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20/11/2017

Lisboa: Os Verdes defendem a promoção de espécies autóctones e que o Fórum Lisboa seja uma referência ao nível da eficiência ambiental

Amanhã, dia 21 de Novembro, na Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes apresentarão uma recomendação pela “Promoção de espécies autóctones” onde se propõe que a CML fomente a produção de espécies autóctones nos viveiros municipais e dê prioridade à sua plantação na implementação de novos espaços verdes na cidade, ou mesmo nos já existentes, assim como no Parque Florestal de Monsanto. O PEV aproveita ainda para saudar o Dia da Floresta Autóctone que se assinala no dia 23 de Novembro.



Perante os desafios ambientais que se nos colocam, o PEV apresenta também uma Recomendação intitulada “Fórum Lisboa - Uma referência ao nível da eficiência ambiental em Lisboa”, com vista a implementar painéis solares e substituir as chapas que contêm amianto na cobertura do Fórum Lisboa, bem como que para que sejam adoptadas medidas no sentido da redução de desperdícios, de poupança e de eficiência energética, no que diz respeito principalmente à utilização da luz e da água, entre outras.

O PEV apresenta ainda uma recomendação em relação à “Escola Básica do 1º Ciclo O Leão de Arroios” onde se sugere que a CML diligencie junto do Governo no sentido da contratação dos assistentes necessários ao bom funcionamento deste estabelecimento escolar, bem como que proceda à substituição do pavimento do recreio no sentido de torná-lo mais seguro e adequado para as crianças. Os deputados ecologistas querem que o Plano de Evacuação e Emergência para a EB1 O Leão de Arroios seja aprovado com a maior celeridade possível.



Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 20 de Novembro de 2017

18/10/2017

Incêndios - Sobre a comunicação do Presidente da República

Perante a comunicação do Senhor Presidente da República, sobre a questão do drama dos incêndios florestais, o Partido Ecologista Os Verdes realça as seguintes ideias:

Os Verdes têm tomado a matéria da defesa da floresta como uma absoluta prioridade política, desde sempre. A insistência do PEV para tornar a floresta portuguesa mais resiliente, só não obteve resposta mais cedo porque os sucessivos Governos, da responsabilidade do PSD, do CDS e do PS, não tomaram esta matéria como prioridade, sendo que o último tomou medidas, de todos conhecidas, para fragilizar ainda mais a floresta. Foram décadas perdidas! Nesta legislatura, e face à nova composição parlamentar, o PEV exigiu do Governo, logo no início da legislatura, decisões sobre mudanças estruturais na floresta portuguesa.

Na lógica da importância da prevenção, o PEV luta continuadamente pela existência de mais e melhores meios de fiscalização e vigilância, que contribuam para atempadamente detetar situações de risco e ocorrências, de modo a facilitar a primeira intervenção.


Os Verdes prosseguirão esse trabalho de exigência de medidas eficazes para combater estas tragédias decorrentes dos fogos florestais, mas não podemos aceitar que os meios necessários para o efeito fiquem dependentes da condição que o próprio Presidente da República assumiu aceitar: «se houver margens orçamentais»! Não se trata, na perspetiva do PEV, de saber se há margem orçamental – a questão está mesmo em criar a margem orçamental necessária para dar prioridade à floresta!

O país precisa de uma convergência de esforços urgentes e visíveis para que as tragédias ocorridas não se voltem a repetir, com a consciência de que o fenómeno das alterações climáticas está a afetar o mundo e também o nosso país. Por isso, Os Verdes acompanharão todas as propostas que, de forma séria e construtiva, contribuam para resolver os problemas da floresta e distanciar-nos-emos daquelas que não passam de meros exercícios de estratégia partidária.

21/06/2017

Intervenções na AML de 20 de Junho - Voto de pesar sobre a tragédia de Pedrogão Grande

Cláudia Madeira, deputada municipal do PEV, apresentou, em nome de Os Verdes, um voto de pesar pela tragédia e pelos incêndios de Pedrogão Grande, na reunião de ontem, 20 de junho, da Assembleia Municipal de Lisboa:


“O Grupo Municipal de Os Verdes manifesta o seu profundo pesar pela tragédia que se abateu sobre Pedrogão Grande e concelhos limítrofes, e endereçamos as nossas mais sentidas condolências aos familiares e amigos de todas as pessoas que perderam a vida, desejamos a rápida recuperação aos sobreviventes e manifestamos a nossa solidariedade para com todas as pessoas afectadas.”

Leia aqui o texto completo deste voto de pesar apresentado pelo PEV.

18/06/2017

Incêndios em Pedrógão Grande – Uma Tragédia

Perante a gravidade dos incêndios, que estão a assolar o país e em particular o Concelho de Pedrogão Grande e Concelhos vizinhos, “Os Verdes” querem expressar publicamente a sua solidariedade com as populações afetadas e saudar a coragem de todos quantos combatem estes incêndios, em detrimento dos perigos para as suas vidas, os Bombeiros e ainda os populares que se organizam para fazerem face a este flagelo. 

Este é sem dúvida um momento dramático para o país, havendo até ao momento a lamentar já a perda de 57 vidas humanas, assim como dezenas de feridos, sendo previsível o aumento deste número, dado que só com o avançar do tempo se conseguirá ter noção da real dimensão de tamanha tragédia.


Os Verdes expressam o seu profundo pesar às famílias e amigos das vítimas mortais e esperam que o rápido auxílio prestado aos feridos possa resultar no não aumento de mais mortes.

Aos bombeiros os verdes manifestam o seu profundo reconhecimento e enorme coragem pelo trabalho inesgotável que desempenham.

Esperamos igualmente q a ajuda internacional chegue rapidamente, porque todos os meios são necessário para pôr fim às quatro frentes ativas que ainda lavram com enorme fúria.

14/03/2017

18 de março - Marcha de Os Verdes em defesa do Jamor!

No próximo dia 18 de março, sábado, às 10.00h - Os Verdes vão realizar uma Marcha em defesa do Jamor, no concelho de Oeiras.

Junte-se ao Partido Ecologista Os Verdes nesta caminhada na defesa do ambiente, da floresta, dos espaços verdes e de lazer de uso público.

Venha conhecer o património ambiental e partilhar a história cultural e social do Jamor!


18/10/2016

Recomendação “Pontos de recolha de rolhas de cortiça”



A cortiça, sendo uma matéria-prima extraída dos sobreiros, é um produto de origem natural reutilizável e reciclável a 100%. Acresce a este facto poder ser obtida sem prejudicar o normal desenvolvimento da espécie e sem danificar a árvore, sendo um produto amigo do ambiente.

Tem inúmeras aplicações e usos. Após a sua recolha, as rolhas são direcionadas para uma unidade de reciclagem de cortiça, onde são trituradas para reintegrarem o processo produtivo de outros produtos, como solas de sapatos, revestimentos, produtos de ‘design’, acessórios, entre muitos outros.

Este processo de reciclagem obedece a um conjunto de princípios ecológicos, evitando resíduos e prolongando o ciclo de vida da cortiça.

Considerando ser completamente irracional e insensato deitar para o lixo rolhas de cortiça, uma vez que a sua reciclagem representa um grande potencial e vastos benefícios, podendo ser transformadas e reutilizadas em inúmeros produtos;

Considerando que a recolha e reciclagem de rolhas de cortiça contribuirá decisivamente para a preservação do sobreiro e da floresta autóctone portuguesa, contribuindo para a redução de resíduos e para defender a rolha de cortiça como um produto ecológico;

Considerando que já existem alguns pontos de recolha de rolhas de cortiça, nomeadamente nalguns supermercados, mas cuja visibilidade e adesão é ainda insuficiente, sendo desejável alargar estes pontos de recolha na cidade de Lisboa, situação para a qual o Município poderá dar um valioso contributo.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Pondere a instalação de pontos de recolha de rolhas de cortiça, designadamente junto a ecopontos, incorporando-os na rede de recolha selectiva.

2 - Promova a recolha de rolhas de cortiça junto de estabelecimentos de restauração, hotelaria, postos de higiene urbana e mercados municipais.

3 - Estimule iniciativas junto das escolas do município, no sentido da sensibilização e da promoção da cortiça como material ecológico, incentivando a recolha de rolhas para reciclagem e para trabalhos escolares.

4 - Divulgue a recolha de rolhas de cortiça através da sua página oficial e das suas publicações.

Delibera ainda:

5 - Dar conhecimento da presente deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, à União de Associações do Comércio e Serviços da Região de Lisboa e às associações de defesa do ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 18 de Outubro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes
 
Cláudia Madeira                                                                   J. L. Sobreda Antunes

09/09/2016

É tempo de acabar com esta eucaliptolâdia!

A Deputada ecologista, Heloísa Apolónia, fez ontem, 8 de setembro, na Comissão Permanente da Assembleia da República, uma declaração política sobre florestas e fogos florestais em que manifesta solidariedade para com as famílias afetadas pelo flagelo dos incêndios e destaca o louvor que deve ser dado aos bombeiros portugueses. Manifesta ainda a urgente necessidade de acabar com as manchas infindáveis de eucaliptos, autêntico rastilho para os incêndios e afirma:

"É tempo de acabar com esta eucaliptolândia em que se tornou Portugal. É preciso que nos desviemos desde eucaliptocentrismo...que o Governo PSD/CDS acentuou!".

Heloísa Apolónia relembrou a posição conjunta assinada com o PS, onde esta questão está contemplada, e reivindica mais vigilância na floresta e mais vida e população no mundo rural.


28/08/2013

PARTIDO ECOLOGISTA "OS VERDES" SOLIDÁRIO COM OS BOMBEIROS PORTUGUESES E AS POPULAÇÕES

Em Portugal, ano após ano, o flagelo dos fogos florestais rouba vidas, bens e milhares de hectares de floresta.
 
Neste mês de Agosto, já ardeu mais floresta do que em todo o ano de 2007 ou de 2008, mais de 40 mil hectares, uma nefasta consequência de erradas e sucessivas opções políticas que têm levado ao completo abandono da floresta portuguesa, ao que acresce a recente legislação aprovada pelo Governo que vem liberalizar por completo a plantação de eucalipto, espécie que comprovadamente tem características nefastas que geram e aceleram processos de desertificação de solos, promovem perda de biodiversidade e são um fósforo para a calamidade dos fogos florestais.
 
O Governo continua a ignorar a urgência da aplicação de uma política de defesa e preservação da nossa floresta, bem como de prevenção de incêndios, como se pode verificar pelo orçamento para o combate aos incêndios, que é quatro vezes superior ao orçamento atribuído para a prevenção.
 
O Partido Ecologista «Os Verdes» considera urgente a aplicação de uma política de fundo que promova o ordenamento da floresta portuguesa, com a plantação de espécies autóctones, investimento na prevenção e limpeza, concretização do cadastro florestal e uma fiscalização efetiva.
 
A defesa de uma floresta viva, fonte de vida, de riqueza e biodiversidade, uma floresta de usos múltiplos, económica e ambientalmente sustentável, e protegida contra o drama anual dos incêndios florestais deve ser cada vez mais uma prioridade.
 
Observamos e somos confrontados com mais um ano de flagelo dos fogos florestais, um ano que tem sido negro, principalmente com a grave perda de vidas humanas, principalmente bombeiros, que lutam e defendem o que a todos pertence.
 
Por tudo isto, o Partido Ecologista «Os Verdes» vem expressar a sua solidariedade para com todos os bombeiros portugueses, bem como, endereçar o seu profundo pesar às famílias e corporações dos bombeiros que perderam a vida no combate aos incêndios.
 O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 27 de Agosto de 2013

27/08/2013

COMUNICADO DA CNA SOBRE INCÊNDIOS FLORESTAIS EM PORTUGAL


OS INCÊNDIOS FLORESTAIS E AS POLÍTICAS “PIRÓMANAS”

Assim que se conjugam condições climáticas mais propícias, aí temos os incêndios florestais com o seu cortejo de destruição e tragédias.
As chamas destroem teres e haveres enquanto as Populações desesperam. Os Bombeiros andam exaustos e, lamentavelmente, alguns perdem a vida. As Corporações de Bombeiros perdem viaturas, equipamentos e ficam sem recursos financeiros. Por cima, os pilotos dos meios aéreos de combate aos incêndios têm uma “vista panorâmica” do inferno enquanto despejam os baldes e tanques cá para baixo. As televisões mostram e remostram, em directo e em diferido, reportagens alucinantes do “espectáculo” ! Os governantes falam, falam e, para desviar as atenções do essencial,centram-se nas detenções dos suspeitos de fogo posto…

RUÍNA DA AGRICULTURA FAMILIAR - FALTA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS -
- ATRASOS, ERROS E FALHAS GRAVES NO ORDENAMENTO FLORESTAL –

Eis o conjunto das principais causas que determinam o mau estado geral da floresta portuguesa onde um qualquer acidente ou imprudência podem ter a “potência” de uma bomba de napalm !... Tudo isto são consequências das políticas agrícolas e florestais verdadeiramente “pirómanas! A estas, podemos ainda juntar motivações de interesses económicos ilícitos.
Más políticas Agro-Florestais aplicadas por sucessivos governos ao longo de muitos anos. Com a ruína da Agricultura Familiar e o êxodo das Populações Rurais; com a falta de prevenção de incêndios florestais de forma sistemática e organizada; com a ausência de ordenamento florestal de que apenas tira proveito a floresta industrial (monocultura) de espécies de crescimento rápido.
Continua-se a gastar no combate quase 4 vezes mais o que não se gasta em prevenção Agora, às más políticas agro-florestais o governo junta as imposições fiscais sobre a Lavoura que vão provocar ainda mais abandono da actividade agrícola. 

O GOVERNO DEVE INDEMNIZAR POPULAÇÕES PELOS PREJUÍZOS!

A CNA reclama ao governo o levantamento criterioso dos prejuízos (culturas, gado, alfaias, equipamento, habitações, entre outros) que atingem severamente os Agricultores, os Produtores Florestais e a População em geral para atribuir indemnizações a serem pagas com a maior urgência.

SIM ! SÃO NECESSÁRIAS OUTRAS E MELHORES POLÍTICAS AGRO-FLORESTAIS !
SIM ! É NECESSÁRIO OUTRO GOVERNO CAPAZ DE AS DEFINIR E APLICAR !

Coimbra, 26 de Agosto de 2013 // A Direcção Nacional da C N A
CNA: Pessoa Colectiva de Utilidade Pública
Filiada na Coordenadora Europeia – Via Campesina – Sede em Bruxelas
Sede:Rua do Brasil, 155 –3030-175 Coimbra · tel. 239708960 · fax239715370 · e-mail cna@cna.pt · site www.cna.pt
Delegação em Lisboa: R. Jardim do Tabaco, 90 -1º Dtº -1100-288 Lisboa · tel. 213867335 · fax 213867336 ·e-mail cna.lisboa@cna.pt
Delegação em Bruxelas: Rue de la Sablonnière 18– 1000 Bruxelas/Bélgica · e-mail: cna.bruxelas@cna.pt

11/10/2010

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE BOAS PRÁTICAS NA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ARDIDAS


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre as boas práticas na recuperação de áreas ardidas.

“Os Verdes” pretendem saber em que ponto se encontra a elaboração do manual de boas práticas na recuperação de áreas ardidas, da responsabilidade da DGRF, e também qual a situação quanto aos planos de reabilitação de ecossistemas.

PERGUNTA:
O Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), apresentado no Conselho de Ministros de 23 de Março de 2006 foi publicado no Diário da República n.º 102, I-B Série. O PNDFCI definiu 5 eixos de actuação, correspondentes a grupos de actividades relacionadas de forma a atingir objectivos gerais e específicos:
- Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;
- Redução da incidência dos incêndios;
- Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;
- Recuperar e reabilitar os ecossistemas;
- Adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz;
- Recuperar e reabilitar os ecossistemas.
No âmbito do eixo de “Recuperar e reabilitar os ecossistemas” ficou estabelecido o desenvolvimento de um programa específico dirigido à recuperação de áreas ardidas, aplicando as orientações estratégicas do Conselho Nacional de Reflorestação, dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal e as recomendações técnicas do INAG e das IES (nomeadamente as do Centro PHOENIX do Instituto Florestal Europeu).
Pretendia-se nesse quadro a disponibilização de um Código de Boas Práticas na Recuperação de Áreas Ardidas, da responsabilidade da DGRF e elaborado em articulação com outras entidades públicas (ICN, INAG, IPPAR, IES), e com a participação dos representantes dos proprietários de terrenos.
Foi contemplada a elaboração de planos de reabilitação dos ecossistemas afectados pelos incêndios, de acordo com as regras de Defesa da Floresta contra Incêndios definidas regional e localmente e considerando as recomendações do Conselho Nacional de Reflorestação.
Considerou-se que estes deveriam incidir em áreas ardidas superiores a 500 hectares e resultar do trabalho de equipas orientadas pela DGRF e participadas pelos Gabinetes Técnicos Florestais e Organizações da Produção Florestal.
Entretanto, o Código Florestal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 254/2009, de 24 de Setembro, no seu artigo 21º, estabeleceu, no âmbito das responsabilidades da AFN - Autoridade Florestal Nacional, que:
“4 — As acções referidas nos números anteriores devem respeitar o manual de boas práticas na recuperação de áreas ardidas, a elaborar pela AFN.”
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto da situação no âmbito da elaboração do manual de boas práticas na recuperação de áreas ardidas?
2. Qual o ponto da situação ao nível da elaboração de planos de reabilitação dos ecossistemas?