Mostrar mensagens com a etiqueta Acessibilidades. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Acessibilidades. Mostrar todas as mensagens

23/12/2020

PEV exige esclarecimentos à CML sobre obras na Rua de Campolide


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras na Rua de Campolide, em Lisboa.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber algumas denúncias de moradores que dão conta da ausência da colocação de semáforos luminosos na Rua de Campolide, no âmbito da empreitada lançada pela Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental (SRU) que contemplava a criação de três passadeiras com semáforos e radares de velocidade, bem como a sobreelevação da estrada perto do Jardim da Amnistia Internacional, onde se localiza um infantário.

Esta intervenção urbana visava permitir o escoamento do trânsito da Praça de Espanha, em que o troço da Rua de Campolide entre o viaduto da Av. Gulbenkian e a Quinta José Pinto passaria a ter quatro vias de circulação automóvel com um separador central onde seriam plantadas árvores, estando também prevista a colocação de dois ecopontos enterrados, a instalação de uma doca de bicicletas Gira e a criação de mais 86 lugares de estacionamento (55 lugares na rua e 31 lugares num parque de estacionamento a ser construído).

É um arruamento bastante procurado pelos automobilistas que querem chegar a Sete Rios, ao Eixo Norte/Sul, à Praça de Espanha ou às Amoreiras, tendo, por isso, diariamente um movimento de tráfego muito intenso onde os automobilistas costumam, muitas vezes, circular com excesso de velocidade.

Considerando que o objectivo principal desta intervenção era proceder à requalificação de toda a área para criar um ambiente bem iluminado, paisagisticamente integrado e com maior segurança.

Considerando que a Rua de Campolide está identificada como um dos “pontos negros” de atropelamentos na cidade, a implementação de medidas de acalmia de velocidade nesta zona residencial é fulcral para garantir e salvaguardar a segurança de peões, em particular dos residentes.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que ainda falta proceder à colocação de semáforos luminosos na Rua de Campolide, no âmbito desta empreitada, conforme constava no projecto inicial?

2 - Qual o motivo para ainda não terem sido colocados os referidos semáforos luminosos? E para quando está prevista a sua colocação?

3 - Em que local, a CML pondera vir a construir o novo parque de estacionamento? Irá dispor de lugares de estacionamento destinados a residentes?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 23 de Dezembro de 2020 

08/11/2020

PEV propõe um moderno Terminal Rodoviário em Lisboa


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 11 de Novembro, irá defender que sejam tomadas as medidas necessárias e adequadas para que a oferta de condições para trabalhadores e utentes que utilizam as diversas interfaces de transportes em Lisboa, sejam mais dignas e cómodas, especialmente no caso do principal terminal rodoviário da Rede Expressos.

Importa frisar que o terminal rodoviário da Rede Nacional de Expressos há mais de vinte anos vem sucessivamente mudando de instalações, encontrando-se num local adaptado para o efeito, situado na Praça Marechal Humberto Delgado, onde aguarda, há 16 anos, por uma solução definitiva que proporcione todos os requisitos ambientais e de conforto aos passageiros que utilizam esta interface.

O actual terminal conta com um total de 300 partidas diárias, recebendo cerca de 4.000 passageiros com destino a todas as regiões do País, num espaço que não foi propriamente planeado para acolher a crescente afluência do número de população que ali diariamente se desloca e funcionar como o principal terminal rodoviário da Rede Nacional de Expressos em Lisboa.

Como tal, esta infraestrutura apresenta um conjunto de deficiências que não proporcionam condições de comodidade aos funcionários e milhares de utentes relacionadas com o serviço de apoio ao cliente, a higienização das casas de banho, os impactos do ruído e das temperaturas extremas misturadas com a poluição, bem como a inexistência de uma sala de espera climatizada separada do terminal de partida dos autocarros.

Assim, através da presente proposta o PEV recomenda à CML que estude e planeie em conjunto com a Rede Nacional Expressos, com carácter de urgência, a ampliação, renovação ou localização alternativa que melhor permita acolher e instalar um moderno Terminal Rodoviário em Lisboa e ainda que promova as diligências necessárias junto do Governo, em particular dos Ministérios do Ambiente e da Acção Climática e das Finanças, com vista a garantir o financiamento para a construção de um Terminal definitivo e mais condigno da Rede Nacional de Expressos em Lisboa, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 e no PNI 2030 - Programa Nacional de Investimentos 2030.

Leia aqui a Recomendação do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 07 de Novembro de 2020

01/07/2020

Aprovada proposta do PEV em prol da acessibilidade digital para todos


Na reunião de ontem, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que sejam tomadas as medidas necessárias e adequadas que garantam a plena acessibilidade digital ao site da autarquia, assim como das empresas municipais, para que o acesso à informação e aos serviços seja assegurado a todos os cidadãos.

O PEV reconhece o desenvolvimento e a expansão das tecnologias digitais que têm vindo a disponibilizar aos utilizadores novas formas de acesso à informação e aos serviços, constituindo um instrumento fundamental para o pleno exercício dos seus direitos e dos deveres. Importa garantir que a acessibilidade digital seja efectivamente inclusiva e não deixe ninguém de fora, quer se trate de pessoas com alguma incapacidade ou deficiência, ou simplesmente com pouca experiência no uso da tecnologia.

Por esta razão, o Partido Ecologista Os Verdes congratula-se com aprovação desta proposta que visa que os sites da CML e das empresas municipais estejam aptos e acessíveis para serem usados por pessoas com e sem deficiência, e com maiores ou menores dificuldades, de forma segura e autónoma.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 1 de Julho de 2020

29/06/2020

PEV defende acessibilidade digital para todos


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 30 de Junho, irá defender que sejam tomadas as medidas necessárias e adequadas para que seja garantida a acessibilidade digital ao site da autarquia, assim como das empresas municipais, para que o acesso à informação e aos serviços seja assegurado a todos os cidadãos.

Os Verdes reconhecem a importância do desenvolvimento e a expansão das tecnologias digitais que têm vindo a disponibilizar aos utilizadores novas formas de acesso à informação e aos serviços. Por outro lado, a acessibilidade digital confere aos seus utilizadores a possibilidade de assegurar uma igual oportunidade de uso, de forma segura, digna e amigável, constituindo uma condição fundamental para a sua qualidade de vida e para o pleno exercício dos seus direitos e dos deveres.

Por esta razão, o Partido Ecologista Os Verdes apresenta uma proposta no sentido da Assembleia Municipal de Lisboa recomendar à Câmara Municipal que prossiga a garantia da acessibilidade digital a pessoas com deficiência ou incapacidade, de modo a que os sites, incluindo os das empresas municipais e demais plataformas promovidas pela autarquia, sejam inclusivos e possam ser usados de igual maneira por pessoas com e sem deficiência, e com maiores ou menores dificuldades, de forma segura e autónoma e a partir de qualquer dispositivo de acesso.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 29 de Junho de 2020

PEV exige esclarecimentos sobre as condições de segurança e de acessibilidade dos semáforos


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as condições de segurança e de acessibilidade dos semáforos.

REQUERIMENTO:

Na sessão de 18 de Fevereiro de 2020, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade a Recomendação 099/06 do Grupo Municipal do PEV, relativa à sinalização sonora nos semáforos. Já em Dezembro de 2014, através da Recomendação 02/52 foi unanimemente aprovado o alargamento do tempo de sinal verde nos semáforos onde se verificasse que era manifestamente insuficiente para o atravessamento de determinada via, principalmente por peões com mobilidade condicionada.

O Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, que estabelece o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, prevê que “o sinal verde de travessia de peões deve estar aberto o tempo suficiente para permitir a travessia, a uma velocidade de 0,4 m/s, de toda a largura da via ou até ao separador central, quando ele exista” e que “os semáforos que sinalizam a travessia de peões instalados em vias com grande volume de tráfego de veículos ou intensidade de uso por pessoas com deficiência visual devem ser equipados com mecanismos complementares que emitam um sinal sonoro quando o sinal estiver verde para os peões”.

Tendo em conta o estudo levado a cabo por uma equipa de médicos do Centro Hospitalar Lisboa Central e que revela que, dos vários semáforos existentes junto ao Curry Cabral, nem todos permitem o cruzamento da via em segurança, por parte das pessoas com mobilidade condicionada, seja elas idosas ou não.

Considerando ainda que este estudo, concluído em 2019, alerta para o facto de serem muitos os idosos em Lisboa que acabam por ser “prisioneiros em casa”. Tal decorre do facto de os percursos que terão de percorrer para chegar à paragem do autocarro ou até à estação de metro, não lhes permitir circular em segurança, seja por dificuldades de locomoção em pisos diferentes, seja pelos tempos de sinal verde para travessia de passadeiras não cumprirem com a legislação portuguesa.

Considerando que a cidade de Lisboa tem 9.400 passadeiras para peões, das quais 2.200 são reguladas por semáforos, e que o Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa, instrumento que define a estratégia municipal para promoção da acessibilidade na cidade até ao ano de 2017, carece de revisão e actualização.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Qual o ponto de situação relativamente à revisão e actualização do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa?

2 – Quantas são as passadeiras na cidade, cujo tempo do sinal verde nos semáforos para atravessamento de via não cumprem com a legislação destinada aos cidadãos com mobilidade condicionada?

3 – Onde estão localizadas essas mesmas passadeiras?

4 – Quantas são as passadeiras com semáforos que ainda não possuem equipamento sonoro? Onde estão localizadas?

5 – Que medidas estão a ser tomadas com vista à resolução das situações referidas?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 29 de Junho de 2020

17/02/2020

Os Verdes pedem explicações sobre o cumprimento do Protocolo celebrado com a ACAPO


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao cumprimento do Protocolo celebrado com a ACAPO.

REQUERIMENTO:

A ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal - é uma Instituição Particular de Solidariedade Social fundada a 20 de Outubro de 1989, que tem como finalidade a defesa dos direitos e interesses das pessoas com deficiência visual, promovendo um conjunto de acções de natureza social, cultural e reivindicativa com vista à sua integração na sociedade.

Em Novembro de 2004, foi celebrado um protocolo entre a ACAPO e a CML, onde o município se comprometeu a ceder à ACAPO um equipamento social destinado a Centro de Actividades e Lar, a construir na Malha 3 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, em que 70% dos custos seriam suportados pela CML e 30% pela associação. Na mesma data, foi celebrado um protocolo de cedência de espaço municipal sito no Alto do Lumiar.

Entretanto, nenhum dos protocolos foi concretizado, não tendo sido construído qualquer equipamento nem tendo a ACAPO chegado a ocupar o terreno ou as lojas cedidas, o que apenas faria sentido se tivesse sido construído o Centro de Actividades.

As instalações onde a ACAPO desenvolvia as suas actividades, tanto na Rua de Santa Marta como na Rua de São José, encontram-se em péssimo estado de conservação e a associação não tem disponibilidade financeira para realizar as obras necessárias para a reabilitação do edifício da Rua de São José, n.ºs 86/94.

Também em 2004, havia sido celebrado um protocolo com vista à cedência de um espaço municipal na Rua Rodrigues Sampaio.

Desta forma, após ambas as partes reconhecerem que os termos desses protocolos se encontravam desadequados, a 17 de Abril de 2019 foi assinado um novo protocolo que revoga os anteriores e que prevê a cedência de espaços não habitacionais sitos na Rua Francisco de Lyon de Castro, n.º 12 e 14A, do Lote 2 do Empreendimento das Forças Armadas, até à conclusão das obras de reconstrução de edifício da Rua de São José ou até que o interesse público assim o justifique.

A Cláusula Décima desse protocolo determina ainda que a CML se compromete a apoiar a ACAPO na execução dos projectos de arquitectura e especialidades necessárias à concretização da obra de reabilitação do imóvel sito na Rua de São José, visando a sua reconstrução no valor máximo de 30% da adjudicação da empreitada incluindo projectos e obras, com exclusão do IVA.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação do protocolo assinado entre a CML e a ACAPO em Abril de 2019, no que diz respeito à reabilitação do edifício sito na Rua de São José?

2. Tem a CML reunido com representantes da ACAPO com vista à devida discussão e acompanhamento desta situação?

3. Qual a data para o início e qual a previsão da duração das obras de reabilitação desse edifício?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 17 de Fevereiro de 2020

19/12/2017

Recomendação - Acesso pleno a serviços e empresas municipais para a comunidade surda


A construção de uma sociedade inclusiva, sem discriminações e com igualdade de oportunidades para todos deve ser uma prioridade aos mais diversos níveis de intervenção.

Estima-se que em Portugal existam cerca de 120 000 pessoas com algum grau de perda auditiva, número que engloba os idosos que vão perdendo gradualmente a audição, e cerca de 30 000 surdos falantes nativos de língua gestual portuguesa.

No campo das políticas de igualdade de oportunidades e com base na não discriminação para com as pessoas surdas, torna-se absolutamente necessário promover uma sociedade justa e igualitária.

Importa, por isso, colmatar as lacunas existentes na sociedade em relação à comunidade surda porque, apesar de se terem dados passos positivos nesta matéria, há ainda um longo caminho a percorrer.

A Câmara Municipal de Lisboa dispõe de um Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência (SIM-PD), no âmbito do protocolo de cooperação com o Instituto Nacional de Reabilitação, I.P., assinado a 3 de Dezembro de 2010, e que tem com objectivo prestar informação acessível e personalizada aos cidadãos, apoiando-os na procura das soluções mais adequadas a cada situação.

A autarquia dispõe também de atendimento com a presença de intérprete de Língua Gestual Portuguesa, mediante marcação prévia online. No entanto, a confirmação do agendamento do atendimento acontece no prazo de quatro dias úteis, o que impossibilita tratar de assuntos com carácter de urgência.

Acresce a este facto existirem serviços e empresas municipais cujo meio de contacto é através de uma linha telefónica, o que impossibilita as pessoas surdas de recorrerem a esses serviços.

Desta forma, deverá ser criada a possibilidade de contacto via SMS (Short Message Service) ou através de uma aplicação de fácil acesso, sem recurso a uma chamada de voz., por exemplo para os Bombeiros, a Polícia Municipal, a EMEL, entre outros serviços e empresas.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Reforce e agilize o atendimento com a presença de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, no sentido de dar uma resposta mais célere aos pedidos dos munícipes surdos.

2. Implemente nos vários serviços e empresas municipais meios de contacto através de SMS ou de uma aplicação adequada à população surda.

3. Reforce o trabalho de identificação dos principais problemas existentes e procure as soluções adequadas, em estreita articulação com a Federação Portuguesa das Associações de Surdos e com a Associação Portuguesa de Surdos.

Mais delibera ainda:

4. Enviar a presente deliberação à Federação Portuguesa das Associações de Surdos e à Associação Portuguesa de Surdos.

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Dezembro de 2017

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes



Cláudia Madeira                                                                    J. L. Sobreda Antunes

27/06/2017

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa - 27 de Junho

A deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira, fez duas intervenções na sessão de 27 de Junho da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira fez uma intervenção sobre as propostas do PEV:

“Por vezes, os Bombeiros trabalham com parcas condições e, mesmo assim, nunca deixam de proteger e socorrer as populações. São inúmeros os motivos que nos levam a saudar e a homenagear todos os homens e mulheres que arriscam a própria vida para salvarem pessoas e bens.(…) Para Os Verdes, esta decisão [de desvinculação dos EUA do Acordo de Paris] é inaceitável porque significa a demissão de um dos maiores emissores do objectivo de combater e mitigar o aquecimento global do Planeta. E falamos de um país que representa cerca de 18% das emissões mundiais e que, per capita, é mesmo o maior emissor do mundo. Ou seja, esta desvinculação põe em causa o Acordo de Paris e aprofunda a ameaça das alterações climáticas.(…) Os Verdes propõem que a Câmara diligêncie no sentido de uma progressiva desmaterialização documental dos processos urbanísticos, como aliás, já acontece, e bem, noutros municípios. As vantagens são muitas: para o município e para os requerentes, optimiza-se tempo e recursos humanos, para o planeta, minimizam-se resíduos e desperdícios.”


Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.



Cláudia Madeira fez uma intervenção sobre a Informação Escrita do Presidente de Abril/Maio de 2017:

“Os Verdes tiveram conhecimento que a CML emitiu um parecer desfavorável à instalação dessa infra-estrutura [um elevador na estação de metro da Baixa-Chiado] nas Escadinhas do Espírito Santo. O executivo não pode andar, por um lado, a defender a acessibilidade plena e, por outro lado, a inviabilizar uma solução que é há muito uma revindicação dos utentes, além de estar prevista há vinte anos. Por isso, pretendemos saber qual a razão para que a Câmara tenha emitido um parecer desfavorável à instalação deste elevador e se está a ser equacionada outra solução que sirva a população. (…) O Programa de Renda Acessível, apesar de todos os anúncios, atribuiu zero casas e assim continuará durante os próximos tempos. Apesar de todas as promessas aquando da tomada de posse do Sr. Presidente da Câmara, Lisboa continua a ter um défice significativo de habitação.”



Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

08/02/2017

Os Verdes visitaram a freguesia do Areeiro e abordaram problemas de acessibilidades, transportes e estacionamento

 
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 08 de Fevereiro, uma visita à Freguesia de Areeiro, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia.
 
 
O Grupo Municipal do PEV contactou o Movimento “Vizinhos do Areeiro” e a população da freguesia, tendo distribuído um documento referente à Mobilidade e Transportes em Lisboa e abordado questões relacionadas com a reposição dos serviços da Carris, a conclusão das obras de ampliação da estação de Areeiro e Arroios, o estacionamento, a higiene urbana, a manutenção do espaço público e dos espaços verdes, entre outras.
 
 
Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.
 


 
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

05/12/2016

Lisboa: Os Verdes propõem avaliação de amianto em edifícios no Bairro Dona Leonor, construção de ponte pedonal em Belém e melhoria dos acessos do Pavilhão Desportivo no Bairro Padre Cruz

Amanhã, dia 06 de Dezembro, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Recomendação sobre a “Construção de ponte pedonal em Belém”, como forma de substituir a ponte existente que é antiga e apresenta problemas de segurança, sendo que esta infraestrutura já estava prevista no projecto do novo Museu dos Coches e com orçamento aprovado, mas a sua construção foi interrompida provisoriamente em 2013.

Uma Recomendação sobre o “Amianto no Bairro Dona Leonor” devido à existência de 36 fogos com coberturas de fibrocimento com amianto neste bairro cooperativo, situado na freguesia de São Domingos de Benfica, devendo o Município  acompanhar a evolução da resolução deste problema de saúde pública, bem como os necessários estudos técnicos conducentes a uma avaliação completa do estado de conservação e perigosidade das coberturas dos edifícios em causa.

Por fim, outra Recomendação referente aos “Acessos do Pavilhão Desportivo do Bairro Padre Cruz”, propondo que a CML reveja e corrija as acessibilidades pedonais da envolvente deste pavilhão, garantindo a mobilidade para pessoas portadoras de deficiência; e ainda que estude, em conjunto com os órgãos autárquicos da freguesia de Carnide, e implemente a criação de um parque de estacionamento de apoio junto a este equipamento desportivo.

Consulte nos links abaixo os documentos discutidos amanhã:


31/05/2016

2ª Intervenção do PEV na Declaração política sobre a "Expansão futura do Metropolitano de Lisboa", proferida em 31 de Maio de 2016


 
 
Vejamos então uma paradigmática abordagem comparada sobre técnicas de construção de redes ferroviárias, incluindo as suas vertentes de exploração e de manutenção, aplicada à eventual criação de uma grande linha circular com origem no Cais do Sodré, seguindo pela linha Amarela até ao Marquês e Campo Grande e regressando pela linha Verde de novo ao Cais do Sodré. Até que ponto potencia o aumento do número de passageiros? Será ou não tecnicamente correcta?
Convém reconhecer que os custos de investimento da expansão da rede de Metro são muito elevados e, por isso, as opções a adoptar devem ser bem ponderadas para que uma relação custo benefício possa ser optimizada. Não pode haver uma apressada decisão política, sem um válido suporte técnico por detrás.
Um dos actuais constrangimentos da rede do Metro de Lisboa é a estação Cais do Sodré, porque é um dos pontos de interface de maior tráfego da rede, fazendo correspondência com a linha de comboios da linha de Cascais e com os barcos da Transtejo. Por seu turno, a linha de Cascais constitui um eixo ferroviário pesado de grande tráfego, com comboios de capacidade muito superior aos comboios do Metro, particularmente na linha Verde, onde os comboios actualmente têm apenas 3 carruagens, pelo que interessaria diversificar, a médio prazo, os pontos de correspondência por forma a que os passageiros, em função do seu destino ou origem, pudessem escolher a correspondência mais adequada.
Por seu turno, a linha de Sintra tem várias correspondências com as linhas Amarela, Azul, Verde e Vermelha, enquanto o prolongamento da linha Amarela do Rato ao Cais do Sodré mantém, concentrada num único ponto, a correspondência entre a linha de Cascais e o Metro, não resolvendo, antes agravando, o actual constrangimento.
Nesta perspectiva, seria claramente uma melhor opção o prolongamento da linha Amarela do Rato a Alcântara, permitindo estabelecer duas correspondências com a linha de Cascais e desta forma possibilitar aos passageiros oriundos de Cascais escolherem sair ou entrar na Linha Amarela pela estação Alcântara ou na Linha Verde pela estação Cais do Sodré, em função do seu destino na rede do Metro.
Teria a vantagem de o Metro se prolongar para uma zona nova da cidade, captando novos utentes para a sua rede, nomeadamente na Estrela e em Alcântara, onde se situam vários empregos e zonas de lazer.
Pelo contrário, reconfigurar a rede do Metro criando uma linha circular que se fecharia no Cais do Sodré, apresenta graves inconvenientes para os utentes, para a operação e para a própria manutenção, ao pôr em causa o equilíbrio da rede como uma malha estrutural de mobilidade na cidade, e comprometendo o seu crescimento futuro.
Os inconvenientes para os passageiros resultam do facto de uma linha circular ser de mais difícil orientação em termos do sentido que devem escolher, uma vez que a linha não tem estações terminais que lhes sirvam de referência. Torna-se também mais difícil implementar uma sinalética de orientação para os utentes, que lhes permita optar com clareza para que cais se devem dirigir.
Em termos de operação as desvantagens das linhas circulares são ainda mais relevantes, pois a eficaz existência de términos permite a regulação do intervalo entre comboios e o cumprimento dos horários de circulação. Para o efeito os horários de exploração tem sempre, em cada término, uma almofada, de cerca de 15s, para permitir recuperar atrasos ou atrasar comboios por forma a assegurar o cumprimento do intervalo e horário previstos e, desta forma, assegurar uma boa regularidade e pontualidade.
Por outro lado, numa linha circular, a logística de rendição de tripulações e de entrada e saída dos comboios de exploração fica muito mais dificultada, aumentando fortemente os riscos de atrasos na rendição, no lançamento e na recolha dos comboios, também com impacto relevante na regularidade e pontualidade. A logística de estacionamento dos comboios de reserva sairia, também, fortemente afectada pela ausência de términos.
Para os maquinistas, uma linha circular implica uma condução muito mais monótona, sem pausas, o que é negativo para a sua atenção e mais cansativo, não permitindo, por outro lado, vistoriar as composições, aquando da mudança de cabina em cada término, o que afecta tanto a segurança, como as condições de higiene.
Para o material circulante, uma linha circular significa desequilíbrio no desgaste das rodas, uma vez que as curvas, numa linha circular, são praticamente todas no mesmo sentido, obrigando a custos acrescidos de manutenção.
Aliás, não é por acaso que muito poucas redes de Metro têm linhas circulares, sendo o caso mais relevante o do Metro de Londres, que acabou por reconfigurar a sua rede, acabando por abrir a antiga linha circular “Circle Line”.
A criação de uma linha circular terá também custos muito elevados, particularmente na reconfiguração das linhas na estação Campo Grande. Por outro lado, a rede, ao contrário do que acontece actualmente, passará a ter uma carga de passageiros muito desequilibrada, com a linha circular e a linha Azul com os tráfegos mais elevados, enquanto a linha Vermelha com tráfego mais reduzido e a linha Amarela com tráfego ainda muito mais reduzido, comprometendo, de forma irreversível, um futuro crescimento equilibrado da rede de Metro.
Para além destas fundamentações, “Os Verdes” relembram que já existe um ‘Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa 2010/2020’, pelo que, a alterá-lo, consideramos prioritária a apresentação de estudos técnicos que garantam uma mobilidade efectiva aos utentes da Área Metropolitana de Lisboa.
 
J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

1ª Intervenção do PEV na Declaração política sobre a "Expansão futura do Metropolitano de Lisboa", proferida em 31 de Maio de 2016


 
No corrente mês de Maio de 2016, o Governo veio reafirmar que um dos sectores onde reforçará o investimento público radica na concretização do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+), que poderá ascender a um montante total de 6 mil milhões €, sendo boa parte do plano suportado por fundos do novo quadro comunitário 2014-2020. Neste plano a prioridade vai para a ferrovia e, em particular, para a expansão das redes de Metro, à qual se decidiu afectar 400 milhões €, a dividir entre Lisboa e o Porto. De momento, falta a apresentação de estudos que suportem e consubstanciem uma futura tomada de decisões, sabendo-se, desde já, que deverão ser privilegiados novos pólos geradores de tráfego.
Como actores, o próprio Ministro do Ambiente destacou, há dias, que “independentemente da titularidade das empresas, têm de ser as áreas metropolitanas a planear e definir as obrigações de serviço público”, perspectivando “uma mobilidade onde os transportes colectivos ganham quota de mercado ao transporte individual”, a fim de se obter “uma gestão da mobilidade urbana pensada, naturalmente, para servir as pessoas, mas essencialmente pensada para reduzir as emissões atmosféricas (…) e onde a mobilidade suave tem de ter uma importância crescente nas cidades”.
Por isso, logo após a recente inauguração da estação do Metropolitano na Reboleira, de novo começaram a ser abordadas possíveis futuras expansões das linhas da rede de Metropolitano de Lisboa. O mesmo Ministro veio clarificar que, independentemente de todas as opções merecerem a devida ponderação, considera pertinente o “reforço da conectividade entre linhas já existentes”, indicando que, quanto a um calendário de planeamento, “até ao final deste ano” seriam “definidas as obras que irão ser feitas”.
Até aqui nada de novo pois, como chegou a ser anunciado em 2009, diversas hipóteses se encontravam em cima da mesa para a continuação das Linhas de Metropolitano. O Município da Amadora com a ambição de ver a Linha Azul estendida até ao Hospital Amadora-Sintra, com estações intermédias na Atalaia e na Amadora-Centro. Antiga é também a ambição do prolongamento da Linha Verde a partir de Telheiras, fazendo interface na estação da CP em Benfica e a Linha Vermelha até Sacavém. Já quanto à Linha Amarela, equacionava-se a hipótese de abranger Loures e, ainda, a eventual alternativa de fecho no Cais do Sodré ou o seu natural prolongamento para Alcântara, Santo Amaro, Ajuda e Belém.
Deste modo, visto que muito se vem debatendo nesta AML sobre a estrutura dos sistemas de transporte na Área Metropolitana de Lisboa, julgamos pertinente que a Casa da Cidadania continue a acompanhar as possíveis alternativas, a fim de integrar o melhor planeamento e os estudos que o deverão consubstanciar, contribuindo para as futuras prioridades de expansão da rede de Metropolitano, que melhor sirvam os princípios de mobilidade e acessibilidade dos munícipes da Área Metropolitana.
É neste contexto que nos parece de superior relevância olhar-se para o mapa da rede e apercebermo-nos sobre quais as zonas hoje cobertas por um transporte rápido - como o Metro - e aquelas que, apesar do seu índice urbanístico, se encontram subalternizadas ou as que por disporem de potenciais interfaces são candidatas a alcançar os desígnios expressos como prioridade pelo Governo, das quais destacamos uma mais ágil mobilidade que sirva os cidadãos e garanta a diversificação das necessárias ligações e transbordos entre tipos diferenciados de transporte colectivo ao longo da malha urbana.
Várias têm sido as opções estudadas pela empresa Metro de Lisboa ao longo dos anos e os projectos oficialmente apresentados a médio/longo prazo. Por exemplo:
Em 17/07/2009 foi apresentado um projecto de expansão para as linhas Amarela e Vermelha, com o objectivo de servir os concelhos de Odivelas e Loures. Esta expansão contaria com 7 novas estações, 5 na Linha Amarela (Codivel, Torres da Bela Vista/Frielas, Santo António, Loures e Infantado) e 2 na Linha Vermelha (Portela e Sacavém). Estas duas extensões deveriam ter sido concluídas em 2014 e 2015.
Depois, a 30/07/2009, uma nova apresentação expôs o projecto de expansão da Linha Azul para o interior do concelho da Amadora, consistindo no prolongamento da linha com três novas estações na Atalaia, Amadora-Centro e Hospital Amadora-Sintra. Em 2011, foi anunciada a expansão da Linha Amarela, ligando o Rato ao Cais do Sodré, com abertura de duas novas estações em São Bento e em Santos.
Em complemento destes projectos, surge, finalmente, o ‘Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa 2010/2020’, apresentado em 2/09/2009 pela então Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino). Ao todo, neste plano, o alargamento do Metropolitano iria contar com 33 novas estações, sendo duas delas construídas em linhas já existentes, estações Alfândega, na Linha Azul, entre o Terreiro do Paço e Santa Apolónia, e Estação Madrid, na Linha Verde, entre Areeiro e Roma. Ao todo, a rede de Metropolitano de Lisboa continuaria a dispor de quatro linhas, com uma extensão total de 102 km, passando a contar, em 2020, com 89 estações, sendo 7 duplas e uma tripla.
O plano incluía ainda, para a Linha Vermelha, o prolongamento a sul de São Sebastião até Campo de Ourique, passando por Campolide e Amoreiras, e a norte para além do Aeroporto, unir-se-ia à Linha Amarela ou na estação Lumiar ou na estação do Campo Grande e à Linha Azul, na do Colégio Militar/Luz, daí ligando ao Hospital Amadora-Sintra. Anteriormente, a expansão para norte da Linha Vermelha contemplava também um ramal que partia de Moscavide rumo à Portela e a Sacavém, o que, a concretizar-se, corresponderia à terceira expansão da rede do Metro para fora da cidade de Lisboa.
Na Linha Amarela havia a possibilidade de um prolongamento para Sul desde o Rato até Alcântara-Mar, passando pela Estrela e pela Infante Santo.
Na Linha Verde estava em estudo o prolongamento a norte desde Telheiras, passando pela Horta Nova, para se unir à Linha Azul na estação Pontinha ou em Carnide, prolongando-se até à estação da CP em Benfica.
Na Linha Azul previa-se a construção de duas novas estações provisoriamente denominadas Uruguai e Benfica.
E já em 29/01/2016, o novo presidente do Metro de Lisboa (Tiago Farias), para além de considerar que em algumas zonas da capital havia necessidade de reforçar o serviço do Metropolitano, logo clarificou que para reavaliar a expansão da rede a longo prazo "estão a ser equacionados quais são os caminhos possíveis, mas não há nenhum plano concreto", pois "há zonas em que faz sentido, outras que não", acrescentando que qualquer projecção "tem de ser avaliada de forma integrada" com os restantes modos de transporte.
Ou seja, vários têm sido os projectos e os anúncios, os avanços e os recuos, quando, para “Os Verdes”, o mais importante é estabelecer-se uma estratégia prévia para a expansão das linhas de Metro que tenha em consideração os pontos de ligação em interfaces diversificados de transportes, que garantam uma mais ágil interconexão na rede, potenciando a mobilidade dos utentes de transportes colectivos.
É um facto que a rede actual se encontra desequilibrada, abrangendo maioritariamente a metade central e oriental da cidade. Além disso, embora linhas circulares entrelaçadas aparentem melhorar o serviço prestado, tal não é de todo verdade - é um erro -, pois acabam por não aumentar nem o número de passageiros nem, por consequência, as próprias receitas da empresa. Donde, para haver equilíbrio espacial na rede, aliado ao necessário aumento das receitas, o futuro prolongamento da rede do Metro deve dirigir-se para ocidente e para a periferia, isto é, procurar novos passageiros, e convergir, por exemplo, com os transportes suburbanos e as estações da CP.
Toda a opção política requer uma mais sustentada abordagem técnica de suporte. E é isso que “Os Verdes” propõem que sejam atempadamente produzidos os devidos estudos técnicos que garantam uma gestão bem mais eficaz de toda a rede, tendo em vista as necessidades de mobilidade dos utentes da Área Metropolitana de Lisboa.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

Recomendação “Expansão futura do Metropolitano de Lisboa”


 
No corrente mês de Maio de 2016, o Governo veio reafirmar que um dos sectores onde reforçará o investimento público radica na concretização do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+). Neste plano, a prioridade vai para a ferrovia e, em particular, para a expansão das redes de Metro de Lisboa e do Porto.
O próprio Ministro do Ambiente destacou que “independentemente da titularidade das empresas, têm de ser as áreas metropolitanas a planear e definir as obrigações de serviço público”, perspectivando “uma mobilidade onde os transportes colectivos ganham quota de mercado ao transporte individual”, a fim de se obter “uma gestão da mobilidade urbana pensada, naturalmente, para servir as pessoas, mas essencialmente pensada para reduzir as emissões atmosféricas (…) e onde a mobilidade suave - andar a pé e de bicicleta - tem de ter uma importância crescente nas cidades”, acrescentando que “até ao final deste ano” deveriam ser “definidas as obras que irão ser feitas”.
Considerando que o último plano de expansão sistemática do Metropolitano de Lisboa foi apresentado em 2/09/2009, pela então Secretária de Estado dos Transportes, e que já este ano, à margem da cerimónia que assinalou os 56 anos da empresa, o novo presidente do Metropolitano de Lisboa, a propósito de uma eventual nova expansão da rede, referiu que, embora estejam a ser equacionados quais os caminhos possíveis, não existe qualquer novo plano concreto a longo prazo;

Considerando que muito se tem debatido nesta AML sobre a estrutura do sistema de transporte na Área Metropolitana de Lisboa, sendo pertinente que a Casa da Cidadania continue a aprofundar as possíveis alternativas em estudo;

Considerando a vantagem de se integrar uma futura expansão das linhas de Metropolitano com um planeamento que tenha por base estudos que a consubstanciem de modo sustentável, a nível operacional e financeiro;

Considerando as vantagens de preparação, em conjunto com os restantes municípios interessados, de um Plano Metropolitano de Transportes que perspective e defina os investimentos prioritários e estratégicos, bem como estabeleça a calendarização e programação das medidas a concretizar num determinado horizonte temporal;

Considerando, por isso, a necessidade do Município acompanhar as futuras prioridades de expansão da rede de Metropolitano que melhor sirvam os princípios de acessibilidade e mobilidade dos munícipes da Área Metropolitana.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Defenda a manutenção do Metropolitano de Lisboa na esfera da gestão pública.

2 - Acompanhe a elaboração dos necessários estudos técnicos conducentes à futura expansão das linhas do Metro.

3 - Promova uma gestão eficaz da rede que garanta o acréscimo e a diversificação da mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa.

4 - Exija manter, como prioritárias, as ligações das linhas de Metro aos nós intermodais, existentes ou a constituir, dos restantes operadores de transportes colectivos da cidade, privilegiando a integração de novos pólos geradores de tráfego.

5 - Garanta opções que propiciem novos e mais fáceis transbordos, bem como os requisitos de acessibilidade dos utentes de transportes públicos, em particular do Metropolitano de Lisboa.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação ao Governo, ao Ministro do Ambiente, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Transportes de Lisboa, à Fectrans - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e à Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Lisboa e Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 31 de Maio de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes
 
Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

30/05/2016

O anúncio da expansão futura do Metropolitano de Lisboa conduz Os Verdes a apresentarem declaração política sobre o tema


 
O Partido Ecologista Os Verdes alerta, com a sua recomendação e declaração política da Assembleia Municipal de amanhã, dia 31 de Maio, para a questão da necessidade de serem elaborados os devidos estudos técnicos conducentes à futura expansão das linhas do Metro que garantam uma gestão bem mais eficaz de toda a rede, tendo em vista as necessidades de mobilidade dos utentes da Área Metropolitana de Lisboa.

Desta forma, Os Verdes consideram que o aspecto mais importante é estabelecer-se uma estratégia prévia para a expansão das linhas de Metro que tenha em consideração os pontos de ligação em interfaces diversificados de transportes, que garantam uma mais ágil interconexão na rede e mais fáceis transbordos, bem como os requisitos de acessibilidade dos utentes aos transportes públicos colectivos, em particular do Metropolitano de Lisboa. Pelo que se deve manter como opções prioritárias, as ligações das linhas de Metro aos nós intermodais, existentes ou a constituir, dos restantes operadores de transportes colectivos da cidade, privilegiando a integração de novos pólos geradores de tráfego.

 

Lisboa, 30 de Março de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

24/05/2016

Apresentação do parecer sobre a Petição nº 16/2015 – Pela garantia do direito à acessibilidade na estação de comboios de Benfica, na Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Maio de 2016


 

A petição nº16/2015 “Pela garantia do direito à acessibilidade na estação de comboios de Benfica” deu entrada na Assembleia Municipal de Lisboa e foi apreciada pela Comissão Permanente de Mobilidade e Segurança.
A petição expõe o problema existente e que se arrasta há vários anos na estação ferroviária de Benfica, que consiste em não haver no lado sul desta estação uma alternativa às escadas que têm 40 degraus, o que dificulta o acesso dos cidadãos, tanto para acederem à estação como para acederem ao lado norte, onde se concentram os serviços e o comércio da freguesia.
A petição refere ainda que já foi possível aceder à estação através de um portão, entretanto encerrado devido à instalação do controlo de bilhética. Portão esse que poderá ser aberto mediante pedido com uma semana de antecedência. E faz referência aos transtornos que toda esta situação tem criado.
No parecer é apresentado um enquadramento sobre a promoção da acessibilidade, condição essencial para o exercício de um conjunto de outros direitos. Refere a Constituição da República Portuguesa, devendo o Estado garantir a promoção do bem-estar, a qualidade de vida e assegurar os direitos das pessoas com necessidades especiais, assim como o Decreto-Lei nº 163/2008 que determina que a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas. O parecer faz também alusão ao Plano Nacional de Promoção de Acessibilidade e ao Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa.
Apresenta um levantamento dos antecedentes desta petição, nomeadamente um abaixo-assinado, uma acção de protesto, recomendações na AML e na Assembleia de Freguesia e uma pergunta ao Governo.
A 8ª Comissão considerou que, para uma apreciação mais abrangente, seria importante fazer uma visita à estação e realizar um conjunto de audições. Assim, a comissão promoveu essa visita, assim como audições aos peticionários, à Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, e a representantes da CML e da Infraestruturas de Portugal.
Após estas audições e uma vez que havia ainda algumas dúvidas sobre as soluções a implementar e respectivos prazos, foi feita uma nova audição à CML, Infraestruturas de Portugal e CP. A comissão foi informada que as entidades haviam chegado a um acordo relativamente à solução definitiva que passaria pela instalação de um elevador, com os encargos da instalação a serem assumidos pela Infraestruturas de Portugal e a manutenção ficaria sob a responsabilidade da CML. A nível de prazos, referiram-nos três meses para a contratação do projecto e concurso público e, após a respectiva adjudicação, um ano até à conclusão da obra.
Relativamente à solução provisória, para dar resposta de imediato ao problema de acessibilidade, depois de novas diligências e de mais uma reunião técnica no local, com os representantes das várias entidades e alargada aos deputados municipais da Comissão, ficou definido que a solução passaria pela instalação de um dispositivo de controlo de abertura com código no portão, a implementar pela Junta de Freguesia ou pela CML, sabendo-se à posteriori que seria a Junta de Freguesia a responsável pela sua implementação. Com esta solução, a CP disponibilizaria 300 cartões de acesso à estação, disponibilizando mais caso seja necessário.
Na sequência do debate em sede de comissão e após todas as iniciativas por parte da comissão, conclui o parecer a importância e pertinência da petição nº 16/2015 e da reivindicação do direito à acessibilidade na estação de Benfica, além de reconhecer a necessidade de se garantir o direito à mobilidade dos moradores do bairro do Calhariz.
O parecer inclui ainda recomendações à CML, que os membros da 8ª Comissão consideraram fundamentais para o cumprimento do direito à acessibilidade e mobilidade e com vista ao devido acompanhamento do processo, no sentido de:
- dar continuidade às diligências que tem realizado junto da Infraestruturas de Portugal e da CP para a instalação de uma solução de acesso a partir da entrada sul da estação, (o elevador, que foi a solução apresentada pelas entidades)
- diligenciar para que se implemente com carácter de urgência a solução provisória, até que a solução definitiva esteja implementada.
- informar a Assembleia Municipal, num prazo de três meses, sobre a evolução dos trabalhos desenvolvidos e respectivo ponto de situação.
A Comissão propõe ainda que a Infraestruturas de Portugal e a CP implementem, com a máxima celeridade possível, a solução definitiva de acessibilidade à estação ferroviária de Benfica, considerando os interesses manifestados pelos peticionários e contribuindo para o cumprimento do direito à mobilidade por parte de quaisquer cidadãos.
 
Por fim, dizer ainda que a 8ª Comissão acabou por trabalhar este assunto mais tempo do que estava inicialmente previsto, devido às diligências que entretanto entendeu necessário concretizar e por considerar que seria positivo um acompanhamento mais próximo do problema, até que a resolução estivesse à vista, como sucedeu, obviamente dentro do que são as competências próprias da Comissão.


Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes

Intervenção sobre a Petição nº 16/2015 – Pela garantia do direito à acessibilidade na estação de comboios de Benfica, na Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Maio de 2016


Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes saúda esta petição e os seus subscritores, que alertaram para a necessidade e a urgência de ser garantido o direito à acessibilidade na estação ferroviária de Benfica.
De facto, esta petição que agora apreciamos em plenário reflecte um problema que se arrasta há anos. Apesar de inúmeros alertas, apesar de todas as denúncias e diligências ao longo do tempo, não houve, até agora, propriamente vontade para resolver o problema que impede que os moradores, principalmente os moradores com mobilidade reduzida ou condicionada, consigam aceder em condições à estação e ao resto da freguesia de Benfica, situada a norte da estação, onde se encontra a maioria dos equipamentos, serviços e transportes.
A verdade é que desde a construção da estação que não existe um verdadeiro acesso dos moradores do Bairro do Calhariz de Benfica, que têm estado limitados na sua capacidade de deslocação, o que piorou bastante a partir do momento em que foram colocados os controlos de bilhética e o portão usado até então foi encerrado. É certo que estava prevista a abertura do portão mediante o aviso com uma semana de antecedência, o que não era minimamente exequível nem aceitável.
Ou seja, como não foi acautelada a acessibilidade à estação e ao lado norte da freguesia através da estação, e como não havia outra alternativa, estes cidadãos têm estado privados do seu direito à mobilidade e à acessibilidade, causando grandes transtornos. O que é inconcebível, principalmente numa altura em que há tanta legislação nesse sentido, tantos planos e programas, tanta sensibilização e onde devia imperar o bom senso, porque falamos dos direitos e da vida das pessoas.
A partir do momento em que há uma barreira arquitectónica e que subir e descer mais de 40 degraus é a única alternativa, estamos perante um grave atentado à qualidade de vida das pessoas.
Obviamente, sabemos duas coisas. Uma é que não se trata de um equipamento da Câmara Municipal de Lisboa, outra é que a Infraestruturas de Portugal e a CP já deviam ter providenciado uma solução há muito tempo. Contudo, o município não poderia, nunca, estar alheio e deixar de se envolver e de se empenhar na resolução deste problema.
Aliás, chegou a haver recomendações aprovadas sobre esta matéria no sentido de haver diálogo e uma negociação entre as várias entidades envolvidas, e foi isso que acabou agora por suceder. É caso para dizer que os órgãos autárquicos deviam dar mais atenção e implementar as deliberações aprovadas, em tempo útil, porque até foi possível encontrar soluções cuja execução não parece apresentar grandes dificuldades técnicas.
Perante as soluções definitiva e provisória entretanto definidas, portanto o elevador e o sistema de abertura do portão, para Os Verdes não pode haver nenhum aspecto – quer seja falta de vontade, receio de perder receitas com a bilhética ou outro qualquer - que se sobreponha ao direito à acessibilidade e mobilidade por parte dos cidadãos, que não têm responsabilidade nenhuma nesta situação. Se estamos perante um obstáculo, as entidades responsáveis devem fazer um esforço para o eliminar e não prolongar esse problema.
Referir ainda que a abertura do portão através do dispositivo com código é uma solução provisória e que a plena acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada só será resolvida com a construção do elevador, pelo que no nosso entendimento, as autarquias locais, a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Benfica, devem prosseguir as diligências junto da Infraestruturas de Portugal para garantir a resolução definitiva deste problema.
No fundo, o que os subscritores desta petição pretendem é que o problema da acessibilidade e da mobilidade na estação ferroviária de Benfica seja, de vez, resolvido e da melhor forma, e no entendimento do PEV com toda a razão, porque, em pleno século XXI, depararmo-nos com uma situação destas e durante tanto tempo é completamente inaceitável.
E é exactamente por isso que, por parte de Os Verdes, é absolutamente reconhecida a pertinência desta petição, consideramos positivo que o processo com vista à resolução deste problema esteja finalmente a avançar e consideramos também imprescindível que a AML, a 8ª Comissão em concreto, acompanhe de perto a evolução dos trabalhos.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes