Aprovada proposta do PEV para a conclusão das obras no edifício do Conservatório Nacional

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção, por unanimidade, proposta pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes referente a reactivação das obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional.

Estas obras foram interrompidas abruptamente no final do mês de Janeiro de 2020 e assim se mantêm até hoje, devido ao alegado abandono da obra por parte do empreiteiro.

Ora, o PEV entende que é urgente no curto prazo resolver o processo que levou à suspensão abrupta das obras de requalificação do Conservatório, para que estas possam ser retomadas, assegurando todas as medidas de segurança no âmbito da actual pandemia.

Assim, na sequência da presente proposta, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que os órgãos autárquicos apelem ao Governo para que encete diligências junto da Parque Escolar de modo a que o mais rapidamente possível sejam resolvidos os constrangimentos que estiveram na origem da paragem das obras e diligencie em novo concurso público que cumpra a calendarização estabelecida, informando esta AML, para que a 7ª Comissão possa continuar a proceder ao acompanhamento de todo o processo relativo às indispensáveis obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional.

A Assembleia Municipal de Lisboa também aprovou, por unanimidade, um Voto de pesar referente ao falecimento de Jorge Salavisa, proposto pelo PEV, onde manifestou as suas mais sentidas condolências e propôs que o Município de Lisboa atribua na toponímia ou num equipamento cultural da cidade o nome de Jorge Salavisa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 29 de Setembro de 2020

PEV quer mais segurança nos Campus da Universidade de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a falta de segurança no Campus da Cidade Universitária e no Campus da Ajuda.

REQUERIMENTO:

No passado dia 21 de Agosto o Grupo Municipal do PEV reuniu com a Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) sobre as questões da falta de segurança da Cidade Universitária e no Campus da Ajuda.

Os representantes da AAUL alertaram para o facto de que a violência e criminalidade nos Campus da Universidade de Lisboa têm-se tornado num problema recorrente nos últimos anos. Com especial incidência no Campus da Cidade Universitária e da Ajuda, a ocorrência de assaltos, furtos, agressões, assédio sexual, violações e até homicídios tem contribuído para prejudicar a imagem da cidade de Lisboa, junto dos seus estudantes e habitantes.

Importa lembrar que no passado dia 28 de Dezembro, um jovem finalista da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa foi assassinado junto à faculdade, apesar de toda a cobertura mediática e de alerta que esta situação despoletou até por via da realização de uma manifestação estudantil promovida pelas Associações de Estudantes, os problemas de insegurança mantêm-se sem qualquer alteração.

Para Os Verdes é preocupante que face a esta grave ocorrência não tenham sido tomadas as devidas medidas que minimizem o mais possível os problemas de insegurança identificados há muito tempo, e grave é também o facto de a Polícia de Segurança Pública (PSP), em vez de proceder ao devido aumento de efectivos para o patrulhamento de proximidade, opte por aconselhar os estudantes a utilizar vias iluminadas e movimentadas, e que tenham as chaves das suas viaturas à mão, para assim entrarem o mais rápido possível nas mesmas.

Ocorre que um dos problemas que está há muito tempo identificado diz respeito precisamente à falta de iluminação em vários percursos e vias pedonais onde os estudantes têm de circular, factor que promove graves situações de insegurança. Segundo os representantes da AAUL, o Sr. Presidente da CML comprometeu-se junto dos estudantes presentes na manifestação em Janeiro, que iria resolver no prazo de um mês, mas o que é certo é que não o fez.

Além da escassa iluminação nas vias pedonais, a ausência do reforço de transportes públicos que sirvam particularmente o Campus da Ajuda, constitui também um problema de insegurança, pois obriga os estudantes a terem que se deslocar várias distâncias para conseguirem apanhar o autocarro.

No entendimento do PEV cabe à CML encetar medidas efectivas que promovam a segurança da população estudantil da cidade, e promover esforços junto das entidades competentes para que situações graves como a que ocorreu em Dezembro, não se voltem a repetir.

Por fim, importa lembrar que uma das competências da Polícia Municipal refere que esta pode “Cooperar na manutenção da tranquilidade pública e na protecção da comunidade local, exercendo funções de segurança pública, na vigilância de espaços públicos ou abertos ao público.”

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 – Quando prevê a CML proceder à iluminação das vias públicas da sua responsabilidade, com o objectivo de promover um decréscimo da criminalidade nas instalações e anexos da Universidade de Lisboa?

2 – Que medidas de cooperação na manutenção da tranquilidade pública e na protecção da comunidade local, exercendo funções de segurança pública, na vigilância de espaços públicos ou abertos ao público nos pólos universitários da Ajuda e da Cidade Universitária estão a ser equacionadas pela polícia municipal?

3 – Quais as diligências que a CML tem realizado junto da PSP, no sentido de reiterar a necessidade de reforço dos efectivos para o policiamento das áreas adjacentes da Universidade de Lisboa?

4 – Quando pretende a CML reunir com a AAUL com o objectivo de auscultar as preocupações dos representantes dos estudantes, e as suas propostas para mitigar as situações de insegurança que ocorrem nos Campus da Cidade Universitária e da Ajuda?

5 – Quando prevê a autarquia fazer o reforço dos transportes públicos que servem o Pólo Universitário da Ajuda?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 23 de Setembro de 2020

Os Verdes querem obras no edifício do Conservatório Nacional

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor, no próximo dia 22 de Setembro, a reactivação das obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional.

Estas obras tiveram início em Maio de 2019, prevendo-se a sua conclusão no final de Novembro de 2020, mas foram interrompidas abruptamente no final do mês de Janeiro e assim se mantêm até hoje, devido ao alegado abandono da obra por parte do empreiteiro.

Recentemente surgiram notícias que dão conta que no início do mês de Agosto a Parque Escolar iria lançar um novo concurso público que deverá estar concluído no final de 2020, sendo que as previsões mais optimistas apontam que as obras poderão terminar no início de 2023.

Ora, o PEV entende que é urgente no curto prazo resolver o processo que levou à suspensão abrupta das obras de requalificação do Conservatório, para que estas possam ser retomadas, assegurando todas as medidas de segurança no âmbito da actual pandemia.

Assim, na sequência da presente proposta, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes recomenda à CML que encete todas as diligências necessárias junto do Ministério da Educação e da Parque Escolar, E.P.E., para que sejam resolvidos todos os constrangimentos que estiveram na origem da paragem das obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional, nomeadamente para que o referido concurso público agora lançado cumpra os devidos prazos estabelecidos, permitindo que seja possível retomar as referidas obras para garantir as indispensáveis condições de segurança à leccionação, à formação musical e ao seu funcionamento em geral.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 17 de Setembro de 2020

PEV questiona CML sobre reinício das obras e das aulas na EB nº 101 Teixeira de Pascoaes

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o reinício das obras e das aulas na EB nº 101 Teixeira de Pascoaes.

REQUERIMENTO:

Na recente Informação Escrita do sr. Presidente, de Maio/Junho 2020, são referidos nas páginas 81 e 82 o processo de obra em curso nº 44/DMPO/DPCE/15 - “Beneficiação Geral da Escola nº 101 - Teixeira de Pascoaes” - consignada em 18/05/2017, mas com rescisão de contrato, e processo nº 27/DMPO/DPCE/DCE/18 - “Melhoria das condições do recreio e do perímetro exterior da Escola nº 101 - Teixeira de Pascoaes”, em Alvalade.

É sabido que a EB Teixeira de Pascoais, inaugurada em 1961, vem há vários anos aguardando obras de requalificação, iniciadas em 2017, interrompidas por eventual negligência do empreiteiro e agora de novo reiniciadas. Com a suspensão das obras, os alunos tiveram de recorrer a aulas, bem como usar a cantina e as casas de banho, em contentores, e o ginásio e o recreio deixaram de poder ser utilizados.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes já anteriormente apresentou três requerimentos à CML, em 2016, 2018 e 2019 (requerimentos nº 30/PEV/2016, nº 47/PEV/2018 e nº 25/PEV/2019), questionando sobre as infindáveis obras nesta escola, tendo o executivo afirmado que a empreitada seria adjudicada em 2018 e que no início de 2019 estaria em condições para avançar.

Afinal, as obras de requalificação do edifício principal da escola recomeçaram só no passado dia 13 de Julho, dois anos depois de estarem suspensas, tendo a empreitada um custo previsível de 4,1 milhões €, mais IVA, e prevendo-se que estejam concluídas apenas no último trimestre de 2021.

Ora, de acordo com novo protesto da Associação de Pais/EE da EB Teixeira de Pascoais em 29/7, o piso está a levantar e a apodrecer e nas instalações sanitárias a água sai castanha das torneiras. Por as casas de banho não estarem ligadas aos esgotos principais, quando chove mais, as sanitas entopem por não haver o devido escoamento, ficando um cheiro nauseabundo na escola inteira, que leva as crianças a não as usarem.

Quanto aos monoblocos, haverá uma cobertura muito degradada que corre o risco de desabar e postes cobertos de ferrugem. No Inverno, chegou a chover dentro dos contentores e houve, mais do que uma vez, curto-circuitos e um quadro eléctrico que terá disparado. Para resolver o problema das infiltrações terão sido instalados telheiros sobre os monoblocos, que se têm vindo a deteriorar, tendo já parte de um deles caído. O refeitório, tendo apenas capacidade para 16 crianças, obrigará a turnos de escassos 20 minutos.

Os encarregados de educação alertam também para as normas da Direção-Geral de Saúde, que requerem salas disponíveis para garantir o isolamento social, em contexto de pandemia.

Considerando ser fundamental que o executivo preste o devido acompanhamento da comunidade educativa com uma resposta assertiva e informações concretas no sentido de resolver o mais rapidamente possível o problema das obras de requalificação e do normal reinício do próximo ano lectivo em segurança, física e sanitária.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada as seguintes informações:

1 - Qual o ponto de situação e o calendário faseado das obras de requalificação na EB Teixeira de Pascoais?

2 - Vai a EB manter instalações provisórias no espaço de recreio? Se sim, durante quanto mais tempo?

3 - Como será efectuada a manutenção e fiscalização das condições de funcionamento e conservação das diversas estruturas durante o período de obras?

4 - Perante o actual contexto de pandemia, vão ou não a Componente de Apoio à Família (CAF), e as actividades de animação e apoio à família (AAAF) funcionar durante o mês de Agosto, bem como o fornecimento de refeições nas escolas?

5 - Pode a CML garantir estarem asseguradas todas as condições de segurança e de bem-estar da comunidade escolar, de modo a reiniciar o ano lectivo em Setembro próximo?

6 - Como prevê a CML seguir e cumprir as recomendações sanitárias emanadas pela DGS? Fá-lo-á com o devido acompanhamento da comunidade educativa, envolvendo-a de facto no processo de requalificação da EB Teixeira de Pascoais?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 01 de Agosto de 2020

PEV preocupado com a situação contratual de trabalhadores não docentes no Município de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à situação contratual de trabalhadores não docentes no Município de Lisboa.

REQUERIMENTO:

No último trimestre de 2019, o vereador com o pelouro da Educação no Município de Lisboa avaliou existirem 514 funcionários em falta em 137 escolas de Lisboa, entre os quais 232 assistentes operacionais e 66 assistentes técnicos, sendo os restantes por motivo de baixa por doença.

Já em 2020, o sr. vice-presidente acrescentou que, desde 1 de Abril, o pessoal não-docente do 2º e 3º ciclos e do Secundário passavam a ser uma competência da autarquia, por esta ter aceite a descentralização de competência proposta pelo Governo, acompanhada por um ‘cheque’ de 22 milhões €. Nestes 53 estabelecimentos, onde estudam cerca de 40 mil alunos, havia 1624 assistentes técnicos (secretaria) e operacionais (auxiliares), sendo necessários mais 43 dos primeiros e 123 dos segundos.

Perante esta previsível conjuntura, e de acordo com o Aviso nº 18792/2019, de 22/11, a CML abriu um procedimento concursal referente à Categoria de Assistente Operacional (Área da Educação), mas apenas para 9 postos de trabalho, sendo que um se destina a pessoa com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, e de 15 postos de trabalho do Mapa de Pessoal para a categoria de Assistente Técnico (Administrativo).

Em Junho, na AML, Os Verdes recordaram haver um conjunto de contratos que terminavam a 31 de Agosto, questionando sobre o indesejável prolongamento da precariedade laboral dos trabalhadores não docentes, através de recibos verdes.

O sr. Presidente da CML reconheceu ter assumido uma nova responsabilidade, por haver rácios que não eram cumpridos em Lisboa, e que pugnava pela resolução do problema, porém, através da contratualização em regime de prestação de serviços para suprir as carências das escolas.

Tendo em consideração que, sem uma rápida abertura de concursos, os trabalhadores contratados a prazo até 31 de Agosto ameaçam passar a prestadores de serviços, prolongando a precariedade e degradando a função da escola pública.

Considerando não ser aceitável haver trabalho precário em funções permanentes, contratando-se Trabalhadores Não Docentes a recibos verdes, para fazer cumprir a portaria de rácios em vigor.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada as seguintes informações:

1 - Continua a CML a reconhecer que faltam centenas de trabalhadores não docentes nas escolas de Lisboa? Se sim, quantos e porque apenas abriu vagas para 9 novos postos de trabalho de assistentes operacionais e 15 administrativos?

2 - Se também assumiu a gestão dos Trabalhadores Não Docentes desde Abril 2020, está já a ser devidamente processado o pagamento dos salários? Caso contrário, porque ainda não aprontou esse procedimento e quando o concluirá?

3 - Concorda a CML com a urgente renovação dos contratos dos trabalhadores não docentes ou assume manter a precariedade nas escolas de Lisboa?

4 - Até ao final do 1º semestre de 2020, qual o número de vagas abertas para concursos para os Trabalhadores Não Docentes das escolas do Município de Lisboa?

5 - Perante o actual contexto de pandemia, vão ou não a Componente de Apoio à Família (CAF), e as actividades de animação e apoio à família (AAAF) funcionar durante o mês de Agosto, bem como o fornecimento de refeições nas escolas?

6 - Como pretende a CML garantir o normal reinício do ano lectivo em Setembro, precavendo impactos na qualidade das aprendizagens e no funcionamento das escolas, em número de trabalhadores por categoria, e em salas de aulas, salvaguardando o devido distanciamento dos discentes?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 30 de Julho de 2020

PEV questiona CML sobre centro de rastreio da COVID-19 em Jardim de Infância de Benfica

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o centro de rastreio da COVID-19 em Jardim de Infância de Benfica.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que o Jardim de Infância n.º 1 de Benfica, frequentado por mais de 90 crianças, seria encerrado e transformado num centro de rastreio à COVID-19, que passaria a funcionar a partir do dia 18 de Maio.

Esta decisão, que envolveu a Câmara Municipal de Lisboa, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), a Junta de Freguesia de Benfica e o Agrupamento de Escolas de Benfica, está a ser contestada pelos pais e encarregados de educação que não foram envolvidos no processo e souberam desta informação através de uma publicação da Junta de Freguesia no facebook, no dia 5 de Maio.

Segundo se sabe, o Jardim de Infância n.º 1 de Benfica poderá necessitar de obras de adaptação para receber o centro de rastreio e as crianças passarão a frequentar a Escola Básica 1, 2, 3 e JI Pedro de Santarém, sendo que a abertura do pré-escolar está prevista para o início de Junho.

Acresce ainda o facto de, alegadamente, estar previsto o início da empreitada de remodelação e renovação do Jardim de Infância n.º 1 Benfica, para os meses de Setembro/Outubro, o que levará à construção de uma escola provisória em contentores durante o período em que decorrerem as obras.

Importa, pois, clarificar se não haveria outro equipamento com características semelhantes que não necessitasse de reabrir no início de Junho, tal como acontece com os jardins de infância.

Neste tempo de pandemia, é importante que haja respostas às necessidades identificadas pelas autoridades de saúde e o centro de rastreio é fundamental neste contexto, mas importa também procurar salvaguardar o bem-estar das crianças, que já estão a lidar com muitas mudanças e que não precisam de mais instabilidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o motivo para se ter optado pelas instalações do Jardim de Infância n.º 1 de Benfica para instalar um centro de rastreio da COVID-19?

2. Não havia outra alternativa para instalar este centro de rastreio, que não implicasse a transferência de crianças devido à reabertura do pré-escolar no início de Junho? Que outras alternativas de espaços foram estudadas?

3. Confirma a autarquia a necessidade de efectuar obras no Jardim de Infância para o adaptar ao funcionamento do centro de rastreio da COVID-19 e até que data estará a funcionar essa valência?

4. Qual a razão para os pais e encarregados de educação não terem sido devida e oficialmente informados?

5. Que iniciativas houve entretanto no sentido de estabelecer diálogo com os pais e encarregados de educação?

6. Confirma a CML que as crianças do Jardim de Infância n.º 1 de Benfica serão transferidas para a Escola Básica 1, 2, 3 Pedro de Santarém e para que salas?

7. As instalações que vão acolher as crianças estão devidamente adaptadas para esse efeito?

8. Está previsto que estas crianças possam ter que frequentar três instalações distintas num curto período de tempo, devido a esta transferência e ao início das obras?

8.1. Em caso afirmativo, não considera a CML que essa situação poderá causar uma instabilidade desnecessária?​

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 14 de Maio de 2020

LISBOA - Os Verdes Insistem na Urgente requalificação da Escola Secundária do Lumiar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade urgente de requalificar a Escola Secundária do Lumiar cujo estado de degradação se tem vindo a agravar ao longo dos anos e que compromete as devidas condições de funcionamento, afetando todos os profissionais e alunos.

Pergunta:

A Escola Secundária do Lumiar é a única escola pública do ensino secundário da freguesia do Lumiar, a mais populosa da cidade de Lisboa, servindo também a freguesia de Santa Clara, onde não existe nenhum estabelecimento público deste grau de ensino.

Foi inaugurada em 1984 e nunca sofreu obras profundas, o que resulta num estado de degradação que se tem vindo a agravar ao longo dos anos e que compromete as devidas condições de funcionamento, afetando todos os profissionais e alunos.

De facto, o estado de degradação é notório, destacando-se alguns problemas como salas e mobiliário escolar degradados, janelas pregadas que impossibilitam a sua abertura, estores avariados, casas de banho degradadas, problemas de climatização, falta de condições na cozinha, que muitas vezes apresenta maus cheiros devido a problemas no sistema de esgotos.

Face à necessidade de requalificar esta escola, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes apresentou o Projeto de Resolução nº 1697/XIII/3ª que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 249/2018, de 18 de julho, que recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária do Lumiar.

Entretanto, foram efetuadas algumas intervenções como a remoção do amianto e uma intervenção ligeira num dos blocos de aulas, nomeadamente a nível de janelas, estores e pintura exterior, o que é positivo, mas insuficiente.

Na verdade, decorrido mais de ano após a aprovação da referida Resolução da Assembleia da República, todos os outros problemas se mantêm, não se conhecendo a data para a realização das intervenções em falta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que diligências já foram tomadas pelo Governo com vista à resolução dos problemas que se mantêm na Escola Secundária do Lumiar?

2. Qual a data prevista para o início das obras de requalificação desta escola e em que consiste essa intervenção?

3. Qual o prazo previsto para a duração dessas obras?

4. De que forma tem o Governo promovido a participação e envolvimento da comunidade educativa no processo de requalificação deste estabelecimento de ensino?

19 de novembro - intervenções dos eleitos do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa

Os eleitos de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, fizeram várias intervenções na reunião do dia 19 de novembro. Veja todas aaqui:

Sobreda Antunes_Degradação de estabelecimentos de ensino de Lisboa (Intervenção na Informação Escrita):

“Com base num protocolo entre ambas as entidades, datado de 30 de Julho de 2018, a CML solicitou ao LNEC o levantamento exaustivo do estado de conservação de 55 estabelecimentos de ensino do Município de Lisboa. (…) Aponta o relatório do LNEC ter verificado que, das 51 escolas, apenas 6, ou seja 12%, apresentavam um estado de Bom ou Excelente, e que 17 escolas, que correspondem a 31% do total avaliado, apresentam um estado de conservação classificado de Mau, tendo uma escola sido classificada como apresentando instalações Péssimas. De acordo com a avaliação do LNEC, muitas das anomalias encontradas eram recorrentes em diversas escolas, desde desníveis de cota, pavimentos soltos e arremessáveis, mau funcionamento de caixilharias e portas, sanitários inoperacionais, instalações de protecção contra incêndio e contra intrusão desactivados, fugas no sistema de abastecimento, inoperacionalidade de pontos de água nos recreios e do sistema de rega, equipamentos de recreio, desportivos e mobiliário urbano em estado de degradação avançada, potenciando situações de risco de ocorrência de acidentes.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira_Recuperação da Tapada das Necessidades (Intervenção na Informação Escrita):

“Os Verdes trazem um tema omisso na Informação Escrita, a Tapada das Necessidades, porque a CML aprovou o pedido de licenciamento para a construção e concessão a privados de alguns equipamentos. Não será novidade para ninguém a posição do PEV relativamente a concessões desta natureza, com a gravidade de esta Assembleia Municipal não ter tido conhecimento de nada. (…) O que está em causa é a demolição de alguns espaços e a construção de edifícios, como um quiosque com esplanada, um parque infantil, instalações sanitárias, restaurantes e um edifício multiusos, entre outros.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Política Fiscal Municipal:

“O conjunto de Propostas nºs 777, 778, 779 e 780/2019 referentes à política fiscal do Município de Lisboa para 2020, e que quase nada diferem do pacote apresentado em 2018, à excepção de não mencionar o IMT. (…) O PEV defende que tanto a taxa municipal de direitos de passagem como a taxa municipal de ocupação de subsolo deverão ser cobradas às empresas titulares da rede de infraestruturas que ocupam o espaço público, não podendo ser, por qualquer circunstância, repercutidas sobre os utentes ou consumidores.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Obras na Escola Básica nº 57 de Telheiras:

“De acordo com a Associação de Pais da EB1 e JI de Telheiras, (…) o executivo não estudou outras alternativas, pelo que, não sendo uma boa solução, poderá trazer problemas nos próximos anos, pois um estaleiro de obras dentro do recinto das escolas, em simultâneo com crianças em monoblocos, causam imensos problemas, em particular de segurança. (…) Por isso, “Os Verdes” sugerem que sejam feitos ensaios de segurança, com a participação da comunidade escolar, durante o decorrer da obra.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Obras no Parque Eduardo VII:

“A Reabilitação dos Pavimentos e Sistema de Drenagem do Parque Eduardo VII, no montante de cerca de 2 milhões e 580 mil € (2.579.042,03 €, IVA incluído), que, diz a CML, se enquadra no Plano Geral de Drenagem de Lisboa 2016-2030. (…) No entanto, “Os Verdes” foram consultar este Plano e, estranhamente, não encontrámos referência a qualquer obra para esta zona. (…) Estando previsto que esta obra se prolongue até 2021, indagamos se já foi considerada localização alternativa para a realização das próximas Feiras do Livro em 2020 e 2021.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 4 de junho

Cláudia Madeira interveio sobre a Escola Secundária do Restelo:

“Os Verdes apresentam uma recomendação sobre a Escola Secundária do Restelo devido à necessidade de obras de requalificação neste equipamento.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

  

Sobreda Antunes interveio sobre a Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes no Lumiar:

“O PEV insiste que a CML deve pugnar pela implementação de uma política de gestão e manutenção pública de espaços verdes, com base numa estratégia séria e sustentável, investindo em recursos próprios da autarquia, através da reactivação da Escola de Jardinagem e a progressiva abertura de concursos para a entrada de novos jardineiros.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

  

Sobreda Antunes interveio sobre Refeições Escolares no Lumiar:

“O PEV insiste que a CML deve rapidamente avançar com obras que permitam apetrechar as escolas com cantinas e refeitórios, já a partir do ano lectivo 2019/20, e assumir a contratação de trabalhadores não precários, de modo a viabilizar a gestão pública e a confecção local das refeições.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes interveio sobre os Transportes Colectivos na Área Metropolitana de Lisboa:

“O Partido Ecologista Os Verdes tem sucessivamente defendido e proposto mais e melhores transportes públicos, com vista a prosseguirmos objectivos estabelecidos para a promoção de cidades mais sustentáveis, para a mitigação das alterações climáticas, para a quebra de isolamento de zonas periféricas, garantindo assim o direito à mobilidade das populações, com claro benefício dos seus orçamentos familiares. (…) Para Os Verdes, só contrariando a degradação qualitativa e quantitativa do serviço de transportes públicos na ÁreaML, se conseguirá garantir o direito à mobilidade dos cidadãos, com benefícios sociais, económicos e ambientais.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

16 de abril - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de hoje, 16 de abril, da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos de Os Verdes fizeram um conjunto de intervenções sobre diversos temas:

Sobreda Antunes interveio no Debate sobre o Encerramento das EB de São Sebastião e de Alcântara

“Para Os Verdes, é indispensável que o Município programe com regularidade obras de beneficiação geral nas escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância da rede pública e nos espaços escolares, em articulação com os Agrupamentos de Escolas e as Juntas de Freguesia, assegurando a construção de novas escolas, de acordo com as necessidades, e promovendo programas de requalificação dos espaços envolventes.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira fez uma intervenção no âmbito das Comemorações do 25 de Abril e 1 de Maio

“O fim da ditadura (…) foi o resultado de décadas de resistência e luta do povo, que com os capitães de Abril, abriu o caminho que levou ao 25 de Abril. Um povo que não aceitou mais inevitabilidades, não baixou os braços e gritou “basta” a um país silenciado e amedrontado durante meio século, alcançando conquistas políticas, económicas, sociais, ambientais e culturais sem paralelo na nossa história. (…) Celebrar o 1º de Maio é recordar a luta dos operários de Chicago, que em 1886 fizeram uma greve geral exigindo jornadas de oito horas de trabalho, de todos os trabalhadores em geral e, especialmente, dos trabalhadores portugueses e das suas organizações representativas, pelo direito ao trabalho, por um trabalho com direitos, contra a precariedade e a exploração.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira interveio no âmbito da Petição sobre a Discussão Pública da Operação Integrada de Entrecampos

“Para Os Verdes, esta operação urbanística justificava uma ampla discussão pública e a possibilidade de serem consideradas outras propostas que respondessem às necessidades das populações e da própria cidade.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes faliu no âmbito da discussão da Petição sobre o Bairro da GNR na Ajuda

“[O PEV] recorda que o arrendamento apoiado não permite a actualização do valor das rendas, para mais quando as habitações se encontram em flagrante mau estado de conservação. (…) Esperemos que, finalmente, o bom senso impere nos serviços competentes da GNR, para bem da qualidade de vida dos moradores do Bairro General Afonso Botelho.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

26 de março - intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de 26 de março da Assembleia Municipal de Lisboa, Sobreda Antunes recordou, quanto ao fornecimento de refeições de Jardins de Infância e Ensino Básico do 1º Ciclo, o consenso alcançado no mandato anterior de que aqueles seriam os últimos concursos naqueles moldes, e que dali em diante a confecção local passaria a ser a norma, reforçando-se a melhoria da qualidade das refeições fornecidas às crianças do parque escolar público (texto completo desta intervenção).

Também Cláudia Madeira interveio nesta reunião sobre transferência de competências para o Município de Lisboa, tendo apresentado uma proposta com vista à rejeição de transferência de competências para o Município de Lisboa, em 2019 e 2020, nos domínios da protecção e saúde animal e segurança alimentar, educação, cultura e saúde. (…) Os Verdes continuarão a defender que descentralizar deve ser dotar as autarquias de mais autonomia [financeira] e de mais capacidade para responder aos problemas, respeitando a integridade do serviço público (texto completo desta intervenção).

PEV participa na grande manifestação dos professores em Lisboa

O PEV, solidário com a luta dos, professores participou hoje grande manifestação marcada para Lisboa. A deputada ecologista Heloísa Apolónia e as candidatas Verdes na lista da CDU ao Parlamento Europeu, Mariana Silva e Isabel Souto, estiveram presentes e reafirmaram que todo o tempo de serviço dos professores é para ser contado!

LOURES - O PEV Exige a Remoção das Placas Contendo Amianto e a Requalificação da Escola Básica 2,3 Mário de Sá Carneiro

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures e tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de requalificação indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

Texto completo do Projeto do PEV.

Os Verdes Solidários com a Luta dos Professores Estarão Presente na Manifestação

Amanhã, dia 23 de março, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) estará presente na Manifestação Nacional de Professores, marcada pelas suas organizações sindicais e que terá lugar em Lisboa, a partir do Marquês de Pombal com desfile até ao Rossio, com início pelas 15 horas.

Os Verdes estarão representados com uma delegação composta por dirigentes e ativistas e ainda pela deputada Ecologista Heloísa Apolónia e pela sua candidata ao Parlamento Europeu nas listas da CDU, Mariana Silva.

A delegação integrará o desfile a partir do cruzamento da Avenida da Liberdade com a Avenida Alexandre Herculano.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a qualidade do ar interior nas escolas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a qualidade do ar interior nas escolas.

REQUERIMENTO:

No dia 18 de Setembro de 2018 foi aprovada por unanimidade uma recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, onde se propunha que a CML efectuasse um estudo sobre a qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com a Escola Nacional de Saúde Pública; que implementasse, com base no resultado desse estudo e com a maior urgência possível, as medidas necessárias no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas e ainda que divulgasse os dados sobre a qualidade do ar nas escolas, apresentando essa informação à Assembleia Municipal de Lisboa, assim como a calendarização das medidas a implementar com vista à resolução dos problemas detectados.

Sucede que, após seis meses, não chegou à Assembleia Municipal qualquer informação relativa a esta matéria, apesar de, na apreciação das últimas informações escritas do Sr. Presidente da CML Os Verdes terem questionado sobre este assunto, uma vez que os relatórios são omissos, assim como também questionámos na última sessão de perguntas à CML, no passado dia 12 de Março, sem que conseguíssemos obter uma resposta. 

Tendo em conta que a qualidade do ar, quer seja exterior ou interior, tem reflexos na saúde humana e na qualidade de vida das populações e que, actualmente, passamos cerca de 80 a 90% do nosso tempo dentro de edifícios e que os níveis de contaminação do ar interior adquirem particular relevância, que se eleva quando falamos de crianças, uma vez que são um grupo mais vulnerável.

Tendo igualmente em conta que existem estudos que indicam que o nível de poluição do ar interior dos edifícios pode atingir valores 2 a 5 vezes superiores ao do ar exterior.

Considerando ainda que, em 2013, o Centro de Estudos do Ambiente e do Mar monitorizou o ar das salas de 14 estabelecimentos do 1º ciclo da cidade de Lisboa e verificou que a falta de ventilação, turmas grandes para o tamanho das salas, os produtos de limpeza, assim como os trabalhos de reabilitação das salas, entre outros aspectos, são as principais causas para que as taxas de poluentes no ar ultrapassassem muito os valores estipulados pela legislação nacional e recomendados pela Organização Mundial de Saúde, situação que pode levar ao desenvolvimento de um conjunto de doenças, o que é muito preocupante.

Face a todos estes factos, Os Verdes consideram que é fundamental monitorizar e avaliar os riscos para a saúde dos alunos e de toda a comunidade escolar, com o objectivo de resolver este problema que pode estar a afectar diariamente os alunos das escolas de Lisboa. 

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que medidas foram já tomadas pela CML com vista à elaboração de um estudo sobre a qualidade do ar interior nos estabelecimentos de ensino sob sua responsabilidade? 

2. Que medidas foram já tomadas, ou estão previstas, no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas? 

3. Qual a razão para ainda não ter sido divulgada nenhuma informação sobre a qualidade do ar nas escolas à Assembleia Municipal de Lisboa, em concreto à 4ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos.

REQUERIMENTO:

A Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos localiza-se no Bairro das Galinheiras, na freguesia de Santa Clara, e integra o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, juntamente com mais quatro escolas.

Esta escola tem cinco turmas do 1º ciclo, com um total de cerca de 170 alunos, e duas turmas do pré-escolar, perfazendo 209 alunos no presente ano lectivo, e está inserida, desde 2010, no Programa TEIP - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária -, com o objectivo de prevenir e reduzir o insucesso e abandono escolares, promovendo o sucesso educativo de todos os alunos e trabalhando na resolução de problemas económicos e sociais.

Apesar de o Projecto Educativo 2018-2021 do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar prever seis assistentes operacionais para esta escola, neste momento existem apenas três, situação que pode colocar em risco o normal funcionamento da escola e que causa maior desgaste às trabalhadoras devido ao excesso de trabalho.

Acresce ainda o facto de há cerca de dois anos não serem contratados mediadores ciganos escolares, que desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão dos alunos ciganos em igualdade de condições.

Recorde-se que a figura de mediador, assim como a sua formação, integração e inclusão na coordenação e na consciencialização da população escolar está contemplada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, que aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020).

Face a esta situação, que chegou a ser referida num ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, torna-se bastante evidente a necessidade de reforçar o número de assistentes operacionais e de voltar a contratar mediadores ciganos escolares, como forma de garantir o bom funcionamento da Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos e de promover boas práticas a nível da inclusão social.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. De que informações dispõe a CML sobre a contratação dos assistentes operacionais necessários para assegurar o bom funcionamento da Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos e das restantes escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, nomeadamente quantos, quando e em que condições serão contratados?

2. Qual a razão para não terem sido contratados mediadores ciganos para esta escola, tendo em conta a sua importância para a promoção da inclusão dos alunos ciganos?

3. Quantos mediadores ciganos serão contratados e quando?

12 de fevereiro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de ontem, 12 de fevereiro, da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos de Os Verdes, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, fizeram 3 intervenções:

Cláudia Madeira, sobre a Adesão de Lisboa à rede Cities for Cyclists:

"[Para Os Verdes] (…) tudo o que promova o uso da bicicleta é positivo e deve ser incentivado, tendo em conta os benefícios amplamente reconhecidos deste meio de transporte de mobilidade suave.” Leia aqui a intervenção completa.

Cláudia Madeira_Acontecimentos no Bairro da Jamaica:

“[Os Verdes condenam] o recurso à violência, não desvalorizamos a acção das forças de segurança e dos seus profissionais, que sempre nos mereceram o maior respeito e consideração, tal como também condenamos qualquer discurso de ódio (…) e rejeitamos que um episódio possa servir para qualquer instrumentalização ou aproveitamento político.” Leia o texto completo desta intervenção.

Sobreda Antunes, sobre o peso das mochilas escolares:

“O PEV tem tido uma intervenção regular sobre questões relativas aos manuais escolares, sob diversos pontos de vista, incluindo o alargamento do período de vigência dos manuais dos ensinos básico e secundário, mas também pela necessidade da sua progressiva desmaterialização, porque não basta haver cacifos nas escolas, pois os alunos necessitam, diariamente, de levar e trazer os seus livros e cadernos de casa para a escola.” Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Amanhã, 22 de janeiro - Os Verdes propõem a isenção do pagamento da Taxa Turística para Estudantes

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor a isenção do pagamento da Taxa Turística de Dormida pelos estudantes deslocados em Lisboa na reunião de amanhã, dia 22 de Janeiro.

A Taxa Municipal Turística, aprovada pelo Município em 2014, começou a ser aplicada em Janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais, incluindo de munícipes, e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, valor que aumentou para dois euros por dormida no início deste ano.

Devido à falta de resposta de residências universitárias e à falta de capacidade financeira para pagar um quarto, tem aumentado o número de estudantes deslocados que se vêem obrigados a recorrer a alojamento local ou a hostel para poderem estudar em Lisboa e, como tal, são obrigados a pagar a taxa turística.

Uma vez que nas isenções de cobrança da taxa turística não estão contempladas estas situações, Os Verdes apresentam uma proposta para que a Câmara Municipal de Lisboa, conjuntamente com a Federação Académica de Lisboa, avalie o universo de estudantes deslocados que se encontram a recorrer a alojamento local ou hostel, no ano lectivo 2017-2018, e ainda que pondere proceder à isenção do pagamento da taxa turística de dormida aos estudantes deslocados que, comprovadamente, se encontram a estudar em Lisboa.

Lisboa - O PEV Exige Mais Funcionários e Mediadores para a Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a evidente necessidade de reforçar o número de assistentes operacionais e de voltar a contratar mediadores ciganos escolares, como forma de garantir o bom funcionamento desta escola e de promover boas práticas a nível da inclusão social, na Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos que integra o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar.

Pergunta:

A Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos localiza-se no Bairro das Galinheiras, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, e integra o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar.

Esta escola tem 209 alunos distribuídos por 2 turmas do pré-escolar e 5 turmas do 1º ciclo, sendo que a nível do 1º ciclo existem cerca de 170 alunos.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, que este estabelecimento de ensino dispõe neste momento de apenas três assistentes operacionais, situação que pode colocar em risco o normal funcionamento da escola e que causa maior desgaste às trabalhadoras devido ao excesso de trabalho.

Esta situação verifica-se apesar de o Projeto Educativo 2018-2021 do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar prever seis assistentes operacionais para esta escola.

Acresce ainda o facto de há cerca de dois anos não serem contratados mediadores socioculturais ciganos, o que acaba por contrariar o princípio da inclusão social.

Como é reconhecido, os mediadores de etnia cigana que trabalham nas escolas desempenham um papel fundamental, pois promovem a inclusão dos alunos ciganos em igualdade de condições.

Recorde-se que a figura de mediador, assim como a sua formação, integração e inclusão na coordenação e na consciencialização da população escolar está contemplada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, que aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020).

Refira-se que a Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos está inserida, desde 2010, no Programa TEIP - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária -, com o objetivo de prevenir e reduzir o insucesso e abandono escolares, promovendo o sucesso educativo de todos os alunos e trabalhando na resolução de problemas económicos e sociais.

Desta forma, torna-se bastante evidente a necessidade de reforçar o número de assistentes operacionais e de voltar a contratar mediadores ciganos escolares, como forma de garantir o bom funcionamento desta escola e de promover boas práticas a nível da inclusão social.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Reconhece o Governo que o número de assistentes operacionais na Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos é manifestamente insuficiente para assegurar o seu bom funcionamento?

2. Quando vai o Governo contratar os assistentes operacionais em falta para esta escola, assim como as restantes escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar?

3. Quantos assistentes operacionais serão contratados para essas escolas e em que condições serão contratados?

4. Qual a razão para não terem sido contratados mediadores socioculturais ciganos, tendo em conta a sua importância para a promoção da inclusão dos alunos ciganos?

5. Quando serão contratados esses mediadores para a Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos?

Hoje no parlamento - Os Verdes associaram-se aos protestos dos alunos do Liceu de Camões

Hoje, frente ao Parlamento, o Deputado José Luís Ferreira e outros dirigentes de Os Verdes, nomeadamente os eleitos do PEV, na Assembleia Municipal de Lisboa, associaram-se às reivindicações dos alunos do Liceu Camões, em Lisboa, que protestam pela falta de condições do edifício e exigem as obras de requalificação há muito prometidas e nunca concretizadas.

Os Verdes relembram que foram já muitas as iniciativas que levaram a cabo, tanto no Parlamento, com a apresentação de um Projeto de Resolução e de uma pergunta escrita, como na Assembleia Municipal de Lisboa, com o objetivo de pressionar e promover a realização das obras necessárias, que afetam negativamente toda a comunidade educativa e restringem o direito à educação destes alunos.