Os Verdes propõem a realização de audição pública sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor na sessão de Setembro da Assembleia Municipal de Lisboa, a realização de uma audição pública sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Em Julho de 2017 a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, anexo à Proposta n.º 799/2015, envolto nalguma polémica.

O PEV não só reconhece a importância de um regulamento, como até propôs, em 2015, através da Recomendação «Procedimentos de manutenção e substituição de arvoredo em Lisboa», entre outros aspectos, que a CML criasse um manual de boas práticas sobre os procedimentos de manutenção, poda, abate e substituição de árvores.

Em Março de 2018, através da Recomendação do PEV «Pela valorização e preservação das árvores da cidade» foi aprovado, entre outros pontos, que a CML apresentasse à AML o ponto de situação relativamente à implementação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Importa referir que o Artigo 26.º do Regulamento Municipal do Arvoredo, determina que «O acompanhamento do presente Regulamento compete à CML e às Juntas de Freguesia, na sua aplicação, adequação e eventuais propostas de revisão».

Considerando que Lisboa é a Capital Verde Europeia 2020 e continua a ser confrontada com algumas operações de podas e abates que suscitam apreensão e contestação por parte de cidadãos e associações.

Tendo em conta que decorreram três anos após a entrada em vigor deste Regulamento e que se mantém a discussão em torno da aplicação deste instrumento, não sendo de descurar uma eventual revisão, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes considera importante promover um espaço de discussão e informação sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, ainda no decorrer do ano de 2020.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 28 de Agosto de 2020

PEV denuncia atentado ambiental na Praça de Espanha

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao abate de árvores na Praça de Espanha.

REQUERIMENTO:

Foi anunciada publicamente, pelo Município de Lisboa, a decisão de proceder à requalificação da Praça de Espanha, o que implicaria o reordenamento da circulação rodoviária e a criação de um parque urbano, com um investimento estimado em cerca de 15 milhões de euros.

Em 20 de Março de 2018, o Partido Ecologista Os Verdes havia apresentado a Recomendação nº 15/07 – “Pela valorização e preservação das árvores da cidade” que contemplava, no ponto 2 da parte deliberativa, que a CML devia pugnar “para que os novos projectos urbanísticos integrem e respeitem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado”, tendo sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal.

No dia 23 de Janeiro de 2020, o Grupo Municipal do PEV apresentou um requerimento (Requerimento nº 05/PEV/2020) dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa a pedir esclarecimentos referentes ao abate de 40 árvores na área de intervenção das obras de requalificação da Praça de Espanha que incluía várias espécies, nomeadamente Choupos, Plátanos, Freixos e Palmeiras, entre outras; não tendo ainda obtido qualquer resposta do executivo camarário.

Ontem, o PEV teve conhecimento da intenção da CML de proceder ao abate de 20 árvores adultas e saudáveis (ver fotografias em anexo), ainda mais em plena época de nidificação, na área compreendida entre as bilheteiras e paragens de autocarros dos TST na Praça de Espanha, no âmbito da 2ª fase da empreitada das obras de requalificação em curso.

Sucede que estes abates estão previstos virem a ocorrer numa zona que irá integrar o novo parque urbano no local, com cerca de 5 hectares, onde se prevê vir a ser possível contemplar e usufruir de árvores frondosas (ver planta em anexo), daí ser incompreensível os pré-avisos que foram afixados nas árvores, mas que não se encontram disponibilizados no site da CML, assim como qualquer estudo fitossanitário respectivo na área referente a intervenções no arvoredo.

Periodicamente, a cidade é confrontada com abates de árvores, sendo que o procedimento de abate deve ser o último recurso na gestão do património arbóreo, devendo sempre que possível procurar-se outras formas para salvar e recuperar os espécimes.

Ora, numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia, tendo vindo a CML a salientar a importância do património arbóreo, é algo contraditório depararmo-nos com situações desta natureza.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tem a CML conhecimento que estes abates não estavam previstos no projeto de reabilitação urbana da Praça de Espanha ou o mesmo terá sofrido alterações face à sua versão inicial?

2. A CML autorizou e fundamentou o abate destas árvores na Praça de Espanha com base em que estudo fitossanitário?

3. Será que o executivo camarário pondera proceder de imediato à suspensão da intenção de abater estas 20 árvores adultas e saudáveis, respeitando a versão inicial do projecto de reabilitação urbana da Praça de Espanha?

4. Quando pondera a CML vir a responder aos pedidos de esclarecimentos que constam no Requerimento nº 05/PEV/2020, datado de 23 de Janeiro de 2020, referente ao abate de 40 árvores na área de intervenção das obras de requalificação da Praça de Espanha?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os pareceres fitossanitários das 20 árvores existentes na área envolvente às bilheteiras e paragens de autocarros dos TST na Praça de Espanha.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 21 de Abril de 2020

12 de março - Assembleia Municipal de Lisboa - destaques de Os Verdes

Os eleitos de Os Verdes, Sobreda Antunes e Cláudia Madeira, na Assembleia Municipal de Lisboa, intervieram na reunião de 12 de março da Assembleia Muncipal de Lisboa. O  PEV faz os seguintes destaques:

"Que medidas medidas já tomou a CML para a classificação de Monsanto como Área Protegida de Interesse Regional e qual o ponto de situação deste processo?"

"Saliente-se que o incentivo à utilização de transportes públicos nas deslocações pendulares tem sido defendido, desde sempre, pelo Partido Ecologista Os Verdes, pela sua inegável importância do ponto de vista social, ambiental e económico"

"Vai ou não o município instalar novos ecopontos inteligentes com contentores subterrâneos em zonas residenciais e de comércio? Quando serão instalados e em que locais, durante 2019?"

"As corridas de touros não podem deixar de ser compreendidas como comportando uma dose nítida de violência, agressão, sofrimento e ferimentos sangrentos infligidos a seres vivos, como se de uma arena de combates de gladiadores se tratasse, até com risco permanente de morte para o toureiro, como é assumido pelos próprios defensores da tourada"

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a poda de árvore classificada de Interesse Público

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a poda de árvore classificada de Interesse Público.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da Plataforma em Defesa das Árvores, que foi recentemente podada a bela-sombra junto à Igreja dos Anjos, árvore que está classificada de Interesse Público (http://www2.icnf.pt/portal/florestas/ArvoresFicha?Processo=AIP11065605I&Concelho=&Freguesia=&Distrito=), conforme demonstra foto em anexo.

O PEV tem feito sucessivos alertas e denúncias sobre más práticas de procedimentos de abate e podas no passado recente, e era urgente que a Câmara Municipal de Lisboa tivesse uma postura de efectiva protecção e preservação do património arbóreo da cidade. 

Importa relembrar que, no caso de podas em árvores classificadas de Interesse Público, estas carecem da devida autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Foi solicitada autorização ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para proceder à poda desta árvore classificada de Interesse Público?

2. A CML procedeu à elaboração de alguma análise fitossanitária e relatório técnico em relação ao estado da bela-sombra existente junto à Igreja dos Anjos?

3. Quais as razões que levaram à operação de poda desta árvore classificada de Interesse Público pelo ICNF?

4. Foi dado conhecimento prévio desta intervenção aos moradores?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- As análises fitossanitárias, os pareceres e relatórios técnicos que fundamentaram a poda em causa.

- A autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para proceder à poda da árvore em causa.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o abate de árvores no Palacete Leitão

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores no Palacete Leitão.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da Plataforma em Defesa das Árvores, da intenção de abate de algumas árvores no Palacete Leitão, na Rua Marquês de Fronteira, nº 14-16, devido a um projecto de arquitectura (pedido de informação prévia nº 1422/EDI/2018).

No seguimento deste projecto prevê-se o abate de importantes exemplares arbóreos como um dragoeiro monumental, um freixo, um cipreste e alguns jacarandás e castanheiros da Índia de porte considerável, apresentando o autor do projecto de arquitectura a seguinte justificação técnica: “propõe-se o abate do presente elemento arbóreo dada a incompatibilidade com a proposta de arquitectura”.

Importa relembrar que, por proposta de Os Verdes, foi aprovada uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa (Recomendação nº 015/07), em que um dos pontos deliberativos determinava que a CML pugnasse para que os novos projectos urbanísticos integrassem e respeitassem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado.

Perante estes factos, Os Verdes consideram que a CML deve pugnar pelo total cumprimento desta deliberação aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa por unanimidade, não permitindo o abate destes exemplares.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Já houve uma decisão da CML em relação ao pedido de informação prévia nº 1422/EDI/2018?

2. Não considera a CML que caso os exemplares arbóreos referidos sejam abatidos devido à incompatibilidade com a proposta de arquitectura estamos perante um total incumprimento de uma recomendação aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal?

3. Está a autarquia a ponderar a reavaliação do projecto para o Palacete Leitão de forma a permitir a preservação destas árvores?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a origem e sobrevivência de novas plantações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a origem e sobrevivência de novas plantações.

REQUERIMENTO:

As árvores assumem uma grande importância na cidade de Lisboa, sendo fundamental preservar o património arbóreo existente, assim como proceder a novas plantações, especialmente de espécies autóctones e provenientes dos viveiros municipais, para assegurar uma taxa de sobrevivência mais alta e para evitar que haja um número tão elevado de caldeiras vazias pela cidade.

De facto, a Câmara Municipal de Lisboa tem procedido à plantação de algumas árvores e arbustos, nomeadamente através das acções “Plante a sua árvore em Lisboa”, que foram realizadas em vários pontos da cidade e abertas à participação pública.

No entanto, a par da plantação de novas árvores, é também preciso assegurar a sua correcta manutenção e pugnar pela sua sobrevivência.

A realidade é que, um pouco por toda a cidade, é possível verificar inúmeras árvores plantadas recentemente que não sobreviveram ou que estão em vias de morrer, como sucedeu na Avenida Fontes Pereira de Melo, no Rio Seco e na Alameda dos Oceanos, entre outros locais, assim como algumas caldeiras vazias.

É usual que, no processo de plantação, algumas árvores não sobrevivam, mas em Lisboa a quantidade é muito elevada.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Das árvores e arbustos plantados na cidade de Lisboa no âmbito da acção “Plante a sua árvore em Lisboa” quantos exemplares provieram dos viveiros municipais?

2. Quantos exemplares provieram de fora de Portugal?

3. Qual a taxa de sobrevivência das plantações efectuadas nos últimos dois anos na cidade?