Assembleia Municipal de Lisboa aprova por unanimidade proposta do PEV sobre “Envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa”

Com esta recomendação aprovada na sessão de hoje, “Os Verdes” pretendem que a autarquia assuma como prioridade a melhoria da qualidade de vida, ao nível das relações urbanas e sociais, das políticas sociais, da habitação, da mobilidade, da acessibilidade e dos serviços de proximidade, bem como valorize continuamente o importante papel dos cidadãos mais velhos na sociedade, promovendo medidas que estabeleçam a solidariedade entre gerações.

Além disso, Os Verdes assumem igualmente como prioritário que a Câmara Municipal promova políticas de combate à exclusão, ao isolamento e à solidão, assim como apoie políticas de saúde orientadas especificamente para o envelhecimento e, por fim, que pugne pelo aumento da oferta de equipamentos públicos, como centros de dia e de convívio, residências para idosos, serviços de cuidados domiciliários e de cuidados continuados.

Para Os Verdes, Lisboa deve adoptar cada vez mais uma visão integrada do processo de envelhecimento, tornando-se uma cidade inclusiva das pessoas mais velhas.

Na sessão de hoje da Assembleia Municipal foram também aprovadas as duas saudações apresentadas pelo PEV, uma ao 85º aniversário da Maternidade Alfredo da Costa e ao Projecto SOS Azulejo.

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 11 de Abril de 2017

Saudação “85º Aniversário da Maternidade Alfredo da Costa”

A Maternidade Alfredo da Costa (MAC) era um sonho do Prof. Alfredo da Costa, que durante toda a sua carreira lutou para que a Enfermaria de Santa Bárbara, no Hospital de São José, onde era director, se transformasse numa maternidade autónoma. No entanto, não chegou a ver esse sonho realizado, pois faleceu antes da sua inauguração, que acabou por finalmente ocorrer a 31 de Maio de 1932.

Ao longo destes 85 anos de funcionamento, a Maternidade Alfredo da Costa foi sempre reconhecida e distinguida pelo seu nível de diferenciação e excelência, o que resulta de uma equipa multidisciplinar altamente especializada.

Integrando actualmente o Centro Hospitalar Lisboa Central, é a maior unidade do país de assistência médica perinatal e de saúde da mulher, tendo desenvolvido importantes especializações e valências. É uma referência nos planos nacional e internacional, constituindo um precioso contributo para os excelentes e notáveis padrões que Portugal atingiu nesta área.

A MAC é a unidade onde é assistido o maior número de bebés prematuros e de grávidas de risco, onde existe o maior centro público de Medicina Reprodutiva de Lisboa, onde existe um inovador banco de leite humano, e tem um papel na formação de novos profissionais de saúde.

Além disso, tem desenvolvido inúmeros projectos de investigação científica e uma significativa produção de trabalhos científicos apresentados em congressos nacionais e internacionais, tendo obtido também classificação máxima em termos de excelência clínica nas áreas de obstetrícia e de cuidados neonatais, segundo uma avaliação feita pela Entidade Reguladora da Saúde.

Considerando que a Maternidade Alfredo da Costa é uma instituição de confiança para a população, não só de Lisboa, mas também para todo o país, e que comemora a sua inauguração e os seus 85 anos de existência como unidade de excelência, no próximo dia 31 de Maio de 2017.

Neste contexto, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, saudar:

1 - O 85.º aniversário da inauguração da Maternidade Alfredo da Costa.

2 - O excelente e reconhecido trabalho de referência que a Maternidade Alfredo da Costa tem vindo a prestar ao longo de décadas na área da saúde materno-infantil, como unidade autónoma de referência, ao serviço do interesse público e das populações.

Mais delibera ainda:

3 - Defender a manutenção e continuidade da Maternidade Alfredo da Costa como uma maternidade pública de referência para a cidade de Lisboa e para o País.

4 - Que a presente saudação seja enviada à direcção da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, ao Ministério da Saúde, ao Presidente da Assembleia da República, a todos os Grupos Parlamentares, à Comissão de Saúde da Assembleia da República, à direcção do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, ao Bastonário da Ordem dos Médicos, ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e à Plataforma em Defesa da Maternidade Alfredo da Costa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 11 de Abril de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

                     

                         

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Amanhã, na Assembleia Municipal Os Verdes saúdam a Maternidade Alfredo da Costa e o Projecto SOS Azulejo e defendem um envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa

Amanhã na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes apresentam duas saudações, ao 85º aniversário da Maternidade Alfredo da Costa e ao Projecto SOS Azulejo e uma recomendação sobre “Envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa”.

Os Verdes pretendem assim assinalar os 85 anos de funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa, bem como o excelente e reconhecido trabalho de referência que a MAC tem vindo a prestar ao longo de décadas na área da saúde materno-infantil, como unidade autónoma de referência, ao serviço do interesse público e das populações. Os Verdes defendem ainda a manutenção e continuidade da Maternidade Alfredo da Costa como uma maternidade pública de referência para a cidade de Lisboa e para o País.

Na saudação ao Projecto SOS Azulejo, Os Verdes saúdam não só o projecto em si, mas igualmente as diversificadas iniciativas tendentes à promoção da valorização do património azulejarem de origem ou tradição portuguesas.

Através da recomendação “Envelhecimento activo e saudável na cidade de Lisboa”, Os Verdes propõem que a Câmara Municipal assuma como prioridade a melhoria da qualidade de vida, ao nível das relações urbanas e sociais, das políticas sociais, da habitação, da mobilidade, da acessibilidade e dos serviços de proximidade; que valorize o papel importante dos mais velhos na sociedade e promova medidas que estabeleçam a solidariedade entre gerações; que promova políticas de combate à exclusão, ao isolamento e à solidão; apoie políticas de saúde orientadas especificamente para o envelhecimento e por fim, que pugne pelo aumento da oferta de equipamentos públicos, como centros de dia e de convívio, residências para idosos, serviços de cuidados domiciliários e de cuidados continuados.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Lisboa, 10 de Abril de 2017

Intervenção sobre o Relatório da Visita à Maternidade Alfredo da Costa, na Assembleia Municipal de Lisboa de 28 de Junho de 2016

 

Na sequência da aprovação de uma recomendação do PEV sobre a Maternidade dr. Alfredo da Costa, na AML de 16/2/2016, a 6ª Comissão deliberou agendar uma visita à MAC para o passado dia 8/4/2016.

A propósito do relatório dessa visita, “Os Verdes” expressaram em sede de 6ª Comissão, no dia 20/5/2016, a necessidade de um posicionamento mais cauteloso, com base na informação e nos planos hospitalares disponíveis.

O parecer sustenta, na sua página final, a ideia de que (cito) “estando prevista a criação de um novo hospital central, a construir na zona oriental de Lisboa, prevê-se também a transferência destes serviços”, referindo-se implicitamente à MAC. E propõe, entre outras recomendações, que (continuo a citar) se “procure, juntamente com o Ministério da Saúde, que a eventual futura unidade que venha a substituir a MAC a construir no Hospital Oriental de Lisboa, tenha uma unidade com todos os meios”, etc.

Ora, para o PEV, não só a análise contida no relatório sobre a MAC está parcialmente incompleta, como não precisamos de encerrar hoje e aqui as recomendações sobre a MAC, pelos motivos que passo a enumerar:

1º, Apenas foram ouvidos a administração e os directores dos departamentos, assim como, visitadas as diversas unidades clínicas;

2º, A MAC conseguiu realizar nos últimos anos beneficiações relevantes, tanto em obras como em, principalmente, equipamentos, pelo que qualquer decisão precipitada constituirá um grave desperdício do erário público;

3º, Faltou ouvir, como atempadamente antes da visita “Os Verdes” alertaram, o outro lado, ou seja, e pelo menos, a Plataforma em Defesa da MAC, tal como foi feito, e bem, com a Plataforma em Defesa do Hospital de D. Estefânia;

4º, Para que fique registado, no ano passado e já este ano, o GP-PEV requereu à tutela cópia do Projecto para a MAC, o qual jamais nos foi dado a conhecer;

5º, Estamos, por isso, longe de nos sentirmos confortáveis em anuir com afirmações, como as contidas na última página do relatório, incluindo algumas das suas recomendações;

6º, Perguntamos, onde está e o que prevê o Plano Funcional do futuro Hospital Oriental de Lisboa? O que contempla e que equipamentos ou unidades hospitalares vai ou não integrar? Quem, dos sr./as deputado/as, conhece estes projectos, para que aqui se possa deliberar em consciência sobre situações futuras ainda não estabelecidas?

Pelo que, enquanto não forem ouvidos outros intervenientes, como a Plataforma em Defesa da MAC ou o Sindicato dos Médicos (como inclusive foi sugerido pelos Deputados Independentes), para “Os Verdes” as recomendações da 6ª Comissão parecem-nos ser incompletas, se não mesmo deveras precipitadas.

Em conformidade, “Os Verdes” não estão disponíveis para votar favoravelmente o parecer em causa, por o considerarmos um ‘golpe palaciano’, ao procurar subverter a Recomendação já aprovada nesta AML em 16/2/2016.

Frederico Lyra

Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”

Intervenção do PEV na Declaração política sobre a Maternidade Alfredo da Costa, proferida em 16 de Fevereiro de 2016

 

A Maternidade Alfredo da Costa é uma maternidade pública, com mais de 80 anos de funcionamento e onde já nasceram centenas de milhares de bebés, que continua a registar o maior número de nascimentos do país e onde é assistido o maior número de bebés prematuros e de grávidas de risco.

Ao longo destes anos tem desenvolvido importantes valências e especializações na área materno-infantil, apenas possíveis pela concentração de cuidados de saúde.

Mas a Maternidade Alfredo da Costa é muito mais. Tem um conjunto de serviços de excelência e é, também por isso, um contributo essencial para o progresso extraordinário que o nosso país tem tido a nível de indicadores de saúde materno-infantis.

No entanto, após o Estado ter investido milhões de euros a melhorar esta maternidade, o anterior Governo decidiu que a MAC iria fechar portas. Decidiu que ia desagregar e destruir todo o vasto trabalho construído e consolidado ao longo de décadas, dispersando os cuidados e profissionais de saúde por outras unidades hospitalares, quando até já se sabe que não terão condições para os receber.

Isto foi decidido revelando um completo desrespeito e desprezo pelos trabalhadores, pelos utentes e pela população em geral. O objectivo era cortar na despesa, mesmo que isso prejudicasse cuidados e assistência de qualidade, distribuísse os profissionais por vários hospitais, levasse alguns ao desemprego e, se fosse possível negociar o edifício, tanto melhor para o então ministro da saúde.

O anterior governo não tinha um só argumento válido para justificar esta opção. Até do ponto de vista económico seria um erro pois era preciso gastar muito dinheiro para reconstruir a excelência desta instituição. Por isso, o que se pretendia era desmembrar e destruir esta maternidade como a conhecemos.

Como é natural, nunca se percebeu como se poderia destruir uma instituição tão importante e valiosa, razão pela qual surgiu de imediato uma forte contestação a esta decisão.

De facto, o encerramento da MAC tem estado envolto em polémica desde o seu anúncio. Por vontade do governo PSD/CDS tinha fechado logo, não fosse um grupo de cidadãos ter entregue uma providência cautelar que acabou por estar na origem da suspensão de todo este processo, por decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa.

Na altura, o Ministério da Saúde invocou 116 argumentos para encerrar a Maternidade, mas não chegaram para convencer o Tribunal que decidiu, uma vez que parte dos serviços já estava a ser transferida para o Hospital D. Estefânia, que essa transferência devia ser suspensa de imediato, mantendo-se na Maternidade Alfredo da Costa.

É fácil perceber que este encerramento representaria graves consequências para o serviço de saúde pública, não só para Lisboa mas para todo o país e, para “Os Verdes”, a Câmara Municipal de Lisboa não deve pactuar com esse erro, devendo assumir uma posição clara e firme em defesa da Maternidade Alfredo da Costa.

Recentemente, o Tribunal Administrativo do Sul declarou extinta a acção relativa ao encerramento da maternidade, anunciando, portanto, que não deverá encerrar, pelo menos até que seja construído o novo hospital.

É certo que, por agora e até que seja construído o novo Hospital Oriental de Lisboa, a situação parece estar resolvida pois as decisões judiciais têm ido ao encontro do não encerramento da MAC, pois é inconcebível liquidar uma unidade de saúde de excelência e tão necessária para a população em geral e as mulheres e crianças em particular.

Para “Os Verdes” a questão fundamental é garantir que a MAC não encerra e que a construção do futuro hospital, que ainda não se sabe quando vai acontecer, não pode ser motivo para que a Maternidade feche portas.

Para nós, este novo hospital deve servir para dar resposta às necessidades já há muito sentidas a nível de cuidados de saúde na cidade de Lisboa e a MAC deve continuar a dar resposta às necessidades a nível dos cuidados de saúde materno-infantil.

Encerrar a MAC não é apenas uma simples reestruturação. Se a maternidade encerrar não vai ser possível, com a mesma capacidade de resposta, ter o mesmo número de camas e a qualidade do trabalho ali realizado.

Tudo isto é possível porque a MAC tem autonomia a nível de gestão e direção e até no plano financeiro, autonomia que lhe permite ter capacidade para desenvolver competências próprias.

A possibilidade de integração da MAC no Hospital Oriental, tal como estava perspectivado pelo anterior governo, não salvaguarda a maternidade nem tudo o que ela representa como unidade integrada, autónoma e com vocação específica para a saúde materno-infantil.

A construção do novo Hospital, caso venha a ser uma PPP, não pode justificar o fecho da Maternidade Alfredo da Costa, algo com que “Os Verdes” discordam totalmente, nunca terá as condições mínimas para substituir a MAC, e a maternidade, como a conhecemos, vai acabar.

Para “Os Verdes” é desejável e possível assegurar que esta instituição continuará o seu excelente trabalho, com resultados de referência no atendimento a grávidas, recém-nascidos e famílias, acautelando o interesse público e dos cidadãos.

Para concluir, com esta decisão do tribunal, esperamos que haja de novo alguma sensatez na gestão deste processo, e esse é também o objectivo desta declaração política de “Os Verdes”: contribuir para a sensibilização e para a necessidade de haver uma convergência de forças em defesa da MAC, como maternidade pública e de referência.

 

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Defesa da Maternidade Alfredo da Costa em discussão na Assembleia Municipal de Lisboa por iniciativa de «Os Verdes»

 

O Partido Ecologista «Os Verdes» escolheu como tema para a declaração política na reunião da Assembleia Municipal de amanhã a questão da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.

É sabido que a Maternidade Dr. Alfredo da Costa (MAC) é um estabelecimento público de saúde especializado em obstetrícia, com mais de 80 anos de funcionamento e onde já nasceram centenas de milhares de bebés, sendo a maior unidade de assistência médica perinatal e da saúde da mulher em Portugal. A MAC tem desenvolvido importantes especializações e valências, constituindo uma referência nos planos nacional e internacional, distinguindo-se pelo seu nível de diferenciação e excelência, resultado de uma equipa multidisciplinar altamente especializada.

O anterior Governo viria a determinar o encerramento da MAC sem quaisquer fundamentos técnicos e sem um único argumento válido. O PEV entende que o encerramento da MAC representaria graves consequências para o serviço de saúde pública, para a cidade de Lisboa e para o país, com o qual o Município de Lisboa não deverá pactuar, justificando-se, por isso, que se assuma uma posição clara e firme em defesa da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.

Assim, e face à recente decisão do Tribunal Administrativo do Sul de não encerramento da MAC, pelo menos até entrar em funcionamento o Hospital Oriental de Lisboa, «Os Verdes» pretendem que a CML reconheça o trabalho de referência que a Maternidade tem vindo a prestar ao longo de décadas na área da saúde materno-infantil; que a autarquia defenda a melhoria das condições operacionais necessárias ao seu bom funcionamento, a nível de meios materiais e humanos, e ainda que diligencie junto do Governo no sentido de serem salvaguardados os serviços essenciais desta unidade de saúde, mesmo após a abertura do Hospital Oriental de Lisboa, de forma a garantir o não encerramento desta instituição.

Lisboa, 15 de Fevereiro de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

«Os Verdes» congratulam-se com a decisão de não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa

Os Verdes congratulam-se com a decisão do Tribunal Administrativo do Sul que consiste no não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa – MAC –, em Lisboa, uma instituição com mais de 80 anos de funcionamento, sendo reconhecida e distinguida pelo seu nível de diferenciação e excelência, resultado de uma equipa multidisciplinar altamente especializada.  

Contudo, a decisão do tribunal considera este não encerramento até que seja construído o novo hospital oriental de Lisboa.

«Os Verdes» consideram que a construção de um novo hospital não deverá ser motivo para se poder encerrar a Maternidade Alfredo da Costa, que é uma referência para a cidade e para o país.

Para «Os Verdes» a construção do hospital oriental de Lisboa, que não se sabe quando vai ocorrer, não é solução e este equipamento deve servir para dar resposta às necessidades sentidas a nível de cuidados de saúde e não para justificar a desativação de unidades de saúde (como a MAC, os hospitais de S. José, dos Capuchos, de Santa Marta, Curry Cabral e Estefânia) que são imprescindíveis, o que representaria um brutal ataque ao Serviço Nacional de Saúde.

Assim, o encerramento da MAC apresentar-se-ia como uma decisão inaceitável, infundada e imprudente, e é evidente que traria consequências altamente prejudiciais do ponto de vista da diferenciação dos cuidados prestados, das especialidades disponíveis, da condição dos profissionais envolvidos, e dos interesses, estabilidade e segurança das grávidas, dos recém-nascidos e suas famílias.  

Perante isto, para o PEV torna-se necessário garantir o não encerramento da Maternidade, vetor fundamental da assistência materno-infantil em Portugal, com resultados reconhecidos a nível nacional e internacional.  

Tendo presente esta preocupação, assim que o governo anterior avançou com a intenção de encerrar a MAC, o Partido Ecologista «Os Verdes» em sede da Assembleia da República e da Assembleia Municipal de Lisboa apresentou iniciativas em defesa da Maternidade no sentido do seu não encerramento, garantindo que esta instituição prossiga o seu excelente e reconhecido trabalho, nas devidas condições, tanto a nível de equipamentos como de meios humanos, de forma a permitir a prossecução de um serviço com resultados de referência no atendimento às grávidas, recém-nascidos e famílias, acautelando o interesse público e dos cidadãos.

«Os Verdes» continuarão a acompanhar de perto este assunto, lutando em defesa da MAC, como uma maternidade pública de referência, e do SNS.

O Coletivo de Lisboa do Partido Ecologista «Os Verdes»
O Gabinete de Imprensa de Os Verdes
T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@osverdes.pt
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3 de fevereiro de 2016

Comunicado sobre as votações das propostas do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, no dia 30 de Abril

O Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, uma Saudação ao “39º Aniversário do 25 de Abril”, uma Saudação ao “1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador”, uma Recomendação sobre os “Acidentes de Trabalho dos Trabalhadores do Município” e, por último, uma Moção “Pelo não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa”, tendo todos estes documentos sido aprovados.

Nessa mesma reunião, “Os Verdes” apresentaram uma Recomendação sobre o “Encerramento de Estabelecimentos Comerciais no 1º de Maio que foi rejeitada, com os votos contra do PSD, CDS e a abstenção do PS,que pretendia que a Câmara Municipal de Lisboa tomasse as diligências necessárias no sentido do encerramento dos estabelecimentos comerciais no 1º de Maio, para que as trabalhadoras e os trabalhadores da cidade de Lisboa pudessem comemorar, na plenitude dos seus direitos, este dia, que mantém todo o seu significado e actualidade. Retirar este feriado aos trabalhadores é desrespeitar tudo o que representa este dia de luta e de conquistas laborais.

O PEV congratula-se com todos os documentos aprovados e aguarda agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações, que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 02 de Maio de 2013

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 30 de Abril

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 30 de Abril:

- Saudação ao “39º Aniversário do 25 de Abril”

- Saudação ao “1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador”

- Moção “Pelo não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa”

- Recomendação sobre o “Encerramento de estabelecimentos comerciais no 1º de Maio”

- Recomendação sobre os “Acidentes de Trabalho dos Trabalhadores do Município”

Ao apresentar uma Saudação ao “39º Aniversário do 25 de Abril”, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa saúde o 39º Aniversário do 25 de Abril e que homenageie todos os portugueses que construíram o 25 de Abril e todos os que continuam a lutar pelos valores de Abril.

Com a Saudação ao “1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador”, “Os Verdes” propõem que a Assembleia Municipal saúde todos os trabalhadores que, através do seu esforço, defendem melhores condições de trabalho e que exigem ter uma vida digna e com direitos, apele à participação dos trabalhadores e da população em geral nas comemorações e manifestações do 1º de Maio.

Tendo em conta a desagregação e destruição de que a Maternidade Alfredo da Costa tem sido alvo, “Os Verdes”apresentam uma Moção “Pelo não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, pretendendo que a Câmara Municipal de Lisboa encete todos os esforços no sentido de salvaguardar a Maternidade Alfredo da Costa, por forma a garantir o não encerramento desta instituição, permitindo a continuidade do seu excelente e reconhecido trabalho, nas devidas condições, a nível de equipamentos e de recursos humanos, salvaguardando a unidade autónoma de referência na saúde materno-infantil e acautelando o interesse público e das populações.

Na Recomendação sobre o “Encerramento de estabelecimentos comerciais no 1º de Maio”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a Câmara Municipal de Lisboa tome as diligências necessárias no sentido do encerramento dos estabelecimentos comerciais no 1º de Maio, para que as trabalhadoras e os trabalhadores da cidade de Lisboa possam comemorar, na plenitude dos seus direitos, este dia, que mantém hoje todo o seu significado e actualidade. Retirar este feriado aos trabalhadores é desrespeitar tudo o que representa este dia de luta e de conquistas laborais.

Por sua vez, na Recomendação “sobre os “Acidentes de Trabalho dos Trabalhadores do Município”, o PEVteve conhecimento que os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa que sofrem acidentes de trabalho têm sido tratados, nas últimas semanas, como se sofressem de doenças profissionais, através do aconselhamento da entrega de documentos no Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais – CNPCRP, numa estratégia que pretende manipular os índices de sinistros. Perante este facto, esta recomendação pretende que o responsável pelos recursos humanos reúna com carácter de urgência com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa – STML –, no sentido de resolver esta situação; sejam prestados esclarecimentos à Assembleia Municipal sobre estes casos e que a CML tome as diligências necessárias para que estas situações não se voltem a repetir, fazendo a autarquia o acompanhamento adequado dos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho, e revendo as situações em que os sinistros foram tratados como doenças profissionais.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 29 de Abril de 2013

12 de Abril: Parlamento discute iniciativa de “Os Verdes” que defende continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo o não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC).

Com 80 anos de funcionamento, a MAC é reconhecida e distinguida pelo seu nível de diferenciação e excelência. É a maior unidade do país de assistência médica perinatal e de saúde da mulher, tendo desenvolvido importantes especializações e valências, sendo igualmente uma referência, nos planos nacional e internacional, nesta área.

Os profissionais, os utentes e a população em geral, têm protestado contra o encerramento da MAC e a Assembleia Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira também se juntaram à contestação, tendo aprovado recomendações e moções no sentido do não encerramento da instituição.

“Os Verdes” consideram que o encerramento da MAC, que o Governo pretende levar a cabo, se trata de uma decisão sem quaisquer fundamentos técnicos, que serve apenas interesses privados e que constitui um golpe imobiliário, colocando em risco centenas de postos de trabalho e revelando um completo desrespeito pelos trabalhadores, pelos utentes e pela população. Esta é uma decisão inaceitável, infundada e imprudente, que trará consequências altamente prejudiciais do ponto de vista da diferenciação dos cuidados prestados, das especialidades disponíveis, da condição dos profissionais envolvidos, e dos interesses, estabilidade e segurança das grávidas, dos recém-nascidos e suas famílias.

É com o intuito de contribuir para a salvaguarda da MAC, indispensável na assistência materno-infantil em Portugal, que o PEV entregou o Projeto de Resolução em causa, uma iniciativa que será discutida na Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 12 de Abril.

Consultar Projeto de Resolução aqui

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 9 de Abril de 2013

"Os Verdes" em defesa da MAC

"Os Verdes" na Marcha em Defesa da Maternidade Dr. Alfredo da Costa

19 de Abril de 2012

Amanhã em Lisboa - “Os Verdes” contra encerramento da Maternidade Alfredo da Costa

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui o deputado José Luís Ferreira e a deputada à Assembleia Municipal de Lisboa, Cláudia Madeira, marcará presença amanhã, dia 19 de Abril, na marcha que se realizará em defesa da Maternidade Alfredo da Costa (MAC).

O Governo tem implementado uma política inconcebível de cortes cegos na área da saúde, transferindo custos para o utente, dificultando o seu acesso a cuidados básicos nesta área e levando a cabo o encerramento de diversos serviços, política da qual o fecho da MAC é mais recente exemplo. Uma decisão anunciada sem qualquer fundamento técnico, sem estudos que a sustentem e sem argumentação válida que a justifique.

A Maternidade Alfredo da Costa tem vindo a prestar um serviço de excelência, desempenhando um papel fundamental na área dos cuidados de saúde materno-infantil e ginecológicos e, por isso, “Os Verdes” manifestam-se frontalmente contra o encerramento desta unidade de saúde.

Associam-se, assim, ao protesto de milhares de cidadãos que há dias se manifestaram contra esta decisão inaceitável e que amanhã, dia 19 de Abril, farão, mais uma vez, ouvir a sua voz de contestação. Para “Os Verdes”, o encerramento da MAC constitui mais um passo no sentido da destruição do Serviço Nacional de Saúde e uma machadada no direito à saúde dos cidadãos, um passo que deve ser, quanto antes, evitado.

“Os Verdes” relembram que vão entregar na Assembleia da República um Projeto de Resolução no sentido de recomendar ao Governo o não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, uma iniciativa que será discutida no parlamento no próximo dia 2 de Maio.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

Lisboa, 18 de Abril de 2012

"Os Verdes" no "Abraço à Maternidade Dr. Alfredo da Costa"

"Abraço à Maternidade Dr. Alfredo da Costa"

Contra o encerramento da Maternidade

10 de Abri de 2012

Maternidade Dr. Alfredo da Costa – “Os Verdes” contra encerramento

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta-se contra a intenção do Governo de encerrar a Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em Lisboa.

A Maternidade Dr. Alfredo da Costa, cujo edifício foi doado com o propósito de contribuir para a natalidade do nosso país, faz cerca de 6000 partos por ano e tem prestado, ao longo dos anos, um serviço de excelência, com resultados extraordinários, desempenhando um papel fundamental na área dos cuidados de saúde materno-infantis e ginecológicos.

“Os Verdes” consideram que o encerramento da MAC, vector fundamental da assistência materno-infantil em Portugal com resultados reconhecidos a nível nacional e internacional, impossibilitará prosseguir o excelente trabalho efectuado até à data, afectando gravemente a rede de cuidados prestados.

É uma decisão inaceitável, não fundamentada do ponto de vista técnico, não apresentando o Governo nenhum argumento válido para a justificar, e que constitui mais uma ameaça dirigida à assistência materno-infantil em Portugal, afectando também profissionais qualificados e empenhados.

Para “Os Verdes”, esta decisão, baseada na lógica de corte na despesa, depois do Estado ter investido milhões de euros em obras de melhoria das suas instalações, será mais um largo passo na destruição do SNS e do direito à saúde, com graves prejuízos para os cidadãos.

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta-se contra o encerramento da MAC, solidariza-se com os profissionais de saúde e cidadãos afetados e participará nas ações de protesto contra esta decisão, nomeadamente a que terá lugar hoje, designada “Abraço à Maternidade Alfredo da Costa”.

Lisboa, 10 de Abril de 2012