09/08/2016

Os Verdes requerem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa sobre o estacionamento caótico na zona envolvente ao Castelo de São Jorge


 
Os largos e praças públicas existentes na zona envolvente ao Castelo de São Jorge estão, na sua grande maioria, ocupados por automóveis, mesmo após a construção de dois parques de estacionamento na zona envolvente ao Castelo, designadamente os Parques de Estacionamento do Chão do Loureiro e das Portas do Sol. Algumas dessas viaturas ocupam indevidamente às áreas dedicadas à circulação pedonal.

Assim, o PEV remeteu ao Município um requerimento em que pretende saber o número total de lugares de parqueamento existentes nos vários largos e praças da zona envolvente ao Castelo; a capacidade total dos parques de estacionamento do Chão do Loureiro e das Portas do Sol, bem como o número de lugares destinados a residentes nestes parques e se a autarquia pondera efectuar obras de requalificação nos largos e praças da Zona do Castelo.

O PEV questionou ainda sobre como pondera a CML regular a oferta de estacionamento na zona envolvente ao Castelo e se existe algum estudo ou plano de mobilidade para aquela zona histórica da cidade.
 

REQUERIMENTO

O desenvolvimento e crescimento da cidade de Lisboa terão tido início a partir do Castelo de São Jorge e na sua zona envolvente. Com a sua malha urbana característica, onde proliferam ruelas, travessas, becos, pátios, largos e praças com habitação unifamiliar ou plurifamiliar, constitui, em si mesmo, um local de forte atracção turística. Ergue-se em posição dominante sobre a mais alta colina do centro histórico da capital, proporcionando aos visitantes uma das mais belas vistas sobre a cidade e o estuário do rio Tejo.

No entanto, verifica-se que a maioria dos largos e praças públicas existentes na zona envolvente ao Castelo estão, na sua grande maioria, ocupados por viaturas, mesmo tendo sido construídos dois parques de estacionamento na zona envolvente ao Castelo, designadamente os Parques do Chão do Loureiro e das Portas do Sol.

Ora, considerando que os largos e as praças desempenham uma função histórica, cultural e simbólica, de enquadramento referencial e cénico da paisagem urbana, geralmente relacionados com a importância histórico-cultural, além de exercerem um importante papel na identidade de um bairro ou quarteirão;

Considerando que estes espaços desempenham também uma importante função social e económica, enquanto locais acolhedores para o passeio, ponto de encontro e de diálogo, de convívio e de sociabilização, além de disporem, muitas vezes, de outros atractivos destinados ao lazer e recreio da população, como quiosques, esplanadas, bancos para descanso, fontes ou bebedouros, entre outros;

Considerando que assumem também importância ambiental e estética, com conjuntos arbóreos que permitem o sombreamento das ruas e proporcionam uma melhor apreciação da paisagem, contribuindo para renovar a qualidade do ar e promover a insolação das áreas envolventes;

Considerando que, de acordo com o Código da Estrada, «é proibido parar ou estacionar (…) nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direcionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões».

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual o número total de lugares de estacionamento existentes:

a) no Largo dos Lóios

b) no Largo do Limoeiro/Rua de Santiago

c) no Largo do Contador Mor

d) no Largo de Santa Cruz do Castelo

e) no Largo de Menino Deus

f) no Largo Rodrigues de Freitas

g) no Largo da Paróquia de São Vicente de Fora

h) no Parque de Estacionamento do Chão do Loureiro

i) no Parque de Estacionamento do Chão do Loureiro destinados a residentes

j) no Parque de Estacionamento das Portas do Sol

h) no Parque de Estacionamento das Portas do Sol destinados a residentes

2 - Pondera a autarquia realizar obras de requalificação nos Largos envolventes à Zona do Castelo, tal como efectuou no Largo Adelino Amaro da Costa? Em caso negativo, qual a razão?

3 - Como tenciona a CML melhor regular a oferta de estacionamento na zona envolvente ao Castelo?

Requer-se, igualmente, que nos seja facultado, caso exista:

- o Estudo ou Plano de Estacionamento, Circulação e Mobilidade para a zona envolvente ao Castelo de São Jorge.
 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 9 de Agosto de 2016

05/08/2016

Os Verdes questionam a CML sobre o destino dado às verbas provenientes das receitas de jogo do Casino Lisboa


 
Nos termos da legislação em vigor, o Município de Lisboa tem direito a receber e aplicar em obras parte das receitas de jogo do Casino Lisboa, para fins legalmente pré-determinados, designadamente «os seguintes destinos: a) 33,5% para um teatro no Parque Mayer; b) 16,5% para outro equipamento cultural no Parque Mayer; c) 16,5% para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes; d) 33,5% para um museu nacional a criar pelo Governo no município de Lisboa». Quanto ao Pavilhão Carlos Lopes, é conhecido que a CML acabou por aliená-lo à Associação de Turismo de Lisboa, pelo que importa saber aonde será aplicado esse montante.

Os Verdes já haviam questionado o Município de Lisboa sobre este assunto em Março de 2016, ficando o presidente da CML de enviar os esclarecimentos por escrito, mas que até ao momento ainda não foram prestados.

Assim, o PEV entregou um requerimento em que pretende saber se a autarquia tem estado a investir as verbas oriundas do Casino Lisboa, em que equipamentos e obras de beneficiação na cidade ou de melhoria da qualidade de vida dos munícipes estão realmente a ser utilizadas e se a aplicação das percentagens previstas na lei tem vindo a ser garantida.


REQUERIMENTO

Segundo a Lei do Jogo e respeitando o contrato de concessão, metade das receitas brutas dos jogos reverte a favor do Estado. De acordo com a empresa Estoril-Sol, que gere o espaço, o Casino Lisboa, que em Abril passado celebrou 10 anos, até 2015 terá gerado cerca de 842 milhões de euros em receitas brutas de jogo, de acordo com o comunicado do Casino Lisboa, datado de 16 de Abril de 2016.

Ora, de acordo com o previsto nos artigos 3º, alíneas c) e d), 4º e 5º da legislação atrás referida, o Município de Lisboa tem direito a receber, utilizar e aplicar em obras parte daquela receita, para fins legalmente pré-determinados, designadamente e «com as actualizações previstas no nº 2 do artigo 3º, (teria) os seguintes destinos: a) 33,5% para um teatro no Parque Mayer; b) 16,5% para outro equipamento cultural no Parque Mayer; c) 16,5% para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes; d) 33,5% para um museu nacional a criar pelo Governo no município de Lisboa».

Acresce ainda que a Direcção Municipal de Finanças inventariou no início de 2016 a ‘Instrução de Pedidos de Pagamento e os Recebimentos ou Financiamentos Externos’, enumerando as verbas do Casino Lisboa recebidas pelo município.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Tem a CML estado a investir as verbas oriundas do Casino Lisboa? Se sim, em que equipamentos e obras de beneficiação na cidade ou de melhoria da qualidade de vida dos munícipes estão a ser utilizadas?

2 - Mantêm-se as finalidades e as percentagens previstas na lei?

3 - Quando tenciona a CML proceder à avaliação e divulgação dos projectos em que estão a ser aplicadas as verbas recebidas do Casino Lisboa?

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 5 de Agosto de 2016

04/08/2016

Os Verdes questionam a CML sobre o estado de abandono do Parque Aventura da Quinta do Narigão


 
O Parque Aventura da Quinta do Narigão foi concessionado pela CML à sociedade Van Veggel - Campos de Ténis de Lisboa até Março de 2042, a qual ficou com a obrigação de zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos e de assegurar, a suas expensas, as 24 horas de vigilância diária do local.

Os Verdes tiveram conhecimento que este espaço de lazer e recreio se encontra sem qualquer utilização, abandonado e os quatro contentores que serviam de apoio estão vandalizados, além das lâmpadas dos candeeiros de iluminação pública do caminho que dá acesso à encosta de cima estarem partidas.

Assim, o PEV entregou um requerimento em que pretende saber qual a explicação da CML para o estado de abandono deste espaço de lazer e recreio, que tipo de medidas equaciona tomar no sentido de resolver este problema e se a autarquia prevê reverter esta situação, consagrando a reversão da exploração do Parque Aventura para o Município, sem qualquer indemnização, com fundamento no incumprimento contratual por parte da entidade gestora daquele espaço.
 

REQUERIMENTO

A Câmara Municipal de Lisboa celebrou um acordo de exploração, em vigor até Março de 2042, com a sociedade Van Veggel - Campos de Ténis de Lisboa, em que estabelece que esta entidade seria responsável pela construção de um conjunto de equipamentos de desporto e aventura e de um caminho público com iluminarias operacionais na Quinta do Narigão. Também seriam obrigações suas zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos e assegurar, a suas expensas, as 24 horas de vigilância diária do local.

Em Maio de 2014, o Parque Aventura da Quinta do Narigão, inserido no Parque Jose Gomes Ferreira (Mata de Alvalade), foi inaugurado enquanto espaço verde e de recreio vocacionado para a prática de actividades desportivas e de aventura, ao longo de uma área de 8,5 hectares de terreno. Foi um espaço concebido para a prática de actividades como o arborismo, slide, orientação e tiro ao alvo, possuindo ainda duas pistas de downhill e alguns percursos pedonais e miradouros. Conta ainda com um conjunto de quatro construções pré-fabricadas, dispostas em redor de uma pequena rotunda, que albergam serviços de apoio, como vestiários, cafetaria e primeiros socorros.

Actualmente, passados apenas dois anos da sua inauguração, o Parque Aventura da Quinta do Narigão encontra-se sem qualquer utilização, abandonado e os quatro contentores têm as grades das janelas vergadas, os vidros das janelas estão partidos e no seu interior está espalhado diverso entulho e as portas e móveis de madeira estão tombados pelo chão. Acresce a esta situação, o facto das lâmpadas dos candeeiros de iluminação pública do caminho que dá acesso à encosta de cima estarem partidas.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Como explica a Câmara Municipal de Lisboa a situação descrita de abandono deste espaço de lazer e recreio?  

2 – Quais as medidas que a autarquia equaciona tomar para a resolução do estado de abandono do Parque Aventura?

3 – Prevê a autarquia reverter esta situação, consagrando a reversão da exploração do Parque Aventura para o Município, sem qualquer indemnização, com fundamento no incumprimento contratual por parte da entidade gestora daquele espaço?
 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 04 de Agosto de 2016

03/08/2016

Os Verdes voltam a questionar a CML sobre a construção de um jardim na Urbanização da Quinta de Alvalade


 
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que o promotor da Urbanização da Quinta de Alvalade não procedeu à construção de um jardim, tal como fazia parte do projecto aprovado, tendo a autarquia activado a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros, para a execução dos arranjos exteriores em falta.

Até ao presente momento ainda não foram executados quaisquer trabalhos com vista aos arranjos exteriores e à construção de um jardim na Urbanização da Quinta de Alvalade, nem se sabe qual o destino dado ao valor da garantia bancária. A CML já havia sido questionada pelo PEV sobre este assunto, mas nunca prestou os devidos esclarecimentos.

Assim, o PEV entregou um novo requerimento em que pretende saber se a CML confirma que o promotor imobiliário não procedeu aos arranjos exteriores na Urbanização da Quinta de Alvalade; se a autarquia activou a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros; se o executivo camarário prevê efectuar os arranjos exteriores e, em caso afirmativo, para quando prevê a CML proceder à execução desses arranjos exteriores.
 

REQUERIMENTO

A Urbanização da Quinta de Alvalade resultou de um projecto de loteamento aprovado no âmbito do Processo nº 23/PGU/2002 e titulado pelo Alvará nº 1/2003 que compreendia a construção de um conjunto de lotes com um espaço público ajardinado pelo promotor em conformidade com o projecto aprovado, tendo sido para o local prestada garantia bancária como salvaguarda da execução dos arranjos exteriores.

Ora, como o promotor não procedeu aos arranjos exteriores que previam a construção de um jardim, a CML activou a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros, a qual deveria ser utilizada na execução desses trabalhos de acordo com o projecto inicial aprovado.

Considerando que, sobre este assunto, o PEV já apresentou um requerimento, em Novembro de 2015, apesar de a CML, até ao dia de hoje, ainda não ter prestado os devidos esclarecimentos, ultrapassando em muito o prazo regimental previsto para o efeito.

Considerando ainda que houve, em Março de 2016, uma apresentação pública e sessão de esclarecimento de um Projecto de intervenção paisagística para a Quinta de Alvalade elaborado pela Junta de Freguesia do Lumiar e a Câmara Municipal de Lisboa, com vista à sua requalificação.

Considerando que até ao presente momento ainda não foram executados quaisquer trabalhos com vista aos arranjos exteriores e à construção de um jardim na Urbanização da Quinta de Alvalade, nem se sabe qual o destino dado ao valor da garantia bancária.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma a CML que o promotor imobiliário não procedeu aos arranjos exteriores na Urbanização da Quinta de Alvalade?

2. Confirma a autarquia que activou a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros?

3. Prevê o executivo camarário efectuar os arranjos exteriores de acordo com o projecto urbanístico inicialmente aprovado?

4. Em caso afirmativo, para quando prevê a CML executar esses arranjos exteriores na Urbanização da Quinta de Alvalade?
 

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
 
- O projecto de intervenção paisagística para a Quinta de Alvalade elaborado pela Junta de Freguesia do Lumiar e a Câmara Municipal de Lisboa.

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 03 de Agosto de 2016

02/08/2016

Estacionamento nos passeios da Avenida Almirante Gago Coutinho leva o PEV a questionar a CML


 
A Câmara Municipal de Lisboa terá colocado sinalização vertical que permite o estacionamento em espinha em cima dos passeios, situação que contraria as preocupações do executivo camarário na defesa das acessibilidades pedonais, bem como o que está definido na Carta Municipal dos Direitos dos Peões.
 
Perante esta situação, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou um requerimento à CML onde questiona se a autarquia prevê reverter esta situação, retirando a sinalização vertical que colocou e que tipo de medidas estão previstas no sentido de resolver o problema de estacionamento desregrado neste local, garantindo as devidas condições de acessibilidade e circulação pedonais.
 
REQUERIMENTO
 
Diariamente, Avenida Almirante Gago Coutinho tem uma grande procura a nível de estacionamento, originando estacionamento desregrado e abusivo nos passeios desta artéria da cidade de Lisboa, impedindo a circulação de peões nos passeios, em particular das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada.
 
Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa terá colocado sinalização vertical que permite o estacionamento em espinha em cima dos passeios, situação que contraria as preocupações do executivo camarário na defesa das acessibilidades pedonais pois viola a largura livre mínima nos passeios de 1,20 metros previstos no Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, bem como o que está definido na Carta Municipal dos Direitos dos Peões. Esta situação está já a originar uma enorme indignação junto da população residente.
 
Segundo a comunicação social, a autarquia pretende avançar, aparentemente, com um projecto que prevê que o estacionamento nesta Avenida passe a ser longitudinal e venham a ser criadas duas faixas cicláveis, uma de cada lado desta artéria, desde o Areeiro à Rotunda do Relógio, no âmbito do plano de alargamento da rede ciclável da cidade.
 
Os Verdes compreendem e reconhecem a necessidade de se encontrar uma solução para o estacionamento naquela zona da cidade, mas isso deverá passar pelo reordenamento do estacionamento neste local e a libertação dos passeios para a circulação de peões.
 
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
 
1 – Como explica a Câmara Municipal de Lisboa a situação descrita?  
 
2 – Prevê a autarquia reverter esta situação, retirando a sinalização vertical colocada?
 
3 – Que medidas estão previstas no sentido de resolver o problema de estacionamento selvagem neste local, garantindo as devidas condições de acessibilidade e circulação pedonais?
 
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
 
 - O projecto de intervenção previsto para o local relacionado com o reordenamento do estacionamento e a criação de duas faixas cicláveis, uma de cada lado desta artéria, desde o Areeiro à Rotunda do Relógio;

 
Lisboa, 2 de Agosto de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

01/08/2016

Quartel da Graça - Parque de Estacionamento leva Os Verdes a questionar a CML


 
A Câmara Municipal de Lisboa está a construir um parque de estacionamento nos terrenos do Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros da Graça, expropriando mais de metade das instalações ao serviço dos bombeiros, o que faz com que estes deixem de ter um espaço para realizar a instrução diária, entre outros impactos.
 
Os Verdes já tiveram oportunidade de levantar esta questão, na Comissão de Mobilidade e Segurança, transmitindo preocupação pelos impactos que a construção do parque de estacionamento terá a nível do funcionamento do quartel.
 
Perante esta situação, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou um requerimento à CML onde questiona se o projecto para a construção deste parque de estacionamento e as suas consequências foram discutidos previamente com os bombeiros, com o Comando do RSB e com as organizações representativas dos trabalhadores do Regimento de Sapadores Bombeiros; se a autarquia prevê suspender as obras do parque de estacionamento e que tipo de medidas e para quando estão previstas no sentido de resolver este problema, garantindo as devidas condições de trabalho aos bombeiros do Quartel da Graça.
 
 
REQUERIMENTO
  
A Câmara Municipal de Lisboa está a construir um parque de estacionamento no Pavilhão Polidesportivo da Graça e nos terrenos do Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros da Graça. Para tal, expropriou mais de metade das instalações ao serviço dos bombeiros, o que faz com que estes deixem de ter um espaço para realizar a instrução diária, entre outros impactos.
 
A agravar esta situação, a autarquia avançou com as obras antes de salvaguardar as necessárias condições para os profissionais do RSB poderem desempenhar as suas funções.
 
Os Verdes tiveram ainda conhecimento que o acesso dos veículos ao parque de estacionamento é feito pelo interior do quartel.
 
Esta situação já originou um abaixo-assinado em que os bombeiros manifestam o seu descontentamento e repudiam a construção do parque de estacionamento no Largo da Graça.
 
Também em sede da Comissão de Mobilidade e Segurança, Os Verdes já tiveram oportunidade de levantar esta questão, transmitindo preocupação pelos impactos que a construção do parque de estacionamento terá a nível do funcionamento do quartel.
 
Os Verdes compreendem e reconhecem a necessidade de se encontrar uma solução para o estacionamento naquela zona da cidade, mas isso não poderá ser feito à custa das condições dos bombeiros.
 
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
 
1 – Como explica a Câmara Municipal de Lisboa a situação descrita?  
 
2 – Prevê a autarquia suspender as obras do parque de estacionamento?
 
3 – Que medidas estão previstas no sentido de resolver este problema, garantindo as devidas condições aos bombeiros do Quartel da Graça? E qual o prazo?
 
4- O projecto para a construção do parque de estacionamento e as suas consequências foram discutidos previamente com os bombeiros, com o Comando do RSB e com as organizações representativas dos trabalhadores do Regimento de Sapadores Bombeiros?

 
Lisboa, 1 de Agosto de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

26/07/2016

Intervenção sobre as Propostas nº 393 a 415/2016 - Delegações de competências com 23 Juntas de Freguesia, na Assembleia Municipal de Lisboa de 26 de Julho de 2016


 
A análise deste pacote de delegação de competências, com as Propostas nºs 368, 369 e 393 a 415/2016, foi assaz trabalhosa. Para todos? Muito sinceramente, para a CML não parece ter sido. Sim, prioritariamente, para aqueles que, de facto, as leram e tiveram de analisar e elaborar o respectivo parecer. É que até ontem, ao final da tarde, subsistiam incompreensíveis falhas e imprecisões diversas nos documentos distribuídos para a OT de hoje, pelo que nos deparamos com alguma dificuldade em entender como puderam essas propostas ter sido aprovadas em sessão de CML. Mas enfim, essas são contas de outro rosário.
Decorridos estes últimos anos, “Os Verdes” não podem deixar de considerar lamentável que a CML, invariavelmente, apresente propostas com erros de menor ou maior grau de relevância. Uns de mero pormenor, como pequenas gralhas, lacunas e omissões, e outros de fundo, bem mais graves, como ausência de anexos, somas incorrectas mesmo com a ajuda de folhas de cálculo, transcrições erradamente transpostas de freguesia para freguesia ou ainda as repetidas incongruências nas cabimentações financeiras, que já chegaram, inclusive, a apresentar saldos negativos. Por vezes, esta catadupa de imprecisões técnicas e políticas acaba mesmo de fazer perder muito tempo e a paciência de ‘Job’ a vereadores, a deputados municipais e aos relatores das Comissões.
É por demais conhecido o provérbio que refere as ‘cadelas apressadas’, e o caso das propostas de delegação de competências parecem fazer-lhe justiça.
Neste enquadramento, “Os Verdes” indagam-se se não existirá uma coordenação ou uma equipa no Município que, antecipadamente, avalie da legalidade dos documentos? Que supervisione e uniformize as propostas e as minutas de contratos? Que verifique a oportunidade dos estudos prévios e de outros anexos? Que valide as orçamentações, mas, acima de tudo, que depois assuma o erro e peça desculpa aos vereadores, aos relatores e aos deputados. Tal postura, sr. vice-presidente, só ficaria bem ao executivo.
Agora, para um registo mais positivo, gostaríamos ainda de deixar uma reflexão para uma melhor ponderação deste plenário e da vereação camarária. Fomos verificar, caso a caso, e constatámos que há várias freguesias que, só nestes primeiros meses de 2016, recebem a sua terceira delegação de competências e algumas já vão mesmo no seu 4º contrato (casos de Campo de Ourique e de Santa Clara).
O interessante sistematizado formato, que nos está hoje aqui a ser apresentado, leva-nos a questionar o porquê para as repetidas delegações de competências ‘às pinguinhas’, com mais ou menos acertos correctivos à posteriori. Neste contexto, “Os Verdes” sugerem, perguntando, até que ponto poderia mais vantajosamente serem avaliadas, anualmente ou num período de mandato, em conjunto entre a CML e cada freguesia, as necessidades estruturais de intervenção local?
Deste modo, tanto órgãos autárquicos, como eleitos e munícipes, poderiam ter um melhor enquadramento sobre as intervenções previstas, no mínimo para cada ano, para o espaço público, equipamentos vários, etc.
Ou será que o Município prefere navegar ‘à vista’, decidindo pela máxima bocagiana ‘ao pé do pano é que se talha a obra’? Não seria preferível, e inclusive economicamente mais proveitoso para o erário público, proceder-se à contratualização de delegações por grandes áreas de intervenção? “Os Verdes” deixam aqui este raciocínio para uma melhor ponderação futura.
Finalmente, estamos hoje todos aqui a proceder a um esforço suplementar, para concluir uma maratona de delegações direcionada, prioritariamente, para os munícipes da capital. “Os Verdes” apenas esperam que esta recente lição sirva para os GMs retirarem as suas ilacções e para instar o executivo a apenas submeter a esta AML documentos técnica e formalmente em condições.
Os nossos votos são para que o período de férias que se avizinha constitua, de vez, um bom conselheiro para que de futuro se evite a ocorrência de situações semelhantes. Boas férias para todos!

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

Intervenção referente ao Parecer sobre a Moção “Contra o encerramento da estação de Arroios nos períodos de ponta”, na Assembleia Municipal de Lisboa de 26 de Julho de 2016


 
           Os Verdes querem começar por saudar a Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Lisboa e dizer que concordam com as preocupações e com as reivindicações expressas na moção sobre a estação de metro de Arroios, nomeadamente a nível das dificuldades de mobilidade, da redução do número de carruagens, do aumento dos tempos de espera, assim como da degradação de algumas estações e das frequentes avarias das escadas rolantes.
 
            Especificamente sobre o encerramento parcial da estação de Arroios, Os Verdes recordam que assim que surgiram notícias sobre este assunto, entregaram uma pergunta ao Governo e um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa que, por sinal, até ao dia de hoje continua sem resposta, e isto já foi no início de Fevereiro.
 
            Se o encerramento parcial avançasse, ou seja, se a estação de Arroios encerrasse duas vezes por dia às horas de ponta, seria uma medida errada e perigosa, sendo de difícil execução tanto operacional como a nível de segurança. Portanto, percebemos perfeitamente a apreensão da Comissão de Utentes.
 
            Para Os Verdes é imperioso que se solucionem os vários problemas que afectam o Metro de Lisboa, procurando contrariar a degradação que se tem apoderado deste serviço de transporte. Para isso, é urgente a imediata reposição da circulação das quatro carruagens na Linha Verde, assim como é necessário ampliar a estação de Arroios, para uma capacidade que viabilize a projectada circulação de seis composições.
 
             Aliás, estas reivindicações não são recentes. No início de 2012, quando o Metro diminuiu de quatro para três o número de carruagens que circulavam na Linha Verde, por pretensos motivos de adequação da oferta à procura do serviço, o que de imediato se comprovou ser falso, Os Verdes apresentaram uma recomendação pela reposição das carruagens.
  
            A verdade é que esta situação de redução de carruagens constituiu um retrocesso na qualidade do serviço prestado, levando a que os comboios passassem a andar sempre cheios nas horas de ponta, sendo praticamente inviável entrar nas composições em algumas estações, ou viajar no meio de uma massa comprimida de pessoas, causando um óbvio desconforto para o público em geral e para os utentes com mobilidade reduzida, idosos e portadores de crianças, em particular.
           
            De tal maneira que, passados dois meses após a implementação desta medida, o então Secretário de Estado dos Transportes comunicou em plena sessão da Comissão de Economia e Obras Públicas já ter dado orientações à Administração do Metro no sentido de voltar a reforçar o número de composições na Linha Verde, face à evidente insuficiência da oferta do serviço, tendo ele próprio, comprovado o mau serviço prestado pelo Metro.
 
            Portanto facilmente se pode concluir que o problema é reconhecido por todos, tem havido propostas no sentido da sua resolução mas, até hoje, tudo se mantém na mesma. Saudamos por isso a Comissão de Utentes que trouxe mais uma vez este assunto à discussão, através da Comissão de Mobilidade que, depois de um conjunto de diligências, apresentou as suas conclusões e recomendações procurando a célere resolução dos problemas sentidos. Esperamos que desta vez surta mais efeito.
 
            Outra questão que não pode ser ignorada e que também precisa de solução urgente prende-se com a conclusão das obras na ala norte da estação do Areeiro e a falta de condições das estações do Intendente, Anjos e Arroios, que têm uma grande utilização e que têm sido descuradas em termos de limpeza e de aspecto geral.

 

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes

Intervenção sobre a Linha do Oeste, na Assembleia Municipal de Lisboa de 26 de Julho de 2016



            Para Os Verdes, o transporte ferroviário sempre foi fundamental para uma estratégia integrada de desenvolvimento.
 
            Reconhecemos a importância e a urgência da requalificação da Linha Ferroviária do Oeste, que é essencial para o desenvolvimento ambiental, social e económico da região e um eixo estratégico da rede ferroviária nacional.
 
            Esta modernização tem sido uma reivindicação das populações, de agentes económicos e de autarcas, uma vez que a linha foi votada ao esquecimento por parte de sucessivos governos. Situação que não foi mais longe devido às lutas entretanto travadas.
 
            A requalificação desta linha representa uma melhoria significativa das condições de vida das populações, no entanto, o Plano de Investimentos em Infraestruturas – Ferrovia 2020, apenas prevê a requalificação do troço entre Meleças e Caldas da Rainha, ou seja, somente 103 kms dos 198 kms que compõem a referida linha, omitindo o restante troço entre as Caldas da Rainha e o Louriçal, assim como a ligação à Figueira da Foz.
 
            Na perspectiva de Os Verdes, esta requalificação, apesar de positiva, é insuficiente e não eliminará por completo os problemas actualmente existentes, ficando aquém da possível e necessária requalificação, não sendo possível ultrapassar e resolver de forma definitiva os problemas estruturais que a Linha do Oeste hoje em dia apresenta, mantendo-se, desta forma, subaproveitada.
 
            Deixar de fora parte do troço, fará com que se anule o efeito positivo da intervenção que venha a ser feita e será manter os problemas antigos, o que não faz qualquer sentido.
 
            Razão pela qual consideramos que é importante que a deliberação da 8ª Comissão se pronuncie favoravelmente em relação à requalificação na totalidade do troço da linha. Caso contrário, estaremos perante uma total falta de compreensão da importância regional desta linha.
 
            Sobre a realização de estudos para avaliar a viabilidade de uma ligação desta linha a Lisboa através do Município de Loures, apenas queremos realçar que eventuais estudos não devem atrasar ou inviabilizar o início dos trabalhos de requalificação.
 
            Chamamos também a atenção para o facto de o Plano de Investimentos Ferroviários dar prioridade aos investimentos no transporte de mercadorias em detrimento do transporte de pessoas, o que acaba por se ver reflectido na proposta de requalificação da Linha do Oeste o que, em nosso entender, deveria ser revisto, pois o transporte de mercadorias não é a única razão para justificar a requalificação da Linha.
 
            Não sendo esta linha, as opções que restam às populações desta região são o transporte individual e o transporte rodoviário, que não se apresentam como as soluções mais sustentáveis.
 
            Dizer ainda, para terminar, que consideramos que neste processo é fundamental ouvir os agentes com interesse no assunto, nomeadamente a Comissão para a Defesa da Linha do Oeste.
             
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes

Intervenção referente ao Relatório final do Debate Específico sobre Transportes na Área Metropolitana de Lisboa, na Assembleia Municipal de Lisboa de 26 de Julho de 2016


 
            Após o debate sobre os transportes na Área Metropolitana e perante o relatório final que agora discutimos, há um conjunto de aspectos que Os Verdes pretendem reforçar.
 
            Em primeiro lugar, destacamos a importância que uma rede de transportes públicos colectivos eficaz assume, não só como forma de garantir o direito à mobilidade dos cidadãos, um direito constitucional, mas também porque representa benefícios ambientais, económicos e sociais que são amplamente reconhecidos.
 
            Exactamente por isso, o investimento nos transportes públicos colectivos tem de ser uma prioridade absoluta e é nesse sentido que temos apresentado inúmeras propostas, a nível nacional e local.
 
            Por todas estas razões, as políticas seguidas devem promover a crescente utilização de transportes colectivos. Só assim teremos uma melhoria na qualidade de vida das populações e o desenvolvimento sustentável da cidade e da Área Metropolitana de Lisboa.
 
            Em segundo lugar, é possível concluir que há muitos problemas a nível dos transportes na Área Metropolitana, que carecem de uma resposta também a nível metropolitano, tendo em conta as necessidades de cada município.
 
            É cada vez mais evidente que só assim se conseguirá contrariar a degradação qualitativa e quantitativa do serviço de transportes públicos.
 
            Essa degradação caracteriza-se por um conjunto de problemas como a redução de serviços e de carreiras, as alterações de serviços que obrigam os utentes a um maior número de transbordos, os elevados preços dos títulos de transportes sem que haja qualquer aumento a nível da oferta. Temos zonas com graves carências de transporte, outras onde o transporte público é inexistente, longos tempos de espera, entre muitas outras situações que põem em causa, e chegam mesmo a negar o direito à mobilidade, potenciando e fomentando a utilização do transporte individual, porque as alternativas existentes não representam soluções sustentáveis ou, simplesmente, porque não há sequer alternativas.
 
            As consequências desta situação reflectem-se também na emissão de dióxido de carbono, na maior incidência de doenças respiratórias e no aumento dos níveis de ruído nas cidades.
 
            Tudo isto se tem passado porque o sector dos transportes é estratégico, e os últimos governos fizeram deste sector um alvo preferencial da sua ofensiva. E o que a realidade nos mostra é que nos últimos anos as políticas para os transportes basicamente assentaram no objectivo de entregar este sector aos privados, tendo apenas como preocupação os seus interesses e o lucro. A mobilidade das populações e o desenvolvimento nunca se apresentaram como uma prioridade.
 
             É urgente inverter esta situação. Não podemos continuar a ter um sistema incapaz e insuficiente. Os transportes têm que dar resposta às necessidades dos cidadãos. Uma resposta rápida, eficaz e acessível a todos.
 
            Julgamos que o relatório que é agora discutido, assim como as suas recomendações, podem e devem ser uma boa base para procurar responder aos problemas sentidos pelas populações da Área Metropolitana de Lisboa, sendo importante que a Assembleia Municipal se pronuncie sobre esta matéria e que as conclusões do debate sejam tidas em conta.
 
             Para terminar, destacamos e reforçamos apenas alguns dos pontos que nos parecem fundamentais e que podem representar uma inversão nas políticas que têm votado ao abandono a área dos transportes e da mobilidade:
 
            O serviço público de transportes deve servir as necessidades das populações e deve ser valorizado e defendido, e não deve estar refém de imposições europeias ou da mera realização de interesses por parte dos privados.
 
            O Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros deve ser revisto para ser capaz de dar uma efectiva resposta às necessidades sentidas a nível de mobilidade.
 
            Os cortes que foram impostos às empresas de transporte públicos devem ser revertidos.
 
            Outra proposta em que temos insistido e que consideramos essencial é o desenvolvimento de uma rede de parques de estacionamento dissuasores periféricos, permitindo garantir ligações a diferentes zonas, através dos diferentes meios de transporte, obviamente sem esquecer os modos suaves.

            Para concluir, naturalmente não podemos ter uma rede de transportes públicos eficaz sem o reforço dos meios humanos necessários como forma de responder às necessidades operacionais das empresas, garantindo os seus direitos e condições laborais. Não esquecendo os contributos dos trabalhadores que exercem funções nos diversos operadores de transporte existentes na Área Metropolitana de Lisboa, que desempenham um papel crucial para que o sistema de transportes possa cumprir com a sua missão, assim como os contributos dos utentes da rede de transportes da Área Metropolitana de Lisboa. Sobre as recomendações dizer que as acompanhamos e que votaremos a favor.


Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes

Intervenção sobre a Proposta nº 799/2015 - Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa (discussão na generalidade), na Assembleia Municipal de Lisboa de 26 de Julho de 2016


 
Nesta discussão na generalidade sobre o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, Os Verdes tecem apenas algumas considerações, sendo que, posteriormente, na Comissão de Ambiente, teremos oportunidade de aprofundar alguns aspectos. 
 
Reconhecemos a importância da existência de um regulamento para o arvoredo, razão pela qual votaremos a favor da proposta apresentada para que possa ir à comissão para ser trabalhada, aprofundada e melhorada, pois há algumas questões que precisam de ser revistas e, apesar de o regulamento resolver alguns problemas, precisa de ir mais longe.
 
No entanto, este regulamento mostra-nos algumas incoerências e fragilidades da transferência de competências da Câmara para as Juntas de Freguesia, cenário para o qual Os Verdes alertaram desde o início.
 
Esta proposta acaba por ser o reconhecimento de que algo falhou porque primeiro fez-se a transferência de competências e depois para tentar resolver algumas questões, apresenta-se um regulamento, que mesmo assim é susceptível de vir a manter alguns conflitos entre os diferentes órgãos autárquicos.
 
Neste contexto, não nos podemos esquecer que o próprio Sr. vereador admitiu, em Maio do ano passado, que desde que a intervenção no arvoredo transitou para as juntas tem havido casos de poda excessiva e falta de informação devida às populações.
 
Também não nos podemos esquecer que algumas podas e abates levaram a que muitos munícipes e organizações tivessem protestado por considerarem determinadas intervenções duvidosas.
 
Sabemos que não é fácil para muitas juntas assegurar esta competência pois não têm pessoal técnico nesta área, tendo que entregar as intervenções a entidades externas, que muitas vezes acabam por ter outros interesses que não a correcta manutenção do arvoredo. 
 
E a questão que se coloca é: por que razão as árvores de alinhamento não se mantiveram na Câmara?
 
Para Os Verdes o arvoredo da cidade de Lisboa deve ser gerido de forma integrada, porque os espaços verdes e as árvores de arruamento das principais vias constituem um todo, em termos ambientais, paisagísticos e históricos.
 
E a este propósito relembramos uma recomendação que apresentámos há cerca de um ano sobre os procedimentos de manutenção e substituição de arvoredo.
 
Esta recomendação surgiu porque em 2009 o município aprovou o Regulamento Municipal de Protecção de Espécimes Arbóreos e Arbustivos mas, em 2012, através de um Despacho, a Câmara Municipal de Lisboa instituiu um conjunto de normas e procedimentos sobre a manutenção e remoção de árvores, onde se estipulava que qualquer abate requeria a emissão de pareceres prévios e a obrigatoriedade de antecipadamente se informar os cidadãos. Porém, com a passagem de parte da manutenção do património arbóreo para responsabilidade das Juntas, isso não ficou salvaguardo.
 
O nosso objectivo era precisamente que fossem normalizados os procedimentos de manutenção, poda, abate e substituição de árvores de grande porte, não apenas pela importância ecológica do arvoredo citadino, como pela necessidade de existir, previamente às operações de abate, o indispensável parecer da entidade com competências fitossanitárias.


Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes