17/10/2017

Sobre os fogos florestais e as necessárias mudanças da floresta e na proteção de pessoas e bens

Os Verdes manifestam sentido pesar às famílias das vítimas mortais dos inúmeros incêndios que deflagraram neste fatídico domingo pelo país, e demonstram a sua profunda solidariedade para com todas as pessoas que tiveram de enfrentar, de uma forma ou de outra, este drama dos fogos florestais!

Tal como reafirmado no passado sábado, o Conselho Nacional do PEV assumiu o seu compromisso e empenho para travar estas tragédias, e, por isso, trabalhou e continua arduamente a trabalhar para que se proceda a uma mudança na floresta, no sentido de ordenar este espaço e de lhe incutir uma maior carga de resiliência a estas agressões, designadamente travando a área contínua de eucalipto que funciona como um verdadeiro rastilho no que aos incêndios florestais diz respeito e promovendo uma floresta mais diversificada.

Os Verdes consideram também que nesta fase, ainda tão crítica, e especialmente quando as previsões climatéricas ditam riscos possíveis, é sempre preciso reforçar meios de proteção, sendo um imperativo convocar o máximo de meios civis e militares para o terreno.

Fica também claro que a informação aos cidadãos é relevantíssima para orientar as pessoas sobre o que podem e não podem fazer numa altura em que o país arde em todas as frentes. Nestas situações é fundamental que, por via dos meios de comunicação social, a proteção civil faça briefings muito regulares com o objetivo de informar as pessoas sobre que acessos e direções não devem ousar tomar, para a sua própria segurança, e acionar os meios para encerrar estradas e transportes que possam constituir um risco efetivo.

O PEV manifesta a sua forte solidariedade para com os bombeiros deste país, que incansavelmente combatem o inferno dos fogos florestais, bem como a todos os que fazem frente a esta tragédia.

Depois do que aconteceu neste verão e neste outubro fica mais que claro que, para além de uma mudança estrutural da floresta, há uma mudança necessária na proteção civil, para garantir a defesa de pessoas e bens, que importa impulsionar rapidamente. O país precisa de medidas que eficazmente promovam uma adaptação às alterações climáticas, precisa do conhecimento técnico e científico ao serviço da prevenção e do combate as estas catástrofes, e precisa de meios de vigilância e fiscalização que combatam mãos criminosas e atos negligentes.

15/10/2017

Contaminação de solos em Lisboa leva a 2 novas perguntas de Os Verdes

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre as obras que decorrem no Parque das Nações onde está a ser construído um parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da CUF, em Lisboa que ficaram marcadas pela existência de solos contaminados, que levou à criação de uma Comissão Técnica de Acompanhamento, em Fevereiro deste ano, sem que até à data se conheça que medidas já foram tomadas no âmbito da sua criação.

Leia as duas perguntas dirigidas ao Ministério do Ambiente:

Pergunta 1 - Assunto: Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações, em Lisboa

No decorrer das obras de expansão do Hospital da CUF Descobertas no Parque das Nações que preveem a construção de um edifício com 6 pisos acima do solo e 5 abaixo, para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, durante meses foi possível sentir-se um cheiro químico intenso no ar, devido à remoção dos solos poluídos por hidrocarbonetos, mais especificamente de benzeno, resultantes de uma refinaria que ali funcionou outrora.

Esta situação causou grande preocupação e apreensão por parte dos moradores que criticaram o facto de não lhes serem dadas respostas concretas sobre o problema e de haver falta de legislação e fiscalização.

No início de fevereiro foi constituída uma Comissão Técnica de monitorização de obras em solos contaminados para acompanhar este e outros casos semelhantes, integrando representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), da Direção Geral da Saúde (DGS), do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Central, da Câmara Municipal de Lisboa (CML), da Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).

Esta Comissão Técnica deveria elaborar recomendações a adotar a nível de licenciamento, acompanhar a execução, fiscalização e inspeção de futuras obras e respetivo enquadramento legal, com o objetivo de criar um documento orientador para essas mesmas obras.
Neste momento, decorreram já oito meses após a constituição da referida Comissão Técnica e entretanto foram iniciadas novas obras de escavação num lote contíguo ao terreno do parque de estacionamento do hospital, na Av. Fernando Pessoa, para um edifício com 17 pisos acima do solo e 1 abaixo, destinado a habitação e comércio.

Perante estes dados, importa evitar qualquer situação que coloque em risco o ambiente e a saúde das populações, sendo necessário garantir que todos os procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que medidas foram já definidas pela Comissão Técnica de monitorização de obras em solos contaminados no Parque das Nações?
2- Foi dado conhecimento dessas medidas aos moradores do Parque das Nações?
3- Que acompanhamento está a ser feito em relação à nova obra no Parque das Nações, de forma a evitar os problemas registados aquando do início das escavações para a construção do parque de estacionamento subterrâneo?
4- Qual a profundidade das escavações previstas para as obras junto à Av. Fernando Pessoa para a construção de um edifício de habitação e comércio?
5- Antes do início destas obras junto à Av. Fernando Pessoa foram efetuadas análises aos solos? Qual o resultado dessas análises?


Pergunta 2 - Assunto: Estação da rede de monitorização da qualidade do ar da CCDR-LVT

Nos últimos meses têm decorrido algumas obras na cidade de Lisboa que ficaram marcadas pela existência de solos contaminados, como é o caso das obras no Parque das Nações onde está a ser construído um parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da CUF Descobertas, nos terrenos onde funcionou a Refinaria de Cabo Ruivo.

Este problema motivou várias perguntas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes ao Governo, denunciando a situação e manifestando a preocupação pelos riscos para a saúde das pessoas e para o ambiente.

Ora, a resposta do Ministério do Ambiente à pergunta nº 3363/XII/2ª do PEV relativa às análises à qualidade do ar na obra do Hospital da CUF Descobertas refere que as duas estações da rede de monitorização da qualidade do ar da CCDR-LVT que avaliam o benzeno na cidade de Lisboa localizam-se no Beato e em Entrecampos.

Recorde-se que o benzeno é um hidrocarboneto que pode causar sérios problemas ambientais e várias doenças.

No entanto, a estação da rede de monitorização da qualidade do ar mais próxima da zona da obra localiza-se na freguesia dos Olivais mas não procede à avaliação de benzeno.


Sabendo-se que durante muitos anos funcionaram atividades poluentes na zona atualmente designada por Parque das Nações, fazendo com que estes terrenos sejam suscetíveis de conter solos contaminados, faria sentido que a estação de monitorização da qualidade do ar dos Olivais procedesse à avaliação de benzeno, até porque se preveem ali mais obras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Qual a razão para a estação da rede de monitorização da qualidade do ar da CCDR-LVT dos Olivais não avaliar o benzeno, tratando-se da estação mais próxima de uma zona suscetível de conter solos contaminados com esta substância poluente?
2- Pondera o Ministério do Ambiente diligenciar junto da CCDR-LVT no sentido de vir a dotar a referida estação da avaliação de benzeno?

14/10/2017

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional (CN) do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Lisboa, para analisar os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas e para debater a situação política nacional com relevo para a proposta de Orçamento de Estado para 2018 e o Relatório da Comissão Técnica Independente relativo aos incêndios que ocorreram entre 17 e 24 de julho de 2017 no centro do país.


1- Eleições Autárquicas

O CN concluiu que os resultados eleitorais alcançados pela CDU ficaram aquém do esperado, não refletindo o empenho no trabalho e na determinação dos ecologistas no combate político. O CN saúda todos os candidatos e apoiantes da CDU, com destaque para os militantes e ativistas do PEV, salientando, como fator positivo, a redução da abstenção, numa demonstração do aprofundamento e fortalecimento da democracia no nosso País.

2- Orçamento de Estado para 2018

Relativamente ao Orçamento de Estado para 2018 e numa primeira análise, o Conselho Nacional considera que este Orçamento contém fortes indícios que vêm dar sequência às linhas de orientação iniciada com o Orçamento de 2016 e que se traduziu na reposição de direitos e de rendimentos às famílias portuguesas.

Apesar de haver ainda um longo caminho a percorrer, “Os Verdes” sublinham, como elementos positivos deste Orçamento, que aliás vão ao encontro de algumas das premissas essenciais da posição conjunta que o PEV estabeleceu com o PS, nomeadamente o reforço da progressividade do IRS, que traduz um alívio fiscal nos rendimentos do trabalho para mais de um milhão de famílias com rendimentos mais baixos, o descongelamento das carreiras na Administração Pública ou o aumento das pensões.

O PEV irá apresentar propostas de alteração em sede de especialidade do Orçamento de Estado.

3 - Relatório sobre os incêndios

Se bem que a análise deste Relatório irá ainda ser mais aprofundada pelo PEV, o Conselho Nacional dedicou, já hoje, uma parte da sua reunião à avaliação das suas recomendações e propostas. O PEV não pode deixar de constatar que nele se apontam muitas debilidades que vêm ao encontro das preocupações, alertas e propostas que “Os Verdes” têm vindo a lançar ao longo dos anos em relação à floresta portuguesa, e realçam orientações na política florestal portuguesa que se têm averiguado erradas e dramáticas para a defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente em matéria de ordenamento, fator fundamental da prevenção e da adaptação da sua resiliência aos fenómenos vivenciados de alterações climáticas.

O Relatório refere claramente:

- como as características dos eucaliptos favorecem incêndios de grande intensidade e a sua propagação a grandes distâncias;
- o cenário de risco acrescido que decorre da existência de grandes manchas florestais contínuas, sobretudo quando em monocultura ou em misto “explosivo” de pinheiro/eucalipto;
- a necessidade e urgência de se promover uma floresta diversificada que incorpore espécies de folhosas e de crescimento lento;
- e a necessidade de apoios para compensar a não existência de rendimentos durante alguns anos para a criação da floresta de carvalhos, castanheiros e outras folhosas.
Como tal o Conselho Nacional de “Os Verdes” decidiu apresentar, em sede de especialidade do Orçamento de Estado, uma proposta que visa à criação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros do setor das celuloses, tal como existe no setor energético, que reverterá para a plantação de espécies autóctones e de folhosas.

06/10/2017

Verdes querem saber causa da morte de peixes no Tejo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a grande quantidade de peixes mortos no Rio Tejo, entre Vila Franca de Xira e Alhandra, no início de Outubro.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da existência de uma grande quantidade de peixes mortos no Rio Tejo, entre Vila Franca de Xira e Alhandra, no início de Outubro.

Acontece que esta situação não é nova, uma vez que já nos últimos dois meses se têm verificado queixas relativamente a este problema, que representa um motivo de preocupação para a população em geral e nomeadamente para os pescadores e os praticantes de atividades náuticas naquela zona.

Perante esta situação, é urgente avaliar o que está a causar a morte dos peixes e tomar diligências para que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível, minimizando os danos daí decorrentes.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que conhecimento tem o Governo relativamente a esta situação?
2- Já são conhecidas as causas da morte dos peixes? Se sim, quais são as causas?
3- Que diligências foram entretanto tomadas para resolver a situação?

18/09/2017

Heloísa Apolónia leva a Linha de Cascais ao Parlamento

A Deputada Ecologista, Heloísa Apolónia, fez hoje uma declaração política de abertura da nova sessão legislativa, na Assembleia da República, onde alertou para o facto de ser imprescindível que o transporte ferroviário entre como uma prioridade na agenda politica nacional.

Entre vários exemplos, referiu-se à urgência da requalificação da Linha de Cascais, cuja privatização o Governo PSD/CDS pretendia impor, foi travada com o grande empenho do Partido Ecologista Os Verdes.

Esta linha ferroviária que serve diretamente as populações dos Concelhos de Lisboa, Oeiras e Cascais, é servida por uma corrente elétrica incompatível com a restante linha ferroviária, o que dificulta a sua articulação com outras linhas e também a renovação de material circulante, o qual por desinvestimento decorrente sofre avarias que têm repercussão direta na mobilidade das populações.

Quer por necessidade de garantir o direito à mobilidade das populações, de forma rápida e eficaz, quer pelo contributo que o transporte ferroviário dá à garantia de melhores padrões de qualidade do ar e também para a mitigação das alterações climáticas, quer pela forma como pode contribuir para desanuviar o trânsito automóvel, a requalificação da Linha de Cascais constitui uma reivindicação relativamente à qual Os Verdes lutarão incansavelmente!


08/09/2017

Assembleia Municipal de Lisboa - intervenções do dia 5 de setembro

Veja aqui as intervenções dos eleitos do PEV na reunião de 5 de setembro da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira fez uma intervenção sobre a temática dos Requerimentos feitos que não têm resposta:

“O que pretendemos com a recomendação que apresentamos é que, até ao final do mandato, o executivo preste os devidos esclarecimentos e forneça a documentação solicitada nos requerimentos, a bem da transparência e do rigor e do respeito pelos deputados municipais e pelos cidadãos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes fez, também, uma intervenção com o título "Informação Escrita":

“Em Abril do ano passado, “Os Verdes” apresentaram um requerimento, ainda sem resposta, onde se questionava o executivo sobre as deficientes condições de parte deste terminal, por as protecções aéreas se encontrarem a céu aberto, da ausência de abrigos seguros ou de não existirem instalações sanitárias para os milhares de utentes, passageiros, taxistas e trabalhadores das empresas de transportes.(…) A comunicação social referiu que a CML pretende fechar o terminal rodoviário do Campo Grande para ali poder erguer mais uma torre de escritórios, propondo que os autocarros passem a ter como destino o Senhor Roubado, no concelho de Odivelas. Trata-se de um local que fica perto da paragem do Metro, com o inconveniente de só ser servido por uma linha e não por duas como no Interface do Campo Grande.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Cláudia Madeira, com mais uma "informação escrita"

“Em vez de habitação temos especulação imobiliária, facilitada e promovida pelo mesmo executivo que andou a propagandear um programa de renda acessível que, até ao dia de hoje, atribuiu zero casas, número bastante diferente das cinco mil famílias que Fernando Medina anunciou na sua tomada de posse. Isto mostra de forma muito clara como este executivo lida com as prioridades das populações.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira fez uma terceira intervenção no debate sobre Mobilidade e Transportes Públicos:

“Não se constrói uma cidade sem transportes públicos de qualidade, e para isso é preciso reverter a degradação do serviço prestado pelas várias empresas de transporte, apostar na acessibilidade do transporte público que cubra toda a extensão da cidade, olhando para os diferentes modos de transporte à escala metropolitana, apostando na intermodalidade, promovendo uma bilhética única, social e integrada e nos parques de estacionamento junto aos interfaces.(…) Os Verdes insistem, por isso, que é fundamental concretizar este direito fundamental, o direito à mobilidade, que garante, por sua vez, o acesso a tantos outros direitos como a saúde, a educação, o trabalho e os serviços públicos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

05/09/2017

Recomendação “Por uma Mobilidade Sustentável”

Uma rede de transportes públicos colectivos eficaz é fundamental e estruturante para o desenvolvimento e para garantir a mobilidade dos cidadãos, representando benefícios para o ambiente através da redução da emissão de gases com efeito de estufa.
A resolução dos problemas de transportes públicos e mobilidade sustentável no Município de Lisboa passa pela melhoria do sistema de transportes à escala da Área Metropolitana de Lisboa.
Diariamente entram na cidade de Lisboa cerca de 360 mil automóveis provenientes de Municípios vizinhos e para reduzir os congestionamentos na cidade é necessário reduzir os fluxos do transporte individual, o que só se consegue com um programa de investimentos promovido pela Administração Central que permita modernizar as Linhas de Cascais e do Oeste, aumentar a frequência e regularidade dos comboios nas Linhas de Sintra, Azambuja e do Sado, concretizar melhorias efectivas no Metropolitano de Lisboa, como a conclusão das obras no átrio norte da estação de Areeiro e a implementação de um plano de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida em todas as estações da rede de metropolitano, nomeadamente na estação Baixa-Chiado, a criação de um modelo de financiamento público do sistema de transportes na Área Metropolitana de Lisboa, o alargamento e expansão do sistema de coroas dos passes intermodais e a criação de parques de estacionamento periféricos que tenham tarifários integrados com a CP, Metropolitano, Carris e Transtejo.
Em suma, implica mais e melhor oferta de serviços públicos de transportes colectivos na Área Metropolitana de Lisboa que garanta o acesso, comodidade e uma mobilidade sustentável aos quase três milhões de pessoas residentes.
Por outro lado, a simples transferência da Carris, que serve 6 Municípios, para a esfera da CML, ocorrida em Fevereiro de 2017, não veio nem irá resolver os problemas de fundo sentidos pelos utentes. É necessário definir uma estratégia para melhorar os serviços da Carris, bem como elaborar um Plano de Investimentos a longo prazo.
Deve ser uma aposta da Carris, a ampliação da rede de eléctricos como instrumento de mobilidade complementar e articulado com os restantes modos de transporte públicos, permitindo reduzir a poluição atmosférica e aumentar o número de passageiros transportados.
A expansão e alargamento da rede de metropolitano deve ser efectuada, prioritariamente, para a área ocidental de Lisboa que, actualmente, não é servida por este modo de transporte. 
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Defenda um modelo de financiamento público do sistema de transportes na Área Metropolitana de Lisboa.
2 - Pugne pelo alargamento e expansão do sistema de tarifário intermodal na Área Metropolitana de Lisboa que abranja todos os operadores de transporte, incluindo os concessionados e/ou contratualizados.
3 - Reivindique um programa de investimentos a longo prazo a promover pelo Governo na rede de transportes públicos colectivos da Área Metropolitana de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 5 de Setembro de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Recomendação “Requerimentos sem resposta da CML”


A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) é um órgão representativo do Município de Lisboa dotado de poderes deliberativos, bem como dotado de poderes de fiscalização sobre o executivo municipal, nos termos da lei.

Desta forma, a fim de desempenharem a sua missão de fiscalização do executivo municipal, os Grupos ou Deputados Municipais podem requerer por escrito à Câmara Municipal, através do Presidente da Assembleia Municipal, as informações e esclarecimentos que entenda necessários. Nos termos do nº 2 do artigo 73º do Regimento da AML, a Câmara Municipal deve responder com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder os 30 (trinta) dias. O Regimento prevê ainda que, se a Câmara não puder responder no prazo fixado, deverá comunicar, também por escrito, as razões da falta de resposta.

Até ao dia 26 de Julho de 2017, a CML não tinha respondido a 66 requerimentos, sendo que 36 desses requerimentos possuíam data anterior ao presente ano civil - 2017. Só o Grupo Municipal do PEV, aguarda pela resposta a 20 requerimentos efectuados ao executivo camarário, nos termos regimentais.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Providencie, até ao final de Setembro, as informações e esclarecimentos requeridos por escrito à Câmara Municipal pelos diferentes Grupos Municipais ou justifique, também por escrito, as razões da falta de resposta.

Assembleia Municipal de Lisboa, 5 de Setembro de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes


Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

29/08/2017

Hoje - Mafra e Ericeira - Os Verdes apresentam Manifesto Ecologista e candidatos do PEV nas listas da CDU


No quadro da Candidatura da CDU às próximas eleições autárquicas, o PEV promove em Mafra e na Ericeira, hoje, 29 de agosto, pelas 14.30h, mais uma iniciativa de apresentação do seu Manifesto Ecologista.

Hoje será ainda apresentado o primeiro candidato à Assembleia Municipal de Mafra, Eduardo Líbano, e os restantes candidatos Verdes nas listas da CDU, bem como as prioridades e princípios de intervenção local.

Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para estarem presentes, nesta iniciativa que vai ter lugar hoje, dia 29 de Agosto, pelas 14.30h, no largo do jogo da Bola, Ericeira.


28/08/2017

Amanhã na Lourinhã - Os Verdes apresentam Manifesto Ecologista e candidatos do PEV nas listas da CDU


No quadro da Candidatura da CDU às próximas eleições autárquicas, o PEV promove na Lourinhã, amanhã, 29 de agosto, mais uma iniciativa de apresentação do seu Manifesto Ecologista.

Amanhã será ainda apresentado o primeiro candidato à Junta de Freguesia da Lourinhã, António Santos, e os restantes candidatos Verdes nas listas da CDU e também o programa para a Freguesia da Lourinhã, com as prioridades e princípios de intervenção local.

Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para estarem presentes, nesta iniciativa que vai ter lugar amanhã, dia 29 de Agosto, pelas 10.30h, no largo frente à Junta de Freguesia da Lourinhã.


31/07/2017

Verdes querem Centro de Emprego de Sacavém aberto diariamente

O Deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, entregou no Parlamento uma pergunta em que questiona o Governo sobre o Centro de Emprego em Sacavém, Loures. Leia o texto completo da pergunta do Deputado ecologista:

O Centro de Emprego de Sacavém, no concelho de Loures, foi encerrado em 2015 por decisão do anterior Governo PSD/CDS-PP, o que representou graves consequências para os cidadãos, pondo em causa o seu direito a uma boa acessibilidade aos serviços públicos.

Na sequência desta decisão, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes apresentou um Projeto de Resolução no sentido da reabertura do referido Centro de Emprego, dotado dos meios humanos e materiais necessários ao seu pleno funcionamento de forma a responder às necessidades da população.

Entretanto, o Centro de Emprego de Sacavém reabriu no início do mês de julho, em instalações cedidas pela Câmara Municipal de Loures, situadas na Quinta do Património.

No entanto, funciona apenas dois dias por semana, o que é manifestamente insuficiente para um serviço que tem cerca de cinco mil utentes inscritos e que, além de Sacavém, abrange também as localidades de Camarate, Prior Velho, Moscavide, Portela, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria da Azóia, com uma população residente de cerca de 130 mil cidadãos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Qual a razão para o Centro de Emprego de Sacavém apenas funcionar dois dias por semana?

2- Que diligências tomou ou prevê o Governo tomar no sentido do referido Centro de Emprego passar a funcionar todos os dias úteis da semana?

3- Para quando se prevê que essa medida seja implementada?

26/07/2017

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Empreendimento Jardins das Olarias, na Mouraria



Um grupo imobiliário deu entrada de dois projectos para transformar dois edifícios do século XIX, na Mouraria, em condomínios, e construir um terceiro empreendimento, designado por “Jardim das Olarias”.
Após as primeiras obras de escavação foram encontrados achados arqueológicos de enorme relevo e importância para o conhecimento da história de Lisboa.

O “Jardim das Olarias” foi indeferido pela Divisão de Projectos e Edifícios da CML, por se localizar num espaço verde de recreio e produção a consolidar. No entanto, essa decisão foi contrariada e a construção acabou por ser diferida pelo Vereador do Urbanismo.

Perante estes factos, Os Verdes entregaram um requerimento exigindo saber como justifica a CML que decisão inicial seja contrariada e que seja autorizada a construção num espaço verde, pois importa apurar com total transparência o que sucedeu.

Os Verdes pretendem igualmente saber qual a altura do muro a construir, uma vez que os moradores se queixam do impacto visual, e se este muro garante todas as condições de estabilidade e segurança, assim como pretendem conhecer o destino dado aos achados arqueológicos encontrados na zona das Olarias.

REQUERIMENTO

Na zona das Olarias, na Mouraria, um grupo imobiliário deu entrada de dois projectos para recuperar dois velhos edifícios do século XIX para os transformar em dois condomínios habitacionais privados designados por “Terraços das Olarias” e “Jardim dos Lagares”, com modernos apartamentos, um grande jardim, piscina, spa, sala de fitness e parqueamento.

Após as obras de escavação no empreendimento “Jardim dos Lagares” foram recentemente encontrados achados arqueológicos de enorme relevo, constituídos por um grande cemitério ou necrópole medieval de grandes dimensões e importância para o conhecimento da história de Lisboa, com centenas de esqueletos humanos em bom estado de conservação, na sua maioria indiciando serem resultantes de enterramentos feitos durante a Idade Média. No empreendimento “Terraços das Olarias” foram ainda encontrados vestígios de um conjunto de fornos de olarias construídos sobre o cemitério, que estarão na origem do topónimo local, e recolhida uma grande quantidade de espólio arqueológico, sobretudo cerâmico.

Entretanto esse grupo imobiliário apresentou um pedido de licenciamento, pretendendo construir um terceiro edifício construído de raiz, além dos dois já construídos, baptizado como “Jardim das Olarias”, situado no enfiamento entre a Rua dos Lagares e a Calçada do Monte, sobrelevado à cota da Rua dos Lagares.

Cerca de uma centena e meia de moradores da Mouraria avançaram com um abaixo-assinado onde se queixavam do impacto visual e alegavam ainda a redução das condições de iluminação natural das suas casas devido à construção de um novo muro com uma altura excessiva em relação ao que existia anteriormente e que será erguido no âmbito do empreendimento “Jardim das Olarias”.

Considerando que este terceiro empreendimento teve indeferimento por parte da Divisão de Projectos e Edifícios da CML por violar as normas definidas no Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria (PUNHM), que estabelecia aquela parcela de terreno como “espaço verde de recreio e produção a consolidar”.

Considerando que a construção do referido empreendimento se deveu à sua viabilização pelo Director de Departamento de Projectos Estruturantes, que alegou que o facto de estar identificado como “zona verde” se deveu a “um lapso material”, razão pela qual o prédio foi diferido pela Direcção Municipal de Urbanismo e pelo Vereador Manuel Salgado.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Como justifica a CML que um parecer negativo da Divisão de Projectos de Edifícios, validado pelo chefe de divisão, seja alterado pelos seus superiores hierárquicos?

2 – Se o PUNHM define para aquela parcela de terreno uma função de área verde ou de logradouro, como foi possível o diferimento da construção de um terceiro empreendimento naquele local?

3 – Qual a altura do muro confinante com a Rua dos Lagares que está ali a ser erguido e qual a altura do muro que lá existia anteriormente?

4 – O muro que está a ser erguido garante a resistência necessária para a contenção de terras, estabilidade e segurança das construções em curso?

5 – Qual o destino dado aos achados arqueológicos encontrados na zona das Olarias que se situa em pleno bairro histórico da Mouraria?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 26 de Julho de 2017

25/07/2017

Os Verdes denunciam posição do PS que recusa defender a manutenção dos hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central



No seguimento da intenção do Governo encerrar seis hospitais na cidade, a pretexto da construção do novo Hospital de Lisboa Oriental, tal como reafirmado através de um ofício da ARSLVT, Os Verdes agendaram um debate de actualidade que se realizou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa.

Nesse debate, em que era fundamental a Assembleia Municipal se pronunciasse e clarificasse o seu posicionamento relativamente a esta intenção, Os Verdes propuseram a reversão da venda dos Hospitais da Colina de Santana, vendidos em 2009 à ESTAMO para ali serem construídos empreendimentos de luxo, assim como a manutenção em funcionamento das unidades hospitalares do Centro Hospitalar de Lisboa Central.

O PS, ao rejeitar estas propostas de Os Verdes, está a ser cúmplice deste ataque sem precedente à prestação dos cuidados de saúde no centro histórico da cidade.

Para Os Verdes, o novo hospital é uma necessidade e deve servir de complemento às unidades hospitalares existentes na cidade, face às graves carências a nível dos cuidados de saúde, e nunca servir de argumento para encerrar os hospitais do centro da cidade.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 25 de Julho de 2017

Recomendação “Pela defesa das Unidades Hospitalares de Lisboa Central”


A pretexto da abertura de um novo hospital na zona oriental da cidade, o Governo pretende desmantelar e encerrar vários hospitais do centro de Lisboa, no seguimento da venda, em 2009, dos Hospitais da Colina de Santana à empresa ESTAMO, com a finalidade de viabilizar projectos imobiliários de luxo.

Importa referir que na cidade já foram encerrados os seguintes Hospitais: Desterro, em 2007, Miguel Bombarda, em 2011 e S. Lázaro em 2012. Anteriormente, em 1993 foi desactivado o Hospital de Arroios.

Além do objectivo de encerrar e desmantelar os três hospitais da Colina de Santana ainda em funcionamento - S. José, Capuchos e Santa Marta -, a intenção alarga-se aos restantes que integram o Centro Hospital Lisboa Central - Hospital Dona Estefânia, Maternidade Alfredo da Costa e Curry Cabral.

No seguimento da venda dos Hospitais da Colina de Santana, o Estado é obrigado a pagar anualmente uma renda de 6 milhões à ESTAMO, para continuar a utilizar estes hospitais. Neste momento, o Estado já pagou cerca de 40 milhões de euros em rendas.

Ora, do ponto de vista da saúde não se conhece qualquer estudo que justifique o encerramento destes hospitais, que são unidades com especialidades únicas no país. Aliás, os hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central receberam, em 2016, a acreditação e certificação de uma prestigiada entidade acreditadora, reconhecendo a sua qualidade de excelência.

Também até esta data não se conhecidos publicamente estudos de impacto sobre a medida de desactivação destes hospitais, designadamente ao nível das populações afectadas.

Segundo foi divulgado, o Hospital de Lisboa Oriental terá menos profissionais da saúde, menos blocos operatórios, menos gabinetes médicos, e apenas 875 camas, em vez das actuais cerca de 1300 hoje existentes nos 6 hospitais que integram as Unidades Hospitalares de Lisboa Central, não tendo assim capacidade para absorver os serviços prestados pelos hospitais que se pretende desmantelar.

Neste sentido, o Hospital de Lisboa Oriental deverá servir como complemento às unidades hospitalares existentes na cidade, face às graves carências a nível da prestação de cuidados de saúde, e nunca justificar o seu encerramento ou desmantelamento, o que seria um injustificável e inaceitável ataque a Lisboa e aos lisboetas e agravaria seriamente a prestação de cuidados de saúde da cidade e de todas as regiões que recorrem a estes hospitais.

Acresce ainda a esta situação o facto de esta intenção do Governo contrariar a expressiva maioria das opiniões transmitidas nas diversas sessões do debate sobre esta matéria realizado em 2014 na AML, pondo assim em risco o acesso da população de Lisboa, e de outras regiões do País, a cuidados de saúde altamente especializados em Portugal.

É, assim, desejável que eventuais projectos que surjam no sentido da reabilitação da zona da Colina de Santana não impliquem necessariamente o encerramento destes hospitais, não obstante a necessidade de se proceder a ajustes e à reorganização dos cuidados de saúde.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Exija do Governo a reversão do processo de venda dos terrenos e edifícios dos Hospitais de São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos e Miguel Bombarda.

2 - Diligencie junto do Governo pela defesa e manutenção em funcionamento das unidades hospitalares existentes em Lisboa Central.

3 - Defenda a salvaguarda do património histórico e arquitectónico das unidades hospitalares de Lisboa Central.

4 - Pugne por um novo hospital em Lisboa, de gestão pública, que sirva de complemento às unidades hospitalares da cidade.

5 - Elabore, através de um processo profundo e participado, uma nova Carta de Equipamentos de Saúde, que inclua todos os cuidados de saúde previstos.

Mais delibera ainda:

6 - Continuar a acompanhar esta matéria de importância fundamental para a cidade e para o País.

7 - Enviar a presente deliberação ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Saúde, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Movimento de Utentes de Serviços Públicos, às Comissões de Trabalhadores e de Utentes, assim como a todos os participantes do debate realizado na AML em 2014.

Assembleia Municipal de Lisboa, 25 de Julho de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes



Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

21/07/2017

Os Verdes requerem Debate de Actualidade sobre Unidades Hospitalares de Lisboa Central

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes agendou um debate de actualidade sobre as Unidades Hospitalares de Lisboa Central para a próxima reunião da Assembleia Municipal de Lisboa do dia 25 de Julho.

Este agendamento de urgência emerge da intenção do Governo em, a pretexto da abertura de um novo hospital na zona oriental da capital, pretender desmantelar e encerrar, sem qualquer fundamento, vários hospitais do centro da cidade, no seguimento da venda, em 2009, dos Hospitais da Colina de Santana à empresa ESTAMO, com a finalidade de viabilizar projectos imobiliários de luxo. Importa referir que este processo contou, na altura, com a total conivência da CML que, além de não ter contestado o encerramento destas unidades hospitalares, chegou a viabilizar os referidos projectos.

Ao requerer o agendamento deste debate de actualidade, o GM-PEV considera ser fundamental que os órgãos do Município se pronunciem e clarifiquem o seu posicionamento relativamente a esta intenção da tutela, recentemente reafirmada numa resposta do Ministério da Saúde à Assembleia Municipal de Lisboa.

Tal pretensão contraria a expressiva maioria das opiniões transmitidas nas diversas sessões do debate sobre esta matéria realizado em 2014 na AML, pondo assim em risco o acesso da população de Lisboa, e de outras regiões do País, a cuidados de saúde altamente especializados em Portugal.

14/07/2017

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as condições do Quartel do RSB na Alta de Lisboa

O novo Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros na Alta de Lisboa foi inaugurado a 16 de Junho e servirá cerca de 75 mil habitantes das Freguesias do Lumiar e de Santa Clara.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que, apesar de ter sido inaugurado há cerca de um mês e de estar em funcionamento, há alguns problemas que carecem de resolução como, por exemplo, a falta de água quente e a falta de utensílios na cozinha. 

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual o efectivo e a frota que estão afectos ao Quartel da Alta de Lisboa; qual a razão para que o quartel tenha sido inaugurado sem estarem salvaguardadas todas as condições necessárias ao seu bom funcionamento e quando prevê a CML que as situações que carecem de resolução estejam definitivamente resolvidas.


REQUERIMENTO

O novo Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) na Alta de Lisboa, localizado na Rua Vasco da Gama Fernandes, foi inaugurado a 16 de Junho e servirá cerca de 75 mil habitantes das Freguesias do Lumiar e de Santa Clara.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que, apesar de ter sido inaugurado há cerca de um mês e de estar em funcionamento, há alguns problemas que carecem de resolução como, por exemplo, a falta de água quente e a falta de utensílios na cozinha.

Considerando que os bombeiros desenvolvem um trabalho inestimável e que lhes devem ser garantidas condições de trabalho dignas e adequadas, devendo, para isso, os quartéis estar dotados de todas as condições necessárias ao seu bom funcionamento.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Quantos efectivos estão afectos ao Quartel da Alta de Lisboa?

2 – Qual a frota afecta a este quartel?

3 – Qual a razão para que o quartel tenha sido inaugurado sem estarem salvaguardadas todas as condições necessárias ao seu bom funcionamento?

4 – Quando prevê a CML que as situações que carecem de resolução estejam definitivamente resolvidas?

12/07/2017

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 11 de julho

Os deputados municipal de Os Verdes, Sobreda Antunes e Cláudia Madeira, fizeram diversas intervenções na reunião de 11 de julho da Assembleia Municipal de Lisboa:

Sobreda Antunes_Petição sobre a Rua dos Anjos



Sobreda Antunes_Petição sobre "O Filipa é de todos"



Sobreda Antunes_Petição sobre a Escola EB1 Jorge Barradas



Sobreda Antunes_1ª Intervenção nas Perguntas à CML



Cláudia Madeira_2ª Intervenção nas Perguntas à CML



05/07/2017

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa - 4 de julho

Os Deputados Municipais de Os Verdes fizeram 4 intervenções da reunião de ontem, 4 de julho, da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira faz uma intervenção em que apresenta as Propostas do PEV
“Os Verdes propõem que a Câmara Municipal defenda este serviço estratégico [serviço postal] e os interesses e necessidades da população de Lisboa, e que defenda, junto do Governo, que os CTT deverão regressar à esfera da Administração Central.(…) Os Verdes propõem que a Câmara valorize e reforce a educação ambiental no ensino pré-escolar e no 1º ciclo, em parceria com associações de defesa do ambiente e envolvendo toda a comunidade educativa.”

Leia aqui a intervenção de Cláudia Madeira.

Sobreda Antunes faz uma intervenção sobre o Projecto Urbanístico e o Plano do Aterro da Boavista Nascente
“Segundo a CML «há intenção de proceder a alterações ao Plano no sentido de acomodar diversas adequações à realidade e às intervenções dos proprietários», clarificando mais à frente, e para que não reste dúvidas, «o projecto tal como é presente é viável (…) desde que se introduzam as alterações ao Plano»! (…) Afinal é o PIP que deve ser enquadrado na revisão prevista no projecto de alteração daquele Plano [de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente] ou é o Plano que terá de se adaptar aquele PIP?”

Leia aqui a intervenção de Sobreda Antunes.

Cláudia Madeira intervém no Debate "A Economia na Cidade e o Trabalho"
“Lisboa tem potencial para se tornar uma cidade mais desenvolvida, sustentada e diversificada. Para isso, precisa de políticas que coloquem a criação e manutenção de empregos no centro das suas prioridades.(…) Os Verdes consideram urgente promover um desenvolvimento sustentável, assente na humanização da economia e orientado para a satisfação das necessidades reais das famílias. E isso só se consegue com a economia ao serviço das pessoas.(…) Lisboa precisa de opções autárquicas que coloquem as pessoas no centro das suas preocupações porque é isso que os lisboetas precisam e anseiam.”

Leia aqui a intervenção de Cláudia Madeira.

Cláudia Madeira faz uma intervenção sobre os despejos no bairro da Mouraria
“A situação de despejos na Mouraria que hoje apreciamos é um exemplo claro e triste dos problemas de habitação, principalmente no centro da cidade. Estas famílias são vítimas das leis das rendas que, aliada, à pressão turística, expulsa os moradores das suas casas, onde vivem há décadas, e isso é inaceitável.(…) A Câmara tem muito património no centro da cidade e esse património deve ser disponibilizado para habitação e não vendido para especulação imobiliária, como tem acontecido.”

Leia aqui a intervenção de Cláudia Madeira.

04/07/2017

Lisboa: Os Verdes defendem valorização da educação ambiental e um serviço postal de qualidade


Amanhã, dia 4 de Julho, na Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes apresentarão uma recomendação “Pela promoção da educação ambiental como componente de valorização da Escola Pública” onde se propõe que a CML valorize e reforce a componente de educação ambiental no ensino pré-escolar e no 1º ciclo do Ensino Básico, em parceria com associações de defesa do ambiente e que pondere a adesão como município parceiro ao Programa Eco-Escolas, promovido pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE).



Perante os desafios ambientais que se nos colocam, Os Verdes consideram que a educação ambiental é determinante para a sustentabilidade do Planeta e que a escola tem um papel fundamental no desenvolvimento da consciência ecológica de todos os cidadãos. 



O PEV apresenta também uma recomendação “Pela defesa de um serviço postal de qualidade” onde se sugere que a CML defenda, junto do Governo, a garantia de um serviço postal que responda às necessidades das populações e do desenvolvimento do país e que os CTT deverão regressar à esfera da Administração Central.

Recomendação “Pela defesa de um serviço postal de qualidade”


Os Correios são um serviço fundamental para as populações, para o desenvolvimento do país e para a coesão territorial, pois ajuda a atenuar desequilíbrios sociais e económicos. 

Desde 1520, aquando da instituição dos Serviços Postais em Portugal, os Correios Portugueses sempre foram considerados um serviço público de excelência.

Saliente-se que os CTT, enquanto empresa pública, davam lucro e prestavam um serviço inestimável.

Porém, durante o XIX Governo Constitucional assistimos a um conjunto de privatizações de empresas públicas estratégicas e os CTT foram uma dessas empresas. Em 2013, parte dos CTT foi privatizada (cerca de 70%) e em Setembro de 2014 a empresa, que sempre esteve na esfera do estado, foi totalmente privatizada.

Com esta privatização não houve qualquer preocupação em garantir a continuação da qualidade do serviço prestado até então. Temos estado perante uma crescente degradação e descaracterização dos serviços de correio, contrariando o que a própria empresa apresenta como sendo a sua missão, visão e valores.

Após a privatização dos CTT aumentaram as tarifas, encerraram estações e foram retirados marcos de correio na via pública, sem ter em conta as necessidades e direitos das populações e dos trabalhadores, aumentaram os tempos de espera para atendimento, há falta de dinheiro disponível nas estações para pagamento de pensões e de outras prestações sociais e o correio deixou de ser distribuído diariamente. A par de tudo isto, foram extintos inúmeros postos de trabalho e aumentaram os vínculos precários.

Poder-se-á dar também o exemplo da decisão de alienação de património, como sucedeu com a venda da sede histórica na Rua de S. José.

O facto de a própria ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações - ter multado os CTT por desrespeito pelo Contrato de Concessão e Convénio de Qualidade comprova a degradação deste serviço. 

Durante todo o processo de degradação do serviço postal houve uma incansável luta por parte das populações e dos trabalhadores no sentido de reivindicar um serviço de Correios à medida das necessidades do país e das populações.
           
            Considerando que o serviço postal, a continuar nas mãos de privados, terá o seu futuro comprometido e que os CTT devem prestar um serviço de qualidade a toda a população, cumprindo o seu papel no processo de desenvolvimento do país a nível local, regional e nacional, é essencial que a Câmara Municipal defenda este serviço estratégico e os interesses e necessidades da população de Lisboa.

            Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 – Defenda, junto do Governo, um serviço postal de qualidade, que responda às necessidades das populações e do desenvolvimento do país.

2 – Defenda, junto do Governo, que os CTT deverão regressar à esfera da Administração Central. 

Mais delibera ainda:

3 – Enviar a presente deliberação ao Primeiro Ministro, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Comissão de Trabalhadores dos CTT e ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações.

Assembleia Municipal de Lisboa, 4 de Julho de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes