Colina de Santana: Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre a 2ª sessão do debate

Srs. Membros da Mesa da 5ª sessão do debate temático sobre a Colina de Santana,
Srs. Deputados e Srs. Vereadores,
Srs. Convidados e Estimado Público

A segunda sessão do debate temático sobre a Colina de Santana, ocorrido a 28 de Janeiro, incidiu no impacto das propostas apresentadas pela ESTAMO, sobre o acesso da população aos cuidados de Saúde.

Assim, o relatório desta sessão faz um levantamento, com base no debate e nas informações disponibilizadas sobre esta matéria, das consequências do encerramento previsto dos Hospitais de S. José, Santa Marta e Santo António dos Capuchos com a deslocalização das respectivas funcionalidades para o Hospital Oriental de Lisboa, a construir em Chelas.

Neste debate participaram quase 300 pessoas e foi bem evidente a preocupação e indignação com as consequências da possível desactivação destes três hospitais, sendo este o sentimento generalizado e, portanto, o que está reflectido no relatório, além de outras opiniões, críticas e propostas que foram surgindo ao longo da discussão.

A questão da preservação do vasto património existente na Colina de Santana foi um ponto consensual entre as diversas intervenções proferidas.

Por parte dos oradores apenas o coordenador do Grupo Técnico para a reforma hospitalar, indicado pelo senhor Ministro da Saúde, emitiu uma opinião no sentido de defender o encerramento destes hospitais por apresentarem problemas estruturais, falta de acessibilidades, uma desadequação às suas funções e elevados custos.

Indo ao encontro desta opinião tivemos, das quinze intervenções do público, apenas uma que também defendeu a desadaptação estrutural, os custos elevados de manutenção e a necessidade de se racionalizar a oferta de camas de cuidados hospitalares.       

De resto, todas as opiniões manifestadas foram no sentido da clara contestação deste projecto, por considerarem que a cidade de Lisboa e a população da Colina de Santana ficarão a perder com o encerramento de equipamentos naquela área.

Podemos dizer que foi transversal a necessidade e a importância de se debater esta temática e que há preocupações e críticas manifestadas pela esmagadora maioria dos intervenientes, quer se trate de utentes, profissionais de saúde ou deputados municipais.

Fazendo um levantamento dessas críticas podemos dizer que se centraram essencialmente no facto de o Hospital Oriental de Lisboa não resolver os problemas da população da Colina de Santana, apresentar problemas a nível de acessibilidades e, caso os outros hospitais venham a encerrar, isso apenas agravará os problemas já existentes.

Todos reconheceram que a população da Colina de Santana está envelhecida, empobrecida e com prevalência de doenças crónicas, havendo uma grande necessidade de cuidados primários e continuados. Mas, apesar disso, as propostas apresentadas não consideram estas características e necessidades.

Houve outras críticas centradas na falta de diálogo e de auscultação das várias partes afectadas, no facto de não haver um documento único e coerente, nas decisões unilaterais dos governantes que têm como base critérios economicistas e que não salvaguardam as necessidades da população, representando prejuízos para os utentes e para os profissionais de saúde.

Criticou-se o encerramento de hospitais sem se saber o que aconteceu aos utentes de equipamentos já encerrados, como estão a ser acompanhados e se estão ou não a ser acauteladas as suas necessidades.

Foram levantadas muitas dúvidas sobre o processo de venda dos hospitais, sobre a data de construção e entrada em funcionamento do novo hospital, que tipo de gestão terá, quantas camas se perderiam e sobre um eventual reforço dos cuidados de saúde primários.

Por várias vezes foi dado o exemplo de outras capitais europeias onde a política é manter os hospitais antigos a funcionar nos centros históricos, não se percebendo por que razão em Lisboa a orientação não seria essa.

É de salientar que algumas questões colocadas ao representante do Ministério da Saúde ficaram por responder, designadamente, a questão sobre os custos do novo hospital e a previsão de redução de custos com o encerramento dos hospitais da Colina de Santana.

Algumas das propostas apresentadas ao longo do debate foram a criação de um Museu dos Hospitais Civis de Lisboa, a construção de um parque de ciência e tecnologia, um reforço de unidades de cuidados primários e continuados (este foi aliás um dos aspectos mais focados ao longo do debate), um espaço dedicado às medicinas não convencionais e a preservação do vasto património existente na Colina de Santana.

A CML informou que a ESTAMO havia solicitado pedidos de informação prévia, que não tinham ainda sido votados e aprovados.

Contudo, é preciso dizer que em Julho de 2013 quando foram apresentados estes projectos pela ESTAMO para a Colina de Santana, se não fosse a forte pressão e contestação por parte da população, esses pedidos já estariam aprovados. Aliás, foi também com base nessa contestação que surgiu o debate público ocorrido nesta Assembleia Municipal.

Foi defendido, por diversas vezes, que os projectos em causa deverão ser suspensos, por deixarem de garantir o acesso aos cuidados de saúde da população da Colina de Santana, e por trazerem prejuízos para os profissionais de saúde pois o novo hospital não terá condições para os manter a todos.

Em conclusão, poderemos dizer que neste debate, além de ter ficado patente a clara contestação a este projecto, foi também evidente que a CML deve defender os cuidados de saúde da cidade, não permitindo mais ataques a serviços públicos essenciais à população e que a Assembleia Municipal deverá dar especial atenção a esta matéria, fundamental para a cidade de Lisboa, com a manutenção de equipamentos de saúde na Colina de Santana.

Assembleia Municipal de Lisboa, 11 de Março de 2014