“Os Verdes” abstiveram-se apenas no ponto 3 da “Saudação aos profissionais
do sector do Táxi”, nº 3/120 (PCP).
Primeiro,
porque convém não esquecer que desde há muito existem diversas empresas com
alvará para aluguer de viaturas com e sem motorista, com recurso ou não a
plataformas tecnológicas. Até aqui, a oferta deste tipo de serviço não representa
qualquer novidade no mercado de transporte de passageiros.
Em
segundo lugar, o PEV reconhece que o sector do táxi precisa ser defendido
perante os tentáculos das multinacionais, de que também ninguém duvida.
Contudo,
nas vésperas da recente manifestação de taxistas, o sr. presidente da Antral respondeu,
a propósito de medidas legislativas em curso conducentes à legalização das
plataformas Cabify e Uber, com a ameaça de “porrada não vai faltar” (sic). E,
infelizmente, houve mesmo, o que o PEV profundamente lamenta.
Por
outro lado, já mais cauteloso, o próprio presidente da FPTáxis já veio recentemente
declarar que “não estamos contra a existência das plataformas e acho que devem
ser regulamentadas”.
Neste
enquadramento, o GM do PEV tanto reforça ser intolerável que uma classe
profissional concorra no mercado com um sistema isento de normas, como ser
indispensável lutar contra a precariedade e a exploração. Donde, qualquer daquelas
atividades deve estar devidamente regulamentada e enquadrada nos termos da lei.
Também
o 1º secretário da Área Metropolitana de Lisboa já veio esclarecer que a
Comissão Executiva estará disponível para integrar os estudos e análises em
curso sobre a matéria e reforçar que considera ser urgente a regulamentação das
condições em que vem sendo prestado o serviço de transporte de passageiros de
viaturas e condutores correlacionados com plataformas tecnológicas de
comunicação e interface de serviços com os cidadãos utentes.
No
entanto, o PEV não pode acompanhar a Saudação nº 3/120 quando se fala em
agressões como ‘resistência e luta’ contra a legalização, ou ser-se contra a
indispensável “preparação de legislação” pelo Governo, sem se exigir a
necessária regulamentação do sector e regras iguais para todos os operadores,
sejam eles do tipo que forem, táxis, tuk-tuks, Cabify, Uber, ou outros.
Considerando
ser limitado omitir-se este basilar factor de exigência de igualdade de
tratamento perante a lei, tal levou o PEV a pedir a votação em separado e
abster-se no ponto 3 da referida saudação nº 3/120.
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
