O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a falta de realização de obras nos fogos de habitação social no Bairro dos Lóios, localizado na freguesia de Marvila, em Lisboa.
Pergunta:
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes informação por parte da Comissão de Inquilinos do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) no Bairro dos Lóios sobre a falta de realização de obras nos fogos de habitação social desse bairro, localizado na freguesia de Marvila, em Lisboa.
Perante esta situação, os representantes dos moradores já relataram o facto à Secretaria de Estado da Habitação sem que, contudo, tenha havido qualquer desenvolvimento, e as habitações continuam a aguardar obras de conservação e de manutenção, encontrando-se em muito mau estado, apesar da realização de visitas por parte dos técnicos do IHRU.
A Comissão de Inquilinos denuncia também uma outra situação relacionada com a falta de realização de inspeções periódicas de gás pelo IHRU, apesar de esta comissão ter apresentado uma queixa à Direção de Serviços de Combustíveis em setembro de 2017. No seguimento dessa queixa, a 30 de janeiro de 2018 o IHRU terá sido notificado para proceder às respetivas inspeções no prazo de três meses a partir da notificação.
No entanto, o IHRU terá solicitado às administrações de todos os edifícios do Bairro dos Lóios para promoverem a realização de inspeções às colunas montantes de distribuição de gás nos respetivos edifícios, assumindo o IHRU a execução das inspeções de gás nas frações da sua propriedade, acabando por não proceder àquelas inspeções periódicas de gás.
Desta forma, ao longo dos últimos anos os moradores no Bairro dos Lóios têm-se deparado com cada vez menos condições de conforto, de higiene, de segurança e de habitabilidade, uma vez que não são realizadas as obras necessárias.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a razão para não terem ainda sido realizadas as obras de conservação e de manutenção nos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios, garantindo as condições mínimas de habitabilidade?
2. Quando se prevê que essas obras sejam finalmente realizadas?
3. Qual a razão para, perante a exposição sobre esta situação à Secretaria de Estado da Habitação, não ter havido qualquer desenvolvimento e nenhuma medida ter sido considerada e concretizada?
4. De que informação dispõe o Governo relativamente à ausência da realização das inspeções periódicas de gás por parte do IHRU?
5. Quantas situações idênticas à relatada, sobre a ausência de obras de conservação e de manutenção em fogos de habitação tuteladas pelo IHRU, estão identificadas no concelho de Lisboa?
