15/02/2017

Debate sobre o Parque Florestal de Monsanto na Assembleia Municipal de Lisboa

No dia 14 de fevereiro realizou-se na Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta de Os Verdes, um debate sobre o Parque Florestal de Monsanto. Veja abaixo as intervenções dos deputados municipais de Os Verdes, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, neste debate:

Intervenção de Sobreda Antunes - Apresentação do Relatório do Debate Temático sobre o Parque Florestal de Monsanto

 “(…) a preocupação dos GMs para que a gestão do espaço florestal, ainda que permitindo a fruição de Monsanto pelos cidadãos, tal como apontam os Planos de Gestão Florestal e o Plano de Acção Local para a Biodiversidade, não tenha implicações na redução da mancha verde ou da biodiversidade ou que não sejam autorizadas políticas de delapidação do PFM, como as que, no passado, viabilizaram construções intrusivas para o seu equilíbrio. As conclusões subjacentes a este debate apontam, inequivocamente, para a total reversão de qualquer projecto que intente alienações ou concessões a privados no PFM.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Intervenção de Cláudia Madeira na abertura do Debate Temático sobre o Parque Florestal de Monsanto

“Há outros interesses, como os de concessionários que querem explorar aquele espaço e que, pela sua presença, podem não preservar um património que deve ser destinado ao usufruto de todos. E não pode ser a autarquia a facilitar e a promover esta destruição, sacrificando Monsanto. (…) Os Verdes obviamente concordam com todas as recomendações que vão no sentido de preservar Monsanto, tornando-o um espaço mais seguro, mais acessível e mais sustentável. Aliás, as nossas propostas ao longo dos anos têm ido nesse sentido e esperamos que agora sejam finalmente concretizadas.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Intervenção de Cláudia Madeira - Encerramento do Debate Temático sobre o Parque Florestal de Monsanto

 “Para Os Verdes o debate sobre o Parque Florestal de Monsanto foi mais uma etapa na nossa intervenção em defesa de Monsanto, que não se esgota aqui porque continuaremos a defender intransigentemente este Parque. (…) Têm-se somado ao longo dos anos os atentados a este Parque. Podemos dar o exemplo do Campo de Tiro a Chumbo, a sub-estação da REN, a tentativa de concessão a privados de viveiros e de um conjunto de outros espaços. Até a Feira Popular e um hipódromo foram equacionados ir para Monsanto!”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Também no mesmo dia, 14 de fevereiro, foi discutida a Petição pelo futuro do Lusitano Clube, na qual Sobreda Antunes fez, também, uma intervenção:


 “(…) a nova direcção do Clube deseja ver a colectividade preservada como âncora de autenticidade, que promova a cultura para todos, mas também como elo de ligação entre moradores, turistas e entidades públicas, lutando contra a descaracterização da Baixa e de Alfama em particular. Sustentando que não pretendem um tratamento diferenciado, solicitaram ao Município que fosse encontrada uma solução para a continuidade do Lusitano, que poderia incluir um outro espaço nas proximidades para instalar a sua sede, que lhes permitisse continuarem a desenvolver as suas actividades culturais, como concertos, danças, exposições ou feiras, em prol da comunidade. Neste contexto, torna-se imprescindível haver, não apenas apoios efectivos ao associativismo popular, como evitar situações como as descritas, que contribuem para a perda das características distintivas do centro da capital, com o desaparecimento de colectividades, perda de população residente, encerramento de lojas de comércio tradicional, na proporção inversa da proliferação de unidades de hotelaria e do alojamento local.” Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes realizaram roteiro pelos solos contaminados em Lisbo

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje um roteiro simbólico pela cidade de Lisboa, assinalando alguns locais onde funcionaram actividades poluentes, como forma de alertar para os riscos que representam os solos contaminados.

Pelos vários locais visitados, nomeadamente Alcântara, Campo das Cebolas, Santa Apolónia e Parque das Nações, os deputados municipais alertaram os cidadãos para a situação preocupante que os solos contaminados podem representar em termos de riscos para a saúde das populações e para o ambiente. Verificaram também que os próprios cidadãos têm consciência da existência de solos contaminados e demonstraram igualmente bastante preocupação quanto aos diversos riscos que estes representam.



Os Verdes puderam constatar também que a obra para a construção do parque de estacionamento do Hospital CUF Descobertas se encontra numa fase bastante avançada, sendo incompreensível que apenas no final de Março será apresentado o relatório final da caracterização do ar, a cargo do responsável da obra.


O Grupo Municipal do PEV vai continuar a acompanhar estas e outras situações, pois entendemos que a listagem das obras que estão a decorrer na cidade com risco de conterem solos contaminados devido a actividades poluentes deve ser tornada pública, bem como os cadernos de encargos dos concursos lançados e a lançar para as obras municipais em solos susceptíveis de se encontrarem contaminados para garantir que todos os riscos inerentes à contaminação de solos na cidade serão evitados. 

14/02/2017

Solos contaminados - roteiro pela cidade de Lisboa

Amanhã, dia 15 de Fevereiro, a partir das 11:30 horas, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar um roteiro simbólico pela cidade de Lisboa, assinalando alguns locais onde funcionaram actividades poluentes, como forma de alertar para os riscos que representam os solos contaminados.

Esta acção terá início em Alcântara, passando pelo Campo das Cebolas, Santa Apolónia e terminará no Parque das Nações, visando sensibilizar os cidadãos para a situação preocupante que os solos contaminados podem representar em termos de riscos para a saúde das populações e para o ambiente.

Durante esta iniciativa, Os Verdes irão contactar com a população e abordar aspectos relacionados com as várias diligências realizadas pelo PEV junto do Ministério do Ambiente e da CML, no sentido de garantir que todos os procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para as populações.

Os Verdes entendem que a listagem das obras que estão a decorrer na cidade com risco de conterem solos contaminados devido a actividades poluentes deve ser tornada pública, bem como os cadernos de encargos dos concursos lançados e a lançar para as obras municipais em solos susceptíveis de se encontrarem contaminados para garantir que todos os riscos inerentes à contaminação de solos na cidade serão evitados.



13/02/2017

Parque Florestal de Monsanto em debate por iniciativa do PEV

Amanhã, dia 14 de Fevereiro, pelas 15 horas, irá decorrer a apreciação do relatório e das conclusões do Debate Temático sobre o Parque Florestal de Monsanto na Assembleia Municipal de Lisboa, debate este que foi proposto pelo PEV, e que decorre no seguimento da 1ª sessão. Está previsto um período de tempo de 45 minutos para intervenções de organizações, instituições, individualidades e cidadãos relacionadas com o Parque Florestal de Monsanto.


08/02/2017

Os Verdes visitaram a freguesia do Areeiro e abordaram problemas de acessibilidades, transportes e estacionamento

 
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 08 de Fevereiro, uma visita à Freguesia de Areeiro, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia.
 
 
O Grupo Municipal do PEV contactou o Movimento “Vizinhos do Areeiro” e a população da freguesia, tendo distribuído um documento referente à Mobilidade e Transportes em Lisboa e abordado questões relacionadas com a reposição dos serviços da Carris, a conclusão das obras de ampliação da estação de Areeiro e Arroios, o estacionamento, a higiene urbana, a manutenção do espaço público e dos espaços verdes, entre outras.
 
 
Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.
 


 
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

04/02/2017

“Debate da CDU sobre a Colina de Santana”


Casa do Alentejo, 4 de Fevereiro de 2017

Ao longo de várias décadas, os antigos Hospitais Civis de Lisboa, designados e configurados como um grupo hospitalar, foram objecto de diversas alterações organizativas e regulamentares, tendo passado a integrar o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E., nos termos do D-Lei nº 50-A/2007, de 28 de Fevereiro e do D-Lei nº 44/2012, de 23 de Fevereiro.
As unidades hospitalares da Colina de Santana têm constituído mais uma das facetas do extenso património do Estado, na cidade de Lisboa, objecto de especulação, através da empresa Estamo, criada em 1993, quando Cavaco Silva chefiava o Governo. Com que objectivos? Primeiro para extinguir equipamentos do Estado e lançar os respectivos terrenos e construções nos meandros da especulação imobiliária, depois, e principalmente, para promover ficcionalmente a redução do défice.
Com efeito, pelo D-Lei nº 185/2002, já o Governo de Durão Barroso / Manuela Ferreira Leite definira os princípios e os instrumentos para o estabelecimento de parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, estipulando, no seu art. 7º, que os activos patrimoniais hospitalares poderiam envolver «a alienação de património do Estado ou de outras entidades públicas». Eis aqui as famosas parcerias público privadas na área da Saúde.
Ora, durante anos, sucessivas Leis do Orçamento de Estado foram definindo critérios e consignando especificações para a alienação e oneração de imóveis envolvendo como intermediária, pelo menos até 2008, a empresa Sagestamo - Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, S. A., criada pelo Decreto-Lei nº 209/2000, de 2 de Setembro.
Desde então, todos os Orçamento de Estado estipulavam a «alienação de bens imóveis do Estado e dos organismos públicos às empresas (…) subsidiárias da Sagestamo», processando-se por ajuste directo. Enquanto à Sagestamo, do grupo Parpública, lhe competia gerir a carteira de imóveis, a sua subsidiária Estamo era quem tinha competência para a sua venda. Por sua vez a Estamo ganhou maior fôlego, em 2007, pela fusão com a empresa Locagest, durante a vigência do primeiro Governo de José Sócrates.
Foi também em 2007, com o Decreto-Lei nº 280/2007, que se estabeleceram “as disposições gerais e comuns sobre a gestão dos bens imóveis dos domínios públicos do Estado”. Foi com base neste diploma e na subdelegação de competências dos Ministros das Finanças e da Saúde nos seus Secretários de Estado, pelo Despacho nº 22.453/2009, que foi confirmada a autorização da celebração de contratos de gestão imobiliária e respectiva afectação dos valores da alienação dos prédios dos 4 hospitais da Colina de Santana.
Esta decisão surge consubstanciada na “Lista de alienação de imóveis do Estado em 2009”, onde se identifica cada processo patrimonial com a designação de vários imóveis a alienar, incluindo, nomeadamente, os prédios urbanos dos Hospitais dos Capuchos, São José, Miguel Bombarda e de Santa Marta.
À custa do anunciado encerramento de serviços públicos essenciais, o Estado encaixava um total de 111.440.250,00 €. Como? Com a Estamo, empresa do Ministério das Finanças, a ‘adquirir’ aqueles Hospitais ao Ministério da Saúde e encomendando discretamente, sem concurso público, os projectos para os terrenos libertados pela destruição dos referidos Hospitais.
O objectivo imediato residiu em a Estamo pagar ao Estado o valor dos edifícios a alienar e o Estado arrecadar receita para ficcionar a redução do défice. Pura engenharia financeira em que o Estado vendeu ao próprio Estado, dissimulando, assim, as contas públicas. Os hospitais, incluindo os da Colina de Santana, constituíram, como se comprova, um óptimo balão de ensaio para esta camuflagem financeira.
E para que não restassem dúvidas, a proposta contida no “Relatório final do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar”, datado de Novembro de 2011, esclarecia que se tinha em vista «uma redução no financiamento das unidades hospitalares (só para 2012) de cerca de 358 milhões de euros, em linha com a redução do orçamento da saúde para os Hospitais» e «uma redução potencial da estrutura de custos das unidades hospitalares estimada em cerca de (mais) 476 milhões de euros», num total de 834 milhões. Estes «objectivos (tinham) como corolário atingir uma redução (…) dos custos operacionais dos hospitais» em pelo menos 15%. Mera operação de especulação financeira à custa da nossa saúde!
Os contratos-promessa de compra e venda previam a ocupação dos edifícios, sem o pagamento de qualquer compensação, mas só até 31 de Dezembro de 2010. Pelo que, a partir daquela data, se os edifícios continuassem ocupados sem ter sido celebrado contrato de arrendamento, o Estado obrigava-se a pagar à Estamo uma indemnização mensal correspondente a 6,5%, sobre 12 meses, calculada sobre o preço do imóvel, actualizado anualmente, de acordo com o índice de preços no consumidor estabelecido pelo INE, até à sua entrega, livre e devoluta.
É caso para dizer: foram-se os anéis (os hospitais) e os dedos (os juros de indemnização) com eles.
E qual tem sido o papel da CML em todo este processo? Primeiro deveras interessadíssima, embora hoje bem mais na expectativa, pois apenas quando pressionada pelos debates públicos e o reiterado protesto de cidadãos e profissionais da saúde, pareceu despertar da sua letargia.
Recordemos que os citados Orçamentos de Estado até atribuíam «aos municípios da localização dos imóveis, o direito de preferência nas alienações realizadas através de hasta pública», ou seja, receitas complementares para a CML.
No entanto, não nos podemos esquecer que foi a própria vereação PS quem, logo em Abril de 2009, promoveu a divulgação dos projectos da Sagestamo, datados de Novembro de 2007, para os “Terrenos, Hospitais e Instalações Militares com desafectação prevista em Lisboa”.
E seria também a própria CML, antevendo futuras receitas, fruto dos projectos imobiliários e de novas taxas de IMI, quem acabaria por promover vários loteamentos para a Colina de Santana. A CML via ali «o interesse excepcional destes projectos e as mais-valias» que poderiam trazer para a cidade, pelo que procedeu à publicitação dos Pedidos de Informação Prévia (PIPs) e sua discussão em Julho de 2013.
De imediato surgiram (em Julho de 2013) projectos e maquetas, quando a Estamo, em conjunto com o representante da CML e os arquitectos responsáveis dos vários projectos apresentaram, em sessão pública na Ordem dos Arquitectos, os referidos projectos de arquitectura correspondentes aos 4 PIPs, para aferir a viabilidade da realização das operações de loteamento.
O projecto urbano previa a conversão dos 4 hospitais em espaços com valências hoteleiras, de habitação, comércio, estacionamento e lazer. O valor estimado do investimento para realizar o projecto com novas construções, reabilitação e arranjos exteriores estava avaliado, no mínimo, em 250 milhões de euros.
Este projecto deixa a Saúde do centro de Lisboa sujeita a um genuíno processo de despejo. A alternativa oferecida pelo Governo é a transferência destas unidades, com a perda de mais de 900 camas, para um novo hospital em Chelas, caso venha a ser construído, com custos previstos superiores a 600 milhões €.
E eis senão quando o sr. vereador do Urbanismo (Manuel Salgado) anunciou que os PIPs estavam suspensos até ser aprovado um Programa de Salvaguarda e Regeneração Urbana, envolvendo a CML, a Estamo e a Universidade de Lisboa. E o então sr. presidente da CML (e actual 1º Ministro, António Costa) afirmava que o fecho de hospitais na Colina de Santana era uma “oportunidade de regeneração”, leia-se, de negócio.
Afinal, de que lado tem estado a CML? É urgente que o Município e o Governo reconsiderem e revejam os projectos no respeito pelas valências que hoje ameaçam destruir, revertendo todo o processo.
A Assembleia Municipal de Lisboa ainda promoveu, no início de 2014, um debate temático em 4 sessões e até criou uma Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana, que desde há exactamente 2 anos deixou inexplicavelmente de reunir.
Os Verdes” veem principalmente nestes projectos urbanos uma oportunidade de negócio financeiro para o Governo, os privados e a CML. Consideramos inevitável a salvaguarda e o respeito pelas unidades histórico-artísticas e a componente de saúde, que devem prevalecer acima dos interesses especulativos e de acções de pretensa modernização urbanística.
Não se iludam companheiros e camaradas. Ao longo de todo este processo, constata-se que para os Governos de PS. PSD e CDS os números tem sido apenas um ‘fim’. Para os cidadãos significaria o ‘fim da linha’ no direito pelo acesso à Saúde consignada na Constituição da República Portuguesa.
Os munícipes, os utentes e os trabalhadores não querem o projecto da Estamo para a Colina de Santana; não querem nem precisam de mais especulação imobiliária; os cidadãos exigem e lutam pelo SNS e por melhores cuidados de saúde.
Viva a CDU!
J. L. Sobreda Antunes
Partido EcologistaOs Verdes

03/02/2017

Os Verdes participam na Conferência Internacional Anti-Nuclear

Os Verdes estarão presentes e irão participar na Conferência Internacional Anti-Nuclear, promovida pelo MIA, amanhã, sábado dia 4 de Janeiro, na Fábrica de Braço de Prata, em Lisboa.

A delegação de Os Verdes será composta por vários dirigentes e ativistas e a intervenção no plenário estará a cargo de Victor Cavaco, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV.

31/01/2017

Intervenções de Os Verdes na AML

Aqui fica o conjunto de intervenções proferido na Assembleia Municipal de Lisboa pelos deputados municipais de Os Verdes, no âmbito do debate promovido pelo PEV sobre os solos contaminados na capital do país:

Cláudia Madeira fala na abertura do debate sobre solos contaminados em Lisboa

“Sobre as obras de ampliação do Hospital da CUF Descobertas, importa relembrar que os solos, ao serem remexidos, libertam resíduos para a atmosfera, situação que é agravada pela proximidade do hospital, de escolas, creches e de uma zona residencial, além dos trabalhadores que há meses estão em contacto directo com os solos. E só muito recentemente começaram a usar equipamento de protecção.(…) No dia 25 de Janeiro foi remetido um email pela CCDR à administração do hospital a solicitar a apresentação de um pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, informando que a remoção dos solos deveria ter sido suspensa até isso acontecer. Refira-se que a empreitada de Escavação e Contenção Periférica terminou em Dezembro. Actualmente encontram-se a ser realizados os trabalhos de execução de betão de limpeza e ensoleiramento geral. Logo, nunca foi apresentado qualquer pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, nos termos do Regime Geral de Gestão de Resíduos.(…) Mas há mais casos de contaminação de solos na cidade, apesar de a CML se estar a focar muito no Parque das Nações, devido à visibilidade que este caso entretanto teve. Podemos dar o exemplo do Edifício da Fidelidade no aterro da Boavista, do Braço de Prata, da Matinha e de Santa Apolónia, entre outros. Consideramos, por isso, que os procedimentos devem ser alargados a todos os locais onde exista risco de contaminação dos solos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção

A Deputada municipal fez, ainda, a intervenção de encerramento do debate

“Os Verdes marcaram este debate porque o que se está a passar na cidade a nível dos solos contaminados é preocupante, representa riscos para a saúde das pessoas e para o ambiente. Por tudo isto, era importante ouvir os esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa, que acordou tarde para este problema. Os solos são um recurso precioso e a contaminação deste recurso representa um perigo, se a sua descontaminação for negligenciada. Portanto, a descontaminação é a única solução que permite garantir a protecção da saúde pública e do ambiente.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção

Nesta reunião foram ainda proferidas outras intervenções sobre diversos assuntos:

Sobreda Antunes interveio sobre a Vila Martel:

 “Na visita ali realizada por “Os Verdes”, constatámos que as chuvadas do início da Primavera do ano passado, aliadas às obras no logradouro da unidade hoteleira no topo da encosta, provocara um deslizamento de terras sobre aquele conjunto habitacional que colocava em causa a segurança física dos prédios da Vila Martel, apresentando manifestos problemas de infiltrações nas suas coberturas. E este é apenas um dos muitos pátios e vilas municipais a requererem uma requalificação consistente.(…) Os moradores preocupavam-se também com um pedido de informação prévia relativo a um projecto urbanístico que dera entrada na CML para apreciação, o qual, a ser aprovado, implicava a quase total demolição da Vila Martel, uma vez que tinha como objectivo a construção de hotel e estacionamento.(…) Esperemos que agora o Município proceda a uma rápida reabilitação deste e de outros pátios e vilas da cidade.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Cláudia Madeira falou sobre a manutenção do Município nas Águas do Tejo Atlântico

 “Realçamos que vários dos sistemas que foram então agregados, estão hoje a sofrer processos de cisão/reversão dos mega sistemas, por vontade das autarquias, repondo, desta forma, parte das suas justas competências na gestão e na exploração dos seus serviços de abastecimento e saneamento, retirados com a medida do anterior Governo.(…) Consideramos por fim que é fundamental que o Estado assuma diretamente a responsabilidade inalienável na gestão da água, do domínio público hídrico e dos serviços de águas, garantindo desta forma a fruição dos direitos de todos os cidadãos, a adequada utilização da água no sistema produtivo, a sua poupança e a qualidade das suas funções ecológicas e ambientais.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção

Alienação de duas parcelas de terrenos municipais

Os Verdes apresentaram, na reunião do dia 31 de janeiro da Assembleia Municipal de Lisboa, uma Declaração de Voto na Proposta nº 636/2016 que se refere à alienação de duas parcelas de terreno municipais sitas na Rua Aviador Plácido Abreu e Avenida Conselheiro Fernando de Sousa (Vila Raul).

“Os Verdes” votaram contra esta proposta pelas seguintes razões:

Em 1º lugar, o PEV não concorda que se esteja a alienar duas parcelas de terreno municipais, como já aqui anteriormente afirmamos, sem que tenha sido aprovado o Projecto de Regulamento do Património Imobiliário Municipal, tal como previa a Recomendação nº 1/83 “Para uma gestão patrimonial sustentada e sustentável”, documento que se encontraria ainda em fase de consulta pública e que apenas, posteriormente, será analisado pela AML.

Em 2º lugar, “Os Verdes” acham preocupante que a CML esteja a promover a alienação de parcelas municipais, uma delas para complemento de lote, a fim de viabilizar uma solução urbanística que implicará a demolição da Vila Raul para construir um edifício com 9 pisos e mais 3 caves. Se foram apresentadas 3 soluções de intervenção, o PEV não entende o motivo porque não foi escolhida a opção A, que não requeria a demolição da Vila.

Quanto à Proposta que visa a demolição da Vila Raul, por ser um dos conjuntos edificados tão singular na cidade, e apesar de estar abandonado, não acompanhamos a alienação destes dois lotes municipais.

Em 3º lugar, há seis meses que o sr. Presidente da CML, informava que estava em curso um levantamento sobre “edifícios classificados como Pátios e Vilas Municipais”, por meio de “fiscalizações, vistorias, correção de classificações e registo informático”, tendo em vista a produção de um relatório sobre os Pátios e Vilas Municipais.

Pelo que “Os Verdes” não compreendem o motivo para que ainda não foi concluído e apresentado este relatório na AML, que não deve ficar apenas pelo seu levantamento e diagnóstico, mas que deverá conter respostas e linhas de acção para sistematizar as intervenções nos pátios e vilas.
Em 4º lugar, a CML anunciou há apenas dois meses o lançamento de um Programa de 8,5 milhões de euros para a requalificação de 9 pátios e vilas, com o objectivo de aumentar a oferta de habitação acessível para os mais jovens, mas onde não consta a possibilidade de reabilitar a Vila Raul ou a Vila Martel, como consta na Recomendação nº 4/131, das 3ª e 7ª Comissões da AML.

Em suma, este processo representa mais uma alienação de património público por venda directa, sem que tenha sido ainda discutido o Regulamento do Património Imobiliário Municipal que defina a Estratégia para uma Gestão Sustentável do Património Imobiliário Municipal, não havendo a intenção de salvaguardar e reabilitar a Vila Raul que é um testemunho patrimonial de uma forma de habitar a cidade.

Recomendação de Os Verdes sobre “Solos Contaminados em Lisboa” aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal por proposta do PEV

Decorreu hoje o debate de actualidade sobre os solos contaminados em Lisboa na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) por iniciativa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, porque é uma situação preocupante e pode representar riscos para a saúde das populações e para o ambiente. 

Após já ter questionado o Ministério do Ambiente, o Grupo Municipal do PEV requereu agora o agendamento deste debate porque impunha-se com urgência a presença da Câmara na Assembleia Municipal para prestar os devidos esclarecimentos referentes:

aos estudos de avaliação dos solos prévios ao início das obras nos terrenos onde funcionaram actividades poluentes;

aos resultados das análises aos solos e às águas subterrâneas quanto à sua classificação, contaminação e perigosidade das obras em terrenos onde funcionaram actividades poluentes;

ao encaminhamento dado aos solos contaminados já removidos dos locais com obras em curso;

às análises de avaliação à qualidade do ar exterior às obras em terrenos susceptíveis de estarem contaminados, nomeadamente ao parâmetro “hidrocarbonetos” e outras substâncias nocivas;

aos projectos de descontaminação de solos e águas subterrâneas para as obras nos terrenos do Parque das Nações, do Campo das Cebolas, do antigo Campo de Tiro a Chumbo em Monsanto e outras onde se verifique a contaminação dos solos;

e aos relatórios das inspeções realizadas às obras de ampliação do Hospital da CUF das Descobertas e do Campo das Cebolas;

Por outro lado, Os Verdes entendem que deve ser do conhecimento público a listagem das obras que estão a decorrer na cidade com risco de conterem solos contaminados devido a actividades poluentes, bem como os cadernos de encargos dos concursos lançados e a lançar para as obras municipais em solos susceptíveis de se encontrarem contaminados para garantir que todos os riscos inerentes à contaminação de solos na cidade serão evitados e prevenir situações que possam colocar em risco a saúde das pessoas e o ambiente.

Desta forma, o PEV apresentou uma Recomendação que foi aprovada por unanimidade, sendo que o tema continuará a ser acompanhado pelas comissões da AML.

27/01/2017

Solos contaminados em Lisboa - Os Verdes visitaram o Parque das Nações

Os Verdes realizaram ontem, 26 de janeiro, uma visita ao local onde estão a decorrer as obras de construção do parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da CUF Descobertas, no Parque da Nações, numa ação de contato com os moradores.

O PEV tem vindo a acompanhar este tema e relembra que, na próxima terça-feira, dia 31 de janeiro, se realizará, por sua iniciativa, um debate na Assembleia Municipal de Lisboa.







25/01/2017

Solos Contaminados em Lisboa: Amanhã, Os Verdes fazem nova visita ao local das obras de construção do parque de estacionamento no Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes fará amanhã, 5ª feira, dia 26 de Janeiro, pelas 15 horas, mais uma visita ao local onde estão a decorrer as obras de construção do parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da CUF Descobertas, no Parque da Nações.

Neste local já funcionou a Refinaria de Cabo Ruivo e a remoção dos solos contaminados está a libertar resíduos para a atmosfera, constituindo um perigo para a saúde pública e para o ambiente, assunto para o qual o PEV tem vindo a alertar desde Novembro do ano passado.

Durante esta visita, Os Verdes far-se-ão acompanhar-se pelos moradores e promoverão uma acção de contacto com a população, abordando o tema dos solos contaminados.

Importa relembrar que face às insuficientes respostas por parte da CML no plenário da Assembleia Municipal, e o perigo para a saúde pública das populações, o PEV requereu o agendamento de um Debate de Actualidade sobre a temática dos “Solos Contaminados em Lisboa” para a próxima reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que se irá realizar no dia 31 de Janeiro.

18/01/2017

José Luís Ferreira questionou o Ministro do Ambiente sobre problemas nos transportes

O Deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, confrontou o Ministro do Ambiente com os problemas existentes nas ligações fluviais entre as margens do Tejo, problemas já denunciados pela Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho, com quem o PEV esteve há dias, e que se referem à falta de barcos, falta de pessoal, atrasos constantes e supressão de carreiras, em particular no Montijo.

Na intervenção proferida no debate de urgência sobre transportes públicos, o Deputado ecologista referiu ainda que é importante a existência de uma rede de transportes públicos eficiente e de qualidade como forma de garantir o direito à mobilidade e porque representa benefícios ambientais indiscutíveis. O investimento nos transportes públicos deve ser uma prioridade absoluta, também por forma a travar a perda de passageiros.

“Os transportes coletivos são uma opção mais amiga do ambiente por reduzir a utilização do automóvel e a emissão de gases com efeito de estufa”.


Numa segunda intervenção, José Luís Ferreira referiu os problemas existentes no Metro de Lisboa que, com falta de pessoal, atrasos, comboios imobilizados e estações degradadas, está longe de prestar um serviço que corresponda às necessidades dos utentes. Também a Estação de Arroios e a reposição de carruagens na Linha Verde foram motivo de questionamento por parte de Os Verdes.

No final da sua intervenção o Deputado ecologista questionou ainda o Ministro do Ambiente sobre a situação laboral dos trabalhadores da Carrisbus e a possibilidade de poderem vir a beneficiar do acordo de empresa da Carris.

Os Verdes recomendam ao Governo a solução urgente dos problemas da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar

O PEV entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que, com carácter de urgência e em articulação com a comunidade escolar, tome as medidas necessárias no sentido de solucionar os problemas da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, quer seja através da sua completa reabilitação ou, caso não seja possível devido ao avançado estado de degradação, através da construção de uma nova escola no mesmo espaço, e que assegure o pleno funcionamento deste estabelecimento em termos de infra-estruturas e de meios materiais e humanos para que sejam garantidas condições dignificantes neste estabelecimento de ensino a toda a comunidade escolar.


Leia aqui o texto completo do Projeto de Resolução de Os Verdes.

17/01/2017

Intervenções do PEV na reunião da AML de 17 de janeiro de 2017

Cláudia Madeira, deputada municipal do PEV, fez duas intervenções nesta sessão de 17 de janeiro:

Sessão de Homenagem a Mário Soares - “E a verdade é que, de tudo o que temos ouvido e visto, concordando ou não concordando com as posições políticas assumidas pelo Dr. Mário Soares, falamos de um homem que marcou a história do nosso País.”


Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Declaração Política sobre Almaraz e os solos contaminados em Lisboa:“É nossa obrigação alertar que estamos perante um risco iminente e, para Os Verdes, esta é uma matéria para a qual todos temos de estar mobilizados e manifestar a nossa total oposição à construção deste armazém e lutar pelo encerramento de Almaraz.”


Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes fez, também nesta sessão, uma intervenção sobre a Praça de Espanha:

“(…)este processo representa mais uma alienação de património público para o mercado imobiliário, resultante de uma Unidade de Execução, sem que tenha sido ainda discutido o Regulamento do Património Imobiliário Municipal que defina a Estratégia para uma Gestão Sustentável do Património Imobiliário Municipal, não nos parecendo também que estejam salvaguardadas as referidas questões ambientais.”


Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes requerem debate de atualidade sobre o problema dos “Solos Contaminados em Lisboa”

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes levou hoje à AML o problema dos solos contaminados no Parque das Nações, na sequência das obras de construção do parque de estacionamento do Hospital CUF Descobertas, onde já funcionou uma refinaria. Já em Novembro do ano passado, o PEV deslocou-se ao local e fez de imediato uma pergunta ao Ministério do Ambiente e entregou um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa. Apesar de já ter sido ultrapassado o prazo regimental para o executivo camarário responder, até ao momento não foi recebido nenhum esclarecimento.


Face às insuficientes respostas por parte da CML, o PEV requereu o agendamento de um Debate de Actualidade sobre a temática dos “Solos Contaminados em Lisboa” para a próxima reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.

16/01/2017

Hoje - Deputado de Os Verdes em contacto com trabalhadores da CarrisBus

A convite do STRUP (Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal), uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes composta pelo deputado José Luís Ferreira e pelas dirigentes nacionais Cláudia Madeira e Dulce arrojado, estará a partir das 11 horas de hoje, dia 16 de janeiro, em contacto com os trabalhadores da CarrisBus, com o objetivo de constatação direta da realidade existente de forma a aprofundar o conhecimento da situação laboral destes trabalhadores, que são os únicos, que apesar de estarem inseridos no setor empresarial do Estado, não se encontram abrangidos por qualquer instrumento de regulamentação coletiva.

O encontro está marcado para as 11 horas na Estação da Pontinha.


09/01/2017

Os Verdes recomendam ao Governo a reposição das quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa

O PEV entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo recomenda ao Governo que, com carácter de urgência, desenvolva as diligências necessárias com vista à reposição das quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa, até que seja possível a circulação de comboios com seis carruagens, uma vez concluídas as obras na estação de Arroios.

No dia 22 de Fevereiro de 2012, o Metropolitano de Lisboa diminuiu de quatro para três o número de carruagens que circulavam na Linha Verde, por pretensos motivos de adequação da oferta à procura do serviço, o que de imediato se comprovou ser falso. Significa isto que os comboios na Linha Verde passaram a circular com menos uma carruagem, ficando com apenas três durante toda a semana e em qualquer horário.


Esta situação constituiu um retrocesso na qualidade do serviço prestado, levando a que os comboios passassem a andar sempre lotados, especialmente nas horas de ponta, sendo praticamente inviável entrar nas composições em algumas estações, o que causa um óbvio desconforto para os utentes em geral e, particularmente, para os utentes com mobilidade reduzida, idosos e portadores de crianças.

Leia aqui o texto completo deste Projeto de Resolução.

06/01/2017

Os Verdes questionam o Governo sobre a falta de elevador de acesso à estação de metro da Baixa-Chiado para pessoas de mobilidade reduzid

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a razão pela qual ainda não foi construído o elevador de acesso entre a estação da Baixa-Chiado e a superfície, garantindo uma efetiva acessibilidade plena aos utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada, previsto desde 1989, data em que esta estação foi inaugurada.

Pergunta:

O Metropolitano de Lisboa representa um dos mais importantes operadores de transportes de passageiros da cidade de Lisboa, tendo a sua rede atual uma extensão de mais de 40 km, num total de 56 estações, das quais seis são estações duplas e de correspondência. Do total de estações, apenas 30 possuem uma verdadeira acessibilidade plena, entre o átrio e a superfície, para utentes com mobilidade reduzida ou condicionada.

A estação da Baixa-Chiado ainda não é uma dessas estações com acessibilidade plena e, nas suas duas saídas, existe um total de doze lanços de escadas rolantes, que avariam com frequência durante longos períodos de tempo.

Desde a abertura desta estação, em 1998, está prevista a construção de um elevador de acesso desde o átrio até à superfície, em complemento às escadas rolantes

Para tal fim, a empresa adquiriu em 1996, ainda antes da entrada em funcionamento da estação, um edifício de seis pisos na Rua Ivens, para ali instalar uma boca de Metro onde se previa ser instalado um elevador de acesso direto ao interior da estação da Baixa-Chiado.

No entanto, passados todos estes anos, o projeto de construção do elevador nunca chegou a avançar, mantendo a empresa o prédio devoluto e vedado com tapumes, até que, mais recentemente, manifestou a intenção de proceder à sua alienação.

No seguimento desta decisão, o Metropolitano de Lisboa terá anunciado que o elevador já não seria construído na Rua Ivens, mas sim nas Escadinhas do Espírito Santo, que ligam a Rua do Crucifixo à Rua Nova do Almada.1

Nesta estação foi instalada, em 2012, uma plataforma elevatória para cadeiras de rodas ou carrinhos de bebé, que demorou três anos a ser instalada e a entrar em funcionamento, que permite o acesso desde a Rua do Crucifixo à estação de metro. Contudo, este equipamento não pode ser comparado com um elevador, cuja capacidade de transporte e velocidade são superiores.

Ora, considerando que a estação da Baixa-Chiado é uma das mais movimentadas e a mais profunda de toda a rede, localizada 45 metros abaixo da superfície, será imprescindível que se construa o referido elevador, garantindo uma efetiva acessibilidade plena aos utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão para, até ao momento, ainda não ter sido construído o elevador de acesso entre a estação da Baixa-Chiado e a superfície, garantindo uma efetiva acessibilidade plena aos utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada?

2. A construção de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo prevê a sua utilização por pessoas em cadeira de rodas?

3. Qual o prazo previsto para o início da construção do referido elevador e qual o tempo estimado para a sua conclusão?