Sra. Presidente, Srs. Membros da Mesa,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
Srs. Deputados e Estimado Público
No seguimento das cinco sessões do debate temático sobre a Colina de Santana, o objectivo seria a Assembleia Municipal apresentar uma proposta tendo em conta as diferentes vertentes suscitadas ao longo do debate, assim como as propostas avançadas por cidadãos, organizações e deputados municipais.
Os cidadãos participaram de forma activa e empenhada nesta discussão e mostraram claramente que estão contra a desactivação dos hospitais da Colina de Santana.
Seria, portanto, essa a mensagem que a proposta desta Assembleia deveria conter. De facto, a contestação foi o ponto que mais marcou estes debates. Foi o que impulsionou o debate e que o marcou ao longo das várias sessões. Por sua vez, foi também a conclusão deste mesmo debate: as pessoas não querem o projecto da Estamo para a Colina de Santana, não querem nem precisam de mais especulação imobiliária; as pessoas querem e precisam de cuidados de saúde.
Há um conjunto de coisas que precisam de ser evidenciadas para percebermos o que deverá ser o documento final que sairá desta Assembleia, e para percebermos as justas razões que levam a tão ampla contestação e rejeição do projecto da Estamo:
- Para arranjar receitas para reduzir o défice, o Governo de José Sócrates vendeu os hospitais da Colina de Santana à Estamo, empresa do próprio Estado.
- O Ministério da Saúde dizia que esses hospitais tinham grandes despesas de manutenção, sendo preciso construir um novo hospital. No entanto, não se reduziu dívida nenhuma pois a Estamo teve que pedir um empréstimo para comprar os hospitais. Por outras palavras, o dinheiro entrou por um lado e saiu pelo outro. Com a agravante de ainda se ter que pagar juros.
- Também o Ministério da Saúde que se queixava dos custos de manutenção, passou a ter mais encargos, pois a esses custos juntou-se o valor das rendas que tem que pagar à Estamo (6 milhões de euros por ano).
- O novo hospital, uma parceria público privada (PPP), terá um custo de 600 milhões de euros e o Estado terá um encargo anual de 30 milhões de euros. Ou seja, o Estado quer encerrar hospitais por causa da despesa, mas quer construir um equipamento onde vai pagar uma renda muito superior?
- É completamente falso que o Hospital Oriental de Lisboa venha alguma vez a substituir os hospitais da Colina de Santana, até porque será uma unidade de médias dimensões que nunca substituirá a oferta de cuidados existentes. O número de camas será reduzido e servirá essencialmente a população da zona oriental da cidade e zonas próximas.
- Nunca foram apresentados estudos que mostrassem que a opção de substituir os hospitais da Colina de Santana pelo novo hospital era a melhor. Aliás, nem sequer que era necessária.
Até aqui, nada de novo. Tudo isto foi denunciado e reafirmado ao longo dos debates.
E é precisamente isto que «Os Verdes» consideram que deverá estar reflectido na proposta da Assembleia. Não nos podemos esquecer que a 5ª sessão do debate temático sobre a Colina de Santana, que decorreu no dia 11 de Março, foi dedicada às “Conclusões e propostas a submeter à Assembleia Municipal”. E nessa sessão mais uma vez o que ouvimos foi contestação e rejeição do encerramento dos hospitais.
Consideramos que depois de tudo o que ouvimos nos debates a CML e a AML não podem, de forma alguma, defraudar os cidadãos que vieram aqui manifestar a sua opinião e dar a conhecer as suas necessidades.
Desta forma, concordamos com alguns pontos do documento apresentado pela Mesa, mas não nos revemos noutros.
Defendemos que o projecto está errado desde o início e, por isso mesmo, consideramos que, em primeira instância, deve ser feita uma reversão para o Estado dos hospitais vendidos à Estamo e os processos de licenciamento em curso na Câmara Municipal devem ser encerrados. A partir daqui, todos os pontos da Proposta nº4/AM/2014 que não prevejam estas situações ou que considerem a possibilidade de desactivação dos hospitais, não merecerão a nossa concordância.
Há outras questões relacionadas com a necessidade de preservação do património, da identidade, da valorização da Colina de Santana, que terão obviamente o nosso acordo.
Consideramos também que deverão ser disponibilizados para consulta pública os estudos que estão na base das decisões anunciadas pelo Governo sobre esta matéria, além de ser feito um levantamento das necessidades das populações e das melhorias que deverão ser feitas nas instalações existentes, assim como de outros equipamentos de saúde que possam vir a ser instalados, uma vez que foi notória a falta de cuidados primários e continuados na zona em questão, principalmente tendo em conta as características da população (envelhecida, empobrecida, com doenças crónicas e com dificuldades de mobilidade), devendo haver um reforço no sentido de colmatar estas carências.
Rejeitamos, como já deixámos expresso noutras ocasiões, qualquer outro interesse que não seja a saúde, a qualidade de vida e os direitos das populações.
Sabíamos, à partida, que não seria fácil construir uma decisão conjunta onde as diferentes forças políticas e os cidadãos se pudessem rever. Contudo, consideramos que o texto da proposta apresentada pela mesa fica aquém do que se passou nos debates e que poderia ter ido mais longe em defesa da Colina de Santana e da população.
Assim, e em coerência com os direitos dos lisboetas e com o direito à saúde consagrado na Constituição da República Portuguesa, apenas poderemos estar de acordo com os pontos da proposta da Mesa que não representem um prejuízo para as pessoas e para a cidade ou que vão no sentido duma intervenção que contribua para a reabilitação urbana das unidades de saúde da Colina de Santana.
Assembleia Municipal de Lisboa, 25 de Março de 2014
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