O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a falta de segurança no Campus da Cidade Universitária e no Campus da Ajuda.
REQUERIMENTO:
No passado dia 21 de Agosto o Grupo Municipal do PEV reuniu com a Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) sobre as questões da falta de segurança da Cidade Universitária e no Campus da Ajuda.
Os representantes da AAUL alertaram para o facto de que a violência e criminalidade nos Campus da Universidade de Lisboa têm-se tornado num problema recorrente nos últimos anos. Com especial incidência no Campus da Cidade Universitária e da Ajuda, a ocorrência de assaltos, furtos, agressões, assédio sexual, violações e até homicídios tem contribuído para prejudicar a imagem da cidade de Lisboa, junto dos seus estudantes e habitantes.
Importa lembrar que no passado dia 28 de Dezembro, um jovem finalista da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa foi assassinado junto à faculdade, apesar de toda a cobertura mediática e de alerta que esta situação despoletou até por via da realização de uma manifestação estudantil promovida pelas Associações de Estudantes, os problemas de insegurança mantêm-se sem qualquer alteração.
Para Os Verdes é preocupante que face a esta grave ocorrência não tenham sido tomadas as devidas medidas que minimizem o mais possível os problemas de insegurança identificados há muito tempo, e grave é também o facto de a Polícia de Segurança Pública (PSP), em vez de proceder ao devido aumento de efectivos para o patrulhamento de proximidade, opte por aconselhar os estudantes a utilizar vias iluminadas e movimentadas, e que tenham as chaves das suas viaturas à mão, para assim entrarem o mais rápido possível nas mesmas.
Ocorre que um dos problemas que está há muito tempo identificado diz respeito precisamente à falta de iluminação em vários percursos e vias pedonais onde os estudantes têm de circular, factor que promove graves situações de insegurança. Segundo os representantes da AAUL, o Sr. Presidente da CML comprometeu-se junto dos estudantes presentes na manifestação em Janeiro, que iria resolver no prazo de um mês, mas o que é certo é que não o fez.
Além da escassa iluminação nas vias pedonais, a ausência do reforço de transportes públicos que sirvam particularmente o Campus da Ajuda, constitui também um problema de insegurança, pois obriga os estudantes a terem que se deslocar várias distâncias para conseguirem apanhar o autocarro.
No entendimento do PEV cabe à CML encetar medidas efectivas que promovam a segurança da população estudantil da cidade, e promover esforços junto das entidades competentes para que situações graves como a que ocorreu em Dezembro, não se voltem a repetir.
Por fim, importa lembrar que uma das competências da Polícia Municipal refere que esta pode “Cooperar na manutenção da tranquilidade pública e na protecção da comunidade local, exercendo funções de segurança pública, na vigilância de espaços públicos ou abertos ao público.”
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:
1 – Quando prevê a CML proceder à iluminação das vias públicas da sua responsabilidade, com o objectivo de promover um decréscimo da criminalidade nas instalações e anexos da Universidade de Lisboa?
2 – Que medidas de cooperação na manutenção da tranquilidade pública e na protecção da comunidade local, exercendo funções de segurança pública, na vigilância de espaços públicos ou abertos ao público nos pólos universitários da Ajuda e da Cidade Universitária estão a ser equacionadas pela polícia municipal?
3 – Quais as diligências que a CML tem realizado junto da PSP, no sentido de reiterar a necessidade de reforço dos efectivos para o policiamento das áreas adjacentes da Universidade de Lisboa?
4 – Quando pretende a CML reunir com a AAUL com o objectivo de auscultar as preocupações dos representantes dos estudantes, e as suas propostas para mitigar as situações de insegurança que ocorrem nos Campus da Cidade Universitária e da Ajuda?
5 – Quando prevê a autarquia fazer o reforço dos transportes públicos que servem o Pólo Universitário da Ajuda?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 23 de Setembro de 2020
