25/07/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a contratação de empresas privadas para manutenção de espaços verdes

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a contratação de empresas privadas para manutenção de espaços verdes.

REQUERIMENTO:

Os espaços verdes têm um papel fundamental na promoção da qualidade de vida, e devem ser elementos estruturantes da vivência e permanência na cidade e devem, por isso mesmo, ter uma manutenção constante e executada por trabalhadores especializados.

No entanto, o grande problema dos espaços verdes da cidade de Lisboa é a falta de recursos humanos, uma vez que o número de jardineiros decresceu consideravelmente nos últimos anos, contando hoje a autarquia com apenas cerca de 100 jardineiros, com uma faixa etária elevada, prevendo-se a natural saída de alguns destes trabalhadores.

Recorde-se que o último concurso de admissão de jardineiros ocorreu em 2008 e acabou por ser anulado pelo então Presidente da CML. Para este ano, prevê-se a abertura de um concurso para apenas oito vagas, o que é manifestamente insuficiente, face às necessidades. 

Como resultado desta situação, a manutenção dos espaços verdes tem sido frequentemente entregue a empresas privadas, o que Os Verdes sempre contestaram pela opção política que lhes está associada e pelos elevados custos que representam.

Perante isto, facilmente se percebe que só com o reforço de trabalhadores afectos à gestão de espaços verdes, se conseguirá evitar a contratação de empresas privadas.

Importa relembrar que, em 2014, quando a Câmara apresentou propostas idênticas a estas, o Sr. Vereador afirmou que o município necessitava de cerca de 1000 jardineiros. Nessa mesma altura, prometeu ainda tudo fazer para que a Câmara conseguisse formar novos jardineiros.

Mas sobre estas matérias, Os Verdes têm apresentado propostas concretas, tendo a Assembleia Municipal aprovado uma recomendação do PEV que, entre outros aspectos, propunha que a Câmara procedesse à abertura de concursos de admissão de jardineiros, conducentes ao preenchimento das necessidades da cidade; pugnasse pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos jardins e espaços verdes, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas e dotando a autarquia de meios humanos próprios e, por fim, que reactivasse a Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação e qualificação de jardineiros para o desempenho de funções na autarquia.

No entanto, o executivo apresentou, a 24 de Julho, mais 23 propostas para a contratação de empresas privadas para manutenção dos espaços verdes, até 2022, sem qualquer indício de estar a diligenciar no sentido de haver uma alteração a esta situação.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o valor despendido com o recurso a serviços externos à CML para manutenção dos espaços verdes, desde 2008?

2. Prevê a CML abrir concurso para admitir mais jardineiros, tendo em conta que oito é um número manifestamente insuficiente face às necessidades?

3. Tendo em conta as várias propostas que Os Verdes apresentaram e que foram aprovadas pela Assembleia Municipal, que medidas foram já concretizadas pelo executivo para inverter o recurso à contratação de empresas privadas? 

4. Como explica a Câmara Municipal de Lisboa o facto de possuir uma Escola de Jardinagem e não ter o mínimo de condições para manter os espaços verdes da cidade?

24/07/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o parque de estacionamento junto ao Quartel da Graça

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o parque de estacionamento junto ao Quartel da Graça.

REQUERIMENTO:

O parque de estacionamento construído pela EMEL junto ao Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros da Graça implicou a desactivação de um espaço usado pelos bombeiros para treinos e da piscina.

Saliente-se que, em 2016, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou um requerimento solicitando informações sobre os impactos decorrentes da construção desse parque de estacionamento.

Entretanto, o parque de estacionamento, que seria uma situação transitória para colmatar as necessidades de estacionamento devido às obras no Largo da Graça, transformou-se numa situação definitiva, prevendo-se a construção de um segundo piso com mais 48 lugares.

Ora, esta nova construção terá impactos visuais significativos nos espaços públicos envolventes a um conjunto de Monumentos Nacionais, o que mereceu dois pareceres condicionados pela Direcção Geral do Património Cultural. Além disso, poderá por em causa a sustentação do muro do Palácio Teles Menezes.

Obviamente, Os Verdes compreendem a necessidade de se encontrar uma solução para a falta de estacionamento, mas isso não pode ser feito à custa das condições dos bombeiros e do património.

Importa referir que a Câmara Municipal de Lisboa se comprometeu, no início de 2018, a fazer um levantamento de edifícios em ruína ou devolutos naquela zona para serem transformados em estacionamento destinado a moradores na freguesia de São Vicente.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que outras soluções foram ponderadas para a criação de estacionamento junto ao Largo da Graça?

2. Que medidas foram ou vão ser tomadas no sentido de se proceder à avaliação urgente do risco de colapso?

3. Ponderou a CML suspender as obras para se proceder a essa avaliação?

Mais se requer que nos seja enviado:

- O levantamento de edifícios em ruína ou devolutos na zona da Graça, susceptíveis de serem transformados em estacionamento destinado a moradores na freguesia de São Vicente, que a CML se havia comprometido a elaborar.

Intervenções de Os Verdes na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de julho


Na reunião de dia 24 de julho a Assembleia Municipal de Lisboa, a deputada municipal de Os Verdes, Cláudia Madeira, fez uma intervenção sobre a Alienação em hasta pública de 2 lotes e 2 parcelas de terreno - Entrecampos:

 “Sobre o parque de estacionamento, temos as seguintes reservas: o relatório geológico/geotécnico menciona a existência de depósitos de aterro recentes, que deverão ter o tratamento e encaminhamento adequados após a sua remoção, e as características geotécnicas do tipo de solos não são adequadas para servir de fundação das estruturas edificadas, quer se fale do parque ou dos edifícios com 2 a 3 pisos enterrados. (…) Sobre a memória do Teatro Vasco Santana, defendemos em 2015 e voltamos a defender agora, que deve ser preservado enquanto elemento de memória histórica daquele espaço. (…) Na nossa perspectiva, as medidas mais positivas do projecto são a construção de habitação de renda acessível (que é um passo importante mas ainda insuficiente e que, por isso mesmo, é preciso alargar), a construção de equipamentos e a criação de espaços verdes. (…) Os Verdes reconhecem a integração de algumas preocupações e, acima de tudo, reconhecemos a importância de a autarquia se comprometer a concretizar várias acções.” - intervenção escrita completa

Cláudia Madeira proferiu uma segunda intervenção, na mesma reunião, sobre a Aquisição de Serviços de manutenção dos espaços verdes:


 “Analisamos hoje um total de 23 propostas para aquisição de serviços de manutenção e reabilitação de espaços verdes em inúmeras Freguesias, na Quinta das Conchas, na Belavista, Corredor Verde, em várias áreas do Parque Florestal de Monsanto, e também no Marquês de Pombal e na Avenida da Liberdade. (…) Insistimos que a Câmara deve pugnar pela implementação de uma política de gestão e manutenção pública de espaços verdes, com base numa estratégia séria e sustentável, investindo em recursos próprios da autarquia, através da reactivação da Escola de Jardinagem e da abertura de concurso para a entrada de mais jardineiros. Importa relembrar que, em 2014, quando a Câmara apresentou nesta Assembleia 16 propostas idênticas às de hoje, o Sr. Vereador Sá Fernandes afirmou que o município necessitava de cerca de 1000 jardineiros. Nessa mesma altura, prometeu ainda tudo fazer para que a Câmara conseguisse formar novos jardineiros. (…) Esta Assembleia recomendou à Câmara que: Procedesse à abertura de concursos de admissão de jardineiros, conducentes ao preenchimento das necessidades da cidade; pugnasse pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos jardins e espaços verdes, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas e dotando a autarquia de meios humanos próprios; e, por fim, que reactivasse a Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação e qualificação de jardineiros para o desempenho de funções na autarquia. (…) Por todas estas razões, mais uma vez, Os Verdes opõem-se totalmente a estas propostas e votarão contra. No entanto, até que a Câmara esteja em condições de assegurar estes serviços, continuaremos a propor e a exigir políticas de gestão e manutenção públicas para os espaços verdes.” - intervenção escrita completa

23/07/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo, ao longo dos últimos anos, a solicitar esclarecimentos sobre os problemas que afectam o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica, um departamento estratégico para a autarquia, assim como a reivindicar a sua resolução.

No entanto, há ainda um conjunto de problemas por resolver nas instalações do Complexo dos Olivais 2: o piso abateu nalguns locais da oficina, há problemas relacionados com a extracção de fumo e com a limpeza e manutenção das condutas de renovação do ar, o posto médico tem um horário reduzido de funcionamento devido à falta de enfermeiros e há necessidade de adquirir novos fardamentos. Também sobre os fardamentos, houve falta de informação na alteração dos dias de entrega dos mesmos para lavagem, sendo que até os próprios dirigentes dizem ter sido surpreendidos com a alteração. 



Acresce a estes problemas o facto de, segundo o STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa) haver problemas na majoração dos dias de férias, no âmbito do acordo de trabalho celebrado entre o Sindicato e a CML.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Quando vão os problemas relatados ser resolvidos, de forma a garantir as condições de trabalho adequadas aos trabalhadores do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica?

2. Relativamente à majoração dos dias de férias, qual o problema e para quando a sua resolução?

20/07/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o ponto de situação da simplificação e desmaterialização de processos urbanísticos

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o ponto de situação da simplificação e desmaterialização de processos urbanísticos.

REQUERIMENTO:

No dia 27 de Junho de 2017 foi aprovada por unanimidade a Recomendação nº 04/145, intitulada “Desmaterialização documental de processos urbanísticos”, apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes.

O objectivo desta proposta é a progressiva extinção do suporte papel nos processos de licenciamento urbanístico, acompanhada de um período transitório de adaptação, tal como já acontece noutros municípios onde estes procedimentos se encontram totalmente desmaterializados.

Desta forma, seria possível evitar a obrigatoriedade de entregar os processos em papel e o consumo de mais de 100 páginas por cada processo, que depois acaba por ser maioritariamente trabalhado nas peças digitais. Seria uma forma de optimizar tempo, para o cidadão e para a autarquia, de ter menos custos ambientais e até menos custos monetários para os requerentes.


Em Abril de 2018, Os Verdes entregaram o Requerimento nº 21/PEV/2018 no sentido de saber qual o ponto de situação da implementação desta medida. Contudo, apesar de o Regimento da Assembleia Municipal estabelecer um prazo de 30 dias para a CML responder, até ao dia de hoje não nos chegou qualquer esclarecimento.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tendo passado um ano sobre a aprovação, por unanimidade, da Recomendação “Desmaterialização documental de processos urbanísticos”, que diligências foram entretanto desenvolvidas pela Câmara para tornar possível este importante avanço?

2. Para quando prevê a CML a implementação das medidas propostas na referida recomendação do PEV?

19/07/2018

Aprovada proposta de Os Verdes para classificação de árvores em Lisboa

Hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma proposta do Partido Ecologista Os Verdes para que a Câmara Municipal de Lisboa promova a classificação de várias árvores na cidade.

Lisboa tem o privilégio de possuir vários exemplares de grande beleza, valor e interesse que, não estando ainda classificados, poderão reunir os requisitos necessários para virem a ser classificados de Interesse Público pelo ICNF, o que lhes conferirá um elevado valor patrimonial, um maior nível de protecção e um estatuto semelhante ao do património edificado classificado.


Foi nesse sentido que Os Verdes propuseram que a CML estudasse a possibilidade de requerer a classificação junto do ICNF das tipuanas de grande porte das Avenidas Novas, no parque do Hospital Curry Cabral, dos jacarandás da Av. Dom Carlos I, da paineira do Campo das Cebolas, de uma tamareira junto à Av. Padre Cruz, de uma araucária em Telheiras Sul, junto ao Núcleo Antigo de Telheiras, assim como de uma paineira e de uma canforeira na Quinta do Conde d’Arcos.

O PEV vai acompanhar as diligências efectuadas pela CML para dar cumprimento a esta deliberação aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa.

Intervenções de Os Verdes na reunião de 19 de julho da Assembleia Municipal de Lisboa

A Deputada municipal de Os Verdes fez duas intervenções da reunião da Assembleia Municipal de Lisboa do dia 19 de Julho.


Sobre a Classificação de Árvores:

 “Os Verdes têm trazido por diversas vezes a esta Assembleia a importância dos espaços verdes e das árvores da cidade, sob várias vertentes. (…) Esta cidade tem o privilégio de possuir outros exemplares de grande beleza, valor e interesse que, não estando ainda classificados, poderão reunir os requisitos necessários para virem a sê-lo, tendo presente a importância de fomentar a classificação de árvores na cidade. Na recomendação que apresentamos indicamos alguns exemplares que consideramos que poderão reunir esses requisitos com vista à sua classificação, algo que será depois devida e criteriosamente avaliado. Falamos dos jacarandás da Av. Dom Carlos I, das Tipuanas nas Avenidas Novas, de alguns exemplares na Quinta do Conde d'Arcos, entre outros. (…) Da parte de Os Verdes, daremos todos os contributos para que estas medidas sejam concretizadas, porque consideramos que a classificação é instrumento essencial para conhecer, salvaguardar e conservar elementos do património municipal de reconhecido valor, além de contribuir para a divulgação desse mesmo património, incentivando um maior envolvimento da sociedade nesta inventariação e protecção.” - intervenção escrita

Sobre a Constituição do direito de superfície a favor da TURCULTUR:


 “O prédio municipal sito na Rua da Junqueira, entre os nºs 309 e 311A, na Freguesia de Belém, não se situa na zona da cidade mais afectada pela catástrofe natural do terramoto de 1755, logo no entendimento do PEV, não aparenta ser a localização preferível para se desenvolver um projecto com a finalidade pretendida. (…) De assinalar ainda a desvalorização do ‘know-how’ do Museu de Lisboa que já promoveu, em conjunto com o Instituto D. Luiz, Instituto Português do Mar e da Atmosfera e o Instituto Superior Técnico, uma exposição intitulada “Quando Lisboa Treme” no Palácio Pimenta. Esta exposição foi uma forma de assinalar os 260 anos do terramoto de 1755 e contribuir para promover um maior conhecimento sobre os perigos e riscos dos fenómenos sísmicos, precauções e comportamentos a adoptar. Recorde-se também que já existe um Centro Interpretativo designado por “Lisboa Story Centre”, na Ala Nascente da Praça do Comércio, que nos conta, de uma forma lúdica e interactiva, os principais eventos históricos da cidade, com particular ênfase para a catástrofe natural que foi o terramoto de 1755 e os planos para a reconstrução da cidade. (…) Por estas razões, Os Verdes estão longe de poder anuir com o conteúdo da proposta e muito menos concordar com os seus termos e condições, pelo que votaremos contra a proposta e as recomendações da comissão.” - intervenção escrita



18/07/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Eco-bus em Monsanto

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Eco-bus em Monsanto, no seguimento da ausência de resposta na sessão de perguntas.

REQUERIMENTO:

Em Março de 2016, no debate sobre Monsanto promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa por iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes, o executivo procedeu a uma apresentação a que denominou de “Estratégia para o Parque Florestal de Monsanto”. 

Nessa apresentação, e já diversas vezes depois disso, a Câmara Municipal anunciou, no âmbito da melhoria das acessibilidades, a implementação de dois eco-bus, ou seja, dois autocarros ecológicos que percorreriam os pontos de maior interesse do parque e que passariam de 15 em 15 minutos.

Considerando que já em 2016, o executivo apresentou um mapa com as paragens destes autocarros, avançando que o objectivo era que estivessem em funcionamento ainda durante o ano de 2017. 


Considerando que estamos em meados de 2018 e há várias medidas essenciais para Monsanto que continuam por implementar, e a implementação do Eco-bus é uma delas. Aliás, foi precisamente devido à necessidade de concretizar várias medidas de preservação deste Parque Florestal que Os Verdes apresentaram uma recomendação nesse sentido, em Maio.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para os Eco-Bus no Parque Florestal de Monsanto ainda não estarem em funcionamento?

2. Qual a data prevista para a implementação dos Eco-Bus em Monsanto?

Intervenções de Os Verdes - reunião de 17 de julho


Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa decorrida a 17 de julho, os deputados municipais de Os Verdes fizeram um conjunto de intervenções sobre diversos temas:
Cláudia Madeira interveio no âmbito da discussão da Petição Pela Salvaguarda de Edifício Pau de Bandeira:

 “O Palácio dos Condes de Valença, do qual o edifício que servia de cocheira é um anexo, está registado na Carta Municipal do Património, pelo que faria todo o sentido este conjunto ser preservado na íntegra. (…) Os Verdes consideram que é preciso fazer mais para proteger e valorizar o património de Lisboa e para sensibilizar as pessoas para o risco que se corre de perder este património. A verdade é que o património de Lisboa está a desaparecer a grande velocidade e tudo o que se possa fazer para a preservação da identidade cultural e histórica da cidade, deve ser feito e terá o apoio de Os Verdes.” - texto integral desta intervenção

Cláudia Madeira interveio no âmbito da discussão do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Poente:


 “Há um conjunto de reservas que Os Verdes têm, principalmente porque a área de intervenção prevista é uma zona maioritariamente de aterro, devendo dar-se especial atenção à questão das várias caves para estacionamento subterrâneo. São situações que contribuem para a impermeabilização dos solos, o que nos suscita as mais sérias apreensões pela susceptibilidade desta zona ao risco de ocorrência de inundações e à vulnerabilidade sísmica. A subida do nível médio das águas pode ter efeitos muito nefastos nesta zona, principalmente se considerarmos projecções que apontam para uma subida superior àquela que tem vindo a servir de base. Ou seja, estamos perante um problema que está a ser minimizado e, como se sabe, qualquer barreira subterrânea acaba por provocar alterações da água no solo.” - texto integral desta intervenção

Sobreda Antunes interveio no âmbito da discussão da Petição sobre a Municipalização do Bairro Portugal Novo:

 “No ‘Programa de Governação para a Cidade’ do actual executivo camarário consta a medida “intervir, no que toca à reabilitação sistemática, em áreas específicas da cidade que, por razões sociais, de degeneração do edificado, de isolamento, da falta de infraestruturas, ou ambientais, constituam zonas urbanas isoladas ou segregadas, à margem do resto da cidade”, nela se incluindo o Bairro Portugal Novo, na Freguesia do Areeiro. (…) Urge solucionar todas as anomalias descritas, estabilizando e dando qualidade de vida a todos os moradores. (…) E que seja encontrada uma solução definitiva para a situação patrimonial do bairro, nomeadamente que seja feito um cadastro por forma a saber quem são os habitantes de cada fracção do Portugal Novo, e se proceda à transferência da propriedade [do Governo] para o Município e a [realização das] obras urgentes de recuperação do edificado e dos espaços envolventes. (…) E é perante este contexto que [Os Verdes] consideram que apenas a municipalização permitiria regularizar e clarificar todas aquelas incongruências.” - texto integral desta intervenção




Sobreda Antunes interveio no âmbito da discussão do Projecto das Refeições Escolares Saudáveis:

 “O sistema de confecção local sofreu diversos reveses nos últimos anos, tendo os sucessivos executivos camarários optado pela solução, aparentemente mais fácil, de delegar competências nas Juntas, ou no deveras bem mais dispendioso sistema baseado na externalização do fornecimento das refeições escolares. (…) Recordamos que no mandato antecedente, aquando da votação dos anteriores contratos de ‘catering’, tinha havido um consenso de que aqueles seriam os últimos concursos, e que dali em diante a confecção local seria a norma, porque, como afirmámos há 15 dias atrás, os esforços do Município e todas as suas prioridades devem ser canalizados para a melhoria das refeições das crianças do parque escolar.” - texto integral desta intervenção

Sobreda Antunes interveio no âmbito da discussão do Relatório sobre o Processo de Descentralização:


 “Os Verdes” sempre defenderam que era indispensável proceder-se a uma reavaliação dos meios, recursos e equipamentos municipais que são estratégicos e exigem uma visão integradora, de modo a permitir optimizar uma gestão comum e de economia financeira, em prol de uma melhor qualidade de vida dos lisboetas, pelo que vir o relatório falar no “aprofundamento do ímpeto descentralizador” não passa de um contrassenso.” - texto integral desta intervenção

17/07/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Programa de Monitorização e Intervenção contra Riscos Antrópicos e Naturais

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Programa de Monitorização e Intervenção contra Riscos Antrópicos e Naturais, no seguimento da ausência de resposta na sessão de perguntas.

REQUERIMENTO

A Câmara Municipal de Lisboa tem estado a preparar um Programa de Monitorização e Intervenção contra Riscos Antrópicos e Naturais, com o objectivo de dar mais segurança aos lisboetas e a quem visita a cidade. 

A sua primeira fase teve início em 2015 e trata-se de um programa transversal aos diversos serviços do Município para integrar informação dispersa, com a finalidade de identificar, por exemplo, a vulnerabilidade sísmica dos solos, os riscos de aluimentos ou derrocadas de encostas, os riscos dos efeitos das marés, entre muitos outros casos.

Ou seja, a ideia é identificar as várias situações de risco, para que possam ser monitorizadas e sempre que necessário, proceder-se a intervenções para evitar esses riscos, salvaguardando pessoas e bens. 

A propósito deste programa, importa relembrar que Os Verdes apresentaram, a 2 de Fevereiro, um requerimento (Req. Nº 06/PEV/2018) que, até agora, aguarda resposta. 

Entretanto, no dia 6 de Julho, a Câmara Municipal enviou um relatório de progresso que responde a algumas das questões que tínhamos colocado no requerimento, no entanto, mantém-se a necessidade de saber qual a data para a conclusão e a apresentação pública deste programa, tendo em conta a sua importância para a cidade.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a data prevista para a conclusão do Programa de Monitorização e Intervenção contra Riscos Antrópicos e Naturais do Município de Lisboa?

2. Em que data prevê o executivo proceder à apresentação pública deste programa?

13/07/2018

Novo Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa é um ataque ao Poder Local Democrático

Foi ontem aprovado na Assembleia Municipal de Lisboa o Regimento para o mandato 2017/2021, representando um grave retrocesso e um ataque ao Poder Local Democrático, razão pela qual a versão final deste documento teve a oposição do Partido Ecologista Os Verdes.

Os Verdes votaram a favor de todas as propostas que valorizam o trabalho autárquico e a participação dos munícipes. Por outro lado, votámos contra todas as propostas que representam limitações à autonomia dos eleitos e da própria Assembleia. 

A versão final do Regimento para o presente mandato integra propostas extremamente graves, nomeadamente a proposta do PS e do BE que veio limitar o número de documentos apresentados no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), num máximo de dois por força política. É uma medida antidemocrática, que condiciona a liberdade e a autonomia da Assembleia Municipal e dos eleitos, restringindo a apresentação de propostas que resultam do contacto com os munícipes e que têm como objectivo a resolução dos problemas da cidade.

Importa referir que já existem limitações ao tempo disponível para a discussão do PAOD, imposta por lei, e esta medida cria ainda mais restrições, o que é absolutamente inaceitável.

Outra proposta grave é a redução dos tempos de intervenção dos Grupos Municipais, também proposta pelo PS e BE, nomeadamente na apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara e na sessão de perguntas, numa clara limitação da intervenção dos eleitos e do seu poder de fiscalização, deturpando as competências da Assembleia Municipal, que tem o seu papel, a sua importância e o seu funcionamento próprios e que não pode ser encarada como um departamento da Câmara. 

Os Verdes sempre defenderam que o Regimento deve criar condições para que os eleitos possam assumir os compromissos que têm para com a cidade e para com os munícipes e facilitar e promover a participação dos cidadãos, e foi nesse sentido que apresentaram propostas.

12/07/2018

12 de julho - Intervenções de Os Verdes na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa


Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, proferiu uma intervenção sobre a Revisão do Regimento da AML:

 “Discordamos da redução do número de reuniões em que pode haver PAOD porque, mais uma vez, é condicionar um trabalho que reflecte o contacto próximo e permanente que temos com as populações e a que é preciso dar continuidade, através da apresentação de propostas e, depois, da consequente monitorização, até que sejam finalmente concretizadas. Também não concordamos com a redução dos tempos de intervenção dos Grupos Municipais, como é proposto para as Declarações Políticas, para a apreciação da Informação Escrita e para as sessões de Perguntas. Tudo o que limite a intervenção dos eleitos nesta Assembleia e, portanto, que condicione a apresentação e o levantamento de problemas neste plenário com vista à sua resolução, terá a discordância do Partido Ecologista Os Verdes.” - intervenção escrita completa

Proferiu ainda, na mesma reunião, uma segunda intervenção sobre o Pólo residencial universitário para Lisboa:


 “Nos últimos anos, encontrar alojamento na cidade de Lisboa tornou-se cada vez mais difícil para os estudantes universitários, quer em residências públicas, devido à oferta limitada, quer em residências privadas, uma vez que os senhorios passaram a pedir preços incomportáveis, tentando beneficiar da desastrada lei das rendas. No entanto, não compete especificamente à CML ter a obrigação última de providenciar a disponibilização e arrendamento de residências universitárias.” - intervenção integral escrita

10/07/2018

Oeiras - Campanha “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!”

No dia Mundial do Clima, o PEV lançou uma Campanha dedicada a um dos maiores desafios que se coloca à Humanidade e à vida no Planeta, as Alterações Climáticas, denominada “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!".


Esta campanha que percorrerá todo o país, com uma exposição de rua de cartoons, da autoria do arquiteto Telmo Quadros, estará amanhã, 4.ª feira, dia 11 de julho, no Jardim Almirante Gago Coutinho, Santo Amaro de Oeiras, em frente à praia de Santo Amaro de Oeiras, entre as 11h e as 19 horas, onde se encontrarão dirigentes e ativistas de Os Verdes, em contacto com a população.

Não execução de contrato de delegação de competências datado de 2016, para a construção de um campo do jogo da malha no Alto da Faia, leva Os Verdes a questionar o Município

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre o não cumprimento de um contrato de delegação de competências de 2016, para construção de um campo do jogo da malha no Alto da Faia.

REQUERIMENTO:

Deu entrada na AML, em 21/4/2016, a Proposta nº 175/2016 para apreciação de um contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar, a qual seria substituída pela Proposta nº 175-A/2016, com as respectivas minutas de contratos, e apreciada e aprovada em 7/6/2016.

Na proposta, a CML e a Junta de Freguesia do Lumiar consideraram de interesse mútuo e prioritário “a requalificação de uma área de terreno expectante, com cerca de 2600 m2, localizada no Alto da Faia entre o Eixo Norte-Sul, a Rua Prof. João de Castro Mendes e a Rua Prof. Prado Coelho”, nela se assumindo a dimensão “de beneficiação, atenta a finalidade de conversão da área de terreno utilizado em área de estacionamento de automóveis ordenado e em área destinada à prática do jogo da malha”.

Sabendo-se, pela proposta, que foi elaborado pelos serviços municipais um estudo para o projecto, tendo, no âmbito da criação desta área para o Jogo da Malha, sido previstos executar trabalhos de “delimitação de um espaço de 19 m de comprimento e 18 m de largura, com 2 pistas de jogo (13 m x 4 m cada); delimitação do espaço por uma vedação metálica tipo Bekaert 3D com 150 cm de altura e um portão do mesmo tipo; fornecimento e aplicação de pavimento em saibro sobre terreno bem compactado; e fornecimento e colocação de duas (2) mesas com cadeiras para cada um dos apontadores, em cada uma das pistas de jogo”;

Sabendo-se que, neste contexto, foi autorizada a afectação, para a mesma Freguesia, da quantia total de 69.817,51 €, com os montantes de 41.890,51 € em 2016, e 27.927,00 € em 2017;

Considerando que, para uma obra aparentemente simples, decorridos mais de 2 anos, o referido contrato de delegação de competências continua por executar, não existindo qualquer informação no local sobre uma eventual previsão para o início dos trabalhos;

Considerando que, de acordo com a alínea e) da cláusula 3ª da minuta do contato, competia à 2ª contratante “informar por escrito a primeira contratante sempre que ocorram atrasos na execução dos trabalhos objecto do presente contrato”.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Tem ou não a CML acompanhado o desenrolar da implementação desta obra de reordenamento do espaço público e sua beneficiação para uso lúdico-desportivo?
2 - Quais os motivos de um tão grande atraso para o início da execução do referido contrato de delegação de competências? O que não terá sido contemplado no contrato que tenha conduzido ao protelar da sua execução, com a ultrapassagem dos prazos contratualizados?
3 - Poderá ou não ter de ser ponderada alguma eventual reprogramação da obra? Se sim, implica tal solução qualquer novo compromisso da CML e da AML, designadamente, com nova transferência de verbas entre o Município e a Junta?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os relatórios de avaliação da implementação ou de balanço de execução da responsabilidade da 2ª contratante, previstos contratualmente, bem como as eventuais revisão do projecto e calendarização actualizada para a obra.

09/07/2018

Os Verdes questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre as obras previstas para o posto de limpeza urbana de Telheiras

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre o teor das obras previstas para o posto de limpeza urbana de Telheiras.

REQUERIMENTO:

A CML dispõe de um Centro de Recolha de Resíduos na Rua Filipe Duarte, em Telheiras. Neste local são organizados os turnos e aqui entram e saem, periodicamente, as viaturas de higiene urbana que fazem serviço nesta área da Freguesia do Lumiar. Trata-se de um Posto de Limpeza Urbana que recebe também, nas suas instalações, papel e cartão, resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, lâmpadas fluorescentes e óleos alimentares usados.

Sabendo-se, desde 2017, que se pretende proceder a obras de alargamento do Posto de Limpeza actual, com a eventual melhoria dos balneários e o reforço de cacifos nos vestiários, e que o terreno adjacente já se encontra delimitado por barreiras metálicas e para ele foi transportada uma escavadora.
Considerando que esse espaço contíguo, situado entre a Rua Filipe Duarte e a Azinhaga das Galhardas, junto à Avenida General Norton de Matos, é densamente arborizado, permitindo minimizar, para as zonas residenciais, os efeitos poluidores do intenso tráfego que diariamente circula na 2ª Circular.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Que melhoramentos estão previstos e qual a área do terreno contíguo que se prevê venha a ser ocupada pelas novas instalações do Posto de Limpeza de Telheiras?
2 - Como vai ser preservado aquele importante conjunto arbóreo? Haverá árvores a serem transplantadas ou substituídas? Se sim, quantas e de que espécies?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados a planta, o projecto de implementação e o calendário para as obras previstas.

03/07/2018

Campanha “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!” em lisboa

Esta campanha, que percorrerá todo o país, com uma exposição de rua de cartoons, da autoria do arquiteto Telmo Quadros, estará amanhã, 4.ª feira, dia 4 de julho, na Alameda Afonso Henriques, em Lisboa, entre as 10h e as 19 horas, onde se encontrarão dirigentes e ativistas de Os Verdes, em contacto com a população.

Os Verdes convidam os senhores e senhoras jornalistas, a visitarem o espaço, assim como a divulgá-lo. 



27/06/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o pagamento das verbas em falta aos Bombeiros

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o pagamento das verbas em falta aos Bombeiros.

REQUERIMENTO:

No ano passado, elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa combateram os grandes incêndios que deflagraram no País, juntamente com outros operacionais que estavam no terreno, tendo a Câmara Municipal de Lisboa disponibilizado, desde o início, a sua ajuda.
De facto, o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, composto por homens e mulheres incansáveis e corajosos, tem estado sempre solidário e disponível para ajudar as populações de várias zonas do País, nas mais variadas ocasiões.
Contudo, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através do STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa), que neste momento os Bombeiros aguardam ainda, por parte da autarquia, o pagamento dos valores face ao trabalho prestado em 2017, nos grandes incêndios que fustigaram o País.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para os Bombeiros ainda não terem recebido as verbas referentes aos trabalhos realizados em 2017?
2. Quantos elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros aguardam ainda esse pagamento?
3. Quando prevê a Câmara Municipal de Lisboa que esse pagamento seja efectuado?

26/06/2018

Lisboa vai ter um Orçamento Municipal mais participado por proposta de Os Verdes

O Partido Ecologista Os Verdes congratula-se com a aprovação, na Assembleia Municipal de Lisboa, da sua proposta para que a CML desenvolva um Orçamento Municipal mais participado pelas populações, como forma de aprofundar mecanismos que permitam aos cidadãos ter uma voz cada vez mais activa na construção da cidade.

O Orçamento Municipal, constituindo um importante instrumento de planeamento e gestão financeira, deve permitir que os munícipes sejam chamados a participar na sua construção, não devendo essa participação ficar restrita somente ao Orçamento Participativo, que representa apenas uma pequena parcela do Orçamento da CML.


Daí a importância de envolver os cidadãos na elaboração do Orçamento Municipal, tendo em conta as preocupações e necessidades expressas pelos munícipes, tanto através de sessões de debate e de esclarecimento, como de mecanismos que permitam uma ampla participação e a recolha de contributos, devendo a autarquia facilitar e fomentar a participação cidadã na definição e concretização de políticas municipais. Tal facto não inviabiliza o Orçamento Participativo pois seria complementar e representaria um passo importante para uma gestão mais democrática e transparente assim como para a construção de uma cidade mais próxima, onde os cidadãos participam nas decisões que lhes dizem directamente respeito e que os afectam no dia-a-dia.


PS rejeita proposta de Os Verdes para mais transparência no processo da Torre de Picoas

A maioria que suporta o executivo camarário do PS rejeitou a recomendação, apresentada pelo PEV, que propunha que a CML diligenciasse no sentido da conclusão do inquérito sobre a construção da Torre de Picoas e apresentasse, no mais curto prazo possível, as conclusões resultantes desse inquérito referente ao cumprimento ou não dos procedimentos administrativos aplicáveis durante o processo de licenciamento destas obras.

Em Agosto de 2015, o promotor imobiliário avançou com obras em terrenos municipais, algo que não foi detectado em várias fiscalizações e, finalmente quando esta ilegalidade foi detectada, o executivo terá ordenado a interrupção da empreitada, mas as obras prosseguiram.


Perante esta situação, impõe-se apurar eventuais responsabilidades por parte dos serviços e dirigentes municipais responsáveis pela fiscalização e foi precisamente nesse sentido que, em Junho de 2016, foi aprovada uma deliberação para que as conclusões apuradas no Inquérito a realizar por uma entidade externa à CML fossem imediatamente divulgadas à Assembleia Municipal. Passaram exactamente dois anos e, até ao dia de hoje, estas conclusões não foram apresentadas.

Daí ser inexplicável a rejeição da Recomendação, proposta pelo PEV, para que a autarquia fizesse diligências com vista à conclusão deste inquérito e que o seu resultado fosse apresentado à Assembleia Municipal que depois deveria acompanhar devidamente este assunto, através da 3ª Comissão Permanente.

25/06/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o elevador junto à Sé de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o elevador junto à Sé de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou, em Janeiro de 2015, a intenção de criar três novos percursos pedonais assistidos, recorrendo à instalação de meios mecânicos de mobilidade suave assistidas, no âmbito do Plano de Acessibilidade Suave e Assistida à Colina do Castelo, com o objectivo de atenuar as barreiras impostas pela topografia e pelas características do tecido urbano nesta colina da cidade.

Um dos percursos consistia em ligar o Campo das Cebolas ao Largo da Sé através da colocação de um elevador com capacidade para 13 pessoas no interior de um edifício nas traseiras da Casa dos Bicos, tendo o projecto sido objecto de apresentação pública aos moradores.

As obras, a cargo da EMEL, começaram em Junho de 2016, mas passados cinco meses de trabalhos consecutivos acabaram por ter uma paragem que perdura até ao momento. Aparentemente, a empreitada teria duas fases, em que a primeira consistia em abrir um poço no subsolo, onde seria posteriormente instalado o elevador numa segunda fase. Previa-se que a sua inauguração e abertura à utilização pública de forma gratuita ocorresse no Verão de 2017.

Como é sabido, esta zona da cidade é rica em termos de património arqueológico no subsolo, tendo sido encontrados diversos achados arqueológicos, nomeadamente esqueletos, estelas funerárias, bijuteria e outros pequenos artefactos, situação que já estava contemplada na programação e calendarização desta empreitada.


Acontece que o interregno das obras por um período superior a um ano e meio tem estado a causar grandes transtornos e prejuízos aos comerciantes da Rua Cruzes da Sé, local onde se situa o estaleiro, aos turistas, por confinar com um dos monumentos mais visitados em Lisboa, a Sé de Lisboa, sem que haja ainda qualquer previsão para o reinício destas obras e a sua consequente finalização. Existem ainda queixas de falta de segurança na circulação pedonal, queda de chapas metálicas e outros objectos, bem como a proliferação de dejectos e pragas.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Foi lançada uma única empreitada para a execução de ambas as fases deste projecto? Em caso negativo, qual a razão? Qual o custo da(s) empreitada(s)?
2. Qual o motivo que originou a paragem das obras da EMEL e para quando prevê a CML o reinício e a finalização desta empreitada?
3. Tenciona ou não a CML reforçar a segurança na zona envolvente, enquanto perduram as obras em curso?
4. Pondera ou não a CML, ou a EMEL, ressarcir os comerciantes dos transtornos e danos decorrentes da interrupção das obras para a construção do elevador junto da Sé de Lisboa?
5. Estão ou não a ser devidamente identificados e registados os achados arqueológicos ali encontrados? Se sim, qual o destino previsto pela CML para a sua posterior preservação e divulgação?