Verdes querem modernização da Linha do Oeste

Heloísa Apolónia defende, no Parlamento, a modernização da linha ferroviária do Oeste e mais material circulante para dar reposta às necessidades das populações, acompanhando a reivindicação dos peticionários que já vêm de longa data - é preciso dar repostas concretas e rápidas para evitar prejuízo na vida das pessoas.

O PEV defende um forte investimento na ferrovia, desde sempre, que é determinante no combate às alterações climáticas.

Vila Franca de Xira - Os Verdes Questionam o Inicio das Obras no Mouchão da Póvoa

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a anunciada intervenção, no Mouchão da Póvoa de St.ª Iria, concelho de Vila Franca de Xira, que prevê a reconstrução do troço do dique e de uma porta de água, que foram destruídos, e também a reposição nas traseiras do dique de parte dos terrenos que foram arrastados do interior do mouchão para o leito do Tejo, após sucessivos adiamentos para o início da obra.

Pergunta:

Os mouchões são ilhas delimitadas por diques, que resultaram da acumulação de sedimentos ao longo dos séculos, contendo no seu interior um sistema de valas e comportas que têm por função a drenagem e controlo da entrada das águas do rio.

O Mouchão da Póvoa é uma extensa ilha, situada geograficamente junto da cidade da Póvoa de St. ª Iria, em toda a sua frente ribeirinha a algumas escassas centenas de metros da margem do rio Tejo. Constitui-se como um dos três mouchões existentes no concelho de Vila Franca de Xira (distrito de Lisboa), situado em plena Reserva Natural do Estuário do Tejo(RNET), com uma extensão de cerca de 1.200 hectares, caracterizando-se pela atividade agrícola ali desenvolvida pelos antigos proprietários.

Desde há muito que, os residentes da Póvoa de St. ª, população que sempre manteve uma forte ligação com o Mouchão, quer por via dos produtos agrícolas que recebiam, provenientes do cultivo naquela área e por consequência dos postos de trabalho que eram ocupados por muitos dos locais, quer pela aproximação à sua comunidade avieira que desenvolvem a sua atividade à volta do mesmo, vem alertando ao longo dos anos para o estado de degradação e abandono a que foi votado o Mouchão.

Esta situação, arrastada ao longo do tempo, fruto do abandono da sua principal atividade agrícola, teve eco na comunicação social já em 2005, quando a comunidade, nomeadamente a piscatória começou a alertar para a dificuldade em acostar num ancoradouro de madeira envelhecido, acrescendo o facto da falta de manutenção do espaço, nomeadamente dos diques poder levar a que o rio em estado de cheia pudesse causar graves danos ao Mouchão.

Depois de uma inundação em 2000 e da reconstrução de alguns diques, então destruídos, as comportas não sofreram a tão necessitada intervenção, permanecendo o risco de uma forte subida das águas e consequente inundação das terras.

Perante este cenário desolador, o mouchão tornou-se alvo fácil de especulação à volta de projetos turísticos que se apresentavam como “salvadores” da situação em que este território se encontrava, relegando para plano inferior tratar-se de um território fértil no meio do estuário do Tejo.

Ora, o que tanto se temia veio a ocorrer em 2016, após fortes temporais no mês de abril, provocando um rombo no valado principal que levou ao alagamento de grande parte do território do Mouchão.

Em sequência do ocorrido e após pressões da população e eleitos locais, nomeadamente os da CDU, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira alertou a Agência Portuguesa do Ambiente para a existência de um "rombo grave", num dos diques de proteção do Mouchão, solicitando uma intervenção urgente.

Após visitas ao local e perante a eminência de pura e simplesmente se ver desaparecer tão importante território, relevante para a atividade agrícola, foi entendimento do Ministério do Ambiente proceder à reparação do rombo no valado do Mouchão, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em 29 de maio de 2018, depois de dois anos de espera, o Ministro do Ambiente anunciava com “pompa e circunstância” que se iriam iniciar, naquela mesma tarde, as obras de recuperação do Mouchão da Póvoa, com um prazo de execução de cerca de seis meses e um investimento de 1,7 milhões de euros.

A anunciada intervenção prevê a reconstrução do troço do dique e de uma porta de água, que foram destruídos, e também a reposição nas traseiras do dique de parte dos terrenos que foram arrastados do interior do mouchão para o leito do Tejo, com vista à utilização dos terrenos para a produção de bens hortícolas. 

Ora, estamos em dezembro e as obras ainda não tiveram o seu início e já não se sabe ao certo quando iniciarão, pois, têm sido dadas datas sucessivas de adiamento.

Torna-se fácil perceber que decorridos 2 anos após as intempéries, que causaram o maior rombo no Mouchão, os danos causados, então, estejam agora agravados com o decorrer deste tempo. Isto tornou-se justificação para que a empresa contratada se confrontasse com um projeto de intervenção, elaborado pela APA, não estivesse adequado às necessárias intervenções e que o mesmo tivesse que ser revisto.

Para Os Verdes o que não é compreensível é que a tão desejada e urgente intervenção venha a ser sucessivamente adiada sob pena desta demora vir a pôr em causa a salvaguarda da maior ilha do estuário do Tejo, que por via da inundação sofrida os seus solos estão salinizados há mais de dois anos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, as seguintes perguntas:

1 – Qual a data prevista para o início das obras previstas?

2 – Quias os custos acrescidos com as obras adicionais?

3– Confirma o Ministério que a intervenção prevista no Mouchão da Póvoa de St. ª Iria tem como objetivo a reabilitação do território para a prática agrícola?

4 – Se sim, existe algum estudo que indique a área a ser ocupada por esta atividade?

5 – Existem outras atividades previstas para o território do Mouchão? Se sim, quais?

6 – Dado existirem dúvidas quanto à pertença, pública ou privada, do Mouchão, dispõe o Ministério de informação precisa desta pertença?

7 – Caso se confirme a pertencer o mouchão a uma entidade privada, prevê o Ministério ser ressarcido dos custos da intervenção a realizar?

8 - Para quando se prevê o início dessas obras?

Os Verdes Solidários com a Luta dos Professores Estarão Presentes na Manifestação

Amanhã, dia 05 de outubro, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) estará presente na Manifestação Nacional de Professores, marcada pelas suas organizações sindicais e que terá lugar em Lisboa, a partir da Alameda D. Afonso Henriques com desfile até ao Ministério das Finanças, com início pelas 15 horas.

Os Verdes estarão representados com uma delegação composta por dirigentes e ativistas e ainda pela deputada Ecologista Heloísa Apolónia.

Verdes confrontam Governo com situação caótica do transporte fluvial do Tejo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre as falhas constantes do serviço de transporte fluvial do Tejo - Transtejo e Soflusa, supressão de ligações, atrasos sucessivos, salas de embarque cheias de passageiros, entre outras questões que decorrem a par do aumento do título de transporte a que os utentes foram obrigados a sujeitar-se no início do ano e que acresceu a outros aumentos bem significativos dos últimos anos. Os utentes pagam mais e o serviço de transporte degrada-se!

Pergunta

O desinvestimento na manutenção das embarcações que fazem a travessia do Tejo, da Transtejo e Soflusa, está, desde há uns meses a esta parte, a gerar uma situação de rutura neste transporte fluvial, a qual se está a revelar um autêntico calvário.

A verdade é que há constantemente embarcações inoperacionais, por avarias ou incapacidade de circulação, reduzindo-se, assim, a frota de navios disponíveis para fazer as ligações da margem sul para Lisboa e vice-versa. Ora, esta redução de navios gera, consequentemente, a supressão de carreiras e uma falta de fiabilidade do serviço prestado às populações, prejudicando diariamente quem depende deste transporte para chegar ao seu local de trabalho e de atividade. Mais, este recorrente incumprimento de horários e supressão de ligações é feita sistematicamente sem aviso prévio aos cidadãos, o que gera um agravamento muito sério de um problema que é já de si bastante lesivo.

Esta situação não se pode manter nestes termos! Os utentes ora são confrontados com a Soflusa a requerer que evitem apanhar um barco num certo horário da hora de ponta, o que não é aceitável, tendo em conta os horários que os cidadãos têm para cumprir; ora são confrontados com a Transtejo a colocar um transporte rodoviário alternativo em hora de ponta, tendo em conta as limitações de frota, levando os passageiros a demorar duas horas a chegar ao ponto de Lisboa onde chegariam em 25 minutos a partir do Montijo. Estas situações são demonstrativas da situação caótica a que se está a chegar e que tem mobilizado os cidadãos e as Comissões de Utentes para reivindicar o seu direito à mobilidade e algo tão simples e leal quanto isto: que se cumpram os horários do transporte fluvial!

Perante esta situação de rutura do transporte da Transtejo e da Soflusa, os cidadãos que têm carro particular acabam por fazer a opção de se deslocar por essa via para Lisboa, contribuindo, contra a sua vontade e por falta de alternativa, para uma maior circulação de automóveis e, consequentemente, para uma maior emissão de gases com efeito de estufa, ainda por cima com custos acrescidos para o seu orçamento. Repare-se como esta falta de embarcações que garantam os horários estipulados para a ligação entre as duas margens do Tejo compromete também um desígnio que temos em termos de política ambiental, que é o da mitigação das alterações climáticas. Torna-se, pois, em várias vertentes e dimensões, profundamente inaceitável a falta de resposta que está a ser dada às populações ao nível do transporte fluvial.

De referir que a supressão de carreiras não é uma questão pontual, mas sim regular, fundamentalmente de há uns meses a esta parte, ao ponto de muitas pessoas, sem que tenham qualquer responsabilidade, fiquem prejudicadas na pontualidade e assiduidade no trabalho. Este facto já tem gerado, nalguns casos, uma manifesta estigmatização de entidades patronais em relação a trabalhadores da margem sul, o que é algo bastante grave, e que denuncia claramente as diversas consequências e dimensões que assume a resposta caótica que a Administração da
Transtejo e da Soflusa está a dar aos cidadãos.

Estas falhas constantes do serviço de transporte, a supressão de ligações, os atrasos sucessivos, as salas de embarque cheias de passageiros, entre outras questões, decorrem a par do aumento do título de transporte a que os utentes foram obrigados a sujeitar-se no início do ano e que acresceu a outros aumentos bem significativos dos últimos anos. Os utentes pagam mais e o serviço de transporte degrada-se!

No passado mês de fevereiro o Governo garantiu que se encontrava em estudo a aquisição de mais 10 embarcações para reforço da frota da Soflusa e da Transtejo. Para o efeito, estariam garantidos 17 milhões de euros do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) e que o Governo disponibilizaria cerca de 33 milhões de euros, num total, portanto, de 50 milhões de euros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O estudo para renovação da frota e aquisição de mais 10 embarcações está concluído? Se sim, agradecia que nos fosse enviado. Se não, para quando se prevê a sua conclusão?

2. Tendo em conta os procedimentos necessários, designadamente abertura de concurso, quando prevê o Governo que os navios a adquirir possam entrar em circulação?

3. O que é que tem falhado concretamente para que a reparação das embarcações não seja feita devidamente e para que as avarias sejam recorrentes? Por que razão o plano de manutenção da atual frota não tem sido implementado?

4. Quantas embarcações se encontram, neste momento, para reparação?

5. Em que situação se encontram os certificados de navegabilidade dos navios que operam no transporte fluvial do Tejo, entre os concelhos da margem sul e Lisboa?

6. Tendo em conta que a aquisição de embarcações não se faz em «dois dias», mas que «dois dias» é já tempo inaceitável para que tudo se mantenha na mesma, do ponto de vista dos passageiros, que medidas de curto prazo vai o Governo tomar para, nem que seja provisoriamente, melhorar o serviço de transporte prestado? Vai alugar embarcações para garantir o cumprimento dos horários? Em que termos?

Embarcação encalhada junto ao Bugio - Verdes alertam para perigo de derrame

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras, contendo cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos, correndo o risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo.

Pergunta:

Há três dias que a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras. Os tripulantes foram retirados através de um helicóptero da Força Aérea Portuguesa, com sucesso, mas foram em vão as já várias tentativas de retirada do cargueiro, devido à incapacidade dos rebocadores.

O problema é que a agitação da maré pode, a qualquer momento, causar danos designadamente no casco do navio e noutras das suas estruturas. Estes danos causados à embarcação geram uma preocupação de risco real, na medida em que aquela contém cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos. O risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo é, pois, uma possibilidade efetiva.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que medidas preventivas e de intervenção imediata são tomadas nos casos como o que acontece, neste momento, com a embarcação «Betanzos», em que o risco de libertação de combustível e de resíduos oleosos são previsíveis, com impactos ambientais significativos?

2. Quais as causas que levaram a embarcação a encalhar junto ao Bugio?

Os Verdes Questionam Governo Sobre Futuro da Ex - Triumph, em Sacavém

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através dos Ministério da Justiça e Ministério da Economia, sobre as respostas que o Governo tem para dar aos trabalhadores da Têxtil Gramax Internacional, face à situação que estão hoje a viver com o processo de insolvência da empresa.

Pergunta:

Os Verdes estiveram hoje em frente à empresa ex-Triumph, agora Têxtil Gramax Internacional, em Sacavém, juntamente com os trabalhadores (maioritariamente mulheres) que lutam afincadamente pelos seus direitos. A situação é bastante grave e os trabalhadores desesperam em busca de respostas, embora erguidos com uma determinação bastante evidente, própria de quem corajosamente busca a dignidade merecida a partir de anos e anos de trabalho especializado na empresa têxtil em questão, sempre a zelar pelo cumprimento dos compromissos e encomendas existentes.

A laborar em Portugal desde 1961, a ex-Triumph foi vendida à Têxtil Gramax Internacional em 2015. Em 2016 a empresa apresentou um plano de reestruturação, onde previa a redução de 150 postos de trabalho. Em janeiro de 2017, o Ministro da Economia esteve presente na empresa elogiando o seu trabalho e dando como certa a sua estabilidade, segundo nos foi relatado. No final de 2017 a empresa volta a avançar com a proposta do plano de reestruturação, mas no dia 13 de dezembro os trabalhadores foram mesmo surpreendidos e confrontados com a decisão da empresa avançar com um processo de insolvência. Os trabalhadores foram nitidamente desrespeitados!

Entretanto, os trabalhadores têm por receber 5 dias de trabalho relativos ao mês de novembro de 2017, todo o mês de dezembro, o subsídio de natal e o mês de janeiro também já vai avançado. As contas (da luz, da água, do gás, alimentação, habitação, etc) que têm de pagar mensalmente não esperam por estes atrasos e a situação de cada uma destas famílias complica-se a cada dia que passa.

Nas respostas que se exigem aos trabalhadores, os Verdes consideram que o Governo não pode ficar em silêncio. Tal como uma trabalhadora hoje nos dizia, o Governo esteve na empresa tão prontamente para lhes garantir, há um ano, que tudo estava bem e agora nada diz quando os trabalhadores precisam urgentemente de respostas. A empresa está sem administração e os trabalhadores encontram-se à porta da empresa a zelar pelos seus direitos e também para que o património não saia dali.

Entretanto, no dia 11 de janeiro (ontem), foi aprovado no Plenário da Assembleia da República um projeto de resolução do PCP (nº 1189/XIII) que determina «recomendar ao Governo que recorra a todos os instrumentos ao seu alcance para impedir o encerramento da empresa Têxtil Gramax Internacional, a redução dos postos de trabalho, e garanta a sua manutenção, bem como todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores».

Os trabalhadores querem perceber exatamente qual vai ser o seu futuro e querem garantir que não ficam sem meios de subsistência.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Economia e ao Ministério da Justiça a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que diligências tomou o Governo junto da empresa, no sentido de procurar que não deixasse de laborar?

2. Que pensa o Governo fazer para garantir os postos de trabalho em causa?

3. Que respostas tem o Governo para dar aos trabalhadores da Têxtil Gramax Internacional, face à situação que estão hoje a viver com o processo de insolvência da empresa?

19 de dezembro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião do passado dia 19 de dezembro, Os Verdes fizeram várias intervenções na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, sobre diversos temas:

Intervenção de Cláudia Madeira - Voto de condenação no seguimento da intenção de transferência da embaixada norte-americana em Israel de Telavive para Jerusalém

“Os Verdes apresentam um voto de condenação no seguimento da intenção de transferência da embaixada norte-americana em Israel de Telavive para Jerusalém, pois é mais um acto de agressão ao povo palestiniano que vive há décadas sob uma violenta ocupação dos seus territórios por parte de Israel. (…) Há serviços e empresas municipais que continuam inacessíveis, como a EMEL ou os Bombeiros, por exemplo, e é preciso actuar com vista ao pleno acesso aos vários serviços para a comunidade surda. (…) Os Verdes apresentam uma recomendação sobre a erradicação do uso do glifosato pelos riscos que representa. Numa altura em que o passo deveria ser, sob o princípio da precaução, adoptar medidas que salvaguardem a saúde e o ambiente, a União Europeia aprovou a renovação da licença do uso do glifosato por mais cinco anos, ponderando estender esta autorização por mais dez anos, numa clara cedência às multinacionais. (…) Os Verdes têm frequentemente proposto [ser] fundamental reforçar o policiamento de proximidade e os meios e condições de trabalho das forças públicas de segurança.” - Leia aqui a intervenção escrita.

Intervenção de Cláudia Madeira - apreciação sobre a informação escrita do Presidente, nomeadamente sobre a Taxa Municipal de Proteção Civil

“Não fazia qualquer sentido cobrar esta taxa que não era um serviço fornecido aos munícipes, é uma obrigação da Câmara Municipal! (…) Na área da cultura, soube-se há dois dias, pela comunicação social, que a CML estaria a repensar a rede de teatros municipais e que era intenção do executivo entregar a gestão do Teatro Maria Matos a privados, tal como sucedeu com o Capitólio, depois de ter sido reabilitado com fundos públicos. Ou seja, mais uma vez estamos perante a externalização e a privatização de serviços que são competência da Câmara. (…) Sobre o Arquivo Municipal, recordamos que este arquivo integra alguns dos mais importantes e antigos documentos da história da cidade, e que parte do acervo está em garagens, sujeito a humidade e infiltrações, correndo-se o risco de perder para sempre parte deste património. Gostaríamos de saber que medidas estão a ser implementadas no sentido de recuperar e manter o acervo do Arquivo Municipal. (…) Os Verdes gostariam de ouvir o executivo sobre a razão pela qual, contrariamente a tudo o que foi dito e prometido, estamos no final do ano e as queixas em relação à Carris são permanentes.” - Leia aqui a intervenção escrita.

Intervenção de Sobreda Antunes sobre taxas municipais

“Para nos apercebermos da importância deste pacote de política fiscal, para um orçamento municipal estimado em 833,4 milhões €, ou seja, mais 58,3 milhões € do que o de 2017, existe uma previsão de receitas que poderá atingir um valor de 415 milhões € com os impostos locais, ou seja, mais 73 milhões € do que para o ano em curso. (…) Os Verdes consideram, ainda, que esta devolução não virá beneficiar a maioria dos cidadãos lisboetas, mas apenas uma pequena parte, ou seja, aqueles que maiores descontos fizeram em termos de IRS, que são, como é óbvio, os contribuintes que possuem rendimentos mais elevados.” - Leia aqui a intervenção escrita.

Verdes denunciam violação dos direitos dos trabalhadores do Mercado de Algés

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, sobre um real desrespeito pelos cerca de 120 ex-trabalhadores do Mercado de Algés, quer pelos horários de trabalho, constantemente alterados e sem pagamento de horas extraordinárias, assim como desrespeito pelo período de descanso, quer pelas precárias instalações, onde inexiste um refeitório onde possam tomar as suas refeições com dignidade e onde existe apenas uma casa de banho/balneário masculino e outro feminino para as dezenas de trabalhadores que ali passam o dia e onde a falta de limpeza regular dessas instalações é notória.

Pergunta:

Um conjunto de cerca de 120 ex-trabalhadores do Mercado de Algés denunciaram, em carta aberta, um conjunto de factos que são bastante reveladores de como a empresa privada concessionária do mercado de Algés (Naipe de Emoções) desrespeita os, ex e atuais, trabalhadores deste espaço comercial.

Desde logo, referem a inexistência de um refeitório onde possam tomar as suas refeições com dignidade e higiene. Realçam também o facto de haver apenas uma casa de banho/balneário masculino e outro feminino, o que é claramente insuficiente para as dezenas de trabalhadores que ali passam o dia. Acresce, segundo apontam, a notória falta de limpeza regular dessas instalações sanitárias.

Para além da questão das instalações, existe um real desrespeito pelos horários de trabalho, constantemente alterados e sem pagamento de horas extraordinárias, e também um desrespeito pelo período de descanso, tendo muitos trabalhadores sido obrigados a realizar turnos de fecho à 1h e às 2h da madrugada e a apresentar-se logo no dia seguinte no turno da manhã às 9,30h ou 10h. Nestas condições torna-se impraticável uma desejável compatibilização da vida profissional com a vida familiar, para além de que está colocado aquilo a que verdadeiramente se pode qualificar como exploração.

Estes trabalhadores denunciam, ainda, o desrespeito pelas categorias profissionais e o impedimento de progressão na carreira, para além de que a esmagadora maioria trabalhou sempre numa condição precária, apesar de ocupar funções de caráter permanente, o que implicaria, portanto, um contrato de trabalho com vínculo efetivo. Os trabalhadores queixam-se, igualmente, de terem sido alvo de constantes intimidações por parte da concessionária, o que é bastante revelador da conduta daquela empresa.

Acrescente-se que existem inúmeros trabalhadores despedidos com quem, entre outras coisas, ainda não foram acertadas contas, a quem foi dificultada a entrega de cartas para o fundo de desemprego, que foram coagidos a assinar cartas de liquidação de contas com valores incorretos.

A questão que importa colocar é: como é que é possível estas situações de verdadeira exploração continuarem a acontecer numa sociedade em que se pretende que o progresso seja efetivamente materializado?

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que conhecimento tem o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social da situação acima descrita, que retrata violação dos direitos dos trabalhadores pela concessionária do Mercado de Algés – Naipe de Emoções?

2.Tendo em questão que estas denúncias não são propriamente uma novidade, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou alguma inspeção a este espaço comercial? E prevê realizar alguma a curto prazo?

3.Que medidas pensa o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social tomar no sentido de pôr cobro às diversas situações de exploração de trabalhadores descritas e de garantir que os direitos dos trabalhadores, legalmente previstos, são efetivamente respeitados?

OEIRAS - Verdes preocupados com falta de qualidade e quantidade das refeições escolares

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de qualidade das refeições fornecidas às crianças da Escola EB 2/3 Noronha Feio (Queijas, concelho de Oeiras),

Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes recebeu uma reclamação da Associação de Pais e

Encarregados de Educação (APEE) da Escola EB 2/3 Noronha Feio (Queijas, concelho de Oeiras), a propósito da falta de qualidade das refeições fornecidas às crianças deste estabelecimento de ensino.

A escola Noronha Feio foi, há pouco tempo, alvo de uma situação absolutamente inaceitável e escandalosa, quando foi servida uma refeição aos alunos constituída por frango com arroz, encontrando-se o frango efetivamente cru. Esta situação foi bastante divulgada nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social e, portanto, generalizou-se o seu conhecimento púbico. Este facto levou a que rapidamente fossem denunciadas outras situações similares, em diversos estabelecimentos de ensino, o que demonstra que não estamos perante um caso pontual, mas sim perante situações generalizadas, que resultam na falta de qualidade das refeições escolares servidas a crianças e jovens.

A APEE da escola Noronha Feio alerta também para o facto de aquele caso não ter sido único dentro daquela escola, na medida em que a falta de qualidade é recorrente, para além da questão da quantidade, que, segundo nos informaram, é sistematicamente insuficiente.

O PEV considera que estas situações não são toleráveis! A verdade é que os casos que nos têm surgido como queixas são de cantinas concessionadas a empresas privadas, sendo que o preço base estabelecido para as refeições, no âmbito do concurso público de fornecimento alimentar, da responsabilidade da Direção Geral de Estabelecimentos Escolares, contribui para a falta de qualidade das refeições fornecidas e favorece maus comportamentos das empresas, inclusivamente no que respeita à carência de trabalhadores, questão que não deixa também de se refletir na capacidade de confeção dos alimentos.

Estamos, entretanto, a falar de crianças, as quais acabam, muitas vezes, por dispensar o almoço por não suportarem ingerir os alimentos que lhes são colocados no prato. A escola acaba, desta forma, por contribuir para a má alimentação dos seus alunos, o que se torna inconcebível, tendo em conta até a responsabilidade que o ensino tem nas mais diversas formas de gerar hábitos conscientes e saudáveis.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Assim que o Ministério da Educação tomou conhecimento da situação ocorrida na Escola EB2/3 Noronha Feio, sobre o episódio «frango cru», que medidas tomou imediatamente no sentido de garantir que não se voltaria a repetir?

2. Sabe o Ministério da Educação como foram (ou se foram) as crianças compensadas pela refeição que não tomaram, nesse caso da escola Noronha Feio? Foi-lhes disponibilizada alguma alternativa alimentar no momento?

3. Tem o Ministério da Educação consciência de que este episódio não foi pontual, mas que a falta de qualidade das refeições escolares é recorrente na escola Noronha Feio e também em múltiplas escolas do país?

4. Considera o Ministério da Educação que o preço mais baixo por refeição pode continuar a ser o critério preponderante de atribuição do serviço de refeição escolar, no âmbito de concurso público?

5. O que pensa, efetivamente, o Ministério da Educação fazer, a curtíssimo prazo, para resolver o problema da falta de qualidade dos almoços escolares?

6. Relativamente à pouca quantidade de alimentos fornecida ao almoço, a cada aluno, o que pensa o Ministério da Educação fazer, de imediato, para a adequar às necessidades das crianças e jovens?

PEV questiona Ministro sobre a Linha de Cascais

Hoje, dia 6 de novembro, a Deputada ecologista Heloísa Apolónia questionou Pedro Marques, Ministro do Planeamento e Infraestruturas, na Comissão de Orçamento, sobre a data de requalificação da Linha de Cascais, prometida há já vários anos.

Heloísa Apolónia leva a Linha de Cascais ao Parlamento

A Deputada Ecologista, Heloísa Apolónia, fez hoje uma declaração política de abertura da nova sessão legislativa, na Assembleia da República, onde alertou para o facto de ser imprescindível que o transporte ferroviário entre como uma prioridade na agenda politica nacional.

Entre vários exemplos, referiu-se à urgência da requalificação da Linha de Cascais, cuja privatização o Governo PSD/CDS pretendia impor, foi travada com o grande empenho do Partido Ecologista Os Verdes.

Esta linha ferroviária que serve diretamente as populações dos Concelhos de Lisboa, Oeiras e Cascais, é servida por uma corrente elétrica incompatível com a restante linha ferroviária, o que dificulta a sua articulação com outras linhas e também a renovação de material circulante, o qual por desinvestimento decorrente sofre avarias que têm repercussão direta na mobilidade das populações.

Quer por necessidade de garantir o direito à mobilidade das populações, de forma rápida e eficaz, quer pelo contributo que o transporte ferroviário dá à garantia de melhores padrões de qualidade do ar e também para a mitigação das alterações climáticas, quer pela forma como pode contribuir para desanuviar o trânsito automóvel, a requalificação da Linha de Cascais constitui uma reivindicação relativamente à qual Os Verdes lutarão incansavelmente!

CDU Oeiras em Carnaxide, Paço de Arcos e Linda-a-Velha

Heloísa Apolónia, candidata à presidência da Câmara Municipal de Oeiras, esteve em Carnaxide e, dos contatos feitos, resultaram muitas preocupações com matérias relacionadas com o trânsito e com a fragilização do comércio local.

A deputada ecologista e Daniel Branco, cabeça de lista à Assembleia Municipal, estiveram também em Linda-a-Velha, onde decorreu uma ação da campanha de Os Verdes “É urgente fechar Almaraz”., juntamente com outros amigos e companheiros do PCP.

Durante o fim-de-semana, a passagem foi, ainda, por Paço de Arcos, para ouvir e escutar as populações sobre as suas inquietações.

Mais informações em CDU Oeiras.

CDU Oeiras em ação em Tercena - Barcarena, Oeiras

Mais uma ação da CDU Oeiras, com a participação de Heloísa Apolónia, candidata a presidente da Câmara Municipal, na Freguesia de Barcarena, Tercena – encontros com associações locais, estabelecimentos comerciais e uma visita à construção do centro de Saúde, estiveram na ordem do dia.

Heloísa Apolónia esteve em Queijas - Oeiras

Heloísa Apolónia, candidata da CDU à presidência da Câmara de Oeiras, passou a manhã de sábado, 13 de maio, em Queijas. “Ouvir” foi o mote desta iniciativa em que a deputada ecologista foi acolhida com grande simpatia!

Os Verdes presentes na Marcha Mundial do Clima

O Partido Ecologista Os Verdes esteve presente na Marcha Mundial do Clima, em Lisboa. Uma delegação de Os Verdes, que incluía a deputada Heloísa Apolónia, integrou o desfile com início no Terreiro do Paço até ao Largo do Intendente.

Escreve a LUSA que "Heloísa Apolónia, deputada do Partido 'Os Verdes', defendeu que a Marcha do Clima deve ser argumento para por de lado as "soluções insustentáveis", exigindo o encerramento da central nuclear de Almaraz, em Espanha, que "constitui um perigo" para Portugal".

"Há fundamentalmente duas fontes de energia que temos de por de parte: aquelas que têm como origem os combustíveis fósseis e também energia nuclear", apontou.

Heloísa Apolónia é a candidata da CDU à presidência da Câmara Municipal de Oeiras

A apresentação de Heloísa Apolónia, dirigente do PEV e membro da sua comissão executiva, como candidata da CDU à presidência da Câmara Municipal d Oeiras, decorreu ontem, dia 27 de abril, no Auditório Municipal da Biblioteca de Oeiras. Aqui fica a intervenção proferida pela deputada ecologista nessa sessão pública de apresentação:

Caros amigos e amigas,

Declaro, perante vós, que aceitei o convite que me foi dirigido para me candidatar, pela CDU, à presidência da Câmara Municipal de Oeiras. É uma honra para mim!

É uma disputa que abraço com grande determinação e com um objetivo central: servir a população do concelho de Oeiras e o desenvolvimento sustentável de todo o território do município.

Com uma grande lealdade, hoje, apresento-me aos cidadãos do concelho de Oeiras, afirmando, de coração e de peito aberto, que podem contar comigo para, juntos, trabalharmos para a excelência do concelho, para o bem-estar e a dignidade de todos quantos aqui residem, e, sempre com a sustentabilidade ambiental e social no horizonte, para estimular quem aqui pretende investir, produzir e criar emprego. 

Digo «para trabalharmos juntos», porque tenho a plena convicção de que o trabalho autárquico só tem sentido ser exercido em plena proximidade com as populações, a saber ouvir as pessoas, a saber compreender os seus problemas, a perceber os contributos que os cidadãos estão dispostos a dar e as reivindicações que correspondem às suas aspirações, a promover espaços de participação ativa e colaborativa. Trago essa experiência feita e praticada da Assembleia da República - saber ouvir e fomentar espaços de participação coletiva são passos cruciais para tomar boas decisões.

Venho para trabalhar com exigência, com rigor, com transparência, com verdade, com solidariedade, com sensibilidade. É por isso que a CDU é o meu espaço de intervenção, porque estas são, juntas, marcas daquilo que considero ser uma efetiva gestão autárquica da CDU. Não trago atrás de mim nenhum poder oculto, poderoso, instalado, que ajude uma eleição para depois exigir favores e privilégios. O que trago comigo é um projeto do mais sério que há, da maior transparência, do trabalho com afinco para servir o concelho de Oeiras – esse projeto, em que me insiro, tem um nome: Coligação Democrática Unitária.

Permitam-me, entretanto, que sublinhe que é para mim uma dupla honra candidatar-me a presidente da Câmara Municipal de Oeiras, pela CDU, em conjunto com a candidatura do Daniel Branco a presidente da Assembleia Municipal. O Daniel Branco é uma inspiração no trabalho autárquico, um homem com uma vastíssima experiência no poder local, com um saber-feito muito apurado, com um conhecimento muito real dos problemas, muito dado ao contacto direto com as pessoas. Foi um homem que, enquanto vereador, pugnou sempre pelos interesses da população, votando com grande preparação a favor de tudo aquilo que beneficiou o concelho e contra tudo aquilo que representava prejuízo ou dano. Asseguro que Oeiras beneficiará desta dupla nas presidências da Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, uma equipa que se apresenta para servir o concelho, as suas gentes, e a harmonia do seu território.

Há coisas de que podem ter a certeza:

(i) não vamos desistir do que está certo ou destruir o que está bem no concelho, só porque foi feito por outros. De modo nenhum! O que tem favorecido o concelho de Oeiras e a sua população é para continuar e, em tudo o que for possível, até para melhorar.

(ii) vamos dar atenção a problemas estruturais, com grande importância no quotidiano das pessoas, mas que não têm estado na agenda do executivo e que, portanto, não têm sido encarados pela Câmara com a veemência e a urgência necessárias. Por exemplo, a mobilidade é, sem dúvida, um dos aspetos pelos quais o concelho de Oeiras não se destaca pela excelência. Muito pelo contrário, tem carências incompreensíveis nos dias de hoje. O transporte interno no concelho, que promova a circulação entre os vários pontos do território, que permita o fácil acesso e a deslocação das populações a unidades de saúde, a escolas, ao mercado e a outros serviços é uma prioridade. O município de Oeiras tem carência de uma rede de transportes coletivos para garantir o direito à mobilidade dos cidadãos. Ora, numa altura em que estão colocados desafios ambientais globais que têm de ser olhados de modo muito sério, como as alterações climáticas, que requerem respostas locais muito eficazes, não é possível aceitar que se desvalorize a promoção do transporte coletivo e a adequação dos seus percursos e horários às necessidades das populações. Não é possível aceitar que através de nada fazer também se contribua para que os movimentos pendulares sejam maioritariamente feitos por automóvel particular, quando o estímulo deveria ser para que fossem sobretudo feitos por transporte público, em benefício da qualidade de vida urbana e do ambiente. É, pois, fundamental equipar o município com uma boa rede de transportes coletivos, de uma boa ligação intermodal de transportes e também pugnar para que a qualidade e o desempenho dos transportes já existentes seja melhorada, designadamente exercendo pressão para que se invista na segurança e na modernização do material ferroviário circulante da linha de Cascais e para que os autocarros que circulam no concelho possam progressivamente ser elétricos e não utilizadores de combustíveis fósseis, largos emissores de dióxido de carbono. Com transportes modernos e eficazes, que consigam promover a circulação interna no concelho e a ligação externa a outros concelhos, ganham os residentes, ganha a própria dinâmica do tecido empresarial do município e ganham, evidentemente, todos os seus trabalhadores.

(iii) temos uma visão muito realista da seriedade e da utilidade (ou da falta delas) dos investimentos feitos no concelho. O Sistema Automático de Transportes Urbanos – Oeiras (SATU-O) é um exemplo paradigmático de uma estrutura monstra, absolutamente desadequada, que não veio resolver qualquer problema de mobilidade em Oeiras. Foi um erro colossal, oriundo de uma efetiva falta de visão política, que deu prejuízo em milhões de euros, para o que já se previa, e se veio a confirmar, como uma verdadeira inutilidade. Levamos, também, as contas e os dinheiros públicos muito a sério e consideramos que é tempo de pôr um ponto final ao esbanjamento e ao desperdício de recursos públicos com elefantes brancos. Um exemplo é a construção de um enorme novo edifício sede do município, um investimento desnecessário. Para quê gastar mais 40 milhões de euros nesta construção, quando a deslocalização de serviços da Câmara vai contribuir para desertificar o centro histórico de Oeiras, quando as atuais instalações podem ser melhoradas a muito menor custo e, para mais, quando existem ainda problemas para resolver em áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), e quando é fundamental investir e dinamizar os programas de habitação, designadamente para fixar jovens no concelho, e quando a requalificação urbanística dos centros antigos deveria ser uma prioridade. Estes que aqui referi são apenas alguns, de entre vários casos que poderíamos citar, de vícios de megalomanias que não servem as populações e que se enquadram naquilo que se pode, com propriedade, designar de desperdício de dinheiros públicos.

(iv) precisamos de gerir o território com responsabilidade e sustentabilidade, com a consciência de que, se existem diversos tipos de classificação de solos é porque têm características diferentes e, por isso, devem ter finalidades diferentes. E consideramos muito negativa a fúria de ocupação urbana, a expansão de mais construções urbanísticas, quando há um trabalho ainda tão intenso a materializar no que respeita à consolidação dos aglomerados existentes. Um exemplo que o PEV tem acompanhado com grande preocupação é o do complexo do Jamor, para onde se projetou uma construção imobiliária, em pleno leito de cheia, com significado em altura, que criará, naquela zona desportiva e recreativa, uma torre de betão entre o Jamor e o rio Tejo e contribuirá para a fragilização da zona costeira. O que é que o concelho ganha com a desvalorização do Jamor? Nada, só perde! Mas, ainda no Jamor, existe outro problema que muito nos preocupa que se prende com a existência de muito material contendo amianto nas instalações da antiga fábrica de lusalite. O amianto continua lá, em condições de degradação e, sendo uma matéria de saúde pública à qual Os Verdes têm dado uma grande prioridade ao nível nacional (com uma pressão muito forte feita sobre vários Governos para que se resolva a questão ao nível dos edifícios públicos) não podemos, como é evidente, ficar indiferentes a esta ameaça à saúde pública existente na Cruz-Quebrada – Dafundo.

Amigas e amigos,

A seu tempo, a CDU apresentará o seu programa eleitoral para o concelho de Oeiras, no qual serão detalhadas as nossas propostas. Esse programa refletirá, não tenho dúvidas, o sentir da população, porque é para a promoção da qualidade de vida que trabalhamos. Para além disso, há uma segurança que o voto na candidatura da CDU oferece: não exercemos os nossos mandatos políticos para nos servirmos pessoalmente, mas sim para servirmos o povo, as dinâmicas locais, o desenvolvimento com harmonia e sustentabilidade.

Não teremos, durante a campanha, os mesmos meios que outras candidaturas terão, mas temos uma equipa de gente honrada, trabalhadora, que vê nos valores de Abril os instrumentos para a construção de uma sociedade onde todos tenham lugar, esperança no futuro e direito à dignidade de vida.

É esse o rumo que temos desenvolvido ao nível nacional – não fora as forças que compõem a CDU (PCP e PEV) e não teriam sido recuperados os rendimentos inqualificavelmente cortados pelo anterior Governo, ou recuperadas as 35 horas, ou aumentados apoios sociais imprescindíveis para combater a pobreza, ou dados passos para a gratuitidade dos manuais escolares, para o serviço do transporte de doentes não urgentes a diminuição das taxas moderadoras, entre tantas outras questões, mas há uma que, sobretudo hoje, importa também salientar: a exigência que fizemos para que se cumprisse a Constituição da República Portuguesa no respeito pela autonomia do poder local - para trás ficou a vergonhosa imposição do Governo PSD/CDS que obrigava os Presidentes de Câmara a pedir autorização ao Ministro das Finanças para contratar um trabalhador, que fosse, para a autarquia.  Puxámos, e puxamos, o Governo para o país real, porque esse é o país das pessoas reais, das pessoas que sentem.

Amigas e amigos,

Hoje são apresentados a candidata da CDU à presidência da Câmara Municipal e o cabeça de lista à Assembleia Municipal de Oeiras. A restante equipa apresentar-se-á, posteriormente – aquela que dará corpo inteiro às listas da CDU aos órgãos autárquicos de Oeiras: os municipais e os das cinco freguesias.

Porém, a voz da CDU não se circunscreverá aos candidatos. Precisamos de todas e todos os militantes dos Verdes e do PCP, amigos da intervenção democrática, simpatizantes da CDU, de todos os que se identificam com os valores desta candidatura, para chegarmos às pessoas, elucidarmos, ouvirmos, «bebermos» das suas aspirações. E, para isso, somos todos necessários. Mobilizar, mobilizar para nos constituirmos mais fortes, porque é com força e determinação que estamos dispostos a dar de nós, da nossa experiência, do nosso trabalho, da nossa dedicação, a esta magnífica população de Oeiras.

Agradeço a confiança que depositam em mim. Trabalharei de modo a cumprir com alegria e fulgor este desafio que está em condições de marcar a diferença, pelo TRABALHO, HONESTIDADE E COMPETÊNCIA.

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão Solene do 25 de Abril de 2017

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão Solene do 25 de Abril de 2017

Senhor Presidente da República
Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
Senhoras e Senhores Deputados
Estimadas e estimados convidados
Senhores Capitães de Abril
Minhas Senhoras e meus Senhores

Temos pressa de cumprir Abril! Passaram 43 anos sobre aquele dia em que se devolveu ao país a esperança e, ao povo, o poder de construir o futuro. O dia em que, de cravos vermelhos erguidos, se deu uma explosão de alegria e de saudação vibrante aos capitães de Abril pela libertação das amarras de 48 anos de fascismo.

Ter pressa de cumprir Abril é ter sede de garantir direitos e níveis dignos e verdadeiros de bem-estar e de felicidade para um povo inteiro. Não apenas para alguns, mas para um povo inteiro!

Era Salazar, o ditador fascista, que dizia que era muito mais urgente constituir elites do que ensinar o povo a ler, porque os problemas nacionais tinham de ser resolvidos, não pelo povo, mas pelas elites. Era esse ditador que dizia que o jornal era o alimento intelectual do povo e que, como todos os demais alimentos, tinha de ser fiscalizado, considerando a censura mais do que legítima e até um elemento de elucidação e um corretivo necessário. Classificava a profunda violência e a tortura imprimida pela PIDE aos presos políticos como uns safanões a criaturas sinistras e não tinha pudor em afirmar que em Portugal não havia espaço para a liberdade. Continuada por Marcelo Caetano, acrescente-se a esta barbaridade um milhão de jovens lançados para a guerra colonial, e milhares de jovens a desertar e a emigrar, para fugir do país que os tramava e a quem outras nações não fecharam portas. Era um povo a quem se ditava pobreza e exploração, enquanto meia-dúzia de famílias capitalistas enriquecia. Nas palavras de Ary dos Santos, chamava-se esse país «Portugal suicidado».
Em 25 de abril de 1974 o país fez-se em festa. Nas ruas, repletas de gente ávida de voz, gritou-se que «o povo unido jamais será vencido» e cantou-se que «o povo é quem mais ordena».

Nessa altura, os avanços foram imensos, mas o problema foi o que depois em tanto se interrompeu esse avanço e até, em vários aspetos, se foi recuando. Por exemplo, na legislatura passada, e com o Governo anterior, alguém ousará afirmar que o aumento de horas de trabalho, o fim de feriados, a fragilização de serviços públicos, a fúria de entrega de setores fundamentais aos privados, os cortes nas pensões contributivas e nos apoios sociais, os cortes nos salários ou o aumento brutal de impostos foram avanços que se deram? Não! Foram recuos que geraram pobreza e ameaçaram seriamente os nossos níveis de desenvolvimento. E deram-se por escolhas ideológicas, de uma direita que claramente privilegiou os grandes interesses económicos e financeiros e não o bem-estar dos cidadãos.

Em política não há inevitabilidades, mas sim opções, escolhas. Por isso, nesta legislatura, depois de os eleitores terem atribuído a maioria dos deputados aos partidos que se tinham comprometido com a mudança, o Partido Ecologista Os Verdes trabalhou e tem contribuído para que sejam, sem hesitações, repostas condições e direitos aos portugueses que lhes tinham sido retirados. Mas temos estado também a trabalhar para que as condições de desenvolvimento melhorem a vários níveis. Para dar alguns exemplos: (i) reclamámos do Governo determinação para enfrentar interesses poderosos, como o das celuloses, para travar a brutal expansão da área de eucalipto; (ii) propusemos medidas para a necessária descarbonização do país e para a redução de gases com efeito de estufa, através da criação de melhores condições para fomentar o transporte coletivo e a mobilidade ferroviária; (iii) exigimos atenção sobre o interior do país e a necessária revitalização de atividade produtiva sustentável; (iv) reivindicámos mais meios para a conservação da natureza e da biodiversidade e para o controlo de poluição; (v) alertámos para problemas tão sérios como a preocupante intenção de pesquisa de hidrocarbonetos na nossa costa, ou para a cada vez mais obsoleta central nuclear de Almaraz.

O que importa ter hoje presente é que não se pode perder a dimensão da coragem que se revelou em todas as mulheres e homens que lutaram para construir Abril. Em jeito de apuramento de resultados, temos ainda muito, muito por conquistar em termos de direitos sociais e ambientais.

Mas, a União Europeia tem-se constituído um sério obstáculo a esse objetivo. Formando-se em torno de elites, servindo os interesses dos poderosos, distante dos povos, ignorando as suas necessidades, exigindo metas incompreensíveis. Ao Governo português, nós Verdes, o que exigimos é que governe para as pessoas, para o desenvolvimento do país e que não esbarre na obsessão de números bem encolhidos para Bruxelas. Essa é uma condição para a estabilidade de que o país não pode prescindir.
Uma última nota para dizer que foram tantos os portugueses que procuraram refúgio noutros países para fugir à guerra colonial, outros para buscar melhores condições de vida - são cerca de 5 milhões as pessoas de origem portuguesa espalhadas pelo resto do mundo. Temos, nós, mais do que a obrigação de compreender o imperativo de desprezar ideias fascistas, nacionalistas, racistas, xenófobas que erguem fronteiras de desumanidade, quando exaltam o medo de refugiados ou o ódio aos imigrantes.

Sempre com a liberdade, a democracia, a paz, a justiça, a solidariedade, a igualdade, a fraternidade no horizonte, são muitos os que trazem, como descreve José Fanha, «o mês de Abril/ a voar/ dentro do peito». Mas, «não é segurando nas asas que se ajuda um pássaro a voar. O pássaro voa simplesmente porque o deixam ser pássaro» (Mia Couto).

Minhas Senhoras e meus Senhores, Temos pressa de cumprir Abril!

Heloísa Apolónia é a candidata da CDU a Oeiras

Heloísa Apolónia, deputada ecologista, é a candidata da CDU à Câmara Municipal de Oeiras nas próximas eleições autárquicas.

A apresentação pública de Heloísa Apolónia e do cabeça de lista à Assembleia Municipal de Oeiras, Daniel Branco, realiza-se na próxima quinta-feira, dia 27 de abril, às 18.30h, no Auditório Municipal da Biblioteca de Oeiras.

Heloísa Apolónia participou no Festival Política - Lisboa

Heloísa Apolónia, deputada do PEV, participou no Festival Política, que se realizou em Lisboa, no Cinema S. Jorge, a 21 de abril. A deputada ecologista integrou a iniciativa "Cara a Cara com deputados" e foi questionada diretamente, "cara a cara", por uma cidadã. Uma forma de fazer política que Os Verdes tanto promovem!

Os Verdes levaram protesto contra intenção do encerramento da CGD no TAGUS PARK ao debate com o Primeiro Ministro

Os Verdes, através da deputada Heloísa Apolónia, colocaram hoje, no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, o problema do encerramento de alguns balcões da Caixa Geral de Depósitos, que podem prejudicar significativamente as populações e as localidades, não podendo, por isso, ser objeto de indiferença por parte do Governo.

Para ilustrar as dificuldades anunciadas pelo encerramento de agências da CGD, a deputada ecologista deu o exemplo de Almeida, distrito da Guarda e do Tagus Park – Oeiras.

O balcão do Tagus Park serve um parque empresarial com um número muito considerável de empresas, que empregam mais de 800 trabalhadores, tratando-se, ainda da única agência da CGD daquela freguesia. O encerramento deste balcão pode ser bastante prejudicial para a própria CGD, deixando espaço para a instalação de outros bancos, que ganharão novos clientes os quais a CGD perderá. Não seria uma boa estratégia para a CGD e prejudicaria em muito as populações.

O Primeiro-Ministro garantiu que a Administração da CGD vai analisar caso a caso, pelo que o PEV considera que as populações devem protestar, dar voz pública à sua razão, no sentido de pressionar para que a intenção de encerramento de alguns balcões necessários seja rapidamente revertida.