15/05/2018

Assembleia Municipal rejeita a suspensão da Linha Circular no Metro e aprova a proposta do PEV de promoção da recolha, para reciclagem, de CD e DVD sem utilidade


Foi hoje rejeitada a proposta do Grupo Municipal do PEV que recomendava que a CML exortasse o Governo para proceder à suspensão do projecto da linha circular no Metropolitano de Lisboa e à reelaboração de um plano de expansão que preveja a expansão para a zona ocidental da cidade, através de um processo democrático, participado e amplamente debatido.

Os Verdes consideram que se perdeu uma oportunidade para encontrar uma solução menos dispendiosa para a resolução dos constrangimentos hoje existentes na rede de Metro, e que permitisse a sua expansão para toda a zona ocidental: Alcântara, Ajuda e Belém, onde 100 mil habitantes continuam mal servidos de transportes.

É fundamental travar a linha circular no Metro, mas o PS e o BE acabaram por rejeitar esta proposta, ignorando por completo as opiniões manifestadas no debate promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa sobre o tema e contra as opiniões que têm vindo a surgir e que já deram origem a uma petição com mais de 2600 assinaturas.

Por fim, a Assembleia Municipal aprovou o voto de condenação, apresentado pelo Os Verdes, pela desvinculação dos EUA do Acordo Nuclear com o Irão, apelando aos países signatários que respeitem os seus compromissos, bem como uma recomendação da iniciativa do PEV para que a CML desenvolva uma campanha de recolha de CD e DVD sem utilidade, como forma de garantir a sua total reciclagem e evitar a deposição em aterros sanitários, juntamente com os resíduos indiferenciados.

14/05/2018

Os Verdes Exigem Requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomendam ao Governo que tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de requalificação da Escola B 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa, indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo e proceda à urgente remoção das placas de fibrocimento com amianto das coberturas e dos telheiros.



Numa recente visita à Escola EB 2,3 Professor Delfim Santos o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve oportunidade de constatar a existência, nos telheiros e nas coberturas de todos os pavilhões à exceção de um pavilhão de madeira e do gimnodesportivo, de placas de fibrocimento contendo amianto, algumas apresentando sinais de degradação, vários espaços degradados, pouco espaço coberto que, em dias de chuva, é manifestamente insuficiente para abrigar todos os alunos, as janelas das salas sem isolamento térmico, o que torna as salas muito frias no inverno e muito quentes no verão, assim como o mobiliário que se encontra degradado e desadequado, uma vez que tem cerca de 40 anos.


11/05/2018

Lisboa - Os Verdes propõem suspensão da linha circular no Metro, campanha de recolha de CD e DVD sem utilidade para reciclagem e a recusa da privatização da fiscalização na Carris

O Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 15 de Maio, as seguintes propostas:

Uma recomendação a propor que a CML exorte o Governo para proceder à suspensão do projecto da linha circular no Metropolitano de Lisboa e à reelaboração de um plano de expansão que preveja a expansão para a zona ocidental da cidade, através de um processo democrático, participado e amplamente debatido. Cada vez ganha mais força a contestação à linha circular e impõe-se que a autarquia defenda os interesses e direitos da população.

Uma recomendação rejeitando a privatização da fiscalização na Carris, propondo que a CML diligencie para que esta empresa proceda à contratação directa dos trabalhadores necessários à fiscalização nos autocarros e eléctricos.

Os Verdes propõem também que a CML desenvolva uma campanha de recolha de CD e DVD sem utilidade para reciclagem, como forma de garantir a sua total reciclagem e evitar a deposição em aterros sanitários, juntamente com os resíduos indiferenciados.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam um voto de condenação pela desvinculação dos EUA do Acordo Nuclear com o Irão, apelando aos países signatários que respeitem os seus compromissos.

09/05/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o estado de degradação do Jardim das Amoreiras

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o estado de degradação do Jardim das Amoreiras.


REQUERIMENTO:

O Jardim Marcelino Mesquita é uma homenagem ao dramaturgo, poeta e escritor e situa-se na Praça das Amoreiras, Freguesia de Santo António, em Lisboa. Este jardim compreende uma área de seis mil metros quadrados, é delimitado em parte pelo Aqueduto das Águas Livres, e encontra-se sobre a Mãe d'Água das Amoreiras, local de abastecimento histórico de água à cidade de Lisboa e actual Museu da Água.

Também conhecido como o Jardim das Amoreiras, foi idealizado e inaugurado em 1759 pelo Marquês de Pombal, e nele foram plantadas amoreiras com o objectivo de estimular a Indústria Portuguesa de Sedas que se desenvolvia na fábrica das sedas existente à volta da praça e que hoje, acolhe a Fundação Árpád Szenes-Vieira da Silva. Em torno do jardim existe ainda a capela de Nossa Senhora de Monserrate e diversas habitações do século XVIII, construídas originalmente para albergar os trabalhadores da fábrica das sedas.

A par de constituir parte integrante de um monumento nacional - o aqueduto - este jardim detém também uma notável e única colecção botânica, pois, para além das amoreiras, possui muitas outras espécies de grande porte, como é o caso de tílias, tipuanas, um conjunto importante de ginkgo biloba, Firmiana simplex, teixo, paineira, entre outras.

Apesar da reconhecida importância histórica, patrimonial e botânica, este jardim encontra-se actualmente num estado de degradação visível, ao nível do seu coberto vegetal que numas áreas se apresenta sem qualquer tipo de corte ou manutenção, noutras completamente despido de qualquer vegetação. O pavimento do jardim também se encontra danificado e vários elementos do jardim estão partidos e degradados, como, por exemplo, o fontanário de forma circular ou os bancos de madeira e de pedra e as papeleiras.

No entendimento do Grupo Municipal do PEV este é mais um exemplo de como o processo de transferência de competências para as juntas de freguesia falhou, pois este é mais um espaço verde emblemático da cidade, que apresenta sérias dificuldades de sobrevivência à semelhança de muitos outros, sendo urgente proceder o quanto antes à recuperação e manutenção deste jardim.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A CML tem conhecimento do estado actual do Jardim Marcelino de Mesquita - Jardim das Amoreiras?
1.1. Em caso afirmativo, considera a autarquia que a gestão deste espaço verde está a ser devidamente executada?
2. Que diligências vai a CML tomar junto da Junta de Freguesia de Santo António no sentido da resolução destes problemas?
3. Pondera a autarquia reassumir a gestão deste jardim à semelhança do que fez, por exemplo, com os espaços verdes da Avenida da Liberdade?

08/05/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a origem e sobrevivência de novas plantações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a origem e sobrevivência de novas plantações.

REQUERIMENTO:

As árvores assumem uma grande importância na cidade de Lisboa, sendo fundamental preservar o património arbóreo existente, assim como proceder a novas plantações, especialmente de espécies autóctones e provenientes dos viveiros municipais, para assegurar uma taxa de sobrevivência mais alta e para evitar que haja um número tão elevado de caldeiras vazias pela cidade.

De facto, a Câmara Municipal de Lisboa tem procedido à plantação de algumas árvores e arbustos, nomeadamente através das acções “Plante a sua árvore em Lisboa”, que foram realizadas em vários pontos da cidade e abertas à participação pública.

No entanto, a par da plantação de novas árvores, é também preciso assegurar a sua correcta manutenção e pugnar pela sua sobrevivência.

A realidade é que, um pouco por toda a cidade, é possível verificar inúmeras árvores plantadas recentemente que não sobreviveram ou que estão em vias de morrer, como sucedeu na Avenida Fontes Pereira de Melo, no Rio Seco e na Alameda dos Oceanos, entre outros locais, assim como algumas caldeiras vazias.

É usual que, no processo de plantação, algumas árvores não sobrevivam, mas em Lisboa a quantidade é muito elevada.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Das árvores e arbustos plantados na cidade de Lisboa no âmbito da acção “Plante a sua árvore em Lisboa” quantos exemplares provieram dos viveiros municipais?
2. Quantos exemplares provieram de fora de Portugal?
3. Qual a taxa de sobrevivência das plantações efectuadas nos últimos dois anos na cidade?

07/05/2018

Hoje - Os Verdes visitaram 2 escolas de Lisboa


O Deputado José Luís Ferreira, juntamente com outros dirigentes do Partido Ecologista Os Verdes, deslocou-se hoje à Escola Básica 2/3 Delfim Santos e verificou, in loco, as condições precárias em que alunos, professores e funcionários, estudam e trabalham todos os dias. Desde coberturas de amianto à degradação no interior do edifício e nos pátios, vários são os problemas deste estabelecimento de ensino que urge resolver.







Ainda no dia de hoje, 7 de maio, a delegação do PEV visitou a Escola Secundária do Lumiar onde foi, também, constatada a falta de condições com que toda a comunidade escolar se depara diariamente.




Os Verdes Querem a Modernização da Linha Ferroviária do Oeste

A Linha do Oeste é uma linha férrea centenária, que faz a ligação entre a estação de Agualva-Cacém (pertencente à Linha de Sintra) e a estação da Figueira da Foz, servindo de elo de ligação entre as regiões de Lisboa, Leiria e Coimbra. 

Apesar das obras realizadas na década de 90 do século passado e da renovação mais recente em 2004, os problemas, desde então, têm-se agravado e adquirido uma natureza praticamente constante, prejudicando todos quanto precisam e utilizam este serviço de transportes, incluindo os próprios trabalhadores.

Às automotoras velhas, que há muito ultrapassaram o seu prazo de vida útil e que apresentam avarias regulares, é ainda necessário adicionar a falta de pessoal com competências para reparar este material. Não estranha por isso que a conjugação destes elementos, fizessem do ano de 2017 um dos mais “negros” em número de comboios suprimidos nesta linha.


Os Verdes têm defendido ser necessário ao país, ou seja, a necessidade de uma mudança de paradigma de transportes, centrado na componente ferroviária, de modo a fomentar a coesão territorial e responder de modo eficiente aos desafios ambientais globais com um transporte mais eficiente e sustentável, com menores níveis de ruído, contribuindo para a redução das emissões de dióxido de carbono e de gases poluentes e minimizando a fatura energética do país.

Pelo exposto, Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias com vista à reformulação do projeto de modernização da Linha Ferroviária do Oeste, de forma a garantir tempos de percursos mais atrativos para os utentes, que será indispensável ao bom funcionamento e à salvaguarda do direito à mobilidade pelas populações servidas pela Linha do Oeste.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o pombal contraceptivo do Parque Silva Porto, em Benfica

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o pombal contraceptivo do Parque Silva Porto, em Benfica.

REQUERIMENTO:

Lisboa dispõe, desde 25 de Maio de 2017, de um pombal contraceptivo localizado no Parque Silva Porto, em Benfica, e que resultou de um projecto vencedor do Orçamento Participativo de 2015.

A intenção é alargar este projecto a vários locais da cidade e implementar uma rede de pombais contraceptivos, tendo a Câmara Municipal anunciado que seria estendido a mais sete freguesias, designadamente Alcântara, Alvalade, Arroios, Carnide, Lumiar, Olivais e Penha de França.


O pombal contraceptivo do Parque Silva Porto tem sido gerido por um grupo de voluntários, inscritos no banco de voluntariado do Município, sendo responsabilidade da autarquia a manutenção das instalações, a sua limpeza, a disponibilização de ovos falsos e o fornecimento de alimentação.

Aquando da inauguração deste pombal o executivo anunciou que havia sido atribuído um orçamento de 20 mil euros para adaptar a infra-estrutura e garantir electricidade e ração durante tempo indeterminado.

Contudo, recentemente, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da falta de ração para os pombos.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:


1. Confirma a CML a falta de ração no pombal contraceptivo do Parque Silva Porto?
1.1. Em caso afirmativo, qual o motivo para essa situação e quando será resolvida?
2. Que avaliação faz a Câmara Municipal de Lisboa do funcionamento do pombal contraceptivo do Parque Silva Porto?
3. Em que ponto de situação se encontra a implementação da rede de pombais contraceptivos na cidade?
4. Pondera a CML vir a contratar trabalhadores para os pombais contraceptivos em vez de recorrer a voluntariado?

04/05/2018

Os Verdes Visitam Escolas de Lisboa

Segunda Feira, dia 7 de maio, o Deputado José Luís Ferreira, acompanhado de outros dirigentes nacionais do PEV, desloca-se à Escola Básica 2/3 Delfim Santos e Escola Secundária do Lumiar para conhecer no terreno os problemas destas escolas que apresentam problemas de degradação, infiltrações, janelas e estores avariados, amianto, poucos espaços cobertos, necessidade obras nas casas de banho e nos espaços exteriores, necessitando urgentemente de ser requalificadas.

As visitas às escolas serão acompanhadas da respetiva Direção e Associação de Pais e Encarregados de Educação, de acordo com o programa abaixo:

Programa

15h - Visita à Escola Básica 2/3 Delfim Santos – Rua Maestro Frederico Freitas, 1500-400 Lisboa
17h - Visita à Escola Secundária do Lumiar - Rua Mário Sampaio Ribeiro, 1600-488 Lisboa

No final das visitas previstas para cerca das 18.30h, o deputado José Luís Ferreira prestará declarações à imprensa, frente à Escola Secundária do Lumiar.

03/05/2018

Ecolojovem leva Campanha da Educação Sexual em Meio Escolar a Escolas do Distrito de Lisboa

Em 2009 foi aprovado um Projeto de Lei na Assembleia da República que originou a Lei nº 60/2009 de 6 de Agosto que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, nomeadamente no ensino básico e secundário. A presente Lei estabeleceu a aplicação deste projeto a partir do ano letivo 2009-2010 e a constituição dos Gabinetes de apoio ao aluno até ao ano letivo 2010-2011. No entanto após 9 anos da sua aprovação, verifica-se que não está a ser aplicada na maioria dos estabelecimentos de ensino.

A Ecolojovem considera que esta é uma matéria fundamental da educação, no sentido em que todos os jovens tenham direito à informação e à salvaguarda de uma sexualidade saudável e sustentável. Consideramos ainda a relevante luta contra as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST), a gravidez na adolescência e a garantia da proteção à saúde individual e pública, tal como está consagrado no Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.

Assim, os jovens ecologistas lançam esta campanha com o propósito de sensibilizar para a educação sexual, de dar a conhecer a legislação referente a esta matéria, e sensibilizando para direitos e deveres dos cidadãos mais jovens no que toca à educação sexual.


Estaremos presentes em diversas escolas do país promovendo a campanha com a entrega de um panfleto que aborda a legislação e as nossas propostas, bem como a entrega de preservativos masculinos. Teremos ainda um jogo para valorizar, de uma forma dinâmica, uma sexualidade responsável e informada. 

Enquanto juventude partidária, pugnamos para que os jovens tenham acesso à informação e que possam esclarecer todas e quaisquer dúvidas sem tabus e ambiguidade.
Assim, a Ecolojovem irá estar no próximo dia 8 de Maio, nalgumas escolas do Distrito de Lisboa com a campanha, de modo a sensibilizar os jovens para esta matéria, bem como, para lhes dar a conhecer os seus direitos em matéria de sexualidade.

PROGRAMA - Dia 8 de Maio

8h00: Escola Secundária Leal da Câmara, Sintra
10h00: Escola Secundária da Amadora

Verdes Questionam Falta de Requalificação das Escolas da Portela e Moscavide

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a. falta de condições nas escolas, EB 2/3 Gaspar Correia e Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), que integram o Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide, no concelho de Loures, onde estudam mais de 1800 alunos.


Pergunta:

A Escola EB 2/3 Gaspar Correia e a Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), que integram o Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide, no concelho de Loures, necessitam de obras de fundo urgentes, devido ao seu avançado estado de degradação.

Os problemas são inúmeros e foram reconhecidos no relatório de 2017 da Delegada de Saúde do concelho de Loures, no âmbito do projeto de vigilância das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de ensino.

Relativamente à Escola EB 2/3 Gaspar Correia, este relatório assinala um conjunto de deficiências, nomeadamente a degradação das coberturas em fibrocimento, dos dispositivos de drenagem de águas pluviais (caleiras), o que provoca infiltrações, avaria de equipamentos de cozinha, e paredes e os tetos do compartimento do vestiário com fissuras e manchas de humidade.

É ainda referida a falta de iluminação de emergência e de sinalização de segurança, assim como de sistema de aquecimento nas salas.

Também a Escola Secundária da Portela (Arco-Íris) apresenta placas de fibrocimento degradadas, o pavimento e as escadas estão em mau estado e têm zonas desniveladas, os bebedouros encontram-se avariados e os fios elétricos desprotegidos. Além disso, não existe sistema de aquecimento nas salas, nem plano de higienização do edifício e o pavilhão gimnodesportivo está degradado e com infiltrações.

Nesta escola, os Bombeiros foram recentemente chamados devido à queda de algumas placas de fibra de vidro e estruturas metálicas do tecto da sala de ginástica, tendo o espaço sido interditado.

Saliente-se que ambos os estabelecimentos de ensino tiveram obras previstas ao abrigo do Programa Parque Escolar mas, em 2016, foram excluídos da lista de escolas a intervencionar.
A falta de condições nestas duas escolas, onde estudam mais de 1800 alunos, são indignas e constituem um perigo para a comunidade escolar, devendo o Governo assegurar a rápida resolução dos problemas descritos e que colocam em causa o bem-estar e a saúde de todos os que ali estudam e trabalham.

Face a esta situação, a comunidade educativa organizou uma manifestação, exigindo obras urgentes e promoveu uma petição “Pela realização urgente de obras estruturais no Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide” que reuniu 4500 assinaturas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Para quando se prevê o início da requalificação da Escola EB 2/3 Gaspar Correia e da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris)?

2. Que intervenções vão ser realizadas nestas escolas, no sentido da sua requalificação?

3. Já se encontra definida a calendarização e a respetiva dotação financeira para essa requalificação?

4. De que informações dispõe o Governo relativamente à presença de amianto nas coberturas de fibrocimento existentes em ambas as escolas?

02/05/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o risco de derrocada de muro junto ao Castelo de São Jorge

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o risco de derrocada de muro junto ao Castelo de São Jorge.

REQUERIMENTO:

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de moradores, que existe um muro com cerca de oito metros junto ao Castelo de São Jorge que apresenta risco de colapso, por se encontrar em mau estado de conservação.

Em Novembro de 2017, o Município de Lisboa solicitou uma vistoria técnica que terá detectado “grandes deformações, diversas fissuras e fendas profundas de grande extensão”.

Considerando que esta situação requererá uma intervenção urgente, nomeadamente ao nível da remoção da vegetação, cujas raízes estarão a contribuir para uma maior degradação da estrutura do muro.

Considerando que o risco de queda deste muro poderá pôr em causa a integridade física de pessoas e a segurança de bens.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Reconhece a CML o avançado estado de degradação deste muro? Em caso afirmativo, a quem compete a realização de obras de manutenção do muro em causa?
2 - Tenciona o executivo camarário proceder, com carácter de urgência, a uma intervenção neste muro, com vista a estabilizar a sua estrutura? Se sim, quando?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- O relatório técnico da vistoria realizada ao estado de conservação do muro em Novembro de 2017.

30/04/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a reabilitação do Palacete da Quinta das Conchas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a reabilitação do Palacete da Quinta das Conchas.

REQUERIMENTO:

A Quinta das Conchas e dos Lilazes é um espaço verde que nasceu da recuperação de duas quintas do século XVI, tendo sido instalada por Afonso Torres. Em 1966, as Quintas foram vendidas à CML pelo valor de 85 milhões de escudos, mediante escritura celebrada a 14 de Fevereiro.

O Parque da Quinta das Conchas e dos Lilases, alvo de um plano de requalificação pela CML concluído em 2006, através da recuperação, valorização e gestão do património que a constitui, ocupa hoje uma área ajardinada e de Mata de cerca de 24,6 ha, que inclui lagos e espelhos de água, zonas de restauração e de merendas com mesas de apoio, edifício com área de exposições e recepção, sanitários e parque infantil, entre outros actividades lúdicas.

No topo mais elevado, a sudeste, está integrado um outrora belo Palacete, antiga Casa de Verão, mandado construir por Francisco d'Assis Mantero Belard Junior, no início do século XX, com uma imponente escadaria e salas ricamente decoradas e mobiladas, mas hoje bastante degradado e devoluto (ver fotos em anexo), no qual nunca chegou a ser realizada qualquer obra de reabilitação deste imóvel municipal, aquando da intervenção efectuada entre os anos de 2005 e 2006.

A Mata que o circunda é uma zona florestal mais densa, com um conjunto variado de espécies. O Parque possui um maciço de eucaliptos e outro de árvores da espécie Zelcova serrata, ambos classificados como de interesse público. A vegetação é marcada pelo alinhamento de zambujeiros junto ao muro da Quinta das Conchas e ainda pela presença de eucaliptos, choupos, freixos, ulmeiros e loureiros. O estrato arbustivo é reduzido e o revestimento das zonas de clareira é em prado de sequeiro.

A existência destes diversificados habitats confere ao Parque um grande valor em termos de biodiversidade, ali acorrendo, de acordo com a CML, um número de espécies animais acima do habitual para os espaços verdes urbanos, facto validado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que indica ali existirem ou nidificarem águias-de-asa-redonda, peneireiros, gaios, piscos-de-peito-ruivo, patos-reais ou andorinhas, entre tantas outras espécies.

Considerando que os jardins reúnem condições para se desenvolver um espaço onde seria possível organizar iniciativas de educação ambiental e exposições dedicadas à conservação da natureza, para além de outras actividades educativas.

Considerando que o referido antigo Palacete poderia ganhar uma nova vida ligada à preservação da natureza, se nele pudesse ser criado um lugar aberto ao público, dedicado à observação e estudo de aves que frequentam as Quintas e a capital, em geral.

Considerando que este espaço poderia contribuir para uma maior percepção relativa à biodiversidade nos espaços naturais inseridos em contextos urbanos, pelos amantes da natureza e das aves e, em particular, para o desenvolvimento de uma consciência ecológica junto da população urbana.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Reconhece a CML o estado de abandono em que se encontra a antiga Casa de Verão / Palacete da Quinta das Conchas? Se sim, como pretende estudar e calendarizar a reabilitação do referido edifício?
2 - Tenciona a CML avaliar a sua posterior adaptação funcional, para ali organizar programas de sensibilização e pedagogia ambiental, científica e de lazer?
3 - Pondera a CML a hipótese de ali promover iniciativas destinadas à população em geral e às escolas de Lisboa e de outros Municípios eventualmente interessados, nomeadamente, o fomento do turismo ornitológico e exposições dedicadas à preservação da natureza, nesta zona da cidade?

28/04/2018

Os Verdes marcaram presença no 16º Aniversário da Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa

Intervenção de Sobreda Antunes em representação do PEV

Em primeiro lugar desejo, em nome do Partido Ecologista “Os Verdes”, agradecer o convite da ACCL para participarmos nesta sessão de comemoração do 16º Aniversário da Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa, saudando todos os associados e as organizações que representam.
Será um momento festivo, mas que requer uma reflexão ponderada para uma acção associativa consequente das próprias colectividades, enquanto estruturas que democraticamente baseiam a sua actividade na promoção e valorização do movimento associativo popular.
Sendo ainda hoje nas colectividades e nas associações que as populações e os trabalhadores partilham problemas e procuram soluções colectivas para as suas dificuldades do quotidiano, o movimento associativo popular continua aí a desempenhar um papel inestimável junto desses cidadãos, constituindo-se como o garante da democratização de direitos conquistados pelo 25 de Abril, assumindo-se como um espaço de formação e de aprendizagem dos valores democráticos de participação e liberdade, plasmado num excelente exemplo de cidadania e constituindo um pilar fundamental para uma sociedade inclusa.
Porém, o Movimento Associativo nem sempre tem merecido o devido reconhecimento por parte do Estado e do Município.
No caso particular de Lisboa e nos anos mais recentes, o regime de arrendamento, promulgado pelo Governo PPD/CDS em 2012, veio aprofundar a liberalização do arrendamento, aumentando as rendas, facilitando desocupações, levando à expulsão de famílias, ao encerramento de lojas históricas e outras atividades económicas, sociais e culturais, incluindo algumas colectividades que se vêm hoje ameaçadas de despejo, devido ao incomportável aumento das rendas das suas sedes.
Para “Os Verdes”, o direito à habitação previsto no art. 65º da Constituição da República Portuguesa, por não poder ser ‘letra morta’, é uma das questões de maior premência.
Não podemos continuar a assistir ao despovoamento da cidade e à perda de residentes, aprofundando as desigualdades, expulsando famílias para as periferias, encerrando colectividades, devido à especulação imobiliária e à pressão do alojamento local. São imperiosas uma outra política fiscal e de habitação que impeçam despejos e assegurem realojamentos.
“Os Verdes” estão disponíveis para, em conjunto com o movimento associativo, sermos parte da solução, recolocando na agenda política e municipal o tema da Habitação. Para “Os Verdes”, há que intervir para que as famílias não percam a habitação onde sempre residiram, há que lutar contra o encerramento de empresas, de lojas históricas e de colectividades que utilizam espaços arrendados, mas que passaram a ter despesas incomportáveis depois dos aumentos das rendas.
Todas as semanas recebemos denúncias de ameaças de despejos, que são particularmente graves para as populações e algumas colectividades. Um dos casos mais recentes em Lisboa é o da Academia Recreio Artístico, fundada em 15 de Agosto de 1885, sita na Rua dos Fanqueiros, que se encontra hoje debaixo de fogo!
Apesar de até o próprio vereador do Urbanismo já ter admitido que existem estabelecimentos designados de alojamento local, com licenças de habitação, mas que são verdadeiros hotéis, acrescentando que o alojamento local é perverso, a CML tarda em proteger os munícipes. Ainda na passada 3ª fª, na AML, colocámos esta questão ao sr. presidente da CML, mas não obtivemos uma resposta objectiva ou uma posição formal sobre a questão do turismo e dos despejos.
O Partido Ecologista “Os Verdes” não poderia, por isso, de deixar de reconhecer e valorizar todas as formas de intervenção cívica e democrática que passam pelo associativismo, bem como alguns dos seus principais parceiros institucionais, como o são os órgãos autárquicos, disponibilizando-se para contribuir com as necessárias iniciativas que os nossos Grupos Parlamentar e Municipal vos possam prestar, inclusive na salvaguarda do património associativo.
Daqui dirigimos, portanto, a nossa saudação e estímulo a todos os filiados, ao voluntarismo dos seus dirigentes que nas colectividades e associações de cultura, recreio e desporto constituem uma das maiores redes sociais, lutando para a coesão social e para a melhoria das condições de vida dos portugueses.
Pelo reforço do Movimento Associativo Popular! Viva o 14º Aniversário da Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa!

Partido Ecologista “Os Verdes”
J. L. Sobreda Antunes
28 de abril de 2018

26/04/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o desenvolvimento do contrato inominado com a SGAL

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o desenvolvimento do contrato inominado com a SGAL.

REQUERIMENTO:

O ‘Contrato Inominado’ celebrado entre a CML e a SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A. em 1984, e revisto em 2011, para a execução do PUAL - Projecto de Urbanização do Alto do Lumiar, estabelece as obrigações de ambas as partes.

À SGAL competia construir habitações para realojamento dos moradores que anteriormente viviam nos bairros de barracas da zona, construir todas as infra-estruturas e equipamentos colectivos e pagar determinados valores em numerário ao Município. Em troca, o Município entregar-lhe-ia os terrenos necessários à execução daquelas obras e uma vasta área para construção de habitações, que a SGAL venderia no mercado livre.

Considerando que nas recentes Informações Escritas do sr. Presidente da CML apresentadas e analisadas nas sessões da AML de 19/12/2017, 6/3/2018 e 24/4/2018, o sr. Director Municipal de Gestão Patrimonial faz referência ao ‘Desenvolvimento do contrato inominado com a SGAL’, sucessivamente, nas p. 28, 30 e de novo 30;

Considerando que o resumo feito é praticamente sempre o mesmo, o que denota aparentar não existir qualquer relevante evolução no ‘desenvolvimento’ do processo, no semestre compreendido entre Outubro de 2016 e Março de 2017;

Considerando que no documento ‘09G - 9.3 Outras Dívidas a Terceiros’, p. 20, de Abril de 2015, era reportado com a SGAL, para 2014, um valor de 28.211.634,71€.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Pode a CML confirmar que estarão saldadas dívidas entre as partes, CML e SGAL?
2 - Qual o ponto de situação e a conta corrente real - em espécie e em numerário - com esta Sociedade até Dez. 2017? Quem deve o quê a quem?
3 - Se estão previstas novas áreas a transmitir, de que malhas se trata e, muito concretamente, a que usos, equipamentos e fins se destinam?

Mais se requer:

- conta corrente real com a SGAL até Dez. 2017.
- identificação das Malhas transmitidas e a transmitir.
- cronograma actualizado de execução prevista.

25/04/2018

25 de Abril Sempre!

A Revolução de Abril constitui uma realização histórica ímpar do povo português, num ato de emancipação social e nacional.


Passaram 44 anos sobre o dia em que se devolveu ao País a esperança e ao povo o poder de construir o futuro. O dia em que, de cravos vermelhos erguidos, se quebraram as amarras de 48 anos de fascismo, em que se restituiu a liberdade e a democracia aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou alterações políticas, económicas, sociais, culturais e ambientais, afirmou a soberania e independências nacionais, consagrando-as na Constituição da República Portuguesa de 1976.

Mas é preciso afirmar e lembrar estas conquistas todos os dias e, por isso, O Partido Ecologista Os Verdes participaram no desfile das Comemorações Populares do 44º aniversário do 25 de abril, em nome de um futuro que olhe para o ambiente e para a qualidade de vida como direitos fundamentais.









24/04/2018

Por iniciativa de Os Verdes, Assembleia Municipal aprova a proposta para que o Município de Lisboa tenha representação no Conselho de Administração do Metropolitano

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma Recomendação do PEV para que o Município tenha representação no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, assumindo uma voz mais activa na reivindicação de melhores condições no serviço prestado por este modo de transporte.


Esta recomendação salientava o facto desta empresa de transportes ter sido alvo de um profundo desinvestimento, que se tem reflectido numa profunda degradação do serviço prestado e cuja situação importa inverter, na qual o Município de Lisboa pode e deve ter um papel mais interventivo.

Foi igualmente aprovada uma Moção, apresentada pelo PEV, para que a CML exorte o Governo a proceder, com a máxima urgência, à requalificação da Escola Secundária do Lumiar, incluindo a integral remoção, em segurança, das coberturas em fibrocimento, criando as condições necessárias ao bom funcionamento do processo pedagógico e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da comunidade escolar.


Por fim, os deputados ecologistas viram ser aprovadas uma recomendação pela “Identificação toponímica do 25 de Abril”, uma saudação “Ao 25 de Abril e ao 1º de Maio” e um voto de Condenação referente ao “Massacre de palestinianos pelas autoridades israelitas”.

Os Verdes rejeitam política de “manta de retalhos” nos espaços verdes

Foi hoje rejeitada com os votos contra do PS, PSD e 1 deputado do PAN a proposta do Grupo Municipal do PEV que recomenda à autarquia que passasse a considerar como estruturantes os espaços verdes de grande e média dimensão e todas as árvores de alinhamento de via, de forma a garantir uma gestão integrada e equilibrada.

Os Verdes consideram que se perdeu uma oportunidade para encontrar uma solução para os vários problemas que têm surgido com as podas de árvores, resultantes da reorganização administrativa de Lisboa que conferiu às 24 Freguesias do Município competências próprias em diversas áreas, onde se incluem a manutenção e gestão de espaços verdes e de árvores de alinhamento, o que tem resultado numa autêntica “manta de retalhos” e que era urgente inverter.

Face à rejeição desta proposta não será de admirar que os abates indiscriminados de árvores em Lisboa, ou as excessivas podas que em muitos casos levam à morte das árvores, se continuem a verificar em Lisboa, mas Os Verdes vão continuar a reivindicar que os espaços verdes da cidade sejam geridos de forma integrada.

23/04/2018

Postais que Pedem Encerramento da Central Nuclear de Almaraz Chegam ao Governo de Espanha

Uma delegação da Direção Nacional do Partido Ecologista Os Verdes deslocou-se hoje, segunda feira, 23 de abril, pelas 11h, à Embaixada de Espanha, sita na Rua do Salitre, N.º 1, em Lisboa, para entregar de cerca de 5 mil postais pedindo ao Governo de Espanha que inicie o processo de encerramento da central Nuclear de Almaraz, um perigo à nossa porta.


Depois de já ter sido entregue ao Governo Português igual número de postais, pedindo a sua intervenção nesta matéria, Os Verdes entregam agora a outra componente da campanha, de sua iniciativa, que decorreu junto das populações ribeirinhas do Tejo, desde a fronteira até ao Estuário, que, tal como Os Verdes, consideram que a central nuclear de Almaraz representa um perigo real para o nosso país, tanto mais que esta já ultrapassou, em mais de 10 anos, o prazo previsto de funcionamento.

Os Verdes exigem que o Município tenha representação no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que decorrerá dia 24 de Abril, Os Verdes vão exigir que o Município de Lisboa volte a dispor de um lugar no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, assumindo uma voz mais activa na reivindicação de melhores condições no serviço prestado por este modo de transporte.


Nos últimos anos, o Metropolitano tem sido alvo de um sério desinvestimento, que se tem reflectido numa profunda degradação do serviço prestado e cujos efeitos são bem visíveis, como a falta de trabalhadores em diversas áreas, várias estações necessitam de obras, dezenas de composições paradas à espera de reparação, redução da oferta do serviço, tempos de espera excessivos, carruagens lotadas, estações sem garantia de acessibilidade plena para utentes com mobilidade reduzida ou condicionada, entre outros. 

É, assim, fundamental que a Câmara Municipal de Lisboa volte a ter um representante no Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, como já sucedeu no passado, de modo a poder defender e garantir uma melhor mobilidade urbana com padrões de qualidade e de segurança.