Concluídas
as cinco sessões do debate temático sobre a Colina de Santana promovido pela
Assembleia Municipal de Lisboa entre 10 de Dezembro de 2013 e 11 de Março de
2014, foi apresentada pela Mesa da Assembleia Municipal a
Proposta nº 4/AM/2014 – Deliberação sobre a Colina de Santana.
O
Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» realça a ampla
participação neste debate, onde os munícipes e profissionais de saúde
manifestaram as suas preocupações e, acima de tudo, a sua contestação ao
projecto da ESTAMO para a Colina de Santana. Ficou claro que os cidadãos estão
contra a desactivação dos hospitais da Colina de Santana.
Assim,
o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» votou contra a Proposta nº 4/AM/2014 – Deliberação
sobre a Colina de Santana – na globalidade por considerar que não vai ao
encontro do que se passou realmente nas sessões do debate, ficando aquém do que
a Assembleia Municipal de Lisboa poderia e deveria fazer em defesa dos cuidados
de saúde e dos direitos da população daquela zona da cidade.
De
facto, a contestação foi o ponto que mais marcou estes debates. Foi o que
impulsionou o debate e que o marcou ao longo das várias sessões. Por sua vez,
foi também a conclusão deste mesmo debate: as pessoas não querem os projectos
da Estamo para a Colina de Santana, não querem nem precisam de mais especulação
imobiliária; as pessoas querem e precisam de cuidados de saúde, nomeadamente o
reforço dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados de saúde.
É de
salientar que o Hospital Oriental de Lisboa, ainda por construir, nunca irá
substituir a oferta de cuidados de saúde existentes e nunca poderá ser
apresentado como uma alternativa para justificar o encerramento dos Hospitais
de S. José, de Santa Marta e Santo António dos Capuchos. O número de camas será
reduzido e servirá essencialmente a população da zona oriental da cidade e
zonas próximas. Perante a desactivação destes hospitais, a população residente da
zona central ficaria sem acesso aos cuidados de saúde.
Este
novo hospital, uma Parceria Público Privada (PPP), terá um custo de 600 milhões
de euros e o Estado terá um encargo anual de 30 milhões de euros. Portanto,
também é falso o argumento apresentado pelo Ministério da Saúde que servirá
para diminuir as despesas com os actuais hospitais, uma vez que será construído
um equipamento onde se vai pagar uma renda muito superior.
Também
é preciso denunciar que nunca foram apresentados estudos que mostrassem que a
opção de substituir os hospitais da Colina de Santana pelo novo hospital era a
melhor, nem sequer que era necessária.
«Os Verdes» consideram que o projecto para a Colina de Santana está
errado desde o início e, em primeira instância, defendemos a reversão para o
Estado dos hospitais vendidos à Estamo e a emissão de pareceres desfavoráveis
aos Pedidos de Informação Prévia (PIP`s) em curso na Câmara Municipal, pois
consideramos que os projectos urbanísticos apresentados pela Estamo visam
essencialmente criar uma oportunidade de negócio para o Governo e os privados.
Desta
forma, votámos contra a Proposta nº 4/AM/2014 na globalidade por não prever
essas situações. No entanto, outros aspectos reflectidos na proposta,
relacionados com a necessidade de preservação do património, da identidade, da
valorização da Colina de Santana, entre outros, tiveram obviamente o nosso
acordo.
Consideramos
ainda urgente a disponibilização para consulta pública dos estudos que estão na
base das decisões anunciadas pelo Governo sobre esta matéria, além de um
levantamento das necessidades das populações e das melhorias que deverão ser
feitas nas instalações existentes, assim como de outros equipamentos de saúde
que possam vir a ser instalados, uma vez que foi notória a falta de cuidados
primários e continuados na zona em questão, principalmente tendo em conta as
características da população (envelhecida, empobrecida, com doenças crónicas e
com dificuldades de mobilidade), devendo haver um reforço no sentido de
colmatar estas carências.
Rejeitamos,
como já deixámos expresso noutras ocasiões, qualquer outro interesse que não
seja o direito da população à saúde e à qualidade de vida consagrados na
Constituição da República Portuguesa, e foi precisamente essa a posição do PEV na
votação do Projecto de Deliberação sobre a Colina de Santana.
Por
fim, defendemos ainda que a Assembleia Municipal de Lisboa deverá continuar a acompanhar
esta matéria de importância fundamental para a cidade.
Assembleia Municipal
de Lisboa, 26
de Março de 2014
O Grupo Municipal
de “Os Verdes”
Sem comentários:
Enviar um comentário