A construção de uma sociedade inclusiva, sem
discriminações e com igualdade de oportunidades para todos deve ser uma
prioridade aos mais diversos níveis de intervenção.
Estima-se
que em Portugal existam cerca de 120 000 pessoas com algum grau de perda
auditiva, número que engloba os idosos que vão perdendo gradualmente a audição,
e cerca de 30 000 surdos falantes nativos de língua gestual portuguesa.
No campo das políticas de igualdade de oportunidades e com base na não
discriminação para com as pessoas surdas, torna-se absolutamente necessário
promover uma sociedade justa e igualitária.
Importa, por isso, colmatar as lacunas existentes na sociedade em relação à
comunidade surda porque, apesar de se terem dados passos positivos nesta
matéria, há ainda um longo caminho a percorrer.
A Câmara Municipal de Lisboa dispõe de um Serviço de Informação e Mediação
para Pessoas com Deficiência (SIM-PD), no âmbito do protocolo de cooperação com
o Instituto Nacional de Reabilitação, I.P., assinado a 3 de Dezembro de 2010, e
que tem com objectivo prestar informação acessível e personalizada aos
cidadãos, apoiando-os na procura das soluções mais adequadas a cada situação.
A
autarquia dispõe também de atendimento com a presença de intérprete de Língua
Gestual Portuguesa, mediante marcação prévia online. No entanto, a confirmação do agendamento do atendimento
acontece no prazo de quatro dias úteis, o que impossibilita tratar de assuntos
com carácter de urgência.
Acresce
a este facto existirem serviços e empresas municipais cujo meio de contacto é
através de uma linha telefónica, o que impossibilita as pessoas surdas de
recorrerem a esses serviços.
Desta
forma, deverá ser criada a possibilidade de contacto via SMS (Short Message Service) ou
através de uma aplicação de fácil acesso, sem recurso a uma chamada de voz.,
por exemplo para os Bombeiros, a Polícia Municipal, a EMEL, entre outros
serviços e empresas.
Neste
sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente
proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Reforce e
agilize o atendimento com a presença de intérpretes
de Língua Gestual Portuguesa, no sentido de dar uma resposta mais célere aos
pedidos dos munícipes surdos.
2. Implemente
nos vários serviços e empresas municipais meios de contacto através de SMS ou
de uma aplicação adequada à população surda.
3. Reforce o
trabalho de identificação dos principais problemas existentes e procure as
soluções adequadas, em estreita articulação com a Federação Portuguesa das Associações de Surdos e com a Associação
Portuguesa de Surdos.
Mais delibera
ainda:
4. Enviar a
presente deliberação à Federação
Portuguesa das Associações de Surdos e à Associação Portuguesa de Surdos.
Assembleia
Municipal de Lisboa, 19 de Dezembro de 2017
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes
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