O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à reversão da gentrificação nos bairros históricos de Lisboa.
REQUERIMENTO:
Em anos recentes, Lisboa tem vindo a sofrer os impactos do que tendo sido designado pelo conceito de gentrificação, o qual veio alterar as dinâmicas de composição e vivência local, afectando a população residente com mais baixos valores de renda, em particular nos bairros históricos da cidade, dificultando a sua permanência, senão mesmo expulsando os antigos moradores dos seus habituais locais de residência.
Estes factores estendem-se à expansão desregulada do alojamento local, a programas de atracção de investimento estrangeiro e a correspondente financeirização do valor da habitação, a par de uma quantidade assinável de edifícios ou fracções desocupadas no centro histórico, de que é exemplo o bairro de Alfama.
Considerando a possibilidade de persistência de despejos de moradores e comerciantes após a moratória em vigor que não permite haver despejos (Lei n.º17/2020, de 29 de Maio), deixando os bairros com casas e lojas fechadas, vazias e sem pessoas, colectividades e comércio, bem como a ausência da oferta de habitação condigna com rendas acessíveis em Lisboa.
Considerando serem fundamentais projectos de reabilitação que garantam a permanência das famílias originais, de modo a que os bairros não percam a sua alma.
Considerando que, ainda no caso de Alfama, nos anos 80 do século passado, a zona chegou a ter cerca de 20 mil pessoas, enquanto hoje as estimativas rondam umas escassas 1.000, a que se contrapõe um acentuado excesso de ocupação turística.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Que projectos avalia a CML poderá propor, aprovar e executar para reverter a acentuada gentrificação dos bairros históricos de Lisboa e, em particular, de Alfama?
2 - Que medidas estão previstas implementar para aumentar significativamente a oferta pública da habitação municipal nos bairros históricos da capital?
3 - Concorda ou não a CML com a necessidade de ser criada uma lei das rendas que corresponda às necessidades das famílias, de modo a manterem o contrato de arrendamento com os proprietários?
4 - Pondera o executivo municipal apoiar e tomar diligências no sentido da revogação da Lei nº 31/2012, mais conhecida por ‘lei dos despejos’, no caminho para a criação de uma nova lei de arrendamento urbano?
5 - Como espera a CML poder aumentar a oferta de casas no mercado acessíveis às pessoas e suas famílias, para que possam permanecer nos seus bairros de origem?
6 - Concorda a CML com a necessidade de aprofundar e travar o excesso de alojamentos turísticos no centro histórico? Se sim, que novas medidas urbanísticas e habitacionais pondera aprovar no curto prazo?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 22 de Junho de 2020
