23/09/2014

Intervenção da deputada municipal do PEV, Cláudia Madeira na apresentação dos documentos de «Os Verdes» na sessão da Assembleia Municipal de 23 de Setembro


Numa altura em que se discute sobre o salário mínimo nacional, importa referir, antes de mais, que os trabalhadores e os parceiros sociais chegaram ao ponto de se verem obrigados a exortar o Governo a cumprir com os seus compromissos assumidos em sede de concertação social.
Sucede que, antes, o actual Governo PSD/CDS usou e abusou do pretexto da presença da Troika para se furtar a esse compromisso. Agora já não pode evocar esse obstáculo, porque entretanto a Troika já abandonou o país. Os parceiros sociais aguardam, assim, que seja desta vez que o executivo e a maioria parlamentar aceitem a reposição desta justa reivindicação.
Não é necessário grande esforço nem grandes contas para se concluir que 485 € ilíquidos, ou seja, 430 € líquidos para um salário mínimo é um valor baixíssimo. Para “Os Verdes”, tal valor é mesmo ofensivo, sobretudo se tivermos em conta os sucessivos cortes nos apoios sociais, a carga fiscal a atingir principalmente as famílias com rendimentos mais baixos, o aumento do IVA e do IRS, mas também o agravamento do custo de vida, com o aumento dos bens alimentares, dos transportes, da electricidade, da água, do gás, e por aí fora.
A situação é, de facto, muito complicada, é desesperante para a generalidade das famílias, e é ainda  mais para as pessoas que têm rendimentos mais baixos, em que se incluem os mais de 500 mil trabalhadores que apenas recebem, por mês, o salário mínimo nacional.
Assim, com a aprovação da Recomendação sobre o “Salário mínimo nacional”, “Os Verdes” consideram ser de inteira justiça que o Governo cumpra os compromissos assumidos no âmbito da concertação social e proceda, no imediato, ao aumento do salário mínimo nacional, depois de ouvidos os parceiros sociais.
Por seu lado, a Recomendação sobre a Educação para a Sustentabilidade remete-nos para um dos grandes desafios que se coloca actualmente, que é a preservação do ambiente e a necessidade cada vez mais premente de salvaguardar a equidade entre gerações, assente num modelo de Desenvolvimento Sustentável.
Neste sentido, a educação constitui um factor determinante para impulsionar comportamentos promotores de bons resultados ambientais e reivindicativos de políticas de ambiente adequadas à resolução dos problemas com que nos deparamos.
Tendo em conta que a década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) está a terminar, é importante que todos nós participemos de forma activa na educação para a sustentabilidade, tendo presente a vertente económica, social e ambiental.
Será lamentável se chegarmos ao final desta década sem que se tenham dado passos para a concretização de uma agenda, de um programa com vista à sua implementação.
Razão pela qual propomos que a CML exorte o Governo a definir a elaboração do Programa Nacional de Educação para a Sustentabilidade e de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável para o horizonte de 2020.
Dizer ainda que votaremos a favor dos documentos apresentados pelas outras forças políticas, destacando a moção do PCP sobre a reforma da fiscalidade verde. Apoiamos esta moção porque recusamos qualquer tentativa de mercantilização do ambiente, rejeitamos políticas que promovam desigualdades sociais, a degradação ambiental e cujas medidas representem um agravamento da carga fiscal para as pessoas.
Esta reforma, que viu rejeitadas inúmeras propostas de «Os Verdes» na Assembleia da República, aposta essencialmente na penalização e não na educação e sensibilização, o que é inaceitável. 
O ambiente não pode ser o parente pobre do Governo que apenas se lembra dele quando há uma oportunidade de fazer dinheiro. 

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”

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