16/07/2019

Os Verdes contra a linha circular do Metro de Lisboa

As candidatas de Os Verdes na lista da CDU, por Lisboa, estiveram hoje de manhã, 16 de julho, em Odivelas para alertar os utentes quanto aos problemas da criação de uma linha circular de Metro entre o Cais do Sodré e o Campo Grande, uma linha que PEV rejeita por não solucionar as necessidades das pessoas em matéria de transportes.

Os Verdes defendem uma rede de transportes públicos coletivos eficaz que garanta o direito à mobilidade das pessoas e que contribua para um efetivo combate às alterações climáticas.









15/07/2019

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o futuro Parque de estacionamento subterrâneo na Rua Mário Botas, no Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o futuro Parque de estacionamento subterrâneo na Rua Mário Botas, no Parque das Nações.

REQUERIMENTO:

A Proposta nº 112/2016 foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa, em 26 de Abril, e visava a desafectação do domínio público municipal de uma parcela de terreno na Rua Mário Botas, no Parque das Nações, e ao lançamento de uma hasta pública para a constituição de um direito de superfície, em subsolo, sobre a mesma parcela de terreno, para a construção de um parque de estacionamento com 5 pisos subterrâneos e capacidade para cerca de 312 automóveis.

Esta parcela de terreno corresponde à parcela 3.22 do Plano de Pormenor 3 (PP3), localizando-se em posição frontal ao edifício inicial do Hospital da CUF Descobertas e ao lado do lote onde veio a ser construído o seu novo edifício de ampliação e a construção de um parque de estacionamento subterrâneo.

Importa referir que, no decorrer destas obras, foram detectados solos contaminados com hidrocarbonetos, uma vez que ali funcionou uma refinaria.

Saliente-se que os hidrocarbonetos são compostos orgânicos voláteis e, em contacto com o ar, podem levar à inalação de gases tóxicos, o que pode causar náuseas, doenças do foro respiratório e, em situações mais graves, até cancro.

Sucede que, em 25 de Julho de 2017, a Assembleia Municipal deliberou aprovar a alteração do Plano de Pormenor 3 (PP3) que continua a prever a construção de um parque de estacionamento público sob a Rua Mário Botas com capacidade mínima de 312 lugares.

Perante isto, é necessário garantir que todos os procedimentos são rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente.



Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. O proprietário da parcela 3.22 do Plano de Pormenor 3 (PP3) continua a manter a intenção de avançar com a construção de um parque de estacionamento com 5 pisos subterrâneos? 

2. Em caso afirmativo, em que fase se encontra o processo de licenciamento e para quando se prevê o início desta obra?

3. De que informações dispõe o executivo camarário relativamente aos procedimentos em curso neste local com solos contaminados?

4. Pode a CML garantir que estão a ser devidamente cumpridos todos os procedimentos previstos legalmente nesta situação em concreto?

14/07/2019

Os Verdes na Festa do Associativismo em Loures

As candidatas do Partido Ecologista Os Verdes, na lista da CDU, às eleições legislativas pelo círculo eleitoral de Lisboa -  Mariana Silva, Cláudia Madeira, Joana Silva, Beatriz Goulart e Ana Sofia Calado - visitaram a Festa do Associativismo em Loures










12/07/2019

Os Verdes debatem habitação - Lisboa

A eleita de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, Cláudia Madeira, participou no Fórum Lisboa da Rádio Amália para debater a habitação e os pombos na cidade


Ouça aqui

LISBOA - Candidatas de Os Verdes, na Lista da CDU, pelo Círculo eleitoral de Lisboa, em Ações no Distrito

As candidatas do PEV na Lista da CDU, pelo Círculo Eleitoral de Lisboa, Mariana Silva, Cláudia Madeira, Joana Silva, Beatriz Goulart, Ana Sofia Calado, autarcas e outros ativistas realizarão, ao longo da semana, com início no domingo, ações em diferentes localidades do Distrito de Lisboa.

Da agenda fazem parte temas como o Associativismo, Mobilidade, Linha Circular do Metro e Plásticos, de acordo com o seguinte programa:

PROGRAMA

14 julho - Domingo 
18h30 - Loures - Pavilhão Paz e Amizade 
Visita à Festa do Associativismo 

16 julho - 3ª feira 
9:00h - Odivelas - Estação do Metro 
Contacto com a população sobre os impactos da linha circular e propostas do PEV 

18 julho - 5ª feira 
9:00h - Oeiras – Passeio marítimo (Paço d’Arcos até Santo Amaro de Oeiras) 
Contacto com população sobre necessidade de reduzir o uso dos plásticos, seus impactos e propostas do PEV.

09/07/2019

9 de julho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa


Cláudia Madeira interveio na sessão de Perguntas à CML:
“Temos assistido a inúmeras propostas aprovadas do PEV nesta Assembleia, mas que depois não são concretizadas. (…) Falamos de temas importantes para a promoção de uma cidade ecologicamente sustentável e da qualidade de vida das populações.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).



Cláudia Madeira intervém sobre a Aquisição de serviços de lavagem de contentores subterrâneos:
“[Para o PEV], a aposta deve ser num serviço público municipal, e não há qualquer indício dessa mudança, e não prosseguir o caminho da externalização que esvazia as competências da CML.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).



05/07/2019

Os Verdes apresentaram hoje os seus 12 Compromissos Eleitorais e os seus Candidatos

Os Verdes apresentaram hoje em Lisboa os seus 12 Compromissos Eleitorais e os seus Candidatos, nas listas da CDU, para a Assembleia da República - 31 candidatos, 22 mulheres, 9 homens, 15 deles com menos de 40 anos de idade
O PEV apresenta-se às eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro com 12 compromissos que reforçam a ideia de que o voto ecologista é na CDU. O PEV assume nos seus compromissos:

1️⃣ Agir pelo Clima

2️⃣ Melhorar os transportes públicos
3️⃣ Produzir e Consumir local
4️⃣ Defender a Escola Pública
5️⃣ Reforçar o Serviço Nacional de Saúde
6️⃣ Promover a Habitação para todos
7️⃣ Promover o Desenvolvimento do Interior do País
8️⃣ Travar a perda de Biodiversidade
9️⃣ Diversificar a Floresta
1️⃣0️⃣ Reduzir o uso de Plásticos
1️⃣1️⃣ Lutar por Direitos Iguais
1️⃣2️⃣ Promover a Paz











"45 anos depois do 25 de Abril - os direitos das mulheres no mundo do trabalho"

Os eleitos de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa participaram no Debate temático marcado para dia 5 de julho, sobre o tema: 

"45 anos depois do 25 de Abril - os direitos das mulheres no mundo do trabalho"


"A luta pelos direitos das mulheres é uma urgência para retomar os caminhos de abril", afirmou a ecologista Cláudia Madeira. 

Os Verdes querem expansão da rede do metro até Loures

Para Os Verdes, a previsão de uma linha circular entre o cais do Sodré e o Campo Grande é um erro por esquecer a zona ocidental de Lisboa, por adiar a ligação de Loures à rede de metro e porque os utentes de Odivelas e da zona norte de Lisboa deixam de ter ligação direta ao centro da cidade. A posição do PEV é clara: a expansão do metro deve ser feita para as zonas mais carenciadas de transportes, como para loures - uma exigência mais que justa e necessária, tendo em conta o direito à mobilidade, os impactos sociais e ambientais e a qualidade de vida das populações. Ainda, Os Verdes rejeitam o fim da Linha Amarela e rejeitam a linha circular que apenas quer servir o desenvolvimento do turismo – esta linha vai, afinal, servir quem? Para finalizar, o plano de expansão deve ser repensado para que seja participado, vá ao encontro das necessidades das populações e da mobilidade sustentável.

04/07/2019

4 de julho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa


Cláudia Madeira, eleita de Os Verdes, interveio no debate sobre o papel das mulheres no mundo laboral depois do 25 de Abril:


“Em pleno século XXI, as mulheres ainda são discriminadas por serem mulheres e por razões de maternidade. No trabalho essa realidade é bem visível, quando, em Portugal, as mulheres recebem salários 16% inferiores aos dos homens. Também são as mulheres que ainda disponibilizam mais do seu tempo para acompanhamento familiar e para tarefas domésticas. (…) A luta (…) pela construção de uma sociedade baseada na igualdade e na justiça social continua a ser uma prioridade para Os Verdes até que seja uma realidade.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)



02/07/2019

2 de julho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa


Sobreda Antunes_Petição - "Queremos casas no Largo de São Miguel"


“Os Verdes gostariam de começar por agradecer aos peticionários por (…) continuarem a persistir na salvaguarda da história e do património de Alfama, em particular do Largo de São Miguel, e na defesa da convivência de uma comunidade que aos poucos se vai esvaziando, perante as ameaças da especulação imobiliária, do aumento do alojamento local e do preocupante desinteresse da CML.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).


Sobreda Antunes_Petição - "Não ao Jardim da Glória sem discussão pública"


“[Para o PEV] o problema radica, mais uma vez, na obstrução no sistema de vistas dos moradores dos prédios em volta do logradouro, que já perderam uma área verde natural e vão ainda ficar sem a panorâmica sobre o Tejo, para receberem em troca uma vista sobre dois enormes prédios e um pequeno jardim do novo condomínio, para além de que o valor imobiliário das suas casas vai diminuir.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)


Sobreda Antunes_Delegação de competências na Gestão dos Espaços Verdes


“A presente contratualização se reporta a intervenções de manutenção e regeneração de espaços verdes e áreas expectantes (…), mas sem explicar as ponderações ou os cálculos de atribuição conducentes a essa afectação.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)


Cláudia Madeira_Declaração política sobre solos contaminados em Lisboa


“Os Verdes consideram que a CML deve pugnar pela correcta descontaminação dos solos, assegurando que todos os procedimentos estão a ser cumpridos e que não haverá riscos para as pessoas e para o ambiente, informando sempre os moradores.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

 Cláudia Madeira_2ª Intervenção na Declaração política sobre solos contaminados


“O PEV considera positivo que a Câmara mantenha esta actividade pois faz parte da sua obrigação fiscalizar e monitorizar estes procedimentos legais para que sejam efectivamente cumpridos e não haja riscos para a saúde pública e o ambiente.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Aprovada proposta de Os Verdes para que a CML divulgue os estudos de avaliação dos solos contaminados no Parque das Nações

Foi aprovada, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação do PEV referente aos "Solos contaminados em Lisboa”, exigindo a divulgação dos estudos de avaliação dos solos prévios ao início das obras nas imediações dos terrenos da antiga Petrogal, onde vai ser construído um empreendimento imobiliário; assim como os resultados das análises aos solos e às águas subterrâneas quanto à sua perigosidade e ainda o projecto de descontaminação de solos e águas subterrâneas nesses terrenos.

Também a CML deverá diligenciar junto do Governo a necessidade de aprovar urgentemente legislação relativa à prevenção da contaminação e remediação dos Solos, em cumprimento da Resolução da Assembleia da República nº 43/2019, que permitirá regulamentar os procedimentos a adoptar na fiscalização e descontaminação de solos em Portugal.

Os solos são um recurso precioso e a sua contaminação representa um perigo para a saúde pública e para o ambiente. Daí a importância de não negligenciar e proceder à descontaminação dos solos, sendo que o Governo se comprometeu a aprovar legislação sobre prevenção e remediação dos solos ainda durante esta legislatura.

Por fim, os deputados ecologistas viram ser aprovados uma saudação ao Dia Internacional Sem Sacos de Plástico, assim como uma saudação à 20ª Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa e um voto de pesar pelo falecimento de António Manuel Hespanha.

29/06/2019

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o futuro da Torre da Galp no Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o futuro da Torre da Galp no Parque das Nações.

REQUERIMENTO:

“A Torre, existente a sul do actual Parque das Nações - era a estrutura mais visível da primeira refinaria portuguesa - Refinaria de Cabo Ruivo. Era conhecida na área de Lisboa pelo cheiro e pela chama, e foi “a única marca que os projectistas da Exposição Universal de Lisboa de 1998 decidiram manter, no local, como símbolo da intensa actividade industrial que outrora floresceu em Cabo Ruivo”. * (* História da refinação em Portugal / Miguel Satúrio Pires. - Lisboa : Fundação Galp Energia, 2013, p. 47)

A Torre da Galp transitou para o domínio da Câmara Municipal de Lisboa, conforme o disposto no Decreto-Lei nº 67/2018, de 17 de Agosto, o qual veio definir os termos e os efeitos decorrentes da extinção da empresa Parque Expo, efectivada no final do ano anterior. Esta assunção de responsabilidades ocorreu quase seis anos após a transferência para o Município, em Dezembro de 2012, da gestão urbana do recinto da exposição internacional. 
No passado dia 19 de Fevereiro foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Lisboa uma recomendação que solicitava à CML a dinamização e implementação de um miradouro na Torre da Galp.

No seguimento dessa recomendação e segundo as declarações do Vereador João Paulo Saraiva na altura, o miradouro poderia ser uma das soluções a ser equacionada pela autarquia, depois de avaliadas as condições estruturais da Torre e os custos associados à sua requalificação. O Vereador afirmou ainda que “a Câmara pediu a realização de uma avaliação às condições de estabilidade e segurança da torre”. Sublinhou também “a importância de se realizar a avaliação das necessidades de intervenção na torre para que ela possa ser minimamente estável”.

Importa referir que, ao longo dos últimos anos, e face à constatação da falta de uso da infra-estrutura, o que também tem conduzido à sua progressiva degradação, a população tem exigido a recuperação deste equipamento, pois seria uma forma de valorizar aquela área em termos históricos, económicos, sociais e ambientais.

Além de ser premente a sua manutenção e requalificação, também por questões de segurança, existindo vidros partidos, apesar de interditos, ocorre o acesso aos patamares de topo da Torre, havendo mesmo quem dali faça uso para as suas necessidades fisiológicas, deposite lixo e faça barulho, incomodando os residentes nos prédios mais próximos da Torre.

Considerando que a autarquia, como actual responsável da Torre da Galp, deve promover no curto espaço de tempo, medidas com vista à preservação e dinamização deste equipamento que se entendeu manter, como marca do passado industrial que existiu naquele local antes da realização da Expo’98.
Considerando que têm havido diversas entidades a apresentar propostas, nomeadamente o IADE (Instituto de Arte, Design e Empresa), para dar uso à Torre.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - A Câmara Municipal de Lisboa já procedeu ao estudo que permita avaliar a estabilidade e as condições de segurança da Torre da Galp?
2 - Qual foi a entidade que realizou esse estudo e qual o seu parecer técnico?
3 - Com base no estudo realizado, já foram contabilizados os custos e definido o cronograma para a requalificação da Torre da Galp?
4 - Qual o futuro uso que a autarquia pondera dar à Torre da Galp, em coordenação e articulação com as eventuais entidades candidatas?

28/06/2019

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o estacionamento em cima dos passeios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o estacionamento em cima dos passeios.

REQUERIMENTO:

Nos últimos dias tem sido noticiado o facto de haver ruas em Campolide (Ruas Vieira Lusitano, Conde das Antas, Leandro Braga e Soares dos Reis),em que o estacionamento pago à EMEL se faz em cima do passeio, não garantindo espaço de passagem para cidadãos em cadeira de rodas ou com carrinhos de bebé.

Há situações em que os veículos ficam muito próximos das portas dos prédios e os pilaretes a meio do passeio, o que representa grandes constrangimentos a nível de acessibilidade, além de representar um incumprimento do Código da Estrada.

Perante estes factos, a autarquia apressou-se a explicar que era uma medida temporária, até ser concluído o parque de estacionamento exclusivo para residentes. 

Obviamente, é preciso ter em conta a existência de constrangimentos de estacionamento na cidade, no entanto, a solução para este problema não pode prejudicar a circulação dos peões, particularmente os que têm mobilidade reduzida ou condicionada.


Esta situação é ainda mais grave quando existe um Plano de Acessibilidade Pedonal onde a Câmara Municipal de Lisboa refere, na parte sobre a via pública, que «O estacionamento ilegal de viaturas sobre o passeio provoca estreitamentos e cortes no canal de circulação pedonal, forçando os peões a circular na faixa de rodagem ou a atravessá-la fora da passadeira. São especialmente afectados (e postos em perigo) os peões que precisam de mais espaço (por ex., em cadeira de rodas ou com carrinho de bebé), os mais lentos (por ex., idosos), os que veem ou ouvem pior e os que têm menor estatura (porque são menos visíveis, por ex., crianças)»

Nesse sentido, importa salientar que são procedimentos que não devem ser incentivados por parte de quem tem a responsabilidade de gestão da mobilidade e do estacionamento na cidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em quantas ruas da cidade se verifica a situação de estacionamento em cima do passeio, delimitado e autorizado pela EMEL?

2. Em que data prevê a CML que todas essas situações sejam resolvidas?

3. Em Campolide, até à conclusão do parque de estacionamento previsto, a CML pondera desenvolver outras soluções que não prejudiquem a mobilidade dos peões?

Loures - O PEV Exige Retirada de Amianto nas Escolas do Concelho

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a existência, no concelho de Loures, de várias escolas que apresentam amianto nas suas coberturas, sem que o Governo tenha, nos últimos anos, conseguido dar qualquer resposta no sentido da resolução deste problema.

Pergunta:

O amianto é uma substância tóxica, com efeitos nocivos para a saúde pública e o ambiente, razão pela qual o Partido Ecologista Os Verdes tem dado grande relevância a esta matéria ao longo dos anos, com vista à resolução deste problema que ainda se verifica em muitos edifícios e equipamentos, particularmente em escolas.

Nesse sentido, a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, estabelece a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, e no Artigo 5.º, relativo à calendarização da monitorização e das ações corretivas, determina que «Compete ao Governo estabelecer e regulamentar a aplicação de um plano calendarizado quanto à monitorização regular a efetuar e às ações corretivas a aplicar, incluindo a remoção dos materiais que contêm fibras de amianto presente nos edifícios, instalações e equipamentos públicos que integram a listagem referida no artigo anterior, bem como a sua substituição, quando for caso disso, por outros materiais não nocivos à saúde pública e ao ambiente».

Para tal, esse plano calendarizado «deve ser elaborado pelo Governo no prazo de 90 dias contados da apresentação da proposta da ACT».

Sucede que essa calendarização nunca foi tornada pública e são ainda muitas as situações em que se verifica a existência de amianto em edifícios públicos.

Recentemente, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes reuniu com o Movimento Escolas de Loures sem Amianto, que integra pais, professores, diretores, encarregados de educação e antigos alunos de vários agrupamentos de escolas, e que transmitiu a sua preocupação com a presença de fibrocimento com amianto degradado nos estabelecimentos escolares, frequentados diariamente por milhares de alunos, professores e funcionários.

No concelho de Loures, são várias as escolas que apresentam amianto nas suas coberturas, sem que o Governo tenha, nos últimos anos, conseguido dar qualquer resposta no sentido da resolução deste problema.

Tendo em conta que termina agora mais um ano letivo e que o período de férias poderia ser aproveitado para se proceder à remoção do amianto em segurança, permitindo que o próximo ano se iniciasse já com esta situação resolvida ou, pelo menos, minimizada, caso o Governo não tome as diligências necessárias com vista a essa intervenção, estaremos novamente perante mais uma oportunidade perdida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento da situação de existência de amianto nas escolas do concelho de Loures?

2. Que diligências já tomou ou vai tomar o Governo no sentido da resolução deste problema?

3. Pondera o Governo diligenciar no sentido de permitir que a intervenção de remoção de amianto seja iniciada durante o período de férias que agora se inicia?

4. Caso não pondere essa possibilidade, qual a razão e qual a data para o início e o fim das intervenções nas várias escolas do concelho de Loures?

5. Em que ponto de situação se encontra o plano calendarizado relativo à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, conforme determina a legislação em vigor?

27/06/2019

27 de junho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa


Cláudia Madeira_Petição sobre o projecto para o antigo Hospital da Marinha


“Os Verdes já aqui o disseram várias vezes e voltamos a repetir: não é assim que se constrói uma cidade, com projectos que descaracterizam bairros históricos e que retiram a qualidade de vida dos moradores.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)
  
Cláudia Madeira_Intervenção para responder ao PS

“Não são só Os Verdes que levantam estas críticas, aliás, as várias petições sobre estas matérias provam isto, a não ser que o PS considere que os cidadãos estão todos errados e só o PS e o vereador Manuel Salgado é que estão correctos.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Transferência de Competências na Educação e Vias Navegáveis


“[Os Verdes apresentam] uma proposta com vista à rejeição de transferência de competências para o Município de Lisboa, em 2019 e 2020, desta vez, nos domínios da educação e do transporte em vias navegáveis. (…) A legislação não garante a transferência dos meios adequados e, portanto, estamos perante uma inaceitável desresponsabilização do Governo e uma transferência de encargos para as autarquias.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)
  
Cláudia Madeira_Debate sobre o papel das mulheres no mundo laboral antes do 25 de Abril


“Os Verdes consideram da maior justiça que não sejam esquecidas e que o património de lutas que nos deixaram seja respeitado e cumprido, porque a sua intervenção foi fundamental para derrubar a ditadura e para a emancipação da mulher.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

25/06/2019

25 de junho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Sobreda Antunes_Loja do Cidadão nas Laranjeiras

“O PEV propõe que seja reconhecida a necessidade de redução dos atrasos e tempos de espera para atendimento na Loja do Cidadão das Laranjeiras. (…) E, finalmente, que sejam melhorados os níveis de comodidade nas salas de espera e de atendimento, bem como seja agilizado o acesso a cidadãos com mobilidade reduzida.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).



Cláudia Madeira_Regulamentação do suplemento de Risco Insalubridade e Penosidade
“[Para o PEV] é preciso pôr termo a uma omissão legislativa que dura há demasiado tempo. E proceder à regulamentação, actualização e alargamento da atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade, assim como outras formas de compensação, para que seja uma realidade para os trabalhadores das autarquias.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)


Cláudia Madeira_Criação de locais de paragem de curta duração junto às escolas

“Os Verdes vão viabilizar esta recomendação porque é importante que o Município implemente medidas de segurança e de fluidez do tráfego em zonas escolares, mas não podemos deixar de reforçar que a aposta deve ser feita na mobilidade colectiva, principalmente se pretendemos uma alteração do actual paradigma de mobilidade” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)


Sobreda Antunes_Adesão à Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão

“Trata-se de uma associação sem fins lucrativos que tem por missão promover a diversidade e a inclusão e que intenta promover a valorização das competências e o talento de cada pessoa, bem como a igualdade de tratamento e de oportunidades, combatendo os estereótipos e as discriminações, fomentando uma cultura baseada no respeito pelos direitos humanos, nomeadamente nas áreas de trabalho.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Aquisição de serviços de monitorização da qualidade ar e ruído
“[Os Verdes pretendem saber se] será feito o posterior acompanhamento da evolução dos indicadores de qualidade ambiental para suporte à decisão quando terminar o presente contrato, isto é, depois de 2022, uma vez que a proposta prevê que todos os equipamentos de monitorização sejam naquela data, desinstalados.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).
  
Cláudia Madeira_Petição sobre a Casa dos Animais
“Os Verdes, no seguimento de várias visitas que temos feito à Casa dos Animais, foram diversas as recomendações que apresentámos, por exemplo em 2007, 2010 e 2013, sempre com o propósito de realizar as obras necessárias, assim como de dotar este serviço dos meios humanos e materiais adequados, sem esquecer as campanhas de sensibilização.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)



Cláudia Madeira_Petição sobre o Miradouro da Senhora do Monte
“Para Os Verdes não há a mínima dúvida: a CML deve rejeitar todo e qualquer projecto que tenha impactos negativos no sistema de vistas, assim como qualquer projecto que prejudique o miradouro e o seu usufruto, que prejudique a cidade e os cidadãos e que não seja uma mais-valia para os interesses das populações. A CML deve estar comprometida com o bem-estar e qualidade de vida dos munícipes e não com outros quaisquer interesses.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).



Aprovada a proposta do PEV que exige a regulamentação e atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 25 de Junho, aprovou por unanimidade uma recomendação do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que a CML reclame do Governo a urgente necessidade de proceder à regulamentação e atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade.

Estes suplementos devem ser atribuídos aos trabalhadores que exercem funções em condições de risco, penosidade e insalubridade na Administração Pública. Contudo há muitos trabalhadores que, com o seu trabalho diário, garantem a qualidade de vida das populações, mas que não têm qualquer reconhecimento ou pagamento pelas condições em que trabalham, devido à ausência de regulamentação, situação que já se prolonga há mais de 20 anos.


Desta forma, a Assembleia Municipal aprovou que a CML deve fazer as diligências necessárias junto do Governo para que este proceda à regulamentação, actualização e alargamento da atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade, assim como outras formas de compensação, para que seja reconhecido e concretizado um direito aos trabalhadores que exercem aquelas funções nas autarquias.

Aprovada a proposta do PEV que exige o reforço da oferta de serviços na Loja do Cidadão das Laranjeiras

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 25 de Junho, aprovou por unanimidade uma recomendação do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes sobre as dificuldades de acesso aos serviços da Loja do Cidadão nas Laranjeiras.

De momento, apenas existe data disponível para o agendamento de pedidos de emissão ou de renovação dos documentos de identificação, como, por exemplo, a Carta de Condução e o Cartão de Cidadão, para finais de Setembro de 2019, devido à entropia do sistema e à carência de trabalhadores afectos aos serviços da Loja do Cidadão. 

Igualmente, preocupante é o facto de algumas das mesas de atendimento nem sequer disporem de acesso a cidadãos com mobilidade reduzida.

Desta forma, a Assembleia Municipal aprovou a exigência de reforço dos serviços com o número de trabalhadores efectivos considerados indispensáveis para uma mais eficiente prestação de serviço, de modo a reduzir os tempos de espera, bem como a melhoria dos níveis de comodidade nas salas de espera e de atendimento e a simplificação do acesso a cidadãos com mobilidade reduzida na Loja do Cidadão das Laranjeiras.

18/06/2019

Aprovada a proposta do PEV para a requalificação do Parque Tejo

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 18 de Junho, aprovou 2 recomendações do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:


Actualmente, algumas zonas do Parque Tejo estão descuradas, com falta de árvores e com a vegetação totalmente seca, a que se somam vários espaços e infraestruturas a necessitar de intervenção.


Daí, a Assembleia Municipal ter aprovado, por unanimidade, uma proposta do PEV para que a CML proceda à sua requalificação, através da plantação de árvores autóctones, preferencialmente provenientes dos viveiros municipais, assim como a recuperação de um conjunto de espaços e equipamentos, devendo a autarquia tomar as diligências necessárias com vista à requalificação urbanística e paisagística até ao Rio Trancão e ao prolongamento da ciclovia.

Quanto à requalificação dos logradouros, o PEV considera que é preciso ir mais longe do que se encontra regulamentado no PDM, para evitar situações como o recente abate de várias árvores para a construção do empreendimento Jardim da Glória, na Graça.

Desta forma, a Assembleia Municipal aprovou uma proposta, apresentada pelo PEV, para a salvaguarda e requalificação ambiental de logradouros, onde se pretende que a CML elabore um relatório de ponderação com o levantamento do ponto de situação de desocupações e reconversão dos logradouros, desde a entrada em vigor do actual PDM de Lisboa.

Importa realçar que o PEV considera estas duas propostas fundamentais para que Lisboa seja uma cidade mais verde e amiga das pessoas, especialmente sendo Lisboa a Capital Verde Europeia 2020.