Em primeiro lugar, em nome
do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» saudamos a petição nº
6/2014, intitulada “2ª FASE JÁ” e os mais de quatro mil peticionários que
subscreveram esta petição promovida pela Associação de Pais e Encarregados de
Educação dos Alunos da Escola Básica e Jardim de Infância do Parque das Nações.
Numa primeira fase, a escola
do Parque das Nações foi construída e inaugurada no dia 17 de Dezembro de 2010,
mediante o protocolo assinado entre a CML, o Ministério da Educação e a
Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, tendo começado a haver
aulas nesse edifício no 2º período do ano lectivo 2010/2011.
Esta petição surge porque após
esta primeira fase, a segunda fase, que deveria estar concluída até ao fim do
mês de Agosto de 2011 e que previa a construção das restantes salas de aula
para os três ciclos do ensino básico, o refeitório, a biblioteca, o auditório e
as instalações desportivas, continua ainda hoje por construir por
responsabilidade do Ministério da Educação.
Isto, apesar de
o projecto de execução para esta 2ª fase estar há muito concluído e aprovado e mesmo
havendo uma verba cabimentada no Orçamento de Estado de 2014 para este
projecto.
Esta situação faz com que,
devido à falta de salas, quase 80 crianças tenham que ser transferidas para
outra escola, com todos os transtornos inerentes a esta deslocação, o que é
inaceitável e em nada vai ao encontro do espírito da escola de proximidade.
É inadmissível que estas
crianças não possam continuar os estudos na escola onde fizeram os primeiros
anos de ensino, porque a sua escola está inacabada e continua à espera que o
Ministério da Educação se decida a desbloquear esta situação.
Para agravar esta situação
temos ainda o facto de haver uma outra escola, a única escola do bairro com 2º
Ciclo e que neste momento já funciona em turno duplo, com o dobro da capacidade
prevista.
No entendimento de «Os
Verdes» esta situação causada pela inércia e desresponsabilização do Ministério
da Educação tem de ter uma solução célere e o Ministério tem obrigatoriamente
de cumprir o que ficou estipulado no protocolo, concluindo a 2ª fase da Escola
do Parque das Nações.
Até lá, o recurso terá de
passar pelas escolas públicas, desde que apenas de forma temporária e desde que
estejam assegurados os meios de transporte.
É, pois, fundamental que a 2ª fase da construção
da escola se inicie quanto antes, pois quanto mais tempo passar maiores serão
os transtornos causados aos alunos e aos encarregados de educação,
principalmente quando se fala numa zona da cidade de Lisboa onde, devido ao
aumento constante de população em idade escolar, a oferta educativa é manifestamente
insuficiente.
Para terminar, queria voltar a saudar a presente
petição e os seus peticionários e dizer ainda que perante toda esta situação inadmissível
acompanhamos as preocupações dos pais e encarregados de educação dos alunos da
Escola do Parque das Nações e defendemos que estas crianças têm direito a
estudar numa escola pública de proximidade, com condições. sendo para isso
fundamental a construção deste equipamento.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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