17/07/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Programa de Monitorização e Intervenção contra Riscos Antrópicos e Naturais

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Programa de Monitorização e Intervenção contra Riscos Antrópicos e Naturais, no seguimento da ausência de resposta na sessão de perguntas.

REQUERIMENTO

A Câmara Municipal de Lisboa tem estado a preparar um Programa de Monitorização e Intervenção contra Riscos Antrópicos e Naturais, com o objectivo de dar mais segurança aos lisboetas e a quem visita a cidade. 

A sua primeira fase teve início em 2015 e trata-se de um programa transversal aos diversos serviços do Município para integrar informação dispersa, com a finalidade de identificar, por exemplo, a vulnerabilidade sísmica dos solos, os riscos de aluimentos ou derrocadas de encostas, os riscos dos efeitos das marés, entre muitos outros casos.

Ou seja, a ideia é identificar as várias situações de risco, para que possam ser monitorizadas e sempre que necessário, proceder-se a intervenções para evitar esses riscos, salvaguardando pessoas e bens. 

A propósito deste programa, importa relembrar que Os Verdes apresentaram, a 2 de Fevereiro, um requerimento (Req. Nº 06/PEV/2018) que, até agora, aguarda resposta. 

Entretanto, no dia 6 de Julho, a Câmara Municipal enviou um relatório de progresso que responde a algumas das questões que tínhamos colocado no requerimento, no entanto, mantém-se a necessidade de saber qual a data para a conclusão e a apresentação pública deste programa, tendo em conta a sua importância para a cidade.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a data prevista para a conclusão do Programa de Monitorização e Intervenção contra Riscos Antrópicos e Naturais do Município de Lisboa?

2. Em que data prevê o executivo proceder à apresentação pública deste programa?

13/07/2018

Novo Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa é um ataque ao Poder Local Democrático

Foi ontem aprovado na Assembleia Municipal de Lisboa o Regimento para o mandato 2017/2021, representando um grave retrocesso e um ataque ao Poder Local Democrático, razão pela qual a versão final deste documento teve a oposição do Partido Ecologista Os Verdes.

Os Verdes votaram a favor de todas as propostas que valorizam o trabalho autárquico e a participação dos munícipes. Por outro lado, votámos contra todas as propostas que representam limitações à autonomia dos eleitos e da própria Assembleia. 

A versão final do Regimento para o presente mandato integra propostas extremamente graves, nomeadamente a proposta do PS e do BE que veio limitar o número de documentos apresentados no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), num máximo de dois por força política. É uma medida antidemocrática, que condiciona a liberdade e a autonomia da Assembleia Municipal e dos eleitos, restringindo a apresentação de propostas que resultam do contacto com os munícipes e que têm como objectivo a resolução dos problemas da cidade.

Importa referir que já existem limitações ao tempo disponível para a discussão do PAOD, imposta por lei, e esta medida cria ainda mais restrições, o que é absolutamente inaceitável.

Outra proposta grave é a redução dos tempos de intervenção dos Grupos Municipais, também proposta pelo PS e BE, nomeadamente na apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara e na sessão de perguntas, numa clara limitação da intervenção dos eleitos e do seu poder de fiscalização, deturpando as competências da Assembleia Municipal, que tem o seu papel, a sua importância e o seu funcionamento próprios e que não pode ser encarada como um departamento da Câmara. 

Os Verdes sempre defenderam que o Regimento deve criar condições para que os eleitos possam assumir os compromissos que têm para com a cidade e para com os munícipes e facilitar e promover a participação dos cidadãos, e foi nesse sentido que apresentaram propostas.

10/07/2018

Oeiras - Campanha “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!”

No dia Mundial do Clima, o PEV lançou uma Campanha dedicada a um dos maiores desafios que se coloca à Humanidade e à vida no Planeta, as Alterações Climáticas, denominada “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!".


Esta campanha que percorrerá todo o país, com uma exposição de rua de cartoons, da autoria do arquiteto Telmo Quadros, estará amanhã, 4.ª feira, dia 11 de julho, no Jardim Almirante Gago Coutinho, Santo Amaro de Oeiras, em frente à praia de Santo Amaro de Oeiras, entre as 11h e as 19 horas, onde se encontrarão dirigentes e ativistas de Os Verdes, em contacto com a população.

Não execução de contrato de delegação de competências datado de 2016, para a construção de um campo do jogo da malha no Alto da Faia, leva Os Verdes a questionar o Município

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre o não cumprimento de um contrato de delegação de competências de 2016, para construção de um campo do jogo da malha no Alto da Faia.

REQUERIMENTO:

Deu entrada na AML, em 21/4/2016, a Proposta nº 175/2016 para apreciação de um contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar, a qual seria substituída pela Proposta nº 175-A/2016, com as respectivas minutas de contratos, e apreciada e aprovada em 7/6/2016.

Na proposta, a CML e a Junta de Freguesia do Lumiar consideraram de interesse mútuo e prioritário “a requalificação de uma área de terreno expectante, com cerca de 2600 m2, localizada no Alto da Faia entre o Eixo Norte-Sul, a Rua Prof. João de Castro Mendes e a Rua Prof. Prado Coelho”, nela se assumindo a dimensão “de beneficiação, atenta a finalidade de conversão da área de terreno utilizado em área de estacionamento de automóveis ordenado e em área destinada à prática do jogo da malha”.

Sabendo-se, pela proposta, que foi elaborado pelos serviços municipais um estudo para o projecto, tendo, no âmbito da criação desta área para o Jogo da Malha, sido previstos executar trabalhos de “delimitação de um espaço de 19 m de comprimento e 18 m de largura, com 2 pistas de jogo (13 m x 4 m cada); delimitação do espaço por uma vedação metálica tipo Bekaert 3D com 150 cm de altura e um portão do mesmo tipo; fornecimento e aplicação de pavimento em saibro sobre terreno bem compactado; e fornecimento e colocação de duas (2) mesas com cadeiras para cada um dos apontadores, em cada uma das pistas de jogo”;

Sabendo-se que, neste contexto, foi autorizada a afectação, para a mesma Freguesia, da quantia total de 69.817,51 €, com os montantes de 41.890,51 € em 2016, e 27.927,00 € em 2017;

Considerando que, para uma obra aparentemente simples, decorridos mais de 2 anos, o referido contrato de delegação de competências continua por executar, não existindo qualquer informação no local sobre uma eventual previsão para o início dos trabalhos;

Considerando que, de acordo com a alínea e) da cláusula 3ª da minuta do contato, competia à 2ª contratante “informar por escrito a primeira contratante sempre que ocorram atrasos na execução dos trabalhos objecto do presente contrato”.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Tem ou não a CML acompanhado o desenrolar da implementação desta obra de reordenamento do espaço público e sua beneficiação para uso lúdico-desportivo?
2 - Quais os motivos de um tão grande atraso para o início da execução do referido contrato de delegação de competências? O que não terá sido contemplado no contrato que tenha conduzido ao protelar da sua execução, com a ultrapassagem dos prazos contratualizados?
3 - Poderá ou não ter de ser ponderada alguma eventual reprogramação da obra? Se sim, implica tal solução qualquer novo compromisso da CML e da AML, designadamente, com nova transferência de verbas entre o Município e a Junta?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os relatórios de avaliação da implementação ou de balanço de execução da responsabilidade da 2ª contratante, previstos contratualmente, bem como as eventuais revisão do projecto e calendarização actualizada para a obra.

09/07/2018

Os Verdes questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre as obras previstas para o posto de limpeza urbana de Telheiras

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre o teor das obras previstas para o posto de limpeza urbana de Telheiras.

REQUERIMENTO:

A CML dispõe de um Centro de Recolha de Resíduos na Rua Filipe Duarte, em Telheiras. Neste local são organizados os turnos e aqui entram e saem, periodicamente, as viaturas de higiene urbana que fazem serviço nesta área da Freguesia do Lumiar. Trata-se de um Posto de Limpeza Urbana que recebe também, nas suas instalações, papel e cartão, resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, lâmpadas fluorescentes e óleos alimentares usados.

Sabendo-se, desde 2017, que se pretende proceder a obras de alargamento do Posto de Limpeza actual, com a eventual melhoria dos balneários e o reforço de cacifos nos vestiários, e que o terreno adjacente já se encontra delimitado por barreiras metálicas e para ele foi transportada uma escavadora.
Considerando que esse espaço contíguo, situado entre a Rua Filipe Duarte e a Azinhaga das Galhardas, junto à Avenida General Norton de Matos, é densamente arborizado, permitindo minimizar, para as zonas residenciais, os efeitos poluidores do intenso tráfego que diariamente circula na 2ª Circular.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Que melhoramentos estão previstos e qual a área do terreno contíguo que se prevê venha a ser ocupada pelas novas instalações do Posto de Limpeza de Telheiras?
2 - Como vai ser preservado aquele importante conjunto arbóreo? Haverá árvores a serem transplantadas ou substituídas? Se sim, quantas e de que espécies?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados a planta, o projecto de implementação e o calendário para as obras previstas.

03/07/2018

Campanha “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!” em lisboa

Esta campanha, que percorrerá todo o país, com uma exposição de rua de cartoons, da autoria do arquiteto Telmo Quadros, estará amanhã, 4.ª feira, dia 4 de julho, na Alameda Afonso Henriques, em Lisboa, entre as 10h e as 19 horas, onde se encontrarão dirigentes e ativistas de Os Verdes, em contacto com a população.

Os Verdes convidam os senhores e senhoras jornalistas, a visitarem o espaço, assim como a divulgá-lo. 



27/06/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o pagamento das verbas em falta aos Bombeiros

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o pagamento das verbas em falta aos Bombeiros.

REQUERIMENTO:

No ano passado, elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa combateram os grandes incêndios que deflagraram no País, juntamente com outros operacionais que estavam no terreno, tendo a Câmara Municipal de Lisboa disponibilizado, desde o início, a sua ajuda.
De facto, o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, composto por homens e mulheres incansáveis e corajosos, tem estado sempre solidário e disponível para ajudar as populações de várias zonas do País, nas mais variadas ocasiões.
Contudo, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através do STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa), que neste momento os Bombeiros aguardam ainda, por parte da autarquia, o pagamento dos valores face ao trabalho prestado em 2017, nos grandes incêndios que fustigaram o País.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para os Bombeiros ainda não terem recebido as verbas referentes aos trabalhos realizados em 2017?
2. Quantos elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros aguardam ainda esse pagamento?
3. Quando prevê a Câmara Municipal de Lisboa que esse pagamento seja efectuado?

26/06/2018

Lisboa vai ter um Orçamento Municipal mais participado por proposta de Os Verdes

O Partido Ecologista Os Verdes congratula-se com a aprovação, na Assembleia Municipal de Lisboa, da sua proposta para que a CML desenvolva um Orçamento Municipal mais participado pelas populações, como forma de aprofundar mecanismos que permitam aos cidadãos ter uma voz cada vez mais activa na construção da cidade.

O Orçamento Municipal, constituindo um importante instrumento de planeamento e gestão financeira, deve permitir que os munícipes sejam chamados a participar na sua construção, não devendo essa participação ficar restrita somente ao Orçamento Participativo, que representa apenas uma pequena parcela do Orçamento da CML.


Daí a importância de envolver os cidadãos na elaboração do Orçamento Municipal, tendo em conta as preocupações e necessidades expressas pelos munícipes, tanto através de sessões de debate e de esclarecimento, como de mecanismos que permitam uma ampla participação e a recolha de contributos, devendo a autarquia facilitar e fomentar a participação cidadã na definição e concretização de políticas municipais. Tal facto não inviabiliza o Orçamento Participativo pois seria complementar e representaria um passo importante para uma gestão mais democrática e transparente assim como para a construção de uma cidade mais próxima, onde os cidadãos participam nas decisões que lhes dizem directamente respeito e que os afectam no dia-a-dia.


PS rejeita proposta de Os Verdes para mais transparência no processo da Torre de Picoas

A maioria que suporta o executivo camarário do PS rejeitou a recomendação, apresentada pelo PEV, que propunha que a CML diligenciasse no sentido da conclusão do inquérito sobre a construção da Torre de Picoas e apresentasse, no mais curto prazo possível, as conclusões resultantes desse inquérito referente ao cumprimento ou não dos procedimentos administrativos aplicáveis durante o processo de licenciamento destas obras.

Em Agosto de 2015, o promotor imobiliário avançou com obras em terrenos municipais, algo que não foi detectado em várias fiscalizações e, finalmente quando esta ilegalidade foi detectada, o executivo terá ordenado a interrupção da empreitada, mas as obras prosseguiram.


Perante esta situação, impõe-se apurar eventuais responsabilidades por parte dos serviços e dirigentes municipais responsáveis pela fiscalização e foi precisamente nesse sentido que, em Junho de 2016, foi aprovada uma deliberação para que as conclusões apuradas no Inquérito a realizar por uma entidade externa à CML fossem imediatamente divulgadas à Assembleia Municipal. Passaram exactamente dois anos e, até ao dia de hoje, estas conclusões não foram apresentadas.

Daí ser inexplicável a rejeição da Recomendação, proposta pelo PEV, para que a autarquia fizesse diligências com vista à conclusão deste inquérito e que o seu resultado fosse apresentado à Assembleia Municipal que depois deveria acompanhar devidamente este assunto, através da 3ª Comissão Permanente.

25/06/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o elevador junto à Sé de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o elevador junto à Sé de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou, em Janeiro de 2015, a intenção de criar três novos percursos pedonais assistidos, recorrendo à instalação de meios mecânicos de mobilidade suave assistidas, no âmbito do Plano de Acessibilidade Suave e Assistida à Colina do Castelo, com o objectivo de atenuar as barreiras impostas pela topografia e pelas características do tecido urbano nesta colina da cidade.

Um dos percursos consistia em ligar o Campo das Cebolas ao Largo da Sé através da colocação de um elevador com capacidade para 13 pessoas no interior de um edifício nas traseiras da Casa dos Bicos, tendo o projecto sido objecto de apresentação pública aos moradores.

As obras, a cargo da EMEL, começaram em Junho de 2016, mas passados cinco meses de trabalhos consecutivos acabaram por ter uma paragem que perdura até ao momento. Aparentemente, a empreitada teria duas fases, em que a primeira consistia em abrir um poço no subsolo, onde seria posteriormente instalado o elevador numa segunda fase. Previa-se que a sua inauguração e abertura à utilização pública de forma gratuita ocorresse no Verão de 2017.

Como é sabido, esta zona da cidade é rica em termos de património arqueológico no subsolo, tendo sido encontrados diversos achados arqueológicos, nomeadamente esqueletos, estelas funerárias, bijuteria e outros pequenos artefactos, situação que já estava contemplada na programação e calendarização desta empreitada.


Acontece que o interregno das obras por um período superior a um ano e meio tem estado a causar grandes transtornos e prejuízos aos comerciantes da Rua Cruzes da Sé, local onde se situa o estaleiro, aos turistas, por confinar com um dos monumentos mais visitados em Lisboa, a Sé de Lisboa, sem que haja ainda qualquer previsão para o reinício destas obras e a sua consequente finalização. Existem ainda queixas de falta de segurança na circulação pedonal, queda de chapas metálicas e outros objectos, bem como a proliferação de dejectos e pragas.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Foi lançada uma única empreitada para a execução de ambas as fases deste projecto? Em caso negativo, qual a razão? Qual o custo da(s) empreitada(s)?
2. Qual o motivo que originou a paragem das obras da EMEL e para quando prevê a CML o reinício e a finalização desta empreitada?
3. Tenciona ou não a CML reforçar a segurança na zona envolvente, enquanto perduram as obras em curso?
4. Pondera ou não a CML, ou a EMEL, ressarcir os comerciantes dos transtornos e danos decorrentes da interrupção das obras para a construção do elevador junto da Sé de Lisboa?
5. Estão ou não a ser devidamente identificados e registados os achados arqueológicos ali encontrados? Se sim, qual o destino previsto pela CML para a sua posterior preservação e divulgação?

21/06/2018

Alhandra – Vila Franca de Xira - Verdes Questionam Possível Encerramento do Balcão da CGD

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças sobre o possível encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósito, em Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira.

Pergunta:

O balcão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de Alhandra, no concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, poderá fazer parte de uma lista de balcões que, o banco público, perspetiva encerrar até ao final deste mês, de acordo com rumores que têm vindo a circular, sobretudo nas redes sociais.

Perante tal cenário de imediato se fez ouvir a voz da população contestando o possível encerramento deste balcão que veio para a rua nos dias 2 e 18 de junho, juntando-se na Praça 7 de março, em protesto por eventual decisão de encerramento de um importante serviço de proximidade.

Também o presidente da União de Freguesias Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, fez chegar ao Grupo Parlamentar Os Verdes uma carta aberta onde expõe as consequências "negativas de um eventual encerramento".

Lembramos que Alhandra tem cerca de 13.000 habitantes, onde o envelhecimento demográfico emerge e tem especial relevância, cujos idosos ficam sem alternativas viáveis, pelo que teriam de passar a deslocar-se a Vila Franca de Xira ou a Alverca.

Trata-se de um local com significativa dinâmica comercial, social e económica que justifica a existência e manutenção do balcão da CGD. Isso mesmo é referido pela população que considera que “Se a Caixa fechar será mais um golpe que se vai dar no comércio da vila”.
O possível encerramento do referido balcão será motivado, alegadamente, pelo fraco volume de operações que se realizam no balcão. Para Os Verdes não é admissível que um banco público tenha o mesmo comportamento de qualquer outro banco privado, onde as decisões se tomam tendo por base apenas critérios meramente economicistas, não tendo em conta as necessidades das populações, nem o seu dever de promotor da coesão nacional e de dinamização da economia.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao senhor Presidente da Assembleia da Republica que remeta ao Governo a presente pergunta, para que o Ministério das Finanças preste os seguintes esclarecimentos:

1.Confirma o Ministério das Finanças a intenção de encerramento da agência bancária da Caixa Geral de Depósitos em Alhandra?

2. Que impactos foram avaliados nos setores produtivos e no setor económico, causados pelo possível encerramento de balcão da CGD, em Alhandra?

3. Face ao exposto, que diligências pondera o Governo tomar para garantir a manutenção em funcionamento da agência bancária da Caixa Geral de Depósitos em Alhandra?

16/06/2018

Verdes Querem Obras Urgentes Na EN3 Entre Azambuja e Carregado

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sobre o grande perigo que representa o troço da Estrada Nacional 3 (EN3), com cerca de 11 quilómetros, que liga a Azambuja ao Carregado, onde já ocorreram centenas de acidentes, resultando em quase 40 mortes em cerca de 18 anos, e centenas de feridos, entre ligeiros e graves.

Pergunta:

O troço da Estrada Nacional 3 (EN3), que tem cerca de 11 quilómetros e que liga a Azambuja ao Carregado, representa um grande perigo e já ali ocorreram centenas de acidentes, resultando em quase 40 mortes em cerca de 18 anos, e centenas de feridos, entre ligeiros e graves.

Nesta zona estão grandes centros de distribuição dos setores alimentar e automóvel e muitas empresas de serviços e logística, fazendo com que esta estrada seja atravessada diariamente por centenas de camiões, sendo uma via bastante movimentada e que apresenta elevados índices de sinistralidade.

Face a esta situação, a população tem vindo a reivindicar junto do Governo e da Infraestruturas de Portugal (IP) a necessidade de aí serem realizadas obras urgentes, sem, contudo, a situação ter sido resolvida até ao momento.

Relembre-se que a requalificação deste troço foi um compromisso assinado entre a Câmara Municipal da Azambuja e o Governo, como uma das contrapartidas pela não construção do aeroporto da Ota. Decorridos dez anos, esse projeto de requalificação nunca avançou.

Perante esta situação, é indiscutível a necessidade de serem realizadas obras urgentes no referido troço da EN3, de forma garantir as devidas condições de circulação e de segurança.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o motivo para, até ao dia de hoje, o troço da EN3 entre a Azambuja e o Carregado ainda não ter tido obras de requalificação?

2. Em que ponto de situação se encontra o projeto de requalificação deste troço e em consiste?

3. Quando se vão iniciar as obras no troço da EN3 que liga Azambuja ao Carregado?

4. Qual o prazo previsto para a duração dessas obras?

15/06/2018

Torres Vedras - Verdes Voltam a Questionar o Governo Sobre a Falta de Condições na Escola Básica 2/3 da Freiria

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação sobre a falta de condições da Escola Básica 2/3 da Freiria, em Torres Vedras, que tem pavilhões pré-fabricados muito antigos, problemas de infiltrações e de humidade, chovendo no interior de algumas salas e no pavilhão, não sendo possível a prática de Educação Física, telhados com amianto, vigas metálicas a segurar o telhado para este não abater, instalações sanitárias, janelas e mobiliário degradados e falta de isolamento. 

Pergunta:

A Escola Básica 2/3 da Freiria, em Torres Vedras, que integra o Agrupamento de Escolas São Gonçalo, tem cerca de 40 anos e há duas décadas apresenta problemas estruturais que condicionam o seu normal funcionamento.

Por esse motivo, a comunidade educativa tem vindo a alertar há vários anos para a situação, exigindo as tão necessárias obras. A falta de condições desta escola originou, recentemente, uma manifestação por parte dos alunos e dos Encarregados de Educação contra o estado de degradação e o atraso das obras.

Este estabelecimento de ensino tem pavilhões pré-fabricados muito antigos, problemas de infiltrações e de humidade, chovendo no interior de algumas salas e no pavilhão, não sendo possível a prática de Educação Física, telhados com amianto, uma substância altamente perigosa para a saúde pública, com todos os riscos que daí poderão advir, vigas metálicas a segurar o telhado para este não abater, instalações sanitárias, janelas e mobiliário degradados e falta de isolamento. Esta é mais uma das escolas do país em que no inverno é preciso levar mantas para as aulas, e no verão o calor é insuportável pois não se consegue abrir as janelas.


Nalgumas salas corre-se o risco de o teto cair e o bloco mais antigo foi parcialmente fechado, no final de 2017, passando as aulas a funcionar em quatro contentores instalados no recinto escolar.

É evidente que todos estes problemas põem em risco a segurança, a integridade e o conforto da comunidade escolar.

Face ao seu avançado estado de degradação, a Escola Básica 2/3 da Freiria consta da lista das escolas prioritárias a intervir desde, pelo menos, 2014. Nessa altura, o então Ministro da Educação havia anunciado a existência de verbas para a sua reabilitação, o que não se veio a verificar.

Em dezembro de 2017, o Ministério da Educação e a Câmara Municipal de Torres Vedras terão celebrado um acordo, através do qual o Governo transferiria 3 milhões de euros para a autarquia para as obras de requalificação, cabendo ao município o lançamento do concurso, a adjudicação e o acompanhamento da empreitada.

No entanto, termina agora mais um ano letivo e, apesar de todas as diligências por parte da comunidade educativa, até ao momento, a situação permanece inalterada, o que é completamente inaceitável, uma vez que esta escola precisa de ser intervencionada urgentemente, de forma a poder oferecer à comunidade escolar um funcionamento adequado.

Recorde-se que já em abril de 2015, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes havia questionado o Governo precisamente sobre a falta de condições da Escola Básica 2/3 da Freiria, através da Pergunta n.º 1290/XII/4ª, sem nunca ter obtido qualquer resposta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão para ainda não terem sido feitas obras na Escola Básica 2/3 de Freiria, apesar de já terem sido anunciadas ao longo dos últimos anos?
2. Para quando está previsto o início dessas obras e qual o prazo para a sua conclusão?
3. Em que consiste o projeto de requalificação da Escola Básica 2/3 de Freiria?
4. Existe algum relatório de avaliação do estado das coberturas no recinto escolar que contêm amianto?
4.1 Se sim, qual o resultado?
4.2. Se não, por que razão esse relatório não foi elaborado?

14/06/2018

Os Verdes preocupados com despejos e dificuldades no acesso à habitação municipal em Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a CML sobre ‘Candidaturas a habitação municipal’.

O PEV tem vindo a constatar as repetidas intervenções de munícipes com queixas sobre questões da habitação, em todas as sessões da AML abertas ao público, onde a ocorrência destes pedidos é permanente. São frequentes os casos de fogos sobrelotados ou a sucessão de ocupações seguidas de despejos, o que comprova o desespero social de famílias e seus filhos para evitarem viver nas ruas. Ou seja, as pessoas têm recorrido à ocupação de casas há muito abandonadas em bairros sociais, cujos numerosos agregados, sem capacidade económica para recorrerem ao mercado privado, aguardam, durante longos anos, que lhes seja atribuída, pela CML, habitação municipal de renda a custos realmente acessíveis.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, o GM-PEV requereu à CML que lhe seja diligenciada informação sobre:

1 - Quantos fogos dispõe o Município, por Freguesia, para uso como habitação própria? Destes, quantas casas estão atribuídas a agregados familiares, famílias monoparentais ou com outras composições sociais?

2 - Do universo da habitação municipal, quantos fogos se encontravam devolutos, à data de Dezembro de 2017? Destes, quantas casas se encontram entaipadas, em reabilitação temporária e prontas para entrega imediata até ao final de 2018?

3 - Quantas famílias ou agregados familiares se encontram inscritos e em lista de espera, como candidatos a habitação municipal? Destas, quantas aguardam por esta atribuição há mais de uma década? Qual o tempo mínimo e máximo de espera?

4 - Quem não dispõe de acesso à Internet, como consegue proceder ao preenchimento de formulários eletrónicos? Que alternativas existem?

5 - Porque permanecem encerradas, e sem serem atribuídas por tempo prolongado, casas e lojas de bairros municipais?

6 - Como tenciona o Município agilizar o acesso a habitação a custos verdadeiramente acessíveis, a famílias com muito baixos rendimentos e, por vezes, com vencimentos inferiores ao ordenado mínimo nacional?

7 - Tenciona ou não a CML proceder à revisão do Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal, adaptando-o ao aumento demográfico da cidade e do consequente acréscimo de habitação municipal? Se sim, para quando?

Verdes Questionam Carência de Pessoal não Docente na Escola secundária António Damásio

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação sobre os vários problemas, com o pessoal não docente, que afetam a Escola Secundária António Damásio, sendo alguns extensíveis às restantes escolas do Agrupamento de Santa Maria dos Olivais, como por exemplo a carência de trabalhadores na secretaria, a falta de materiais de higienização nas escolas do Agrupamento ou a não atribuição dos objetivos/competências do SIADAP correspondentes ao biénio 2017/2018.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, de vários problemas que afetam a Escola Secundária António Damásio, sendo alguns extensíveis às restantes escolas do Agrupamento de Santa Maria dos Olivais.

A secretaria da escola, que é a sede do Agrupamento, tem carência de trabalhadores, chegando a estar encerrada devido a esta situação, não conseguindo dar resposta a serviços básicos, nomeadamente ao registo biográfico dos trabalhadores e ao total acumulado de pontos por via do SIADAP.

É também referida a falta de materiais de higienização nas escolas do Agrupamento, o que torna impossível fazer a devida limpeza, com o mínimo de condições.

Acrescem a estes problemas o facto de os representantes dos trabalhadores não docentes serem escolhidos pela direção da escola para integrar o Órgão de Audição do Agrupamento, em vez de serem eleitos.

Além disso, é também referido que os objetivos/competências do SIADAP correspondentes ao biénio 2017/2018 ainda não foram atribuídos, situação que deveria ter ocorrido no 1º trimestre de 2017, estando, assim, os trabalhadores impedidos de contestar situações de eventuais erros ou realizar pedidos de ponderação curricular.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem este Ministério conhecimento das situações acima relatadas?

2. Quantos assistentes operacionais exercem funções nas diversas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais?

3. Quantos trabalhadores estão afetos à secretaria da Escola Secundária António Damásio?

4. Quando se prevê a resolução dos problemas detetados na Escola Secundária António Damásio, assim como nas restantes escolas que compõem o Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais, nomeadamente no que diz respeito à carência de trabalhadores e à falta de produtos de limpeza?

5. Que diligências tenciona o Governo adotar no sentido de resolver a questão relacionada com o facto de os representantes dos trabalhadores não docentes não serem eleitos para o Órgão de Audição do Agrupamento, tal como previsto?

6. Quando se prevê que sejam atribuídos os objetivos/competência do SIADAP correspondentes a 2017/2018?

7. Que medidas já encetou, ou prevê encetar, no sentido de corrigir as situações descritas?

11/06/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a reutilização de águas residuais tratadas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a reutilização de águas residuais tratadas.

REQUERIMENTO

A Câmara Municipal de Lisboa tem vindo a assumir como objectivo o aproveitamento de águas residuais tratadas (recicladas) para a lavagem de ruas e outros usos não potáveis.

Como se sabe, estas águas, não podendo ser utilizadas para consumo humano, obedecendo a certas normas, como o tratamento terciário e a desinfecção, podem ser reaproveitadas para lavagens, para rega, para utilizações recreativas e ambientais, sistemas de refrigeração e para outros fins, representando, assim, uma poupança deste recurso.


O Plano de Acção para a Energia Sustentável e Clima (PAESC) foi aprovado em reunião de Assembleia Municipal no dia 5 de Junho, através da Proposta nº 332/CM/2018 e, relativamente ao plano de água reciclada, conforme consta neste Plano, a autarquia propõe-se a operacionalizar a rede para a reutilização desta água para rega e lavagem de ruas, de forma a alcançar 25% da rega de espaços verdes até 2030.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o volume de água reciclada na cidade de Lisboa nos últimos três anos?
2. Qual a taxa de reutilização de águas residuais tratadas, nos últimos três anos? E para que fins é reutilizada?
3. Actualmente, a distribuição de água reciclada está alargada a toda a cidade de Lisboa, para fins não potáveis, como a rega de espaços verdes e a lavagem de ruas?

07/06/2018

Audição pública sobre a Operação Integrada de Entrecampos


Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, interveio no âmbito da audição pública sobre a Operação Integrada de Entrecampos, que se realizou hoje, dia 7 de junho.
Veja a intervenção do PEV nesta audição:

“É de salientar que o terreno da antiga Feira Popular não terá uma única habitação de renda acessível, uma vez que será destinado apenas [quase exclusivamente] a edifícios de serviços e escritórios. (…) Consideramos também que se deve dar especial atenção à volumetria dos edifícios previstos para este terreno, que nos parece excessiva e a área permeabilizada será profundamente afectada com a construção de um parque de estacionamento subterrâneo. (…) Em suma e no entendimento de Os Verdes, esta proposta procura dar resposta a vários problemas mas, por outro lado, há questões sobre as quais mantemos algumas reservas, nomeadamente quanto a equipamentos sociais que, como se sabe, nem sempre são executados e ficam apenas no papel, as áreas de espaços verdes e de fruição pública, a viabilidade financeira, uma vez que o método de financiamento ainda está a ser equacionado e o destino a dar ao Teatro Vasco Santana, cuja memória deverá ser preservada, entre outras.”

06/06/2018

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa - 5 de junho de 2018

Os Deputados municipais de Os Verdes, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes - proferiram um conjunto de intervenções na reunião de dia 5 de junho - Dia Mundial do Ambiente - da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira - Petição Mau planeamento e erros estruturais em obras
“Para Os Verdes, o grande problema da intervenção efectuada nesta zona foi a Câmara não ter procedido à audição da população e à explicação do projecto em causa. É verdade que mais vale tarde que nunca, mas ter-se-ia evitado esta situação, evitar-se-ia um encarecimento e um prolongamento das intervenções naquela zona da cidade, se tivesse havido um envolvimento prévio da população, o que não aconteceu. Este não é um caso único, já por diversas vezes defendemos que a auscultação dos munícipes deve ser uma premissa nos projectos a implementar, de forma a ouvir as partes interessadas e a apresentar propostas que vão efectivamente ao encontro dos interesses dos cidadãos.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Cláudia Madeira_Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima 

“O Partido Ecologista Os Verdes considera que o Plano de Acção para a Energia Sustentável e Clima é de extrema importância e é um passo importante para a cidade de Lisboa, porque as alterações climáticas são um dos maiores problemas que enfrentamos e são exigidas respostas concretas e transversais. (…) Queremos também referir que a salvaguarda dos espaços verdes e do arvoredo surge como uma acção importante, tendo em conta a amenização climática e a melhoria da qualidade do ar, com a qual concordamos, aliás, esta tem sido a nossa reivindicação desde sempre. No entanto, para que isso aconteça, é fundamental que a autarquia comece a ter uma outra visão sobre o arvoredo, porque os objectivos a que se propõe não são compatíveis com a gestão que tem sido feita, em que há lugar a abates indiscriminados e em que a manutenção negligente leva à morte de muitas árvores pela cidade. Bem sabemos que têm sido plantadas novas árvores, o que é positivo, mas isso não pode justificar as árvores que se têm perdido.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes
“Achámos estranho o serviço ser concessionado a uma empresa externa e não ao Departamento de Higiene Urbana, tratando-se assim, obviamente, de mais uma externalização de serviços, que hoje ascende a mais de 3 milhões e 600 mil €. E continua a parecer-nos pouco natural o desajustado perfil das empresas. Voltámos a consultar o seu perfil empresarial e confirmámos, pelas suas páginas oficiais, o desajustamento das suas competências para os fins a que se destina a proposta da CML.”
 Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
 Sobreda Antunes_Serviços de lavagem, limpeza de veículos da frota municipal

“Em causa está a necessidade da lavagem diária de mais de 60 veículos especiais de remoção de resíduos sólidos urbanos. Com efeito, este necessário procedimento, com o qual concordamos, contribui para melhorar as condições de trabalho para os condutores, cantoneiros e pessoal oficinal do Município. (…) Trata-se de um serviço executado nas próprias instalações do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica, em Olivais II. (…) Mais se argumenta na proposta que há perto de 25 anos que esta tarefa é executada com recurso à contratação externa. E nós questionamos: então ainda não houve tempo mais do que suficiente para se equacionar e reorganizar a execução daqueles serviços recorrendo a meios próprios? Foi eventualmente ponderada a preparação de meios humanos internos devidamente equipados com fardamentos e botas apropriadas, e com máscaras e luvas de protecção, para a execução desta tarefa nas devidas condições de segurança sanitária?”
 Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

05/06/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as podas excessivas de árvores localizadas na Freguesia de Marvila

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as podas excessivas de árvores localizadas na Freguesia de Marvila.

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento através da denúncia de um munícipe, de mais uma acção de podas excessivas na cidade, desta vez na freguesia de Marvila.

Segundo o que apurámos junto do munícipe, no passado dia 18 de abril, na Av. Dr. Augusto de Castro, uma empresa de manutenção de jardins contratada pela Junta de Freguesia de Marvila procedeu a operações de podas nas árvores.

Como se pode facilmente constatar na foto 1 (em anexo) as árvores foram podadas sem qualquer critério, tendo sido cortados vários troncos estruturais das árvores, os quais servem não só de ornamento, mas também de suporte à estrutura da própria árvore, e se cortados, como foi o caso, dão origem a autênticas feridas abertas nas árvores, permitindo a entrada de fungos e outros parasitas que, no curto e médio prazo, causam o apodrecimento da árvore e consequentemente o perigo de queda para a via pública.

Mais recentemente no dia 11 de Maio, a mesma empresa de manutenção procedeu à poda indiscriminada dos plátanos situados na Rua Manuel Teixeira Gomes - fotos 2 e 3. Como se pode verificar nas fotos, foram mais uma vez efectuadas podas excessivas que comprometem a estrutura da árvore e a sua sobrevivência.


Os Verdes voltam a reforçar a necessidade e urgência de preservar e saber cuidar das árvores, que têm funções ecológicas e paisagísticas e que fazem parte do lugar onde se inserem. Toda e qualquer operação de poda de árvores deve ser devidamente efectuada por pessoas com formação, para que estas situações de podas excessivas não continuem a proliferar pela cidade, sob pena da taxa de sobrevivência destas árvores ficar severamente comprometida e reduzida.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o motivo apresentado para a necessidade de se proceder a essa intervenção e qual a operação de poda que foi executada?
2. Foram previamente efectuadas análises fitossanitárias e relatórios técnicos para fundamentar a poda destas árvores? Em caso negativo, qual a fundamentação seguida?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- As análises fitossanitárias e os relatórios técnicos que fundamentaram o pedido de podas realizadas.

30/05/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Parque Urbano do Vale da Ameixoeira

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Parque Urbano do Vale da Ameixoeira.

REQUERIMENTO

Em 2015, o PEV questionou o executivo camarário sobre uma empreitada da Direcção Municipal de Ambiente Urbano, datada de 2012 (nº 70/CP/DEPS/N.D./2012), para a extensão do Parque Urbano do Vale da Ameixoeira junto à Quinta das Lavadeiras. Esta empreitada, inserida na campanha publicitária ‘Obra a obra, Lisboa melhora’, tinha um prazo de conclusão de 150 dias, pelo que, já na altura, deveria estar pronta há quase 3 anos.

Mais recentemente, o GM de Os Verdes deslocou-se novamente ao local e constatou que foi lançada uma segunda empreitada pela Direcção Municipal de Ambiente Urbano, datada de 2017 (nº E25/16/DMEVAE/DEV/DCREV), conforme consta no painel informativo de obra que, segundo informação de moradores, terá sido colocado em Abril desse ano, com um prazo de execução de 120 dias e um outro prazo para a manutenção de espaços verdes de 365 dias, ambos já ultrapassados, continuando a decorrer ainda a execução da obra.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual a obra que se pretendia executar no âmbito da 1ª empreitada de 2012 (nº 70/CP/DEPS/N.D./2012)?

2 - Qual a obra que está ainda a ser executada no âmbito da actual empreitada (nº E25/16/DMEVAE/DEV/DCREV)?

3 - Quais os motivos para em ambas as obras, no âmbito destas duas empreitadas, não terem sido cumpridos os prazos de execução inicialmente divulgados?

4 - Afinal, para quando está prevista a conclusão das obras actualmente em curso?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- A Planta de Implantação com Memória Descritiva referente ao Projecto da 1ª empreitada de 2012 (nº 70/CP/DEPS/N.D./2012);
- A Planta de Implantação com Memória Descritiva referente ao projecto aprovado para a obra em curso no Parque Urbano do Vale da Ameixoeira (nº E25/16/DMEVAE/DEV/DCREV) e respectiva calendarização aprovada pelo Município para a sua execução.