Os Verdes Questionam o Governo Sobre Insegurança Laboral Vivida na TSF

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre a insegurança laboral vivida pelos trabalhadores da TSF.

Pergunta:

Os trabalhadores da TSF, rádio que pertence ao Global Media Group (GMG), estão legitimamente receosos em relação ao futuro da rádio e encontram-se numa situação de grande incerteza no que aos seus postos de trabalho diz respeito. Esta situação decorre, sobretudo, de anúncios feitos pelo GMG e das respostas devidas que a Administração insiste em não prestar aos trabalhadores.

As dificuldades financeiras do grupo estão assumidas e anunciadas. A essas dificuldades os trabalhadores associam uma má gestão nos investimentos realizados. No decurso dessa situação, há cerca de um ano foi anunciada a necessidade de uma reestruturação, com implicações no despedimento de trabalhadores.

Face a esta informação, os trabalhadores têm procurado obter respostas sobre a situação financeira concreta do grupo, sobre o futuro do projeto e sobre a segurança ou o risco relativo aos postos de trabalho existentes e indispensáveis para o funcionamento do projeto. Questionam-se, obviamente, sobre que reestruturação está, afinal, a ser pensada, tendo em conta o que está anunciado.

Nesse sentido, os trabalhadores já tentaram vários contactos com a Administração e, até à data, não obtiveram respostas conclusivas.

Ora, o que é um facto é que «não se fazem ovos sem omeletas» e a sucessiva diminuição de meios humanos e de meios técnicos tem vindo a fragilizar a capacidade de resposta prestada, a qual só não é mais notória devido ao empenho dos seus profissionais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Cultura informação sobre as seguintes questões:

1. O Ministério tem conhecimento desta situação de insegurança em que se encontram os trabalhadores da TSF?

2. Que dados tem o Governo sobre a situação financeira do GMG?

3. Tem o Governo alguma informação sobre o plano de reestruturação anunciado pelo GMG, há cerca de um ano?

4. O Governo já tomou alguma diligência preventiva, junto do GMG, para evitar futuros dissabores aos trabalhadores da TSF?

Os Verdes querem mais eco-bairros na cidade de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 12 de Novembro, uma recomendação que pretende a "Implementação de eco-bairros na cidade de Lisboa", onde se propõe que a CML tome as diligências necessárias com vista à continuidade do processo de implementação de eco-bairros na cidade, tendo em conta os benefícios que representam a nível do desenvolvimento sustentável.

A implementação de eco-bairros é uma forma de, em harmonia com os ecossistemas existentes, salvaguardar a cidade, o seu património, melhorar a qualidade de vida de todos, ao mesmo tempo que se garante a preservação do meio ambiente para as gerações presentes e futuras.

O PEV apresenta ainda os seguintes documentos:

Uma recomendação "Pela melhoria das condições de trabalho no Complexo Municipal da Boavista", onde se propõe que a CML esclareça se a transferência do Departamento para os Direitos Sociais e da Direcção Municipal de Cultura para o Complexo Municipal da Boavista tem carácter temporário ou permanente e ainda que proceda à resolução dos vários problemas e necessidades identificados para a adequação dos edifícios do Complexo Municipal da Boavista, com vista a garantir as devidas condições de trabalho e de prestação dos serviços.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam uma saudação ao "Dia Europeu da Igualdade Salarial", onde saúdam a persistente luta das mulheres pela igualdade de género, na sociedade, nos locais de trabalho e na família.

Os Verdes apoiam a luta dos trabalhadores da Parques Sintra - Monte da Lua

As candidatas da CDU, Cláudia Madeira, Beatriz Goulart e Cristina Cruzeiro marcaram presença ao lado dos trabalhadores da Parques Sintra - Monte da Lua, acompanhando as ações de protesto e luta pelos seus direitos, que se realizaram hoje, 5 de agosto, em Sintra e em Lisboa.

25 de junho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Sobreda Antunes_Loja do Cidadão nas Laranjeiras

“O PEV propõe que seja reconhecida a necessidade de redução dos atrasos e tempos de espera para atendimento na Loja do Cidadão das Laranjeiras. (…) E, finalmente, que sejam melhorados os níveis de comodidade nas salas de espera e de atendimento, bem como seja agilizado o acesso a cidadãos com mobilidade reduzida.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

Cláudia Madeira_Regulamentação do suplemento de Risco Insalubridade e Penosidade

“[Para o PEV] é preciso pôr termo a uma omissão legislativa que dura há demasiado tempo. E proceder à regulamentação, actualização e alargamento da atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade, assim como outras formas de compensação, para que seja uma realidade para os trabalhadores das autarquias.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Criação de locais de paragem de curta duração junto às escolas

“Os Verdes vão viabilizar esta recomendação porque é importante que o Município implemente medidas de segurança e de fluidez do tráfego em zonas escolares, mas não podemos deixar de reforçar que a aposta deve ser feita na mobilidade colectiva, principalmente se pretendemos uma alteração do actual paradigma de mobilidade” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Sobreda Antunes_Adesão à Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão

“Trata-se de uma associação sem fins lucrativos que tem por missão promover a diversidade e a inclusão e que intenta promover a valorização das competências e o talento de cada pessoa, bem como a igualdade de tratamento e de oportunidades, combatendo os estereótipos e as discriminações, fomentando uma cultura baseada no respeito pelos direitos humanos, nomeadamente nas áreas de trabalho.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Aquisição de serviços de monitorização da qualidade ar e ruído

“[Os Verdes pretendem saber se] será feito o posterior acompanhamento da evolução dos indicadores de qualidade ambiental para suporte à decisão quando terminar o presente contrato, isto é, depois de 2022, uma vez que a proposta prevê que todos os equipamentos de monitorização sejam naquela data, desinstalados.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

  

Cláudia Madeira_Petição sobre a Casa dos Animais

“Os Verdes, no seguimento de várias visitas que temos feito à Casa dos Animais, foram diversas as recomendações que apresentámos, por exemplo em 2007, 2010 e 2013, sempre com o propósito de realizar as obras necessárias, assim como de dotar este serviço dos meios humanos e materiais adequados, sem esquecer as campanhas de sensibilização.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Petição sobre o Miradouro da Senhora do Monte

“Para Os Verdes não há a mínima dúvida: a CML deve rejeitar todo e qualquer projecto que tenha impactos negativos no sistema de vistas, assim como qualquer projecto que prejudique o miradouro e o seu usufruto, que prejudique a cidade e os cidadãos e que não seja uma mais-valia para os interesses das populações. A CML deve estar comprometida com o bem-estar e qualidade de vida dos munícipes e não com outros quaisquer interesses.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

Aprovada a proposta do PEV que exige a regulamentação e atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 25 de Junho, aprovou por unanimidade uma recomendação do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que a CML reclame do Governo a urgente necessidade de proceder à regulamentação e atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade.

Estes suplementos devem ser atribuídos aos trabalhadores que exercem funções em condições de risco, penosidade e insalubridade na Administração Pública. Contudo há muitos trabalhadores que, com o seu trabalho diário, garantem a qualidade de vida das populações, mas que não têm qualquer reconhecimento ou pagamento pelas condições em que trabalham, devido à ausência de regulamentação, situação que já se prolonga há mais de 20 anos.

Desta forma, a Assembleia Municipal aprovou que a CML deve fazer as diligências necessárias junto do Governo para que este proceda à regulamentação, actualização e alargamento da atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade, assim como outras formas de compensação, para que seja reconhecido e concretizado um direito aos trabalhadores que exercem aquelas funções nas autarquias.

Os Verdes participaram na manifestação da Interjovem - Lisboa

A candidata do #PEV, nas listas da #CDU, ao Parlamento Europeu, Mariana Silva, juntamente com outros ativistas de #OsVerdes, participou na grande manifestação da Interjovem que decorreu hoje em Lisboa, em luta pela estabilidade no trabalho, contra a precariedade e pelo cumprimento dos direitos laborais.

Verdes questionam Governo sobre continuação de trabalhadores a recibos verdes na Casa Pia de Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre trabalhadores que se mantêm a trabalhar com recurso a recibo verde, desde 2015, na Casa Pia de Lisboa, e que nem tiveram direito a férias no ano de 2016, situação que desrespeita a legislação.

Pergunta:

Em abril de 2016, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu ao Governo a pergunta 1547/XIII/1 sobre o recurso a recibos verdes na contratação de técnicos superiores na Casa Pia de Lisboa.

Na altura, Os Verdes tiveram conhecimento, através do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, que o Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa terá decidido contratar técnicos superiores para exercerem funções de educadores nas suas residências de acolhimento (lares), através de recibos verdes.

Perante a situação descrita, estes trabalhadores, apesar de trabalharem através de recibos verdes, trabalhavam por turnos, todos os dias da semana, reportavam o seu trabalho a uma hierarquia e tinham chefias diretas, ou seja, a subordinação jurídica estava presente.

Estávamos, portanto, uma situação clara de precariedade, para suprir necessidades

permanentes da instituição em causa.

Ora, sendo uma prioridade combater os falsos recibos verdes e regularizar esta situação, é inaceitável que a condição destes trabalhadores se mantenha.

Acontece ainda que a empresa Daily Spin não é sequer uma empresa de trabalho temporário, mas uma empresa de consultoria.

Informações mais recentes que Os Verdes obtiveram dão conta que os trabalhadores não tiveram direito a férias no ano de 2016 e não se prevê que o venham a ter durante o ano de 2017. A alternativa avançada pela empresa passava por os trabalhadores retirarem 30 dias sem remuneração, situação que é incomportável e totalmente injusta.

Em resposta à pergunta de Os Verdes, era referido pelo Governo que o procedimento concursal autorizado para recrutamento de doze técnicos superiores para a área do acolhimento residencial, foi aberto pelo Aviso nº 762/2016, encontrando-se em desenvolvimento, designadamente na fase de aplicação do primeiro método de seleção. Esta informação foi prestada em maio de 2016 e até ao dia de hoje esta contratação ainda não se verificou.

Nessa mesma resposta, o Governo esclarecia que o contrato celebrado com a referida empresa assumia um carácter excecional e temporário.

Acresce a todas estas situações o facto de a Autoridade para as Condições de Trabalho, após solicitação de intervenção por parte do Sindicato, ter referido que não encontrou nenhum destes trabalhadores a recibos verdes, quando existe um em cada lar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Como se explica que estes doze trabalhadores se mantenham a trabalhar com recurso a recibo verde desde 2015?

2- Qual a razão para a empresa que emprega estes trabalhadores ser uma empresa de consultoria?

3- Qual a razão para ainda não ter avançado a contratação dos doze técnicos superiores pela Casa Pia de Lisboa, tal como foi anunciado pelo Governo?

4- Considera o Governo que estes trabalhadores devem ou não ter efetivamente um contrato de trabalho com a entidade para a qual trabalham?

5- Como é possível que a Autoridade para as Condições de Trabalho refira que não encontrou nenhum destes trabalhadores a recibos verdes?

6- Que diligências já tomou e pondera agora o Governo tomar no sentido da resolução desta situação que desrespeita a legislação?

2ª Intervenção no Debate Temático – A Economia na Cidade e o Trabalho, na Assembleia Municipal de Lisboa em 19 de Outubro de 2016

 

Saudamos, antes de mais, o PCP pela iniciativa de realização deste debate.

Nesta segunda sessão do debate sobre Economia na Cidade e Trabalho, depois do diagnóstico feito na primeira sessão, pretende-se hoje debater as perspectivas para o futuro.

Na região de Lisboa, a taxa de desemprego aumentou de 12,5% para 13,7% no primeiro trimestre deste ano. A cidade de Lisboa continua a perder população e a ver reduzida a actividade económica produtiva, o que é perfeitamente visível nos níveis de emprego.

Para Os Verdes, só se consegue inverter estes números, criar e manter empregos com direitos, e diversificar a actividade económica, se houver um ruptura com o modelo de desenvolvimento seguido até aqui. Para se pensar num futuro equilibrado, Lisboa não pode ser uma cidade de desemprego, de precariedade e uma cidade sem jovens.

Lisboa tem potencial para se tornar uma cidade mais desenvolvida e sustentada, moderna e diversificada e deve ser capaz de incentivar as novas indústrias e as empresas a instalarem-se aqui.

Lisboa precisa de políticas que coloquem a criação e manutenção de empregos no centro das suas prioridades, salvaguardando o princípio de uma cidade que respeite um desenvolvimento sustentável e o ambiente. Isso passa:

- pela valorização das instituições de ensino superior e de investigação científica da cidade de Lisboa;

- pela criação de emprego com direitos;

- por fomentar o aparecimento de novas actividades económicas criadoras de postos de trabalho permanentes e com direitos;

- por melhorar a competitividade da cidade;

- por dar especial atenção a programas de empregos para jovens;

- por apoiar as micro, pequenas e médias empresas, fundamentais para o crescimento e desenvolvimento da cidade;

- por desenvolver e apoiar o comércio de proximidade, dando mais vida às ruas e bairros da cidade, com regras justas e éticas;

- pela promoção de circuitos curtos de comercialização, incentivando a comercialização em pequenos espaços de comércio e a venda directa;

- pela humanização das condições de trabalho, sendo de valorizar a reposição das 35 horas de trabalho;

- pelo não encerramento de mais nenhum serviço público e pela reabertura de alguns serviços, entretanto encerrados mas que são imprescindíveis à população; e

- pelo reconhecimento do trabalho como um direito, que permite ao ser humano realizar-se e contribuir para o desenvolvimento da sociedade.

Todas estas medidas de desenvolvimento económico e de promoção futura de emprego na cidade de Lisboa devem ser enquadradas e asseguradas pelo reforço das funções sociais do Estado, consignadas na Constituição da República Portuguesa.

Para inverter tendências de precariedade e de desemprego real e garantir emprego com qualidade e trabalho com direitos é incontornável garantir:

- o progressivo acesso a uma educação qualificada e a uma formação profissional contínua;

- um acesso permanente e continuado ao SNS;

- a defesa intransigente de uma Segurança Social pública solidária e universal;

- a condições efectivas de mobilidade casa/emprego; e

- a redução dos elevados níveis de pobreza nas famílias.

Para Os Verdes, estas são algumas das medidas essenciais para colocar Lisboa num lugar cimeiro a nível de economia e de criação de emprego, invertendo a tendência de perda de população e de emprego da cidade.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

1ª Intervenção no Debate Temático – A Economia na Cidade e o Trabalho, na Assembleia Municipal de Lisboa em 11 de Outubro de 2016

 

             Pelas várias intervenções dos oradores do painel, comprova-se que, contrariamente ao que muitas vezes se quer fazer crer, a economia não tem que estar acima dos interesses das sociedades, colocando em primeiro lugar a economia e só depois as pessoas e as suas necessidades. Este é o pensamento que considera legítimo despedir trabalhadores, violar direitos adquiridos e promover a precariedade.

            Os Verdes rejeitam por completo esta ideia e, em oposição, colocam as pessoas no centro da economia e defendem que esta deve servir as pessoas e não o contrário.

            Lisboa tem mais de 600 mil trabalhadores, sendo que mais de 400 mil vêm de concelhos vizinhos. Lisboetas desempregados, estima-se que sejam mais de 30 mil.

 
            É evidente que o modelo económico que se instalou não serve o bem-estar da humanidade nem garante o seu futuro. Estrangulou-se a produção nacional, esqueceu-se o direito ao trabalho com direitos, deslocalizaram-se empresas em busca de mão-de-obra mais barata. A pretexto de pôr Lisboa a funcionar, visando atingir sempre mais lucros a qualquer preço, elitizaram-se determinados locais, desertificaram-se partes da cidade, empurrou-se para fora da cidade quem cá nasceu e queria continuar, ou quem aqui decidiu viver. Planeou-se e ordenou-se a cidade para gerar lucro. O que verdadeiramente importa, já há muito ficou para trás.  

            Lisboa tem assistido ao encerramento do comércio tradicional, à privatização de empresas públicas com sede na cidade e ao encerramento de serviços públicos, à diminuição de postos de trabalho, com a própria redução da actividade e do serviço público da autarquia, através da externalização de alguns serviços municipais, nomeadamente nas áreas da higiene e limpeza, dos espaços verdes, da cultura e do espaço público.

            Contratos a termo, falsos recibos verdes, bolsas de investigação, estágios profissionais, e Contratos de Emprego-Inserção não são políticas de emprego com futuro, são uma forma precária para suprir necessidades de trabalho permanentes.

            Também já aqui se falou do turismo. O sector do turismo pode ser uma oportunidade, mas não pode estar desregulamentado e promover a precariedade nas relações laborais, favorecendo os interesses dos grandes negócios em detrimento dos direitos dos residentes e comerciantes.

            A criação de empresas que não promovam a sustentabilidade no emprego, mas apenas postos de trabalho precários não é de todo desejável. Não é aceitável, porque não evita situações de insegurança, de precariedade e de falta de apoios para que as empresas possam crescer e contratar de forma mais permanente. Se o futuro for incerto, cria-se mais instabilidade laboral.

            Perante tudo isto, Os Verdes consideram urgente promover um desenvolvimento sustentável, assente na humanização da economia e orientado para a satisfação das necessidades reais das famílias.

            E isso só se consegue com a economia ao serviço das pessoas.

            Para terminar, deixamos ainda uma pergunta para reflexão: até que ponto isso está a ser precavido em Lisboa?

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Os Verdes Recomendam Reabertura do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém - Loures

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias com vista à reabertura do Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém, dotado dos meios humanos e materiais necessários ao seu pleno funcionamento de forma a responder às necessidades da população.

No Centro de Emprego de Moscavide/Sacavém, estavam inscritas cerca de cinco mil pessoas e servia as freguesias da zona oriental do concelho – Moscavide e Portela, Sacavém e Prior Velho, Camarate, Unhos e Apelação, Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela – com uma população residente de cerca de 130 mil cidadãos.

Como consequência deste encerramento, a alternativa passou a ser o Centro de Emprego de Loures, que já acolhia a população de uma vasta área, tendo que passar a responder a uma pressão adicional de utentes.

Consulte a Iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completa, aqui

O Grupo Parlamentar Os Verdes

O Gabinete de Imprensa de Os Verdes

T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt

www.osverdes.pt

23 de abril de 2016

«Os Verdes» exigem saber se há trabalho precário na Câmara Municipal de Lisboa

Recentemente, foram tornadas públicas algumas denúncias relativamente à existência de situações de trabalho precário na Câmara Municipal de Lisboa e «Os Verdes», por considerarem esta situação inaceitável, exigem saber se há precariedade na autarquia.
 
Assim, o PEV pretende saber se se confirma uma redução de cerca de três mil postos de trabalho desde 2007, se o município tentou colmatar as carências através da contratação de trabalhadores sem vínculo efectivo e quantos trabalhadores se encontram nessa situação laboral e em que serviços estão a exercer funções.
 
«Os Verdes» solicitaram ainda à autarquia esclarecimentos sobre o acesso à medicina no trabalho e o pagamento de rendimentos aos trabalhadores acidentados. 

REQUERIMENTO

Recentemente, foram tornadas públicas algumas denúncias relativamente à existência de situações de trabalho precário na Câmara Municipal de Lisboa.
A precariedade representa um estado de insegurança face à estabilidade, duração e qualidade do vínculo laboral, podendo estar associado a pressões económicas, cortes orçamentais, a subcontratação de trabalhadores precários para determinadas tarefas e também pode estar associada a processos de intensificação do trabalho.

A precariedade laboral é um cenário que não se deseja para a cidade de Lisboa, para a Câmara Municipal e para os seus trabalhadores. É uma situação inaceitável, um ataque aos direitos dos trabalhadores e uma verdadeira injustiça pois são eles que diariamente satisfazem as necessidades permanentes da cidade. Sem estes trabalhadores não seria possível manter a qualidade dos serviços municipais.
 
Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
 
1. Confirma o executivo que desde 2007 se registou uma redução de cerca de três mil postos de trabalho?
 
2. Existem na Câmara Municipal de Lisboa vários serviços que, face a esta edução drástica, tentam colmatar as carências através da contratação de trabalhadores sem vínculo efectivo? Quais os serviços e o número de trabalhadores nessa situação?
 
3. Os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa estão a ter acesso à medicina no trabalho?

4. Está a ser efectuado o pagamento de rendimentos aos trabalhadores acidentados?
 
Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 04 de Março de 2015

Preocupações com os trabalhadores da CML levam «Os Verdes» a reunir com o STML

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu ontem, dia 9 de Outubro, com o Sindicato do Trabalhadores do Município de Lisboa (STML). 

   

Com esta reunião, os deputados municipais puderam inteirar-se dos inúmeros problemas que afectam os trabalhadores da CML, nomeadamente a falta de efectivos e de material adequado nas áreas da jardinagem e do corpo de sapadores de bombeiros, a reorganização dos serviços municipais, os problemas resultantes da reorganização administrativa nas Juntas de Freguesia de Lisboa, entre outros.  

   

«Os Verdes» defendem que devem ser assegurados os direitos e as condições laborais dos trabalhadores, por isso, sempre foram contra o processo de reorganização dos serviços municipais e da reforma administrativa em Lisboa, que trouxe mais insegurança aos trabalhadores.

Os deputados municipais ecologistas comprometem-se a pugnar pela defesa e valorização das condições laborais dos trabalhadores da CML, exigindo à autarquia que cumpra com os seus deveres enquanto entidade empregadora e os compromissos assumidos com as organizações sindicais.

Esta reunião insere-se na iniciativa do Grupo Municipal do PEV de retomar a realização de reuniões e encontros com diversas entidades com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado e do documento em anexo.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 10 de Outubro de 2014

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu hoje, 27 de Setembro de 2014, em Lisboa para analisar a situação Eco política nacional, regional e internacional.

Da reunião destacamos os seguintes pontos:

Salário Mínimo Nacional

O Conselho Nacional do PEV considera o aumento do Salário Mínimo Nacional, de vinte euros brutos mensais, insuficiente para uma verdadeira melhoria do orçamento familiar e sua qualidade de vida. O acordo entre o governo, os patrões e a UGT é, mais uma vez, um acordo de interesses que não serve os trabalhadores nem o país. Este acordo não cumpre com o já anteriormente acordado para um aumento do Salário Mínimo Nacional para os 500 euros brutos no princípio do ano de 2011. O governo rasga, assim, o anteriormente acordado em concertação social.

«Os Verdes» consideram que é imperativo uma real atualização do Salário Mínimo Nacional por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Saúde

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta a sua solidariedade com a luta travada pelos enfermeiros na defesa dos seus direitos, dos direitos dos doentes e do Serviço Nacional de Saúde. O PEV considera que as reivindicações dos enfermeiros são justas, nomeadamente a necessidade de contratação de mais enfermeiros, pois a atual situação de sobrecarga horária a que estão sujeitos é inadmissível e põe em causa a sua segurança, a dos doentes bem como também a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.

É lamentável que a degradação dos serviços públicos de saúde aconteça, entre outros fatores, pela falta de contratação de enfermeiros, quando atualmente existem profissionais desta área no desemprego e quando o país vê emigrar por ano um em cada três dos jovens formados no país.

«Os Verdes» estão preocupados pois consideram que o anúncio, feito pela tutela, da contratação de apenas cerca de mil enfermeiros é manifestamente insuficiente, quando as necessidades do Serviço Nacional de Saúde apontam para uma carência de cerca de vinte mil.

Justiça

A justiça está em “Estado de Citius”.

A dita reforma da justiça imposta por este governo, que mais não é que o encerramento de dezenas de tribunais, vem transformar o acesso à justiça para milhares de cidadãos numa verdadeira miragem. O Governo torna assim a justiça mais distante dos cidadãos e muito mais cara, porque agora é necessário acrescentar os custos com as deslocações. O encerramento de tribunais, na sua maioria no interior do país, fará com que as populações tenham de percorrer distâncias maiores para terem acesso à justiça, na sequência desta reforma na qual o Governo nem sequer respeitou os critérios por si definidos.

Na perspetiva de “Os Verdes” o caos que está instalado na justiça provocado pela irresponsabilidade do Governo em impor a entrada em vigor do novo mapa judicial sem acautelar o normal funcionamento dos tribunais e da justiça apenas revela a importância que as pessoas revestem para este Governo.

Educação

“Os Verdes” constatam que o pedido de desculpas feito pelo Ministro da Educação não resolveu os problemas. A colocação de professores, designadamente no que respeita à bolsa de contratação de escolas, criou injustiças gritantes e já à entrada da 3ª semana de aulas, existem estudantes que ainda não têm disciplinas em funcionamento por falta de professor. Há igualmente escolas que estão com um funcionamento deficitário por falta de funcionários.

Face a esta realidade, o PEV considera inadmissível que o Governo e a maioria PSD/CDS classifiquem a forma como decorrei a abertura do ano letivo como «normal». Não é normal que após duas semanas do arranque do ano letivo ainda haja cerca de cem mil alunos sem professores, cerca de trinta mil professores desempregados e que faltem funcionários nas escolas.

Fiscalidade Verde

«Os Verdes» manifestam grande preocupação em relação ao princípio que norteia a proposta de reforma da fiscalidade verde, uma vez que o governo se prepara para, através do principio da neutralidade fiscal, manter o brutal aumento de impostos.

O PEV não aceita que o ambiente seja usado para a manutenção uma lógica de austeridade, que o governo assegurava como transitória e, afinal, procura agora, por todas as vias, tornar definitiva.

Primeiro o governo tem que baixar os impostos e, só depois, poderá seriamente aplicar um princípio de «neutralidade fiscal em concretização de uma fiscalidade verde.

Entendem, ainda «Os Verdes» que o documento de reforma da fiscalidade verde apresentado merece um mais alargado debate na sociedade portuguesa. Com o objetivo de obter mais esclarecimentos sobre o documento, o Grupo Parlamentar Os Verdes já fez aprovar na Assembleia da Republica uma audição com o ministro do ambiente e outra com a ministra das finanças, a ser agendada brevemente.

Privatizações

O PEV reafirma a sua mais viva oposição à privatização da EGF e considera que esta será mais uma machadada no património nacional. A EGF é uma empresa estratégica, rentável e que, em conjunto com os municípios, presta um serviço público essencial ao ambiente, ao desenvolvimento e à qualidade de vida dos portugueses pois é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos de norte a sul do país. O PEV considera que a alienação desta empresa constitui um negócio ruinoso para o país, os municípios, os trabalhadores e populações que resultará na criação de um monopólio privado sem paralelo na europa.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»

27 de setembro de 2014

Assembleia Municipal de Lisboa, sob proposta de «Os Verdes», exige que o Governo actualize o Salário Mínimo Nacional e implemente a Educação para a Sustentabilidade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» congratula-se com a aprovação por maioria das duas recomendações que apresentou hoje no plenário da Assembleia Municipal de Lisboa.

Na Recomendação “Salário mínimo nacional”, o Grupo Municipal do PEV pretende que a autarquia a exorte o Governo a encetar um diálogo urgente com os parceiros sociais, e os sindicatos em particular, com o objectivo de uma reavaliação imediata do valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) e de dar cumprimento aos compromissos assumidos no âmbito da concertação social, procedendo à sua inadiável actualização e aumento.

«Os Verdes» consideram que é imperioso o imediato aumento do SMN por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Na Recomendação “Educação para a Sustentabilidade e Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável”, o Grupo Municipal do PEV pretende que a autarquia exija do Governo a elaboração do Programa Nacional de Educação para a Sustentabilidade (PNES), assumindo como princípio, para a sua construção, uma participação ambiental activa e aberta dos cidadãos, bem como a definir a elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2020), assumindo-se como um referencial para a aplicação dos fundos comunitários no período 2014-2020.

«Os Verdes» entendem que a educação para a sustentabilidade é fundamental para impulsionar bons comportamentos dedicados à sustentabilidade e também para uma acção ambiental participada de toda a sociedade em benefício dessa sustentabilidade, para satisfazer as necessidades das gerações presentes, sem pôr em causa a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas necessidades, tendo presente os pilares económico, social e ambiental.

O Grupo Municipal do PEV aguarda agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações por versarem sobre matérias importantes para os cidadãos e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 23 de Setembro de 2014

Intervenção da deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira na apresentação dos documentos de «Os Verdes» na sessão da Assembleia Municipal de 23 de Setembro

Numa altura em que se discute sobre o salário mínimo nacional, importa referir, antes de mais, que os trabalhadores e os parceiros sociais chegaram ao ponto de se verem obrigados a exortar o Governo a cumprir com os seus compromissos assumidos em sede de concertação social.

Sucede que, antes, o actual Governo PSD/CDS usou e abusou do pretexto da presença da Troika para se furtar a esse compromisso. Agora já não pode evocar esse obstáculo, porque entretanto a Troika já abandonou o país. Os parceiros sociais aguardam, assim, que seja desta vez que o executivo e a maioria parlamentar aceitem a reposição desta justa reivindicação.

Não é necessário grande esforço nem grandes contas para se concluir que 485 € ilíquidos, ou seja, 430 € líquidos para um salário mínimo é um valor baixíssimo. Para “Os Verdes”, tal valor é mesmo ofensivo, sobretudo se tivermos em conta os sucessivos cortes nos apoios sociais, a carga fiscal a atingir principalmente as famílias com rendimentos mais baixos, o aumento do IVA e do IRS, mas também o agravamento do custo de vida, com o aumento dos bens alimentares, dos transportes, da electricidade, da água, do gás, e por aí fora.

A situação é, de facto, muito complicada, é desesperante para a generalidade das famílias, e é ainda  mais para as pessoas que têm rendimentos mais baixos, em que se incluem os mais de 500 mil trabalhadores que apenas recebem, por mês, o salário mínimo nacional.

Assim, com a aprovação da Recomendação sobre o “Salário mínimo nacional”, “Os Verdes” consideram ser de inteira justiça que o Governo cumpra os compromissos assumidos no âmbito da concertação social e proceda, no imediato, ao aumento do salário mínimo nacional, depois de ouvidos os parceiros sociais.

Por seu lado, a Recomendação sobre a Educação para a Sustentabilidade remete-nos para um dos grandes desafios que se coloca actualmente, que é a preservação do ambiente e a necessidade cada vez mais premente de salvaguardar a equidade entre gerações, assente num modelo de Desenvolvimento Sustentável.

Neste sentido, a educação constitui um factor determinante para impulsionar comportamentos promotores de bons resultados ambientais e reivindicativos de políticas de ambiente adequadas à resolução dos problemas com que nos deparamos.

Tendo em conta que a década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) está a terminar, é importante que todos nós participemos de forma activa na educação para a sustentabilidade, tendo presente a vertente económica, social e ambiental.

Será lamentável se chegarmos ao final desta década sem que se tenham dado passos para a concretização de uma agenda, de um programa com vista à sua implementação.

Razão pela qual propomos que a CML exorte o Governo a definir a elaboração do Programa Nacional de Educação para a Sustentabilidade e de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável para o horizonte de 2020.

Dizer ainda que votaremos a favor dos documentos apresentados pelas outras forças políticas, destacando a moção do PCP sobre a reforma da fiscalidade verde. Apoiamos esta moção porque recusamos qualquer tentativa de mercantilização do ambiente, rejeitamos políticas que promovam desigualdades sociais, a degradação ambiental e cujas medidas representem um agravamento da carga fiscal para as pessoas.

Esta reforma, que viu rejeitadas inúmeras propostas de «Os Verdes» na Assembleia da República, aposta essencialmente na penalização e não na educação e sensibilização, o que é inaceitável. 

O ambiente não pode ser o parente pobre do Governo que apenas se lembra dele quando há uma oportunidade de fazer dinheiro. 

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”