26/08/2019

MAFRA e ERICEIRA - AMANHÃ - Agenda das candidatas do PEV

No quadro da candidatura da CDU às eleições legislativas de outubro, as candidatas do PEV na Lista da CDU pelo distrito de Lisboa, Mariana Silva (1.ª Candidata do PEV na Lista CDU – Lisboa), Claudia Madeira, Joana Silva e Beatriz Goulart, vão estar em Mafra e Ericeira, de acordo com o Programa abaixo.

As candidatas acompanhadas de ativistas do PEV, depois de reunirem com a direção da Tapada Nacional de Mafra, irão contactar a população, levando a campanha “Transformar o Descartável em Reutilizável" que alerta para a importância da redução, reutilização e reciclagem de plástico descartável, pelo impacto que tem sobre as espécies marinhas e para o ser humano e através da cadeia alimentar.

Serão ainda apresentados publicamente os "12 Compromissos Eleitorais do PEV." para as próximas eleições Legislativas de 6 de outubro.

Terça-feira - 27 de Agosto

Programa:
10:00h - Reunião com a Direção da Tapada Nacional de Mafra;
16:00h até ás 20:00h – Contacto com a população - Ericeira - Largo Jogo da Bola – Ericeira.


14/08/2019

Sexta-feira - 16 de agosto - OS VERDES - Em ação na Praia de Carcavelos Alertam para as construções no litoral, nomeadamente os graves atentados já aprovadas para a zona! O Avanço do nível médio das águas e as alterações climáticas!

As candidatas do Partido Ecologista Os Verdes, Mariana Silva e Joana Silva, que integram a lista da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa, às próximas eleições legislativas, irão participar numa ação junto dos utentes da Praia de Carcavelos, sexta – feira, 16 de agosto, pelas 10:00h - na frente mar junto á Rotunda da Av. Jorge V, no sentido de alertar para a defesa da Orla Costeira, nomeadamente contra as construções já aprovadas junto à praia de Carcavelos, que futuramente irão promover grandes impactes ambientais.

Nesta ação de contacto, as candidatas e ativistas de Os Verdes irão distribuir aos utentes "Tubos de Ensaio” contendo areia da praia de Carcavelos, como forma de alertar para a defesa da mesma.

Serão também distribuídos os "Compromissos Ecologistas" para as Eleições Legislativas de 6 de outubro.


12/08/2019

Hoje - CDU entregou lista pelo círculo eleitoral de Lisboa

Dirigentes do PEV, PCP, ID, o mandatário distrital da CDU e outros ativistas, entregaram hoje de manhã, no Juízo Central Cível de Lisboa, a lista da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa.
Participaram Mariana Silva e Joana Silva, candidatas de Os Verdes, na lista da CDU, por Lisboa.






09/08/2019

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Projecto Urbanístico para os Terrenos do Metro de Sete Rios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Projecto Urbanístico para os Terrenos do Metro de Sete Rios.

REQUERIMENTO:

Em 2003, através da Proposta nº 794/2003, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou um protocolo entre o município e o Metropolitano de Lisboa, estabelecendo as condições e obrigações de cada uma das partes sobre um terreno do Metropolitano em Sete Rios, sito à Estrada das Laranjeiras e à Praça General Humberto Delgado.

Nesse protocolo foi assumido o compromisso de elaboração e aprovação de um Plano de Pormenor para Sete Rios, como contrapartida pela autorização por parte do Metro da relocalização da Central de Camionagem do Arco do Cego para Sete Rios.

Estes terrenos do Metro onde chegou a funcionar o antigo Parque de Materiais e Oficinas I, com cerca de 60.000 m2, destinar-se-iam, de acordo com o protocolado e após a respectiva valorização imobiliária, a constituir um fundo de pensões para os trabalhadores da empresa, conforme a alínea a) do Acordo: «É do interesse do ML a valorização imobiliária destes activos com vista à constituição de um fundo de pensões visando garantir parte das suas responsabilidades com complementos de reforma dos seus trabalhadores».

Contudo, foi afirmado pelo Senhor Ministro do Ambiente que a verba arrecadada com a venda dos referidos terrenos, estimada entre os 30 e 40 milhões de euros, serviria para financiar as obras da nova Linha Circular do Metro (Rato-Cais do Sodré), contrariando o que ficou estabelecido no protocolo aprovado em 2003.

Importa referir que, no âmbito da discussão pública do projecto da construção dessa Linha Circular decorrida na Assembleia Municipal de Lisboa em Maio de 2017, a grande maioria das opiniões foi contrária a este projecto, sendo que trabalhadores, técnicos, população e todas as forças políticas, com excepção do PS, se manifestaram contra a nova Linha Circular do Metro em Lisboa por defenderem que a expansão do Metro devia ser para a zona ocidental da cidade, que é uma área bastante carenciada de transportes, em vez da proposta apresentada pelo Governo.

Também, no passado dia 5 de Julho, a Assembleia da República aprovou uma Recomendação em que defendia a suspensão do plano de expansão do Metro de Lisboa, o qual apontava para a criação de uma Linha Circular, tendo contado com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, excepto a do PS. 

Assim, apenas o PS, no Governo e na CML, teima em fazer avançar este projecto orçamentado em 210 milhões de euros, o qual constitui um verdadeiro erro e atentado ambiental, pois qualquer investimento público desta envergadura referente à expansão da rede de Metropolitano deve basear-se numa avaliação de alternativas, ser criteriosamente bem ponderado e fundamentado técnica e financeiramente, através da realização de estudos de viabilidade económica e de avaliação de impacto ambiental.

Por outro lado, a CML não cumpriu com o compromisso assumido de proceder à elaboração e aprovação de um Plano de Pormenor para Sete Rios, tal como previa a Proposta nº 794/2003, que englobaria a totalidade dos terrenos do antigo Parque de Materiais e Oficinas I do Metropolitano de Lisboa.

Pelo contrário, o executivo camarário decidiu pela criação de uma unidade de execução para proceder à elaboração de uma proposta de intervenção urbanística para esses terrenos do metro e a zona envolvente de Sete Rios, a qual não será objecto de apreciação e de aprovação pela Assembleia Municipal ao contrário do que sucederia no caso da opção pela elaboração de um Plano de Pormenor para Sete Rios. 

Segundo o que tem vindo a ser veiculado pela comunicação social, os terrenos do metropolitano em Sete Rios irão ser objecto de uma intervenção urbanística com construção em altura de edifícios para albergar habitação, serviços e turismo, desconhecendo-se os índices de edificabilidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o motivo para a CML não ter elaborado e aprovado um Plano de Pormenor para Sete Rios, tal como previa a Proposta nº 794/2003?

2. Quais os índices de edificabilidade e o projecto/desenho urbanístico previstos para os terrenos do Metro de Sete Rios e a zona envolvente?

3. Como explica o executivo camarário que a actual Central de Camionagem de Sete Rios seja uma estrutura provisória há mais de 15 anos?

07/08/2019

Campanha "Transforma el em reutilizável" esteve hoje na Lourinhã e Torres vEDRAS

A campanha de Os Verdes“ TRANSFORMAR O DESCARTÁVEL EM REUTILIZÁVEL” chegou hoje às praias do distrito de Lisboa para continuar a alertar para a importância da redução do uso dos plásticos descartáveis e para apresentar as propostas do PEV.

Esta ação conta com a participação de Cláudia Madeira e Beatriz Goulart, candidatas do PEV na lista da CDU por Lisboa e de outros ativistas de Os Verdes.

Os Verdes defendem:

Campanhas de sensibilização para reduzir, reutilizar e reciclar plásticos
Alternativas à distribuição de sacos plásticos ultraleves e cuvetes
Incentivo à venda de produtos frescos evitando o seu empacotamento
Acabar com a utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene
Fim da comercialização de talheres descartáveis em plástico
Promover a alteração de hábitos para utilização de materiais biodegradáveis
Reduzir em 20% o plástico utilizado em embalagens
Mais bebedouros públicos para desincentivo ao consumo de água engarrafada





06/08/2019

Amanhã, 7 de agosto – Lourinhã e Torres Vedras - Campanha de Os Verdes “ TRANSFORMAR O DESCARTÁVEL EM REUTILIZÁVEL” chega às praias do distrito de Lisboa

O Partido Ecologista Os Verdes continua a levar às praias do país a sua campanha "Transformar o Descartável em Reutilizável" que alerta para a necessidade de redução dos plásticos e apresenta as propostas do PEV nesta área.

Amanhã, quarta-feira, 7 de agosto, Cláudia Madeira e Beatriz Goulart, candidatas do PEV na lista da CDU por Lisboa, juntamente com outros ativistas de Os Verdes, vão estar na Lourinhã e em Torres Vedras com uma exposição de plásticos descartáveis e com a distribuição de um documento sobre o tema.

Programa – 7 de agosto

11h – Lourinhã – Praia da Areia Branca
16h – Torres Vedras – Praia do Centro (Santa Cruz)


05/08/2019

Os Verdes apoiam a luta dos trabalhadores da Parques Sintra - Monte da Lua

As candidatas da CDU, Cláudia Madeira, Beatriz Goulart e Cristina Cruzeiro marcaram presença ao lado dos trabalhadores da Parques Sintra - Monte da Lua, acompanhando as ações de protesto e luta pelos seus direitos, que se realizaram hoje, 5 de agosto, em Sintra e em Lisboa.



Texto de opinião "Ama(zónia)"

Cláudia Madeira, membro da Comissão Executiva de Os Verdes e eleita, pelo PEV, na Assembleia Municipal de Lisboa, publicou um texto no Jornal Económico:

Ama(zónia)

O desenvolvimento deve ser compatível com a biodiversidade e os direitos humanos, impondo-se, por isso, uma resposta global para a preservação da Amazónia.

O pulmão do mundo está sob constante pressão e deve ser uma preocupação de todos nós, não só de quem está do outro lado do Atlântico. Arrisco dizer que esta é uma daquelas situações em que a teoria do efeito borboleta se aplica na perfeição.

Partilho, assim, alguns números na esperança que ajudem a sensibilizar e a entender este problema que, ocorrendo numa região do planeta, tem consequências globais.

A Amazónia é a maior floresta tropical do mundo, tem perto de sete milhões de quilómetros quadrados, atravessa oito países e uma possessão estrangeira, a Guiana Francesa, e ocupa 50% do continente sul-americano.

Representa mais de metade da floresta tropical existente no mundo, é o habitat de milhões de espécies – fauna e flora – e alberga mais de metade de todas as formas de vida do planeta. Além de ser vital para o equilíbrio ambiental, ao absorver toneladas de carbono da atmosfera, assume ainda outras funções ecológicas.

Não será por acaso que o Complexo de Conservação da Amazónia Central foi reconhecido como Património Mundial pela UNESCO. É também o lar de milhares de habitantes, como os povos indígenas e várias comunidades tradicionais. A título de exemplo, em 1500 era habitada por 6 a 9 milhões de pessoas.

Hoje, tudo isto está a ser ameaçado, e por todo o mundo surgem alertas em defesa deste património.

Ao longo das últimas décadas, a mão humana tem contribuído fortemente para a sua desflorestação, nomeadamente através do negócio da madeira, da pecuária, da agricultura, dos incêndios, da mineração e da exploração de petróleo e de gás.

Nos últimos 50 anos, a desflorestação da Amazónia atingiu cerca de 17% da sua vegetação, tendo aumentado 60% só em Junho deste ano face ao período homólogo.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, nos últimos 12 meses a perda da vegetação atingiu os 5.879 quilómetros quadrados, valor bastante superior ao registado nos 12 meses anteriores, onde se tinham perdido cerca de 4.000 quilómetros quadrados.

Pode ler aqui o texto completo deste artigo.

02/08/2019

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o conjunto patrimonial do Palácio dos Condes de Povolide

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o conjunto patrimonial do Palácio dos Condes de Povolide.

REQUERIMENTO:

O Palácio dos Condes de Povolide é um imóvel, situado na Rua das Portas de Santo Antão, nº 106 a 110, que integra um conjunto com uma área total de 9 294 m2, composto pelo Palácio, campo de jogos coberto no antigo pátio do palácio, uma piscina coberta e respectivas áreas de apoio, campo de jogos exterior, e a encosta da matinha. 

O edifício referente ao Palácio possui duas frações A e B que albergava, respectivamente, a Cervejaria Solmar e a sede do Ateneu Comercial de Lisboa, esta última está classificada como Instituição de Utilidade Pública de carácter eminentemente cultural, instituída pelo Decreto de 23 de Junho de 1926, tendo sido agraciada com os oficialatos da Ordem de Cristo e da Ordem de Instrução e Benemerência, a Medalha de Ouro da cidade de Lisboa, Troféu Olímpico e Medalha do Mérito Desportivo. 

Por ao longo do tempo se ter destacado nos diversos campos do associativismo e ser detentora de um importante espólio de elevado interesse histórico e cultural que importa preservar, a CML reconheceu o Ateneu Comercial de Lisboa como “Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local” através da Proposta nº 55/2018, de 28 de Fevereiro, e nos termos da Lei nº 42/2017, de 14 de Junho.

A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) procedeu à abertura de dois procedimentos (Anúncios nº 84/2012 e 85/2012, publicado no Diário da República nº 106/2018, Série II, de 4 de Junho de 2018) para a Classificação da Cervejaria Solmar, correspondente à fracção A, e do Palácio dos Condes de Povolide (onde se encontra sedeado o Ateneu Comercial de Lisboa), incluindo o património móvel integrado, correspondente à fracção B, tendo sido a Cervejaria Solmar, incluindo o património móvel integrado, classificado como Monumento de Interesse Público, por despacho da Secretaria de Estado da Cultura e publicado no Diário da República através da Portaria nº236/2019, de 9 de Abril. Contudo, o processo referente ao Palácio dos Condes de Povolide encontra-se ainda “Em Vias de Classificação” pela Administração Central, de acordo com o nº 5 do artigo 25º da Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro. 

Desta forma, qualquer intervenção que seja feita neste imóvel e numa zona de protecção de 50 metros ficará sujeita às restrições previstas na lei e dependem da aprovação prévia da Direcção-Geral do Património Cultural. 

O Palácio dos Condes de Povolide integra ainda a Carta Municipal do Património (código 24.53), mas não se encontra classificado como Imóvel de Interesse Municipal, apesar de aparentemente reunir todos os critérios e requisitos legais para tal e de ter sido aprovado, pela Assembleia Municipal, os pontos 2 e 3 da Recomendação nº 5/108 – “Proteger o espólio do Ateneu Comercial de Lisboa”, em 24 de Maio de 2016, onde se recomendava à CML para:

- proceder a diligências com vista à classificação do Palacete dos Condes de Povolide, na Rua de Santo Antão como património imóvel de interesse municipal, promovendo a sua classificação e preservação.

- adquirir, designadamente através do exercício do direito de preferência, o Palacete dos Condes de Povolide, na Rua de Santo Antão.

Nos termos do actual PDM, e no que respeita a qualificação do espaço urbano, o conjunto edificado está classificado como Espaço Consolidado de Uso Especial de Equipamentos Consolidado - equipamento a requalificar, e o logradouro, composto pela encosta da matinha e pela plataforma onde se insere o campo de jogos, como Espaço Verde de Recreio e Produção a Consolidar. No Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE) em vigor, a área de logradouro deste imóvel está classificado como uma área verde a integrar no uso colectivo, viabilizando a criação de percursos de fruição urbana a requalificar na encosta nascente da Av. da Liberdade e proporcionando a sua continuidade ate ao Jardim do Torel.

Importa referir que, em Novembro de 2017, a CML procedeu ao embargo da obra que se encontrava em curso na fracção A, referente à Cervejaria Solmar, por aquela não possuir o respectivo alvará. Em Janeiro de 2019, deu entrada na CML um pedido com vista à realização de obras na Cervejaria Solmar, o qual aparentemente aguarda parecer camarário.

Segundo a comunicação social, terá também dado entrada um Pedido de Informação Prévia referente ao Palácio dos Condes de Povolide (onde se encontra sedeado o Ateneu Comercial de Lisboa), correspondente à fracção B do imóvel com vista à criação de uma unidade hoteleira no Palácio e a transformação em habitação das construções existentes no logradouro com uma área de implantação de 1 800 m2.

Supostamente, o Ateneu Comercial de Lisboa terá exercido a opção de compra relativamente ao imóvel sito na Rua das Portas de Santo Antão, nº 110.

Contudo, os usos atribuídos pelo PUALZE não permitem a construção de habitação na área de logradouro deste imóvel. 


Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. De que informações dispõe o executivo camarário relativamente aos procedimentos em curso para a Classificação do Palácio dos Condes de Povolide onde se encontra sedeado o Ateneu Comercial de Lisboa? 

2. Que diligências e procedimentos a CML efectuou com vista à classificação do Palacete dos Condes de Povolide, na Rua de Santo Antão, como património imóvel de interesse municipal como constava do ponto 2 da Recomendação nº 5/108 – “Proteger o espólio do Ateneu Comercial de Lisboa”?

3. Quem é o proprietário da Cervejaria Solmar, referente à fracção A do Palácio dos Condes de Povolide, e quais as obras que pretende efectuar?

4. Já houve algum parecer favorável tanto da Direcção-Geral do Património Cultural como dos serviços da CML relativamente ao pedido de realização de obras na Cervejaria Solmar?

5. Pode a CML confirmar que o Ateneu Comercial de Lisboa terá efectivamente exercido a opção de compra do Palácio dos Condes de Povolide, sito na Rua das Portas de Santo Antão, nº 110?

6. Em caso afirmativo, em que data e por que valor foi adquirido a fracção B do Palácio dos Condes de Povolide pelo Ateneu Comercial de Lisboa? 

7. Qual o motivo para a CML não ter adquirido o Palacete dos Condes de Povolide, na Rua de Santo Antão, através do exercício do direito de preferência como constava do ponto 3 da Recomendação nº 5/108 – “Proteger o espólio do Ateneu Comercial de Lisboa” ?

8. Confirma o executivo camarário que deu entrada de um Pedido de Informação Prévia referente ao Palácio dos Condes de Povolide (onde se encontra sedeado o Ateneu Comercial de Lisboa) com vista à criação de uma unidade hoteleira no Palácio e a transformação em habitação das construções existentes no logradouro?

9. Em caso afirmativo, confirma a CML que os termos do PIP apresentado violam o PUALZE?