Aprovada proposta do PEV relativamente ao Quartel do RSB na Avenida Dom Carlos I

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma Recomendação do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que qualquer decisão que envolva eventualmente a saída do Quartel da Av. Dom Carlos I, apenas deve ser tomada caso exista uma solução alternativa e viável, devidamente estudada e coordenada com o RSB e as organizações representativas dos seus trabalhadores.

É imperioso evitar, a todo o custo, que este quartel seja desactivado sem haver qualquer solução viável e sustentável e que vá ao encontro das necessidades dos bombeiros, em termos de habitabilidade, treino, formação e demais actividades inerentes ao cumprimento da sua nobre missão e da resposta rápida e eficiente em termos de socorro.

Por outro lado, importa ainda salvaguardar que qualquer decisão deve resultar de um processo participado com vista a uma solução positiva para o Regimento e para a cidade, e não que possa vir a ser mais um contributo para alimentar a especulação imobiliária e prejudicar o regimento, como já sucedeu durante a alienação do antigo quartel do Colombo.

Finalmente, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovada, por unanimidade, uma saudação ao “Dia Internacional da Protecção Civil”, saudando todos os serviços e agentes de protecção civil - profissionais e voluntários - que desempenham o seu trabalho de forma empenhada, com dedicação e profissionalismo, em prol da segurança das pessoas e bens e que têm contribuído para o bom funcionamento na área da protecção civil, em particular durante o actual período de pandemia.

Leia aqui a Recomendação e aqui o Voto do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 2 de Março de 2021

PEV preocupado com o futuro do Quartel da Avenida Dom Carlos I

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes irá manifestar a sua preocupação com o destino a dar às actuais instalações do Quartel da Avenida Dom Carlos I, uma vez que ainda não está tomada nenhuma decisão sobre o que poderá surgir naquele espaço.

O PEV entende que qualquer decisão que envolva eventualmente a saída do Quartel da Av. Dom Carlos I, apenas deve ser tomada caso exista uma solução alternativa e viável, devidamente coordenada com o RSB e as organizações representativas dos seus trabalhadores, devendo a Assembleia Municipal de Lisboa estar na posse de todas as informações relativamente a esta matéria.

Assim, através de uma proposta do PEV é recomendado à CML que qualquer decisão relacionada com o Quartel da Av. Dom Carlos I apenas seja tomada depois de devidamente estudada, ponderada e articulada com o RSB e as organizações representativas dos trabalhadores; que qualquer alternativa a uma eventual desactivação desse Quartel represente uma melhoria nas condições de trabalho para os bombeiros e que não coloque em causa a rápida e eficiente resposta que se exige por parte do RSB e ainda, no caso de se vir a verificar a saída do Quartel da Av. Dom Carlos, que sejam feitos os devidos estudos no sentido de ponderar a construção do novo Museu do RSB nesse local ou outros serviços afectos aos RSB, igualmente necessários.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma saudação ao “Dia Internacional da Protecção Civil”, saudando todos os serviços e agentes de protecção civil - profissionais e voluntários - que desempenham o seu trabalho de forma empenhada, com dedicação e profissionalismo, em prol da segurança das pessoas e bens e que têm contribuído para o bom funcionamento na área da protecção civil, em particular durante o actual período de pandemia.

Leia aqui a Recomendação e aqui a Saudação do PEV.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 1 de Março de 2021

PEV questiona a CML sobre condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente às condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros.

REQUERIMENTO:

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, a 26 de Maio de 2020, uma recomendação apresentada pelo Partido Ecologista Os Verdes com vista à criação de condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB).

À data, havia 15 operacionais femininas a exercer diversas funções no RSB, constatando-se algumas situações de desigualdade em relação aos operacionais masculinos, nomeadamente por não haver camaratas, vestiários e balneários femininos.

Destaque-se que o RSB tem operacionais femininas há mais de duas décadas, apesar de persistir a falta de condições adequadas.

O PEV entende, assim, que é tempo de o Regimento se adaptar à existência de bombeiras na sua estrutura, acrescendo o facto de a tendência ser o número de operacionais do sexo feminino aumentar ao longo dos anos, tal como sucede noutras profissões, o que deve ser incentivado e valorizado.

A grande maioria das instalações do RSB são estruturas antigas, desactualizadas e, sem as devidas adaptações, estruturalmente incapazes de responder às reais necessidades, oferecendo condições precárias e desajustadas. Logo, a maior parte dos quartéis não tem instalações destinadas exclusivamente a mulheres, devendo as obras de requalificação e de também de construção de novos quartéis colmatar essa lacuna.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Desde a aprovação da recomendação com vista à criação de condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros, que medidas foram entretanto desenvolvidas por forma a permitir o pleno acolhimento e integração de elementos femininos, para que possam exercer as suas funções em situação de igualdade?

2. Quais as situações identificadas em que os quartéis do RSB não dispõem de condições para receber operacionais femininas?

3. Que a articulação que está a ser desenvolvida em conjunto com o comando do RSB, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) e a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais/Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP)?

4. Qual a razão para ainda não ter sido apresentado aos órgãos do município o levantamento das situações identificadas e a calendarização das medidas a desenvolver para resolver essas situações, tal como foi aprovado através da recomendação?

4.1. Quando serão apresentados esses dados?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 04 de Janeiro de 2021

PEV propõe o reforço da protecção dos lares de idosos à COVID-19 e condições de igualdade nos quartéis do RSB de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 26 de Maio, as seguintes propostas: 

Uma moção pelo "Reforço da protecção dos lares de idosos em Lisboa à COVID-19”, propondo que a CML diligencie junto ao Governo para proceder ao reforço da protecção à COVID-19 de utentes e trabalhadores das estruturas residenciais para idosos; à actualização e divulgação de informações claras sobre práticas, cuidados e acção a ter em conta em caso de suspeita de infecção em residências de idosos e ainda que procure garantir que os lares reorganizem o seu espaço de modo a que em caso de necessidade seja possível proceder ao isolamento de um utente que esteja infectado e que seja possível garantir uma comunicação regular dos utentes com os seus familiares. 

Convêm salientar que muitos dos utentes dos lares padecem de doenças crónicas, problemas respiratórios ou cardíacos, tornando-se necessário proteger de forma eficaz estes cidadãos que integram o grupo de maior risco de poder vir a sofrer de forma grave os efeitos da pandemia COVID-19. Daí, a importância de serem realizados testes de despistes à COVID-19, aos utentes e trabalhadores, de forma a detectar se e onde existem potenciais infectados, procurando impedir a proliferação do coronavírus e a sua disseminação dentro destas unidades.

Uma recomendação por “Condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros”, onde sugerem que a CML proceda à identificação de todas as situações em que os quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros não dispõem de condições para receber operacionais femininas, promova as medidas necessárias com vista à resolução das situações identificadas e ainda que apresente aos órgãos do município o resultado do levantamento efectuado com uma calendarização referente à implementação das medidas que se revelarem necessárias adoptar.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma saudação referente aos “625 anos do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa”, onde se entende ser da maior justiça saudar o RSB de Lisboa pelo seu aniversário devido à entrega, dedicação e trabalho abnegado e inestimável à comunidade que tem desenvolvido ao longo dos anos.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 25 de Maio de 2020​

29 de outubro - intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa

Cláudia Madeira interveio no âmbito da discussão de Propostas de Alteração ao Regimento:

“A questão maior que se coloca, e que acabou por motivar esta alteração ao regimento, prende-se com os deputados municipais independentes, que têm toda a legitimidade para estarem nessa condição, quer se tenham candidatado desta forma, quer se tenham desvinculado do grupo municipal a que pertenciam até então.” Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes interveio sobre o tema da Proteção das Crianças contra a Exploração e o abuso sexual:

“Os Verdes propõem que o Município de Lisboa se associe a este Dia Europeu e aprofunde, com carácter de urgência, os seus esforços de combate à violência sexual contra crianças.” Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Novo Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa é um ataque ao Poder Local Democrático

Foi ontem aprovado na Assembleia Municipal de Lisboa o Regimento para o mandato 2017/2021, representando um grave retrocesso e um ataque ao Poder Local Democrático, razão pela qual a versão final deste documento teve a oposição do Partido Ecologista Os Verdes.

Os Verdes votaram a favor de todas as propostas que valorizam o trabalho autárquico e a participação dos munícipes. Por outro lado, votámos contra todas as propostas que representam limitações à autonomia dos eleitos e da própria Assembleia. 

A versão final do Regimento para o presente mandato integra propostas extremamente graves, nomeadamente a proposta do PS e do BE que veio limitar o número de documentos apresentados no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), num máximo de dois por força política. É uma medida antidemocrática, que condiciona a liberdade e a autonomia da Assembleia Municipal e dos eleitos, restringindo a apresentação de propostas que resultam do contacto com os munícipes e que têm como objectivo a resolução dos problemas da cidade.

Importa referir que já existem limitações ao tempo disponível para a discussão do PAOD, imposta por lei, e esta medida cria ainda mais restrições, o que é absolutamente inaceitável.

Outra proposta grave é a redução dos tempos de intervenção dos Grupos Municipais, também proposta pelo PS e BE, nomeadamente na apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara e na sessão de perguntas, numa clara limitação da intervenção dos eleitos e do seu poder de fiscalização, deturpando as competências da Assembleia Municipal, que tem o seu papel, a sua importância e o seu funcionamento próprios e que não pode ser encarada como um departamento da Câmara. 

Os Verdes sempre defenderam que o Regimento deve criar condições para que os eleitos possam assumir os compromissos que têm para com a cidade e para com os munícipes e facilitar e promover a participação dos cidadãos, e foi nesse sentido que apresentaram propostas.

12 de julho - Intervenções de Os Verdes na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa

Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, proferiu uma intervenção sobre a Revisão do Regimento da AML:

 “Discordamos da redução do número de reuniões em que pode haver PAOD porque, mais uma vez, é condicionar um trabalho que reflecte o contacto próximo e permanente que temos com as populações e a que é preciso dar continuidade, através da apresentação de propostas e, depois, da consequente monitorização, até que sejam finalmente concretizadas. Também não concordamos com a redução dos tempos de intervenção dos Grupos Municipais, como é proposto para as Declarações Políticas, para a apreciação da Informação Escrita e para as sessões de Perguntas. Tudo o que limite a intervenção dos eleitos nesta Assembleia e, portanto, que condicione a apresentação e o levantamento de problemas neste plenário com vista à sua resolução, terá a discordância do Partido Ecologista Os Verdes.” - intervenção escrita completa

Proferiu ainda, na mesma reunião, uma segunda intervenção sobre o Pólo residencial universitário para Lisboa:

 “Nos últimos anos, encontrar alojamento na cidade de Lisboa tornou-se cada vez mais difícil para os estudantes universitários, quer em residências públicas, devido à oferta limitada, quer em residências privadas, uma vez que os senhorios passaram a pedir preços incomportáveis, tentando beneficiar da desastrada lei das rendas. No entanto, não compete especificamente à CML ter a obrigação última de providenciar a disponibilização e arrendamento de residências universitárias.” - intervenção integral escrita

Intervenção sobre as propostas de alteração ao Regimento, na Assembleia Municipal de Lisboa de 19 de Julho de 2016

 

Os Verdes aproveitam o facto de estar agendada uma proposta de alteração a alguns artigos do Regimento para apresentarem também algumas propostas.

Quanto ao nº 3 dos art. 42º e 43º, Os Verdes propõem, de modo a agilizar as tarefas dos Grupos Municipais, que o prazo para a indicação dos “temas das perguntas” seja alterado para quarta-feira. Actualmente o prazo é terça-feira, e a proposta da mesa é que passe ser segunda-feira.

 

Antecipar a indicação de temas de uma 3ª ou 4ª feira para uma 2ª feira, véspera de reunião da AML, como é proposta da mesa, é muito mais penoso para os Grupos Municipais, pois, por essa altura, estamos todos ainda a concluir os trabalhos para o dia seguinte. Poder-nos-ão argumentar: mas porque não entregam as perguntas com mais dias ou semanas de antecedência, tal como foi sugerido pelo Sr. Vice-Presidente na Conferência de Representantes? A questão é óbvia: a AML deixaria de abordar temas candentes e actualizados para os munícipes. Mesmo assim, com a nossa proposta, o executivo saberá com antecedência de quase uma semana quais os temas das perguntas.

 

Quanto ao art. 75º, propomos acrescentar dois novos pontos porque convém salvaguardar, no Regimento, que os deputados municipais participam numa reunião de uma comissão para apreciar um relatório ou parecer tendo tido conhecimento prévio do mesmo e não em cima da hora. Ou seja, para uma análise conscienciosa e de qualidade dos documentos, que é o que se pretende, estes devem ser divulgados atempadamente. Tomemos um exemplo real, sucedido recentemente, numa das Comissões que se iniciava às 18h. O parecer, para ser analisado pelos membros dessa Comissão, apenas foi remetido às 18h08, ou seja, já com a reunião a decorrer. Não sendo caso único, torna-se surreal para os Grupos Municipais que pretendam analisar os relatórios com um mínimo de competência.

 

Sabemos que nem sempre é possível, e que há casos excepcionais, mas é desejável que isto fique incluído no Regimento, para que venha a ser a prática. E convém relembrar que não somos profissionais a tempo inteiro da Assembleia Municipal.

Quanto ao art. 77º,  foi já consensualizado na Conferência de Representantes para que que não sejam os Grupos Municipais com um único membro, mas sim, em alternativa, os Grupos Municipais não representados nas Comissões a poderem participar, quando estiverem em análise matérias de especial interesse municipal.

Isto é o que sucede, por exemplo, com o orçamento na 1ª Comissão e os Verdes, tendo dois membros, mas não estando nessa Comissão, com a redacção inicialmente proposta ficariam de fora. 

Já quanto à alteração proposta para o art. 46º, para que apenas haja PAOD na 1ª sessão de uma reunião ordinária, pensamos que se trata de uma sugestão desnecessariamente limitativa, uma vez que o PAOD permite aos grupos municipais apresentar propostas de interesse para o município.

Sabemos que para grupos municipais de menores dimensões é complicado preparar os PAODs, situação que se agravou com a redução do prazo para entrega dos documentos, proposta pelo PS, tendo nós actualmente que entregar os documentos na sexta-feira e não na segunda-feira, como antes acontecia, perdendo-se o fim-de-semana para trabalhar nestas propostas.

Mas porquê proibir ou impedir no Regimento que haja PAODs? Julgamos que o Regimento deve ser lato e permitir os agendamentos. Depois, se algum GM não pretender entregar saudações, moções, recomendações ou votos, pura e simplesmente não os entrega, porque o Regimento não obriga qualquer GM a fazê-lo.

Além disso, consideramos que também nesta situação deve imperar o bom senso. É preferível estar previsto no Regimento e depois, excepcionalmente e em determinada situação específica, poderemos avaliar e decidir na Conferência de Representantes não ter PAOD, mas a título excepcional.

 

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a ‘Alteração do Regimento e Boas Práticas’, na Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Julho de 2015

 

O Grupo de Trabalho para a alteração do Regimento surgiu com o objectivo de melhorar, clarificar ou adaptar algumas situações no Regimento e foi com esse espírito que o Grupo Municipal de “Os Verdes” participou nas reuniões. Sempre que possível, tentámos chegar a um consenso e, de uma forma geral, concordamos com as alterações introduzidas.

Sobre a proposta do PS e dos deputados Independentes de antecipar o prazo de entrega dos documentos para o PAOD estamos contra, como aliás manifestámos nas reuniões.

O facto de se pretender mudar um prazo de segunda-feira para sexta-feira às 12 horas, vai limitar os Grupos Municipais na apresentação de propostas importantes para a cidade e os cidadãos. O que esta proposta representa é uma condicionante ao trabalho apresentado pelos grupos municipais, principalmente os de menor representação que precisam, frequentemente, do fim de semana para ultimar os documentos.

Também importa referir que há diversos mandatos que está implementado o prazo actualmente em vigor e tem funcionado bem, portanto, não se percebe esta teimosia do PS em limitar a intervenção de cada grupo municipal. Acresce a esta situação o facto de não sermos profissionais a tempo inteiro da Assembleia Municipal, o que faz com que muito do nosso trabalho dependa do tempo que dedicamos a esta causa de cidadania.

O argumento apresentado prende-se com o facto de os grupos de maiores dimensões precisarem de tempo para ler e apreciar os documentos dos outros grupos municipais. Contudo, não nos parece um argumento válido para justificar esta limitação de tempo que, para os grupos com menos eleitos, é fundamental. Se esse argumento fosse válido, porque se mantém a entrega dos pareceres e relatórios para análise das Comissões da AML no própria dia das reuniões e, por diversas vezes, pouco antes do seu início, inviabilizando uma leitura mais cuidada do seu conteúdo? Porquê dois pesos e  duas medidas entre pareceres das Comissões e Moções?

Exactamente por estes motivos, não nos revemos nesta proposta específica, mas concordámos, na Comissão, que seria desejável podermos antecipar a entrega destes documentos na 2ª fª em uma hora, Assim, haveria um esforço para que os documentos entrassem quanto antes, permitindo que fossem distribuídos com mais antecedência aos grupos municipais, mas nunca limitando daquela forma os conteúdos e a pertinência das propostas apresentadas. Se os grupos mais pequenos os conseguem ler entre 2ª e 3ª fª, porque não o conseguem os Grupos Municipais com mais eleitos?

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Segunda-feira em Lisboa - Jornadas Ecologistas de “Os Verdes”

Prosseguem no Distrito de Lisboa as Jornadas Ecologistas promovidas pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, com um conjunto de iniciativas programadas para a próxima segunda-feira, dia 19 de Janeiro, na cidade de Lisboa. 

As iniciativas do PEV contarão com a participação do Deputado ecologista José Luís Ferreira, assim como com a presença de outros dirigentes nacionais de “Os Verdes”, e terminarão com arealização de uma conferência de imprensa onde serão apresentadas as conclusões das Jornadas Ecologistas dedicadas ao concelho de Lisboa. 

Assim, “Os Verdes” atribuirão um “girassol alegre” ou um “girassol triste” conforme o programa que se segue: 

Programa 

Lisboa - 19 de Janeiro, segunda-feira

10.00h - Frente ao quartel do Colombo, Av. Lusíada - colocação de girassol triste pela venda do quartel mais recente da cidade e pela falta de condições no Regimento de Sapadores Bombeiros  e, ainda, atribuição e colocação de girassol alegre pelo trabalho desenvolvido em prol da segurança de pessoas e bens na cidade. 

11.00h - Alameda Keil do Amaral em Monsanto - colocação de girassol triste pelos ataques que têm sido cometidos no Parque Florestal de Monsanto e, ainda, atribuição e colocação de girassol alegre pelo trabalho desempenhado pala Plataforma por Monsanto em defesa do Parque 

12.00h - Rua de São José - colocação de girassol triste pela incapacidade da CML dar resposta às inundações que afetam esta zona 

15.00h - Voz do Operário na Graça - atribuição e colocação de girassol alegre pelo trabalho que desenvolve em prol da educação, da formação, da cultura e de uma sociedade mais justa 

17.00h - Marquês de Pombal - colocação de girassol triste pela privatização da TAP e distribuição de documento e contacto com a população sobre as jornadas ecologistas 

17.30h - Marquês de Pombal - conferência de imprensa para dar conta das conclusões das iniciativas realizadas

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas a participar nestas ações e a tomar conhecimento, de forma mais aprofundada, das razões apresentadas pelo PEV para atribuição destes “galardões”. Em breve seguirá informação concreta sobre as iniciativas futuras programadas para os outros concelhos do Distrito de Lisboa, no âmbito destas Jornadas Ecologistas.

O Partido Ecologista “Os Verdes”, 

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T: 213 960 308; TM: 917 462 769 -  osverdes@gmail.com)

www.osverdes.pt 

Lisboa, 16 de Janeiro de 2015

Intervenção da deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre o Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa

Sra. Presidente, Srs. Membros da Mesa,

Sr. Presidente em exercício, Srs. Vereadores, Srs. Deputados

E estimado público

Em primeiro lugar e em nome do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» queria saudar o Grupo de Trabalho para a revisão do Regimento, todos os seus membros e a Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e a Mesa pelo trabalho realizado de forma organizada, rigorosa e competente.

Da parte dos Verdes prestámos a maior atenção ao regimento, pela importância que tem para o funcionamento democrático desta casa, e às várias propostas apresentadas. Apresentámos também propostas que estão plasmadas no documento distribuído e que vão no sentido de uma maior adequação à realidade desta Assembleia e a uma maior clareza do texto.

Sobre a questão dos tempos e como resultado de revisões anteriores, tem havido por proposta do PS e do PSD uma redução de tempos, principalmente para as forças políticas de menores dimensões, apesar de, no mandato anterior termos conseguido, nalgumas situações, um ligeiro aumento.

No entanto, neste mandato estamos perante uma redução de tempos imposta pelo artº 52º da Lei 75/2013 de 12 de Setembro, que impõe um limite máximo de 60 minutos no total das intervenções no âmbito do Período Antes da Ordem do Dia.

Ora, esta redução de tempos faz com que se perca em participação democrática e em discussões mais aprofundadas, e com isso perdem os cidadãos e a cidade. No mandato anterior tínhamos 149 minutos para o PAOD, apesar de a lei afirmar que este período não deveria exceder os 60 minutos, permitindo assim uma maior possibilidade de discussão dos assuntos de interesse para a cidade.

De facto, e mesmo não sendo responsabilidade do Grupo de Trabalho nem desta Assembleia, não podemos deixar de sublinhar a nossa mais profunda discordância com esta brutal redução de tempos, por todos os prejuízos que daí advêm e por considerarmos que esta Assembleia seria mais eficaz se estivessem assegurados os tempos para que cada força política exprimisse as suas posições e apresentasse as suas propostas.

Contudo, também não poderíamos deixar de referir que em Conferência de Representantes chegámos a propôr que, com base no regimento em vigor e até termos um regimento revisto e aprovado, se adaptassem proporcionalmente os tempos à nova composição da Assembleia, tendo em conta o número de deputados municipais.

Posteriormente, e de forma ponderada, ver-se-ia melhor esta questão no Grupo de Trabalho para a revisão de Regimento. 

Sobre outras questões que considerámos necessário clarificar, melhorar ou adaptar, «Os Verdes» apresentaram as suas observações e propostas no seio do Grupo de Trabalho criado para o efeito.

Queríamos apenas deixar aqui uma nota sobre os Debates para Declarações Políticas, e não obstante o que está explanado no artº 40º, apelamos a que haja alguma flexibilidade pois consideramos que será necessário algum tempo para que estes debates funcionem de forma mais eficaz, designadamente como algumas questões à Câmara, sendo necessário que fique mais claro em que momento será possível fazer determinada intervenção e qual a melhor forma de funcionar.

Além disso, na nossa opinião, este modelo não substitui a intervenção que os Grupos Municipais deveriam ter no PAOD.

Com excepção destas questões, julgamos que, no geral, com este Regimento estão asseguradas as condições para que esta Assembleia seja respeitada e prestigiada, cabendo a cada um dos eleitos exercer as suas funções de acordo com este Regimento.

Julgamos também que contribuímos para que não houvesse nenhuma situação que representasse um obstáculo, perturbação ou limitação à actuação desta Assembleia, dos seus eleitos e da participação dos cidadãos.

Acreditamos também que algumas das alterações contribuirão para que o relacionamento da Câmara Municipal de Lisboa com este órgão seja de maior respeito, como por exemplo ao ficar determinado um prazo para que o executivo responda a requerimentos dos deputados municipais, evitando-se situações como as que têm acontecido em que ficamos meses e meses a aguardar esclarecimentos, ou até mesmo de requerimentos que ficam sem resposta.

Por fim, depois de aprovado o Regimento, caberá a cada um de nós ajudar à sua implementação e ajudar na condução dos trabalhos pela Sra. Presidente e pela Mesa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 18 de Março de 2014