Recomendação sobre antenas de telemóveis aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Sintra

O eleito de "Os Verdes" na Assembleia Municipal de Sintra, Rogério Cassona, apresentou uma Recomendação sobre antenas de telemóveis, tendo sido aprovada por unanimidade em 22 de Dezembro de 2009.

Este documento recomenda que:

- a Câmara Municipal de Sintra elabore um Projecto de Regulamento onde se definam os princípios e as regras para o licenciamento e a fiscalização da instalação de equipamentos que emitem CEM, como por exemplo as antenas de telemóveis, devendo estabelecer as distâncias mínimas de segurança e áreas de implantação a interditar, e promover a redução das infra-estruturas estritamente às necessidades técnicas.
- os novos Planos de Urbanização incluam obrigatoriamente um Plano para a instalação de antenas de radiocomunicações.
- a Câmara Municipal enquanto entidade licenciadora possa assegurar a necessária informação técnica aos cidadãos directamente interessados.

O deputado municipal do PEV defendeu que "estaremos a prestar um bom serviço às populações se a Câmara Municipal tomar a iniciativa de regular através de um procedimento próprio o licenciamento e a fiscalização da instalação das estações de radiocomunicações, com normas de protecção mais exigentes, como aliás outros Estados Membros da Comunidade já fizeram a nível nacional ou regional, já que, neste momento, nada nos impede que o façamos. E assim, aplicaremos nós uma versão mais adequada do Princípio da Precaução e promoveremos uma efectiva salvaguarda do nosso património paisagístico, ambiental e cultural. "

Utilizadores desconhecem níveis de radiação dos telemóveis

A maioria dos utilizadores de telemóvel desconhece os níveis de radiação do seu aparelho, preocupando-se mais com questões estéticas ou tecnológicas quando tem de escolher um modelo.
Um professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (UC) adverte que o utilizador comum ainda não se consciencializou com a problemática das radiações electromagnéticas e dos seus efeitos na saúde humana.
“As pessoas compram os telemóveis por serem bonitos, por terem ou não 3G, porque tem um câmara melhor, tem ou não mp3 e nunca vêem o SAR” (Specific Absorption Rate ou, em português, Taxa de Absorção Específica, isto é, a quantidade de energia que o corpo absorve quando se está ao telemóvel). “No outro dia tinha 200 alunos à minha frente e só três viam o SAR”.
Na Europa, o limite de SAR estipulado é de 2,0 watts por quilograma, calculados sobre dez gramas de tecido corporal, o mesmo que em Portugal. Este é o “chamado limite prudente perante as condições práticas que existem”, nomeadamente a falta de consenso na comunidade científica sobre os efeitos das radiações electromagnéticas na saúde humana, “mas não é seguramente o limite que biologicamente devêssemos querer”.
O valor de SAR varia consoante o modelo de telemóvel, se o utilizador está numa zona de boa ou má cobertura e, inclusive, um mesmo modelo pode ter níveis diferentes de radiação, pelo que “basta haver uma ligeira alteração no material em que é feito o telemóvel, como a capa, para alterar o valor de energia que a cabeça vai absorver”, refere um investigador do Instituto das Telecomunicações (IT), para quem a radiação electromagnética “pode até ser inócua”, mas trata-se de algo “que não é natural”, pelo que recomenda “bastante cuidado, tendo em conta que um ambiente artificial pode ter consequências que se desconhecem”.
O seu alerta é mais veemente quando estão em causa crianças, aconselhando, por isso, a moderação no uso do telemóvel “porque a parte cerebral e as defesas imunitárias ainda estão a desenvolver-se”.
É que o limite de SAR foi estipulado para não se chegar ao “efeito térmico”, em que as radiações, “ao atingirem os tecidos, provocam um aumento de temperatura. Se [o efeito térmico] for muito elevado pode provocar danos na saúde” e é nisso que os limites estão baseados.
Embora ainda não esteja provado que abaixo do limiar térmico não há efeitos na saúde, os estudos realizados “mostram que se os limites forem cumpridos, em princípio não haverá problema” de provocar cancro, mas lembra que “ainda não existem resultados fiáveis porque há muito poucas pessoas que utilizam o telemóvel há mais de 10 anos” 1.
“No último século, no mundo civilizado, a intensidade da radiação electromagnética aumentou 100 mil vezes e, seguramente, o ser humano não está adaptado a esta realidade, porque quando o ser humano se desenvolveu, não existia radiação electromagnética significativa”.
Outra questão que surge quando se discute a fiabilidade dos estudos científicos sobre as radiações dos telemóveis é o facto de alguns destes estudos serem suportados financeiramente pela indústria de telecomunicações (fabricantes e operadores), o que poderia implicar influências e pressões nos resultados.
O docente da UC partilha da mesma opinião do investigador do ISCTE, porque, “de um ponto de vista científico, não se gosta muito de se viver subsidiado por indústrias que possam de alguma forma ter interesse directo”, excepto se “estiver explícita uma total liberdade de publicação dos dados encontrados”, apesar de para o público em geral “ficar aquela sensação de que pode haver alguma coacção ou influência” 2.

1. Ver Lusa doc. nº 9403728, 08/04/2009 - 07:40
2. Ver Lusa doc. nº 9402902, 08/04/2009 - 07:40

Perigos do uso de telemóveis

Vinte cientistas de vários países lançaram na imprensa francesa um novo alerta contra os perigos do uso de telemóveis, particularmente por crianças com menos de doze anos.
O alerta, coordenado por um professor de psiquiatria na Universidade de Pittsburgh apresenta dez recomendações principais, incluindo a proibição da utilização dos telemóveis por crianças, a não ser em caso de emergência.
Os cientistas aconselham ainda que os aparelhos sejam mantidos a pelo menos um metro de distância do corpo, mesmo quando em repouso, e que se utilizem sistemas de alta voz ou auriculares sem fios. Aconselham ainda que se comunique preferencialmente por SMS, porque isso limita a duração da exposição e a proximidade com o aparelho.
Os cientistas afirmam-se de acordo no princípio de que se, por um lado, não está formalmente provado que o telemóvel é nocivo, por outro lado existe um risco de que ele favoreça o surgimento de cancro em caso de exposição a longo prazo.
“Estamos hoje na mesma situação que há 50 anos com o amianto e o tabaco. Ou não se faz nada e se aceita um risco ou se admite que há um leque de argumentos científicos inquietantes”, afirma o especialista em cancro no Hospital Avicenne de Bobigny e um dos signatários do alerta.
O documento inclui nomes de cientistas das mais diversas áreas, tal como de bioestatística do cancro no Instituto Curie, do departamento de medicina preventiva do Instituto Nacional do Cancro de Milão, do Instituto de Radioterapia do Hospital Avicenne de Bobigny, bem como um físico da Comissão de Energia Atómica.
Mais do que nunca, é a saúde pública que está em risco.

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1332347&idCanal=62

O cigarro do século XXI

Segundo as conclusões do estudo de um especialista em neurologia, já premiado na área do cancro, “os telemóveis podem matar muito mais pessoas do que o tabaco e o amianto”.
O especialista adverte para o grande aumento de tumores, apelando ao Governo e às indústrias de telemóveis para que tomem medidas imediatas para reduzir a exposição à sua radiação e, às pessoas, para que evitem usar os telemóveis sempre que possível 1.
Para a Direcção-Geral de Saúde, num documento sobre “Exposição da população aos campos electromagnéticos”, esclarece-se que “a utilização duma nova tecnologia apresenta vantagens importantes. Mas não menos importante é a saúde das pessoas. E, em matéria de saúde, a racionalidade deve ser acompanhada de prudência, mesmo pecando por excesso de precaução” 2.
Entretanto, com o objectivo de sensibilizar os moradores para estes perigos, foi mesmo criado um blogue 3 convidando os cidadãos a enviarem contributos e a dizerem “não à instalação de antenas de telemóvel próximo das habitações”.
Trata-se, aliás, de uma situação que tem sido comummente acompanhada pelo Grupo Municipal de “Os Verdes” 4.

1. Ver http://antenasaquinao.blogspot.com/2008/04/o-telemvel-pode-ser-o-cigarro-do-sculo.html
2. Ver www.dgs.pt/?cr=11668
3. Ver http://antenasaquinao.blogspot.com
4. Ver, por ex., http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=23&Itemid=32 e http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/09/restries-telemveis-e-campos.html

Restrições a telemóveis e campos electromagnéticos

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) editou e divulgou recentemente (15 e 16 de Agosto) no seu sítio na web dois relatórios de um Grupo de Trabalho Interministerial, um sobre a “Exposição da população aos campos electromagnéticos” , como linhas de alta tensão, antenas de telemóvel, rádio e televisão, e outro sobre os “Sistemas de comunicações móveis : efeitos na saúde humana” 1.
Nestes documentos de trabalho se refere que, apesar de a ciência não ter estabelecido uma relação inequívoca entre a exposição a campos electromagnéticos e problemas na saúde humana, a utilização de telemóveis pelas crianças deve ser feita “com algumas restrições”, recomendando-se o uso de auricular e devendo-se evitar a utilização de capas especiais. O documento sobre os sistemas de comunicações móveis sublinha mesmo que tem havido uma “avaliação incorrecta dos riscos” pelos media e as populações, porque se verifica uma ‘sobre-estimação’ dos riscos associados às estações das antenas de telemóveis e uma ‘subestimação’ dos inerentes ao uso dos telemóveis.
O relatório sobre a Exposição aos Campos Electromagnéticos lembra que hoje “as radiações [não ionizantes] são omnipresentes” e “não existe um risco zero”, pois as pessoas estão cada vez mais rodeadas de aparelhos eléctricos. O problema é que, a dado ponto, o relatório refere a possibilidade de uma intensa exposição aos campos electromagnéticos aumentar ligeiramente os riscos de leucemia infantil e tumores cerebrais nos adultos nos locais de trabalho. Mas frisa que as radiações terão de possuir uma intensidade suficientemente elevada para produzir efeitos térmicos. O relatório pretende funcionar como “um aviso para as populações estarem despertas e informadas sobre os riscos que correm” e adoptarem comportamentos que os minimizem, evitando exposições excessivas 2.
Em suma, existem ou não riscos para a saúde humana?
Para um responsável do departamento de Física da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, existem duas situações no uso dos telemóveis que motivam queixas de algum desconforto: a perturbação dos componentes anatómicos do ouvido devido à aproximação artificial do som, o que pode causar dores de cabeça, e os efeitos térmicos provocados pelas radiações. Para funcionar, o aparelho pressupõe um campo electromagnético que - numa situação de conversa - se aproxima do corpo, o que produz aquecimento de células e dilatação dos micro-vasos sanguíneos.
Também o coordenador do departamento de Saúde Ambiental do Instituto Ricardo Jorge abordou os efeitos térmicos, explicando que a relação entre o aparecimento de cataratas em indivíduos expostos durante muito tempo a microondas deve-se ao facto de o olho ser um órgão pouco irrigado.

Todos aconselham a restrição do uso de aparelhos telefónicos móveis pelas crianças, já que a sua estrutura está em formação e a sua caixa craniana é mais fina e por isso mais permeável à penetração das radiações dos campos magnéticos.

Outro exemplo de radiações potencialmente prejudiciais para a saúde é a da proximidade dos postes de alta tensão e das linhas ferroviárias das populações que vivem nas proximidades daquelas fontes de radiações, pois estas apresentam uma maior incidência de cancro. Embora ainda se desconheça se existe relação causa/efeito, “há evidência científica”, resultante de estudos internacionais, de que a presença de uma corrente eléctrica muito forte pode levar ao “aumento de patologias do foro oncológico”, principalmente, leucemias.
Em suma, é recomendado que se reduza a exposição, o uso de um sistema kit mãos livres ou o encurtar a duração das chamadas. Recomenda-se ainda às pessoas com implantes electrónicos, como ‘pacemakers’, bombas de insulina ou neuroestimuladores que transportem o seu telemóvel afastado, pelo menos, 15 centímetros do seu implante, e que o usem na orelha do lado oposto, bem como se afastem do ‘convívio’ com os postes de alta tensão 3.

1. Ver www.dgs.pt
2. Ver “Direcção-Geral de Saúde recomenda restrições no uso de telemóveis por crianças” Alexandra Campos, Público de 2007-08-18, p. 6
3. Ver www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=849602&div_id=291 e http://jn.sapo.pt/2007/09/03/sociedade_e_vida/uso_telemovel_deve_restrito.html e www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=256360&idselect=10&idCanal=10&p=200

Segurança alimentar e campos electromagnéticos

A opinião dos europeus quanto a potenciais riscos dos campos electromagnéticos está dividida. Um estudo do Eurobarómetro revela que 49% não estão preocupados, por contraponto a 48%, que manifestam receios quanto aos efeitos na saúde. Mas as verdadeiras preocupações que os cidadãos põem à frente são os eventuais riscos de produtos químicos, alimentos, falta de qualidade do ar, água ou deposição de resíduos.
No leque diverso dos receios, os portugueses não diferem muito da média europeia, a não ser quanto à poluição atmosférica e dos rios, produtos químicos, deposição do lixo e postes de alta tensão. Eles estão mais apreensivos quanto a isso.
Um inquérito a 27.084 europeus, dos quais 1.006 portugueses, com o objectivo de saber se receiam que os campos magnéticos prejudiquem a saúde, indicou que há mais factores ambientais a preocupá-los. À frente dessas preocupações surgem os produtos químicos, com 64% dos cidadãos a manifestarem-se receosos.
Ainda que com algum significado, os receios quanto a fontes de campos electromagnéticos surgem quase nos últimos lugares de uma lista de 15 hipóteses. E, nesse caso, os postes de alta tensão são os mais mencionados como preocupantes (para 37% dos inquiridos). Logo a seguir surgem as antenas de telemóveis (36%) e só dois lugares depois os telemóveis (28%) e ainda os computadores (18%) e os aparelhos domésticos (14%). No meio destas referências surge a preocupação com os efeitos das condições de habitação na saúde.
Recorde-se que a Comissão Europeia mantém uma posição de precaução sobre os eventuais riscos de radiações emitidas por fontes eléctricas e electrónicas. Comités científicos têm sido encarregados por Bruxelas para acompanhar a evolução do conhecimento sobre estas matérias. Face ao inquérito idêntico feito em 2002, é de registar que aumentaram as preocupações com as telecomunicações móveis, electrodomésticos, computadores e linhas de alta tensão.

Ver

http://jn.sapo.pt/2007/07/21/sociedade_e_vida/tememos_mais_a_seguranca_alimentos_c.html