18/06/2017

Incêndios em Pedrógão Grande – Uma Tragédia

Perante a gravidade dos incêndios, que estão a assolar o país e em particular o Concelho de Pedrogão Grande e Concelhos vizinhos, “Os Verdes” querem expressar publicamente a sua solidariedade com as populações afetadas e saudar a coragem de todos quantos combatem estes incêndios, em detrimento dos perigos para as suas vidas, os Bombeiros e ainda os populares que se organizam para fazerem face a este flagelo. 

Este é sem dúvida um momento dramático para o país, havendo até ao momento a lamentar já a perda de 57 vidas humanas, assim como dezenas de feridos, sendo previsível o aumento deste número, dado que só com o avançar do tempo se conseguirá ter noção da real dimensão de tamanha tragédia.


Os Verdes expressam o seu profundo pesar às famílias e amigos das vítimas mortais e esperam que o rápido auxílio prestado aos feridos possa resultar no não aumento de mais mortes.

Aos bombeiros os verdes manifestam o seu profundo reconhecimento e enorme coragem pelo trabalho inesgotável que desempenham.

Esperamos igualmente q a ajuda internacional chegue rapidamente, porque todos os meios são necessário para pôr fim às quatro frentes ativas que ainda lavram com enorme fúria.

16/06/2017

Lisboa: Os Verdes querem desmaterialização documental de processos urbanísticos

No próximo dia 20 de Junho, na Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes apresentarão uma recomendação com vista à “Desmaterialização documental de processos urbanísticos” onde se propõe que a CML estude a implementação da progressiva extinção do suporte papel nos processos de licenciamento urbanístico no Município de Lisboa e assuma um período transitório de adaptação aos novos processos de desmaterialização documental, tal como já ocorre em outros municípios onde os procedimentos urbanísticos se encontram totalmente desmaterializados.

O PEV apresenta também um voto de “Condenação pela desvinculação dos EUA do Acordo de Paris” por ser uma decisão absolutamente condenável pois significa a demissão de um dos maiores emissores de gases com efeito de estufa do objectivo de combater e mitigar o aquecimento global do Planeta. 

Irão ainda ser apreciados outros dois documentos do PEV: uma Recomendação “Pela promoção das Colectividades da cidade de Lisboa” e um Voto de Pesar pela morte de Alípio Cristiano de Freitas.

Terminal de Contentores no Barreiro - Os Verdes Contra a proposta apresentada

No âmbito da consulta Pública do Terminal de Contentores no Barreiro, Os Verdes decidiram participar na mesma devido à importância do projeto e seus impactes ambientais, tendo assumido uma posição negativa face ao documento apresentado.

Para conhecimento, destacamos da posição do PEV que vê com grande preocupação o projeto ora apresentado, pois entende que este se constitui como uma verdadeira agressão paisagística e aniquiladora da frente ribeirinha do Barreiro, recentemente requalificada pela autarquia, uma vez que incide sobre a avenida da Praia, a marginal no centro da cidade, afetando a sua vista sobre o rio e sobre Lisboa. Este aspeto leva-nos a não concordar com o projeto na forma como está apresentado.

Por outro lado, consideramos que o ecossistema em causa não foi suficientemente caracterizado, deixando-nos a sensação de que não houve grande preocupação quanto a esta importante matéria.


Realçamos ainda, grande preocupação pelo passivo ambiental que encerra os sedimentos do estuário do Tejo, que apesar dos resultados das amostragens revelarem um baixo grau de contaminação, consideramos que devia haver uma maior incidência de amostragens, uma vez que a dragagem dos sedimentos pode representar um impacte na qualidade das águas do estuário e dos ecossistemas. 

Os Verdes consideram ainda que uma estratégia de desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa se concretiza tendo por base a criação da visão da cidade das duas margens, onde o rio Tejo deve assumir um papel estruturante e agregador de vivências, práticas e saberes. É necessário o reforço sustentável das atividades ligadas ao rio, quer sejam atividades piscatórias ou atividades de recreio e lazer, quer seja o reforço das atividades produtivas, da recuperação e reabilitação das áreas industriais degradadas, dos espaços urbanos ribeirinhos e das margens do estuário, promovendo um enquadramento paisagístico e funcional adequado ao seu valor ambiental, de reserva da biodiversidade e ao seu papel como elemento de centralidade, valorizando sempre a sua identidade sociocultural.

12/06/2017

Uma ideia verde para Lisboa

Hoje, na Feira do Livro, Os Verdes desafiaram os cidadãos a pensar a cidade e a dar sugestões para que Lisboa seja uma cidade mais sustentável, para quem nela vive, trabalha, estuda e a visita!

Uma iniciativa com grande participação o que prova que os lisboetas se preocupam e se interessam pela sua cidade!







08/06/2017

Os Verdes exigem explicações à CML sobre parecer desfavorável à instalação de elevador na estação de metro da Baixa-Chiado


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou, em Fevereiro de 2015, uma recomendação sobre as acessibilidades na estação de metropolitano da Baixa-Chiado, que foi aprovada por unanimidade, e que propunha que a CML diligenciasse junto do Governo no sentido de sensibilizar a Administração do Metropolitano de Lisboa para a necessidade da construção de um elevador desde o átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície.

A propósito da instalação deste elevador, o Grupo Parlamentar de Os Verdes questionou também o Governo, cuja resposta indicava que a CML emitiu um parecer desfavorável à instalação dessa infraestrutura nas Escadinhas do Espírito Santo e onde reconhecia que a solução disponibilizada actualmente na estação da Baixa-Chiado não é a ideal.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual a razão para que a Câmara Municipal de Lisboa tenha emitido um parecer desfavorável à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo e que diligências foram realizadas no sentido de se encontrar uma solução para o problema de acessibilidade na Estação de metro da Baixa-Chiado desde a emissão desse parecer desfavorável.

O Grupo Municipal do PEV solicitou ainda cópias do projecto e do parecer emitido pela CML relativamente à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo.


  REQUERIMENTO

A rede do Metropolitano de Lisboa tem actualmente 56 estações. Destas, apenas 30 possuem uma verdadeira acessibilidade plena, entre o átrio e a superfície, para utentes com mobilidade reduzida ou condicionada.

A estação da Baixa-Chiado ainda não é uma dessas estações com acessibilidade plena, existindo, na saída no sentido do Chiado, um total de doze lanços de escadas rolantes que avariam com frequência, durante longos períodos de tempo.

Desde a sua abertura, em 1998, está prevista a construção de um elevador desde o átrio até à superfície, em complemento às escadas rolantes, razão pela qual o Metro adquiriu em 1996, ainda antes da entrada em funcionamento da estação, um edifício na Rua Ivens, para ali instalar uma boca de Metro onde se previa ser instalado um elevador de acesso directo ao interior da estação.

No entanto, passados todos estes anos, esse projecto nunca avançou e recentemente o Metro de Lisboa alienou esse edifício, anunciando que o elevador seria construído nas Escadinhas do Espírito Santo, projecto que também ainda não se concretizou.

Importa salientar que a estação da Baixa-Chiado é uma das mais movimentadas e a mais profunda de toda a rede, localizada 45 metros abaixo da superfície, pelo que será imprescindível que se construa o referido elevador, garantindo uma efectiva acessibilidade plena aos utentes, em particular aos que têm mobilidade reduzida ou condicionada.

Considerando que o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou, na sessão da AML de 24 de Fevereiro de 2015, uma recomendação sobre as acessibilidades na estação de metropolitano da Baixa-Chiado, que foi aprovada por unanimidade, onde se propunha que a CML diligenciasse, junto do Governo, no sentido de sensibilizar a Administração do Metropolitano de Lisboa para a necessidade da construção de um elevador desde o átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície.

Considerando que também o Grupo Parlamentar de “Os Verdes” questionou o Governo sobre a necessidade de instalação deste elevador, tendo a resposta da tutela indicado que a CML emitiu um parecer desfavorável à instalação dessa infraestrutura nas Escadinhas do Espírito Santo. Considerando ainda que, na mesma resposta, o Governo reconhece que a situação disponibilizada actualmente pelo Metropolitano de Lisboa não é a ideal.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual a razão para que a Câmara Municipal de Lisboa tenha emitido um parecer desfavorável à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo?

2 - Desde a emissão deste parecer desfavorável até hoje, que diligências foram realizadas no sentido de se encontrar uma solução para o problema de acessibilidade na Estação de Metro da Baixa-Chiado?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:


- Cópias do projecto e do parecer emitidos pela CML, relativamente à instalação de um elevador nas Escadinhas do Espírito Santo, e das eventuais alternativas em estudo.

07/06/2017

Verdes questionam o Governo sobre alegada cedência de espaços do Mosteiro dos Jerónimos a uma Associação

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre a cedência de alguns espaços do Mosteiro dos Jerónimos a uma associação sem fins lucrativos, durante vários anos, sem que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) tivesse recebido quaisquer quantias pela utilização dos espaços.

Pergunta:

Segundo vários órgãos de comunicação social, pelo menos uma associação sem fins lucrativos terá explorado alguns espaços do Mosteiro dos Jerónimos, durante vários anos, sem que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) tivesse recebido quaisquer quantias pela utilização dos espaços.

É também adiantada a informação que as fundadoras da associação teriam um endereço de correio eletrónico oficial dos Jerónimos e que algumas atividades promovidas por essa mesma associação e que se destinavam a alunos, eram publicitadas em portais públicos, sem alegadamente haver qualquer protocolo entre a DGPC e a respetiva associação.

Segundo consta, algumas das entidades que utilizaram os espaços do Mosteiro dos Jerónimos para promover eventos terão pago mais à World Monuments Fund (WMF), organização internacional sem fins lucrativos dedicada à recuperação de edifícios históricos, do que à DGPC.


Acresce a esta situação o facto de a ex-diretora do Mosteiro dos Jerónimos, que esteve a exercer funções até o início deste ano, ser também a vice-presidente da WMF.

Saliente-se que, em 2014, com a entrada em vigor do despacho nº 8356/2014, os preços de cedência de espaços em monumentos começaram a ser tabelados, sendo que antes o custo das cedências ficava ao critério do diretor de cada monumento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tinha o Governo conhecimento das situações acima relatadas?

2- Considera o Governo que estamos perante uma situação de conflito de interesses uma vez que a ex-diretora do Mosteiro dos Jerónimos é também fundadora da World Monuments Fund, entidade que chegou a receber pagamentos pela realização de eventos no Mosteiro do Jerónimos?

3- Como justifica o Governo que a Direcção-Geral do Património Cultural não tenha recebido as quantias devidas pela cedência de espaços no Mosteiro dos Jerónimos?

4- Como justifica o Governo que eventos privados, alegadamente sem protocolo entre a DGPC e a associação promotora, fossem publicitados em portais públicos?

5- Desde 2014, ano em que entrou em vigor o Despacho nº 8356/2014, quantas situações irregulares de cedência de espaços no Mosteiro dos Jerónimos se verificaram?

06/06/2017

PEV questiona sobre a falta de condições nos bairros municipais e exige esclarecimentos à CML

Neste mandato têm sido constantes as queixas por parte dos moradores sobre o estado de conservação dos bairros municipais que chegam ao Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” e que são também alvo de intervenções dos munícipes na Assembleia Municipal. Estas denúncias prendem-se com a falta de manutenção, a degradação das casas, tipologias desfasadas das necessidades das famílias, espaço público degradado, e falta de equipamentos e de serviços, entre outras situações.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual o montante do investimento feito nos bairros municipais desde o início do presente mandato.

O Grupo Municipal do PEV solicitou ainda o levantamento dos problemas existentes nos bairros municipais, bem como a calendarização das acções previstas no sentido da sua resolução.


REQUERIMENTO

Lisboa tem cerca de 70 bairros de gestão municipal, sob responsabilidade da Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA -, com mais de 26 mil casas e onde vivem aproximadamente 90 mil pessoas.

Ao longo dos anos, têm sido constantes as queixas sobre o estado destes bairros por parte dos moradores que chegam ao Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” e que são também alvo de intervenções dos munícipes na Assembleia Municipal. Estas denúncias prendem-se com a falta de manutenção por parte da autarquia, a degradação das casas, tipologias desfasadas das necessidades das famílias, espaço público degradado, e falta de equipamentos e de serviços, entre outras situações.

Todas estas situações fazem com que a qualidade de vida dos moradores dos bairros municipais se venha agravando, devido à falta de acção ou resposta tardia por parte da CML e da Gebalis.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual o investimento feito nos bairros municipais desde o início do presente mandato?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O levantamento dos problemas existentes nos bairros municipais.

- A calendarização das acções previstas no sentido da sua resolução.

Verdes preocupados com gestão da Tapada Nacional de Mafra

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre várias preocupações relativas às práticas de gestão da Tapada Nacional de Mafra, dado que esta reveste uma importância vital para a paisagem, a vida, a economia e a cultura no Concelho de Mafra, com um vasto património edificado, de biodiversidade biológica, cinegética, florestal, fauna e flora, de património geológico e de macro fungos, única para a região e como um valor nacional a preservar
Pergunta:

Em 1747 foi criada a “Real Tapada de Mafra” com uma área de 1200 hectares, rodeada por um muro de alvenaria em pedra e cal, numa extensão de 21 Km, com o objetivo primário de proporcionar um envolvimento verde e cinegético ao Monumento, como espaço de recreio e venatório do Rei e da sua corte, de fornecer lenha e outros produtos ao Convento.

Em 1828 - A “Tapada” foi dividida em três partes separadas por dois muros construídos, ficando a primeira, com 360 hectares para administração militar.

Com a implantação da República passou-se a designar Tapada Nacional de Mafra (TNM), - sobretudo destinada ao exercício de caça e de atos protocolares.

Em 1941 - A “Tapada” passou a gestão em regime florestal de proteção ambiental, sob tutela da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas.

Em 1993 – A Tapada foi concessionada à Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético (ENDAC), uma sociedade de capital exclusivamente público na dependência do Ministério da Agricultura.

Em 1998 - foi criada uma Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, criada em pela Resolução de Conselho de Ministros nº 7/98, ficando o Estado numa posição maioritária no seu capital social, tendo parceria com; Câmara Municipal de Mafra; Direção Regional de Agricultura Pescas de Lisboa e Vale do Tejo; Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; Clube Português de Monteiros Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP; Fundação Alter Real; Liga dos Amigos de Mafra; Federação dos Arqueiros e Besteiros de Portugal; Associação dos Agricultores do Concelho de Mafra.

Considerando que a Tapada Nacional de Mafra, reveste uma importância vital para a paisagem, a vida, a economia e a cultura no Concelho de Mafra, com um vasto património edificado, de biodiversidade biológica, cinegética, florestal, fauna e flora, de património geológico e de macro fungos, única para a região e como um valor nacional a preservar. Considerando que o Grupo Parlamentar de Os Verdes registou recentemente várias preocupações relativas à práticas de gestão da Tapada Nacional de Mafra.



Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Agricultura da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem esse ministério registado algum plano estratégico que assuma uma verdadeira e integral gestão da Tapada Nacional de Mafra?

2 – Foram registadas algumas preocupações por parte da estrutura sindical dos trabalhadores e colaboradores da TNM, como a violação dos seus direitos em matéria de violação dos horários de trabalho, funções laborais, de saúde e segurança no trabalho, como forma de pressão para a sua saída voluntária?

3 - Qual é o quadro ativo de trabalhadores, em número e funções e de registo de vagas de carências, bem como o registo de saídas voluntarias de trabalhadores por pressão?

4 – Qual o número de ativos e de carência de sapadores florestais?

5 – O Censo dos animais tem sido regularmente registado?

6 - Presentemente que o numero de animais e espécies presentes na Tapada?

Amanhã - apresentação da candidata da CDU à Assembleia Municipal de Lisboa

A CDU Lisboa realiza amanhã, 7 de Junho, pelas 11h00, no Jardim de São Pedro de Alcântara, a apresentação da primeira candidata da CDU à Assembleia Municipal de Lisboa, a jornalista e escritora Ana Margarida de Carvalho.

Será também apresentado o mandatário da CDU ao município de Lisboa, Carlos Silva Santos, médico e actual eleito na Assembleia Municipal de Lisboa.

Contamos contigo!


05/06/2017

PEV marca o Dia Mundial do Ambiente com um pacote de iniciativas legislativas em defesa do Ambiente

No dia 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, o Partido Ecologista Os Verdes entregará na Assembleia da República um conjunto de 10 projetos (5 projetos de lei e 5 projetos de resolução) sobre matérias relevantes para a defesa do ambiente e a garantia de maior sustentabilidade.
Este pacote de projetos integra-se em quatro temáticas fundamentais, a saber:

ÁGUA E RESÍDUOS:
1. Projeto de Lei que torna obrigatória a informação ao consumidor, na fatura da água, sobre dados relativos à qualidade da água para consumo e ao encaminhamento dos resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão.
2. Projeto de Resolução que prevê a necessidade da revisão da Convenção de Albufeira, até 2018, com a garantia de previsão de caudais ecológicos nos rios luso-espanhóis.


PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE:
3. Projeto de Lei que estabelece medidas de proteção dos carvalhos e de outras espécies autóctones da flora portuguesa.
4. Projeto de Lei que retira da lista de espécies cinegéticas a raposa e o saca-rabos, proibindo a sua caça.


GESTÃO E MINIMIZAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS:
5. Projeto de Lei que alarga a obrigatoriedade de rotulagem de alimentos OGM.
6. Projeto de Resolução com vista a erradicar o glifosato e a investir, junto da União Europeia, para a não renovação de licença do glifosato no espaço europeu, no final de 2017.
7. Projeto de Lei que reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, derivados de linhas de muito alta tensão.
8. Projeto de Resolução que exorta o Governo português a desenvolver esforços, junto do Governo espanhol, para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira.


EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
9. Projeto de Resolução que visa reforçar a educação ambiental como componente de valorização da escola pública.
10. Projeto de Resolução que permite que o projeto eco-escolas seja considerado componente letiva para os professores coordenadores deste importante projeto.


De salientar que este conjunto de projetos constituirão, para o Grupo Parlamentar Os Verdes, uma prioridade de agendamento e de debate no Parlamento. A sua aprovação pelos demais grupos parlamentares em muito favoreceria, no nosso país, maior segurança, consciência e garantias ambientais.

Os Verdes preocupados com a preservação do Painel de Querubim Lapa, em Alcântara.

No muro do terreno onde funcionavam serviços municipais em Alcântara, localiza-se um painel de azulejos da autoria de Querubim Lapa, intitulado “O Terraço”, que recebeu em 1995 o Prémio Jorge Colaço de Azulejaria, e que importa preservar no domínio da fruição pública. No entanto, veio a público que a sua propriedade passou a ser do grupo José de Mello Saúde, quando ocorreu a venda do terreno.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber quem é actualmente o proprietário do painel de azulejos; no caso de ter sido alienado pela autarquia, qual o valor resultante da sua venda e ainda que diligências a CML tomou ou pondera tomar para preservar este conjunto azulejar.

O Grupo Municipal do PEV solicitou ainda o projecto de intervenção para a área designada por Triângulo Dourado.


Requerimento:

A Câmara Municipal de Lisboa lançou uma hasta pública com vista à alienação de um terreno municipal com quase 21 mil metros quadrados, designado por Triângulo Dourado, em Alcântara, onde funcionavam serviços municipais, tendo concorrido apenas o Grupo José Mello Saúde, grupo privado na área da saúde e detentor dos hospitais e das clínicas CUF, para aí construir um hospital.

No muro desse terreno localiza-se um painel de azulejos da autoria de Querubim Lapa, intitulado “O Terraço”, que recebeu em 1995 o Prémio Jorge Colaço de Azulejaria, promovido pela própria autarquia, e que importa preservar no domínio da fruição pública. No entanto, veio a público que a sua propriedade passou a ser do grupo José de Mello Saúde, quando ocorreu a venda do terreno.

Considerando que as obras de construção de um novo hospital CUF num terreno em Alcântara levaram à demolição de praticamente tudo o que ali existia antes, excepto o painel de azulejos da autoria de Querubim Lapa.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quem é actualmente o proprietário do painel de azulejos da autoria de Querubim Lapa?

2 - Em caso de ter sido alienado pela autarquia, qual foi o valor resultante da sua venda?

3 - Que diligências a CML tomou ou pondera tomar para preservar este conjunto azulejar?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O projecto de intervenção para a área designada por Triângulo Dourado.

02/06/2017

Os Verdes exigem saber a razão para a ocupação de terrenos municipais por parte do Hospital da Luz


Em Julho de 2016, o executivo camarário aprovou a construção de um túnel rodoviário, em fase de execução, que extravasa os limites do terreno do Hospital da Luz e vai ocupar, em subsolo, terrenos municipais sob parte das ruas Aurélio Quintanilha, Galileu Galilei e da Avenida Lusíada. Esse túnel irá ligar, ainda em subsolo, com o actual túnel de saída do estacionamento do Centro Comercial Colombo, que também ocupa terrenos municipais. Importa relembrar que também já haviam ocorrido outras situações semelhantes nos acessos aos centros comerciais do Campo Pequeno e El Corte Inglés.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber quais os fundamentos para a intervenção e autorização de obras em território municipal; que tipo de fiscalização ou acompanhamento foi realizado pela CML e ainda quais as contrapartidas que resultam ou resultaram da autorização das obras em curso no Hospital da Luz, bem como na construção dos acessos aos centros comerciais do Campo Pequeno e El Corte Inglés para o Município de Lisboa.

O Grupo Municipal do PEV solicitou ainda o projecto de intervenção para a área de ampliação do Hospital da Luz e dos acessos ao parque subterrâneo.


REQUERIMENTO:

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou um plano de pormenor para que se tornasse possível ampliar o Hospital da Luz para o espaço onde se situava o quartel do Regimento de Sapadores de Bombeiros e o Museu do Bombeiro. Posteriormente, a CML lançou uma hasta pública com vista à alienação dos quase 10 mil metros quadrados do lote dos bombeiros, tendo concorrido apenas a Luz Saúde, a empresa proprietária do Hospital da Luz. No final de 2015, entrou na Câmara de Lisboa um pedido de licenciamento da Luz Saúde, com vista à ampliação do hospital para um novo edifício a erguer após a demolição do quartel.

Em Julho de 2016, o executivo camarário aprovou a construção de um túnel rodoviário, em fase de execução, que extravasa os limites do terreno do Hospital da Luz e vai ocupar, em subsolo, terrenos do domínio privado do município sob parte das ruas Aurélio Quintanilha, Galileu Galilei e da Avenida Lusíada, numa área de 536 metros quadrados, para dar acesso aos cerca de 500 lugares de estacionamento subterrâneo que serão criados. O referido túnel irá ligar, ainda em subsolo, com o actual túnel de saída do estacionamento do Centro Comercial Colombo, que também ocupa terrenos municipais.

A este propósito, importa relembrar que também já haviam ocorrido outras situações semelhantes nos acessos aos centros comerciais do Campo Pequeno e El Corte Inglés.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quais os fundamentos para a intervenção e autorização de obras em território municipal?

2 - Qual a contrapartida que resulta desta autorização das obras para a CML?

3 - Que tipo de fiscalização ou acompanhamento foi realizado pela CML?

4 - Qual a contrapartida que resultou ou resulta da construção dos acessos aos centros comerciais do Campo Pequeno e El Corte Inglés para o Município de Lisboa?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:


- O projecto de intervenção para a área de ampliação do Hospital da Luz e dos acessos ao parque subterrâneo.

Donald Trump Declarou Guerra à Sustentabilidade do Planeta

Donald Trump comunicou hoje formalmente a saída dos EUA do Acordo de Paris, o qual reflete as negociações de quase todos os países do mundo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, com vista a combater o fenómeno das alterações climáticas.

Os Verdes consideram absolutamente condenável esta decisão da Administração norte americana, tendo em conta que ela significa a demissão de um dos maiores emissores de gases com efeito de estufa (representando um total de cerca de 18% das emissões mundiais) do objetivo de combater e mitigar o aquecimento global do Planeta. Deve realçar-se que os EUA são, per capita, mesmo o maior emissor do mundo!

Trump declarou hoje, formalmente, guerra à sustentabilidade do Planeta, pondo em causa o único documento existente ao nível mundial para se poder enfrentar globalmente as alterações climáticas.


Não deixa de ser curioso que Trump não renegue as alterações climáticas, nestas suas declarações de hoje, porque efetivamente se trata de uma realidade inegável, que, de resto, tem afetado em grande escala os EUA, com fenómenos de extremos climáticos bastante ameaçadores e dramáticos para a população norte americana (ex: furacões, cheias, etc). É essa ameaça e esse drama que Donald Trump está a contribuir para intensificar no mundo e também com sofrimento para o povo dos EUA.

O PEV espera que os signatários do acordo de Paris continuem o seu trabalho para o cumprimento do acordo de Paris e que encontrem mecanismos que não permitam que os EUA possam beneficiar economicamente pelo facto de não pretenderem colaborar nessa luta global necessária. O PEV espera, ainda, que os ecologistas norte americanos, bem como os ecologistas ao nível global, sejam proativos na contestação a esta decisão de Trump. 

Trump não pode ganhar com esta aberração de abandonar o acordo de Paris, porque o mundo (incluindo EUA) perde com ela!

01/06/2017

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa - 30 de maio

Na reunião da passada terça-feira, dia 30 de maio, os deputados municipais de Os Verdes, Sobreda Antunes e Cláudia Madeira, intervieram por diversas vezes na Assembleia Municipal de Lisboa:

Sobreda Antunes sobre a venda de droga na Av. Almirante Reis:


“Para Os Verdes, é fundamental, em primeiro lugar, a manutenção e renovação dos edifícios e equipamentos policiais existentes na cidade de Lisboa, contrariando as sucessivas ameaças de encerramento de esquadras.”. Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Sobreda Antunes sobre o Museu Judaico em Alfama:


“[Para Os Verdes] este projecto ou a sua localização deveriam ser não apenas melhor repensados, como vantajosamente envolver-se, efectivamente, os moradores de Alfama e as associações populares, o que lamentavelmente não tem acontecido e continua sem estar previsto na constituição de uma eventual Comissão de Acompanhamento.” Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Cláudia Madeira sobre a valorização e preservação de solos:


“Parece-nos de uma grande irresponsabilidade a autarquia ter na sua mão a decisão de poder optar por políticas de gestão sustentável dos solos e optar por não fazer nada ou até pactuar e promover medidas que potenciam a degradação dos solos, colocando a perspectiva financeira à frente dos interesses dos munícipes.” Conheça o texto integral desta intervenção.

Cláudia Madeira sobre a renda acessível e os bairros municipais:


“Os bairros municipais estão esquecidos, o programa de renda convencionada é positivo, mas tem uma expressão residual comparativamente à procura. A par disto, é inaceitável que haja casas fechadas quando há muitas famílias a precisar, e quando algumas têm que dormir na rua ou em carros, problema claramente demonstrado todas as semanas através das intervenções dos munícipes nesta Assembleia.” Para todo o texto, clique aqui.

Sobreda Antunes sobre a aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes:


“Os Verdes lamentam que os munícipes sejam confrontados com outras prioridades de intervenção e com uma preocupante inversão de valores das suas reais necessidades do dia a dia.” Para mais informação sobre esta intervenção, clique aqui.