23/09/2016

Os Verdes propõem a criação da Assembleia Municipal Jovem de Lisboa e defendem a manutenção de esquadras de proximidade

No dia 27 de Setembro, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:


Uma Recomendação sobre “Assembleia Municipal Jovem de Lisboa” como forma de promover a participação dos jovens na vida local e na sociedade em geral, permitindo um contacto mais próximo com as autarquias, a sensibilização para as atribuições, competências e funcionamento dos órgãos autárquicos e o sentido de serviço à comunidade para que os jovens possam ser parte ativa no processo de construção de uma sociedade melhor.


Uma Recomendação referente a “Obrigações do Município de Lisboa relativamente à Assembleia Distrital de Lisboa”, propondo que a CML proceda ao cumprimento das obrigações do Município de Lisboa através da liquidação do valor em falta, correspondente às quotas que a CML deixou de pagar à Assembleia Distrital de Lisboa, referente ao período entre Janeiro de 2012 e Junho de 2014, regularizando, assim, a referida dívida.


Por fim, uma Moção “Em defesa das esquadras de Lisboa” para que se reconheça a necessidade de defender as esquadras da PSP localizadas em vários bairros da capital que têm desenvolvido um trabalho de combate à insegurança que se reflete na diminuição da criminalidade, sendo que qualquer projeto de reestruturação das forças de segurança e dos equipamentos que lhe estão afetos deverão sempre ser previamente auscultadas quer a ASPP/PSP, como a CML, as Juntas de Freguesia e as associações locais. Por outro lado, torna-se indispensável garantir mais viaturas para um melhor patrulhamento e mais meios logísticos para que as forças policiais possam prosseguir a sua missão.


Desta forma, o PEV propõe que a CML defenda, junto do Governo, a necessidade de manutenção e renovação dos edifícios e equipamentos policiais existentes na cidade, a reivindicação dos meios logísticos necessários ao bom funcionamento das esquadras de Lisboa e ainda que o Governo proceda a consultas prévias à ASPP/PSP, à CML e às Juntas de Freguesia das áreas servidas pelas esquadras da PSP, antes de assumir qualquer solução que venha a comprometer a segurança dos cidadãos em Lisboa.


Mais informação aqui.



Hoje - Os Verdes na Feira Luz em defesa da mobilidade

Dirigentes do Partido Ecologista Os Verdes estarão hoje, dia 23 de setembro, na Feira da Luz, em Carnide, a partir das 17.00h, para mais uma ação de contacto com a população em defesa de transportes públicos de qualidade e da mobilidade dos cidadãos. Saiba mais aqui.





20/09/2016

Verdes denunciam degradação dos serviços do Metro de Lisboa

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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a degradação dos serviços, os atrasos verificados e as constantes perturbações nas linhas do Metro de Lisboa que afetam o seu normal funcionamento e colocam em causa o direito à mobilidade dos cidadãos.

Pergunta:

O Metro de Lisboa é um dos mais importantes operadores de transportes públicos da cidade de Lisboa, tendo a sua atual rede uma extensão de mais de 40 quilómetros, num total de 56 estações.

No entanto, nos últimos tempos têm sido frequentes as queixas dos utentes relativamente à degradação dos serviços, aos atrasos verificados e às constantes perturbações nas linhas.

Uma das reclamações mais frequentes está relacionada com o tempo de espera pois o Metro podia ter frequências de três minutos mas, muitas vezes em determinadas horas e linhas, chega aos doze minutos, além de a velocidade atual ser de 45km/h apesar de a rede estar desenhada para velocidades de 70 km/h.

A nível de recursos humanos, uma vez que houve uma redução nos últimos anos sem que houvesse novas admissões, há falta de trabalhadores.

Também têm sido frequentes as queixas relacionadas com os meios mecânicos de acessibilidade às estações – escadas mecânicas, elevadores e tapetes rolantes – que estão constantemente avariados.

Segundo informação obtida através da comunicação social, estarão neste momento 11 comboios parados, alguns a fornecer peças a outras composições para que estas possam continuar a circular.

Ora, tendo em conta a importância do Metropolitano de Lisboa, todas estas situações devem ser urgentemente resolvidas pois afetam o normal funcionamento do Metro e colocam em causa o direito à mobilidade dos cidadãos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Governo conhecimento da situação descrita relativamente às queixas diárias sobre o serviço do Metropolitano de Lisboa?

2- Qual a razão para estas situações se verificarem?

3- Os planos de manutenção do Metro de Lisboa estão a ser devidamente cumpridos?

4- Quantas carruagens estão atualmente avariadas?

5- Quantos trabalhadores tem atualmente o Metro? E quantos desses trabalhadores são maquinistas?

6- Por que razão continuam a verificar-se avarias constantes nos meios mecânicos de acessibilidade às estações?

7- Quantos trabalhadores, e concretamente maquinistas, saíram entre 2010 e 2016?

8- Quando vão dar entrada os 30 trabalhadores que o Ministério anunciou em Abril?

9- Que diligências já tomou ou pondera o Governo vir a tomar no sentido de resolver os problemas sentidos diariamente no Metro de Lisboa?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 910 836 123   imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
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20 de setembro de 2016

Amianto - Os Verdes querem saber em que situação estão as escolas de Lisboa

Sabia que as fibras de amianto podem constituir um perigo para a saúde pública?

Os Verdes pretendem saber em que situação se encontra o parque escolar, sob tutela do Município de Lisboa, relativamente à existência desta substância de enorme perigosidade e, nesse sentido, entregou um requerimento na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) para acesso a essa importante informação.

Os Verdes relembram que, por proposta sua, em Junho de 2014 a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o levantamento com carácter de urgência, por parte da Câmara Municipal, de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção.

Leia aqui o requerimento completo enviado à AML.


Amanhã em Sete Rios - Em defesa dos transportes públicos

Os Verdes estarão amanhã em Lisboa, Sete Rios, a partir das 9.00h, para mais uma ação de contato com a população em de defesa dos transportes públicos coletivos: são necessários transportes coletivos com mais qualidade, com preços mais justos e que constituam uma alternativa sustentável ao transporte individual. 

E vocês...que transporte utilizam nas viagens casa/trabalho?


Mais informação aqui.

19/09/2016

Lisboa - Os Verdes querem saber quando será reaberto o Serviço de Internamento do Hospital de S. José

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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Saúde, sobre a conclusão das obras de reconstrução do teto do Hospital de São José que caiu no internamento de Serviço de Cirurgia do Hospital e por conseguinte quando será reaberto este serviço?

   Pergunta:

No início da semana, caiu uma parte do teto em placas do Hospital de São José, em Lisboa, que pertence ao Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC).

Esta situação ocorreu no internamento de Serviço de Cirurgia do Hospital, levando a que, por precaução, alguns doentes internados fossem transferidos para outros serviços e a área afetada fosse temporariamente desativada.

Segundo se sabe, terão caído entre cinco a dez metros do teto falso, aparentemente devido à pressão exercida pela cablagem que se terá desprendido das vigas de sustentação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Quando estarão concluídas as obras de reconstrução do teto do Hospital de São José e, por conseguinte, será reaberto o serviço internamento?

2- Tem o governo conhecimento da ocorrência de outros incidentes deste género na referida unidade de saúde?

3- Estão previstas outras obras no Hospital de São José?
3.1. Se sim, quais e para quando?
3.2. Em caso negativo, considera o Governo que não são necessárias mais obras no Hospital de São José?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 910 836 123   imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
19 de setembro de 2016

16/09/2016

Hoje na Feira da Luz - Os Verdes em ação pelos Transportes Públicos e Mobilidade


  
O Partido Ecologista Os Verdes realiza hoje, dia 16 de Setembro, na Feira da Luz, a partir das 16 horas, uma ação de contacto com a população e distribuição de documentos sobre transportes e mobilidade.
Os Verdes defendem uma rede de transportes públicos coletivos que sirva as populações, com qualidade, com preços socialmente justos, que ofereça alternativas sustentáveis ao transporte individual, que contribua para uma menor dependência dos produtos petrolíferos e para uma melhoria da qualidade ambiental, pois só assim se conseguirá garantir o direito à mobilidade dos cidadãos, com benefícios ambientais, económicos e sociais.

Ação de contacto com a população e distribuição de documentos:

Sexta-feira, 16 de Setembro - 16 horas
 - Feira da Luz (Jardim do Largo da Luz em Carnide) - Lisboa

O Partido Ecologista “Os Verdes”
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 910 836 123 imprensa.verdes@osverdes.pt)            www.osverdes.pt
15 de Setembro de 2016

15/09/2016

Declaração política sobre o TTIP e CETA - tratados de comércio internacional

José Luís Ferreira, deputado ecologista,  fez na Assembleia da República uma declaração política sobre o fim das negociações relativas ao TTIP, tratado de comércio internacional que foi negociado nas costas dos europeus:

"São boas notícias para todos...e também para o ambiente e para os recursos naturais".

Destaca a falta de transparência e o secretismo condenável com que este processo foi desenvolvido, numa tentativa de reduzir a regulamentação europeia em áreas como o ambiente, a segurança alimentar ou a agroindústria e os OGM, um jeito às multinacionais e o total condicionamento dos órgãos de soberania:

“Os Verdes esperam que o TTIP esteja definitivamente posto de lado e exigem que acordo entre a União Europeia e o Canadá, o CETA, conheça o mesmo destino”.

Termina afirmando que:

“São as multinacionais que devem estar sujeitas às regras dos Estados e não são os Estados que se devem submeter às regras e às exigências das multinacionais”


14/09/2016

Sobre o conflito no Sahara Ocidental

Os Verdes querem saber se o governo português vai tomar posição sobre o conflito no Sahara Ocidental e, nesse sentido, o Deputado José Luís Ferreira, eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a violação, por parte de Marrocos, do acordo de cessar-fogo com o Sahara Ocidental, encontrando-se militares marroquinos a sul da República Saharaui.

Marrocos deslocou maquinaria, contingente civil e militar para uma área que não está sob o seu controlo, desafiando claramente a lei internacional e violando os compromissos internacionais. A par desta violação, a MINURSO, a quem compete a monitorização do cessar-fogo, viu anteriormente o seu contingente ser reduzido por Marrocos, com a expulsão de mais de 80 funcionários, situação que ainda não foi corrigida pois os membros expulsos ainda não foram reintegrados na totalidade.

Consulte aqui o texto completo da pergunta entregue no Parlamento.


13/09/2016

Cláudia Madeira - Intervenção nas Declarações Políticas sobre Cidade Saudável


Cláudia Madeira, na Assembleia Municipal de Lisboa, faz uma declaração política sobre Cidade Saudável e afirma: "É necessário estabelecer políticas com vista a um serviço de saúde acessível a todos, promovendo a saúde e prevenindo a doença, mas também com vista à promoção de estilos de vida saudáveis, com um ambiente sadio e equilibrado, um ecossistema estável e sustentável e a satisfação das necessidades básicas, numa perspectiva cada vez mais alargada de qualidade de vida (…) Em Lisboa, concretamente, há (…) carências a nível de cuidados de saúde, problemas relacionados com a qualidade do ar, o ruído, o trânsito, com a limpeza e a higiene, e com condições de habitabilidade, entre outros."

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Declaração Política sobre Cidade Saudável, na Assembleia Municipal de Lisboa, 13 de Setembro de 2016


 
Para a declaração política de hoje Os Verdes escolheram o tema da cidade saudável.
 
Actualmente, o conceito de cidade saudável vai para além das questões do acesso à saúde. A saúde assume naturalmente um papel fundamental mas, paralelamente, há um conjunto de outros factores que pesam na promoção de uma cidade saudável.
 
Precisamente por isso, é necessário estabelecer políticas com vista a um serviço de saúde acessível a todos, promovendo a saúde e prevenindo a doença, mas também com vista à promoção de estilos de vida saudáveis, com um ambiente sadio e equilibrado, um ecossistema estável e sustentável e a satisfação das necessidades básicas, numa perspectiva cada vez mais alargada de qualidade de vida.
 
Ou seja, se pretendemos que Lisboa seja um concelho harmonioso e sustentável, o bem-estar dos cidadãos deve estar no centro das tomadas de decisão, procurando melhorar o bem-estar físico, social e ambiental de todos os que aqui vivem e trabalham.
 
Sabemos que um habitat urbano pode levantar um conjunto de problemas e dificuldades. Em Lisboa, concretamente, há diversos factores ambientais e sociais negativos que contribuem para um baixo nível de saúde das pessoas. Há carências a nível de cuidados de saúde, problemas relacionados com a qualidade do ar, o ruído, o trânsito, com a limpeza e a higiene, e com condições de habitabilidade, entre outros.
 
Sabemos igualmente que Lisboa, além de integrar a rede portuguesa de municípios saudáveis, até foi um dos fundadores. Mas não basta fundar e fazer parte de uma rede nacional, e até europeia, de cidades saudáveis. É preciso que, no dia-a-dia, as pessoas sintam isso e na cidade toda, não só em determinadas zonas que têm merecido mais atenção.
 
Impõe-se, por isso, uma nova exigência: aos cidadãos que devem exigir uma cidade saudável na plenitude do seu conceito, e ao executivo que tudo deve fazer nesse sentido, não esquecendo que essa deve ser a prioridade.
 
Até nos podem dizer que há planos, que há programas e que tudo está já previsto. Aliás, ouvimos isso desde o início do mandato. Se há tudo isto, que se faça, porque estar só no papel e no plano das intenções não serve de nada.
 
Podemos dar alguns exemplos:
 
O Plano Municipal de Desenvolvimento da Saúde e Qualidade de Vida, acaba por ser uma promessa não cumprida em 2016. O ano passado apenas foi publicado o volume 1, com a caracterização ou diagnóstico. Até agora, por aí ficou.
 
O Contrato-Programa para a construção de Centros de Saúde na Cidade de Lisboa, foi reapresentado novamente na Comissão Permanente  de Direitos Sociais e Cidadania, mas todo o projecto está em águas de bacalhau desde 2009, à excepção do Centro de Saúde de Carnide.
 
O Centro Hospitalar Lisboa Central tem uma carência extrema de trabalhadores, por exemplo, só a nível de enfermeiros, há 400 em falta.
 
Se nada for feito, e aqui a autarquia tem um papel absolutamente fundamental na defesa do direito à saúde, Lisboa arrisca-se a ficar sem a Maternidade Alfredo da Costa e sem os hospitais da Colina de Santana, o que é verdadeiramente inconcebível.
 
Perguntamos nós e perguntam os munícipes: qual o futura da saúde em Lisboa?
 
E como não se trata apenas de saúde, passando a outras áreas, podemos dar o exemplo dos transportes, em que têm sido frequentes as notícias a reportar queixas por parte dos utentes.
 
Os atrasos e as supressões de autocarros são o dia-a-dia de quem anda na Carris, aos fins-de-semana e feriados há poucos autocarros e chega a haver 45 minutos de espera.
 
Para quem utiliza o Metro é cada vez mais evidente a deterioração dos serviços. Há perturbações, avarias, o tempo de intervalo entre comboios é maior e há falta de manutenção e limpeza.
 
Podemos dar também o exemplo da 2ª Circular, onde havia um projecto para melhorar a mobilidade e o ambiente na cidade, projecto onde a Câmara podia fazer a diferença e ir mais longe, e para o qual Os Verdes deram contributos com vista a melhorar significativamente a mobilidade não só nesta via, como na cidade.
 
Nesta via passam diariamente 105 mil veículos, é a estrada da capital com maior nível de sinistralidade, a que se juntam outros problemas, como a poluição atmosférica e sonora e o pavimento danificado.
 
Por isso mesmo, Os Verdes defenderam, desde logo nesta Assembleia, a introdução na 2ª Circular de um eléctrico rápido ou metro de superfície, ligando interfaces de transportes, eventualmente do aeroporto até à estação da CP de Benfica, numa primeira fase, podendo depois estudar-se a possibilidade de ser prolongado, por exemplo até Algés.
 
Porém, estamos perante mais uma trapalhada, o que começa a ser frequente, infelizmente, e o que poderia representar a melhoria de um conjunto de aspectos, fica para já sem efeito, adiada até sabe-se lá quando.
 
Estamos novamente perante uma confusão tal que, como não podia deixar de ser, levou à anulação das empreitadas.
 
Mas a cidade não pode ficar mais retalhada, refém de um projecto que corre o risco de nunca se vir a concretizar e, mais uma vez, não podem ser os lisboetas a sofrer as consequências da falta de rigor do executivo.
 
Perguntamos: é esta a mobilidade que a Câmara planeou para Lisboa?
 
A tudo isto, juntam-se as queixas constantes por causa do trânsito, da higiene e limpeza, por causa da degradação do espaço público, por causa de projectos que a Câmara aprova, contrariando o objectivo de se alcançar uma cidade verdadeiramente saudável.
 
Resumindo, uma cidade que ainda apresenta problemas como Lisboa apresenta, e onde há ainda muito a fazer, será uma cidade saudável?
 
Perguntamos: passados tantos anos, é este o estado da cidade que o executivo deseja para os seus munícipes?
 
E o que Os verdes pretendem com esta declaração política é chamar a atenção e sensibilizar para um desafio que se coloca às cidades e muito concretamente a Lisboa, e apelar para que a Câmara Municipal, por um lado, trabalhe no sentido de promover Lisboa como uma cidade saudável, valorizando todas as componentes promotoras da saúde e da qualidade de vida, integrando-as em todas as políticas municipais, desde a higiene e limpeza, passando pelo urbanismo, pelo ambiente, pela acção social, pela educação, emprego, desporto, mobilidade e outras áreas.
 
Por outro lado, mas igualmente importante, que o executivo reivindique junto do poder central mais e melhores serviços de saúde, mais meios e recursos humanos para suprir as carências existentes, além de reivindicar políticas de promoção da qualidade de vida, por exemplo a nível de transportes.
 
Consideramos igualmente importante que esta Assembleia Municipal seja regularmente informada sobre os projectos e os desenvolvimentos resultantes da integração de Lisboa na Rede Nacional de Cidades Saudáveis.
 
Por fim e a terminar esta declaração política, Os Verdes reforçam que ajudava, e muito, que a Câmara Municipal de Lisboa implementasse as medidas aprovadas nesta Assembleia sobre saúde e qualidade de vida.
 
Perguntamos: o que impede o executivo de implementar e executar as recomendações desta Casa da Cidadania?

 
O Grupo Municipal de Os Verdes
Cláudia Madeira               

Declaração de Voto relativa à Proposta Nº 660/2015 - Créditos de construção em operação urbanística no Largo Trindade Coelho


Os deputados municipais do PEV votaram contra a Proposta nº 660/2015, que prevê autorizar a utilização de créditos de construção na operação urbanística a que respeita o pedido de informação prévia que constituiu o processo n.º 601/EDI/2014, pelas seguintes razões:
 
             - Os Verdes sempre criticaram e se opuseram, desde o início, às compensações e créditos de construção que o Plano Director Municipal actualmente em vigor permite.
 
          - Para Os Verdes estes créditos de construção são uma moeda de troca em metros quadrados, favorecendo a criação de um mercado especulativo, que tende, essencialmente, a favorecer os grandes promotores imobiliários.
 
             - O PEV não concorda com este mecanismo que permite a quem comprar créditos, ganhar permissão para construir o que quiser e onde quiser, o que na nossa óptica está completamente errado e é totalmente contraditório com uma política sustentável de urbanismo e de ordenamento do território, que todos deviam defender.
 
            - Obviamente Os Verdes nada têm contra a reabilitação da Vila Dias, na freguesia do Beato, mas não acompanham minimamente esta metodologia, nem propostas desta natureza.
 
            - Os deputados municipais do PEV, apesar de terem votado contra a proposta nº 660/2015, votaram a favor da Recomendação 1/117 (3ª CP) que recomendava que a totalidade da importância paga ao Município correspondente à venda dos créditos de construção referidos na proposta fosse afecta, em concreto, à reabilitação da Vila Dias na freguesia do Beato, pois concordam com a reabilitação da Vila Dias mas não com o recurso a créditos.
 
 
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, Cidade Saudável na agenda da Assembleia Municipal de Lisboa por proposta do Partido Ecologista Os Verdes

Hoje, dia 13 de Setembro, por proposta do PEV, a Assembleia Municipal de Lisboa vai debater políticas públicas urbanas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e para uma cidade saudável, com um serviço de saúde acessível a todos mas também com um ambiente limpo e seguro, um ecossistema estável e sustentável e a satisfação das necessidades básicas, numa óptica ampliada de qualidade de vida.

 
O que Os Verdes pretendem com esta declaração política é sensibilizar para um desafio que se coloca às cidades, e muito concretamente a Lisboa, onde há diversos factores ambientais e sociais negativos que contribuem para um baixo nível de saúde das pessoas, havendo carências a nível de cuidados de saúde, problemas relacionados com a qualidade do ar, o ruído, o trânsito, com condições de habitabilidade, entre outros.

 
A par desta declaração política, Os Verdes entregaram uma recomendação para ser discutida e votada amanhã, para que a CML actue no sentido de promover Lisboa como uma cidade saudável, valorizando todas as componentes promotoras da saúde e da qualidade de vida nas várias áreas de actuação sectorial como a higiene e limpeza, o urbanismo, o ambiente, a acção social, a educação, o emprego, o desporto e a mobilidade.




Leia aqui o texto completo da recomendação do PEV.

Recomendação “Lisboa, Cidade Saudável”


 
            A política de saúde é enquadrada por diplomas legais, com destaque para a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Saúde. A Constituição da República Portuguesa, no seu art. 64.º proclama que “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover” e que “Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado”, entre outros aspectos, “Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação”.

             Uma cidade saudável vai muito além de uma questão de saúde e é, por isso, necessário estabelecer políticas públicas urbanas voltadas para a melhoria da qualidade de vida, com um serviço de saúde acessível a todos mas também com um ambiente limpo e seguro, um ecossistema estável e sustentável e a satisfação das necessidades básicas, numa óptica ampliada de qualidade de vida.

             Para se alcançar uma cidade viva, saudável, harmoniosa e sustentável, a promoção da saúde deve ser uma prioridade da agenda política, com o bem-estar dos cidadãos no centro das tomadas de decisões, procurando melhorar o bem-estar físico, mental, social e ambiental de todos os que nela vivem e trabalham.

             Porém, é reconhecido que o habitat urbano pode conduzir a um ambiente insalubre e a deficiências e carências a nível de saúde. Concretamente em Lisboa, há diversos factores ambientais e sociais negativos que contribuem para um baixo nível de saúde das pessoas. Há carências a nível de cuidados de saúde, problemas relacionados com a qualidade do ar, o ruído, o trânsito, com condições de habitabilidade, entre outros.

             Assim, há ainda muito a fazer na cidade de Lisboa e é preciso dar a devida atenção à população de Lisboa em matéria de saúde, de forma transversal e intersectorial, de qualidade de vida e de promoção de estilos de vida saudáveis.

             Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, que a Câmara Municipal de Lisboa:

             1- Actue no sentido de promover Lisboa como uma cidade saudável, valorizando todas as componentes promotoras da saúde e da qualidade de vida.

             2- Valorize e promova os conceitos de saúde e de qualidade de vida, integrando-os em todas as políticas municipais, passando pela higiene e limpeza, pelo urbanismo, pelo ambiente, pela acção social, pela educação, emprego, desporto, mobilidade e outras.

             3- Pugne por mais e melhores serviços de saúde, reivindicando junto do poder central mais meios e recursos humanos para suprir as carências existentes, defendendo uma rede de equipamentos com a devida capacidade qualitativa e quantitativa de resposta às necessidades da cidade e do país, garantindo a proximidade dos serviços às populações.

             4- Defina uma política orientada para a promoção da saúde ocupacional dirigida a todos os trabalhadores do município.

             5 - Repudie medidas que ponham em causa o direito à saúde e à qualidade de vida.

             6- Apoie e se solidarize com as populações e os profissionais da área da saúde na defesa do cumprimento do direito constitucional à protecção na saúde, na defesa do Serviço Nacional de Saúde, por melhores condições laborais e por uma melhor qualidade de vida.

             7- Informe periodicamente a Assembleia Municipal de Lisboa sobre os projectos e resultados provenientes da integração de Lisboa na Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis.

             Delibera ainda:

             8- Enviar a presente recomendação para o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-ministro, o Ministro da Saúde, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, os Sindicatos representativos dos profissionais da área da saúde e as Comissões de Utentes.

  
Assembleia Municipal de Lisboa, 13 de Setembro de 2016

O Grupo Municipal de «Os Verdes»

 
Cláudia Madeira                                                           J. L. Sobreda Antunes

12/09/2016

Os Verdes reuniram o seu Conselho Nacional em Lisboa


Os Verdes reuniram o seu Conselho Nacional no sábado passado, dia 10 de setembro, em Lisboa. Aqui ficam as conclusões dessa reunião, onde se fez a análise da situação política nacional e internacional e onde se debateram diversos assuntos da atualidade, como os incêndios, o “desordenamento” da floresta e o Orçamento de Estado para 2017.

Consulte aqui o comunicado final deste Conselho Nacional.

09/09/2016

É tempo de acabar com esta eucaliptolâdia!

A Deputada ecologista, Heloísa Apolónia, fez ontem, 8 de setembro, na Comissão Permanente da Assembleia da República, uma declaração política sobre florestas e fogos florestais em que manifesta solidariedade para com as famílias afetadas pelo flagelo dos incêndios e destaca o louvor que deve ser dado aos bombeiros portugueses. Manifesta ainda a urgente necessidade de acabar com as manchas infindáveis de eucaliptos, autêntico rastilho para os incêndios e afirma:

"É tempo de acabar com esta eucaliptolândia em que se tornou Portugal. É preciso que nos desviemos desde eucaliptocentrismo...que o Governo PSD/CDS acentuou!".

Heloísa Apolónia relembrou a posição conjunta assinada com o PS, onde esta questão está contemplada, e reivindica mais vigilância na floresta e mais vida e população no mundo rural.


08/09/2016

Transportes em Lisboa - Os Verdes promovem Ações de contacto com a população sobre transportes e mobilidade




O Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje de manhã, no Cais do Sodré, uma ação de contacto com a população e distribuição de documentos sobre transportes e mobilidade.
Com esta ação Os Verdes deram início a um conjunto de iniciativas sobre mobilidade e transportes, que vão ocorrer durante o mês de Setembro, nomeadamente na Semana Europeia da Mobilidade.
Os Verdes defendem uma rede de transportes públicos coletivos que sirva as populações, com qualidade, com preços socialmente justos, que ofereça alternativas sustentáveis ao transporte individual, que contribua para uma menor dependência dos produtos petrolíferos e para uma melhoria da qualidade ambiental, pois só assim se conseguirá garantir o direito à mobilidade dos cidadãos, com benefícios ambientais, económicos e sociais.

Ações de contacto com a população e distribuição de documentos:
14 de Setembro, Quarta-feira -  9 horas  - Campo Grande
16 de Setembro, Sexta-feira - 18 horas Feira da Luz
21 de Setembro, Quarta-feira -  9 horas - Sete Rios
23 de Setembro, Sexta-feira - 18 horas - Feira da Luz

O Partido Ecologista “Os Verdes”
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 910 836 123
08 de Setembro de 2016

07/09/2016

Transportes fluviais - Os Verdes questionam Governo sobre supressão de carreiras entre Barreiro e Lisboa


Heloísa Apolónia, deputada do PEV, questionou hoje o Governo, por via do Ministério do Ambiente, sobre a supressão de ligações fluviais levada a cabo pela Transportes de Lisboa, entre Barreiro e Lisboa - em plena hora de ponta - afetando a mobilidade de milhares de utentes. A falta de trabalhadores é uma das causas. Para Os Verdes, é urgente o investimento público no setor dos transportes, pelo direito à mobilidade dos cidadãos e por um efetivo combate às alterações climáticas.

Consulte aqui a pergunta enviada hoje ao Governo.



Lisboa - Sexta-feira - 09 de Setembro - Conversa Ecologista “O papel d’Os Verdes na solução governativa – balanço”




Sexta-feira - 09 de Setembro - Lisboa
Conversa Ecologista
“O papel d’Os Verdes na solução governativa – balanço”

O Partido Ecologista Os Verdes promove, na próxima sexta-feira, dia 9 de Setembro, uma Conversa Ecologista sobre “O papel d’Os Verdes na solução governativa – balanço”.
Com esta iniciativa pretende-se fazer o balanço do papel de Os Verdes no atual quadro parlamentar, o que foi feito, o que mudou e as prioridades para a segunda sessão legislativa que agora se inicia.
Esta conversa ecologista contará com a participação do deputado José Luís Ferreira e de vários dirigentes do PEV.

Conversa Ecologista
“O papel d’Os Verdes na solução governativa – balanço”
Sexta-feira, 9 de Setembro - 19 horas - Sede do PEV em Lisboa, sita na Avenida D. Carlos I, Nº 146, 1º Dto 1200-651 Lisboa 

O Partido Ecologista “Os Verdes”
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 910 836 123    imprensa.verdes@osverdes.pt)            www.osverdes.pt 
07 de Setembro de 2016

06/09/2016

Os Verdes querem saber porque não é aplicado o novo Contrato de Trabalho na Carristur



O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério do Ambiente, sobre a aplicação de um Contrato Coletivo de Trabalho, aos trabalhadores da Carristur, que não está em vigor, ignorando o novo acordo que vigora, penalizando desta forma os trabalhadores que, assim, não recebem a atualização do seu salário.

Pergunta:

A Carristur é uma operadora de circuitos turísticos, detida pela Carris, que faz também outros serviços, como o transporte de passageiros no aeroporto e a ligação entre o terminal 1 e o terminal 2.
O Contrato Coletivo de Trabalho entre a empresa e os trabalhadores foi revisto em 2015 e firmado em dezembro, e determinava a atualização dos salários mais baixos de 560 euros para 630 euros, com efeitos a partir de janeiro de 2016.
Em janeiro a empresa fez aplicar o novo contrato, mas logo no mês seguinte aplicou o contrato anterior, que já não se encontrava em vigor, retirando a atualização acordada.
Ou seja, neste momento e desde fevereiro, a Carristur aplica um Contrato Coletivo de Trabalho que não está em vigor, ignorando o novo acordo que vigora, penalizando desta forma os trabalhadores que, assim, não recebem a atualização do seu salário.
Este incumprimento motivou uma ação de protesto por parte dos trabalhadores da Carristur, no dia 22 de julho, contra a redução dos salários imposta pela empresa, contestando, sobretudo, o não cumprimento do Contrato Coletivo de Trabalho firmado em dezembro.
Acresce a esta situação o facto de os trabalhadores terem feito greve e do serviço dentro da placa do aeroporto ter sido realizado, aparentemente, por trabalhadores da Carris e não da Carristur, sendo uma substituição de trabalho em greve, o que constitui uma ilegalidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Governo tinha conhecimento que a Carristur está a aplicar um Contrato Coletivo de Trabalho que já não está em vigor?

2- Qual a razão para a Carristur não aplicar o Contrato Coletivo de Trabalho em vigor?

3- O Governo tinha conhecimento e confirma a substituição de trabalhadores da Carristur por trabalhadores da Carris em situação de greve?

4- Que medidas prevê o Governo tomar no sentido da resolução das situações relatadas, de forma a impedir que as ilegalidades se mantenham?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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06 de setembro de 2016