Intervenção sobre a Petição nº 14/2015 - Em defesa do Jardim Nun'Álvares (Jardim de Santos), proferida em 26 de Janeiro de 2016

 

Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» gostaria de saudar esta iniciativa e os peticionários que com a presente petição alertam para a necessidade de resolução de vários problemas de saúde pública e da falta de manutenção do Jardim Nun'Álvares ou Jardim de Santos, situações que dizem afectar e diminuir a sua qualidade de vida.

 Acompanhamos as preocupações dos peticionários, sendo que o tema da defesa dos jardins emblemáticos da cidade de Lisboa foi uma das propostas que «Os Verdes» já apresentaram nesta Assembleia, em Junho de 2014, e que foi aprovada, onde se recomendava precisamente a defesa e preservação desses jardins, no sentido de se pugnar aquando da intervenção nos mesmos, por uma acção cuidada, com os devidos estudos das particulares dinâmicas e em articulação com as várias entidades, bem como com a população local. Por diversas vezes, já tivemos a experiência de que quando estes princípios são acautelados, tudo funciona melhor.

Como já foi referido, o Jardim de Santos, sendo considerado não estruturante tem a sua gestão sob responsabilidade da Junta de Freguesia da Estrela e não da Câmara, razão pela qual não nos é possível fazer directamente recomendações sobre matérias cuja competência cabe às Juntas de Freguesia.

Contudo, «Os Verdes» não podem deixar de referir que defendem que, no prazo mais curto possível, a Junta de Freguesia da Estrela em articulação com a CML, os moradores e demais entidades, reconhecidas pela divulgação e preservação dos valores patrimoniais e paisagísticos dos jardins e parques públicos da cidade de lisboa, procedam à resolução dos diversos problemas relatados nesta petição, designadamente, a execução das obras de recuperação paisagística do Jardim de Santos.

Por tudo isto, reiteramos a nossa saudação aos peticionários que trouxeram à Assembleia Municipal justas preocupações e reivindicações
da população, através deste acto de cidadania. Dizer ainda que consideramos importante que a 4ª Comissão continue a acompanhar este assunto.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Petição nº 4/2015 – Pela redução do IMI no Parque das Nações

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Maio de 2015

A petição nº 4/2015, que agora apreciamos, começa por referir que visa garantir a diminuição do IMI no Parque das Nações, através da redução do coeficiente de localização da zona, relatando que é uma das zonas com o IMI mais elevado do país.

Os peticionários referem um conjunto de problemas que afectam esta zona, nomeadamente a nível de degradação do espaço público, de espaços verdes abandonados, de problemas com a iluminação pública, etc.

Em primeiro lugar, e indo ao encontro do resultado do trabalho das comissões que acompanharam esta matéria e do relatório da 1ª comissão, é de realçar que não compete à Câmara Municipal de Lisboa, nem a qualquer município, proceder à alteração do coeficiente de localização que vai, depois, determinar o IMI. Essa competência pertence à CNAPU – Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, que propõe os coeficientes de localização e que são, posteriormente, aprovados pelo Ministério das Finanças.

Sobre a degradação e destruição do espaço público, estamos naturalmente preocupados com esta situação e é lamentável o estado a que se deixou chegar o Parque das Nações. Consideramos que, independentemente das razões que sejam apresentadas para a existência destes problemas, os moradores têm o direito a viver num sítio cuidado, arranjado e que ofereça qualidade de vida e segurança.

Para «Os Verdes» é fundamental que se resolva esta situação, até porque os problemas já estão identificados e, segundo diz o executivo, já estarão a ser tomadas medidas nesse sentido, portanto é desejável que se resolvam todos estes problemas quanto antes, de forma a devolver aos cidadãos a qualidade de vida a que têm direito e que nunca deveria ter sido descurada.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Petição nº 3-2015 para a criação de um Pólo cultural na Madragoa

Assembleia Municipal de Lisboa de 19 de Maio de 2015

Em primeiro lugar, saudamos esta iniciativa cívica dos peticionários que apresentam uma proposta de valorização do interior do Quarteirão dos Marianos, inserido no Centro Histórico da Madragoa.

O objectivo radica na sua transformação num Pólo Cultural ligado às Artes e Ofícios da Madragoa, plenamente integrado com a envolvência e as pré-existências com características históricas, culturais, ambientais e sociais, as quais importa preservar e valorizar, pretendendo-se que se crie um ‘Bairro Criativo’ ligado ao património e à memória que este encerra.

Também porque este Pólo Cultural poderia vir a acolher e a dinamizar a criação de um “Roteiro vivo da cerâmica e da Azulejaria portuguesa dos séculos XIX e XX”, como forma de divulgação deste elemento histórico e cultural tão característico da cidade de Lisboa e da Madragoa em particular.

Depois, os peticionários alertam nesta petição para a necessidade da resolução de vários problemas de âmbito urbanístico, ambiental, de estacionamento, de mobilidade e segurança dos residentes no Bairro Histórico da Madragoa, as quais devem merecer uma atenção particular para a sua atempada resolução por parte da CML, incluindo a reabilitação do Quarteirão.

Por último, “Os Verdes” entendem que a criação deste Pólo Cultural ligado às Artes e Ofícios da Madragoa seria não apenas uma mais valia para este Bairro Histórico, mas sobretudo para a cidade de Lisboa, como forma de divulgação da sua história, do riquíssimo património histórico e cultural não só ligado ao edificado, mas, igualmente, ligado às vivências histórica do lugar.

O projecto pretende igualmente coordenar sinergias com outros parceiros, como o Museu Nacional de Arte Antiga, não apenas um dos mais visitados, como um dos mais importantes na cidade de Lisboa e do País.

Por tudo o exposto, mais uma vez saudamos este acto de cidadania por parte dos peticionários.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Petição nº 2-2015 - Protesto contra o estacionamento anárquico no Bairro de Palma

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Maio de 2015

Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» gostaria de saudar esta iniciativa e os peticionários que alertam, nesta petição, para a necessidade da resolução de vários problemas de âmbito urbanístico, de mobilidade e segurança dos moradores e comerciantes no Bairro de Palma, um bairro histórico em São Domingos de Benfica, problemas esses que diminuem a sua qualidade de vida.

Acompanhamos as preocupações dos peticionários e defendemos que é essencial implementar medidas para solucionar os problemas relatados, como delimitar uma zona afecta apenas a residentes; proibir a circulação e estacionamento neste bairro, à excepção de moradores, comerciantes e veículos de emergência e ainda reavaliar o sentido de circulação rodoviária no Bairro de Palma, com vista a reduzir a circulação de atravessamento de veículos pelo núcleo histórico.

Também devem ser intensificadas as medidas de fiscalização do estacionamento abusivo e garantidas as distâncias mínimas das entradas das habitações e estabelecimentos comerciais na marcação de lugares de estacionamento e ainda zonas para cargas e descargas.

Por último, o PEV entende ainda que o Bairro da Palma deverá vir a ser contemplado com um projecto de intervenção urbanística que fomente a regeneração do espaço público com a colocação de mobiliário urbano, o aumento do número de ecopontos, de equipamentos de manutenção física para adultos e de um espaço para as crianças e que venha a contribuir para a reabilitação do edificado.  

Por considerarmos que é importante preservar os espaços, a identidades e a história da cidade de Lisboa, acompanhamos as preocupações e reivindicações manifestadas pelos peticionários, e consideramos que a Câmara Municipal de Lisboa deverá actuar com vista à resolução das situações referidas na presente petição e concordamos com as recomendações feitas ao executivo.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Petição nº 1/2015 - Quinta dos Inglesinhos

Assembleia Municipal de Lisboa de 19 de Maio de 2015

Em primeiro lugar, o Grupo Municipal de “Os Verdes” gostaria de saudar esta iniciativa de cidadania assumida pelos peticionários.

Embora esta Petição sobre a construção de um Núcleo Desportivo na Quinta dos Inglesinhos, junto à Azinhaga da Torre do Fato, em Carnide, possa parecer um tema recente, de facto, é um ponto de chegada sobre um alvará de loteamento datado de 1988 e de um abaixo-assinado que os moradores haviam apresentado em 2005, onde alertavam a CML para um terreno expectante e o problema das acessibilidades nas zonas circundantes.

A CML demoraria quase uns longos dez anos a tomar posição, tendo apenas em finais de 2013 decidido emitir um parecer sobre um PIP para a edificação de um complexo desportivo e de recreio composto por 2 campos de ténis, 3 de padel, sala de reuniões, balneários, arrumos, recepção, bar e espaços para eventos. Nessa informação, os serviços reconheciam a inexistência de um estudo de tráfego e transportes, bem como não terem sido previstos lugares de estacionamento no interior do lote.

Reconhecendo que se trata de uma zona eminentemente residencial e densamente habitada, um parecer do Departamento de Gestão e Tráfego da CML datado de 5/8/2014 acabaria por concluir que havia que salvaguardar a segurança rodoviária, pois o equipamento movimentaria mais de uma centena de utentes por dia, sendo sabido que em equipamentos desta natureza, como os de desporto, piscinas municipais, ginásios, fitness, etc., está comprovado o uso intensivo do automóvel, sendo os fluxos de tráfego muito significativos.

O parecer dos serviços postulava ainda que o requerente (ou seja o promotor) teria de (vou citar) “garantir espaço de estacionamento no interior do lote reservado às actividades essenciais e aos usos previstos, de cargas e descargas e viaturas de apoio aos funcionários, para além dos destinados aos visitantes”. Lembrava também que, de acordo com a planta, não tinham sido estudados os caminhos de circulação pedonal, nem indicada qualquer passagem de peões na zona envolvente, nem mesmo estarem previstas infraestruturas de sinalização na envolvente. O parecer concluía serem óbvios os impactos negativos, designadamente pela usurpação de lugares públicos destinados aos moradores, numa zona já por si deficitária.

Foi então necessário os moradores intervirem numa reunião pública de CML e agora também na AML, para que, há menos de um mês, os serviços de urbanismo encetassem “contactos com o promotor no sentido de se acautelar o estacionamento gerado pelo equipamento no interior do lote” e a vereação lhes prometesse o reordenamento dos lugares de estacionamento e o reperfilamento das vias envolventes.

Os residentes desde o início publicamente afirmaram verem a construção do equipamento como um elemento positivo, já que o mesmo irá beneficiar a população em geral, terminando um longo impasse com cerca de 2 décadas. Consideram, porém, que a não resolução do problema gerado pelo deficiente planeamento urbanístico, constituirá não apenas uma oportunidade perdida, para a resolução do problema de estacionamento da zona, como agravará a futura circulação de trânsito junto ao Núcleo Desportivo. Mais grave ainda por se tratar de uma área onde já por si é extremamente difícil o acesso das viaturas de socorro dos bombeiros, por haver várias vias com becos sem saída.

Daí a necessidade de reperfilamento das vias envolventes ao Núcleo Desportivo, como prometido em reunião pública de CML. Não menos importante, seria ainda o facto de uma parcela de terreno público com cerca de 740 m2, se encontrar indevidamente ocupada há perto de 20 anos, devendo ser devolvida ao Município.

Finalmente, em todo este processo é omitida uma questão verdadeiramente fulcral: o projectado prolongamento da linha verde de Telheiras à Pontinha, com a construção da prometida nova estação de Metropolitano junto à Quinta dos Inglesinhos, entre a Alameda Roentgen e a Praça de São Francisco de Assis. Para “Os Verdes” essa será também uma solução chave para os problemas de congestionamento de todo aquele bairro.

Em conclusão, hoje o difícil é conseguir-se compreender porque foi necessário os moradores lançarem um abaixo-assinado, insistirem dez anos depois com uma petição para pressionarem a CML a ponderar com equidade soluções pragmáticas para o reordenamento da circulação de trânsito local, e exigirem o cumprimento das promessas feitas aos munícipes em sessão pública de CML. É por isto que se justificam actos de cidadania como este que de novo daqui saudamos.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”