23/03/2017

Lisboa - Amanhã - 24 de Março – Conversa Ecologista: O 'A' de Ambiente na Constituição da República Portuguesa

O Partido Ecologista “Os Verdes” promove, amanhã, dia 24 de Março, uma Conversa Ecologista sobre o ‘A’ de Ambiente na Constituição da República Portuguesa, que se insere um conjunto de iniciativas que visa dar a conhecer aos cidadãos, o direito ao Ambiente e ao Desenvolvimento Sustentável, expresso na Lei Mãe da Democracia Portuguesa desde a sua 1.ª versão em 1976.

O direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, previsto no Art.º. 66.º, a um ordenamento do território equilibrado que visa a sustentabilidade e a equidade territorial, à defesa da proteção da Natureza e dos recursos naturais, à conservação e valorização do património cultural, à promoção de um desenvolvimento sustentável, são algumas das questões que "Os Verdes" querem dar a conhecer e sobre as quais querem aprofundar o debate com os cidadãos.
Nesse sentido, vimos convidar os senhores e senhoras jornalistas para a “Conversa Ecologista ” que vamos realizar sobre esta matéria, em simultâneo com a Inauguração de uma exposição de cartoons, amanhã, em Lisboa, com a participação de Manuela Cunha, Membro da Comissão Executiva Nacional do PEV.

Conversa Ecologista

"O -A- de Ambiente na Constituição da República Portuguesa"
Com Manuela Cunha da Comissão Executiva Nacional do PEV
24 de março - 19.00H
(sede do PEV em Lisboa, sita na Av. D. Carlos I, Nº146, 1ºDto)

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o viaduto de Alcântara

Ontem ocorreu um desvio num dos pilares do viaduto de Alcântara, o que provocou o corte do trânsito naquela zona e levou à paragem da circulação dos comboios. 

Esta estrutura foi construída como uma solução provisória há mais de trinta anos e chegou a estar prevista, num estudo elaborado pela CML e o Governo, a construção de uma solução alternativa para este local, mas esse projecto não chegou a avançar. 

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual a razão para ter ocorrido o desvio num dos pilares do viaduto de Alcântara; qual o resultado da última inspecção realizada; qual o resultado da avaliação técnica realizada hoje e se a CML pode garantir que estão reunidas todas as condições de segurança neste viaduto. Os Verdes pretendem ainda saber que investimento foi realizado na manutenção desta estrutura e se está prevista alguma solução alternativa ao viaduto de Alcântara.

Requerimento

Na manhã de hoje ocorreu um desvio num dos pilares do viaduto de Alcântara, que passa por cima da Av. Brasília e da Av. da Índia, o que provocou o corte do trânsito naquela zona e levou à paragem da circulação dos comboios, que entretanto já foi retomada.

No seguimento do desvio do pilar, a CML chegou a avançar com a possibilidade desta situação estar relacionada com um provável embate de um veículo pesado, no entanto esse dado não está ainda confirmado.

O viaduto de Alcântara foi construído como uma solução provisória há mais de trinta anos e a CML refere que foi feita uma inspecção a esta estrutura no dia 13 de Fevereiro.


Chegou a estar prevista, num estudo elaborado pela CML e o Governo, a construção de uma solução alternativa para este local, mas esse projecto não chegou a avançar. 

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1- Qual a razão para ter ocorrido o desvio num dos pilares do viaduto de Alcântara?

2 - Qual o resultado da última inspecção realizada ao viaduto de Alcântara?

3- Qual o resultado da avaliação técnica realizada a esta estrutura no seguimento do desvio do pilar?

4 - Pode a CML confirmar que estão reunidas todas as condições de segurança neste viaduto?

5 - Que investimento foi realizado na manutenção desta estrutura?

6- Está prevista alguma solução alternativa ao viaduto de Alcântara?

22/03/2017

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a concessão do Capitólio a entidades privadas

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou que pretende concessionar a entidades privadas a programação artística e cultural do Cineteatro Capitólio, no Parque Mayer. 

No seguimento desta opção por parte da CML, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual a razão para o executivo camarário optar por concessionar a entidades privadas a programação do Cineteatro Capitólio; qual a razão para não ser a autarquia a entidade responsável pela programação e ainda quem determinará os custos de acesso a eventos promovidos neste equipamento cultural.

Requerimento

Foi anunciado que a Câmara Municipal de Lisboa apresentará no próximo dia 23 de Março uma proposta relativa à programação artística do requalificado Cineteatro Capitólio, também denominado Teatro Raul Solnado, no Parque Mayer, que representa um equipamento emblemático da cidade pelo seu historial e simbologia.

Após a intervenção de reabilitação do Capitólio, este espaço ficou sob a alçada da EGEAC – Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, e a proposta a ser discutida prevê que essa programação seja concessionada a entidades privadas.

A própria CML reconhece que este espaço se encontra dotado de condições e infraestruturas básicas para acolher qualquer tipo de programação cultural, não tendo paralelo nos restantes equipamentos municipais. 

Ora, considerando que o executivo assumiu como um dos seus objectivos a abertura do Cineteatro Capitólio, mas omitindo que a opção passaria pela privatização no que diz respeito à sua programação, Os Verdes consideram que é necessário esclarecer algumas questões.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1- Qual a razão para a CML optar por concessionar a entidades privadas a programação do Cineteatro Capitólio?

2- Não considera que poderia e deveria ser a CML a entidade responsável pela programação do Capitólio?

3- Entende a CML que não tem condições para assumir a gestão deste espaço cultura?

4 – Quem determinará os custos de acesso a eventos promovidos no Cineteatro Capitólio?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o abate e substituição de árvores em Monsanto

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que vinte e sete árvores no Parque Florestal de Monsanto seriam abatidas, alegadamente, pelo facto de se encontrarem em risco de queda sobre edifícios e/ou estacionamento do Clube de Ténis do Alvito.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber se as vinte e sete árvores abatidas serão substituídas por outras, de que espécie e qual o número de árvores a plantar; quem vai executar e assumir os custos inerentes a estas intervenções e ainda que acompanhamento será feito pela CML.

Requerimento

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que vinte e sete árvores no Parque Florestal de Monsanto seriam abatidas.

Alegadamente, a razão evocada é o facto de estas árvores se encontrarem em risco de queda sobre edifícios e/ou estacionamento do Clube de Ténis do Alvito, localizado na Estrada do Alvito, pertencente à freguesia de Alcântara.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - As vinte e sete árvores abatidas serão substituídas por outras árvores?

1.1 - Se sim, de que espécies e quantas árvores serão plantadas?

1.2 - Caso não sejam substituídas, qual a razão?

2 - Quem vai executar estas intervenções de abate e caso se verifique de plantação de novas árvores?

3- Quem assumirá os custos destas intervenções e que acompanhamento será feito pela CML?

Preparado Atentado Florestal no Parque Natural Sintra - Cascais - Verdes chamam presidente do ICNF ao Parlamento

No Dia Mundial da Floresta, Os Verdes tiveram conhecimento que se está a preparar um atentado ambiental à floresta do Parque Natural de Sintra - Cascais.

O ICNF prepara-se para abater milhares de pinheiros no Parque Natural Sintra - Cascais na área que liga a Lagoa Azul à Malveira da Serra e à Pedra Amarela, ao longo de vários da EN 9-1 e para dentro da serra.

Como Os verdes puderam constatar no local, foram marcados sem razão aparente para abate milhares de pinheiros de pequeno e grande porte nesta extensão.


No entender do PEV este abate só pode ter como objetivo razões economicistas e demonstra uma total despreocupação ambiental de uma zona florestal numa área protegida. O número assustador de pinheiros e cedros marcados, caso se concretize, um atentado grave para o ambiente pois deixarão uma vasta área de solos a descoberto à mercê da erosão e da invasão de infestantes.

Estamos a falar de uma área florestal localizada no Parque Natural de Sintra/Cascais, gerida pelo ICNF onde a gestão florestal deve ter em conta mais do que em qualquer outro lugar preocupações ambientais.

Como tal o PEV vai dar entrada com carater de urgência, na Assembleia da República, a vinda do Presidente do ICNF com vista ao esclarecimento do que está por trás desta iniciativa, sendo que Os Verdes pretendem que esta decisão seja revista pois consideram-na uma agressão ambiental numa área protegida.

19/03/2017

Os Verdes marcharam pelo Jamor - Pela preservação do seu património ambiental e garantia de acesso público

Os Verdes promoveram no sábado, dia 18 de março uma Marcha em defesa do Jamor.

Sob o lema "Mais Verde, Menos Betão", iniciaram o seu percurso na orla costeira, local onde está prevista a construção de um mega projeto imobiliário e seguiram percorrendo vários quilómetros do Complexo Desportivo do Jamor.

Durante o percurso, falou-se sobre a história deste local, as questões ambientais e as ameaças que se colocam à sua sobrevivência como local emblemático do desporto e do lazer ao ar livre. Retomando aquela que era a sua finalidade inicial, criar um local onde as pessoas pudessem aliar a fruição da natureza à prática desportiva e ao exercício físico. Assim, o parque do Jamor acabou por se constituir também como um espaço verde da Área Metropolitana de Lisboa com a mata envolvente.

Alertou-se também para a necessidade de defender este espaço de equilíbrio ambiental e paisagístico da especulação imobiliária e da pressão constante para a construção, vedação ou concessão. A sua função ambiental, recreativa, desportiva e de lazer deve manter-se, bem como a necessária fruição pública.

Para Os Verdes é fundamental garantir a sua preservação como património ambiental, paisagístico e desportivo de relevância nacional.

A marcha contou com a colaboração da associação" Vamos Salvar O Jamor" e com a participação de eleitos locais da CDU, membros de associações comunitárias, como Grupo Recreativo e Cultural Os Amigos do Alto do Mocho de Paço de Arcos e o Deputado Ecologista José Luís Ferreira, bem como de alguns dirigentes nacionais do PEV.


17/03/2017

Os Verdes exigem saber se o Município de Lisboa vai contratar jardineiros e calceteiros

As Escolas de Jardinagem e Calceteiros do Município de Lisboa foram inauguradas em Novembro de 1986, com a finalidade de não se perder os conhecimentos técnicos e de se assegurar a formação e reciclagem de jardineiros e calceteiros, mantendo o objectivo de renovação dos efectivos municipais nestas áreas profissionais.

Em meados de 2014, a CML confessava precisar de perto de 1.000 jardineiros para cuidar das zonas verdes da cidade, pelo que, devido à falta de mão de obra especializada com que se confrontava no seu mapa de pessoal, iria gastar cerca de 17 milhões € em serviços externos. No entanto, a partir de 2017, a CML prevê proceder a nova externalização em mais de 30 milhões € para tratar os jardins de Lisboa, agravando o dispêndio do erário municipal.


Ora, a Lei que aprovou o Orçamento do Estado veio viabilizar o recrutamento de trabalhadores para as autarquias locais, autorizando procedimentos concursais destinados a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, mas a CML persiste em não abrir concursos para o recrutamento de Jardineiros e de Calceteiros.

Em Setembro de 2016 foi ainda lançada uma Petição ‘Pela defesa da calçada portuguesa’, que já recebeu cerca de 7.200 assinaturas ‘on-line’. Também foi aprovado por unanimidade, em Novembro de 2016, uma Recomendação do PEV relativamente às Escolas de Jardinagem e Calceteiros.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber se a CML pondera ou não, por um lado, apoiar a promoção de uma candidatura da calçada portuguesa a património mundial e, por outro, se o executivo camarário prevê ou não reforçar a curto/médio prazo o seu mapa de pessoal preenchendo as categorias de jardineiro e calceteiro. O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende ainda saber quando será decidida a abertura destes concursos procedimentais e quantos postos de trabalho serão preenchidos relativamente a jardineiros e calceteiros.


Requerimento

A Escola de Calceteiros do Município foi criada em Novembro de 1986, devido à preocupação de não se perder os conhecimentos desta técnica, e tendo por objectivos, de acordo com o sítio web da própria CML, renovar o efectivo de calceteiros municipais e divulgar a Arte de Calcetamento.

Na Quinta Conde dos Arcos têm sido formados profissionais, homens e mulheres que, assimilando os saberes de velhos mestres, vão assegurando a ‘sobrevivência’ da calçada portuguesa. A arte de calcetar ‘ao quadrado’, o ‘desdobrar da pedra’ e o ‘malhetar’ são expressões que a Escola de Calceteiros recupera numa profissão genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao nosso património cultural. Neste contexto, em Setembro de 2016 foi lançada uma Petição ‘Pela defesa da calçada portuguesa’, que já recebeu cerca de 7.200 assinaturas ‘on-line’.

Em meados de 2014, a CML confessava precisar de perto de 1.000 jardineiros para cuidar das zonas verdes da cidade, mas que, devido à falta de mão de obra especializada no seu mapa de pessoal, iria gastar cerca de 17 milhões € em serviços externos. Também a partir de 2017, a CML prevê proceder a nova externalização em mais de 30 milhões € para tratar os jardins de Lisboa.

Ora, se até recentemente estavam vedadas novas contratações de pessoal, a Lei que aprovou o Orçamento do Estado veio viabilizar o recrutamento de trabalhadores para as autarquias locais, autorizando procedimentos concursais destinados a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Por isso, em 2016, a CML já procedeu à abertura de concursos para Cantoneiro de Limpeza, Tratador Apanhador de Animais, Bombeiro Sapador do RSB, Coveiro ou Técnico Superior de Educação Física e Desporto, mas não ainda nem para Jardineiros, nem para Calceteiros, ao contrário de outros municípios no País que optaram por encetar a abertura de provimento de lugares para jardineiros no seu mapa de pessoal.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Pondera ou não a CML apoiar a promoção de uma candidatura da calçada portuguesa a património mundial, enquanto património único e distintivo da cultura portuguesa?

2 - Se não, qual o motivo; se sim, em que moldes?

3 - Prevê ou não a CML reforçar a curto/médio prazo o seu mapa de pessoal preenchendo as categorias de jardineiro e calceteiro?

4 - Quando será decidida a abertura destes concursos procedimentais?

5 - Quantos postos de trabalho serão preenchidos relativamente a jardineiros e calceteiros?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre os abatimentos de pavimentos na cidade de Lisboa

Recentemente têm ocorrido abatimentos de pavimentos em vários locais, por exemplo na Avenida de Ceuta, na Rua da Moeda ou na Avenida Padre Cruz, pelo que importa conhecer as razões que originaram estas ocorrências na cidade de Lisboa. Tais fenómenos originam sempre transtornos para a circulação automóvel e/ou pedonal, sendo que o pavimento na Rua da Moeda ainda continua por reparar.


Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber quais as causas do abatimento do pavimento na Av. de Ceuta e se a CML pode comprovar se existe ou não relação com o caneiro de Alcântara; quais as causas do abatimento do pavimento na Rua da Moeda e quando prevê o executivo proceder à sua reparação. O Grupo Municipal de Os Verdes pretende saber ainda quantas situações de abatimento de pavimento se verificaram na cidade de Lisboa nos últimos doze meses, em que locais e quais as razões para esses abatimentos.

Requerimento

Na passada sexta-feira, dia 10 de Março, ocorreu um abatimento do pavimento no final da Av. de Ceuta, no sentido sul/norte, que entretanto já foi reparado, permitindo restabelecer a normalidade da via.

Também na Rua da Moeda se deu um abatimento do pavimento já há vários dias e que ainda hoje continua por reparar.

Considerando que se têm verificado outros casos semelhantes noutros locais, como por exemplo na Av. Padre Cruz no início do ano, importa conhecer as razões que originaram estes incidentes na cidade de Lisboa.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quais as causas do abatimento do pavimento na Av. de Ceuta?

2 - Pode a CML comprovar se existe ou não relação entre este abatimento com o caneiro de Alcântara?

3 - Quais as causas do abatimento do pavimento na Rua da Moeda?

4 - Quando prevê a CML proceder à reparação do pavimento na Rua da Moeda?

5 - Qual a razão para ainda não o ter feito?

6 - Quantas situações de abatimento de pavimento se verificaram na cidade de Lisboa nos últimos doze meses? Onde e quais as razões para esses abatimentos?

Intervenções dos Deputados municipais na Assembleia Municipal de Lisboa

Os Deputados municipais de Os Verdes intervieram sobre diversos assuntos na reunião de 14 de março da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira - 1ª Intervenção nas Perguntas à CML

“Registam-se na cidade diversas situações de risco de movimentos de terras em espaços públicos e privados e, por vezes, chega-se mesmo a verificar derrocadas que põem em perigo a vida das pessoas e os seus bens. […] A situação não é nova e Os Verdes andam há anos a alertar para este perigo, dando exemplos concretos de riscos de derrocada. Recentemente alertámos para uma situação na freguesia São Domingos de Benfica e também a questão da Vila Martel foi um alerta d'Os Verdes.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Sobreda Antunes - 2ª Intervenção nas Perguntas à CML

“No ano passado, esta AML aprovou uma Recomendação apresentada por Os Verdes sobre o problema do “Amianto no Bairro Dona Leonor”, nas imediações da Rua Mateus Vicente. […] No total existem 30 lotes, dos quais 6 deles são municipais com gestão da Gebalis. […] Em meados de 2014, a CML confessava precisar de perto de 1.000 jardineiros para cuidar das zonas verdes da cidade, mas que, devido à falta de mão de obra especializada no seu mapa de pessoal, iria gastar cerca de 17 milhões € em serviços externos. A partir de 2017, a CML prevê agravar o dispêndio do erário público com nova externalização em mais de 30 milhões € para tratar os jardins de Lisboa.” 

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

15/03/2017

Moscavide e Algés - É urgente fechar Almaraz - campanha do PEV estará amanhá, dia 16 de março, nos concelhos de Loures e Oeiras


O Partido Ecologista Os Verdes lançou, no passado dia 9 de março, uma grande campanha para encerrar a Central Nuclear de Almaraz! Esta iniciativa visa dar oportunidade aos portugueses, nomeadamente à população que em caso de acidente seria a mais atingida, isto é a população dos concelhos fronteiriços e ribeirinhos do Tejo, de afirmar a sua vontade de que a Central Nuclear de Almaraz seja encerrada, subscrevendo um apelo nesse sentido.

Este apelo dirigido ao 1.º Ministro Português e ao Presidente do Governo Espanhol é expressado através da assinatura de dois postais que se anexa, conta já com cerca de 2 milhares de assinaturas. 

Os Verdes percorrerão agora vários concelhos dos distritos acima referidos para continuar a recolher assinaturas e, nesse sentido, estarão amanhã, 16 de março, em Moscavide e Algés, concelhos de Loures e Oeiras, respetivamente, de acordo com o seguinte programa:

09h30h - Loures (Moscavide) - Av. de Moscavide, junto à igreja
17.00h - Oeiras (Algés) - Terminal de autocarros em Algés

Apareça e participe subscrevendo os postais que apelam ao encerramento da Central Nuclear de Almaraz, um perigo à nossa porta. 

Nuclear? Não, obrigado!


Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a acessibilidade na estação ferroviária de Benfica

Na sequência da Petição “Pela garantia do direito à acessibilidade na estação de comboios de Benfica”, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou por unanimidade, no dia 24 de Maio de 2016, uma recomendação que previa que a CML desse continuidade às diligências realizadas no sentido da instalação de uma solução de acesso a partir da entrada sul da estação e que informasse a Assembleia Municipal, num prazo de seis meses, sobre a evolução dos trabalhos desenvolvidos e respectivo ponto de situação.

Decorrido quase um ano, o executivo ainda não disponibilizou qualquer informação.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual a avaliação que o executivo camarário faz da solução provisória implementada na estação ferroviária de Benfica; em que ponto de situação se encontra a implementação da solução definitiva de acesso a partir da entrada sul da estação e ainda qual a razão para a CML não ter ainda enviado informações à AML sobre a evolução dos trabalhos e respectivo ponto de situação actual, uma vez que já foi ultrapassado o prazo previsto para o efeito.

REQUERIMENTO

A Assembleia Municipal de Lisboa apreciou a Petição nº 16/2015 - Pela garantia do direito à acessibilidade na estação de comboios de Benfica, subscrita por mais de 900 cidadãos que reivindicavam uma solução para a inexistência, no acesso sul da estação, de uma alternativa à escadaria de 40 degraus, o que dificultava a circulação de pessoas com mobilidade reduzida, para acederem à estação e ao lado norte da Freguesia.


A apreciação desta petição em sede da 8ª Comissão Permanente de Mobilidade e Segurança deu origem à Recomendação nº 4/108, aprovada por unanimidade a 24 de Maio de 2016. A referida recomendação previa que a CML desse continuidade às diligências realizadas junto da Infraestruturas de Portugal e da CP, no sentido da instalação de uma solução de acesso a partir da entrada sul da estação, que diligenciasse junto destas entidades para que se implementasse, com carácter de urgência, uma solução provisória, até que a definitiva estivesse implementada, e ainda que informasse a Assembleia Municipal, num prazo de seis meses, sobre a evolução dos trabalhos desenvolvidos e respectivo ponto de situação.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Que avaliação faz a CML da solução provisória implementada na estação ferroviária de Benfica?

2 - Em que ponto de situação se encontra a implementação da solução definitiva de acesso a partir da entrada sul da estação?

3 - Qual a razão para a CML não ter ainda enviado informações à AML sobre a evolução dos trabalhos e respectivo ponto de situação actual, uma vez que já foi ultrapassado o prazo previsto para o efeito?

14/03/2017

18 de março - Marcha de Os Verdes em defesa do Jamor!

No próximo dia 18 de março, sábado, às 10.00h - Os Verdes vão realizar uma Marcha em defesa do Jamor, no concelho de Oeiras.

Junte-se ao Partido Ecologista Os Verdes nesta caminhada na defesa do ambiente, da floresta, dos espaços verdes e de lazer de uso público.

Venha conhecer o património ambiental e partilhar a história cultural e social do Jamor!


12/03/2017

É urgente fechar Almaraz - campanha do PEV em Vila Franca de Xira a 13 de março

O Partido Ecologista Os Verdes lançou, no dia 9 de março, uma grande campanha para encerrar a Central Nuclear de Almaraz! 

Esta iniciativa visa dar oportunidade aos portugueses, nomeadamente à população que em caso de acidente seria a mais atingida, isto é a população dos concelhos fronteiriços e ribeirinhos do Tejo, de afirmar a sua vontade de que a Central Nuclear de Almaraz seja encerrada, subscrevendo um apelo nesse sentido.

Este apelo dirigido ao 1.º Ministro Português e ao Presidente do Governo Espanhol é expressado através da assinatura de dois postais que se anexa. 


A recolha destas assinaturas foi lançada publicamente, simultaneamente nos cinco Distritos Ribeirinhos do Tejo: Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Lisboa e Setúbal (Almada).

Os Verdes percorrerão agora vários Concelhos dos distritos acima referidos para continuar a recolher assinaturas.

Na próxima 2.ª feira, dia 13 de março, a partir das 16 horas, estaremos em Vila Franca de Xira, no Largo da Câmara – Praça Afonso de Albuquerque.


Reunião do Conselho Nacional de Os Verdes

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes reuniu na sua sede nacional, em Lisboa, nos dias 10 e 11 de março, e fez a análise da situação política nacional e internacional. Traçou, ainda, o plano de ações para os próximos meses.

Das conclusões da reunião, destacam-se:

Nuclear e Central de Almaraz

O acidente com a central nuclear de Fukushima, no Japão, ocorrido exatamente há 6 anos, reafirma a necessidade e a urgência de continuar a luta a favor do abandono da energia nuclear e nomeadamente o encerramento da Central Nuclear de Almaraz perto da nossa fronteira. Neste âmbito, o PEV lançou, na passada quinta-feira, uma campanha de assinatura de postais a enviar aos chefes de governo português e espanhol, apelando a que rapidamente tomem medidas nesse sentido, por forma a evitar eventuais acidentes com consequências inimagináveis.
Conservação da Natureza e Áreas Protegidas.

Os Verdes reafirmam a oposição ao processo de transferência da gestão das áreas protegidas para as autarquias, com a nomeação de Presidentes de Câmara como diretores de Áreas Protegidas. O PEV entende que a defesa e a preservação do património natural e as áreas protegidas são uma função que compete à Administração Central e que esta não se deve furtar a essa responsabilidade.

Economia e Emprego

O Conselho Nacional do PEV valorizou os avanços verificados na recuperação de rendimentos e direitos, bem como os resultados macroeconómicos alcançados durante 2016, nomeadamente o reduzido deficit orçamental, o crescimento económico, a redução do desemprego e a criação de emprego.
Resultados que só foram possíveis de atingir graças à solução governativa resultante das Posições Conjuntas com os partidos que dão suporte parlamentar ao Governo e onde o PEV se inclui.

Mas foi igualmente reconhecido que um deficit, ainda que ligeiramente superior, permitiria realizar investimentos determinantes para se alcançar um maior crescimento económico e para a melhoria da prestação de serviços públicos, bem como o alívio da carga fiscal nos rendimentos do trabalho.
Igualmente relevado foi o facto de o Governo do PS continuar a não adotar uma política de rutura com os constrangimentos externos, nomeadamente as limitações impostas pelas políticas da UE e do Euro e a não renegociação da dívida pública externa.

Tratado transatlântico - CETA

Os Verdes reafirmam a sua oposição ao Tratado de Livre Comércio entre a UE e o Canadá (CETA), e que foi recentemente aprovado no Parlamento Europeu, sob fortes protestos por toda a Europa.

Este Acordo a concretizar-se, vai colocar em causa os direitos laborais, sociais, ambientais e de saúde pública, bem como condicionar a própria soberania dos Estados na definição das suas políticas uma vez que em primeiro lugar estará a preocupação de não perturbar a expectativa de lucros das multinacionais e não o interesse das populações e dos Estados.

Os Verdes consideram que este Acordo subverte o principio Constitucional que consagra o primado do poder político face ao poder económico e representará a morte para muitas das nossas Micro, Pequenas e Médias Empresas. Para além disso Os Verdes consideram absolutamente inaceitável e estranho à nossa democracia, a pretensão da Comissão Europeia em fazer entrar em vigor uma grande parte deste Acordo antes dos respetivos processos de ratificação por parte dos Estados Membros.

Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco

O sistema bancário português continua a se abalado pela constatação da incúria e gestão dolosa a que durante anos tem sido sujeito.
A CGD apresenta um resultado negativo histórico como consequência de durante muitos anos, em especial durante o governo PSD/CDS, não terem sido registadas devidamente as imparidades, muitas delas resultantes de o banco público ter sido utilizado para efetuar financiamentos sem garantias apropriadas e, alguns deles, para fins e de oportunidade bastante questionáveis.

O Novo Banco, sempre anunciado como aquilo que de bom sobrava do BES, está em vias de ser vendido ao desbarato e será mais uma entidade bancária a ser gerida por capitais estrangeiros.

Enquanto isto, surgem provas evidentes da incapacidade, quando não mesmo de conivência, do Banco de Portugal e do seu Governador no descalabro a que vimos assistindo.

Mas não deixou de se recordar que, já com o anterior Governador, o papel do Banco de Portugal, enquanto entidade reguladora do sistema bancário, foi alvo de enormes críticas e permitiu situações criminosas, como a do BPN.

O mal não estará, afinal, em quem, neste ou naquele momento, está à frente do Banco de Portugal, mas sim a forma como atua e ao serviço de que interesses está o Banco de Portugal.

Sendo certo que, em todas estas situações, é o país que se endivida, é a generalidade dos portugueses que é obrigada a pagar a fatura, são milhares de trabalhadores das instituições que ficam no desemprego e são populações que ficam privadas de serviços de proximidade, com o encerramento de balcões de atendimento e a retirada de equipamentos.

Enquanto isto, a oposição de direita no Parlamento, promove manobras de diversão, quando toda a gente já percebeu que o seu objetivo é perturbar o processo de recapitalização da CGD, criando as condições para a sua privatização.

Paraísos Fiscais

No período entre 2011 e 2015, por decisão do governo PSD/CDS, cerca de 10.000 milhões de euros foram transferidos para paraísos fiscais sem qualquer controlo por parte da Autoridade Tributária. Decisão tomada pelo mesmo governo que penhorava bens de cidadãos e de micro e pequenas empresas por pequenas dividas fiscais e que aumentou desmesuradamente a carga fiscal sobre quem trabalha. Importa, por isso, que a investigação deste caso seja levada às últimas consequências e que as responsabilidades apuradas não se limitem ao âmbito político.

Política internacional

O PEV manifestou profunda preocupação com os sinais que, a todo o mundo, continuam a chegar dos EUA e que produzem forte inquietação, tendo em conta as medidas xenófobas, discriminatórias e belicistas que, gradualmente, vão sendo produzidas pela Administração Trump.

Embora algumas dessas medidas venham na sequência de agressões já anteriormente iniciadas, casos da ofensiva política contra vários países da América Latina, a instabilidade e as guerras levadas a cabo na Síria, no Iémen ou no Sudão do Sul e o apoio às ações de Israel contra o povo palestiniano, o que agora se verifica é a intensificação destas políticas, acompanhadas de uma propaganda populista e que está a ter perigosos efeitos de imitação em muitas partes do globo, fazendo ressurgir com demasiado “à vontade” argumentos que há muito andavam camuflados.

O PEV manifesta ainda a sua deceção com as decisões da Cimeira dos Países do Sul da Europa, que não passou de uma oportunidade perdida para estes países assumirem uma visão alternativa para a Europa, antes resultou numa manifestação de convergência para o avanço do federalismo, que permitirá aos países mais fortes da UE fortalecer os seus interesses.

Dia Internacional da Mulher 

O PEV assinalou, também, a passagem de mais um 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, cuja celebração se mantém da maior importância face às situações de desigualdade e de discriminação a que as mulheres continuam sujeitas, em Portugal e por todo o mundo.

Dirigentes e militantes do PEV irão estar presentes na importante manifestação que hoje decorrerá em Lisboa, por iniciativa do MDM (Movimento Democrático de Mulheres).

08/03/2017

Os Verdes desencadeiam campanha para encerrar Almaraz - ação em Lisboa

O Partido Ecologista Os Verdes lança amanhã, dia 9 de março, uma grande campanha para encerrar a Central Nuclear de Almaraz! 

Esta iniciativa visa dar oportunidade aos portugueses, nomeadamente à população que em caso de acidente seria a mais atingida, isto é a população dos concelhos fronteiriços e ribeirinhos do Tejo, de afirmar a sua vontade de que a Central Nuclear de Almaraz seja encerrada, subscrevendo um apelo nesse sentido.

Este apelo dirigido ao 1.º Ministro Português e ao Presidente do Governo Espanhol é expressado através da assinatura de dois postais.


A recolha destas assinaturas é lançada publicamente, amanhã 5.ª-feira, pelas 11 horas, simultaneamente nos cinco Distritos Ribeirinhos do Tejo: Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Lisboa e Setúbal (Almada), contando com a presença de dirigentes nacionais do PEV.

Castelo Branco – Mercado Municipal – com a presença dos dirigentes nacionais Ema Gomes e Miguel Martins;

Portalegre – Rossio – Portalegre – Com a presença dos dirigentes nacionais Manuela Cunha e João Gordo;

Santarém – Frente ao W Shopping - Com a presença dos dirigentes nacionais Sónia Colaço e Francisco Madeira Lopes;

Lisboa – Cais do Sodré (Saída da estação do Metro) - Com a presença da deputada Heloísa Apolónia e da dirigente nacional Cláudia Madeira;

Almada – Praça do Movimento das Forças Armadas- Com a presença dos dirigentes nacionais Susana Silva e Victor Cavaco.


Lisboa - Verdes querem esclarecimentos sobre falhas graves na remoção de amianto no Palácio da Justiça

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, Ministério da Administração Interna e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre falhas graves na remoção de amianto no edifício do Palácio da Justiça, sito na Rua Marques de Fonteira, em Lisboa.

Pergunta:

A QUERCUS alertou recentemente para falhas graves na remoção de amianto no edifício do Palácio da Justiça, sito na Rua Marques de Fonteira, em Lisboa.

As obras no Palácio de Justiça tiveram início a 13 de fevereiro, e preveem demolir o teto falso, potencialmente contaminado com fibras de amianto e a remoção do isolamento com amianto que envolve as tubagens.

Segundo a QUERCUS, nesta obra têm sido apontadas as seguintes falhas: falta de proteção e isolamento das zonas de trabalho, deficiente proteção individual dos trabalhadores da obra e inadequada gestão dos resíduos que contêm amianto, o que justificaria o encerramento imediato do edifício, por não ser verificarem condições de segurança.

As falhas relatadas já terão sido reportadas à ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, ao Sindicato dos Profissionais da Polícia, ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça e à IGAMAOT – Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no sentido de ser solicitada uma intervenção urgente destas entidades para verificar as suspeitas existentes.

Considerando que esta situação poderá representar sérios riscos para a saúde pública, tendo em conta os riscos associados ao amianto, um produto altamente tóxico e carcinogénico, importa esclarecer algumas questões.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Governo possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Tinha o Governo conhecimento da situação relatada sobre as falhas na remoção de amianto no edifício do Palácio da Justiça?

2. Pode o Governo confirmar a existência de falhas na remoção de amianto no edifício do Palácio da Justiça?

3. Em caso afirmativo, que medidas o Governo já adotou ou prevê adotar para que sejam devidamente cumpridas todas as regras de segurança nas obras a decorrer nesse edifício?

4. Já foi efetuada alguma inspeção ao local?
        4.1. Em caso afirmativo, qual o resultado dessa inspeção e em que data foi realizada?
        4.2. Em caso negativo, qual a razão para ainda não ter sido realizada essa inspeção e em que data será realizada?

PEV confronta António Costa com poluição no Rio Tejo

No debate quinzenal com António Costa, que decorreu hoje, 8 de março, na Assembleia da república, a deputada Heloísa Apolónia confrontou o Governo com a poluição no Rio Tejo: "O Rio Tejo não é um cano de esgoto". Há empresas poluidoras que já têm planos de requalificação dos sistemas de tratamento mas, até lá, continuam a fazer do Tejo um cano de esgoto. Até lá, até que a requalificação esteja feita, o que se vai fazer? "Vamos continuar a assistir a um Tejo castanho, estragado pelas descargas ilegais e acentuadas que fazem as empresas poluidoras?". Heloísa Apolónia questiona sobre que medidas, a curto prazo, no âmbito da monitorização e fiscalização, pretende o Governo implementar, para que o Tejo deixe ser um cano de esgoto.


Resumidamente, aqui fica a tomada de posição do PEV quanto à poluição no Tejo:



07/03/2017

Intervenções dos Deputados Municipais na Assembleia de 7 de março

Cláudia Madeira fez uma intervenção sobre o Dia Internacional da Mulher e apresentou a Saudação e as Recomendações do PEV:

 “Para Os Verdes, assinalar o Dia Internacional da Mulher é lutar para que o exercício dos direitos das Mulheres seja uma prática diária, é uma oportunidade para exigir do poder político uma intervenção coerente em defesa da qualidade de vida e da igualdade de direitos e de oportunidades para as mulheres.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

“[…] ao longo dos tempos temos assistido a vários ataques à educação, nomeadamente através da desresponsabilização do Estado dessa função, como por exemplo através da municipalização do ensino. Este processo, em que os municípios podem gerir os recursos educativos, o pessoal não docente, as actividades de enriquecimento curricular, entre outras áreas, pode pôr em causa a autonomia das escolas e da liberdade pedagógica e profissional, além de poder comprometer a educação pública universal e, até, nalguns casos, o seu carácter democrático.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Sobreda Antunes fez uma intervenção sobre o 7º Relatório da Reforma Administrativa e outra sobre a Alienação de terreno municipal:

“[…] o GAMRAL entende que a reforma administrativa está longe de estar cumprida, principalmente nos seus elementos mais estratégicos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

“[…] este processo representa uma nova tentativa de alienação de património público, sem que tenham ainda sido discutidos a ‘Estratégia para uma Gestão Sustentável do Património Imobiliário Municipal’ e concluídos os critérios a incluir no ‘Regulamento do Património Imobiliário Municipal’, nem revista a lista do eventual património passível de alienação ou permuta, nem feita uma avaliação de necessidades concretas para aquela zona da cidade.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Assembleia Municipal aprova por unanimidade a proposta do PEV para a implementação do Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação nas Escolas de Lisboa

Hoje, dia 7 de Março, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma Recomendação para que a CML assuma a iniciativa de atribuição de um Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação para as escolas de Lisboa, uma vez que a alimentação tem efeitos directos na saúde e no bem-estar.

Neste documento salienta-se que as escolas, onde as crianças passam uma parte significativa do dia, são um local privilegiado e decisivo para a promoção da saúde e de estilos de vida saudáveis, tendo, assim, a responsabilidade de fomentar uma alimentação saudável, o que deverá passar pelos conteúdos dos currículos escolares, mas também pelo próprio fornecimento de refeições equilibradas.



06/03/2017

Lisboa: Os Verdes propõem o Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação nas Escolas de Lisboa, o fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino e uma Saudação ao Dia Internacional da Mulher

Amanhã, dia 7 de Março, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Recomendação propondo qua a CML assuma a iniciativa de atribuição de um Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação para as escolas de Lisboa, uma vez que a alimentação tem efeitos directos na saúde e no bem-estar.

As escolas, onde as crianças passam uma parte significativa do dia, são um local privilegiado e decisivo para a promoção da saúde e de estilos de vida saudáveis, tendo, assim, a responsabilidade de fomentar uma alimentação saudável, o que deverá passar pelos conteúdos dos currículos escolares, mas também pelo próprio fornecimento de refeições equilibradas.

Uma Recomendação “Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino”, como forma de manifestar a preocupação do PEV relativamente a esta matéria.

Para Os Verdes, a municipalização da educação pode colocar em causa a autonomia das escolas, podendo ainda comprometer a educação pública universal e, até, nalguns casos, o seu carácter democrático.

Por fim, uma Saudação ao “8 de Março - Dia Internacional da Mulher” onde saúda todas as mulheres portuguesas e em particular as trabalhadoras do Município de Lisboa.

Apesar de muitas e significativas melhorias na vida das mulheres e do reconhecimento da igualdade na lei, um pouco por todo o mundo, são vários os motivos que ainda hoje nos levam a assinalar esta data, pois persistem muitos factores de discriminação, de retrocesso e de ameaça a direitos conquistados.

Leia abaixoo texto completo das recomendações e do voto apresentados:

Recomendação 04/134 (PEV) - Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação nas Escolas de Lisboa

Recomendação 03/134 (PEV) - Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino

Voto 04/134 (PEV) – 8 de Março Dia Internacional da Mulher