Após a
apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente, gostaríamos de começar pela
seguinte questão:
Na reunião pública descentralizada da Câmara
Municipal de Lisboa realizada no início deste mês, o sr. presidente afirmou que
o processo de descentralização de competências para as Juntas veio comprovar as
falhas da administração camarária, assumindo que a autarquia poderá sofrer de
“muitas mais doenças do que aquelas que aparenta ter” e que “na Câmara o
dinheiro se perde na burocracia, na inactividade e incapacidade de muitos
serviços para responderem aos problemas”. E acrescentou que muitas vezes a
Câmara “se perde na opacidade dos números contidos nos relatórios”. Curiosamente,
é exactamente essa a sensação que obtemos quando folheamos a presente Informação
Escrita e se lêem números a frio que a ninguém permite depreender qualquer
evolução óbvia ou melhorias significativas em prol dos lisboetas.
Se existe
burocracia e incapacidade de muitos serviços, perguntamos, quem tem estado à
frente do município nestes últimos anos? Porque é assacada a responsabilidade
aos trabalhadores e não aos responsáveis - vereação e directores municipais -
que têm por missão coordenar os serviços? Não será que, se algo não funciona
bem, é porque quem preside à autarquia não está a ser capaz de resolver as
eventuais dificuldades que vão surgindo e denota alguma inaptidão para o
diálogo com os munícipes?
Senão
vejamos.
A Direcção
Municipal de Projectos e Obras enumera na p. 47 os locais de uma dezena de
obras de infraestruturas em curso, sendo uma delas a da requalificação do Largo
Rafael Bordalo Pinheiro, com um prazo contratual previsto para a sua execução
de 90 dias. Os trabalhos prevêem a reactivação da linha do eléctrico até ao
Largo do Carmo e que está desactivada há décadas, o reforço da iluminação e um
arranjo dos espaços verdes. Mas no documento do sr. Presidente, nada se acrescenta.
Pelo que perguntamos, qual o ponto de situação deste processo? Para quando
prevê a autarquia a conclusão destas obras?
Na anterior
Informação escrita, a Direcção Municipal de Ambiente Urbano salientara o
acompanhamento das obras da Praça do Príncipe Real. O actual projecto de parque
de estacionamento subterrâneo, ainda mais gravoso que o de 2001, prevê 4 caves,
elevadores à superfície, rampas de acesso, construção paredes meia com as
galerias do Aqueduto das Águas Livres, com os edifícios nas orlas Sul e
Nascente da Praça a ficarem a escassos dois metros de distância, e a trazer
ainda mais tráfego para uma zona já de si saturada.
Acontece que
os moradores já disseram não à construção desse parque subterrâneo, e também
este plenário já aprovou, em Junho, uma recomendação de «Os Verdes» em defesa
do Jardim do Príncipe Real. Este parque de estacionamento coloca em sério risco
o Reservatório da Patriarcal que faz parte do Aqueduto das Águas Livres e uma
melhor mobilidade não se consegue com a ida de mais carros, mas antes com mais
e melhores transportes públicos. Porém, até hoje, continua-se a desconhecer
qual o ponto de situação sobre o pedido da empresa para a construção do parque
de estacionamento subterrâneo ou quanto às conclusões das perfurações e dos
estudos hidro-geológicos. Que esclarecimentos pode a CML prestar a este
plenário?
Quanto ao empreendimento de “Residências do Martim Moniz” que tem passado por sucessivas alterações ao
projecto e por várias vicissitudes, desde a falência de um dos empreiteiros com
abandono de estaleiro, passando pelas dificuldades de financiamento da EPUL e
mudanças de planos da CML, a Informação Escrita também nada refere. Sabe-se que
estará prevista a instalação pelo Ministério da Saúde de um novo Centro de
Saúde para 18.000 habitantes, bem como a instalação, pela CML, de um novo
quartel do RSB de Lisboa num terreno que ainda nem foi objecto de qualquer
intervenção.
A EPUL terá mesmo iniciado
negociações com a banca para um empréstimo de curto prazo de cerca de cinco
milhões para pagar a fornecedores e conseguir concluir as obras no empreendimento
do Martim Moniz, mas entretanto a CML decidiu, em Dezembro de 2013, extinguir a
EPUL. Pergunta-se: para quando a conclusão do empreendimento de “Residências do Martim Moniz”, a instalação do novo Centro de Saúde e o
início da construção do novo quartel do RSB?
Passando a um outro assunto, a
Informação Escrita refere a inauguração da Casa dos Animais de Lisboa e a sua
requalificação, no entanto, e sendo conhecida a dificuldade de acessos e a
inexistência de uma paragem de autocarro perto da entrada das suas instalações,
perguntamos em que ponto de situação nos encontramos relativamente a esta
matéria?
Relembramos que, entre muitas outras
propostas que «Os Verdes» apresentaram, constava uma recomendação que previa a
construção de um percurso pedonal e de uma escada para permitir o acesso
directo às paragens de autocarro que servem o Parque do Alvito, e a negociação
com a Carris com vista à colocação de uma paragem perto do Canil, uma vez que
os munícipes que utilizam os transportes públicos têm depois de percorrer, com
risco de poderem ser atropelados, na berma de uma estrada e sem qualquer
passeio, cerca de 1,5 km para chegar a estas instalações.
Para terminar, Sr. Presidente,
diversas têm sido as Recomendações estratégicas aprovadas pelos Grupos Municipais
neste plenário ou são dirigidos requerimentos com pedidos de esclarecimento ao
executivo. Mas as iniciativas e as respostas tardam. E ficamo-nos apenas com a
opacidade dos números obtidos pelas Direcções Municipais e contidos na sua
Informação Escrita.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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