Numa altura em que se discute sobre o salário mínimo nacional, importa referir, antes de mais, que os trabalhadores e os parceiros sociais chegaram ao ponto de se verem obrigados a exortar o Governo a cumprir com os seus compromissos assumidos em sede de concertação social.
Sucede que, antes, o actual Governo PSD/CDS usou e abusou do pretexto da presença da Troika para se furtar a esse compromisso. Agora já não pode evocar esse obstáculo, porque entretanto a Troika já abandonou o país. Os parceiros sociais aguardam, assim, que seja desta vez que o executivo e a maioria parlamentar aceitem a reposição desta justa reivindicação.
Não é necessário grande esforço nem grandes contas para se concluir que 485 € ilíquidos, ou seja, 430 € líquidos para um salário mínimo é um valor baixíssimo. Para “Os Verdes”, tal valor é mesmo ofensivo, sobretudo se tivermos em conta os sucessivos cortes nos apoios sociais, a carga fiscal a atingir principalmente as famílias com rendimentos mais baixos, o aumento do IVA e do IRS, mas também o agravamento do custo de vida, com o aumento dos bens alimentares, dos transportes, da electricidade, da água, do gás, e por aí fora.
A situação é, de facto, muito complicada, é desesperante para a generalidade das famílias, e é ainda mais para as pessoas que têm rendimentos mais baixos, em que se incluem os mais de 500 mil trabalhadores que apenas recebem, por mês, o salário mínimo nacional.
Assim, com a aprovação da Recomendação sobre o “Salário mínimo nacional”, “Os Verdes” consideram ser de inteira justiça que o Governo cumpra os compromissos assumidos no âmbito da concertação social e proceda, no imediato, ao aumento do salário mínimo nacional, depois de ouvidos os parceiros sociais.
Por seu lado, a Recomendação sobre a Educação para a Sustentabilidade remete-nos para um dos grandes desafios que se coloca actualmente, que é a preservação do ambiente e a necessidade cada vez mais premente de salvaguardar a equidade entre gerações, assente num modelo de Desenvolvimento Sustentável.
Neste sentido, a educação constitui um factor determinante para impulsionar comportamentos promotores de bons resultados ambientais e reivindicativos de políticas de ambiente adequadas à resolução dos problemas com que nos deparamos.
Tendo em conta que a década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) está a terminar, é importante que todos nós participemos de forma activa na educação para a sustentabilidade, tendo presente a vertente económica, social e ambiental.
Será lamentável se chegarmos ao final desta década sem que se tenham dado passos para a concretização de uma agenda, de um programa com vista à sua implementação.
Razão pela qual propomos que a CML exorte o Governo a definir a elaboração do Programa Nacional de Educação para a Sustentabilidade e de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável para o horizonte de 2020.
Dizer ainda que votaremos a favor dos documentos apresentados pelas outras forças políticas, destacando a moção do PCP sobre a reforma da fiscalidade verde. Apoiamos esta moção porque recusamos qualquer tentativa de mercantilização do ambiente, rejeitamos políticas que promovam desigualdades sociais, a degradação ambiental e cujas medidas representem um agravamento da carga fiscal para as pessoas.
Esta reforma, que viu rejeitadas inúmeras propostas de «Os Verdes» na Assembleia da República, aposta essencialmente na penalização e não na educação e sensibilização, o que é inaceitável.
O ambiente não pode ser o parente pobre do Governo que apenas se lembra dele quando há uma oportunidade de fazer dinheiro.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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