«Os Verdes» congratulam-se com a apresentação da proposta nº 330/2014 que agora discutimos e que visa aprovar o I Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2014-2017 e votarão obviamente a favor.
No entanto, e devido à importância desta matéria, gostaríamos de deixar algumas notas no sentido de contribuir para esta discussão e reflexão, principalmente quando todos os estudos indicam que o fenómeno da violência doméstica não tem assistido a uma redução, antes parece estar a crescer, nomeadamente, entre jovens casais.
Este problema é uma grave violação dos direitos humanos, com impactos gravíssimos tanto do ponto de vista pessoal (física e psicologicamente), social e económico, sendo a violência doméstica considerada crime público.
Ao longo dos tempos têm sido dados alguns passos na prevenção e combate à violência doméstica, mas há ainda muito por fazer, e não nos podemos esquecer que este flagelo não se reduz a uma questão de violência entre géneros, é também uma questão política, devendo por isso ser tratada de forma transversal e estruturada.
Por exemplo, é necessário haver políticas transversais que assegurem o acesso à saúde, à educação, ao trabalho e um reforço da protecção social, pois são elementos fundamentais para o verdadeiro e eficaz combate à violência.
Consideramos muito positivo o envolvimento de várias entidades e organizações neste plano, contudo, não podemos permitir que sejam apenas estes parceiros a dar resposta a situações de violência, é preciso que o Estado não decline as suas responsabilidades neste domínio, porque a verdade é que temos assistido, por parte dos sucessivos governos, a algumas medidas para aparentemente combater este problema, ao mesmo tempo que implementam várias políticas que agravam as suas causas e consequências.
O fenómeno da violência doméstica atinge sobretudo mulheres, que muitas vezes a suportam até à exaustão, por não terem autonomia financeira para se sustentar a si e aos seus filhos. A dependência económica é muitas vezes um factor de continuidade de sujeição a esta atrocidade. São as mulheres, como sabemos, as maiores vítimas de discriminação salarial e são também elas as mais atingidas pelo desemprego.
Não temos dúvidas que a autonomia financeira das mulheres e a sua não discriminação no mercado de trabalho são factores determinantes para que não se sujeitem à continuidade de fenómenos de violência doméstica.
Consideramos que não basta combater hoje as acções ofensivas e os seus agentes e defender as vítimas. É preciso atacar as causas económicas, sociais e culturais que lhe estão na génese
É também preciso não esquecer que além da vítima directa, toda a família é afectada, especialmente as crianças.
Uma última nota, partilhando a preocupação manifestada pelo PCP na declaração anexa ao parecer da 6ª comissão, pelo facto de este plano não prever nenhuma medida para o combate à exploração na prostituição e no tráfico de pessoas. Consideramos que as medidas deste plano deveriam prevenir e combater a violência, nas suas mais variadas expressões.
«Os Verdes», que sempre se afirmaram contra qualquer forma de violência, de discriminação, de desigualdade e de injustiça, e que sempre apresentaram propostas nesse sentido, e tendo em conta a gravidade deste problema, consideram que todas as medidas que contribuam para sensibilizar e consciencializar para a valorização do papel da mulher na sociedade, e para a prevenção e o combate à violência doméstica e de género devem ser valorizadas e apoiadas.
Este Plano é um primeiro passo, mas esperamos que seja eficaz, e que outros passos se lhe sigam para conseguirmos combater este flagelo, nunca deixando esquecer a responsabilidade que o Governo tem nesta matéria.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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