No início da passada década de 80, o município autorizou a ocupação pelo Colégio Manuel Bernardes de uma parte de um terreno municipal adjacente às instalações do Colégio, sitas, junto ao Paço do Lumiar, nas Quintas dos Azulejos e de Santo António, destinada uma parte a exploração agrícola e o restante para campo de jogos dos alunos.
O Colégio procedeu aí à construção de dois recintos polidesportivos e de um campo de futebol, sendo agora sua intenção proceder à ampliação dessas instalações com a construção de um edifício coberto com um recinto desportivo multifuncional e respectivo equipamento de apoio, bem como de um recinto aberto polidesportivo. O Colégio aceita vir a disponibilizar o usufruto desses espaços aos residentes locais, após assinatura de um protocolo com a Junta de Freguesia do Lumiar.
Acontece que a zona circundante ao Paço do Lumiar carece de espaços capazes de assegurar a oferta de instalações desportivas que sirvam a população residente, pelo que a reabilitação desta zona com a reorganização dos campos de jogos existentes, com a construção de um polo desportivo e de um pavilhão gimnodesportivo polivalente, mais um campo de futebol de onze, um campo de ténis e respectivos equipamentos de apoio, poderá constituir uma mais-valia, quer para a população escolar, quer para a população residente.
A parcela de terreno em questão insere-se na classe de equipamentos de acordo com o Regulamento do PDM em vigor e tem igual classificação na Carta Desportiva Municipal. A CML prevê ainda que, aquando a eventual extinção do direito de superfície, o terreno com todas as construções, equipamentos instalados e benfeitorias, reverterá para uso do município de Lisboa, livre de quaisquer ónus ou encargos, sem que seja devido à superficiária qualquer indemnização.
Segundo as condições do direito de superfície anexas à Proposta nº 362/2014, o Colégio fica obrigado a acolher um determinado número de alunos no âmbito do seu programa de bolsas destinadas a famílias carenciadas da zona, para frequência nos diversos níveis de escolaridade. A escolha desses alunos será efectuada com base num critério previamente definido pela Junta de Freguesia, a Paróquia e o próprio Colégio, com o eventual apoio do município. O Colégio fica ainda obrigado a ceder gratuitamente à Junta ou ao município as suas instalações desportivas, em períodos a acordar entre as partes, para actividades e eventos de cariz desportivo
No caso presente, e ao contrário do que transparece vir a acontecer com o futuro Colégio Mira-Rio, também no Lumiar, que esta AML aqui analisou aquando da Proposta nº 173/2014, o Manuel Bernardes abre-se à Freguesia e aos residentes em particular, o que parece representar uma vantagem, tanto para a população escolar, como para a população residente.
Finalmente, para além de subscreverem o parecer da 1ª Comissão, terem votado a favor da sugestão da baixa da proposta à 7ª Comissão, e para além das pertinentes reticências já aqui apresentadas por outros GMs, “Os Verdes” gostariam de sugerir que, do protocolo a rubricar entre a Junta de Freguesia e o Colégio, seja dado conhecimento a esta AML, para acompanhamento do projecto.
Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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