O Colectivo Regional de Lisboa do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu no passado Sábado, dia 26 de Janeiro, no concelho de Lisboa, procedendo a um amplo debate sobre a situação eco-política no distrito de Lisboa, e quais os impactos nos diversos concelhos. Desta reunião destacam-se as seguintes considerações:
1. Situação Económica
As sucessivas e cada vez mais gravosas políticas de austeridade impostas pelo actual Governo PSD/CDS-PP têm tido impactos gravíssimos na região de Lisboa, aumentando as situações de pobreza, desemprego, precariedade e instabilidade. Estas medidas têm levado ao encerramento e desmantelamento de serviços públicos fundamentais às populações, como é o caso da área da saúde e dos transportes.
Relativamente ao facto de o Governo pedir a extensão do prazo de pagamento do empréstimo à troika, o PEV considera que essa decisão peca por tardia e é insuficiente. Esta inversão na posição do Governo, que mostra o rotundo falhanço das políticas do Governo para ultrapassar a crise que assola o País, é apesar de tudo insuficiente. “Os Verdes” continuam a considerar que a única forma de pagar a divida passa necessariamente pela renegociação, para além dos prazos, também dos juros e dos montantes.
Quanto à execução orçamental de 2012, que o Governo diz ter cumprido, “Os Verdes” consideram que os números desmentem essa afirmação do Governo, uma vez que as receitas fiscais ficaram muito aquém das previsões do Governo, 3 mil milhões de euros abaixo das previsões iniciais do Governo e 600 milhões abaixo das últimas revisões que o Governo fez em Outubro do ano passado.
O PEV considera ainda que é vergonhosa a ilusão que o Governo quer criar dizendo que vai devolver os subsídios roubados aos trabalhadores em duodécimos, através de uma tentativa de atenuar o brutal corte salarial que os tiveram, a par dos aumentos dos preços de bens essenciais.
2. Privatizações
Este Governo tem seguido um programa de privatizações em diversas áreas: água, transportes, RTP, TAP e ANA, entre muitas outras, baseando na ideia de que só o privado gere com eficácia e sob o falso pretexto de combate à dívida pública.
Na realidade, o que se tem verificado, é que se privatiza, a qualidade dos serviços diminui e os consumidores pagam mais. É preciso acabar com esta política ruinosa de beneficiação de um certo sector privado, que sempre tem vivido à sombra do Estado, à custa do sector público e dos negócios ruinosos que este tem feito, das privatizações e das PPP. A destruição do aparelho produtivo nacional, industrial e agrícola, continua a fazer-se por força ainda da privatização de áreas que são vitais para a soberania económica do Estado e para a própria vitalidade e sobrevivência da economia e competitividade do nosso tecido produtivo como a água, a energia e os transportes.
3. Reorganização Administrativa
Perante a aprovação, na generalidade, do diploma que determina a extinção de cerca de 1200 freguesias por todo o país, o PEV volta a lamentar todo este processo que vai contra tudo e contra todos, sendo uma machadada no poder local participado, plural e democrático. Esta reforma não melhora o serviço público, não responde às necessidades e às aspirações das populações, e não traz sequer poupanças financeiras como foi já assumido pelo PSD e pelo CDS.
“Os Verdes” manifestaram ainda grande preocupação face às pretensões do Governo relativamente à proposta para as Finanças Locais cuja discussão e votação na AR está para breve e que representa mais uma facada no Poder Local Democrático e que contará com a firme oposição dos Verdes.
4. Mobilidade e Transportes
Na região de Lisboa o sector dos transportes tem sofrido um claro desinvestimento por parte do Governo, com os cortes nos passes sociais e escolares, com os aumentos brutais dos tarifários e com supressões e encurtamentos das carreiras das várias empresas de transporte de carreiras que operam no distrito.
Esta situação tem contribuído para uma diminuição da qualidade do serviço prestado às populações com graves prejuízos para a região de Lisboa, acompanhados de despedimentos ou alegadas rescisões de mútuo acordo de funcionários das empresas.
“Os Verdes” consideram que estamos perante um sério retrocesso na prestação do serviço público de transportes, pondo em causa um direito tão fundamental como é a mobilidade das pessoas. Por isso, defendem uma verdadeira política de transportes públicos que defenda o direito à mobilidade das populações, a preços socialmente justos e promovendo desta forma a qualidade de vida das pessoas.
Nesta reunião do Colectivo Regional de Lisboa, «Os Verdes» delinearam ainda um conjunto de iniciativas das quais destacamos as tertúlias a realizar no âmbito da comemoração do 30º aniversário do PEV, estando já uma tertúlia marcada para 23 de Fevereiro em Sintra, alguma acções de contacto com a população em defesa do direito à educação e, a partir de Fevereiro, «Os Verdes» estarão na rua com uma campanha contra a privatização da água.
O Colectivo Regional de Lisboa do Partido Ecologista «Os Verdes»
