09/11/2011

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre as saudações, as moções e a recomendação apresentadas pelo GM do PEV

Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Novembro de 2011

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público
“Os Verdes” apresentam nesta Assembleia um voto de saudação à admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO. Esta proposta de admissão na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura teve uma votação que não deixa margem para dúvidas: 107 países votaram a favor, ou seja, dois terços da organização.

Isto representa um incontestável reconhecimento da riqueza cultural do povo palestiniano e reflecte o apoio da comunidade internacional aos seus direitos, principalmente o direito de estabelecer um Estado livre, independente e soberano, reconhecido desde 1948 pelas Nações Unidas e hoje já ratificado por muitos países do mundo.

Não podemos, no entanto, deixar de registar e lamentar a conjuntura em que decorreu a votação, com ameaças por parte dos Estados Unidos da América e de Israel. Aliás, as autoridades norte-americanas já confirmaram o corte do financiamento à UNESCO, e Israel já anunciou a construção de novos colonatos, entre outras formas de retaliação.

Por outro lado, “Os Verdes” também não podem deixar de referir que a abstenção do Governo Português é incompreensível e não reflecte a importante relação de amizade entre povo português e o povo palestiniano, nem tão-pouco respeita a Constituição da República Portuguesa.

Recordo que, neste momento, debate-se o reconhecimento da Palestina como membro de pleno direito da ONU, e espera-se naturalmente que, em futuras deliberações sobre a Palestina, o Governo português apoie a legítima aspiração do povo palestiniano, fazendo-se reger pelos ideais de paz e de justiça, assim como pelos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.

É neste sentido que apresentamos este voto de saudação, para que esta Assembleia se solidarize com o povo palestiniano e saúde a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO, o que representa um justo e legítimo reconhecimento da riqueza cultural palestiniana e dos direitos do povo palestiniano, principalmente a consagração de um Estado livre, independente e soberano.

Apresentamos também um voto de saudação “Pela salvaguarda da missão do Jardim Botânico de Lisboa”. Este Jardim, inaugurado em 1878, é composto por diversas espécies tropicais, constituindo umas das mais valiosas colecções botânicas em Portugal.

Foi classificado como Monumento Nacional o que demonstra o seu inegável interesse histórico, cultural e científico, e é ainda um local de grande biodiversidade, cuja exuberante vegetação sub-tropical desempenha um importante papel na amenização do clima da cidade de Lisboa e no sequestro de CO2.

Esta candidatura foi apresentada pela Liga dos Amigos do Jardim Botânico, que integra a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, que tem promovido diversas acções no sentido de salvaguardar, apoiar e promover o Jardim Botânico.

Por todas estas razões, consideramos que a Assembleia Municipal de Lisboa deve saudar a classificação do Jardim Botânico de Lisboa com Monumento Nacional, a sua integração na lista do Observatório Mundial dos Monumentos de 2012 e saudar a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico pelas acções realizadas, que de forma clara, concreta e objectiva, tem defendido a missão do Jardim Botânico, na salvaguarda deste património.

Apresentamos também uma moção que prevê a remoção de amianto nos edifícios municipais.

Está provado que a utilização de amianto, e de certos produtos que o contenham, devido à inalação de fibras e poeiras, pode constituir perigo para a saúde pública.

Desde 1994, é expressamente proibida a utilização de amianto em materiais de construção. No entanto, agora, o que é preciso saber, é o que se faz aos edifícios que contêm amianto.

A presença de amianto em edifícios gera uma grande preocupação, uma vez que há pessoas a frequentá-los diariamente, muitas vezes durante anos, designadamente nas comunidades escolares. Existem ainda edifícios que contêm amianto, muitos deles em elevado estado degradação, onde as pessoas que os frequentam inalam diariamente partículas de amianto, com todos os efeitos nefastos que daí poderão decorrer em termos de saúde pública, a médio e longo prazo.
Como sabemos, há legislação no sentido de criar a obrigatoriedade de fazer uma listagem dos edifícios públicos que contêm amianto e, onde houver essa necessidade, criar um plano de remoção do amianto.

Para “Os Verdes”, é inadiável uma política responsável, baseada nos princípios da prevenção e precaução. Esta é uma questão que merece uma resolução urgente e eficaz, sendo absolutamente fundamental intervir nesta matéria.

Por isso, “Os Verdes” propõem que a CML proceda ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção; divulgue uma listagem desses edifícios, e diligencie no sentido de proceder à remoção de produtos com fibras de amianto em edifícios, instalações e equipamentos municipais, de acordo com as normas de segurança ambiental.

Através da Moção “Pelo Direito à Mobilidade, Contra a Destruição dos Transportes Públicos!”, “Os Verdes” trazem a esta Assembleia a sua preocupação e indignação perante as recentes intenções do Governo, no que diz respeito aos transportes públicos.

Para “Os Verdes”, todas estas alterações são completamente inadmissíveis, sejam as explanadas no Plano Estratégico de Transportes, ou as recentemente apresentadas no estudo dos transportes para a Área Metropolitana de Lisboa. Pois, por mais que digam que não passam de estudos, há uma clara intenção de trilhar o caminho certo da privatização de todas as empresas de transportes públicos.

Já não bastava o aumento do preço dos títulos de transportes, que agora se prevê que seja de cerca de 25%, as populações da AML vêem-se agora confrontadas com supressões de carreiras, alterações de percursos, encerramento de estações, e mesmo com o fim de ligações fluviais, como é o caso das ligações entre Seixal-Lisboa.

Estas intenções são, declaradamente, um aniquilar de direitos das populações: o direito à mobilidade, ao próprio ensino, ao trabalho, pois com todos estes encerramentos e limitações, como é possível que as pessoas se consigam deslocar, para que possam trabalhar, estudar? É simples, não é possível! E não é possível porque a preocupação do governo não passa pelas pessoas, nem pelos direitos das pessoas. Aliás, estas medidas reflectem muitíssimo bem em que está o governo a pensar, e nas pessoas não é seguramente.
Para “Os Verdes”, estas medidas são um grave retrocesso aos direitos adquiridos pelas populações, e vêm contrariar tudo o que temos sempre defendido. O direito à mobilidade é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, e nunca poderá ser posto em causa nem por este, nem por qualquer Governo.

Com esta Moção, pretendemos que a Assembleia Municipal assuma, aqui e hoje, um papel activo em defesa dos transportes públicos e contra estes ataques à população de toda a Área Metropolitana de Lisboa.

Propomos, por último, através da recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes”, que a Câmara Municipal de Lisboa apresente, brevemente, uma efectiva estratégia para a gestão dos espaços verdes da cidade, com vista à sua requalificação, valorização e preservação; e que pugne pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas, dotando a autarquia de meios humanos próprios.

Como sabemos, os espaços verdes têm um papel importantíssimo na promoção da qualidade de vida, e devem ser encarados e tratados como uma parte fundamental da cidade, devido à sua importância. Assim, parece-nos absolutamente necessário que a autarquia adopte urgentemente uma política de gestão, requalificação e preservação dos espaços verdes, e isso só é possível com uma verdadeira estratégia para a sua gestão.

Recordamos, ainda, que este não é um assunto novo, pois “Os Verdes” têm solicitado, continuamente, que esta estratégia seja apresentada. Até à data, apenas nos têm sido apresentadas propostas avulsas, à medida das necessidades que vão surgindo.

“Os Verdes” consideram, portanto, que é altura desta Assembleia Municipal recusar o tratamento que a autarquia tem vindo a dar aos espaços verdes, e reclamar uma estratégia para a gestão destes espaços.

A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira

Recusa da recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes” na AML

reflecte total irresponsabilidade de PS na gestão de espaços verdes na cidade


“Os Verdes” lamentam que a rejeição da recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes”, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e 1 deputado independente, através da qual se pretendia que a Câmara Municipal de Lisboa apresentasse uma efectiva estratégia para a gestão dos espaços verdes da cidade de Lisboa, com vista à sua requalificação, valorização e preservação e que pugnasse pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes da cidade, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas, dotando a autarquia de meios humanos próprios, através de jardineiros da Escola de Jardineiros e Calceteiros da CML.


Os espaços verdes têm de ser encarados como uma parte fundamental da cidade, e é urgente uma efectiva política de gestão, requalificação e preservação dos mesmos, é de extrema importância que a Câmara Municipal de Lisboa tenha uma estratégia para a sua gestão.


“Os Verdes” recordam que têm solicitado, insistentemente, que seja apresentada esta estratégia, mas até ao momento, e apesar do compromisso assumido pelo Senhor Vereador dos Espaços Verdes, apenas nos têm sido apresentadas propostas avulsas, à medida das necessidades, sem que haja um plano estudado, organizado e estruturado para gerir os espaços verdes de Lisboa.


“Os Verdes” lamentam esta recusa e consideram que esta votação representa uma clara irresponsabilidade por parte do PS e do PSD na gestão dos espaços verdes da cidade.
Por outro lado, o Grupo Municipal de “Os Verdes” congratula-se pela aprovação das restantes propostas apresentadas:
- a Saudação à “Admissão da Palestina como Membro de Pleno Direito na UNESCO” que pretendia manifestar a sua solidariedade para com o povo palestiniano, que luta pelo direito à preservação da sua soberania, da sua cultura e dos seus recursos naturais, e saudar a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO, o que representa um justo e legítimo reconhecimento da riqueza cultural palestiniana e dos direitos do povo palestiniano, principalmente a consagração de um Estado livre, independente e soberano.
- a Saudação “Pela salvaguarda da missão do Jardim Botânico de Lisboa”, em que o PEV propunha que a AML saudasse a classificação do Jardim Botânico de Lisboa como monumento nacional, devido ao seu inegável interesse histórico, cultural e científico, e a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, pelas acções realizadas, que de forma clara, concreta e objectiva, tem defendido a missão do Jardim Botânico.
- a Moção sobre a “Remoção de Amianto em Edifícios Municipais”, que previa, com carácter de urgência, o levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção, a divulgação de uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto e a remoção de amianto desses edifícios.
- e a Moção “Pelo Direito à Mobilidade, Contra a destruição dos Transportes Públicos!”, através da qual o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretendia que a Câmara Municipal de Lisboa demonstrasse total repúdio, rejeição e contestação pelas propostas e intenções apresentadas pelo Governo no que concerne aos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa e assumisse claramente um papel activo na defesa dos transportes públicos, e intolerante a toda e qualquer política de redução do direito à mobilidade das populações.
“Os Verdes” aguardam agora que o executivo proceda à concretização destas medidas que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 09 de Novembro de 2011

08/11/2011

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, no Debate sobre o Estado da Cidade

Assembleia Municipal de Lisboa, 25 de Outubro de 2011


Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público


Neste debate sobre o Estado da Cidade, que acontece dois anos depois de o actual executivo ter tomado posse, o Grupo Municipal de “Os Verdes” não pode deixar de referir que o balanço destes dois anos nos mostra um mandato esvaziado de medidas concretas que tenham melhorado as condições de vida dos lisboetas.
Lisboa não se resume a slogans de casas arrumadas e a mega operações de publicidade, Lisboa é muito mais, e são pessoas. Acima de tudo, são pessoas, e, por isso, precisamos de políticas sérias e determinadas, para transformar esta cidade naquilo que todos merecem; e isso é possível, pois há potencial, haja bom senso nas políticas praticadas, e haja empenho e dedicação.
Pegando em dois “marcos” deste executivo, que mereceram e merecem da nossa parte a mais forte oposição e divergência: a reforma administrativa e a reestruturação dos serviços municipais.
A reestruturação dos serviços visou, pura e simplesmente, esvaziar e desmantelar a estrutura e os serviços da Câmara Municipal. O Sr. Presidente decidiu mudar tudo e trazer alterações profundas ao funcionamento da Câmara, levando a uma profunda instabilidade e descontentamento dos trabalhadores, que foram excluídos deste processo, apesar de serem directamente afectados. Até agora, a consequência mais visível deste processo foram algumas dezenas de despedimentos e outros tantos postos de trabalho em risco.
Foi um processo pouco transparente, cujos custos reais estão ainda por conhecer. Pelos vistos, Sr. Presidente, encontrou a forma de arrumar a casa: a solução foi esvaziá-la, assim, sempre é mais fácil arrumá-la! É preciso é dizer que, com esta solução, os custos crescem, a qualidade diminui e acaba-se o controlo de execução.
Sobre a reforma administrativa, não passou de uma pura negociata entre PS e PSD, antidemocrática, repleta de publicidade manipuladora, e que deixa de lado Lisboa e os lisboetas.
Sobre o planeamento, que consideramos indispensável, a par de uma estratégia clara de desenvolvimento que resolva os problemas da cidade e da população: este executivo tem vindo, constantemente, a planear a cidade através de sucessivos Planos de Urbanização e de Pormenor, que são às dezenas, sem ter em conta o PDM e a Carta Estratégica, com consequências graves para o futuro da cidade.
Também a Carta Estratégica, mais um instrumento de propaganda do Partido Socialista, nem sequer foi levada em linha de conta no processo de revisão do PDM. E onde anda ela? Continua perdida numa gaveta algures nos Paços do Concelho?
E o próprio PDM, proposto pelo PS, condiciona o futuro de Lisboa, deixando-se ditar pela especulação imobiliária.
E o Plano Verde? O tal que, segundo o vereador dos espaços verdes, viria contrariar o crescimento casuístico do espaço urbano, o sistemático aumento da poluição sonora e atmosférica, entre outros problemas. O que continuamos a verificar é que o Executivo continua sem salvaguardar a sua integração.
Particularmente num momento de crise, como o que estamos a viver, é urgente pensar e definir o futuro para Lisboa, através de medidas prioritárias e consistentes, para termos uma Lisboa melhor.
Sobre as escolas, a verdade é que mais uma vez o executivo optou pelo caminho da propaganda, apenas se centrando nas poucas escolas requalificadas. E se bem se lembram, há poucas semanas, o Sr. Vereador da Educação contestou a intervenção de “Os Verdes”, pois achava que as coisas não eram bem como dizíamos. Pois bem, poucos dias depois, recebemos, e o Sr. Vereador também, uma denúncia por parte de mais uma associação de pais, alertando para a falta de condições na escola. Parece que, afinal, as coisas até são como dizíamos. Mas claro, nada como ir ao local ver!
Depois, o executivo continua a insistir apresentar propostas para a gestão dos espaços verdes, numa lógica nada adequada aos princípios da gestão pública. Naturalmente, continuaremos a combater esta opção de contratação de serviços externos, defendendo uma aposta e um reforço dos meios humanos dentro da Câmara Municipal de Lisboa.
E, para dizer a verdade, até agora, nem estratégia nem gestão! O Sr. Vereador dos Espaços Verdes, até hoje, mostrou-se incapaz de apresentar o que quer que seja.
Do ponto de vista financeiro, nada muda. Temos uma Câmara frágil, débil, que veio dar razão ao que dissemos aquando da apresentação do orçamento: era um orçamento irrealista, empolado e nada sustentável.
Na análise que hoje fazemos, não podemos também deixar de referir a total falta de respeito do executivo por esta Assembleia Municipal: porque frequentemente não responde às questões colocadas, ou porque não concretiza as propostas aqui aprovadas, ou porque a informação escrita do Sr. Presidente continua a ser omissa em muitas matérias de grande importância, servindo apenas como mais um meio de propaganda, e não como um verdadeiro relatório das actividades municipais.
A verdade é que este executivo, liderado pelo PS, continua a adiar e a ignorar questões que consideramos essenciais para o futuro de Lisboa, e esta actuação faz com que tenhamos uma cidade adiada e em que os problemas se vão agravar.
É urgente, porque a cidade não pode esperar mais, que o executivo deixe de lado, de uma vez por todas, os projectos selvagens que tem vindo a promover que, cada vez mais, descaracterizam e arrasam Lisboa.
Lisboa e os lisboetas precisam e merecem mais, precisam de outras medidas, de outras políticas e de outros valores. E é aqui que residem as nossas maiores divergências com as opções políticas do executivo, que insiste em prosseguir este caminho, e se o caminho continuar a ser este, “os Verdes” continuarão a estar em desacordo com estas políticas e a insistir na construção de uma cidade para os cidadãos, apresentando propostas nesse sentido.

A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira

07/11/2011

AMANHÃ - ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA - PROPOSTAS DO GRUPO MUNICIPAL DO PEV

Propostas de “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 8 de Novembro

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 08 de Novembro de 2011:
- Voto de Saudação “Admissão da Palestina como Membro de Pleno Direito na UNESCO”
- Voto de Saudação “Pela salvaguarda da missão do Jardim Botânico de Lisboa”
- Moção sobre a “Remoção de Amianto em Edifícios Municipais”
- Moção “Pelo Direito à Mobilidade, Contra a destruição dos Transportes Públicos!”
- Recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes”

Com a Saudação sobre a “Admissão da Palestina como Membro de Pleno Direito na UNESCO”, “Os Verdes” pretendem que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste a sua solidariedade para com o povo palestiniano, que luta pelo direito à preservação da sua soberania, da sua cultura e dos seus recursos naturais, e saúda a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO, o que representa um justo e legítimo reconhecimento da riqueza cultural palestiniana e dos direitos do povo palestiniano, principalmente a consagração de um Estado livre, independente e soberano.

Na Saudação “Pela salvaguarda da missão do Jardim Botânico de Lisboa”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a AML saúde: a classificação do Jardim Botânico de Lisboa como monumento nacional, devido ao seu inegável interesse histórico, cultural e científico, e a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, pelas acções realizadas, que de forma clara, concreta e objectiva, tem defendido a missão do Jardim Botânico.

Em relação à Moção sobre a “Remoção de Amianto em Edifícios Municipais”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa proceda, com carácter de urgência, ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção; divulgue, posteriormente, uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto; e que diligencie ainda no sentido de proceder à remoção de produtos com fibras de amianto em edifícios, instalações e equipamentos municipais.
Ao apresentar uma Moção “Pelo Direito à Mobilidade, Contra a destruição dos Transportes Públicos!”, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Câmara Municipal de Lisboa demonstre total repúdio, rejeição e contestação pelas propostas e intenções apresentadas pelo actual Governo no que concerne aos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa e assuma claramente um papel activo na defesa dos transportes públicos, e intolerante a toda e qualquer política de redução do direito à mobilidade das populações.
Por sua vez, na Recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes”, o PEV propõe que a autarquia apresente uma efectiva estratégia para a gestão dos espaços verdes da cidade de Lisboa, com vista à sua requalificação, valorização e preservação e que pugne pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes da cidade, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas, dotando a autarquia de meios humanos próprios, através de jardineiros da Escola de Jardineiros e Calceteiros da CML.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 07 de Novembro de 2011


P'lo
Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes"
Assembleia Municipal de Lisboa
Av. de Roma, nº14 - P 3
1000 - 265 Lisboa
Portugal
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E-mail: aml.osverdes@cm-lisboa.pt

04/11/2011

PALESTINA: VOTO DE CONGRATULAÇÃO - “OS VERDES” LAMENTAM RECUSA DA DIREITA

“Os Verdes” lamentam que os partidos da maioria parlamentar, PSD e CDS/PP, tenham chumbado hoje, na Assembleia da República, o voto do PEV, através do qual se pretendia que a Assembleia da República se congratulasse com a admissão da Palestina como membro de pleno direito da UNESCO, uma admissão alcançada com a aprovação da grande maioria dos países desta Organização.
Para “Os Verdes”, a admissão da Palestina na Unesco e o resultado dessa votação, ganha particular significado, uma vez que se processou numa conjuntura assinalada pela pressão, chantagem e ameaças exercidas por parte dos Estados Unidos da América e de Israel. Recorde-se que a incompreensível posição do Governo Português, optando pela abstenção, não reflecte a importante relação de amizade que une o Povo Português e o Povo Palestiniano, nem sequer respeita a Constituição da República Portuguesa, que claramente rejeita o colonialismo, o imperialismo e qualquer outra forma de opressão, ao mesmo tempo que defende o direito dos povos à sua autodeterminação.
Acresce ainda que o argumento usado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que se terá limitado a “seguir o sentido de voto europeu”, acabaria por cair por terra face à posição de Países da UE, como a França, Espanha, Luxemburgo, Grécia, Bélgica, Malta e Irlanda, que votaram a favor da admissão da Palestina na Unesco.
“Os Verdes” aproveitam para lembrar ao Governo Português, e à maioria que lhe dá suporte, que mesmo que esse “sentido europeu" estivesse presente, o que não foi o caso, é necessário, em primeiro lugar e antes de mais, ter presente o “sentido da nossa constituição”, que deve ser observado em decisões desta natureza.
"Os Verdes" esperam que, num momento em que se debate o reconhecimento do Estado da Palestina como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas, em futuras deliberações relacionadas com a Palestina, o Governo português apoie a legítima aspiração do povo palestiniano, fazendo-se, desta forma, reger pelos ideais de paz e de justiça, assim como pelos princípios consagrados na própria Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.