Moção “Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento”

 

Recentemente, têm estado em negociação vários tratados internacionais, entre eles TTIP, CETA, TPP, TISA, que visam, oficialmente, liberalizar o investimento e o comércio em vastas zonas do globo, com o declarado objectivo de construir e legitimar um novo paradigma de poder corporativo das grandes empresas sobre os Estados.

No caso do TTIP, a Comissão Europeia e o Governo dos EUA têm vindo a promover, no maior secretismo, um Acordo Bilateral de Comércio Livre, também denominado por Tratado Transatlântico. O que se sabe com este tratado é o facto de se pretender “ligar ao mais alto nível de liberalização os acordos de comércio livre existentes, (bem como) a eliminação de todos os obstáculos inúteis ao comércio (…) e à abertura dos mercados”.

A aceitação deste Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, tendo em conta a sua dimensão, viria afectar, de maneira horizontal, todos os sectores económicos e todos os sectores da sociedade. Só por esta razão, todo o processo que envolve este acordo deveria ser um modelo de transparência e democracia, mas, de facto, não é isto o que acontece, pois o que se observa é um processo obscuro, nada transparente e pouco democrático.

Após dois anos de negociações, não existe informação concreta sobre o que está a ser concertado na especificidade, nem são conhecidos verdadeiros estudos independentes sobre os impactos social, económico e ambiental e, acima de tudo, não existe um verdadeiro debate, sério e abrangente, dentro da sociedade e mesmo para as instituições democraticamente eleitas, como os Parlamentos Europeu e Nacionais, sendo a informação condicionada e escassa.

Importa salientar que este tratado não é de facto um tratado qualquer, ele resulta de uma alteração de estratégia por parte dos EUA e da UE, com vista a alcançar o objectivo da liberalização do comércio mundial e que caiu num impasse com o falhanço das negociações ao nível da OMC.

Assim, EUA e UE decidiram alcançar por via dos acordos bilaterais aquilo que não conseguiam alcançar com um acordo multilateral e de facto EUA e UE juntos, representam 60% do PIB mundial, 33% do comércio mundial de bens e 42% do comércio mundial de serviços, o que quer dizer que só por aqui grande parte da liberalização do comércio mundial fica desde logo feita.

Acresce a isto, que este acordo, a concretizar-se, servirá de pressão para que os países que têm bloqueado as negociações ao nível da OMC deixem cair determinadas exigências, uma vez que este acordo, ao mesmo tempo que favorece as trocas comerciais entre EUA e UE prejudica as exportações de países terceiros para estes dois mercados.

Em relação aos impactos que poderão advir da assinatura deste acordo eles são muitos e diversos desde logo ao nível social, com a perspectiva de destruição de milhares de empregos, nomeadamente por via da falência das micro e pequenas empresas e da agricultura familiar que não sobreviverão a um mercado completamente liberalizado, onde a regra é exactamente a ausência de regras públicas de regulação do comércio e da produção.

Também ao nível social, o que poderá ser perspectivado será a continuação da degradação dos direitos laborais por toda a Europa, em nome da competitividade nos mercados mundiais, por via do chamado dumping social.

Por outro lado, este tratado significaria também aligeirar as regras no que respeita à garantia da qualidade dos produtos, em matéria de segurança alimentar, em matéria de impacto ambiental dos modelos de produção, em matéria de bem-estar animal, entre outros, uma vez que a harmonização da regulação que está prevista entre a UE e os EUA será sempre no sentido do menor denominador comum, ou seja, para uma forma de regulamentação mais permissiva e onde se inclui aqui a ameaça de liberalização do cultivo de OGMs.

Acresce ainda que, para além de se reflectir em menos políticas públicas, este tratado representaria também um atentado ao papel legislativo futuro das instituições democráticas, uma vez que, em qualquer matéria alvo de acordo e onde a realidade futura venha a ditar a necessidade de nova regulamentação, será necessário haver o consentimento da outra parte para que tal se possa verificar, falando-se ainda de um mecanismo para a resolução de conflitos, que permitiria que as empresas transnacionais processassem os Estados, fora dos seus tribunais nacionais, pela perda de lucros, nomeadamente de lucros futuros, o que conduziria à dissuasão da actividade pública legislativa também por esta via.

O TTIP implica, igualmente, um modelo produtivo mais intensivo e concentrado. Por exemplo, ao nível do sector agrícola, o que os dados previsionais espelham é que existem diferenças de realidades no que toca a modelos de produção entre os dois lados do atlântico, nomeadamente no que respeita ao seu grau de intensificação (por ex., enquanto na UE a área média por exploração é de 13 ha, nos EUA é de 180 ha; enquanto na UE existem 57 trabalhadores por cada 1000 ha, nos EUA existem 6 trabalhadores), sabendo-se bem qual o modelo económico que sairá beneficiado por este acordo e as consequências que tal trará ao nível laboral e da sustentabilidade ambiental de um futuro modelo produtivo.

Considerando que, em termos de sustentabilidade, não se coloca apenas o nível do modelo produtivo, como também o nível do modelo de comercialização, uma vez que o TTIP irá estimular ainda mais a deslocalização do consumo e da produção, num sistema baseado cada vez mais no consumo de combustíveis fósseis e na mercantilização dos recursos naturais, com enormes impactos, por exemplo, ao nível das alterações climáticas.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Manifestar estranheza por um acordo desta importância e dimensão estar a ser negociado no ‘segredo dos gabinetes’, sem o conhecimento dos Estados e a participação alargada dos sectores económicos e associações de consumidores nacionais.

2 - Reclamar e tudo fazer para que qualquer futuro acordo comercial seja alvo de um processo transparente e democrático, acompanhado por um verdadeiro debate, sério e abrangente, dentro da sociedade.

3 - Rejeitar os impactos negativos do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento em negociação, nomeadamente os sociais, económicos, laborais, ambientais e alimentares e de eventual limite às próprias funções do poder democrático, garantindo-se sempre a prioridade da defesa dos interesses nacionais.

4 - Exprimir a sua preocupação, instando o Governo para que não venha a ser subscrito este acordo, nos termos em que tem vindo a ser negociado entre os EUA e a União Europeia.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação ao Governo, ao Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, a todos os Grupos Parlamentares, às Confederações de Agricultores, às Associações de Defesa do Consumidor e às Associações Ambientalistas.

Assembleia Municipal de Lisboa, 12 de Janeiro de 2016

                                       O Grupo Municipal de “Os Verdes”
 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Recomendação “Em defesa da soberania alimentar”

 

Os Estados Unidos da América e a União Europeia negoceiam, desde 2013 e no maior secretismo, um acordo de liberalização do comércio entre estes dois grandes blocos económicos mundiais, designado de TTIP - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.

A ser aprovado, esse acordo poria em causa o objectivo de garantir a Soberania Alimentar do nosso País e do nosso Povo, visto que permitiria a livre entrada no nosso país das produções agrícolas dos EUA e introduziria graves perigos para a nossa agricultura e a nossa alimentação.

Desde logo, e uma vez que nos EUA a indústria e o grande agronegócio conseguiram que o Governo autorizasse a eliminação nos rótulos de referências aos OGM (Organismos Geneticamente Modificados) e a transgénicos, esses produtos entrariam na produção nacional e na alimentação dos portugueses, sem conhecimento de produtores e consumidores. Tal facto poria inevitavelmente em risco a própria Segurança Alimentar. Os Estados que pretendessem depois impedir a entrada de determinados produtos, por considerarem que eles seriam prejudiciais para a saúde pública, poderiam vir a ser penalizados por tal medida.

A ser aprovado, no futuro, apenas seriam autorizadas sementes certificadas pelas grandes multinacionais, com consequências judiciais para os agricultores que guardassem as suas próprias sementes, como a União Europeia vem tentando com a famosa “Lei das sementes”, até agora inviabilizada pela maioria dos Estados membros.

Por outro lado, a intenção que está por detrás deste acordo implicaria impor na Europa novas regras de produção muito mais permissivas, de que é exemplo o uso massivo de pesticidas e a alimentação animal com grandes quantidades de hormonas e antibióticos, em valores que hoje não são permitidos na própria UE.

A acrescer a este facto, estará a intenção de eliminar controlos hoje obrigatórios na importação de bens alimentares, o que fará entrar pelas nossas fronteiras, alimentos apenas com uma declaração de conformidade dos exportadores. Ou seja, o controlo da Segurança Alimentar, que deveria ser da responsabilidade dos poderes públicos, ficaria assim ainda mais limitada e subordinada aos fornecedores estrangeiros, pondo em risco a Soberania e Segurança alimentares nacionais.

Deste modo, considerando que, a ser obtido este acordo, muitas das produções estratégicas da agricultura portuguesa poderão estar em causa como os sectores da carne, do tomate ou dos lacticínios e mesmo a sustentabilidade das ‘Denominações de Origem Protegida’.

Considerando que, a exemplo de outros tratados já em vigor, tem sido sempre o agronegócio quem lucra e não a economia nacional, nem os produtores, nem os consumidores nacionais.

Considerando ainda a possibilidade desse Tratado Transatlântico vir a facilitar a importação para Portugal de muita da desregulação dos EUA, para além de pôr em perigo a soberania alimentar do nosso País, poderá representar menos protecção ambiental, menos saúde, menos emprego, menos sustentabilidade e menos regulação financeira por parte do Estado português.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Manifeste o seu apoio a medidas de âmbito nacional que garantam a sustentabilidade e promovam a produção e o consumo locais.

2 - Pugne pela defesa da qualidade das diversas produções e pela soberania e segurança alimentar nacionais.

3 - Continue a fomentar parcerias tendentes a reduzir o desperdício alimentar.

4 - Divulgue e implemente programas de alimentação saudável em cantinas escolares e refeitórios do Município.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação ao Governo, ao Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, a todos os Grupos Parlamentares, às Confederações de Agricultores, às Associações de Defesa do Consumidor e às Associações Ambientalistas.

Assembleia Municipal de Lisboa, 12 de Janeiro de 2016

                                        O Grupo Municipal de “Os Verdes”
 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Intervenção na Declaração Política sobre a Soberania Alimentar e o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, proferida em 12 de Janeiro de 2016

“Os Verdes” trazem hoje a esta Assembleia a candente questão da Soberania Alimentar, pois se um Estado não pugnar pela sua soberania alimentar, também não consegue sequer assegurar nem a segurança alimentar, nem um combate eficaz ao desperdício alimentar.

O conceito de soberania alimentar representa o direito de cada País ou Região a poder escolher e aplicar o seu ou os seus próprios tipos ou modelos agrícolas, de forma a melhor servirem as suas próprias necessidades agro-alimentares, em respeito pelos seus recursos e produções locais/regionais.

Por seu turno, soberania e segurança alimentares implicam o direito e a consequência prática à produção de bens agro-alimentares a um nível produtivo e de aprovisionamento de pelo menos 2/3 das necessidades agro-alimentares de cada País.

É neste contexto que “Soberania e Segurança Alimentares” se podem vantajosamente associar e sintetizar no conceito de “Produzir e consumir local”, em suma, no direito a produzir para suprir parte substancial das necessidades agro-alimentares de um País ou Região com produtos acessíveis e de melhor qualidade alimentar, promovendo o emprego e o desenvolvimento interno.

Todavia, o nosso País vem-se defrontando com um défice na balança de pagamentos agro-alimentar que coloca os portugueses na dependência alimentar de muitos produtos importados, um pouco de todo o lado e sem um controlo higieno-sanitário eficaz.

Se Portugal não salvaguardar convenientemente parte significativa da sua soberania alimentar, se não combater o ilusório critério de ser mais barato importar produtos prontos a consumir do que produzi-los internamente, também dificilmente conseguirá ser eficaz na garantia da segurança alimentar e no combate ao desperdício alimentar. Por isso, a soberania alimentar deve ser sustentável, ou seja, ser uma causa do presente e do futuro do nosso País.

De facto, a soberania alimentar representa a garantia do direito de todos ao acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, com base em práticas alimentares saudáveis e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, como o sistema alimentar futuro, devendo por isso realizar-se em bases sustentáveis. Neste sentido, qualquer País deve procurar a sua soberania alimentar para assegurar a sua própria segurança alimentar, respeitando as características culturais de cada povo, manifestadas na produção, no consumo e no acto de se alimentar. É, por isso, uma responsabilidade dos Estados nacionais assegurar este princípio básico da economia.

Neste contexto, como proteger então a produção e a soberania alimentar nacionais? Garantindo o direito a produzir internamente através da definição de políticas agrícolas, marítimas e alimentares nacionais, de acordo com as potencialidades e as necessidades prioritárias do País. Ora, importar os produtos necessários à nossa alimentação obriga cada família a despender no estrangeiro uma verba avultada (mais de 2 mil € por ano), com um peso significativo sobre o deficit comercial.

Nos últimos anos tem-se prestado mais atenção à segurança alimentar, dado que todas as pessoas no mundo procuram ter direito a uma alimentação suficiente para viver com dignidade, o que, todos sabemos, ainda não acontece. Poderá não estar em causa a qualidade social e ambiental da alimentação, mas antes a sua quantidade e qualidade sanitária.

A soberania alimentar coloca, em primeiro lugar, o direito efectivo a uma alimentação saudável e respeitadora do ambiente para todas as pessoas, não deixando em último lugar aqueles que cultivam os produtos com os quais a comida é depois confeccionada. Em segundo lugar, deve ser tido em conta que a super produção conduz, em última instância, ao inevitável desperdício alimentar. Daí que, para concretizar esse desiderato, seja preciso manter o controlo sobre os recursos naturais que são bens públicos, como a água, mas também uma gestão eficaz dos solos e das sementes.

Na perspectiva da soberania alimentar, a defesa da biodiversidade é fundamental e exige uma acção determinada, já que se perdem diariamente centenas de espécies vivas em todo o mundo, como consequência do modelo de produção e consumo actuais. Neste âmbito, inserem-se a utilização e a recriação das tradições agrícolas e gastronómicas locais. Passa também pelo respeito pelos produtores/as, pela saúde dos consumidores, pelo ambiente e pela sua boa gestão, dando prioridade ao consumo de produtos locais e de época, reconhecendo a responsabilidade dos agricultores, a dispensa do uso de conservantes e outros aditivos e evitando o gasto energético e despesas desnecessárias com o transporte de mercadorias a longa distância.

Sérias ameaças ao direito à alimentação, à saúde pública, às plantações endógenas e biológicas e à biodiversidade são, por exemplo, o açambarcamento de terras, a estagnação de cultivos, o desenvolvimento e comercialização dos OGM, que têm por base o patenteamento e controlo privado de sementes artificialmente concebidas e o cultivo de agrocombustíveis, só rentável em larga escala, que ocupa terrenos essenciais à produção de bens alimentares seguros, que prejudica o ambiente e, ainda por cima, não obtém os resultados necessários na substituição dos combustíveis fósseis.

É preciso criar condições para não ceder às enormes e constantes pressões das grandes multinacionais e das indústrias agroalimentares estrangeiras, que baseiam a sua actividade no latifúndio, na monocultura, na exploração dos trabalhadores, na desregulação do trabalho e no uso indevido da tecnologia.

“Os Verdes” consideram que o acompanhamento das políticas públicas, o conhecimento das práticas produtivas e de comercialização, e a reivindicação da soberania alimentar, fazem parte das próprias condições de segurança e combate ao desperdício alimentar.

Daí que, contrapondo ao Acordo Bilateral de Comércio Livre, também denominado por Tratado Transatlântico, “Os Verdes” recomendam a esta Assembleia que se pronuncie favoravelmente em defesa da soberania e segurança alimentares.

Sobreda Antunes

           Grupo Municipal de “Os Verdes”

Jornadas Ecologistas de “Os Verdes” no Concelho de Odivelas

Realizaram-se em Odivelas, a 3 de Fevereiro,as Jornadas Ecologistas do Distrito de Lisboa, promovidas pelo Colectivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes”. Estas jornadas visam assinalar alguns exemplos de problemas económicos, sociais, ambientais e culturais do Distrito de Lisboa, problemas estes que têm impedido o seu desenvolvimento e hipotecado a qualidade de vida das suas populações. Mas nestas jornadas serão também assinaladas opções, intervenções ou potencialidades da região que merecem ser valorizadas, pelo bem-estar que geram às populações, e desenvolvidas como forma de promover o desenvolvimento e romper com a crise que o País atravessa. Para assinalar as questões negativas, “Os Verdes” colocaram junto dos respetivos locais um girassol laranja e triste. Para assinalar as questões positivas, “Os Verdes” colocaram, junto aos respetivos locais, um girassol verde e alegre. As iniciativas decorreram no concelho de Odivelas, e foram dedicadas aos temas dos transportes e mobilidade, saúde, agricultura e ambiente e contaram com a participação do Deputado ecologista, José Luís Ferreira, entre outros dirigentes do PEV.

PARTIDO ECOLOGISTA "OS VERDES" SOLIDÁRIO COM OS BOMBEIROS PORTUGUESES E AS POPULAÇÕES

Em Portugal, ano após ano, o flagelo dos fogos florestais rouba vidas, bens e milhares de hectares de floresta.

 

Neste mês de Agosto, já ardeu mais floresta do que em todo o ano de 2007 ou de 2008, mais de 40 mil hectares, uma nefasta consequência de erradas e sucessivas opções políticas que têm levado ao completo abandono da floresta portuguesa, ao que acresce a recente legislação aprovada pelo Governo que vem liberalizar por completo a plantação de eucalipto, espécie que comprovadamente tem características nefastas que geram e aceleram processos de desertificação de solos, promovem perda de biodiversidade e são um fósforo para a calamidade dos fogos florestais.

 

O Governo continua a ignorar a urgência da aplicação de uma política de defesa e preservação da nossa floresta, bem como de prevenção de incêndios, como se pode verificar pelo orçamento para o combate aos incêndios, que é quatro vezes superior ao orçamento atribuído para a prevenção.

 

O Partido Ecologista «Os Verdes» considera urgente a aplicação de uma política de fundo que promova o ordenamento da floresta portuguesa, com a plantação de espécies autóctones, investimento na prevenção e limpeza, concretização do cadastro florestal e uma fiscalização efetiva.

 

A defesa de uma floresta viva, fonte de vida, de riqueza e biodiversidade, uma floresta de usos múltiplos, económica e ambientalmente sustentável, e protegida contra o drama anual dos incêndios florestais deve ser cada vez mais uma prioridade.

 

Observamos e somos confrontados com mais um ano de flagelo dos fogos florestais, um ano que tem sido negro, principalmente com a grave perda de vidas humanas, principalmente bombeiros, que lutam e defendem o que a todos pertence.

 

Por tudo isto, o Partido Ecologista «Os Verdes» vem expressar a sua solidariedade para com todos os bombeiros portugueses, bem como, endereçar o seu profundo pesar às famílias e corporações dos bombeiros que perderam a vida no combate aos incêndios.

 O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

www.osverdes.pt

Lisboa, 27 de Agosto de 2013

COMUNICADO DA CNA SOBRE INCÊNDIOS FLORESTAIS EM PORTUGAL

OS INCÊNDIOS FLORESTAIS E AS POLÍTICAS “PIRÓMANAS”

Assim que se conjugam condições climáticas mais propícias, aí temos os incêndios florestais com o seu cortejo de destruição e tragédias.

As chamas destroem teres e haveres enquanto as Populações desesperam. Os Bombeiros andam exaustos e, lamentavelmente, alguns perdem a vida. As Corporações de Bombeiros perdem viaturas, equipamentos e ficam sem recursos financeiros. Por cima, os pilotos dos meios aéreos de combate aos incêndios têm uma “vista panorâmica” do inferno enquanto despejam os baldes e tanques cá para baixo. As televisões mostram e remostram, em directo e em diferido, reportagens alucinantes do “espectáculo” ! Os governantes falam, falam e, para desviar as atenções do essencial,centram-se nas detenções dos suspeitos de fogo posto…

RUÍNA DA AGRICULTURA FAMILIAR - FALTA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS -

- ATRASOS, ERROS E FALHAS GRAVES NO ORDENAMENTO FLORESTAL –

Eis o conjunto das principais causas que determinam o mau estado geral da floresta portuguesa onde um qualquer acidente ou imprudência podem ter a “potência” de uma bomba de napalm !... Tudo isto são consequências das políticas agrícolas e florestais verdadeiramente “pirómanas! A estas, podemos ainda juntar motivações de interesses económicos ilícitos.

Más políticas Agro-Florestais aplicadas por sucessivos governos ao longo de muitos anos. Com a ruína da Agricultura Familiar e o êxodo das Populações Rurais; com a falta de prevenção de incêndios florestais de forma sistemática e organizada; com a ausência de ordenamento florestal de que apenas tira proveito a floresta industrial (monocultura) de espécies de crescimento rápido.

Continua-se a gastar no combate quase 4 vezes mais o que não se gasta em prevenção Agora, às más políticas agro-florestais o governo junta as imposições fiscais sobre a Lavoura que vão provocar ainda mais abandono da actividade agrícola. 

O GOVERNO DEVE INDEMNIZAR POPULAÇÕES PELOS PREJUÍZOS!

A CNA reclama ao governo o levantamento criterioso dos prejuízos (culturas, gado, alfaias, equipamento, habitações, entre outros) que atingem severamente os Agricultores, os Produtores Florestais e a População em geral para atribuir indemnizações a serem pagas com a maior urgência.

SIM ! SÃO NECESSÁRIAS OUTRAS E MELHORES POLÍTICAS AGRO-FLORESTAIS !

SIM ! É NECESSÁRIO OUTRO GOVERNO CAPAZ DE AS DEFINIR E APLICAR !

Coimbra, 26 de Agosto de 2013 // A Direcção Nacional da C N A

CNA: Pessoa Colectiva de Utilidade Pública

Filiada na Coordenadora Europeia – Via Campesina – Sede em Bruxelas

Sede:Rua do Brasil, 155 –3030-175 Coimbra · tel. 239708960 · fax239715370 · e-mail cna@cna.pt · site www.cna.pt

Delegação em Lisboa: R. Jardim do Tabaco, 90 -1º Dtº -1100-288 Lisboa · tel. 213867335 · fax 213867336 ·e-mail cna.lisboa@cna.pt

Delegação em Bruxelas: Rue de la Sablonnière 18– 1000 Bruxelas/Bélgica · e-mail: cna.bruxelas@cna.pt

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre o Gabinete de Planeamento e Políticas Agro-Alimentares e o debate da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2013.

PERGUNTA:

Nos termos do Despacho n.º 6776/2010 de 16 de Abril, o Gabinete de Planeamento e Políticas Agro-Alimentares – GPP, ficou responsável por um conjunto de tarefas relacionadas com o debate da PAC pós 2013, entre elas: O “Desenvolvimento de análises e estudos de identificação e fundamentação técnica das opções e cenários mais favoráveis à defesa dos interesses nacionais na negociação da PAC para o pós –2013”;
Recorde-se que, segundo o mesmo despacho, o GPP deveria ter apresentado, no prazo de um mês após a publicação do referido despacho, um documento de programação da execução das várias tarefas atribuídas, ou seja, até 16 de Maio e que, mensalmente, tem de reportar as actividades desenvolvidas.
Estes dados são importantíssimos, não só para a definição do posicionamento português face a este debate, mas também para que se tenha a percepção das consequências das propostas das várias instâncias Europeias e dos outros Estados Membros.
O debate está, entretanto, a ocorrer e, por isso, estes dados são de grande importância no momento presente, uma vez que, em 2011, estaremos já dentro do processo legislativo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Essas análises e estudos de identificação e fundamentação técnica das opções e cenários mais favoráveis à defesa dos interesses nacionais na negociação da PAC para o pós –2013, estão já concretizados?
2. Se ainda não estão concretizados:
2.1 Em que fase se encontram?
2.2 Para quando prevê esse Ministério a sua concretização?
3. As referidas análises e estudos vão ser disponibilizados à Assembleia da República?

Sabores portugueses em perigo de extinção

Há o perigo de se perderem espécies agrícolas portuguesas quando as gerações mais antigas de agricultores desaparecerem. O alerta parte da Associação Colher para Semear, que luta por preservar as espécies tradicionais. Em Braga funciona um banco que recolhe o germoplasma das espécies agrícolas e preserva-os para que não se perca esta ‘herança’.

Quem conhece a cenoura-pau, uma variedade desta raiz que em vez da tradicional cor laranja nasce roxa na zona do Algarve e Baixo Alentejo? Ou então milho-cagão, semelhante ao milho normal só que é mais pequeno do que o normal? E rabos? Uma espécie de couve-nabo que era utilizada na zona do planalto transmontano, como prato principal no Natal, substituindo o bacalhau, que dificilmente chegava àquela zona interior do País.
Quem nunca ouviu falar destas espécies, corre o risco de nunca as chegar a ver, pois estas são cada vez mais raras e há quem considere até que estão em perigo de extinção.
“Há variedades de produtos agrícolas que foram esquecidas e outras até banidas. Corre-se o risco de se perderem certas espécies, porque as pessoas que as plantam são pequenos agricultores que já têm idade avançada”, porque “a generalização do uso de sementes híbridas na agricultura contribui para aumentar a falta de variedade e a dependência dos agricultores”.
Foi com o objectivo de preservar as espécies nacionais que foi criado o Banco Português de Germoplasma Vegetal, em 1977. Funciona em Braga e alberga 17 mil populações que representam um número superior a cem espécies de vegetais, que se encontram conservadas em frio, vidro e no campo.
Este assume ainda a responsabilidade de funcionar como Banco Mediterrânico de Milho, com a sua missão de recolher e preservar as células genéticas (o germoplasma) das espécies portuguesas, que podem um dia ser usadas para se recuperar certas variedades que se poderiam perder. Nos últimos anos, o banco também passou a fazer recolha de germoplasma animal.
“É um património que não é passado de geração em geração. Antigamente o isolamento ajudava a manter as espécies locais, pois os agricultores só tinham acesso a estas sementes que iam colhendo e mantendo”.
O problema está no desenvolvimento de espécies híbridas que são vendidas em “lindos pacotes, com promessas de boas colheitas. Hoje cultivam-se as mesmas variedades por todo o mundo, não se adaptando elas a todos os climas e tipos de solo existentes. A consequência é um aumento do consumo de biocidas que vão contribuir para a poluição e para a redução da qualidade alimentar”.

Ver http://dn.sapo.pt/inicio/ciencia/interior.aspx?content_id=1342165&seccao=Biosfera

Dia Mundial de Luta contra a Desertificação e a Seca

Duzentos milhões de seres humanos poderão ser forçados a migrar por causa da desertificação e a degradação do solo que afectam um terço da Terra e ameaçam os meios de sobrevivência e o bem-estar de mil milhões de pessoas.
A Organização das Nações Unidas (ONU), que assinala hoje o Dia Mundial de Luta contra a Desertificação e a Seca estima o número de deslocados ambientais entre 17 milhões e 24 milhões, mas avisa que poderá chegar aos 200 milhões em 2050, se continuar o consumo excessivo de água, a desflorestação e práticas agrícolas e florestais erradas.
Em mensagem alusiva à jornada, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, nota que quase um terço das terras cultivadas tornaram-se improdutivas nos últimos 40 anos e cerca de três quartos das pastagens naturais apresentam sintomas de desertificação 1.
“Este ano, a celebração do Dia Mundial de Luta contra a Desertificação e a Seca salienta a ameaça crescente que a desertificação e a seca representam para a estabilidade nacional e internacional”, que “quase um terço das terras cultivadas se tornou improdutivo nos últimos 40 anos” e que “cerca de três quartos das pastagens naturais apresentam vários sintomas de desertificação”.
Nas palavras de Ban Ki-Moon, as alterações climáticas contribuíram para essa situação, mas são “apenas um dos factores”, sendo necessário, em particular, repensar “as práticas agrícolas e a forma como são geridos os recursos hídricos”.
“A agricultura e a criação de gado representam 70% do consumo de água doce e são responsáveis por cerca de 80% da desflorestação. A procura crescente de produtos agrícolas utilizados para alimentar o gado e como biocombustíveis exercerá uma pressão acrescida sobre estes recursos escassos, se não forem geridos de uma maneira sustentável”, advertiu.
Em sua opinião, o consumo mundial e os modos de produção actuais “não são sustentáveis” e isso terá como consequências, entre outras, “novas crises alimentares mundiais como a de 2008 e a continuação da desertificação, da degradação dos solos e dos períodos de seca”.
“Como sempre, os pobres serão as primeiras vítimas e as últimas a recuperarem”, acentuou.
Na sua mensagem, o secretário-geral da ONU aponta “os riscos que advêm de permitir que a desertificação avance” e reconhece que lutar contra as alterações climáticas é contribuir “para inverter a desertificação, aumentar a produtividade agrícola, atenuar a pobreza e reforçar a segurança a nível mundial” 2.

1. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1264237
2. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=114&id_news=393892

Lei do quê? Para pagar quanto?

Acendem-se pontos de interrogação imaginários na cabeça da maior parte dos agricultores quando se fala na ‘Lei dos Poços’. “Lei do quê?!”, questionam. À segunda lá entendem o nome da legislação, que até já está em vigor há dois anos mas de que nunca ouviram falar.
A tal lei obriga a registar poços, minas, barragens e outros recursos hídricos do género, mas quem anda nos 80 anos, “nunca tinha ouvido semelhante coisa. A gente faz um poço onde calha, mas não sabia cá de leis para os ter”, espanta-se um dos agricultores que possui nos seus terrenos muitos poços para regar as culturas. “Se me tivessem avisado já tinha ido à Câmara ou a outro sítio qualquer ver como é que se faz isso”.
Até agora, só se preocupou em tapar os poços para “evitar que lá caia uma criança ou até gente grande”. O mesmo fez outro idoso de 80 anos, que tampouco sabe de qualquer lei. Nem acha bem nem acha mal, mas não perde tempo a avisar: “Se querem o registo para receber mais impostos ficam já a saber que não pago nada a ninguém. Qualquer dia até para dormir com a mulher é preciso pagar!”, contesta, sarcástico, acrescentando que se a ideia é acrescentar despesa a quem tem uma magra reforma, então “o senhor Sócrates que se entregue aos poços!”.
Outro trabalhador, que tem duas captações de água, até nem acha mal que seja preciso registá-las, “desde que não se pague nada por isso”. Desconfia, porém, da lei, e tal leva-o a supor que “qualquer dia também se vai pagar para entrar em casa”.
Um dirigente associativo na área da agricultura diz que já conhecia a lei, considerando-a “incoerente”. Explica que se houve apoios comunitários para construir barragens e charcas agrícolas “já devem estar registadas”. Por outro lado, se são explorações com 100 ou mais anos, “que é que eles têm a ver com isso?”, questiona.

Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1231204

Hortas urbanas atraem jovens e desempregados

O conceito de ‘hortas urbanas’ tem vindo a crescer juntamente com a consciencialização das pessoas para a protecção do ambiente. Desde pequenos quintais a hortas no centro da cidade, a ideia é pôr as pessoas a trabalhar terra.

“Há um surto de hortas urbanas entre as pessoas mais jovens. Começam a virar-se para a terra, não só no seu quintal, mas mesmo em casos mais colectivos”, adianta uma bióloga. E para além das iniciativas individuais, são também cada vez mais algumas autarquias que promovem uma boa atitude ambiental.
O município de Cascais dá o exemplo ao apoiar um programa de sustentabilidade que actua a nível ambiental, social e económico e que deve arrancar durante este mês. “O projecto Hortas de Cascais tem três pilares. As hortas comunitárias são um deles, e consistem na cedência gratuita de terrenos municipais que não estão a ser usados, para que sejam cultivados”.
Durante o programa, será ainda dada formação aos munícipes, para que saibam cuidar das suas quintas. Além dos espaços comunitários, o projecto aposta ainda nas hortas em casa. “Em Cascais, 50% da habitação consiste em moradias, daí o gosto pela horticultura”.
O projecto aposta ainda nas hortas na instituição, tendo, escolas e visitas a hortas, numa atitude mais pedagógica. E embora ainda não tenha arrancado, o projecto já tem interessados. Há quem já tenha “vários vasos com ervas aromáticas, mas queria uma horta maior. É terapêutico poder regar as plantas de manhã e é óptimo para saber quando cozinhamos o que vamos comer”.
Também as crianças ajudam o pai a regar as plantas, na sua casa, perto do Guincho. “Ficam entusiasmadas. É educativo, vão vendo as plantas a crescer”. É que hoje em dia “as pessoas estão mais consciencializadas”. “A nossa mentalidade tem evoluído muito e a oferta de produtos ecológicos e ambientais quadruplicou desde há dois anos”.
Mas quer nos arredores, quer em pleno centro de Lisboa, há também quem recorra ao trabalho da terra como forma de subsistência, ou como complemento ao subsídio de desemprego.

Numa horta da Mouraria, “as pessoas estão mais receptivas, mostram mais interesse em consumir os seus próprios alimentos de qualidade”, esclarece um dos responsáveis pela manutenção da Horta Popular da Mouraria, perto da Graça. “Durante dez anos, o terreno esteve abandonado. Em 2007, o GAIA foi dar apoio no Centro Social da Mouraria, e como tínhamos de providenciar refeições, começámos a trabalhar na horta”.
Entre favas, batatas, tomates, nabos, cebolas, alhos, o grupo ajuda os mais idosos que ainda perdem horas na horta, e cultivam uma aproximação de gerações, através da interacção com crianças. Ao domingo, juntam-se nesta quinta cerca de duas dezenas de pessoas, entre os 20 e 60 anos.
Mas, actualmente, a horta luta contra um problema de abastecimento. Depois de já ter estado seis meses sem água, hoje em dia, é abastecida pelo Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa. Tal como os restantes que ali passam o seu tempo, trabalhar na horta já faz parte das suas vidas. “Estar aqui é quase como respirar”. É preciso “ver como funciona a terra” 1.
Também em Telheiras, há alguns moradores que cultivam pequenas courelas junto de suas casas. Aliás, a Associação de Moradores do bairro defende desde há muito um projecto semelhante de hortas urbanas e pedagógicas, junto à Escola EB1 nº 57 e na Quinta de Sant’Ana. Sem resultado até ao presente: CML e EPUL jamais acederam a estas pretensões.

1. Ler “Cidades à beira de semear” IN Metro 2009-04-30, p. 8-9

Ausência de plantação de sobreiros em Fazendas de Almeirim

O Partido Ecologista “Os Verdes” tornou ontem pública a resposta do Ministério da Agricultura a uma questão colocada pelo deputado Francisco Madeira Lopes sobre qual o conhecimento da tutela sobre a plantação de oito mil sobreiros naquela herdade.
O Ministério diz desconhecer “oficialmente” a plantação de oito mil sobreiros, como forma de compensação pelo abate de árvores para a construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, em Fazendas de Almeirim, o que só vem dar razão às preocupações do PEV.
Na resposta a tutela explica que foi feito um pedido de abate, pela Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, a 11 de Fevereiro, e que a Direcção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo pediu elementos à autarquia, a 23 de Fevereiro.
De acordo com a resposta do Ministério da Agricultura (tornada ontem publicada pelo Grupo Parlamentar de “Os Verdes”), o pedido da Junta de Freguesia é justificado com a construção do estabelecimento prisional, na Herdade dos Gagos, ocupando 11 hectares, em substituição do Estabelecimento prisional de Lisboa, no alto do Parque Eduardo VII.
Quanto à plantação de oito mil sobreiros no local, a tutela aponta a existência de “procedimentos que estão devidamente regulamentados”, mas assume desconhecimento oficial: “Oficialmente não há qualquer pedido / autorização desta acção”.
“Só na sua observância essa plantação pode servir o objectivo pretendido”, refere o Ministério da Agricultura, acrescentado que a “gradagem” de terreno para a preparação desta replantação e que terá originado a destruição de sobreiros jovens “está em processo, desde 12 de Março de 2009”.
Nesse mesmo dia, durante uma visita à herdade, também a associação ambientalista Quercus denunciou o “abate ilegal” de sobreiros no local, tendo remetido estas denúncias para a Direcção-Geral de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas e o Serviço Especial de Protecção da Natureza (SEPNA) da GNR.

Ver www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=29760&idSeccao=479&Action=noticia

Aproveitamento energético da biomassa florestal

A Assembleia da República (AR) recomenda ao Governo que adopte medidas de promoção do aproveitamento energético da biomassa agrícola.
Uma resolução da AR, publicada esta 2ª fª em Diário da República, propõe a alteração do Decreto-Lei nº 33/A/2005, de 16 de Fevereiro, com vista à atribuição de uma remuneração da energia da biomassa compatível com os custos associados à produção agrícola. A remuneração pode, segundo o documento, “ser equivalente ao atribuído actualmente à biomassa florestal residual”.
No mesmo documento, a AR sugere ainda que o Governo inclua nos curricula universitários as “técnicas, tecnologias e melhores práticas disponíveis para a obtenção da máxima eficiência energética nos edifícios, incluindo as matérias respeitantes à arquitectura bioclimática”.
Pede também um maior envolvimento das Ordens dos Engenheiros e dos Arquitectos na promoção da eficiência energética nos edifícios 1.
Entretanto, “a Biomassa Florestal como oportunidade para a valorização e defesa da Floresta” é o tema da conferência que será organizada pela Associação Florestal de Portugal, no próximo dia 8 de Março, na Universidade Católica do Porto.
A organização lembra que a União Europeia, face à elevada dependência de combustíveis fósseis e de modo a cumprir o Protocolo de Quioto, reconhece a necessidade de promover as fontes de energia renováveis.
No seguimento destas políticas, em Portugal foram aumentadas as metas de consumo de electricidade com base em energias renováveis até 2010, estando também a decorrer os concursos para a construção de centrais termoeléctricas a biomassa florestal.
Consideram por isso que, neste âmbito, “é pertinente debater o desenvolvimento do aproveitamento da biomassa florestal em Portugal, na medida em que esta actividade se poderá apresentar como uma nova sub-fileira com benefícios para a economia e o desenvolvimento rural” 2.
Recorda-se que Portugal definiu, em 2003, os seus objectivos para as energias renováveis 3.

1. Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=7723
2. Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=4795
3. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2009/02/centrais-de-biomassa.html

Centrais de biomassa

Portugal definiu, em 2003, os seus objectivos para as energias renováveis. À biomassa coube uma fatia de 150 MW, uma meta que, três anos mais tarde, foi elevada para os 250 MW. No entanto, apesar da ambição demonstrada, os projectos no terreno ainda escasseiam 1.
De facto, de 2003 a 2008 a potência instalada pouco evoluiu, apesar de todas as medidas tomadas em 2005, como o estabelecimento da tarifa de 105 euros a 110 euros por MWh, em 2006, o lançamento de 15 concursos para a construção de centrais a biomassa florestal e, em 2007, com o compromisso da tarifa garantida por um período de 25 anos.
Com efeito, apenas cerca de 10% dos 250 MW estão operacionais e “a meta definida pelo Governo jamais será cumprida em 2010”, denuncia o director-geral da uma empresa dos sector, lembrando que são necessários cerca de dois anos e meio para colocar uma central a funcionar.
Até ao momento, apenas duas das 13 unidades que receberam propostas estão em fase de projecto e construção. Os atrasos mais criticados prendem-se com as 15 unidades que o Governo lançou a concurso, em 17 de Fevereiro de 2006. Três anos depois, são raras as empresas que já têm contrato com o Estado para avançar com a unidade, faltando ainda conhecer o resultado de um dos lotes.
Há centrais que aguardam pela assinatura do respectivo contrato para iniciarem as obras, apesar da abertura de propostas dos diferentes lotes já ter sucedido há mais de 2 anos.
“Com este atraso já perdemos, pelo menos, 16 milhões de euros de facturação”, lamenta o mesmo director-geral, pressupondo que cada central facturará cerca de 8 milhões de euros por ano. “Tentamos ser compreensivos, mas estamos apreensivos. Isto já está atrasado mais de 2 anos”, desabafam também os representantes que integram um agrupamento de outras empresas 2.

1. Em parte sobre esta matéria, “Os Verdes” apresentaram o Projecto de Lei nº 255/X, que estabelece medidas de protecção aos carvalhos e outras espécies autóctones da flora portuguesa. Ver www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?ID=33083
2. Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=7683

Portugal aumenta cultura de alimentos geneticamente modificados

Portugal é um dos sete países europeus que aumentou a área de cultivo de produtos geneticamente modificados em 2008, num ano em que as culturas destes alimentos representam cerca de 125 milhões de hectares em todo o mundo. De acordo com o relatório do Serviço Internacional para a Aquisição de Biotecnologia Agrícola (SIABA), estes números representam um aumento de 9,4%.
A área cultivada com este tipo de alimentos aumentou 10,7 milhões de hectares, no ano passado, sendo os EUA o país que mais desenvolveu estas práticas (62,5 milhões de hectares), tendo vinte e cinco países passado a recorrer à biotecnologia, dos quais 15 são países em vias de desenvolvimento.
O mesmo relatório afirma que o Egipto, Burkina Faso e Bolívia são os três países que, no ano passado, se iniciaram na cultura de alimentos geneticamente modificados. A Argentina tem 21 milhões, o Brasil 15,8, a Índia e o Canadá têm 7,6 hectares cada um e a China conta com 3,8 hectares de área cultivada com alimentos geneticamente modificados 1.
Para a Plataforma Transgénicos Fora, as crises alimentares têm sido claramente especulativas e os transgénicos nada podem ajudar para a ultrapassar, pois “as vantagens dos organismos geneticamente modificados (OGM) só existem para as grandes multinacionais que vendem as sementes”. Aliás, “basta olhar para os lucros descomunais que as multinacionais de agroquímica estão a ter para perceber que têm vantagem em que se produzam e consumam transgénicos”.
Por outro lado, para além do risco para a saúde, “a nível mundial o problema (da especulação) vai manter-se. A questão está mais ou menos controlada em termos europeus, mas em termos mundiais vai continuar a existir com o aumento da procura na China e na Índia e com os biocombustíveis nos EUA”.

1. Ver Lusa doc. nº 9317997, 12/02/2009 - 00:28

Cimento ou alimento?

Com uma dependência alimentar externa cada vez maior - por exemplo, mais de 85% dos cereais e leguminosas que consumimos são importados - a nossa Reserva Agrícola Nacional (RAN) deveria ser escrupulosamente acautelada, quanto mais não seja por uma questão de segurança estratégica.
Os nossos solos classificados como 'muito férteis' já correspondem apenas a 4,5% da superfície cultivável e somos o país da UE com maior percentagem de solos férteis impermeabilizados por construções de vária ordem. Apesar disto, o processo continua justamente sobre os nossos solos de melhor qualidade: as grandes plataformas logísticas, desde a de Castanheira de Pêra à da Trofa - estão a ser construídas nos tais 4,5% de solos muito férteis. Tal como a futura cidade aeroportuária também se projecta para cima de uma das melhores zonas hortícolas do país.
Esta fúria de destruição das reservas agrícolas tornou-se tão insistente e regular que o próprio Ministério da Agricultura criou a dada altura um gabinete de... ‘Desanexação da RAN’! É bizarro ver um Ministério da Agricultura tão zelosamente anti-agrícola...
O sentido anti-agrícola do Ministério da Agricultura não se fica pelos solos... As importantes medidas agro-ambientais que a UE promove e generosamente nos financia, têm sido manhosamente desincentivadas e até impedidas pelo próprio Ministério da Agricultura que as gere e deveria promover. Também aqui era mais rápido dizer que são proibidas.
O pacote de medidas agro-ambientais, que é da maior importância para a excelência das produções e das suas respectivas condições naturais, tem vindo a ser drasticamente mutilado e asfixiado. Por exemplo, em Planos Zonais como o de Castro Verde, o prémio médio por hectare passou de cerca de 80 euros, em 1997, para metade no início dos anos 2000 e agora para um quarto. Além deste claro desincentivo que deixa de compensar o agricultor, o dispositivo regulamentar e burocrático para aceder às medidas, chega a ser grotesco de tão complicado e até impossível de satisfazer para um agricultor médio que não possa contratar uma empresa.
Acresce que as medidas acabam por beneficiar sobretudo os proprietários com maior capacidade de investimento, dado que os apoios são apenas pagos no ano seguinte. Tudo isto será incompetência ministerial? Não. Parece má fé.
É que os fundos europeus destinados às agro-ambientais, se não forem gastos, podem ser aplicados a outros fins e o Ministério da Agricultura encontrou neles uma espécie de expediente de caixa. Quanto mais não seja por uma questão de dignidade, neste ano de eleições europeias, o fenómeno deveria ser fiscalizado.
Podemos dizer que a UE está a ser burlada nas suas intenções por uma conduta matreira do Ministério da Agricultura. Para não falar nos danos que esta 'despolítica' está a trazer a um país onde as agro-ambientais deveriam ser agarradas com as duas mãos.

Ler Luísa Schmidt IN http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/494981&sctx=1:10:a%20árvore%20das%20patacas

Destruição de montado gera queixa à Comissão Europeia

Com o novo mapa prisional, apresentado ontem, em Viseu, das 50 prisões existentes, 28 vão ser encerradas e dez construídas de raiz. Para já, o Governo pretende arrancar com o mapa em Angra do Heroísmo, Grândola e Almeirim. Assim, em 2013, Portugal terá um total de 32 prisões, contemplando actividades de lazer, como salas de cinema, bibliotecas, campos de futebol, tudo acompanhado de mais câmaras de videovigilância 1.
Uma das construções, destina-se a substituir as instalações da Penitenciária de Lisboa, sita no topo do Parque Eduardo VII, em Lisboa, ficando localizada numa herdade no Lugar dos Paços, Freguesia de Fazendas de Almeirim, e tem o apoio da Câmara Municipal de Almeirim e da Junta de Freguesia de Fazendas 2.
Porém, como esta intenção do Governo, implica o abate de 42 ha de montado de sobro dos melhores existentes em Portugal, o Partido Ecologista “Os Verdes” decidiu apresentar uma queixa à Comissão Europeia.

Recorda-se que, segundo a Associação Portuguesa de Cortiça, as florestas de sobreiros são um ecossistema muito particular, de delicado equilíbrio e que subsiste apenas na bacia mediterrânica, sobretudo nas regiões a sul da Península Ibérica e com influência atlântica. Portugal orgulha-se de possuir a maior extensão de sobreiros do mundo (730 mil hectares, cerca de 33% da área mundial).
É também importante realçar que, sendo considerado património nacional, há séculos que o montado de sobro é legalmente protegido (Decreto-lei nº 169/2001), sendo proibido o seu abate e incentivada a sua plantação e exploração, uma iniciativa em que Portugal foi pioneiro e que se tem revelado acertada, pois actualmente, a extracção da cortiça para o fabrico de rolhas transformou-se numa indústria de enorme importância económica, sendo Portugal o seu principal exportador mundial 3.
No caso presente, “Os Verdes” lembram que o montado em questão representa 10% de um montado de uma herdade que é propriedade da Junta de Freguesia de Fazendas e que foi sujeita a uma intervenção de beneficiação, entre as quais a densificação e limpeza para prevenção de incêndios, financiada por dois projectos comunitários (AGRO e AGRIS).

A fundamentação da queixa de “Os Verdes” é suportada em quatro pilares:
- Desbaratar os fundos comunitários antes mesmo que estes dêem os seus frutos, visto que dos 12000 sobreiros que vão ser abatidos, 4000 são adultos e cerca de 8000 são ainda juvenis, fruto do adensamento levado a cabo em 2003/2004, com os fundos comunitários.
- A ausência de estudo de impacte ambiental sobre as consequências deste abate no restante no montado, assim como sobre toda a zona envolvente.
- A existência de outras alternativas para localizar a prisão, com impactos ambientais menores.
- O facto de Portugal destruir 42ha de montado de sobro (12000 árvores) e com isto debilitar todo o montado, anulando a sua função de sumidouro de emissões, num momento onde estudos internacionais indiciam que as alterações climáticas vão acentuar a desertificação em Portugal e que o sobreiro é considerada uma espécie fundamental para travar esse fenómeno e quando Portugal continua a ver aumentar as suas emissões de CO2.
Recorda-se que já em 20 de Junho, a deputada do Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregara na Assembleia da República um conjunto de perguntas em que pedia esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e do Ministério da Justiça, sobre a instalação daquele estabelecimento prisional em Fazendas de Almeirim, por este estar previsto para uma área de montado de sobro, em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN) 4.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2008/06/27/sociedade/novas_prisoeshoteis_cinema_e_sala_en.html
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/06/estabelecimento-prisional-vai-sair-de.html
3. Ver www.apcor.pt/artigo.php?art=271
4. Ver www.osverdes.pt/index01.html

Modelo alternativo de produção e consumo local

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) defendeu no sábado que a actual crise dos preços dos alimentos e dos combustíveis pode ser superada com um novo modelo de política alimentar baseado no consumo da produção local. “Promover o consumo local, através da produção local” é a fórmula apresentada pelo Conselho Nacional do PEV, reunido em Mirandela, no Distrito de Bragança.
Os conselheiros discutiram os principais temas da actualidade nacional e internacional com destaque para a crise dos combustíveis, dos alimentos e do Tratado de Lisboa, depois do ‘não’ irlandês.
Segundo a dirigente nacional, Manuela Cunha, “‘Os Verdes’ entendem que é altura de promover uma nova política alimentar, já que o modelo de crescimento económico que se tem promovido é extremamente frágil e negativo e chegou a um beco sem saída”. “A alimentação faz milhares de quilómetros, por camiões ou barco, consumindo combustíveis, o que se reflecte no preço final”.
Para “Os Verdes”, “se se promovesse a produção local e o consumo do que é produzido mais próximo, haveria mais postos de trabalho, uma agricultura mais amiga do ambiente e mais equilibrada e com menos custos energéticos”.
A dirigente deu o exemplo alternativo da região transmontana, que “não tem capacidade de escoamento dos seus produtos, nomeadamente da batata, quando o país é deficitário nesta produção e está a importar de outros países”.
Um modelo com o poder mais próximo dos cidadãos é também o que o PEV defende para a União Europeia, considerando que o ‘não’ no referendo da Irlanda deveria levar os governantes, nomeadamente o primeiro-ministro português a tirar conclusões. “É fundamental que o primeiro-ministro tire conclusões e que não faça do tratado uma questão de carreira pessoal, mas uma questão fundamental para o país”, afirmou Manuela Cunha.
Recordando que já anteriormente a França e a Holanda haviam rejeitado o Tratado Constitucional, a dirigente conclui que este “modelo federalista, centralista, tira poder às nações e não é aceite pelos cidadãos”. “Em vez de se tentar encontrar interpretações para a recusa do povo irlandês, o único chamado a pronunciar-se, devia reflectir-se porque é que os povos da Europa não sentem simpatia por esta construção”. Não parece ser difícil perceber porquê.

Ver Lusa doc. nº 8473594, 21/06/2008 - 19:44

Crime diz a ONU

A ideia parecia a galinha dos ovos de ouro: produzir combustível a partir de milho, soja, cana de açúcar ou trigo. As emissões, dizia-se, ficavam no zero (o dióxido de carbono emitido seria o mesmo que tinha sido sugado pelos cereais e plantas enquanto cresciam).
Tudo fazia sentido. E a U.E. rendeu-se aos biocombustíveis e inclui-os no seu plano de corte de emissões de gases com efeito de estufa – até 2010, 10% do fuel usado nos transportes deveria ter origem em produtos agrícolas. E, por seu turno, o Governo português, entusiasmado, prometeu esses mesmos 10% para daqui a dois anos.
Pura ilusão. A tendência para o politicamente correcto poderá agora transformar-se num trambolhão ecológico. Vários estudos recentes concluem que o agrofuel emite mais gases do que os combustíveis tradicionais, sobretudo por causa da desflorestação (responsável por 20% do total de emissões mundiais (…)

Mas o efeito mais perverso dos alegados “combustíveis verdes” ultrapassa o aquecimento global. As Nações Unidas estimam que 5 milhões de povos indígenas das florestas percam as suas terras, empurrados pela necessidade de aumentar as áreas de cultivo.

E o preço dos cereais, já hoje em rápido crescimento, poderá atingir valores incomportáveis para os países em desenvolvimento. Este aumento relacionado com os biocombustíveis levou dois investigadores americanos a rever as suas previsões sobre a fome no mundo, em 2025: a população em risco deverá subir para 1,2 milhões.

A confirmar-se, não admira que um alto responsável das Nações Unidas tenha apelidado o biofeul de “crime contra a Humanidade”.

Ver Visão 2008-04-10, p. 134

Especulação na Bolsa ataca a nossa bolsa

A produção de cereais é agora a ‘nova oportunidade de negócio’. Com a incerteza sobre o crescimento das economias europeia e norte-americana e a consequente instabilidade nas bolsas financeiras, sobretudo desde o último trimestre do ano passado, este tem sido o principal motor da subida dos preços dos cereais nos últimos dias.
E, para equilibrarem as perdas financeiras registadas na Bolsa, os especuladores, cientes da crescente procura de cereais e da redução da sua produção em importantes exportadores mundiais, investem cada vez mais em fundos agrícolas. Por isso, já há fundos com uma valorização acumulada de 70%.
Devido à descida acentuada dos mercados bolsistas, a ponto de já ter havido um minicrash no início de 2008, ‘inventou-se’ “a diversificação dos investimentos para outro tipo de activos que não as acções, como as matérias-primas agrícolas”. Pelo que, “quanto mais instabilidade houver no mercado de acções maior será o investimento neste tipo de produtos”. E, assim sendo, “é de prever que os preços dos cereais continuem a aumentar”. “O problema do aumento do preço dos cereais é que os intermediários vão para o mercado fazer especulação”.
Depois, como a produção de cereais está dependente das condições climáticas, os especuladores estão sempre atentos aos stocks e a catástrofes, como cheias e secas, capazes de afectar a produção 1.
Especulação sempre atenta a entrar nos nossos bolsos à mínima oscilação das Bolsas, fazendo disparar os preços dos derivados dos cereais. Porque somos sempre nós, os consumidores finais, a sair prejudicados com esta especulação.

Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=279742&idselect=9&idCanal=9&p=200