Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 14 de maio

Sobreda Antunes interveio sobre o Estacionamento para moradores nas Avenidas Novas_14 de Maio de 2019:

“De momento, deveremos aguardar pela elaboração do projecto global de requalificação e pela sua apresentação pública, como o PEV propôs nesta AML há 2 anos e meio, prevendo eventuais contributos de uma posterior reavaliação ou de melhorias a introduzir.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

  

Sobreda Antunes interveio no âmbito da Petição sobre o Estacionamento Tarifado em Telheiras:

“Antevendo a instalação de zonas de estacionamento tarifadas na Freguesia do Lumiar, os moradores do bairro de Telheiras apresentaram-nos uma petição sobre os seus impactos no bairro.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Sobreda Antunes interveio sobre o Regulamento Municipal de Estacionamento:

“[Para Os Verdes,] tendo decorrido perto de três anos sobre a aprovação do novo regime de estacionamento de duração limitada na via pública, cumprirá agora colmatar possíveis falhas que tenham, entretanto, sido detectadas, contribuindo assim para a melhoria geral do sistema de mobilidade na cidade, permitindo aclarar as disposições municipais em vigor e potenciando o aprofundamento e os eventuais contributos dos diversos movimentos de cidadania, em defesa da sua mobilidade e qualidade de vida nos bairros em que residem.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

 Cláudia Madeira fez uma Intervenção sobre a Economia Circular:

“Para Os Verdes não há, nem nunca houve, qualquer dúvida em relação a este assunto. Rejeitamos uma economia linear e descartável, e o princípio do “produz - utiliza - deita fora”, que contribui para a crise ambiental que vivemos. Em alternativa, defendemos um modelo de produção e de consumo baseado na partilha, reutilização, reparação e reciclagem, alargando o ciclo de vida dos produtos. Está mais que provado que todos ganham com isso, do ponto de vista ambiental, através da diminuição do recurso às matérias-primas, económico, com a criação de empregos verdes e também social, com benefícios para o dia-a-dia dos cidadãos.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Sobreda Antunes interveio sobre o Fim das Beatas em Lisboa:

“Há escassos 4 meses, no passado dia 17/1, a CML já votou, na Proposta nº 2/2019, um projecto de Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa, para efeitos de ulterior submissão a esta AML. Nela a CML anunciou um conjunto diversificado de medidas que incluem a obrigatoriedade de todas as esplanadas e multibancos da cidade terem cinzeiros e papeleiras, e ainda uma campanha de sensibilização em conjunto com a Valorsul. Poderá ainda vir a estar contemplado que quem lançar para o “chão beatas de cigarros, maços de tabaco, pastilhas elásticas e outros” estará sujeito ao pagamento de coima, com valores diferenciados entre pessoas singulares e pessoas colectivas.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Os Verdes reúnem o seu Conselho Nacional em Lisboa e Aprovam o Lema da Sua Convenção

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido na sua sede em Lisboa, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional e projetou a sua intervenção para os próximos meses. Dos vários assuntos e matérias em análise, destacam-se os seguintes pontos:

1 - Economia Nacional

Os Verdes não podem deixar de salientar, uma vez mais, que a atual solução política permitiu inverter o processo de definhamento e destruição da economia, com os fortes sinais de retoma e indicadores económicos positivos que o país exibe. O que confirma a experiência bastante positiva alcançada com a solução política de Governo atual, da qual não é indissociável o papel que o Partido Ecologista Os Verdes tem tido.

No entanto esta retoma contrasta com a preocupante resistência que o executivo do Partido Socialista tem demonstrado em ir mais longe no investimento público em setores fundamentais e estruturantes do país e com as graves carências, que subsistem dos anteriores governos. Carências ao nível do sistema nacional de saúde, dos transportes públicos, cada vez mais obsoletos e degradados, ao nível do sistema educativo, nomeadamente na requalificação de tantas escolas a necessitarem ou na cultura, pilar fundamental de desenvolvimento e bem estar de uma sociedade.

A par desta falta de investimento, que nalguns casos vai sendo prometida mas que tarda em aparecer, ressurge a uma nova obsessão pelo défice e de cumprimento a todo o custo de um Programa de Estabilidade. Uma obsessão que corta cerca de 800 milhões de euros no investimento público, para baixar o défice de 1,1% para 0,7%. A resolução dos problemas do país não pode ficar refém do défice.

A par do ressurgimento desta obsessão vê-se uma nova intervenção no setor da banca, nomeadamente com o resgate de bancos e a proposta de injeção de 5,8 mil milhões de euros para o Banif, o BES e o Novo Banco. Estas são contradições que Os Verdes não aceitam e exigem a inversão desta lógica. O que assistimos com estas políticas, e de forma preocupante, é a regressão e definhamento do setor público, e mais uma vez o resgate de bancos a sobrepor-se aos direitos e à melhoria das condições de vida das populações.

2 – Acordo PS – PSD

É com grande preocupação que Os Verdes assistem ao entendimento entre Partido Socialista e Partido Social Democrata no quadro de investimentos 2020 – 2030, um entendimento que visa um novo quadro legislativo de descentralização da administração central mas que na prática será mais uma vez adiar a fundamental regionalização do país assim como adiar a reposição das freguesias extintas pelo governo anterior.

No fundo o que estamos a assistir é o reforço da municipalização do país, delegando competências para as quais as autarquias não têm a mínima vocação, capacidade ou enquadramento e uma desresponsabilização da administração central cada vez mais acentuada.

Este acordo vem fazer ressurgir o bloco central e uma linha política que levou o país à situação de rutura dos anos de austeridade, antecipando um retorno em força à subjugação aos interesses económicos e financeiros, em detrimento do bem coletivo, e continuar da delapidação do estado e dos serviços públicos e à desestabilização económica e social do país.

Ao mesmo tempo assiste-se à nacionalização da poluição, nomeadamente com a despoluição do Tejo a ser assegurada financeiramente pelo Estado e ao mesmo tempo os poluidores ficaram impunes com uma simples reprimenda. Esta situação é inaceitável para Os Verdes.

Da mesma forma o PEV não aceita que as urgentes e necessárias obras de conservação e manutenção da ponte 25 de Abril sejam suportadas pela Infraestrturas de Portugal, empresa pública, num investimento de 18 milhões de euros, enquanto a Lusoponte, presidida pelo ex ministro da obras públicas de cavaco Silva, Ferreira do Amaral, distribui os lucros anuais pelos seus acionistas.

3 – Situação Internacional

Síria – Os Verdes condenam veementemente os bombardeamentos e ataques militares que os Estados Unidos da América, com o apoio da França e do Reino Unido, têm infligido à Síria,nomeadamente nas últimas semanas, à revelia do direito internacional e sem qualquer aval das Nações Unidas, provocando milhares de mortos, feridos e desalojados, destruindo um país estratégico na região. Uma intervenção militar que mais não visa o domínio da região e dos seus recursos naturais e à semelhança do que foi a intervenção militar no Iraque, sob o pretexto de falsos pressupostos da existência de ameaçadoras armas de destruição maciça que nunca chegaram a aparecer.

Brasil - Os Verdes estão solidários com a defesa da democracia no Brasil e condenam o processo de Golpe de Estado que afastou Dilma Rouseff da presidência e que recusa o recurso da sentença e o habeas corpus a Lula da Silva materializando a sua prisão e afastando-o assim da corrida eleitoral.

Palestina - Os Verdes reiteram a urgência do reconhecimento do Estado da Palestina, condenando o massacre a que o povo Palestino tem sido sujeito. Não aceitamos a banalização da violência diáriainfligida e a forma como sistematicamente se procura esconder o real sofrimento induzido pelas autoridades israelitas.

4 – Ação futura e iniciativas

No plano das ações e iniciativas Os Verdes têm continuado assinalar o seu 35º aniversário com várias tertúlias e exposição fotográfica associada, por diversas cidades do país, iniciativas que irão continuar durante o mês de abril e de maio.

No âmbito dos trabalhos preparatórios da 14ª Convenção do PEV, a decorrer nos dias 10 e 11 de novembro em Lisboa, o Conselho Nacional do PEV definiu como lema da sua reunião magna “Ação Ecologista, Um Compromisso Com o Futuro”.

No âmbito das campanhas que o PEV tem desenvolvido em torno da Central Nuclear de Almaraz, Os Verdes irão entregar cerca de 5 mil postais assinados e dirigidos ao Governo de Espanha apelando ao encerramento desta central. Esta ação terá lugar na próxima segunda feira, 23 de abril, às 11h, na embaixada de Espanha, na rua do Salitre, 1, em Lisboa.

Ainda no campo das iniciativas e ações o Conselho Nacional de Os Verdes decidiu lançar uma forte campanha nacional no dia 5 de junho, em torno do problema das alterações climáticas e suas consequências.

Os Verdes participarão nas comemorações populares do 25 de Abril em diversos pontos do país com especial destaque para os desfiles de Lisboa e Porto, apelando à participação de todos os democratas. Da mesma forma irão estar presentes nos desfiles do 1º de Maio.

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa - 4 de julho

Os Deputados Municipais de Os Verdes fizeram 4 intervenções da reunião de ontem, 4 de julho, da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira faz uma intervenção em que apresenta as Propostas do PEV

“Os Verdes propõem que a Câmara Municipal defenda este serviço estratégico [serviço postal] e os interesses e necessidades da população de Lisboa, e que defenda, junto do Governo, que os CTT deverão regressar à esfera da Administração Central.(…) Os Verdes propõem que a Câmara valorize e reforce a educação ambiental no ensino pré-escolar e no 1º ciclo, em parceria com associações de defesa do ambiente e envolvendo toda a comunidade educativa.”

Leia aqui a intervenção de Cláudia Madeira.

Sobreda Antunes faz uma intervenção sobre o Projecto Urbanístico e o Plano do Aterro da Boavista Nascente

“Segundo a CML «há intenção de proceder a alterações ao Plano no sentido de acomodar diversas adequações à realidade e às intervenções dos proprietários», clarificando mais à frente, e para que não reste dúvidas, «o projecto tal como é presente é viável (…) desde que se introduzam as alterações ao Plano»! (…) Afinal é o PIP que deve ser enquadrado na revisão prevista no projecto de alteração daquele Plano [de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente] ou é o Plano que terá de se adaptar aquele PIP?”

Leia aqui a intervenção de Sobreda Antunes.

Cláudia Madeira intervém no Debate "A Economia na Cidade e o Trabalho"

“Lisboa tem potencial para se tornar uma cidade mais desenvolvida, sustentada e diversificada. Para isso, precisa de políticas que coloquem a criação e manutenção de empregos no centro das suas prioridades.(…) Os Verdes consideram urgente promover um desenvolvimento sustentável, assente na humanização da economia e orientado para a satisfação das necessidades reais das famílias. E isso só se consegue com a economia ao serviço das pessoas.(…) Lisboa precisa de opções autárquicas que coloquem as pessoas no centro das suas preocupações porque é isso que os lisboetas precisam e anseiam.”

Leia aqui a intervenção de Cláudia Madeira.

Cláudia Madeira faz uma intervenção sobre os despejos no bairro da Mouraria

“A situação de despejos na Mouraria que hoje apreciamos é um exemplo claro e triste dos problemas de habitação, principalmente no centro da cidade. Estas famílias são vítimas das leis das rendas que, aliada, à pressão turística, expulsa os moradores das suas casas, onde vivem há décadas, e isso é inaceitável.(…) A Câmara tem muito património no centro da cidade e esse património deve ser disponibilizado para habitação e não vendido para especulação imobiliária, como tem acontecido.”

Leia aqui a intervenção de Cláudia Madeira.

Intervenções dos eleitos de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 28 de março

Aqui ficam as duas intervenções da deputada municipal de Os Verdes, Cláudia Madeira, na reunião de 28 de março da Assembleia Municipal de Lisboa:

Sobre os despejos de famílias em situação de carência económica:

“Para Os Verdes é inaceitável que possa haver despejos sem ser analisada em pormenor a situação social do agregado familiar e sem estarem garantidas alternativas adequadas. (…) Há anos que ouvimos pedidos de ajuda por parte de famílias sem casa, que se vêem obrigadas a viver na rua, em carros ou a ocupar casas que estavam vazias há anos. Falamos de famílias com rendimentos muito baixos mas que não têm acesso a habitação municipal, a subsídio de arrendamento, nem a qualquer outra forma de apoio. (…) É preciso aumentar a oferta pública de habitação social em número suficiente e com rendas adequadas ao rendimento das pessoas e combater a especulação imobiliária.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Declaração Política sobre a Descarbonização da Economia:

“É urgente descarbonizar, eliminando progressivamente a dependência das energias fósseis substituindo-as por outras fontes renováveis como a hídrica, a eólica e a solar. (…) Objectivo desta declaração política de Os Verdes é alertar para o desafio que temos pela frente, para o qual a cidade de Lisboa deverá estar atenta e comprometer-se de forma séria, estruturada e consequente com o combate e adaptação às alterações climáticas, o que passa obrigatoriamente por melhorar a eficiência energética e reduzir os consumos.”

Leia aqui o texto completo desta declaração política.

2ª Intervenção no Debate Temático – A Economia na Cidade e o Trabalho, na Assembleia Municipal de Lisboa em 19 de Outubro de 2016

 

Saudamos, antes de mais, o PCP pela iniciativa de realização deste debate.

Nesta segunda sessão do debate sobre Economia na Cidade e Trabalho, depois do diagnóstico feito na primeira sessão, pretende-se hoje debater as perspectivas para o futuro.

Na região de Lisboa, a taxa de desemprego aumentou de 12,5% para 13,7% no primeiro trimestre deste ano. A cidade de Lisboa continua a perder população e a ver reduzida a actividade económica produtiva, o que é perfeitamente visível nos níveis de emprego.

Para Os Verdes, só se consegue inverter estes números, criar e manter empregos com direitos, e diversificar a actividade económica, se houver um ruptura com o modelo de desenvolvimento seguido até aqui. Para se pensar num futuro equilibrado, Lisboa não pode ser uma cidade de desemprego, de precariedade e uma cidade sem jovens.

Lisboa tem potencial para se tornar uma cidade mais desenvolvida e sustentada, moderna e diversificada e deve ser capaz de incentivar as novas indústrias e as empresas a instalarem-se aqui.

Lisboa precisa de políticas que coloquem a criação e manutenção de empregos no centro das suas prioridades, salvaguardando o princípio de uma cidade que respeite um desenvolvimento sustentável e o ambiente. Isso passa:

- pela valorização das instituições de ensino superior e de investigação científica da cidade de Lisboa;

- pela criação de emprego com direitos;

- por fomentar o aparecimento de novas actividades económicas criadoras de postos de trabalho permanentes e com direitos;

- por melhorar a competitividade da cidade;

- por dar especial atenção a programas de empregos para jovens;

- por apoiar as micro, pequenas e médias empresas, fundamentais para o crescimento e desenvolvimento da cidade;

- por desenvolver e apoiar o comércio de proximidade, dando mais vida às ruas e bairros da cidade, com regras justas e éticas;

- pela promoção de circuitos curtos de comercialização, incentivando a comercialização em pequenos espaços de comércio e a venda directa;

- pela humanização das condições de trabalho, sendo de valorizar a reposição das 35 horas de trabalho;

- pelo não encerramento de mais nenhum serviço público e pela reabertura de alguns serviços, entretanto encerrados mas que são imprescindíveis à população; e

- pelo reconhecimento do trabalho como um direito, que permite ao ser humano realizar-se e contribuir para o desenvolvimento da sociedade.

Todas estas medidas de desenvolvimento económico e de promoção futura de emprego na cidade de Lisboa devem ser enquadradas e asseguradas pelo reforço das funções sociais do Estado, consignadas na Constituição da República Portuguesa.

Para inverter tendências de precariedade e de desemprego real e garantir emprego com qualidade e trabalho com direitos é incontornável garantir:

- o progressivo acesso a uma educação qualificada e a uma formação profissional contínua;

- um acesso permanente e continuado ao SNS;

- a defesa intransigente de uma Segurança Social pública solidária e universal;

- a condições efectivas de mobilidade casa/emprego; e

- a redução dos elevados níveis de pobreza nas famílias.

Para Os Verdes, estas são algumas das medidas essenciais para colocar Lisboa num lugar cimeiro a nível de economia e de criação de emprego, invertendo a tendência de perda de população e de emprego da cidade.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

1ª Intervenção no Debate Temático – A Economia na Cidade e o Trabalho, na Assembleia Municipal de Lisboa em 11 de Outubro de 2016

 

             Pelas várias intervenções dos oradores do painel, comprova-se que, contrariamente ao que muitas vezes se quer fazer crer, a economia não tem que estar acima dos interesses das sociedades, colocando em primeiro lugar a economia e só depois as pessoas e as suas necessidades. Este é o pensamento que considera legítimo despedir trabalhadores, violar direitos adquiridos e promover a precariedade.

            Os Verdes rejeitam por completo esta ideia e, em oposição, colocam as pessoas no centro da economia e defendem que esta deve servir as pessoas e não o contrário.

            Lisboa tem mais de 600 mil trabalhadores, sendo que mais de 400 mil vêm de concelhos vizinhos. Lisboetas desempregados, estima-se que sejam mais de 30 mil.

 
            É evidente que o modelo económico que se instalou não serve o bem-estar da humanidade nem garante o seu futuro. Estrangulou-se a produção nacional, esqueceu-se o direito ao trabalho com direitos, deslocalizaram-se empresas em busca de mão-de-obra mais barata. A pretexto de pôr Lisboa a funcionar, visando atingir sempre mais lucros a qualquer preço, elitizaram-se determinados locais, desertificaram-se partes da cidade, empurrou-se para fora da cidade quem cá nasceu e queria continuar, ou quem aqui decidiu viver. Planeou-se e ordenou-se a cidade para gerar lucro. O que verdadeiramente importa, já há muito ficou para trás.  

            Lisboa tem assistido ao encerramento do comércio tradicional, à privatização de empresas públicas com sede na cidade e ao encerramento de serviços públicos, à diminuição de postos de trabalho, com a própria redução da actividade e do serviço público da autarquia, através da externalização de alguns serviços municipais, nomeadamente nas áreas da higiene e limpeza, dos espaços verdes, da cultura e do espaço público.

            Contratos a termo, falsos recibos verdes, bolsas de investigação, estágios profissionais, e Contratos de Emprego-Inserção não são políticas de emprego com futuro, são uma forma precária para suprir necessidades de trabalho permanentes.

            Também já aqui se falou do turismo. O sector do turismo pode ser uma oportunidade, mas não pode estar desregulamentado e promover a precariedade nas relações laborais, favorecendo os interesses dos grandes negócios em detrimento dos direitos dos residentes e comerciantes.

            A criação de empresas que não promovam a sustentabilidade no emprego, mas apenas postos de trabalho precários não é de todo desejável. Não é aceitável, porque não evita situações de insegurança, de precariedade e de falta de apoios para que as empresas possam crescer e contratar de forma mais permanente. Se o futuro for incerto, cria-se mais instabilidade laboral.

            Perante tudo isto, Os Verdes consideram urgente promover um desenvolvimento sustentável, assente na humanização da economia e orientado para a satisfação das necessidades reais das famílias.

            E isso só se consegue com a economia ao serviço das pessoas.

            Para terminar, deixamos ainda uma pergunta para reflexão: até que ponto isso está a ser precavido em Lisboa?

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Tempo de Antena de Os Verdes - Dezembro 2012

Portugal possui um enorme potencial económico, cultural, social e ambiental. As políticas do Governo aniquilam por completo este potencial. Com intervenções dos dirigentes do PEV, André Martins, Dulce Arrojado, Francisco Madeira Lopes, Manuela Cunha e de Ana Catarina Correia, dirigente da Ecolojovem. Com Os Verdes, há alternativas a estas políticas!!! Partido Ecologista Os Verdes, Uma Força de Esperança, Uma Força de Mudança!!!

Conselho Nacional de “Os Verdes” analisa a situação económica e social

O Conselho Nacional de “Os Verdes” reunido sábado na cidade do Porto, procedeu à preparação das próximas eleições e à análise da avaliação da situação eco-política nacional e internacional, destacando-se as seguintes conclusões:

“Os Verdes” olham para a actual situação de crise nacional, já instalada no nosso país muito antes do deflagrar da crise internacional, com extrema preocupação e cautela perante os anúncios de “sinais positivos” que o Ministro das finanças prenuncia. Face aos indicadores e opiniões de especialistas que apontam que apenas em 2013 se poderá contar com uma saída sustentável da crise, a corrida eleitoral não pode justificar anúncios menos responsáveis.
O 1º Ministro, teimosamente agarrado a interesses instalados e à incapacidade de fazer face à generalização do risco de pobreza, depois de ter demitido o Ministro da Economia pelo gesto inqualificável que este teve no Parlamento, entendeu, nessa sequência, atribuir a pasta da economia, em acumulação, ao Ministro das Finanças.
“Os Verdes” consideram incompreensível esta opção, porque os tempos são duros e requerem que a pasta da economia se disponibilize para conhecer pormenorizadamente os problemas do país, a tempo inteiro, e nunca a meio tempo, por forma a encontrar soluções adequadas. O actual Ministro das Finanças será assim Ministro da Economia nas horas vagas ou será o contrário? Acresce que, com esta solução, sendo competência do Ministério das Finanças fiscalizar a Economia, fiscalizado e fiscalizador serão uma e a mesma pessoa!
Esta opção, demonstra que Sócrates não dá a relevância necessária à pasta da economia que deveria ser determinante para resolver problemas do país, como de resto já vinha sendo notório pela forma como o Primeiro-Ministro tolerava a ineficácia do então Ministro da Economia.

O Conselho Nacional de “Os Verdes”, Porto, 4 de Julho de 2009
Ver www.osverdes.pt

Fim das despesas de manutenção de contas bancárias

Foi discutido e votado na 6ª fª no Parlamento o Projecto de Lei de “Os Verdes” que previa a isenção de despesas de manutenção de contas bancárias, designadamente para clientes com contas médias trimestrais inferiores a 1000,00€, com vista a acabar com uma verdadeira imoralidade que os bancos praticam.
Como referiu a deputada Heloísa Apolónia, no decurso do debate deste PJL, as instituições bancárias não têm escrúpulos, mesmo em tempo de crise, de andar permanentemente a aliciar os clientes para contraírem créditos, têm spreads elevadíssimos, fazem despropositadas cobranças de serviços, têm lucros estrondosos, mas continuam a cobrar imoralmente despesas aos clientes, ainda por cima em função da sua situação económica, sendo que os mais carentes economicamente são os que mais pagam aos bancos.
A um pensionista com uma pensão de 300 ou 400€, que tenha uma conta bancária para depositar o seu dinheiro na Caixa Geral de Depósitos, por exemplo, é-lhe cobrado ao final do ano 52,00€, exclusivamente a título de despesa de manutenção de conta. Para um titular de uma conta bancária com média mensal ou trimestral de mais de 1500,00€ não lhe é cobrado absolutamente nada. Foi justamente o fim desta imoralidade que “Os Verdes” levaram hoje ao Plenário da Assembleia da República com a proposta de isenção destas despesas de manutenção de conta.
Infelizmente PS, PSD e CDS preferiram fixar-se na crença de uma entidade reguladora, que tem mais do que provado ao país que não regula absolutamente nada em benefício das pessoas, para chumbarem o Projecto de Lei de “Os Verdes”. Estes partidos preferem centrar-se no funcionamento do mercado mesmo que esse funcionamento lese direitos importantes dos consumidores, utentes e clientes, continuando, neste caso, a centrar todas as suas medidas na prevalência das instituições financeiras, quer com o que aprovam, quer com o que chumbam. O país perde com isso!

Ver www.osverdes.pt

Limites à cobrança de taxas de contas bancárias

Discute-se hoje na A.R. Projecto de Lei nº658/X de “Os Verdes” que visa a imposição de limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias.
Nos dias de hoje, o acesso a serviços bancários é um dado adquirido para a generalidade dos cidadãos, a tal ponto que actualmente é muito difícil viver sem uma conta bancária. Esta situação, podendo trazer vantagens a todas as partes envolvidas, interessa de forma particular à banca visto que constitui uma via de entrada de activos financeiros.
Os valores cobrados pelas instituições bancárias acabam por ser fixados, na maioria dos casos, em termos de um valor fixo para determinados escalões de saldos médios mensais de conta, onerando principalmente aos clientes que menor saldo mensal médio apresentam, o que resulta num contínuo engordar de lucros da banca à custa de um conjunto de cidadãos com poder económico extremamente débil.
O PEV considera que a cobrança que a banca faz actualmente de uma taxa ou valor por despesas inerentes a serviços de manutenção de conta bancária apresenta contornos absolutamente iníquos e socialmente injustos, razão pela qual o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” propõe, com o presente Projecto de Lei, limitar a possibilidade das instituições bancárias realizarem essas cobranças.

Ver www.osverdes.pt

PEV reage às novas previsões económicas

O Partido Ecologista “Os Verdes” considerou ontem que os dados sobre a conjuntura económica mostram que as políticas do Governo são ineficazes para combater a crise, reclamando a apresentação por parte do Governo de um Orçamento Rectificativo 1.
O PIB com uma diminuição de 3,7% e o desemprego oficial a atingir os 8,9% são dados bem demonstrativos do agravamento da situação no nosso país. Cada vez que sai uma estimativa ou uma previsão verifica-se que os números são sempre mais gravosos, traduzindo, assim, o agravamento das condições sociais e económicas de Portugal.
Estes números são bem reveladores de como as políticas do Governo são claramente ineficazes para combater a crise. Face a esta situação “Os Verdes” reclamam que o Governo apresente rapidamente no Parlamento um Orçamento Rectificativo que dote o país de instrumentos adequados ao quadro a que chegámos e que tem tendência para se agravar.
O país não pode continuar a viver com um orçamento de Estado que se sustenta num quadro macro-económico completamente desactualizado e que, por isso também, não suporta as respostas necessárias a combater a crise.
Para além disso, “Os Verdes” entendem que, de uma vez por todas, o Governo tem que pôr de lado a sua teimosia em não alterar as regras do subsídio de desemprego, porque mais de 40% dos desempregados não têm acesso a este apoio social, o que gera dramas sociais dos quais o Governo não se pode continuar a alhear 2.
“Face a esta situação, o PEV reclamam que o Governo apresente rapidamente no Parlamento um Orçamento Rectificativo que dote o país de instrumentos adequados ao quadro a que chegámos e que tem tendência para se agravar” 1.

1. Ver Lusa doc. nº 9677504, 15/05/2009 - 14:37
2. Ver www.osverdes.pt

“Os Verdes” exigem investimento público e segurança no trabalho

O Partido Ecologista “Os Verdes” considerou ontem que “os números do desemprego vão disparar”, tendo exigido ao Governo que intervenha, alterando as regras do subsídio de desemprego e criando emprego na Administração Pública.
Num comentário ao Boletim Económico da Primavera do Banco de Portugal, ontem divulgado, que prevê uma recessão da economia portuguesa de 3,5% este ano, a deputada do PEV Heloísa Apolónia considerou ser “claro que, face a estes números, os números do desemprego vão disparar”, acrescentando que “Os Verdes” reivindicam, “face a esta situação, a alteração imediata das regras do subsídio de desemprego”.
“Nós não podemos deixar milhares de cidadãos do país sem qualquer forma de subsistência. Isto é um remédio imediato que o Governo tem de dar ao país”, defendeu a deputada, considerando que “o aumento do investimento público neste momento é determinante e o Governo tem de acabar de imediato com a regra de liquidação de postos de trabalho na Administração Pública”.
Heloísa Apolónia referia-se à “regra do saem dois, entra um”, através da qual, disse, “a breve prazo o Governo vai acabar com mais 56 mil postos de trabalho da Administração Pública”. “Faz com que não entrem pessoas para a Administração Pública e nós consideramos que essa regra cega tem que acabar”, reiterou, defendendo que “o Governo tem de dar o exemplo também ao sector privado e fazer a manutenção e criação de emprego na Administração Pública”.
“O país neste momento precisa de Estado. Se o Governo não entende isso, entende mal”, disse Heloísa Apolónia.
De acordo com a deputada do PEV, as previsões do Bando de Portugal “demonstram claramente que as medidas que têm sido anunciadas e tomadas pelo Governo não têm estado a dar os frutos que o Governo diz que dão”, recomendando ao Governo que seja “realista nos seus números”.
“O Governo vai sempre por um quadro macroeconómico mais optimista, o que o leva depois a tomar medidas não consentâneas com a realidade da situação, mas com um quadro que o Governo eventualmente desejaria que acontecesse”, alegou.
O decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5% previsto pelo Banco de Portugal no seu boletim económico da Primavera constitui uma revisão em baixa da anterior previsão da instituição.
O boletim económico de Inverno, divulgado a 6 de Janeiro, previa para este ano uma recessão de 0,8% e um crescimento do PIB de 0,3 em 2010. A previsão de uma recessão de 3,5% ontem divulgada assenta numa diminuição das exportações, do investimento e do consumo privado esperados para este ano.
Segundo o Banco de Portugal, o consumo público é a única componente do PIB que deverá aumentar em 2009. Também as importações deverão cair este ano, de acordo com a previsão do banco.

Ver Lusa doc. nº 9553540, 14/04/2009 - 18:01

Banco de Portugal revela a inoperância governamental

O Boletim Económico da Primavera do Banco de Portugal veio agora alterar a sua previsão de crescimento económico para o ano de 2009: enquanto em Janeiro previa uma contracção de 0,8%, agora prevê uma recessão de 3,5%.
Assim, segundo o Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”, estes números devem preocupar todo o país, na medida em que ele representa a maior quebra da economia em 34 anos e daqui se perspectiva um aumento muito substancial do desemprego.
“Os Verdes” entendem que estes números revelam que as medidas do Governo não têm estado a ser minimamente suficientes para dinamizar a nossa economia e, por outro lado, que o Governo não tem falado verdade em relação ao quadro macro-económico, mostrando sempre uma visão mais optimista, o que o leva depois a tomar medidas insuficientes face à gravidade da situação.
Um aumento do desemprego levará a uma maior retracção do consumo o que, a par das dificuldades de exportação, levará as micro, pequenas e médias empresas a enfrentar dificuldades enormes. O combate ao desemprego deve, pois, ser a prioridade das prioridades.
O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que, neste quadro, é determinante que o investimento público cresça de modo a gerar mais emprego e a alavancar o investimento privado e é importante que o Governo revogue imediatamente a intenção cega de acabar com mais 56 mil postos de trabalho na Administração Pública.
Mas, face ao que se perspectiva em termos de desemprego, “Os Verdes” entendem que é absolutamente fundamental que o Governo aceite alterar as regras do subsídio de desemprego, de modo a não deixar milhares de cidadãos sem forma de subsistência, tendo em conta que de acordo com as actuais regras, 40% dos desempregados não têm acesso a este apoio social 1.
Pela crise e por motivos similares, toda a posição vem responsabilizando o Governo, acusando o Ministro das Finanças de, pura e simplesmente, “baixar os braços”.

Do lado do PEV, a deputada Heloísa Apolónia alerta para a “previsível subida” do desemprego, exigindo a alteração das regras do subsídio, frisando que, actualmente, “mais de 40%” dos desempregados não têm acesso àquela prestação 2.

1. Ler comunicado do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=132197

Continuar Abril, Construir o Futuro

Mais de 600 intelectuais, sindicalistas, trabalhadores, personalidades de todas as regiões do país subscreveram já um abaixo-assinado intitulado: Pela liberdade, pela Democracia, por Abril.
Em 2008, realizaram encontros regionais em Coimbra,Setúbal e Porto, um almoço-convívio em Lisboae uma iniciativa comemorativa do 60.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.Delegações dos subscritores foram recebidas em audiências, de Maio a Outubro,pelos órgãos de soberania e outros órgãos do Estado.
Os subscritores do abaixo-assinado lutam pelo cumprimento da Constituição da República,pelos direitos fundamentais do povo do nosso país, pela democracia social e ecónomica,pelo trabalho com direitos, pela dignidade e pela justiça, contra as crescentes limitações aos direitos, liberdadese garantias dos cidadãos.

Agora, promovem uma exposição de Artes Plásticas e dois colóquios sobre questões essenciais para a vida do nosso país e para o futuro de todos nós.

35ºaniversário do 25 de Abril
CICLO DE INICIATIVAS "CONTINUAR ABRIL CONSTRUIR O FUTURO"

ARTE EM EXPOSIÇÃO
16 Abril, às 18 h, na Casa do Alentejo
Inauguração de uma exposição de Artes Plásticas, com obras de artistas de Abril.

ECONOMIA EM DEBATE
16 Abril, 18h30, na Casa do Alentejo
Colóquio- «A Economia e as Crises - Que Futuro?»
Oradores:
Dr. João Ferreira do Amaral - economia e desenvolvimento regional

Dr. Fernando Marquesas - crises e os aspectos sociais

Dr. Sérgio Ribeiro - moderador e perspectivas teóricas da economia

Como era a Economia antes do 25 de Abril,
a Economia que Abril abriu,
a Economia em que estamos,
por onde vai a Economia?

Nos 35 anos do 25 de Abril de 1974, este colóquio pretende debater a Economia, as crises e o futuro.

Sem preconceitos e a partir de diferentes perspectivas.

A 22 de Abril terá lugar, pelas 18h30, na Casa do Alentejo, um colóquio sobre Comunicação Social e Liberdade de Expressão.

Pela liberdade, pela Democracia, por Abril subscreva o abaixo-assinado, veja a exposição e assista e participe nos colóquios!

Pensamento do dia em ... 1867

«Os donos do capital vão estimular a classe trabalhadora a comprar bens caros, casas e tecnologia, fazendo-os dever cada vez mais, até que se torne insuportável.

O débito não pago levará os bancos à falência, que terão que ser nacionalizados pelo Estado».

Karl Marx, IN 'Das Kapital', 1867

Iniciativa legislativa para limitar abusos da banca

O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que impõe limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias.
Face à quase obrigatoriedade dos cidadãos em possuírem uma conta bancária para receberem vencimentos ou pensões e ao reconhecido interesse que têm os bancos nas mesmas, é para o PEV urgente pôr cobro aos abusos que têm vindo a ser perpetrados pelas instituições bancárias, nomeadamente no que diz respeito à cobrança pelo serviço de “manutenção da conta”.
Na maioria dos casos, estes valores são fixados para determinados escalões de saldos médios mensais de conta, onerando principalmente os clientes com menor saldo mensal médio, como os pensionistas e trabalhadores que auferem salário mínimo, enquanto que, por outro lado, isentam os de maior capacidade financeira.
É, portanto, da maior importância que se acabe com este abuso que permite à banca continuar a engordar os seus lucros, mesmo em tempo de crise, à custa de um conjunto de cidadãos com poder económico débil, como milhares de pensionistas, beneficiários do rendimento social de inserção ou trabalhadores de baixíssimos salários.
Para o PEV, é absolutamente urgente pôr termo à cobrança desta taxa que apresenta contornos socialmente injustos, razão pela qual o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou este Projecto de Lei na Assembleia da República.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Ecolojovem-«Os Verdes» em discurso directo na Ecosprinter

«The financial crisis and democracy»
During the last months we have witnessed the collapse of some of the most powerful banks in the world, a dramatic downslide of stock markets, the nationalisation of American and European banking institutions and the pumping in of billions of Euros by central banks.
The world is facing one of the most serious financial crisis that could bring even more dangerous consequences for populations worldwide.
The current crisis has impacts in several fields, whose effects are already being felt and democracy is one of them.
What is the relationship between the financial crisis and democracy? How can democracy be affected by this crisis?
Democracy is based on freedom and equality of all citizens, by means of which they can make important policy decisions.
Democracy is a vital need for humans and without it the development of mankind is not possible. It is also synonymous with freedom and solidarity. The popular sovereignty, equality policy, the popular consultation are inseparable requirements for achieving the democratic system.
This crisis is opposed to democracy, as well as to its assumptions and values.
An unstable international crisis framework may boost new dangers for the people, beyond the economic sphere. The most serious economic recessions may affect democracy through social instability, may reach several countries worldwide that could face the risk of instability. This instability can result in dangerous social and political phenomena such as the resignation, social tensions, the extremist forces and movements against immigration, racist and xenophobic, anti-democratic and authoritarian practices. Thus, democracy is at risk and difficult to enforce.
It is the responsibility of society to create conditions for citizens to realize their ambitions, talents, to choose their lives and to participate. With this crisis this is not possible. In times of crisis the nation states have less and less power to respond to the major social, ecological and democratic challenges which one faces today.
The global financial crisis will have a broad impact on those who are already the most vulnerable groups in society, thereby increasing inequalities.
In some states where democracy is weakly consolidated or is a little fragile regime there may be a setback due to economic or financial turbulence.
That is why the global crisis in some parts of the world, depending on its depth and duration and also of financial and governmental responses to capitalism, may appear as a threat to democracy.
The current situation affects the democracy of people for it does not allow a life with rights, in democracy. Unemployment figures are constantly increasing, conditions become scarce and destruction escalates. The capitalist system does not work with the people and for the people but rather uses the people for its own benefit. This is not democracy!
The European Young Greens have to be together against the economic, political and social dangers of this crisis.
It is our duty to act so as to prevent the deepening of this crisis and new crisis from destroying the planet. We must demand profound social and economic transformations. This is the necessary response to the crisis of the system.
We defend a sustainable world that guarantees a just society, where everyone can live in democracy, as equals and enjoying the same rights.
We need basic social guarantees for the people affected by the crisis.
The European Young Greens demand better living conditions, democracy, co-operation and peace among peoples. We defend social justice, a prosperous and sustainable economy and society.
We will stand up against any threat to the rights which society conquered over the past few decades.
This is a good time to show that this crisis demonstrates the oppressive and exploitative nature of capitalism. The financial crises such as the one that currently makes the world tremble, expresses the structural crisis of the capitalist system.
The solution is to look at the roots of the problem. The crisis comes from within the system and only a change in the system can lead to a sustainable economy and a sustainable society.
The world has been subjected to the economicist logic that is unable to ensure people’s needs.
Given all this, we can see that the capitalist economic model, based on unlimited growth, is an unsustainable model that is stifling and limiting the democracy.

Transcrição do artigo de Cláudia Madeira, Ecolojovem-«Os Verdes», publicado na Ecosprinter (Winter 2008/09), p. 10, a newsletter da Federação de Jovens Verdes Europeus (FYEG) da qual a Ecolojovem-«Os Verdes» é membro fundador.

A publicação poderá ser consultada online em: http://www.fyeg.org/ftpupload/ecosprinters/2009/ecosprinter-winter-2009.pdf

Sobre a situação económica actual

Hoje está claro: o Governo português ou andou a dormir ou andou a enganar as pessoas. E quer numa ou noutra situação a irresponsabilidade é de tal ordem que deve deixar de merecer a confiança dos portugueses, afirma a deputada Heloísa Apolónia.
Relembram “Os Verdes” que «há pouco mais de 1 mês fora aprovado, no Parlamento, o Orçamento de Estado para 2009. Todos, mas todos, menos os fiéis e cegos defensores do Governo, alertavam para o facto de o Orçamento ser irrealista, o quadro macro-económico traçado era nitidamente afastado da realidade mais que previsível e, consequentemente, as medidas adoptadas não seriam, nem de perto nem de longe, adequadas para enfrentar a situação difícil que já se vivia e que se adivinhava a curto prazo, quer decorrente de uma crise internacional à qual Portugal não fica imune, quer decorrente de políticas nacionais, fiscais e económicas, onde o Governo fragilizou as condições de vida das pessoas, mas onde simultaneamente garantiu a proeminência dos grandes grupos económicos e financeiros, demonstrando claramente quem é que anda a servir neste país e acentuando as desigualdades sociais!
O Governo batia o pé, dizia-se detentor da verdade absoluta, os números eram mais que correctos e realistas, isto quando todas as estruturas internacionais desmentiam em baixa as previsões de crescimento económico do Governo e em alta as previsões de desemprego do Governo.
No entanto, “Os Verdes”, como outros, de resto, fomos acusados pelo Primeiro Ministro de termos um discurso pessimista, de sermos profetas da desgraça... Um mês e picos depois o Primeiro Ministro assume que o cenário é, afinal, diferente do que dizia e muito mau, um cenário no qual, por mais que não o queira admitir, tem responsabilidades directas, porque, apesar de todas as previsões, promoveu políticas que intensificaram os efeitos da crise. O Governador do Banco de Portugal, que bem tem contribuído para apoiar as políticas do Governo, vem agora informar que a economia nacional está em recessão técnica, e que temos um cenário muito mau à porta, e vem propor alguns paliativos sociais, insuficientes, mas demonstrando, em boa verdade, que as medidas até agora apresentadas pelo Governo não estão a dar resultados para aumentar o poder de compra das famílias, nem para auxiliar as empresas que estão em dificuldades.
Pois é, Sr Presidente, Sras e Srs Deputados, os profetas da desgraça, os pessimistas, eram afinal os realistas e o Governo, ávido de defender apenas os grandes interesses, tem agora que admitir que enganou o país e já se prepara para apresentar à Assembleia da República um Orçamento rectificativo, onde procurará emendar algumas das mentiras que sugeriu ao país. Vamos ver o que aí virá proposto.
Aqueles que, há um mês, se recusavam a falar em recessão, hoje inevitavelmente falam de recessão, e com culpas no cartório!
Aqueles que nem queriam imaginar, há um mês, que o défice ultrapassasse os 2,2% para agradar a Bruxelas, coisa que nós achávamos que inevitavelmente tinha que acontecer, para não afundar o país, já assumem que o défice pode ultrapassar os 3%, porque o investimento público tem que ser feito para garantir alavanca à economia, mas vem tarde para produzir efeitos em 2009, porque em vez de agirem em tempo útil estiveram à espera do amen de Bruxelas, enquanto outros países europeus, como os nossos vizinhos espanhóis, já socorriam as suas economias anunciando que não respeitariam as metas impostas pela União Europeia.
Aqueles que prometeram a criação de 150.000 postos de trabalho, e que há um mês insistiam que o compromisso seria realizado, são aqueles que afinal contribuem para que para o ano, segundo o relatório do Banco de Portugal, se possa ver o emprego reduzido em pelo menos 1%, o que significa a redução de mais de 50.000 postos de trabalho, decorrente de uma quebra da actividade económica de 0,8%!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados
A prioridade do país neste momento tem que ser a criação de emprego, mais do que nunca, a criação de emprego. Um país repleto de desempregados é um país afundado, é um país em depressão! O dinheiro público tem que ter como prioridade a criação de postos de trabalho e a manutenção dos existentes.
Para isso, o investimento público que promova qualificação e emprego é mais do que necessário, muito mais necessário do que qualquer meta de défice. Mas, para além disso, não há volta a dar: o aumento substancial do poder de compra das famílias é determinante para redinamizar a nossa economia. Nós não podemos ficar à espera de que os outros países se endireitem para nos pedirem exportações! A dinamização interna da nossa economia é uma peça determinante para sustentar as empresas, para que elas possam escoar serviços e produtos. Por isso, aumentos salariais adequados, aumentos de pensões adequados e apoio directo e com efeitos visíveis às micro, pequenas e médias empresas, que sustentam a grande maioria do emprego em Portugal, é urgentíssimo.
Chega de pensar na banca, na banca e na banca e nos ricos e ricos e ricos. Pense-se nas pessoas de uma vez por todas! O argumento do Governo para salvar a banca, para atribuir garantias de tantos milhões de euros à banca, foi o do descalabre que seria a falência de qualquer banco. Pois bem, tomemos na mesma medida a ideia do descalabre que será o aumento dos índices de desemprego neste país. E vá-se buscar dinheiro onde ele existe, pondo todos a contribuir na mesma medida para a crise: crie-se um imposto sobre as grandes riquezas, neste período difícil, e emagreça-se as benesses fiscais de que as instituições financeiras e os grandes grupos económicos beneficiam e que em nada beneficiam as micro, pequenas e médias empresas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados
O Governo que pede confiança aos portugueses, depois de todos os erros e mentiras cometidos, é o Governo que pede justamente aquilo que perdeu: a confiança dos portugueses. Políticas diferentes, adequadas e justas, é o que “Os Verdes” continuarão a defender no Parlamento».

Proferida na Assembleia da República a 7 de Janeiro de 2009