrem e respeitem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado”, tendo sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal.
No primeiro trimestre de 2019, a CML adjudicou a uma empresa privada (Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas, S.A) a empreitada nº 10/EPIE/CML/2018 - Unidade de Execução da Praça de Espanha - Prévio Transplante de Árvores, destinada ao transplante de 33 árvores que seriam plantadas ao longo da Avenida Calouste Gulbenkian, pelo montante de 155.440,02 euros, com um prazo de execução de 40 dias.
Contudo, o PEV teve conhecimento que estão previstos o abate de 40 árvores na área de intervenção das obras de requalificação da Praça de Espanha que incluíam várias espécies, nomeadamente Choupos, Plátanos, Freixos e Palmeiras, entre outras, conforme se pode observar na listagem que se anexa, alegadamente por falta de condições para transplante.
Importa salientar que a CML, antes de se proceder a qualquer abate de árvores deve, para além de divulgar essa informação aos munícipes, apresentar um parecer fitossanitário que comprove como absolutamente indispensável a necessidade desse procedimento.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. O Projecto de Requalificação da Praça de Espanha e dos vários empreendimentos imobiliários envolventes tiveram em consideração o património arbóreo existente, por forma a integrá-lo nos projectos finais, não permitindo abates indiscriminados?
2. Foram efectuados estudos fitossanitários para cada uma árvores identificadas e por que entidade(s)?
2.1. Em caso afirmativo, quais os resultados obtidos e as razões invocadas para a necessidade de abate destas árvores?
3. Quais as razões para a falta de condições para não se proceder ao transplante destas árvores?
4. Quanto custaria a totalidade das operações de transplante para as cercas de 40 árvores que irão ser afectadas pelas obras na Praça de Espanha?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- Os pareceres fitossanitários das 40 árvores existentes na área envolvente às obras em curso para a requalificação da Praça de Espanha
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o corte de árvores na Praça Humberto Delgado em de São Domingos de Benfica.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de uma denúncia recebida, que na Praça Humberto Delgado, junto ao Jardim Zoológico, foram cortadas pelo menos sete árvores, alegadamente no âmbito da realização do Mercado de Natal promovido pela Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, que decorre de 29 de Novembro a 12 de Janeiro.
Segundo as informações recebidas, as árvores terão sido cortadas sem qualquer aviso prévio ou sinalização de que se iria proceder ao corte das mesmas, aparentemente para permitir a instalação de equipamentos de restauração e de diversão de elevada dimensão.
Face a esta denúncia, o Partido Ecologista Os Verdes considera que a realização de este ou de qualquer outro evento na cidade, não pode justificar qualquer corte de árvores, a não ser que o mesmo seja devida e tecnicamente justificado pelas entidades competentes.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Tem a Câmara Municipal conhecimento do corte destas árvores na Praça Humberto Delgado?
2. Que entidade autorizou e realizou o referido abate das árvores?
3. Confirma que esses cortes foram efectuados no âmbito da implementação e realização do Mercado de Natal de São Domingos de Benfica?
4. Quem será responsável pela replantação de novas árvores em substituição das entretanto abatidas? Para quando está prevista essa intervenção?
No Dia Mundial da Árvore e da Floresta, que se celebra amanhã, 21 de Março, uma delegação do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes irá proceder à entrega da Carta Aberta “Pela preservação das árvores na cidade de Lisboa” nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, no edifício dos Paços do Concelho, pelas 11 horas.
Esta Carta Aberta pretende demonstrar a preocupação e descontentamento por parte do Partido Ecologista Os Verdes e dos cidadãos relativamente à forma como tem sido tratado o património arbóreo da cidade. Esta é uma iniciativa que se insere no vasto trabalho de Os Verdes em defesa das árvores da cidade, através de acções de informação e de contacto junto da população, ao longo dos últimos dias, de que resultou na recolha de centenas de assinaturas online e em papel, por parte de cidadãos e de associações.
O PEV reconhece e valoriza as plantações que a autarquia está a promover, algo que Os verdes têm proposto desde sempre, no entanto, isso não pode servir de justificação para a não preservação das árvores que já existem e que fazem parte da cidade e da vivência de todos nós, através de abates indiscriminados, podas excessivas e o calcetamento de caldeiras.
Estas situações em nada se coadunam com a sustentabilidade e com o respeito que as árvores merecem, principalmente sendo Lisboa a Capital Verde Europeia 2020.
Assim, Os Verdes pretendem, com esta Carta Aberta, chamar a atenção para a importância de preservar as árvores, de investir na manutenção dos espaços verdes e do arvoredo, na Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação de jardineiros para desempenho de funções na autarquia e como forma de reverter as concessões a empresas privadas para a manutenção dos espaços verdes.
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as árvores abatidas no logradouro da Rua das Beatas, na Graça.
REQUERIMENTO:
No passado dia 20 de Fevereiro, o Grupo Municipal do PEV recebeu uma denúncia de moradores referente à destruição por maquinaria pesada de quase 5 ha de árvores e mato, de um imenso logradouro muito antigo e com frondosas árvores, situado na Rua das Beatas, 16-32, compreendido entre 4 ruas e 4 eixos de prédios, que constituía um elemento vital para o equilíbrio ambiental desta zona da cidade de Lisboa, conforme se pode observar na imagem que se anexa.
Considerando que se trata de um logradouro verde permeável nas traseiras da Capela Senhora da Glória que importava preservar como espaço de área verde natural inserida num espaço urbano consolidado, conforme está previsto no PDM.
No entendimento do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes esta situação é inadmissível, devendo ser apuradas responsabilidades, não podendo a autarquia permitir que situações destas aconteçam e se voltem a repetir.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Reconhece a CML a importância ambiental e patrimonial destes quase 5 ha de árvores e mato, na Graça?
2. A autarquia teve conhecimento prévio da destruição daquelas árvores no logradouro mencionado?
2.1. Em caso afirmativo, quais as razões invocadas? Foram efectuados estudos fitossanitários e por que entidade?
2.2. Em caso negativo, quais as medidas que a autarquia pondera tomar para o apuramento das responsabilidades em relação ao abate das árvores neste logradouro?
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes está a promover uma iniciativa que consiste numa Carta Aberta pela preservação das árvores na cidade de Lisboa, como forma de demonstrar a preocupação e descontentamento por parte de Os Verdes e dos cidadãos relativamente à forma como tem sido tratado o património arbóreo da cidade de Lisboa.
O PEV reconhece e valoriza as plantações que a autarquia está a promover, no entanto, isso não pode servir de justificação para a não preservação das árvores que já existem e que fazem parte da cidade e da vivência de todos nós, através de abates indiscriminados, podas excessivas e o calcetamento de caldeiras.
Estas situações em nada se coadunam com a sustentabilidade e com o respeito que as árvores merecem, principalmente sendo Lisboa a Capital Verde Europeia 2020.
É fundamental que a CML invista na Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação de jardineiros para desempenho de funções na autarquia e como forma de reverter as concessões a empresas privadas para a manutenção dos espaços verdes.
Esta Carta Aberta, que Os Verdes pretendem entregar ao executivo camarário a 21 de Março, Dia Mundial da Árvore, insere-se no vasto trabalho de Os Verdes em defesa das árvores da cidade, estando a ser recolhidas assinaturas online e em papel, estando previstas acções de contacto com a população e de recolha de assinaturas, durante o mês de Março.
Assim, Os Verdes irão promover uma acção de contacto com a população e de recolha de assinaturas, no próximo dia 11 de Março, segunda-feira, pelas 16 horas, na saída do metro da Alameda Dom Afonso Henriques.
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o calcetamento das caldeiras das árvores na área envolvente à Torre das Picoas.
REQUERIMENTO:
A Câmara Municipal de Lisboa autorizou, após uma vistoria da Direcção Municipal de Estrutura Verde, Ambiente e Energia (DMEVAE), o abate de 7 árvores e o transplante de outras 15, na área envolvente da Rua Pinheiro Chagas e Av. 5 de Outubro, em Picoas.
A fundamentação para os 15 transplantes baseou-se nas obras de urbanização em curso decorrentes do pedido de licenciamento de construção de um edifício na Av. Fontes Pereira de Melo, nºs 39 a 43 e Av. 5 de Outubro, nºs 2 a 4, mais conhecido por Torre de Picoas, sendo que estava previsto a plantação de 60 novas árvores.
De facto, o Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, no contexto do projeto Uma Praça em Cada Bairro, procedeu à plantação de algumas árvores e ao calcetamento das respectivas caldeiras. Esta situação não é novidade pois tal já ocorreu noutras intervenções desse programa camarário, como por exemplo no Largo da Graça.
Considerando ainda que, a haver transplante das árvores, esse deve ser feito para áreas próximas através de técnicas adequadas para que as árvores novas não morram.
Considerando que a alínea i) do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, aprovado por esta Assembleia Municipal e publicado em Diário da República a 30 de Novembro de 2017, prevê que e passa-se a citar: "as caldeiras devem ter dimensões compatíveis com o saudável e pleno crescimento das espécies arbóreas ali plantadas, não sendo admitido que o espaço disponível para o efeito, isto é, a área permeável: tenha uma largura interna inferior a 1,20 m, no caso de adotar um formato quadrado ou retangular; tenha um diâmetro interno inferior a 1,20 m, no caso de adotar um formato circular ou não retangular."
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Quais as localizações para onde foram transplantadas as 15 árvores que tiveram que ser transplantadas, no âmbito do pedido de licenciamento de construção de um edifício na Av. Fontes Pereira de Melo, nºs 39 a 43 e Av. 5 de Outubro, nºs 2 a 4, mais conhecido por Torre de Picoas?
2. Quem foi a entidade responsável pelos custos e pela execução da operação de transplante?
3. Quantas novas árvores foram plantadas no local e de que espécies, no âmbito do projeto Uma Praça em Cada Bairro?
4. Qual o motivo que levou a CML a calcetar as caldeiras das árvores que haviam sido plantadas na área envolvente à Torre das Picoas, não cumprindo as normas estipuladas no Regulamento Municipal do Arvoredo em vigor?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- O Plano para nova plantação de árvores, conforme previsto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, referente à intervenção prevista para a praça que será criada na área envolvente à Torre de Picoas, com a indicação da localização dos espécimes de folha caduca e/ou perene, previstos para esse novo espaço de estadia e lazer.
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores no Viveiro da Quinta da Pimenteira.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da divulgação no site da CML, da intenção camarária para abater duas árvores no Viveiro da Quinta da Pimenteira, devido à sua localização que colidia com a área de implantação do projecto de arquitectura para a construção do futuro edifício V4 -Escritórios da CML e apoio ao pessoal do viveiro, na Quinta da Pimenteira, no âmbito das obras de “Concessão de Exploração de parte delimitada da Quinta da Pimenteira”.
Importa relembrar que, por proposta de Os Verdes, foi aprovada uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa (Recomendação nº 015/07), em que um dos pontos deliberativos determinava que a CML pugnasse para que os novos projectos urbanísticos integrassem e respeitassem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado.
Perante estes factos, Os Verdes consideram que a CML deve pugnar pelo total cumprimento desta deliberação aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa por unanimidade, não permitindo o abate destes exemplares.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Já houve uma decisão da CML em relação ao pedido de informação prévia ou de licenciamento para a construção de uma unidade hoteleira, no âmbito das obras de “Concessão de Exploração de parte delimitada da Quinta da Pimenteira”?
2. Não considera a CML que caso os exemplares arbóreos referidos sejam abatidos devido à incompatibilidade com a proposta de arquitectura estamos perante um total incumprimento de uma recomendação aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal?
3. Está a autarquia a ponderar a reavaliação do projecto para a construção do futuro edifício V4 -Escritórios da CML e apoio ao pessoal do viveiro, na Quinta da Pimenteira, no âmbito das obras de “Concessão de Exploração de parte delimitada da Quinta da Pimenteira”?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- O projecto de arquitectura e a planta de implantação referente à construção do futuro edifício V4 -Escritórios da CML e apoio ao pessoal do viveiro, na Quinta da Pimenteira, no âmbito das obras de “Concessão de Exploração de parte delimitada da Quinta da Pimenteira”.
Os Deputados municipais de Os Verdes fizeram um conjunto de intervenções, sobre diversos temas, na reunião de hoje - 30 de outubro - da Assembleia Municipal de Lisboa:
A Deputada municipal Cláudia Madeira interveio no âmbito da discussão da Petição "Mais estacionamento em Benfica"
“Os Verdes entendem que a Câmara e a Junta de Freguesia,
sempre em articulação com os moradores, devem estudar efectivamente a melhor
forma de criar mais estacionamento, para que seja rapidamente encontrada uma
solução que vá ao encontro das necessidades.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
O Deputado municipal Sobreda Antunes interveio no âmbito da discussão da Petição "Iluminações de Natal em Benfica"
“No ano passado, as decorações foram espalhadas por novas
áreas da cidade, em consequência da preocupação da autarquia em dinamizar o
comércio fora na zona central. As iluminações de Natal, que são consideradas
uma das iniciativas do ano mais importantes para o comércio de Lisboa, e que
contou com o apoio da CML e da UACS, contemplou 36 ruas, praças e avenidas. (…)
Está agora na altura de os comerciantes deixarem de estar isolados, se
associarem, e prestarem também o devido contributo para os períodos festivos da
cidade de Lisboa.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
O Deputado Municipal Sobreda Antunes interveio no âmbito da discussão da Petição "Salvaguarda da própria vida e da história da
Madragoa"
“De acordo com dados do recente “Estudo urbanístico do
turismo em Lisboa”, vários bairros do centro histórico de Lisboa já
ultrapassaram o limiar de 25% da habitação disponível afecta ao alojamento
local, fasquia definida pela CML para travar a abertura de novas unidades de
arrendamento de curta duração, onde Castelo, Alfama e Mouraria já atingiram os
29%, enquanto Bairro Alto e a própria Madragoa estão nos 27%. (…) Os Verdes bem
têm defendido, entre outras medidas, o agilizar do Programa Arrendamento a
Custos Acessíveis, que prevê a selecção de terrenos e de imóveis para com eles
construir uma oferta de fogos municipais a custos acessíveis para a
generalidade da população, e entre os quais se sabe existirem diversos imóveis
que são património municipal na Madragoa, que poderão vir a fazer parte dessa
bolsa. Os critérios para o desenvolvimento urbanístico e para a recuperação do
edificado têm sido um dos temas com relevante divergência entre os diversos
actores, de que constituem exemplo inúmeros projectos do executivo. (…) Os
últimos dados disponíveis revelam a existência, em toda a cidade, de cerca de 4
mil fogos que são património da CML, que não são reabilitados e se encontram
desocupados.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
O Deputado municipal Sobreda Antunes interveio no âmbito da discussão da Petição "Pelo comércio de proximidade"
“Os Verdes” consideram os despejos despropositados e que
uma solução consensual e mais bem ponderada passaria por ser elaborado um
projecto que englobasse tanto as novas edificações, como a permanência das
lojas de retalho naquela mesma zona.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
A Deputada municipal Cláudia Madeira interveio no âmbito da discussão da Proposta de Debate "Lisboa e os animais"
“Os Verdes entendem que há vários aspectos que terão
obrigatoriamente de ser discutidos como a promoção do bem-estar animal, a
criação de condições para o exercício adequado das funções do cargo da
Provedora dos Animais de Lisboa, a ampliação e melhoria das condições da Casa
dos Animais, tanto para os animais como para os trabalhadores, e um reforço do
mapa de pessoal, porque sem as pessoas necessárias não se consegue cuidar e
acompanhar devidamente os animais, aliás esta é uma luta bastante antiga de Os
Verdes nesta Assembleia Municipal”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
O Deputado municipal Sobreda Antunes interveio no âmbito da discussão da Proposta de Debate "Carta de Lisboa - Direitos e
responsabilidades"
“Os Verdes” têm, há vários mandatos, vindo a pugnar nesta
AML pelas questões dos direitos sociais, numa perspectiva que integra os
direitos constitucionalmente consagrados, com base em recomendações sobre a
defesa dos direitos humanos, a eliminação da pobreza, o direito ao pleno
emprego e a um emprego com direitos a serem garantidos aos trabalhadores, a
salários justos ou o apoio às famílias carenciadas e às crianças e jovens em
risco ou ainda aos cidadãos com necessidades especiais, à inclusão social de
migrantes e a uma participação de vida independente das pessoas com
deficiência, sem esquecer o combate à violência doméstica e de género.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
A Deputada municipal Cláudia Madeira interveio no âmbito do "Plano Municipal de Emergência de Protecção
Civil de Lisboa"
“Os Verdes consideram que este é um Plano extremamente
importante para a cidade, que deve estar devidamente adaptado ao mais recente
enquadramento legal e regulamentar, bem como às novas dinâmicas nas áreas da
segurança e da resposta a situações de emergência, mas há questões que no nosso
entender não poderiam ter ficado de fora, sob pena de termos um plano coxo. (…)
Aguardamos com expectativa os planos sectoriais das diversas áreas,
nomeadamente saúde pública, abastecimento de água, infra-estruturas de
saneamento, património, veterinária, entre outras, que já estarão em elaboração
pelo Serviço Municipal de Protecção Civil, e que irão completar e dar corpo a
este Plano.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
A Deputada municipal Cláudia Madeira interveio no âmbito da discussão de vias para a gestão de
arvoredo
“Desde 2012, Os Verdes têm vindo a alertar para o enorme
erro que a Câmara estava a cometer, porque os espaços verdes e as árvores de
alinhamento deveriam ser geridos de forma integrada, por constituírem um todo
em termos ambientais, paisagísticos e históricos. (…) De facto, são muitas as
denúncias e pedidos de ajuda que Os Verdes recebem e as vozes contra o modelo de
manutenção do arvoredo têm vindo a aumentar, tanto por parte de cidadãos como
de associações que têm um papel activo na defesa do património arbóreo da
cidade. (…) A verdade é que nem a Reorganização Administrativa nem o
Regulamento do Arvoredo vieram resolver nada. Aliás, ambos vieram promover e
legitimar 25 visões distintas sobre o arvoredo da cidade, como se de uma manta
de retalhos se tratasse. (…) Em suma, esta proposta apresentada pelo executivo
é um reconhecimento do que Os Verdes andam há anos a defender, sendo necessário
alargá-la a outras zonas da cidade, de forma integrada e coerente, pois é esta
a forma de resolver o problema dos espaços verdes e do arvoredo.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a poda de árvore classificada de Interesse Público.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da Plataforma em Defesa das Árvores, que foi recentemente podada a bela-sombra junto à Igreja dos Anjos, árvore que está classificada de Interesse Público (http://www2.icnf.pt/portal/florestas/ArvoresFicha?Processo=AIP11065605I&Concelho=&Freguesia=&Distrito=), conforme demonstra foto em anexo.
O PEV tem feito sucessivos alertas e denúncias sobre más práticas de procedimentos de abate e podas no passado recente, e era urgente que a Câmara Municipal de Lisboa tivesse uma postura de efectiva protecção e preservação do património arbóreo da cidade.
Importa relembrar que, no caso de podas em árvores classificadas de Interesse Público, estas carecem da devida autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Foi solicitada autorização ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para proceder à poda desta árvore classificada de Interesse Público?
2. A CML procedeu à elaboração de alguma análise fitossanitária e relatório técnico em relação ao estado da bela-sombra existente junto à Igreja dos Anjos?
3. Quais as razões que levaram à operação de poda desta árvore classificada de Interesse Público pelo ICNF?
4. Foi dado conhecimento prévio desta intervenção aos moradores?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- As análises fitossanitárias, os pareceres e relatórios técnicos que fundamentaram a poda em causa.
- A autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para proceder à poda da árvore em causa.
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores no Palacete Leitão.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da Plataforma em Defesa das Árvores, da intenção de abate de algumas árvores no Palacete Leitão, na Rua Marquês de Fronteira, nº 14-16, devido a um projecto de arquitectura (pedido de informação prévia nº 1422/EDI/2018).
No seguimento deste projecto prevê-se o abate de importantes exemplares arbóreos como um dragoeiro monumental, um freixo, um cipreste e alguns jacarandás e castanheiros da Índia de porte considerável, apresentando o autor do projecto de arquitectura a seguinte justificação técnica: “propõe-se o abate do presente elemento arbóreo dada a incompatibilidade com a proposta de arquitectura”.
Importa relembrar que, por proposta de Os Verdes, foi aprovada uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa (Recomendação nº 015/07), em que um dos pontos deliberativos determinava que a CML pugnasse para que os novos projectos urbanísticos integrassem e respeitassem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado.
Perante estes factos, Os Verdes consideram que a CML deve pugnar pelo total cumprimento desta deliberação aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa por unanimidade, não permitindo o abate destes exemplares.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Já houve uma decisão da CML em relação ao pedido de informação prévia nº 1422/EDI/2018?
2. Não considera a CML que caso os exemplares arbóreos referidos sejam abatidos devido à incompatibilidade com a proposta de arquitectura estamos perante um total incumprimento de uma recomendação aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal?
3. Está a autarquia a ponderar a reavaliação do projecto para o Palacete Leitão de forma a permitir a preservação destas árvores?
