Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a contratação de empresas privadas para manutenção de espaços verdes

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a contratação de empresas privadas para manutenção de espaços verdes.

REQUERIMENTO:

Os espaços verdes têm um papel fundamental na promoção da qualidade de vida, e devem ser elementos estruturantes da vivência e permanência na cidade e devem, por isso mesmo, ter uma manutenção constante e executada por trabalhadores especializados.

No entanto, o grande problema dos espaços verdes da cidade de Lisboa é a falta de recursos humanos, uma vez que o número de jardineiros decresceu consideravelmente nos últimos anos, contando hoje a autarquia com apenas cerca de 100 jardineiros, com uma faixa etária elevada, prevendo-se a natural saída de alguns destes trabalhadores.

Recorde-se que o último concurso de admissão de jardineiros ocorreu em 2008 e acabou por ser anulado pelo então Presidente da CML. Para este ano, prevê-se a abertura de um concurso para apenas oito vagas, o que é manifestamente insuficiente, face às necessidades. 

Como resultado desta situação, a manutenção dos espaços verdes tem sido frequentemente entregue a empresas privadas, o que Os Verdes sempre contestaram pela opção política que lhes está associada e pelos elevados custos que representam.

Perante isto, facilmente se percebe que só com o reforço de trabalhadores afectos à gestão de espaços verdes, se conseguirá evitar a contratação de empresas privadas.

Importa relembrar que, em 2014, quando a Câmara apresentou propostas idênticas a estas, o Sr. Vereador afirmou que o município necessitava de cerca de 1000 jardineiros. Nessa mesma altura, prometeu ainda tudo fazer para que a Câmara conseguisse formar novos jardineiros.

Mas sobre estas matérias, Os Verdes têm apresentado propostas concretas, tendo a Assembleia Municipal aprovado uma recomendação do PEV que, entre outros aspectos, propunha que a Câmara procedesse à abertura de concursos de admissão de jardineiros, conducentes ao preenchimento das necessidades da cidade; pugnasse pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos jardins e espaços verdes, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas e dotando a autarquia de meios humanos próprios e, por fim, que reactivasse a Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação e qualificação de jardineiros para o desempenho de funções na autarquia.

No entanto, o executivo apresentou, a 24 de Julho, mais 23 propostas para a contratação de empresas privadas para manutenção dos espaços verdes, até 2022, sem qualquer indício de estar a diligenciar no sentido de haver uma alteração a esta situação.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o valor despendido com o recurso a serviços externos à CML para manutenção dos espaços verdes, desde 2008?

2. Prevê a CML abrir concurso para admitir mais jardineiros, tendo em conta que oito é um número manifestamente insuficiente face às necessidades?

3. Tendo em conta as várias propostas que Os Verdes apresentaram e que foram aprovadas pela Assembleia Municipal, que medidas foram já concretizadas pelo executivo para inverter o recurso à contratação de empresas privadas? 

4. Como explica a Câmara Municipal de Lisboa o facto de possuir uma Escola de Jardinagem e não ter o mínimo de condições para manter os espaços verdes da cidade?

Recomendação sobre os Trabalhadores dos espaços verdes do Município

Os espaços verdes de uma cidade desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida, devido às suas funções ecológicas, lúdicas e recreativas. Além destas funções, mantêm a permeabilidade dos solos e quebram a monotonia da paisagem urbana, causada pelos grandes complexos de edificações, que cada vez mais caracterizam as cidades.

Perante isto, em Lisboa, os jardins e espaços verdes devem ser elementos estruturantes da vivência e permanência na cidade e devem, por isso mesmo, ter uma manutenção constante e executada por trabalhadores especializados.

No entanto, os espaços verdes da Câmara Municipal de Lisboa têm vindo a deparar-se com um conjunto de problemas ao longo dos anos, como a falta de pessoal, a falta de condições nos locais de trabalho (infiltrações, coberturas com amianto, edificado degradado, entre muitas outras situações), de equipamentos de protecção individual, de fardamentos (os últimos foram entregues em 2015 e de forma insuficiente) e de viaturas, situações que prejudicam os trabalhadores e dificultam o trabalho prestado.

Algumas destas situações puderam ser constatadas numa recente visita do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes ao viveiro da Quinta de São Cristóvão, onde trabalham actualmente apenas três jardineiros e onde é evidente a falta de condições no local de refeições e nos balneários, assim como nas estufas que necessitam de ser requalificadas.

De facto, um dos principais problemas é a falta de recursos humanos, uma vez que o número de jardineiros decresceu consideravelmente nos últimos anos, contando hoje a autarquia com apenas cerca de 100 jardineiros, com uma faixa etária elevada, que se ocupam da manutenção dos jardins, dos espaços verdes e dos viveiros municipais.

Recorde-se que o último concurso de admissão de jardineiros ocorreu em 2008 e acabou por ser anulado pelo então Presidente da CML. Para este ano, prevê-se a abertura de um concurso para apenas oito vagas, o que é manifestamente insuficiente, face às necessidades. Recorde-se também que a Escola de Jardinagem da autarquia, inaugurada em Novembro de 1986, foi fundada devido à preocupação da CML em assegurar a formação e reciclagem de profissionais de jardinagem, preferencialmente de efectivos municipais.

Sublinhe-se que esta escola, situada na Quinta Conde dos Arcos, encontra-se numa localização privilegiada que permite as condições ideais para o ensino e a prática da jardinagem, devendo ser encarada como a solução para muitos dos problemas funcionais dos jardins de Lisboa.

Contudo, esta escola tem vindo, ao longo dos anos, a leccionar diversos cursos e a formar pessoas para a profissão de jardineiro, disponibilizando meios e investimento em formação, mas depois o Município não aproveita esta mão-de-obra especializada, ao não promover de seguida a integração destes jardineiros no Mapa de Pessoal da autarquia.

Como resultado, desta situação, a manutenção dos espaços verdes tem sido frequentemente entregue a empresas privadas, sucedendo, por vezes, que não cumprem com o que foi contratualizado com a CML, e são os trabalhadores municipais a colmatar os prejuízos desses incumprimentos.

Face a esta realidade, a resolução dos problemas descritos é indispensável para garantir as devidas condições de trabalho dos jardineiros e um serviço público de qualidade.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Proceda à abertura de concursos de admissão de jardineiros, conducentes ao preenchimento das necessidades da cidade.

2. Pugne pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos jardins e espaços verdes da cidade, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas e dotando a autarquia de meios humanos próprios.

3. Reactive a Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação e qualificação de jardineiros para o desempenho de funções na autarquia.

4. Proceda às intervenções necessárias nos locais de trabalho dos jardineiros para que estejam dotados das devidas condições de segurança, de higiene e de bem-estar.

5. Assegure que os jardineiros dispõem de todas as condições necessárias a nível de equipamentos de protecção individual, de fardamentos e de viaturas.

6. Acautele a concretização das justas reivindicações dos trabalhadores dos espaços verdes, em articulação com o STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.

Mais delibera ainda:

7. Enviar a presente deliberação à Escola de Jardinagem do Município de Lisboa, ao STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins) e ao STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa).

Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Fevereiro de 2018

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                                   J. L. Sobreda Antunes

Visita ao viveiro municipal da Quinta de São Cristóvão na freguesia do Lumiar

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes reuniu hoje com os trabalhadores do viveiro municipal da Quinta de São Cristóvão na freguesia do Lumiar.

No seguimento desta reunião, o PEV pode inteirar e auscultar as principais preocupações existentes relativamente aos viveiros municipais.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes comprometeu-se a pugnar pela defesa e valorização da função fundamental dos viveiros municipais para a produção de árvores e arbustos para os espaços verdes da cidade de Lisboa.

Os Verdes exigem saber se o Município de Lisboa vai contratar jardineiros e calceteiros

As Escolas de Jardinagem e Calceteiros do Município de Lisboa foram inauguradas em Novembro de 1986, com a finalidade de não se perder os conhecimentos técnicos e de se assegurar a formação e reciclagem de jardineiros e calceteiros, mantendo o objectivo de renovação dos efectivos municipais nestas áreas profissionais.

Em meados de 2014, a CML confessava precisar de perto de 1.000 jardineiros para cuidar das zonas verdes da cidade, pelo que, devido à falta de mão de obra especializada com que se confrontava no seu mapa de pessoal, iria gastar cerca de 17 milhões € em serviços externos. No entanto, a partir de 2017, a CML prevê proceder a nova externalização em mais de 30 milhões € para tratar os jardins de Lisboa, agravando o dispêndio do erário municipal.

Ora, a Lei que aprovou o Orçamento do Estado veio viabilizar o recrutamento de trabalhadores para as autarquias locais, autorizando procedimentos concursais destinados a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, mas a CML persiste em não abrir concursos para o recrutamento de Jardineiros e de Calceteiros.

Em Setembro de 2016 foi ainda lançada uma Petição ‘Pela defesa da calçada portuguesa’, que já recebeu cerca de 7.200 assinaturas ‘on-line’. Também foi aprovado por unanimidade, em Novembro de 2016, uma Recomendação do PEV relativamente às Escolas de Jardinagem e Calceteiros.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber se a CML pondera ou não, por um lado, apoiar a promoção de uma candidatura da calçada portuguesa a património mundial e, por outro, se o executivo camarário prevê ou não reforçar a curto/médio prazo o seu mapa de pessoal preenchendo as categorias de jardineiro e calceteiro. O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende ainda saber quando será decidida a abertura destes concursos procedimentais e quantos postos de trabalho serão preenchidos relativamente a jardineiros e calceteiros.

Requerimento

A Escola de Calceteiros do Município foi criada em Novembro de 1986, devido à preocupação de não se perder os conhecimentos desta técnica, e tendo por objectivos, de acordo com o sítio web da própria CML, renovar o efectivo de calceteiros municipais e divulgar a Arte de Calcetamento.

Na Quinta Conde dos Arcos têm sido formados profissionais, homens e mulheres que, assimilando os saberes de velhos mestres, vão assegurando a ‘sobrevivência’ da calçada portuguesa. A arte de calcetar ‘ao quadrado’, o ‘desdobrar da pedra’ e o ‘malhetar’ são expressões que a Escola de Calceteiros recupera numa profissão genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao nosso património cultural. Neste contexto, em Setembro de 2016 foi lançada uma Petição ‘Pela defesa da calçada portuguesa’, que já recebeu cerca de 7.200 assinaturas ‘on-line’.

Em meados de 2014, a CML confessava precisar de perto de 1.000 jardineiros para cuidar das zonas verdes da cidade, mas que, devido à falta de mão de obra especializada no seu mapa de pessoal, iria gastar cerca de 17 milhões € em serviços externos. Também a partir de 2017, a CML prevê proceder a nova externalização em mais de 30 milhões € para tratar os jardins de Lisboa.

Ora, se até recentemente estavam vedadas novas contratações de pessoal, a Lei que aprovou o Orçamento do Estado veio viabilizar o recrutamento de trabalhadores para as autarquias locais, autorizando procedimentos concursais destinados a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Por isso, em 2016, a CML já procedeu à abertura de concursos para Cantoneiro de Limpeza, Tratador Apanhador de Animais, Bombeiro Sapador do RSB, Coveiro ou Técnico Superior de Educação Física e Desporto, mas não ainda nem para Jardineiros, nem para Calceteiros, ao contrário de outros municípios no País que optaram por encetar a abertura de provimento de lugares para jardineiros no seu mapa de pessoal.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Pondera ou não a CML apoiar a promoção de uma candidatura da calçada portuguesa a património mundial, enquanto património único e distintivo da cultura portuguesa?

2 - Se não, qual o motivo; se sim, em que moldes?

3 - Prevê ou não a CML reforçar a curto/médio prazo o seu mapa de pessoal preenchendo as categorias de jardineiro e calceteiro?

4 - Quando será decidida a abertura destes concursos procedimentais?

5 - Quantos postos de trabalho serão preenchidos relativamente a jardineiros e calceteiros?

Os Verdes congratulam-se com a aprovação de todas as suas propostas na AML

 

Na Assembleia Municipal de Lisboa de hoje, dia 22 de Novembro, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma Recomendação relativamente ao “Estacionamento no Castelo de São Jorge”, que foi aprovada por maioria. Com esta proposta, Os Verdes pretendem que o executivo camarário procure alternativas ao estacionamento no interior da área museológica e classificada do Castelo de São Jorge, por não ser a situação mais adequada, defendendo o PEV a pertinência de se proceder à requalificação daquele espaço através da expansão do núcleo museológico e da criação de uma nova zona para actividades culturais ou de uma área de lazer e de estadia de apoio aos visitantes, o que permitirá valorizar cultural e turisticamente este equipamento classificado como Monumento Nacional.

Nesta mesma reunião foram ainda aprovados por unanimidade os restantes três documento apresentados pelo PEV, nomeadamente, uma Saudação “Aos trabalhadores da Administração Pública”, uma Recomendação sobre as “Escolas de Jardinagem e Calceteiros” e uma Recomendação relativamente à construção de um “Jardim na Urbanização de Alvalade”.

 

Lisboa, 22 de Novembro de 2016         

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Recomendação “Escolas de Jardinagem e Calceteiros”

 

Celebra-se, no mês em curso, o 30º Aniversário das Escolas de Jardinagem e Calceteiros do Município de Lisboa.

De acordo com informação do Município, a criação da Escola de Jardinagem foi publicada no Diário Municipal nº 13905, de 7 de Junho de 1982, o qual descrevia as suas funções e enquadramento na estrutura municipal, tendo sido inaugurada em Novembro de 1986. A sua fundação deveu-se à preocupação da CML em assegurar a formação e reciclagem de profissionais de jardinagem, preferencialmente de efectivos municipais. A Escola tem promovido a qualificação, transmitindo conhecimentos técnicos que acompanham a evolução desta área profissional, seja ao nível científico ou dos mais recentes desenvolvimentos tecnológicos.

Por sua vez, também a Escola de Calceteiros foi criada pela CML em Novembro de 1986, devido à preocupação de preservar e difundir os conhecimentos sobre calcetar, com o objetivo de renovar o efetivo de calceteiros municipais e divulgar a Arte de calcetamento. Desde então têm sido formados profissionais de ambos os sexos que, assimilando os saberes de velhos mestres, vão assegurando a sobrevivência da calçada portuguesa. Estas incluem a arte de calcetar ‘ao quadrado’, o ‘desdobrar da pedra’ e o ‘malhetar’, como expressões que os alunos da Escola recuperam, numa profissão genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao nosso património cultural.

Assim, considerando que a Escola de Jardinagem tem como missão a formação, a educação e a sensibilização na área da jardinagem, e a Escola de Calceteiros a realização da formação profissional de calceteiros e de iniciativas para a promoção da calçada artística portuguesa, e que ambas foram criadas como resposta para a renovação de efectivos de jardineiros e calceteiros municipais;

Considerando que têm sido apresentadas iniciativas tendentes a colmatar lacunas profissionais do mapa de pessoal do Município, através da integração de jardineiros, que, de momento, apenas dispõe de 18 efectivos ao serviço;

Considerando ainda a necessidade de preservar a disposição estética, cultural e turística dos espaços verdes e da calçada portuguesa, bem como a gestão pública de ambos.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1 - Saudar as Escolas de Jardinagem e de Calceteiros, pela realização do seu 30º Aniversário.

2 - Apoiar a eventual candidatura da Arte de calcetar a património mundial.

3 - Exortar a CML para que mantenha e desenvolva na Escola as disciplinas de formação e educação nas áreas da jardinagem e da calçada portuguesa.

4 - Apelar para que se proceda à renovação de efectivos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação às Escolas de Jardinagem e de Calceteiros do Município de Lisboa e ao Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Novembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Declaração política da deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre espaços verdes da cidade de Lisboa

Sra. Presidente, Srs. Secretários,

Srs. Vereadores e Srs. Deputados,

Os espaços verdes têm funções ecológicas, lúdicas e recreativas, sendo o seu principal objectivo a preservação da qualidade do ar, o recreio e o lazer, além de manterem a permeabilidade dos solos, prevenindo e evitando cenários caóticos de cheias, e quebram a monotonia da paisagem urbana, causada pelos grandes complexos de edificações, que cada vez mais caracterizam as nossas cidades.

Estes espaços desempenham um papel fundamental numa cidade e, justamente por isso, são o tema escolhido pelo Grupo Municipal dos Verdes para a sua declaração política.

As cidades e os seus habitantes precisam de espaços verdes pois estes contribuem para uma melhor qualidade do espaço urbano e consequentemente da vida do Homem na cidade.

Todos nós reconhecemos que uma cidade que esteja dotada de uma boa estrutura verde é,sem dúvida, mais atractiva para a fixação da população na cidade.

Logo, em Lisboa, os espaços verdes devem,cada vez mais, fazer parte do nosso dia-a-dia e ser um elemento estruturante da vida na cidade, devendo haver uma maior renaturalização dos espaços e das ligações ecológicas.

Em Lisboa podemos encontrar jardins,matas, parques, quintas, hortas, tapadas, jardins botânicos e árvores de alinhamento. Estes espaços, pela sua importância, devem ser geridos de acordo com uma política de requalificação e preservação, através de uma estratégia para a gestão integrada dos espaços verdes. É impossível gerir os espaços verdes sem que haja um plano estudado, organizado e estruturado.

Para «Os Verdes», a forma mais óbvia,coerente e sustentável de Lisboa concretizar este propósito encontra-se na Escola de Jardinagem, situada na Quinta Conde de Arcos.

A Escola de Jardinagem da Câmara Municipal de Lisboa, foi criada em 1982, porque nessa altura a Câmara teve preocupação em assegurar a formação e reciclagem de profissionais de jardinagem,preferencialmente dos jardineiros municipais.

Assim, esta escola tem como objectivo promover  a qualificação, através da transmissão de conhecimentos técnicos adequados, que vão acompanhando a evolução desta área. A Escola de Jardinagem prevê a realização de cursos de Educação e Formação de Adultos, cursos livres de jardinagem e estágios, além de acções na vertente da sensibilização ambiental.

Tem ainda um acervo documental e uma área lúdico-pedagógica destinada aos mais jovens.

«Os Verdes» entendem que a Escola de Jardinagem deve ser alvo de investimento e dinamização por parte da autarquia, no sentido de se poder recorrer aos jardineiros formados nesta escola,aproveitando o conhecimento e a experiência de recursos humanos, que podem e devem servir como base para a referida estratégia para os espaços verdes que estão sob responsabilidade da Câmara, mas também das Juntas de Freguesia,evitando-se assim constantes tentativas de concessões, por contratação externa,da manutenção dos espaços verdes da cidade. Esta situação faz com que haja uma alternância entre o trabalho prestado por empresas privadas e a manutenção realizada directamente pela autarquia ou pelas freguesias, o que acaba por camuflar as deficiências ou falta de experiência do trabalho dessas empresas.

Parece-nos, portanto, bastante óbvio que neste equipamento municipal está a solução para muitos dos problemas funcionais dos espaços verdes da cidade de Lisboa. Aliás, precisamente por defendermos isso, ao longo dos últimos anos temos vindo a apresentar, nesta Assembleia,várias propostas nesse sentido.

Razão pela qual, no seguimento desta nossa declaração política, apresentamos uma recomendação que visa propor que a Câmara Municipal apresente, com a maior brevidade possível, uma efectiva estratégia sustentável para a gestão dos espaços verdes da cidade de Lisboa,com vista à sua requalificação, valorização e preservação, e que pugne pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes da cidade, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas, dotando a autarquia de meios humanos próprios, incluindo jardineiros formados na Escola de Jardinagem da Câmara Municipal de Lisboa.

Acreditamos que esta proposta merecerá a concordância dos restantes grupos municipais, nomeadamente o do Partido Socialista que defende, no seu programa eleitoral que uma cidade sustentável só pode ser melhor cidade se tiver os jardins preservados.

Acreditamos também que esta medida será um contributo fundamental para a melhoria da vivência na cidade de Lisboa.

Desta forma, e aproveitando esta declaração política gostaríamos de colocar à Câmara Municipal de Lisboa as seguintes questões:

- Para quando prevê a Câmara elaborar uma estratégia de gestão e manutenção dos espaços verdes que estão sob a sua alçada,e quando prevê apresentá-la?

- E concorda o executivo com a importância que a Escola de Jardinagem pode e deve assumir como forma de dotar o município de meios humanos qualificados, com conhecimentos técnicos adequados?

Lamentamos apenas que, mais uma vez, se encontre ausente o senhor vereador que detém este pelouro apesar de, atempadamente,se saber que «Os Verdes» tinham entregue uma recomendação sobre espaços verdes.

Assembleia Municipal de Lisboa

29 de Abril de 2014