10/09/2014

Intervenção sobre a petição “2ª FASE JÁ” apresentada pela APEPN e discutida na Assembleia Municipal de Lisboa de 9 de Setembro de 2014


Em primeiro lugar, em nome do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» saudamos a petição nº 6/2014, intitulada “2ª FASE JÁ” e os mais de quatro mil peticionários que subscreveram esta petição promovida pela Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Básica e Jardim de Infância do Parque das Nações.
Numa primeira fase, a escola do Parque das Nações foi construída e inaugurada no dia 17 de Dezembro de 2010, mediante o protocolo assinado entre a CML, o Ministério da Educação e a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, tendo começado a haver aulas nesse edifício no 2º período do ano lectivo 2010/2011.
Esta petição surge porque após esta primeira fase, a segunda fase, que deveria estar concluída até ao fim do mês de Agosto de 2011 e que previa a construção das restantes salas de aula para os três ciclos do ensino básico, o refeitório, a biblioteca, o auditório e as instalações desportivas, continua ainda hoje por construir por responsabilidade do Ministério da Educação.
Isto, apesar de o projecto de execução para esta 2ª fase estar há muito concluído e aprovado e mesmo havendo uma verba cabimentada no Orçamento de Estado de 2014 para este projecto.
Esta situação faz com que, devido à falta de salas, quase 80 crianças tenham que ser transferidas para outra escola, com todos os transtornos inerentes a esta deslocação, o que é inaceitável e em nada vai ao encontro do espírito da escola de proximidade.
É inadmissível que estas crianças não possam continuar os estudos na escola onde fizeram os primeiros anos de ensino, porque a sua escola está inacabada e continua à espera que o Ministério da Educação se decida a desbloquear esta situação.
Para agravar esta situação temos ainda o facto de haver uma outra escola, a única escola do bairro com 2º Ciclo e que neste momento já funciona em turno duplo, com o dobro da capacidade prevista.
No entendimento de «Os Verdes» esta situação causada pela inércia e desresponsabilização do Ministério da Educação tem de ter uma solução célere e o Ministério tem obrigatoriamente de cumprir o que ficou estipulado no protocolo, concluindo a 2ª fase da Escola do Parque das Nações.
Até lá, o recurso terá de passar pelas escolas públicas, desde que apenas de forma temporária e desde que estejam assegurados os meios de transporte.
É, pois, fundamental que a 2ª fase da construção da escola se inicie quanto antes, pois quanto mais tempo passar maiores serão os transtornos causados aos alunos e aos encarregados de educação, principalmente quando se fala numa zona da cidade de Lisboa onde, devido ao aumento constante de população em idade escolar, a oferta educativa é manifestamente insuficiente.
Para terminar, queria voltar a saudar a presente petição e os seus peticionários e dizer ainda que perante toda esta situação inadmissível acompanhamos as preocupações dos pais e encarregados de educação dos alunos da Escola do Parque das Nações e defendemos que estas crianças têm direito a estudar numa escola pública de proximidade, com condições. sendo para isso fundamental a construção deste equipamento.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

Sem comentários: