Sra.
Presidente, Srs. Membros da Mesa,
Sr.
Presidente em exercício, Srs. Vereadores, Srs. Deputados
E
estimado público
Em primeiro lugar e em nome
do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» queria saudar o Grupo de
Trabalho para a revisão do Regimento, todos os seus membros e a Sra. Presidente
da Assembleia Municipal de Lisboa e a Mesa pelo trabalho realizado de forma
organizada, rigorosa e competente.
Da parte dos Verdes
prestámos a maior atenção ao regimento, pela importância que tem para o
funcionamento democrático desta casa, e às várias propostas apresentadas.
Apresentámos também propostas que estão plasmadas no documento distribuído e
que vão no sentido de uma maior adequação à realidade desta Assembleia e a uma
maior clareza do texto.
Sobre a questão dos tempos e
como resultado de revisões anteriores, tem havido por proposta do PS e do PSD
uma redução de tempos, principalmente para as forças políticas de menores
dimensões, apesar de, no mandato anterior termos conseguido, nalgumas
situações, um ligeiro aumento.
No entanto, neste mandato
estamos perante uma redução de tempos imposta pelo artº 52º da Lei 75/2013 de
12 de Setembro, que impõe um limite máximo de 60 minutos no total das intervenções
no âmbito do Período Antes da Ordem do Dia.
Ora, esta redução de tempos
faz com que se perca em participação democrática e em discussões mais aprofundadas,
e com isso perdem os cidadãos e a cidade. No mandato anterior tínhamos 149
minutos para o PAOD, apesar de a lei afirmar que este período não deveria
exceder os 60 minutos, permitindo assim uma maior possibilidade de discussão
dos assuntos de interesse para a cidade.
De facto, e mesmo não sendo
responsabilidade do Grupo de Trabalho nem desta Assembleia, não podemos deixar
de sublinhar a nossa mais profunda discordância com esta brutal redução de
tempos, por todos os prejuízos que daí advêm e por considerarmos que esta
Assembleia seria mais eficaz se estivessem assegurados os tempos para que cada
força política exprimisse as suas posições e apresentasse as suas propostas.
Contudo, também não
poderíamos deixar de referir que em Conferência de Representantes chegámos a
propôr que, com base no regimento em vigor e até termos um regimento revisto e
aprovado, se adaptassem proporcionalmente os tempos à nova composição da
Assembleia, tendo em conta o número de deputados municipais.
Posteriormente, e de forma
ponderada, ver-se-ia melhor esta questão no Grupo de Trabalho para a revisão de
Regimento.
Sobre outras questões que
considerámos necessário clarificar, melhorar ou adaptar, «Os Verdes»
apresentaram as suas observações e propostas no seio do Grupo de Trabalho
criado para o efeito.
Queríamos apenas deixar aqui
uma nota sobre os Debates para Declarações Políticas, e não obstante o que está
explanado no artº 40º, apelamos a que haja alguma flexibilidade pois
consideramos que será necessário algum tempo para que estes debates funcionem de
forma mais eficaz, designadamente como algumas questões à Câmara, sendo
necessário que fique mais claro em que momento será possível fazer determinada
intervenção e qual a melhor forma de funcionar.
Além disso, na nossa
opinião, este modelo não substitui a intervenção que os Grupos Municipais
deveriam ter no PAOD.
Com excepção destas
questões, julgamos que, no geral, com este Regimento estão asseguradas as
condições para que esta Assembleia seja respeitada e prestigiada, cabendo a
cada um dos eleitos exercer as suas funções de acordo com este Regimento.
Julgamos também que
contribuímos para que não houvesse nenhuma situação que representasse um
obstáculo, perturbação ou limitação à actuação desta Assembleia, dos seus
eleitos e da participação dos cidadãos.
Acreditamos também que
algumas das alterações contribuirão para que o relacionamento da Câmara
Municipal de Lisboa com este órgão seja de maior respeito, como por exemplo ao
ficar determinado um prazo para que o executivo responda a requerimentos dos deputados
municipais, evitando-se situações como as que têm acontecido em que ficamos
meses e meses a aguardar esclarecimentos, ou até mesmo de requerimentos que
ficam sem resposta.
Por fim, depois de
aprovado o Regimento, caberá a cada um de nós ajudar à sua implementação e
ajudar na condução dos trabalhos pela Sra. Presidente e pela Mesa.
Assembleia Municipal de Lisboa, 18 de Março de 2014
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