O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores no Palacete Leitão.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da Plataforma em Defesa das Árvores, da intenção de abate de algumas árvores no Palacete Leitão, na Rua Marquês de Fronteira, nº 14-16, devido a um projecto de arquitectura (pedido de informação prévia nº 1422/EDI/2018).
No seguimento deste projecto prevê-se o abate de importantes exemplares arbóreos como um dragoeiro monumental, um freixo, um cipreste e alguns jacarandás e castanheiros da Índia de porte considerável, apresentando o autor do projecto de arquitectura a seguinte justificação técnica: “propõe-se o abate do presente elemento arbóreo dada a incompatibilidade com a proposta de arquitectura”.
Importa relembrar que, por proposta de Os Verdes, foi aprovada uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa (Recomendação nº 015/07), em que um dos pontos deliberativos determinava que a CML pugnasse para que os novos projectos urbanísticos integrassem e respeitassem o património arbóreo existente, não permitindo qualquer abate indiscriminado.
Perante estes factos, Os Verdes consideram que a CML deve pugnar pelo total cumprimento desta deliberação aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa por unanimidade, não permitindo o abate destes exemplares.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Já houve uma decisão da CML em relação ao pedido de informação prévia nº 1422/EDI/2018?
2. Não considera a CML que caso os exemplares arbóreos referidos sejam abatidos devido à incompatibilidade com a proposta de arquitectura estamos perante um total incumprimento de uma recomendação aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal?
3. Está a autarquia a ponderar a reavaliação do projecto para o Palacete Leitão de forma a permitir a preservação destas árvores?
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