Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Teatro Maria Matos e Teatro do Bairro Alto

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Teatro Maria Matos e Teatro do Bairro Alto.

REQUERIMENTO:

No início deste ano, através de uma entrevista publicada num órgão de comunicação social, foi comunicada a intenção de o executivo concessionar a gestão do Teatro Municipal Maria Matos a uma entidade privada, situação que Os Verdes contestaram desde logo, por representar uma externalização e a privatização de serviços que devem ser competência da Câmara Municipal.

Importa referir que foi por opção política que o executivo, em vez de abrir um concurso para um novo director, decidiu proceder a uma reestruturação que passava pela concessão a privados do Teatro Maria Matos, o que gerou muita contestação.

Também no âmbito dessa reestruturação, o Teatro do Bairro Alto seria vocacionado, sobretudo, para a criação artística contemporânea, necessitando de obras profundas, nomeadamente nos acessos e na renovação de alguns equipamentos.

Neste momento, tanto o Teatro Maria Matos como o Teatro do Bairro Alto continuam de portas fechadas, devido a atrasos no concurso, por estar em tribunal devido a alegadas ilegalidades, e devido a obras, respectivamente. 

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma o executivo a existência de alegadas ilegalidades no concurso para o Teatro Maria Matos? 

2. Qual o ponto de situação das obras no Teatro do Bairro Alto?

3. Qual a data prevista para a abertura ao público do Teatro do Bairro Alto?

4. Neste momento, o que está previsto acontecer aos trabalhadores que iriam exercer funções no Teatro do Bairro Alto?

20 de março - intervenções do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de 20 de março da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos de Os Verdes fizeram duas intervenções que podem ser vistas abaixo:

Sobreda Antunes fez uma intervenção sobre a petição relativa ao Teatro Maria Matos:

“Acontece que em Agosto de 2004 a CML dera início a uma profunda reabilitação deste espaço cultural, conferindo-lhe uma nova identidade e dotando-o de melhores condições. O projecto incluiu a remodelação da sala e dos bastidores, a melhoria da acústica, da iluminação, da climatização, o reforço da segurança e a eliminação das barreiras arquitectónicas, tendo o Maria Matos reaberto em 27 de Março de 2006. (…) Lamenta-se que as recomendações finais da 7ª Comissão não respondam ao cerne da interpelação dos peticionários. Lamenta-se que a CML tenha anunciado qualquer decisão antes de ser conhecido qualquer estudo ou sequer terem previamente sido ouvidos os trabalhadores e os agentes culturais. Lamenta-se que mais uma vez o superavit municipal se imponha aos interesses culturais da cidade e dos seus munícipes.”

Leia aqui a intervenção de Os Verdes.

Cláudia Madeira fez uma declaração política com o título "Árvores na Cidade de Lisboa":

“São constantes as denúncias e pedidos de ajuda que Os Verdes recebem para que as árvores não sejam abatidas. Podemos dar o exemplo do abate de árvores no Bairro da Boavista, em pleno Parque Florestal de Monsanto, para construir mais um campo de rugby, do abate de árvores no Jardim do Príncipe Real ou ainda dos freixos da Guerra Junqueiro que depois de terem conseguido sobreviver a uma intervenção mal efectuada, foram salvos do abate mas, ainda ontem, recebemos nova denúncia de que afinal são para abater, desta vez a conta-gotas, eventualmente na tentativa deste delito passar despercebido. (…) É caso para dizer que a gestão do arvoredo e dos espaços verdes de Lisboa tem-se degradado significativamente nos últimos anos, como resultado da reorganização administrativa, que instalou a confusão, aumentou as intervenções desordenadas e os critérios de podas e abates tornaram-se pouco claros. (…) Ainda a propósito da plantação de árvores, importa saber de onde vêm as espécies plantadas, quanto paga o executivo por elas e qual a taxa de sobrevivência destas novas plantações. (…) É preciso reactivar a escola de jardinagem, dinamizar os viveiros, contratar jardineiros e travar os abates indiscriminados e as intervenções mal feitas e feitas fora de época que continuam impunes.”

Leia aqui a intervenção de Os Verdes.

Os Verdes defendem a manutenção da gestão pública do Teatro Maria Matos

O PS de Lisboa recusa manter uma gestão pública do Teatro Maria Matos, o que representa uma inversão de valores nas opções do executivo para uma política cultural do Município, contrariando uma recomendação do Partido Ecologista Os Verdes em defesa daquele teatro e para que fossem tidos em consideração os vários contributos dos agentes culturais, dos seus trabalhadores e dos munícipes.

Fica evidente a intenção do executivo camarário em concessionar a uma entidade privada a gestão deste teatro municipal, sem qualquer explicação lógica ou estudo que fundamente esta decisão, a não ser o favorecimento dos privados, constituindo mais um exemplo do esvaziamento do pelouro da Cultura que se tem registado nos últimos anos e que é fundamental reverter. Acresce a este facto a forma como esta medida foi apresentada, o facto de não constar em qualquer documento estratégico para 2018 e nem ser antecedida de qualquer debate público.

Os Verdes reconhecem que o Teatro Maria Matos tem funcionado bem, em que criou dinâmicas e públicos, com uma programação coesa, que tem coexistindo com a programação dos restantes teatros, e que nos últimos anos tem tido investimentos consideráveis em termos de formação, de aquisição de equipamentos, de obras de requalificação, sendo o único “Teatro Verde” da cidade. Pelo que não é justificável que a CML se demita das suas funções em prol da cedência deste equipamento cultural a privados, abdicando da programação cultural e gestão directa do Teatro Maria de Matos.

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de janeiro

Veja e ouça as intervenções dos deputados municipais de Os Verdes na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa do passado dia 16 de janeiro:

Intervenção de Cláudia Madeira sobre as propostas de Os Verdes:

“Os Verdes trazem hoje uma Moção contra o encerramento das estações dos CTT, e sobre isto é importante relembrar que o Governo PSD/CDS privatizou os Correios sem qualquer fundamento. Os CTT prestavam um excelente serviço postal e geravam receita para o Estado. Depois da privatização encerraram estações, vendeu-se património, despediram-se trabalhadores, aumentaram os vínculos precários, os preços subiram e os tempos de espera aumentaram. (…) Apresentamos também, e mais uma vez, a questão dos solos contaminados. Ao longo do anterior mandato, Os Verdes alertaram por diversas vezes para este problema, tendo sido realizado, por proposta nossa, um debate de actualidade. (…) Outro tema que Os Verdes apresentam hoje é o Teatro Maria Matos, (…) não houve qualquer debate sobre a política de concessões de equipamentos públicos, sobre a rede de teatros nem concretamente sobre o Maria Matos. Foi uma decisão anunciada do nada, em claro favorecimento do interesse privado, com prejuízos para a cidade e os cidadãos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Intervenção de Cláudia Madeira no Debate de Actualidade sobre o Teatro Maria Matos:

“Esta situação é idêntica à do Capitólio, que depois de ter sido reabilitado com fundos públicos, foi entregue a privados, sem qualquer fundamento. Também na altura, condenámos esta decisão e era preciso que este exemplo não se voltasse a repetir. Sobre o Teatro Maria Matos, falamos de um teatro que funciona bem e em pleno crescimento, que criou dinâmicas e públicos, com uma programação coesa, que tem coexistido com outros teatros sem qualquer problema, e que nos últimos anos tem tido investimentos consideráveis em termos de formação, de aquisição de equipamentos, de obras de requalificação, sendo o único “Teatro Verde” da cidade. (…) É preciso que o executivo assuma que a gestão deste equipamento é uma prioridade mas, em vez disso, demite-se das suas funções.”

Leia aqui a intervenção completa.

Intervenção de Cláudia Madeira sobre o Orçamento para 2018:

“(…) Começando pela área do ambiente, há ainda um longo caminho a percorrer, nomeadamente a nível dos espaços verdes, do Parque Florestal de Monsanto, da reversão da contratação de empresas externas para a gestão dos espaços, da Escola de Jardineiros e Calceteiros, entre outros. (…) Há temas que são omissos, como o problema dos solos contaminados e o amianto. É preocupante que nos documentos distribuídos não haja referências a estas situações, ao acompanhamento que a autarquia deve fazer e à sua resolução. (…) Na área da cultura é visível a tendência para aumentar a transferência de muitas competências e intervenções para a EGEAC, prosseguindo a orientação de esvaziamento do pelouro da Cultura, situação com a qual Os Verdes não concordam. (…) Lisboa continua a ser uma cidade desigual no acesso à sua fruição e, nesse sentido, Os Verdes vão continuar a lutar pelo direito a uma cidade para todos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes pressionam a Câmara de Lisboa para manter uma gestão pública do Teatro Maria Matos

O PS de Lisboa recusa manter uma gestão pública do Teatro Maria Matos, pondo em causa a política cultural do Município, contrariando uma recomendação do Partido Ecologista Os Verdes em defesa daquele teatro e para que fossem tidos em consideração os vários contributos dos agentes culturais, dos seus trabalhadores e dos munícipes. Os deputados ecologistas pretendiam ainda que fosse dado conhecimento do Plano referente à Rede de Teatros Municipais.

Fica evidente a intenção do executivo camarário em concessionar a uma entidade privada a gestão deste teatro municipal, sem qualquer explicação lógica ou estudo que fundamente esta decisão, a não ser o favorecimento dos privados, constituindo mais um exemplo do esvaziamento do pelouro da Cultura que se tem registado nos últimos anos e que é fundamental reverter. Acresce a este facto a forma como esta medida foi apresentada e sem ser antecedida de qualquer debate público.

Na reunião de ontem, 16 de janeiro, foi aprovada a moção “Contra o encerramento de estações dos CTT em Lisboa” onde se propunha que a CML exija do Governo que impeça o encerramento das estações de correios da Junqueira, Olaias e Socorro na cidade de Lisboa, solidarizando-se com a população, os utentes e os trabalhadores dos CTT; a recomendação pelo “devido acompanhamento de solos contaminados em Lisboa” para que a CML disponibilize o relatório com o conjunto de medidas/recomendações e solicite ao Governo o resultado das análises aos solos e ao ar efectuadas e ainda um voto de saudação ao “135º Aniversário de A Voz do Operário”, felicitando esta instituição pelo seu aniversário e reconhecendo o excelente trabalho de referência que tem vindo a prestar ao longo de décadas.

Recomendação "Pela gestão pública do Teatro Municipal Maria Matos"

No dia 17 de Dezembro, através de uma entrevista a um órgão de comunicação social, foi conhecida a intenção de o executivo concessionar a uma entidade privada a gestão do Teatro Municipal Maria Matos.

Este teatro encontra-se em pleno funcionamento e em crescimento e foi alvo, nos últimos anos, de investimento público através de obras de requalificação, de aquisição de equipamento técnico, de formação de recursos humanos, entre outras medidas.

A intenção entretanto anunciada poderá desperdiçar e negligenciar o investimento que foi feito neste espaço e pôr em causa a vocação pública que este equipamento conquistou, constituindo um prejuízo para a cidade de Lisboa.

Esta concessão da gestão do Teatro Maria Matos a uma entidade privada aparentemente não tem qualquer justificação, apenas se apresentando como uma opção política no sentido da privatização de serviços que devem ser competência da Câmara Municipal e sendo mais um exemplo do esvaziamento do pelouro da Cultura que se tem registado nos últimos anos e que é fundamental reverter. Acresce a este facto a forma como esta medida foi apresentada e sem ser antecedida de qualquer debate público.

Perante este anúncio, um grupo de cidadãos mobilizou-se e lançou uma petição pela gestão pública do Teatro Maria Matos, que tem já mais de duas mil assinaturas, apresentando as suas preocupações pela concessão a uma entidade privada.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Manifestar-se contra a entrega do Teatro Municipal Maria Matos à gestão privada, defendendo a continuação da sua gestão pública.

2. Defender que os contributos dos agentes culturais, dos trabalhadores e dos munícipes sejam também tidos em consideração na definição da política cultural municipal.

3. Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa o Plano referente à Rede de Teatros Municipais.

4. Que este assunto seja devidamente acompanhado pela Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto da Assembleia Municipal (7ª Comissão).

5. Enviar a presente deliberação ao STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins), ao STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa) e ao CENA-STE (Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos).

Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de Janeiro de 2018

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Solos contaminados, Estações CTT e Teatro Maria Matos em discussão na Assembleia Municipal por proposta de Os Verdes

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que decorrerá dia 16 de Janeiro, Os Verdes apresentarão uma moção onde se propõe que a CML exija do Governo que impeça o encerramento das estações de correios da Junqueira, Olaias e Socorro na cidade de Lisboa, solidarizando-se com a população, os utentes e os trabalhadores dos CTT.

Os Verdes apresentarão também uma recomendação pelo “Devido acompanhamento de solos contaminados em Lisboa” para que a CML disponibilize o relatório com o conjunto de medidas/recomendações; solicite ao Governo o resultado das análises aos solos e ao ar efectuadas pelo promotor imobiliário da obra que está a decorrer no Empreendimento “Jardins de Braço de Prata” e na Av. Fernando Pessoa, num lote contíguo ao terreno do parque de estacionamento do Hospital CUF Descobertas e que exija que a referida Comissão Técnica, que entretanto cessou funções, retome a sua actividade.

Perante a intenção de o executivo concessionar a uma entidade privada a gestão do Teatro Municipal Maria Matos, Os Verdes apresentarão também uma recomendação onde se propõe que este teatro continue a ser gerido publicamente pela CML e que sejam tidos em consideração, na definição da política cultural municipal, os vários contributos dos agentes culturais, dos trabalhadores e dos munícipes.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam uma saudação ao “135º Aniversário de A Voz do Operário”, felicitando esta instituição pelo seu aniversário e reconhecendo o excelente trabalho de referência que tem vindo a prestar ao longo de décadas.

Teatro Maria Matos: Os Verdes condenam gestão privada e exigem esclarecimentos

O executivo camarário assumiu a intenção de concessionar a gestão do Teatro Municipal Maria Matos a uma entidade privada, tal como sucedeu com o Cineteatro Capitólio, depois de ambos terem sido reabilitados com fundos públicos. Esta decisão foi conhecida através de um órgão de comunicação social e sem qualquer debate.

Na última reunião da Assembleia Municipal, Os Verdes denunciaram esta situação e algumas questões colocadas ficaram por responder por parte do executivo.

Para Os Verdes, esta concessão representa uma externalização e a privatização de serviços que devem ser competência da Câmara Municipal, sendo mais um exemplo do esvaziamento do pelouro da Cultura que se tem registado nos últimos anos e que é fundamental reverter.

Assim, Os Verdes exigem saber se a CML considera que não está em condições de continuar a assumir a gestão do Teatro Maria Matos, quem determinará os custos dos eventos, caso esta medida se concretize e se os agentes culturais e os trabalhadores foram ouvidos para definir a política cultural. 

Os deputados ecologistas requereram ainda o Plano referente à Rede de Teatros Municipais de Lisboa.

Leia aqui o texto completo do requerimento “Concessão da gestão do Teatro Maria Matos a uma entidade privada”.