14/06/2018

Os Verdes preocupados com despejos e dificuldades no acesso à habitação municipal em Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a CML sobre ‘Candidaturas a habitação municipal’.

O PEV tem vindo a constatar as repetidas intervenções de munícipes com queixas sobre questões da habitação, em todas as sessões da AML abertas ao público, onde a ocorrência destes pedidos é permanente. São frequentes os casos de fogos sobrelotados ou a sucessão de ocupações seguidas de despejos, o que comprova o desespero social de famílias e seus filhos para evitarem viver nas ruas. Ou seja, as pessoas têm recorrido à ocupação de casas há muito abandonadas em bairros sociais, cujos numerosos agregados, sem capacidade económica para recorrerem ao mercado privado, aguardam, durante longos anos, que lhes seja atribuída, pela CML, habitação municipal de renda a custos realmente acessíveis.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, o GM-PEV requereu à CML que lhe seja diligenciada informação sobre:

1 - Quantos fogos dispõe o Município, por Freguesia, para uso como habitação própria? Destes, quantas casas estão atribuídas a agregados familiares, famílias monoparentais ou com outras composições sociais?

2 - Do universo da habitação municipal, quantos fogos se encontravam devolutos, à data de Dezembro de 2017? Destes, quantas casas se encontram entaipadas, em reabilitação temporária e prontas para entrega imediata até ao final de 2018?

3 - Quantas famílias ou agregados familiares se encontram inscritos e em lista de espera, como candidatos a habitação municipal? Destas, quantas aguardam por esta atribuição há mais de uma década? Qual o tempo mínimo e máximo de espera?

4 - Quem não dispõe de acesso à Internet, como consegue proceder ao preenchimento de formulários eletrónicos? Que alternativas existem?

5 - Porque permanecem encerradas, e sem serem atribuídas por tempo prolongado, casas e lojas de bairros municipais?

6 - Como tenciona o Município agilizar o acesso a habitação a custos verdadeiramente acessíveis, a famílias com muito baixos rendimentos e, por vezes, com vencimentos inferiores ao ordenado mínimo nacional?

7 - Tenciona ou não a CML proceder à revisão do Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal, adaptando-o ao aumento demográfico da cidade e do consequente acréscimo de habitação municipal? Se sim, para quando?

Verdes Questionam Carência de Pessoal não Docente na Escola secundária António Damásio

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação sobre os vários problemas, com o pessoal não docente, que afetam a Escola Secundária António Damásio, sendo alguns extensíveis às restantes escolas do Agrupamento de Santa Maria dos Olivais, como por exemplo a carência de trabalhadores na secretaria, a falta de materiais de higienização nas escolas do Agrupamento ou a não atribuição dos objetivos/competências do SIADAP correspondentes ao biénio 2017/2018.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, de vários problemas que afetam a Escola Secundária António Damásio, sendo alguns extensíveis às restantes escolas do Agrupamento de Santa Maria dos Olivais.

A secretaria da escola, que é a sede do Agrupamento, tem carência de trabalhadores, chegando a estar encerrada devido a esta situação, não conseguindo dar resposta a serviços básicos, nomeadamente ao registo biográfico dos trabalhadores e ao total acumulado de pontos por via do SIADAP.

É também referida a falta de materiais de higienização nas escolas do Agrupamento, o que torna impossível fazer a devida limpeza, com o mínimo de condições.

Acrescem a estes problemas o facto de os representantes dos trabalhadores não docentes serem escolhidos pela direção da escola para integrar o Órgão de Audição do Agrupamento, em vez de serem eleitos.

Além disso, é também referido que os objetivos/competências do SIADAP correspondentes ao biénio 2017/2018 ainda não foram atribuídos, situação que deveria ter ocorrido no 1º trimestre de 2017, estando, assim, os trabalhadores impedidos de contestar situações de eventuais erros ou realizar pedidos de ponderação curricular.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem este Ministério conhecimento das situações acima relatadas?

2. Quantos assistentes operacionais exercem funções nas diversas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais?

3. Quantos trabalhadores estão afetos à secretaria da Escola Secundária António Damásio?

4. Quando se prevê a resolução dos problemas detetados na Escola Secundária António Damásio, assim como nas restantes escolas que compõem o Agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais, nomeadamente no que diz respeito à carência de trabalhadores e à falta de produtos de limpeza?

5. Que diligências tenciona o Governo adotar no sentido de resolver a questão relacionada com o facto de os representantes dos trabalhadores não docentes não serem eleitos para o Órgão de Audição do Agrupamento, tal como previsto?

6. Quando se prevê que sejam atribuídos os objetivos/competência do SIADAP correspondentes a 2017/2018?

7. Que medidas já encetou, ou prevê encetar, no sentido de corrigir as situações descritas?

11/06/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a reutilização de águas residuais tratadas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a reutilização de águas residuais tratadas.

REQUERIMENTO

A Câmara Municipal de Lisboa tem vindo a assumir como objectivo o aproveitamento de águas residuais tratadas (recicladas) para a lavagem de ruas e outros usos não potáveis.

Como se sabe, estas águas, não podendo ser utilizadas para consumo humano, obedecendo a certas normas, como o tratamento terciário e a desinfecção, podem ser reaproveitadas para lavagens, para rega, para utilizações recreativas e ambientais, sistemas de refrigeração e para outros fins, representando, assim, uma poupança deste recurso.


O Plano de Acção para a Energia Sustentável e Clima (PAESC) foi aprovado em reunião de Assembleia Municipal no dia 5 de Junho, através da Proposta nº 332/CM/2018 e, relativamente ao plano de água reciclada, conforme consta neste Plano, a autarquia propõe-se a operacionalizar a rede para a reutilização desta água para rega e lavagem de ruas, de forma a alcançar 25% da rega de espaços verdes até 2030.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o volume de água reciclada na cidade de Lisboa nos últimos três anos?
2. Qual a taxa de reutilização de águas residuais tratadas, nos últimos três anos? E para que fins é reutilizada?
3. Actualmente, a distribuição de água reciclada está alargada a toda a cidade de Lisboa, para fins não potáveis, como a rega de espaços verdes e a lavagem de ruas?

07/06/2018

Audição pública sobre a Operação Integrada de Entrecampos


Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, interveio no âmbito da audição pública sobre a Operação Integrada de Entrecampos, que se realizou hoje, dia 7 de junho.
Veja a intervenção do PEV nesta audição:

“É de salientar que o terreno da antiga Feira Popular não terá uma única habitação de renda acessível, uma vez que será destinado apenas [quase exclusivamente] a edifícios de serviços e escritórios. (…) Consideramos também que se deve dar especial atenção à volumetria dos edifícios previstos para este terreno, que nos parece excessiva e a área permeabilizada será profundamente afectada com a construção de um parque de estacionamento subterrâneo. (…) Em suma e no entendimento de Os Verdes, esta proposta procura dar resposta a vários problemas mas, por outro lado, há questões sobre as quais mantemos algumas reservas, nomeadamente quanto a equipamentos sociais que, como se sabe, nem sempre são executados e ficam apenas no papel, as áreas de espaços verdes e de fruição pública, a viabilidade financeira, uma vez que o método de financiamento ainda está a ser equacionado e o destino a dar ao Teatro Vasco Santana, cuja memória deverá ser preservada, entre outras.”

06/06/2018

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa - 5 de junho de 2018

Os Deputados municipais de Os Verdes, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes - proferiram um conjunto de intervenções na reunião de dia 5 de junho - Dia Mundial do Ambiente - da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira - Petição Mau planeamento e erros estruturais em obras
“Para Os Verdes, o grande problema da intervenção efectuada nesta zona foi a Câmara não ter procedido à audição da população e à explicação do projecto em causa. É verdade que mais vale tarde que nunca, mas ter-se-ia evitado esta situação, evitar-se-ia um encarecimento e um prolongamento das intervenções naquela zona da cidade, se tivesse havido um envolvimento prévio da população, o que não aconteceu. Este não é um caso único, já por diversas vezes defendemos que a auscultação dos munícipes deve ser uma premissa nos projectos a implementar, de forma a ouvir as partes interessadas e a apresentar propostas que vão efectivamente ao encontro dos interesses dos cidadãos.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Cláudia Madeira_Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima 

“O Partido Ecologista Os Verdes considera que o Plano de Acção para a Energia Sustentável e Clima é de extrema importância e é um passo importante para a cidade de Lisboa, porque as alterações climáticas são um dos maiores problemas que enfrentamos e são exigidas respostas concretas e transversais. (…) Queremos também referir que a salvaguarda dos espaços verdes e do arvoredo surge como uma acção importante, tendo em conta a amenização climática e a melhoria da qualidade do ar, com a qual concordamos, aliás, esta tem sido a nossa reivindicação desde sempre. No entanto, para que isso aconteça, é fundamental que a autarquia comece a ter uma outra visão sobre o arvoredo, porque os objectivos a que se propõe não são compatíveis com a gestão que tem sido feita, em que há lugar a abates indiscriminados e em que a manutenção negligente leva à morte de muitas árvores pela cidade. Bem sabemos que têm sido plantadas novas árvores, o que é positivo, mas isso não pode justificar as árvores que se têm perdido.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes
“Achámos estranho o serviço ser concessionado a uma empresa externa e não ao Departamento de Higiene Urbana, tratando-se assim, obviamente, de mais uma externalização de serviços, que hoje ascende a mais de 3 milhões e 600 mil €. E continua a parecer-nos pouco natural o desajustado perfil das empresas. Voltámos a consultar o seu perfil empresarial e confirmámos, pelas suas páginas oficiais, o desajustamento das suas competências para os fins a que se destina a proposta da CML.”
 Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
 Sobreda Antunes_Serviços de lavagem, limpeza de veículos da frota municipal

“Em causa está a necessidade da lavagem diária de mais de 60 veículos especiais de remoção de resíduos sólidos urbanos. Com efeito, este necessário procedimento, com o qual concordamos, contribui para melhorar as condições de trabalho para os condutores, cantoneiros e pessoal oficinal do Município. (…) Trata-se de um serviço executado nas próprias instalações do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica, em Olivais II. (…) Mais se argumenta na proposta que há perto de 25 anos que esta tarefa é executada com recurso à contratação externa. E nós questionamos: então ainda não houve tempo mais do que suficiente para se equacionar e reorganizar a execução daqueles serviços recorrendo a meios próprios? Foi eventualmente ponderada a preparação de meios humanos internos devidamente equipados com fardamentos e botas apropriadas, e com máscaras e luvas de protecção, para a execução desta tarefa nas devidas condições de segurança sanitária?”
 Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

05/06/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as podas excessivas de árvores localizadas na Freguesia de Marvila

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as podas excessivas de árvores localizadas na Freguesia de Marvila.

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento através da denúncia de um munícipe, de mais uma acção de podas excessivas na cidade, desta vez na freguesia de Marvila.

Segundo o que apurámos junto do munícipe, no passado dia 18 de abril, na Av. Dr. Augusto de Castro, uma empresa de manutenção de jardins contratada pela Junta de Freguesia de Marvila procedeu a operações de podas nas árvores.

Como se pode facilmente constatar na foto 1 (em anexo) as árvores foram podadas sem qualquer critério, tendo sido cortados vários troncos estruturais das árvores, os quais servem não só de ornamento, mas também de suporte à estrutura da própria árvore, e se cortados, como foi o caso, dão origem a autênticas feridas abertas nas árvores, permitindo a entrada de fungos e outros parasitas que, no curto e médio prazo, causam o apodrecimento da árvore e consequentemente o perigo de queda para a via pública.

Mais recentemente no dia 11 de Maio, a mesma empresa de manutenção procedeu à poda indiscriminada dos plátanos situados na Rua Manuel Teixeira Gomes - fotos 2 e 3. Como se pode verificar nas fotos, foram mais uma vez efectuadas podas excessivas que comprometem a estrutura da árvore e a sua sobrevivência.


Os Verdes voltam a reforçar a necessidade e urgência de preservar e saber cuidar das árvores, que têm funções ecológicas e paisagísticas e que fazem parte do lugar onde se inserem. Toda e qualquer operação de poda de árvores deve ser devidamente efectuada por pessoas com formação, para que estas situações de podas excessivas não continuem a proliferar pela cidade, sob pena da taxa de sobrevivência destas árvores ficar severamente comprometida e reduzida.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o motivo apresentado para a necessidade de se proceder a essa intervenção e qual a operação de poda que foi executada?
2. Foram previamente efectuadas análises fitossanitárias e relatórios técnicos para fundamentar a poda destas árvores? Em caso negativo, qual a fundamentação seguida?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- As análises fitossanitárias e os relatórios técnicos que fundamentaram o pedido de podas realizadas.

30/05/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Parque Urbano do Vale da Ameixoeira

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Parque Urbano do Vale da Ameixoeira.

REQUERIMENTO

Em 2015, o PEV questionou o executivo camarário sobre uma empreitada da Direcção Municipal de Ambiente Urbano, datada de 2012 (nº 70/CP/DEPS/N.D./2012), para a extensão do Parque Urbano do Vale da Ameixoeira junto à Quinta das Lavadeiras. Esta empreitada, inserida na campanha publicitária ‘Obra a obra, Lisboa melhora’, tinha um prazo de conclusão de 150 dias, pelo que, já na altura, deveria estar pronta há quase 3 anos.

Mais recentemente, o GM de Os Verdes deslocou-se novamente ao local e constatou que foi lançada uma segunda empreitada pela Direcção Municipal de Ambiente Urbano, datada de 2017 (nº E25/16/DMEVAE/DEV/DCREV), conforme consta no painel informativo de obra que, segundo informação de moradores, terá sido colocado em Abril desse ano, com um prazo de execução de 120 dias e um outro prazo para a manutenção de espaços verdes de 365 dias, ambos já ultrapassados, continuando a decorrer ainda a execução da obra.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual a obra que se pretendia executar no âmbito da 1ª empreitada de 2012 (nº 70/CP/DEPS/N.D./2012)?

2 - Qual a obra que está ainda a ser executada no âmbito da actual empreitada (nº E25/16/DMEVAE/DEV/DCREV)?

3 - Quais os motivos para em ambas as obras, no âmbito destas duas empreitadas, não terem sido cumpridos os prazos de execução inicialmente divulgados?

4 - Afinal, para quando está prevista a conclusão das obras actualmente em curso?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- A Planta de Implantação com Memória Descritiva referente ao Projecto da 1ª empreitada de 2012 (nº 70/CP/DEPS/N.D./2012);
- A Planta de Implantação com Memória Descritiva referente ao projecto aprovado para a obra em curso no Parque Urbano do Vale da Ameixoeira (nº E25/16/DMEVAE/DEV/DCREV) e respectiva calendarização aprovada pelo Município para a sua execução.

22/05/2018

Amanhã - Ecolojovem leva Campanha da Educação Sexual em Meio Escolar a Escolas do Distrito de Lisboa

Em 2009 foi aprovado um Projeto de Lei na Assembleia da República que originou a Lei nº 60/2009 de 6 de Agosto que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, nomeadamente no ensino básico e secundário. A presente Lei estabeleceu a aplicação deste projeto a partir do ano letivo 2009-2010 e a constituição dos Gabinetes de apoio ao aluno até ao ano letivo 2010-2011. No entanto após 9 anos da sua aprovação, verifica-se que não está a ser aplicada na maioria dos estabelecimentos de ensino.

A Ecolojovem considera que esta é uma matéria fundamental da educação, no sentido em que todos os jovens tenham direito à informação e à salvaguarda de uma sexualidade saudável e sustentável. Consideramos ainda a relevante luta contra as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST), a gravidez na adolescência e a garantia da proteção à saúde individual e pública, tal como está consagrado no Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.


Assim, os jovens ecologistas lançam esta campanha com o propósito de sensibilizar para a educação sexual, de dar a conhecer a legislação referente a esta matéria, e sensibilizando para direitos e deveres dos cidadãos mais jovens no que toca à educação sexual.

Estaremos presentes em diversas escolas do país promovendo a campanha com a entrega de um panfleto que aborda a legislação e as nossas propostas, bem como a entrega de preservativos masculinos. Teremos ainda um jogo para valorizar, de uma forma dinâmica, uma sexualidade responsável e informada. 

Enquanto juventude partidária, pugnamos para que os jovens tenham acesso à informação e que possam esclarecer todas e quaisquer dúvidas sem tabus e ambiguidade.

Assim, a Ecolojovem irá estar amanhã dia 23 de Maio, nalgumas escolas do Distrito de Lisboa com a campanha, de modo a sensibilizar os jovens para esta matéria, bem como, para lhes dar a conhecer os seus direitos em matéria de sexualidade.


PROGRAMA - Dia 23 de Maio


8h00: Escola Secundária José Gomes Ferreira, Benfica
10h00: Escola Secundária de Camões

21/05/2018

Os Verdes defendem a valorização e preservação do Solo como recurso fundamental na cidade de Lisboa

Amanhã, na sessão de declaração política da Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes escolheram o tema do solo, como recurso fundamental para a cidade.

O PEV lembra que nas cidades, a impermeabilização do solo é um factor que se tem vindo a agravar nos últimos anos, alterando a forma como o cidadão se relaciona com o meio envolvente e até reduzindo as funções naturais do solo e os serviços do ecossistema, sendo que Lisboa é a quarta capital mais impermeabilizada da Europa. 

Os Verdes defendem, por isso, que é cada vez mais necessário disciplinar a ocupação e o uso do solo, e que toda e qualquer política de ordenamento deve ter como base um planeamento coerente, assumido por todos os níveis de poder e por todas as políticas sectoriais, sob pena de não ter quaisquer reflexos positivos no território e nas populações. Dada a importância que o recurso solo assume, exige-se uma política adequada de gestão dos solos, que dê garantias da sua protecção para as gerações vindouras.

Desta forma, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma Recomendação, para ser discutida e votada na Assembleia Municipal de Lisboa, onde pretende que a CML valorize as potencialidades do solo, como recurso imprescindível à vida no Planeta, com funções essenciais do ponto de vista ambiental, económico, social e cultural, implementando medidas com vista à sua preservação e gestão sustentável, garantindo a existência de logradouros com o mínimo de construções; e que perante situações de solos contaminados assegure que todos os procedimentos legais são devidamente cumpridos, no sentido de garantir a segurança e saúde das pessoas e do ambiente e ainda que o executivo camarário diligencie junto do Governo no sentido da necessidade da aprovação da nova lei sobre a Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos - ProSolos.

15/05/2018

Assembleia Municipal rejeita a suspensão da Linha Circular no Metro e aprova a proposta do PEV de promoção da recolha, para reciclagem, de CD e DVD sem utilidade


Foi hoje rejeitada a proposta do Grupo Municipal do PEV que recomendava que a CML exortasse o Governo para proceder à suspensão do projecto da linha circular no Metropolitano de Lisboa e à reelaboração de um plano de expansão que preveja a expansão para a zona ocidental da cidade, através de um processo democrático, participado e amplamente debatido.

Os Verdes consideram que se perdeu uma oportunidade para encontrar uma solução menos dispendiosa para a resolução dos constrangimentos hoje existentes na rede de Metro, e que permitisse a sua expansão para toda a zona ocidental: Alcântara, Ajuda e Belém, onde 100 mil habitantes continuam mal servidos de transportes.

É fundamental travar a linha circular no Metro, mas o PS e o BE acabaram por rejeitar esta proposta, ignorando por completo as opiniões manifestadas no debate promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa sobre o tema e contra as opiniões que têm vindo a surgir e que já deram origem a uma petição com mais de 2600 assinaturas.

Por fim, a Assembleia Municipal aprovou o voto de condenação, apresentado pelo Os Verdes, pela desvinculação dos EUA do Acordo Nuclear com o Irão, apelando aos países signatários que respeitem os seus compromissos, bem como uma recomendação da iniciativa do PEV para que a CML desenvolva uma campanha de recolha de CD e DVD sem utilidade, como forma de garantir a sua total reciclagem e evitar a deposição em aterros sanitários, juntamente com os resíduos indiferenciados.

14/05/2018

Os Verdes Exigem Requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomendam ao Governo que tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de requalificação da Escola B 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa, indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo e proceda à urgente remoção das placas de fibrocimento com amianto das coberturas e dos telheiros.



Numa recente visita à Escola EB 2,3 Professor Delfim Santos o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve oportunidade de constatar a existência, nos telheiros e nas coberturas de todos os pavilhões à exceção de um pavilhão de madeira e do gimnodesportivo, de placas de fibrocimento contendo amianto, algumas apresentando sinais de degradação, vários espaços degradados, pouco espaço coberto que, em dias de chuva, é manifestamente insuficiente para abrigar todos os alunos, as janelas das salas sem isolamento térmico, o que torna as salas muito frias no inverno e muito quentes no verão, assim como o mobiliário que se encontra degradado e desadequado, uma vez que tem cerca de 40 anos.


11/05/2018

Lisboa - Os Verdes propõem suspensão da linha circular no Metro, campanha de recolha de CD e DVD sem utilidade para reciclagem e a recusa da privatização da fiscalização na Carris

O Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 15 de Maio, as seguintes propostas:

Uma recomendação a propor que a CML exorte o Governo para proceder à suspensão do projecto da linha circular no Metropolitano de Lisboa e à reelaboração de um plano de expansão que preveja a expansão para a zona ocidental da cidade, através de um processo democrático, participado e amplamente debatido. Cada vez ganha mais força a contestação à linha circular e impõe-se que a autarquia defenda os interesses e direitos da população.

Uma recomendação rejeitando a privatização da fiscalização na Carris, propondo que a CML diligencie para que esta empresa proceda à contratação directa dos trabalhadores necessários à fiscalização nos autocarros e eléctricos.

Os Verdes propõem também que a CML desenvolva uma campanha de recolha de CD e DVD sem utilidade para reciclagem, como forma de garantir a sua total reciclagem e evitar a deposição em aterros sanitários, juntamente com os resíduos indiferenciados.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam um voto de condenação pela desvinculação dos EUA do Acordo Nuclear com o Irão, apelando aos países signatários que respeitem os seus compromissos.

09/05/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o estado de degradação do Jardim das Amoreiras

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o estado de degradação do Jardim das Amoreiras.


REQUERIMENTO:

O Jardim Marcelino Mesquita é uma homenagem ao dramaturgo, poeta e escritor e situa-se na Praça das Amoreiras, Freguesia de Santo António, em Lisboa. Este jardim compreende uma área de seis mil metros quadrados, é delimitado em parte pelo Aqueduto das Águas Livres, e encontra-se sobre a Mãe d'Água das Amoreiras, local de abastecimento histórico de água à cidade de Lisboa e actual Museu da Água.

Também conhecido como o Jardim das Amoreiras, foi idealizado e inaugurado em 1759 pelo Marquês de Pombal, e nele foram plantadas amoreiras com o objectivo de estimular a Indústria Portuguesa de Sedas que se desenvolvia na fábrica das sedas existente à volta da praça e que hoje, acolhe a Fundação Árpád Szenes-Vieira da Silva. Em torno do jardim existe ainda a capela de Nossa Senhora de Monserrate e diversas habitações do século XVIII, construídas originalmente para albergar os trabalhadores da fábrica das sedas.

A par de constituir parte integrante de um monumento nacional - o aqueduto - este jardim detém também uma notável e única colecção botânica, pois, para além das amoreiras, possui muitas outras espécies de grande porte, como é o caso de tílias, tipuanas, um conjunto importante de ginkgo biloba, Firmiana simplex, teixo, paineira, entre outras.

Apesar da reconhecida importância histórica, patrimonial e botânica, este jardim encontra-se actualmente num estado de degradação visível, ao nível do seu coberto vegetal que numas áreas se apresenta sem qualquer tipo de corte ou manutenção, noutras completamente despido de qualquer vegetação. O pavimento do jardim também se encontra danificado e vários elementos do jardim estão partidos e degradados, como, por exemplo, o fontanário de forma circular ou os bancos de madeira e de pedra e as papeleiras.

No entendimento do Grupo Municipal do PEV este é mais um exemplo de como o processo de transferência de competências para as juntas de freguesia falhou, pois este é mais um espaço verde emblemático da cidade, que apresenta sérias dificuldades de sobrevivência à semelhança de muitos outros, sendo urgente proceder o quanto antes à recuperação e manutenção deste jardim.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A CML tem conhecimento do estado actual do Jardim Marcelino de Mesquita - Jardim das Amoreiras?
1.1. Em caso afirmativo, considera a autarquia que a gestão deste espaço verde está a ser devidamente executada?
2. Que diligências vai a CML tomar junto da Junta de Freguesia de Santo António no sentido da resolução destes problemas?
3. Pondera a autarquia reassumir a gestão deste jardim à semelhança do que fez, por exemplo, com os espaços verdes da Avenida da Liberdade?

08/05/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a origem e sobrevivência de novas plantações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a origem e sobrevivência de novas plantações.

REQUERIMENTO:

As árvores assumem uma grande importância na cidade de Lisboa, sendo fundamental preservar o património arbóreo existente, assim como proceder a novas plantações, especialmente de espécies autóctones e provenientes dos viveiros municipais, para assegurar uma taxa de sobrevivência mais alta e para evitar que haja um número tão elevado de caldeiras vazias pela cidade.

De facto, a Câmara Municipal de Lisboa tem procedido à plantação de algumas árvores e arbustos, nomeadamente através das acções “Plante a sua árvore em Lisboa”, que foram realizadas em vários pontos da cidade e abertas à participação pública.

No entanto, a par da plantação de novas árvores, é também preciso assegurar a sua correcta manutenção e pugnar pela sua sobrevivência.

A realidade é que, um pouco por toda a cidade, é possível verificar inúmeras árvores plantadas recentemente que não sobreviveram ou que estão em vias de morrer, como sucedeu na Avenida Fontes Pereira de Melo, no Rio Seco e na Alameda dos Oceanos, entre outros locais, assim como algumas caldeiras vazias.

É usual que, no processo de plantação, algumas árvores não sobrevivam, mas em Lisboa a quantidade é muito elevada.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Das árvores e arbustos plantados na cidade de Lisboa no âmbito da acção “Plante a sua árvore em Lisboa” quantos exemplares provieram dos viveiros municipais?
2. Quantos exemplares provieram de fora de Portugal?
3. Qual a taxa de sobrevivência das plantações efectuadas nos últimos dois anos na cidade?

07/05/2018

Hoje - Os Verdes visitaram 2 escolas de Lisboa


O Deputado José Luís Ferreira, juntamente com outros dirigentes do Partido Ecologista Os Verdes, deslocou-se hoje à Escola Básica 2/3 Delfim Santos e verificou, in loco, as condições precárias em que alunos, professores e funcionários, estudam e trabalham todos os dias. Desde coberturas de amianto à degradação no interior do edifício e nos pátios, vários são os problemas deste estabelecimento de ensino que urge resolver.







Ainda no dia de hoje, 7 de maio, a delegação do PEV visitou a Escola Secundária do Lumiar onde foi, também, constatada a falta de condições com que toda a comunidade escolar se depara diariamente.




Os Verdes Querem a Modernização da Linha Ferroviária do Oeste

A Linha do Oeste é uma linha férrea centenária, que faz a ligação entre a estação de Agualva-Cacém (pertencente à Linha de Sintra) e a estação da Figueira da Foz, servindo de elo de ligação entre as regiões de Lisboa, Leiria e Coimbra. 

Apesar das obras realizadas na década de 90 do século passado e da renovação mais recente em 2004, os problemas, desde então, têm-se agravado e adquirido uma natureza praticamente constante, prejudicando todos quanto precisam e utilizam este serviço de transportes, incluindo os próprios trabalhadores.

Às automotoras velhas, que há muito ultrapassaram o seu prazo de vida útil e que apresentam avarias regulares, é ainda necessário adicionar a falta de pessoal com competências para reparar este material. Não estranha por isso que a conjugação destes elementos, fizessem do ano de 2017 um dos mais “negros” em número de comboios suprimidos nesta linha.


Os Verdes têm defendido ser necessário ao país, ou seja, a necessidade de uma mudança de paradigma de transportes, centrado na componente ferroviária, de modo a fomentar a coesão territorial e responder de modo eficiente aos desafios ambientais globais com um transporte mais eficiente e sustentável, com menores níveis de ruído, contribuindo para a redução das emissões de dióxido de carbono e de gases poluentes e minimizando a fatura energética do país.

Pelo exposto, Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias com vista à reformulação do projeto de modernização da Linha Ferroviária do Oeste, de forma a garantir tempos de percursos mais atrativos para os utentes, que será indispensável ao bom funcionamento e à salvaguarda do direito à mobilidade pelas populações servidas pela Linha do Oeste.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o pombal contraceptivo do Parque Silva Porto, em Benfica

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o pombal contraceptivo do Parque Silva Porto, em Benfica.

REQUERIMENTO:

Lisboa dispõe, desde 25 de Maio de 2017, de um pombal contraceptivo localizado no Parque Silva Porto, em Benfica, e que resultou de um projecto vencedor do Orçamento Participativo de 2015.

A intenção é alargar este projecto a vários locais da cidade e implementar uma rede de pombais contraceptivos, tendo a Câmara Municipal anunciado que seria estendido a mais sete freguesias, designadamente Alcântara, Alvalade, Arroios, Carnide, Lumiar, Olivais e Penha de França.


O pombal contraceptivo do Parque Silva Porto tem sido gerido por um grupo de voluntários, inscritos no banco de voluntariado do Município, sendo responsabilidade da autarquia a manutenção das instalações, a sua limpeza, a disponibilização de ovos falsos e o fornecimento de alimentação.

Aquando da inauguração deste pombal o executivo anunciou que havia sido atribuído um orçamento de 20 mil euros para adaptar a infra-estrutura e garantir electricidade e ração durante tempo indeterminado.

Contudo, recentemente, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da falta de ração para os pombos.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:


1. Confirma a CML a falta de ração no pombal contraceptivo do Parque Silva Porto?
1.1. Em caso afirmativo, qual o motivo para essa situação e quando será resolvida?
2. Que avaliação faz a Câmara Municipal de Lisboa do funcionamento do pombal contraceptivo do Parque Silva Porto?
3. Em que ponto de situação se encontra a implementação da rede de pombais contraceptivos na cidade?
4. Pondera a CML vir a contratar trabalhadores para os pombais contraceptivos em vez de recorrer a voluntariado?

04/05/2018

Os Verdes Visitam Escolas de Lisboa

Segunda Feira, dia 7 de maio, o Deputado José Luís Ferreira, acompanhado de outros dirigentes nacionais do PEV, desloca-se à Escola Básica 2/3 Delfim Santos e Escola Secundária do Lumiar para conhecer no terreno os problemas destas escolas que apresentam problemas de degradação, infiltrações, janelas e estores avariados, amianto, poucos espaços cobertos, necessidade obras nas casas de banho e nos espaços exteriores, necessitando urgentemente de ser requalificadas.

As visitas às escolas serão acompanhadas da respetiva Direção e Associação de Pais e Encarregados de Educação, de acordo com o programa abaixo:

Programa

15h - Visita à Escola Básica 2/3 Delfim Santos – Rua Maestro Frederico Freitas, 1500-400 Lisboa
17h - Visita à Escola Secundária do Lumiar - Rua Mário Sampaio Ribeiro, 1600-488 Lisboa

No final das visitas previstas para cerca das 18.30h, o deputado José Luís Ferreira prestará declarações à imprensa, frente à Escola Secundária do Lumiar.

03/05/2018

Ecolojovem leva Campanha da Educação Sexual em Meio Escolar a Escolas do Distrito de Lisboa

Em 2009 foi aprovado um Projeto de Lei na Assembleia da República que originou a Lei nº 60/2009 de 6 de Agosto que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, nomeadamente no ensino básico e secundário. A presente Lei estabeleceu a aplicação deste projeto a partir do ano letivo 2009-2010 e a constituição dos Gabinetes de apoio ao aluno até ao ano letivo 2010-2011. No entanto após 9 anos da sua aprovação, verifica-se que não está a ser aplicada na maioria dos estabelecimentos de ensino.

A Ecolojovem considera que esta é uma matéria fundamental da educação, no sentido em que todos os jovens tenham direito à informação e à salvaguarda de uma sexualidade saudável e sustentável. Consideramos ainda a relevante luta contra as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST), a gravidez na adolescência e a garantia da proteção à saúde individual e pública, tal como está consagrado no Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.

Assim, os jovens ecologistas lançam esta campanha com o propósito de sensibilizar para a educação sexual, de dar a conhecer a legislação referente a esta matéria, e sensibilizando para direitos e deveres dos cidadãos mais jovens no que toca à educação sexual.


Estaremos presentes em diversas escolas do país promovendo a campanha com a entrega de um panfleto que aborda a legislação e as nossas propostas, bem como a entrega de preservativos masculinos. Teremos ainda um jogo para valorizar, de uma forma dinâmica, uma sexualidade responsável e informada. 

Enquanto juventude partidária, pugnamos para que os jovens tenham acesso à informação e que possam esclarecer todas e quaisquer dúvidas sem tabus e ambiguidade.
Assim, a Ecolojovem irá estar no próximo dia 8 de Maio, nalgumas escolas do Distrito de Lisboa com a campanha, de modo a sensibilizar os jovens para esta matéria, bem como, para lhes dar a conhecer os seus direitos em matéria de sexualidade.

PROGRAMA - Dia 8 de Maio

8h00: Escola Secundária Leal da Câmara, Sintra
10h00: Escola Secundária da Amadora

Verdes Questionam Falta de Requalificação das Escolas da Portela e Moscavide

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a. falta de condições nas escolas, EB 2/3 Gaspar Correia e Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), que integram o Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide, no concelho de Loures, onde estudam mais de 1800 alunos.


Pergunta:

A Escola EB 2/3 Gaspar Correia e a Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), que integram o Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide, no concelho de Loures, necessitam de obras de fundo urgentes, devido ao seu avançado estado de degradação.

Os problemas são inúmeros e foram reconhecidos no relatório de 2017 da Delegada de Saúde do concelho de Loures, no âmbito do projeto de vigilância das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de ensino.

Relativamente à Escola EB 2/3 Gaspar Correia, este relatório assinala um conjunto de deficiências, nomeadamente a degradação das coberturas em fibrocimento, dos dispositivos de drenagem de águas pluviais (caleiras), o que provoca infiltrações, avaria de equipamentos de cozinha, e paredes e os tetos do compartimento do vestiário com fissuras e manchas de humidade.

É ainda referida a falta de iluminação de emergência e de sinalização de segurança, assim como de sistema de aquecimento nas salas.

Também a Escola Secundária da Portela (Arco-Íris) apresenta placas de fibrocimento degradadas, o pavimento e as escadas estão em mau estado e têm zonas desniveladas, os bebedouros encontram-se avariados e os fios elétricos desprotegidos. Além disso, não existe sistema de aquecimento nas salas, nem plano de higienização do edifício e o pavilhão gimnodesportivo está degradado e com infiltrações.

Nesta escola, os Bombeiros foram recentemente chamados devido à queda de algumas placas de fibra de vidro e estruturas metálicas do tecto da sala de ginástica, tendo o espaço sido interditado.

Saliente-se que ambos os estabelecimentos de ensino tiveram obras previstas ao abrigo do Programa Parque Escolar mas, em 2016, foram excluídos da lista de escolas a intervencionar.
A falta de condições nestas duas escolas, onde estudam mais de 1800 alunos, são indignas e constituem um perigo para a comunidade escolar, devendo o Governo assegurar a rápida resolução dos problemas descritos e que colocam em causa o bem-estar e a saúde de todos os que ali estudam e trabalham.

Face a esta situação, a comunidade educativa organizou uma manifestação, exigindo obras urgentes e promoveu uma petição “Pela realização urgente de obras estruturais no Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide” que reuniu 4500 assinaturas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Para quando se prevê o início da requalificação da Escola EB 2/3 Gaspar Correia e da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris)?

2. Que intervenções vão ser realizadas nestas escolas, no sentido da sua requalificação?

3. Já se encontra definida a calendarização e a respetiva dotação financeira para essa requalificação?

4. De que informações dispõe o Governo relativamente à presença de amianto nas coberturas de fibrocimento existentes em ambas as escolas?