Tempo de Antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre as Eleições Europeias de 2014.

Com intervenções de Manuela Cunha, Mariana Silva, Susana Silva e Mónica Frassoni.

As questões da Orla Costeira, o Litoral, o Desemprego e a Europa são as questões principais deste tempo de antena do PEV.

MARCHA CONTRA O DESEMPREGO

“Os Verdes” congratulam-se com elevada participação na greve geral de ontem

O Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a enorme adesão dos trabalhadores à greve geral de ontem, dia 14 de Novembro, convocada pela CGTP, tanto no setor privado como no setor público, nomeadamente nos dos transportes, na educação, saúde, justiça e também nos consulados.

A participação na greve geral de ontem demonstra ainda, especialmente no momento atual de crise que se vive, uma enorme coragem por parte de todos os trabalhadores que, em consequência da adesão, vão perder um dia de salário. O PEV considera ainda que este forte protesto às políticas de austeridade do PSD/CDS-PP/Troika não pode continuar a ser ignorado por este Governo, que deve retirar as devidas conclusões da contestação que este dia representou e a exigência urgente de políticas alternativas.

A participação dos trabalhadores, nomeadamente da administração pública, neste dia de luta e contestação, visa não só defender os postos de trabalho e colocar em causa as políticas governamentais e da troika que têm sido implementadas em Portugal, mas também defender o estado social, os serviços públicos e os seus utentes, sendo ainda uma clara tomada de posição contra a privatização destes serviços.

“Os Verdes” lamentam ainda todos os atos de violência ocorridos ontem, ao fim da tarde, na manifestação frente ao Parlamento.

O Partido Ecologista “Os Verdes”,

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Lisboa, 15 de Novembro de 2012

"Os Verdes" afirmam: CHEGA!!!

É PRECISO PARAR ESTA CALAMIDADE!!!

É PRECISO AGIR PARA A MUDANÇA!!!

Lisboa - «Os Verdes» juntam-se à Marcha contra o Desemprego

A Marcha Contra o Desemprego promovida pela CGTP, de denúncia do maior flagelo social da actualidade - o desemprego - e de manifestações populares de apoio e solidariedade, após uma semana a percorrer o país, chega a Lisboa no próximo Sábado, dia 13 de Outubro.  

«Os Verdes» juntam-se a esta Marcha e apelam à participação de tod@s @s companheir@s, que se poderão juntar à marcha em diversos locais:  

15:30 – COLUNA NORTE - Alameda ► Praça da Figueira ► São Bento  

15:45 – COLUNA SUL - Cais do Sodré  ► Praça da Figueira ► São Bento  

A Coluna do Norte partirá às 15.30 horas da Alameda D. Afonso Henriques, descerá a Av. Almirante Reis, Martim Moniz, até à Praça da Figueira  

A Coluna do Sul partirá às 15.45 horas do Cais do Sodré, seguirá pela R. do Arsenal, Praça do Município, Praça do Comércio, Rua da Prata até à Praça da Figueira.  

 As duas colunas juntam-se na Praça da Figueira e seguem pelo Rossio / R. do Carmo / R. Garrett / Camões / Poiais S. Bento /C. Estrela até S. Bento  

A concentração final das duas colunas será frente à Assembleia da República.  

Junta-te a “Os Verdes” e a tantos outros que lutam em prol de um futuro melhor!

Diz BASTA a esta política!

Desemprego a aumentar - Basta de teimosia, vamos renegociar a dívida, vamos reativar a economia nacional!

Os números apresentados hoje pelo INE, relativos à taxa do desemprego, ainda que não plenamente coincidentes com os dados do Eurostat, vêm confirmar o agravamento da situação em Portugal nos últimos meses.

Esta elevada taxa de desemprego é, na opinião de “Os Verdes”, uma consequência previsível das políticas seguidas pelo Governo que estão a levar a uma paralisação total da economia e a mergulhar os portugueses e o país na pobreza. Estes dados, que atingem percentagens assustadoras em certas regiões (Lisboa – 17.6%, Madeira – 16.8%, Açores – 15.6%, Norte – 15.2%) e entre os jovens (35.5%), traduzem uma situação de gravidade muito profunda que exige a tomada de medidas urgentes e concretas, que o Governo recusa a encarar.

Caso estas medidas, nomeadamente as medidas de apoio às pequenas e médias empresas, à produção alimentar nacional, à criação de emprego jovem, à recuperação de setores estratégicos fundamentais e ao combate ao desemprego de longa duração, não sejam tomadas, não só as condições de vida dos portugueses ir-se-ão agravar ainda mais, como o desenvolvimento do país ficará hipotecado por muitos anos.

Por isso, “Os Verdes” consideram que é tempo que o Governo inverta caminho e proteja os verdadeiros interesses e recursos do país que não são os dos grandes acionistas ou dos mercados internacionais, mas sim os dos trabalhadores e das forças vivas que constroem Portugal.

Para tal, “Os Verdes” consideram que é tempo que o Governo ponha fim à fúria privatizadora de setores estratégicos, da qual os Estaleiros Navais de Viana são o último alvo, e quebre definitivamente a postura de teimosia que tem vindo a ser corporizada pelo Primeiro Ministro, assumindo claramente a necessidade de renegociação dos acordos com a troika.

É tempo que o Governo tire as devidas consequências da política de austeridade que tem vindo a impor e reconheça que os baixos salários e aniquilação de direitos sociais fundamentais nunca alavancaram a economia, promoveram desenvolvimento nem criaram bem-estar.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 14 de Agosto de 2012

Extinção de Freguesias: Mais uma vez a Plataforma Pelas Freguesias de Cascais, diz Não!

Contra a Lei 22/2012 que o Governo aprovou na Assembleia da República, que prevê a extinção de 55% de Freguesias Urbanas e 35º das Rurais.

A esta lei que pretende extinguir Freguesias sem critérios, dizemos Não!

A esta Reorganização Administrativa obsessiva imposta pelo actual Governo, dizemos Não!

Se esta Lei for aplicada, representará um grave atentado contra o Poder Local Democrático, diminuindo assim a participação quer dos eleitos locais, quer dos serviços prestados às populações, bem como se prevê o despedimento de milhares de trabalhadores ao serviço destas autarquias.

Populações que ficarão limitadas de serviços e do direito de participar activamente no desenvolvimento e na vida da sua terra/região.

Mais uma vez a Plataforma Pelas Freguesias de Cascais, diz Não!

A Plataforma mantém a iniciativa de recolha de assinaturas para o abaixo-assinado contra esta lei, exigindo à Assembleia da República que a revogue, bem como prestando esclarecimentos às populações e distribuição do manifesto.

Na passada  6º feira, a Plataforma esteve na Festa da Rã, na Abóboda, freguesia de S. Domingos de Rana, onde prestou esclarecimentos à população, ouviu as suas dúvidas, foram recolhidas assinaturas e verificámos que grande maioria está contra a aplicação desta Lei.

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira no debate de actualidade sobre o subsídio de desemprego

Ainda há pouco tempo, dois meses, se tanto, discutimos aqui a necessidade de proceder ao reforço da protecção social em situação de desemprego, nomeadamente com a alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego. E o debate teve toda a oportunidade, tendo em conta que dos 600 mil portugueses sem trabalho, apenas metade recebia o respectivo subsídio.
Mais grave, quando sabemos que uma parte significativa, da metade que recebia, apenas tinha direito ao subsídio social de desemprego, cujo valor, infelizmente, é inferior ao limiar da pobreza. A situação era pois dramática e os valores preocupantes, assustadores, mesmo.
Passaram dois meses e a situação não melhorou, bem pelo contrário.
E hoje, voltamos ao assunto, mas num contexto ainda mais negro, já que o Governo pretende alterar essas regras. E pretende alterar as regras, não no sentido de reforçar essa, desejável protecção social, mas no sentido exactamente oposto, no sentido de reduzir e limitar ainda mais o acesso ao subsídio de desemprego.
Primeiro, em 2006, quando a situação, em termos de justiça social, reclamava já o reforço dessa protecção social, o Partido Socialista alterou as regras de atribuição do subsídio de desemprego. E fê-lo não só procedendo à diminuição dos períodos de atribuição, como também introduzindo um novo conceito de emprego conveniente.
E o resultado está à vista. Com a precariedade a alastrar a toda a velocidade, uma boa parte desses cidadãos desempregados ficaram, pura e simplesmente, excluídos do acesso ao subsídio de desemprego. O que veio penalizar, desde logo os mais jovens, que são os mais atingidos pelo trabalho precário de curta duração.
Depois, como se fosse pouco, e manifestando, mais uma vez, a sua insensibilidade social nesta matéria, o Governo, impôs o valor do Indexante de Apoios Sociais a vigorar em 2010, exactamente igual ao que vigorou em 2009.
Ou seja, não há aumentos para os magros Apoios Sociais.
O Governo agrava, desta forma, as condições de vida das camadas sociais mais fragilizadas, desde logo os desempregados, que vêem os seus rendimentos a distanciarem-se, cada vez mais da Retribuição Mínima Mensal Garantida. Isto sem esquecer os milhares e milhares de desempregados que não têm acesso a qualquer protecção social.
O que torna de facto urgente alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego. Porque face à gravidade da situação, exigem-se respostas sérias. Exige-se responsabilidade social.
Mas, ao invés de reforçar esta protecção social, o Governo prepara-se para reforçar as limitações impostas em 2006, agravando ainda mais a situação. Diz o Governo que as medidas têm como objectivo reduzir as despesas sociais do Estado. Outra vez reduzir, outra vez, as despesas sociais do estado.
Outra vez, quando o bom senso recomenda prudência na retirada de apoios estabelecidos para combater a crise económica.
Outra vez, quando é imperioso responder a prioridades sociais, e se torna absolutamente imprescindível alargar as prestações de desemprego e assumir uma política efectiva de luta contra a pobreza.
Outra vez a insensibilidade social.
Outra vez, quando o Governo e o Partido Socialista sabem que este não é o único caminho.
Porque tanto o Governo como o Partido Socialista sabem que há mais mundo para além do corte nas despesas sociais. Desde logo o mundo da redução, da outra despesa: Da racionalização na aquisição de bens e serviços por parte da Administração Central e do Sector Empresarial do Estado, reduzindo substancialmente encargos como aqueles que decorrem de avenças, consultadorias e pareceres, pagos a peso de ouro. Da renegociação das parcerias público-privadas que diminua a despesa pública e permita a transferência de risco para o sector privado.
Mas também há o mundo do aumento da outra receita. Mas nesse mundo o Governo teima em não querer mexer. E esse mundo é grande e oferece muitas possibilidades:
Desde logo, o englobamento dos rendimentos e a eliminação dos benefícios fiscais socialmente injustificados como aqueles que são concedidos aos operadores financeiros, a Banca, mas também os Seguros. Mas aqui o Governo diz que nem por isso
Mas também tributar de forma especial as grandes fortunas e as transferências para paraísos fiscais?
O Governo diz que nem por isso.
E a criação de uma taxa adicional de IRC para empresas com volumes de facturação elevados?
O Governo diz que nem por isso.
E as possibilidades neste mundo são muitas, mas o Governo e o Partido Socialista, escolheram outra vez o mais fácil.
Outra vez a irresponsabilidade social."


Assembleia da República, 17 de Março de 2010

DESPEDIMENTO COLECTIVO NO CASINO ESTORIL

A sindicato da Hotelaria e Turismo do Sul, vai impugnar o despedimento colectivo de mais de 130 trabalhadores, apesar da administração ter tornado público que são 113 o número que pretende concretizar neste despedimento.

A fundamentação que a Administração entregou para justificar o despedimento colectivo enferma de várias incongruências, pois explicita claramente que os trabalhadores alvo de despedimento colectivo, vão ser substituídos por outros trabalhadores de empresas de Outsoursings, aliás alguns já estão a ser substituídos, isto é inaceitável.

Esta Administração é que deveria ser despedida pela gestão gravosa que tem feito no Estoril Sol.

Nos últimos anos destruiu 680 postos de trabalho, encerrando o Hotel Estoril Sol, e só no Casino foram 371 trabalhadores despedidos.

Simultaneamente nos últimos 5 anos a empresa aumenta em 68% a produtividade.

A empresa em 2009 continuou a ter grandes lucros.

Esta medida é completamente desajustada e eventualmente ligada a jogadas de bastidores de grande irresponsabilidade, fazendo os trabalhadores pagar a factura de despesas que nunca fizeram.

Os Órgãos de Soberania têm que intervir, pois os Casinos são concessões do Estado.

Assim, o Sindicato e a Comissão de Trabalhadores do Casino, vão expor o problema ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, aos Ministérios da Economia e do Trabalho e Grupos Parlamentares.

Os trabalhadores vão lutar pelos seus postos de trabalho.

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Sul, da CGTP-IN

Populações pedem ajuda às Juntas de Freguesia

As Juntas de Freguesia são os organismos públicos a que as populações mais têm recorrido para pedir ajuda. Para fazer face à crise, algumas autarquias criaram gabinetes e cozinhas sociais. Mas estes organismos dizem que também já sentem falta de capacidade para apoiar tanta gente.
As Juntas são encaradas por muita gente como a única "tábua de salvação" para esta situação de crise em que se encontram. Por serem os organismos do Estado que estão mais próximos da população, as Juntas não param de receber pessoas que lhes batem à porta a pedir ajuda. Isso mesmo foi ontem relatado por vários intervenientes no seminário "A freguesia nos tempos de crise", realizado numa Universidade em Lisboa.
O próprio presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) deu conta disso mesmo, ao declarar que "para responder às dificuldades dos cidadãos, muitas freguesias de maior dimensão criaram gabinetes sociais e uma das medidas específicas foi a promoção de cozinhas sociais".
Segundo explicou, nos gabinetes de apoio é prestado auxílio a pessoas sem-abrigo, com dificuldades económicas temporárias ou com problemas de exclusão social, visto que as Juntas "têm uma especial responsabilidade de serem socialmente solidárias" e que mesmo sem capacidade para resolver todos os problemas, podem encaminhá-los para outros organismos que o possam fazer.
As freguesias poderão vir a intervir nos investimentos públicos e na ocupação de desempregados em trabalhos nas respectivas comunidades, oferecendo-lhes um complemento ao subsídio de desemprego ou de inserção social, em tarefas como a vigilância das florestas e a ocupação em actividades de cariz social e cultural, ou em outras áreas a dinamizar pelas autarquias, de forma a mobilizar as populações mais afectadas pela crise.

Ver http://dn.sapo.pt/2009/03/11/cidades/populacoes_pedem_ajuda_juntas_fregue.html

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista 'Os Verdes'

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido em Lisboa no passado sábado, dia 14 de Fevereiro, ultimou os preparativos do próximo Congresso do Partido, a 11ª Convenção Nacional, que decorrerá nos próximos dias 13 e 14 de Março na Casa do Artista, em Lisboa, e que será um momento de grande afirmação e reforço do PEV e do seu projecto ecologista.

Os conselheiros nacionais procederam à análise e discussão da actual situação política, económica, social e ambiental, debatendo as prioridades do Partido para as próximas semanas até à Convenção. Das conclusões a que o Conselho Nacional chegou, destacamos as seguintes:
Apesar do discurso de retórica ilusória do Primeiro Ministro, a realidade nua e crua continua a abater-se sobre os portugueses que todos os dias vêem empresas a fechar, milhares de postos de trabalho a desaparecer e o desemprego a subir em flecha gerando mais famílias em dificuldades, pobreza e desigualdade.
Perante uma situação profundamente dramática, o Governo, tão rápido a “pôr a mão por baixo” da banca, que, apesar da crise continua a apresentar lucros e a criar dificuldades de acesso ao crédito por parte das micro, pequenas e médias empresas, não “tem mão” nas falências e encerramentos de empresas que se sucedem, muitos deles de forma criminosa e socialmente despudorada, não por risco de viabilidade económica da empresa mas apenas para não perderem nas margens de lucro.
A este cenário dantesco de desaparecimento de postos de trabalho, soma-se os dos despedimentos em massa, demonstrando como afinal é fácil despedir em Portugal, o qual induz, por sua vez o agravamento da dimensão do trabalho precário e com poucos ou nenhuns direitos ao qual muitos trabalhadores se sujeitam, e do qual muitos empregadores se aproveitam, no presente momento.
Os dados ontem divulgados pelo INE revelam que a economia portuguesa se contraiu 2% no último trimestre de 2008, com a queda do PIB, o que constituiu a segunda maior contracção da zona euro, colocando-nos no terceiro pior lugar da Europa a 27. Este caminho de divergência contínua com a média europeia, demonstra que, ao contrário do que o Governo tanto tem apregoado, a crise internacional não é a única culpada! Sendo que a crise internacional afecta todas as economias, de todos os estados europeus, esta divergência da Europa revela que para a actual situação de Portugal também concorreram, determinantemente, as políticas nacionais prosseguidas pela direita e pelo Governo do Partido Socialista.
Se este Governo não tivesse andado esta legislatura inteira preocupado apenas em combater o défice, sacrificando os portugueses, os trabalhadores e a classe média, as micro, pequenas e médias empresas, cortando no investimento público, promovendo o desemprego na função pública, cortando nos serviços públicos essenciais, a situação sócio-económica de Portugal não seria, de certeza, tão desastrosa.
Para “Os Verdes”, a reacção a esta crise que é resultado das políticas neo-liberais e do mercado de capitais selvagem, exige, não apenas medidas imediatas de apoio social às famílias e à criação de emprego, mas também a assunção responsável e corajosa de medidas para mudar o próprio sistema económico designadamente acabando com os paraísos fiscais, impedindo a especulação com bens essenciais como a energia ou os bens alimentares.
O Primeiro-Ministro, durante o último debate quinzenal, voltou a anunciar medidas de apoio à instalação de painéis solares térmicos em Portugal. Sendo um objectivo importante, que “Os Verdes” há muitos anos defendem com propostas concretas apresentadas nos órgãos onde têm eleitos, não podemos deixar de duvidar da concretização das metas anunciadas, face ao atraso em que nos encontramos nessa matéria.
Com efeito, enquanto que a Alemanha ou a Áustria, que têm menos de metade do número de horas de exposição solar anuais de Portugal, apresentavam em 2007 (dados do ESTIF), respectivamente, 8 994 000 m2 e 2 892 627 m2 de painéis solar térmicos, ou a Grécia, que apresenta condições de exposição solar muito próximas das nossas, tinha 3 570 200 m2, Portugal apresentava apenas 205 950 m2 (ou seja 2,2% da Alemanha ou 5,7% da Grécia)!
Mesmo na comparação por número de habitantes, verificamos que a Alemanha tinha em 2007 109 m2 por 1000 habitantes, a Áustria 348 m2 e a Grécia 318 m2, enquanto em Portugal continuamos a arrastar passo com uns míseros 19 m2… A meta de atingir 65.000 habitações, ou seja, cerca de 260 000 m2, seria mais que duplicar os actuais valores, quando, por exemplo, de 2006 para 2007 apenas aumentámos 25 000 m2.
Na cena política internacional destacou-se, pela negativa, a invasão israelita da faixa de Gaza, massacrando e vitimizando milhares de palestinianos, numa reacção absolutamente desproporcionada, gerando uma agressão violentíssima e de proporções catastróficas a um povo indefeso ao qual, apesar das sucessivas resoluções das Nações Unidas, sucessivamente desrespeitadas por Israel, se continua a recusar o direito a ser um Estado soberano e independente.
A actuação de Israel, acicatada pela proximidade de eleições legislativas naquele país, consistiu, mais uma vez, no bombardeamento de uma das zonas mais densamente povoadas do planeta, onde falta tudo (desde água, comida, energia, emprego, cuidados de saúde, etc.), atingindo inocentes, entre os quais crianças, mulheres e idosos, violando direitos humanos, violando a própria Convenção de Genebra pela utilização de bombas incendiárias de fósforo, impedindo o auxílio internacional às vítimas, constituiu um verdadeiro acto de terrorismo de estado, indigno de uma Democracia.
Infelizmente, a reacção das instâncias europeias e dos estados europeus, incluindo Portugal, foi de vergonhosa complacência e desculpabilização para com Israel.
As próximas eleições ao Parlamento Europeu serão um momento importante para Portugal e para os portugueses. Será um momento de reflexão, balanço e de denúncia relativamente às políticas europeias com impacto negativo na vida dos portugueses e daquela que tem sido a postura seguidista do Governo nas relações com as instâncias europeias, não salvaguardando os interesses nacionais.
“Os Verdes” reafirmam-se empenhados nesta batalha eleitoral e na CDU como alternativa de mudança política necessária.

Ver www.osverdes.pt/index01.html

Reapreciação do Código do Trabalho

Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srªs e Srs. Deputados, afinal o Código do Trabalho é inconstitucional. Das inúmeras discussões que aqui tivemos, o Partido Socialista sempre ‘bateu o pé’ referindo que não havia inconstitucionalidades no Código do Trabalho, apesar dos inúmeros alertas que Deputados de diversas bancadas lançavam.
Afinal, veio a demonstrar-se que há normas inconstitucionais no Código do Trabalho. O Sr. Presidente da República solicitou a apreciação da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional de uma norma em concreto relativa ao período experimental e não houve dúvidas por parte do Tribunal Constitucional em declará-la inconstitucional.
Aquilo que o Partido Socialista queria era facilitar claramente o despedimento sem justa causa, ou seja, alargava o período experimental para seis meses e a partir daí o trabalhador poderia ser posto na rua sem quaisquer direitos. Aquilo que o Partido Socialista fazia através desta norma era facilitar claramente o despedimento e fomentar a precariedade do nosso mercado de trabalho.
Claro está que “Os Verdes” também querem reafirmar que o Sr. Presidente da República deveria ter requerido a apreciação da constitucionalidade de muitas outras normas do Código do Trabalho - mas, infelizmente, isso não aconteceu -, porque estamos certos de que outras normas teriam sido declaradas inconstitucionais tal não é a sua afronta aos princípios estabelecidos na Constituição da República Portuguesa, sejam eles o princípio do tratamento mais favorável, que não é inscrito neste Código do Trabalho e, portanto, qualquer contrato de trabalho pode estipular aquilo que entender de uma forma altamente desfavorável para os trabalhadores, quer o princípio da caducidade dos contratos colectivos de trabalho, quer a questão dos serviços mínimos do direito à greve que em algumas empresas, através deste Código do Trabalho, levará a que os serviços mínimos correspondam praticamente aos serviços normais da empresa, quer muitas outras questões que estão estipuladas neste Código do Trabalho.
Há duas questões, em termos laborais, que marcarão a governação do Partido Socialista e esta legislatura de uma forma muito notória: a do desemprego e a da precariedade no trabalho. E aquilo que deve custar mais aos portugueses é perceber que o Governo está a contribuir para estes dois problemas: o desemprego e a precariedade no trabalho.
Quem olha para o Código do Trabalho não tem dúvidas: ele é um instrumento contra os trabalhadores, teve o elogio do CDS, teve o elogio das entidades patronais, mas teve o voto contra, absolutamente contra, dos trabalhadores!

Aquilo que queremos dizer, de uma forma muito veemente, é que este Código do Trabalho é uma nódoa, uma mancha, na ideologia do PS, na face do PS, na governação do PS!

Intervenção da deputada Heloísa Apolónia “Os Verdes”, na A.R. 2009-01-22

Recurso aos transportes públicos como resposta à crise

Um dos sectores que parece estar a escapar à crise é o das empresas de transportes públicos, uma vez que os portugueses estão a recorrer mais a estas: o Metro do Porto recebeu mais 7% de passageiros em 2008 e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) conquistou mais 2% de utilizadores.
Em Lisboa, o Metropolitano transportou, nos primeiros nove meses do ano (últimos dados disponíveis) mais 0,6% de passageiros que em 2007, uma tendência que também se registou na Carris.
No mesmo período, mais 2,6% de passageiros atravessaram o rio Tejo, através da Transtejo e da Soflusa, enquanto as redes ferroviárias suburbanas de Lisboa e Porto registaram um aumento de 1,4%.
Mas a quebra na produção das marcas automóveis veio agravar a situação das transportadoras de mercadorias, principalmente as que dependem mais deste sector. Algumas alegam que já têm “carros parados e desde Agosto que não renovamos contratos nem substituímos os motoristas que saem”, como refere o presidente de uma transportadora que faz entregas na Autoeuropa.
De acordo com o presidente da Associação de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), cerca de 15 mil camiões estão parados desde Dezembro e as vendas das transportadoras “caíram 30%” em 2008. “Cada camião parado é menos uma pessoa a trabalhar, portanto estamos a falar de 15 mil pessoas”, acrescentando a estes os cerca de 500 administrativos dispensados.

Ver http://dn.sapo.pt/2009/02/09/economia/transportes_publicos_ganham_a_crise.html

FERVE pede acção contra a precariedade

Na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente da República, que admitiu temer um aumento do desemprego, fez uma referência aos jovens que vivem a angústia de não conseguirem o primeiro emprego.
No seguimento dessa mensagem, o movimento ‘Fartos/as d'Estes Recibos Verdes’ (FERVE) 1 fez algumas recomendações aos deputados e ao Governo sobre o desemprego e o trabalho precário, confessando o agrado pela referência feita pelo Presidente, mas afirmando esperar que esta se possa transformar em algum tipo de acção, como, por exemplo, que o Estado não fomentasse essa precariedade.

Uma das fundadoras do movimento FERVE aponta as duas medidas que, na sua opinião, deveriam ser aprovadas para fazer face à actual situação de precariedade. Uma maneira dos partidos mostrarem que ouvem o Chefe de Estado é partirem para a aprovação de duas medidas: “o preenchimento do quadro de inspectores da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho)”, que esta responsável defendeu não estar preenchido “unicamente por falta de vontade política para o fazer”.
Considerou ainda que “há cabimento para que exista mais do dobro dos inspectores que estão, neste momento, a trabalhar na ACT. A partir do momento em que uma inspecção de trabalho funciona, há uma série de situações de precariedade que poderiam deixar de o ser”.
Por outro lado, “o Estado deveria ser o primeiro a dar o exemplo aos privados no que diz respeito à contratação, seja eliminando, por conversão em contratos de trabalho, os falsos recibos verdes que têm a trabalhar para si, seja não fomentando a precariedade”.
Segundo a mesma responsável, “há uma série de medidas que o Governo e o Estado deveriam implementar no sentido de reduzir esta precariedade” 2, mas não o fazem por seguirem, em alternativa, as propostas do patronato.
Em luta contra a Precariedade e pela garantia da Estabilidade no emprego tem-se manifestado a Interjovem, a estrutura dos jovens trabalhadores da CGTP-IN, com iniciativas inseridas no Combate à Precariedade no Emprego e por via da denúncia das situações de precariedade: contratos a termo certo e incerto, trabalho temporário, falsos recibos verdes, trabalho ilegal e clandestino 3.
Sobre estes temas, a CGTP-IN tem vindo periodicamente a reunir e consultar o Grupo Parlamentar de “Os Verdes” 4.

1. Ver http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com
2. Ver http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1066095
3. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=833&Itemid=106
4. Ver www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1024&Itemid=106 e www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=888&Itemid=106

Abaixo do nível de pobreza

Há cada vez mais gente sem abrigo e algumas destas pessoas até recebem um ordenado ao final do mês. Mas… não chega para mudar de vida.
No ano passado, 1448 pessoas sem abrigo recorreram à ajuda da Assistência Médica Internacional (AMI) em todo o país - tinham, na sua maioria, entre 30 e 49 anos. Destas, 634 fizeram-no pela primeira vez. Só em Lisboa a CML identificou 1187 casos. 12% é a percentagem dos sem-abrigo apoiados pela AMI que têm um emprego e recebe um ordenado. Mas estes apoios não chegam para minorar os cerca de 20% de portugueses a viver em pobreza extrema.
Os números foram apresentados recentemente pelo presidente da AMI em Portugal. O fenómeno não será novo. Mais vai contra a imagem que existe desta população, como afirma o coordenador do Abrigo da Graça gerido pela AMI.

Neste Abrigo janta-se cedo, fuma-se no pátio (é proibido nos quartos) e pelas 23h está oficialmente aberto o período de descanso, até às 7h do dia seguinte. Salvo situações muito excepcionais, ninguém pode ficar nas instalações durante o dia. E as portas só reabrem a partir das 18h.
Cada um dos cinco quartos da casa tem cinco camas e há dias da semana definidos para cada utente usar a lavandaria. Está tudo no regulamento interno afixado numa das paredes perto da cozinha. O ambiente é calmo, a instituição é pequena quando comparada com outras da cidade.
Aqui, ao contrário do que se passa noutros centros, é preciso pagar uma mensalidade (90 euros por regra), estar disposto a procurar trabalho e, nos casos de problemas com álcool ou drogas, afastarem-se destes consumos. O objectivo é a reinserção social. O tempo médio de permanência é de seis meses. “Mas temos pessoas que ficam por três anos, às vezes mais”.
“Muitos têm vontade de fazer alguma coisa pela sua vida”. O que ganham é que nem sempre chega. “Acham que não é suficiente para pagar uma casa”. Alguns, ainda assim, acabam por autonomizar-se. “Mas as situações são sempre um bocado precárias, os salários são baixos, as pessoas que vão saindo daqui nunca saem bem”. E há quem acabe por regressar.
Um dirigente da Comunidade Vida e Paz diz que não só há um aumento dos sem-abrigo - “no ano passado fazíamos 700 sanduíches por dia para distribuir duas por pessoa, este ano passámos a fazer 800” -, como tem encontrado homens com emprego, que “trabalham, têm um vencimento, mas vivem na rua”.
Lembra, de resto, alguns casos, todos recentes, com os quais se confrontou nos giros nocturnos na capital: um é jardineiro, tem um ordenado, mas dorme num centro de acolhimento em Lisboa, fazendo parte das pessoas apoiadas pela AMI que não têm casa apesar de terem um trabalho. Outro é vendedor ambulante que “já foi inspector de uma petrolífera e dormiu em hotéis de cinco estrelas”, por exemplo. E há ainda “um senhor de Trás-os-Montes que costumava ir ter com a equipa para conversar um bocadinho”.
Quando conheceu este último, achou a situação dele insustentável: “trabalha numa empresa de construção civil, ganha o salário mínimo, diz que dá para as suas despesas, mas não para pagar um quarto. Perguntei-lhe: 'Mas como é que consegue ir trabalhar todos os dias sem descansar convenientemente?' Claro que se dormia na rua descansava pouco... Conseguimos arranjar-lhe uma cama numa instituição”.
E o ciclo recomeça… Em Portugal, há cada vez mais gente sem abrigo …

Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081221%26page%3D2%26c%3DA

A crise natalícia

A uma semana do Natal, os pais fazem contas de cabeça para comprar as prendas para os filhos. A crise e a condição de alguns - desempregados - tornam esta tarefa mais penosa, obrigando-os a procurar as promoções nas prateleiras dos hipermercados.
As lojas estão repletas de brinquedos, prontas a responder ao consumismo dos portugueses, que se agrava na época natalícia. Pelo que, segundo um estudo de uma consultora, as famílias portuguesas vão gastar menos 4,9% em prendas em relação ao ano passado.

Um pai de duas meninas, de cinco e dez anos, confessou que este ano não vai poder responder aos pedidos que as filhas lhe fizeram: uma consola de jogos e um ‘palácio de princesas’. É que “estou desempregado há seis meses e pela primeira vez não vou poder oferecer-lhes o que elas querem, mas vou tentar dar-lhes brinquedos mais simples que elas também gostem”, diz, enquanto sonha e os seus olhos percorrem os longos corredores de um hipermercado cheios destes artigos.
Este pai junta-se a muitos portugueses (77%) que, segundo o referido estudo, declararam que têm um poder de compra inferior ao do ano passado e que o rendimento disponível para as compras de Natal também é mais reduzido.
Outra mãe diz que já comprou o presente de Natal para o filho mais velho de cinco anos, mas, devido à crise, teve de escolher um entre os vários pedidos que foram feitos pelo pequeno. “Se não estivéssemos em tempo de crise se calhar comprava mais prendas, mas assim tentei dar uma prenda que ele gostasse mesmo”.
Na época natalícia, o sortido de brinquedos nas lojas é sempre mais alargado do que no resto do ano e as televisões e os hipermercados promovem agressivas campanhas de desconto a produtos atractivos para as crianças. Os brinquedos a comercializar têm em consideração as apostas dos fabricantes e fornecedores, as campanhas de publicidade e as tendências de consumo que se vão identificando ao longo do ano, muitas vezes decorrentes de grandes sucessos de séries infantis e de filmes, capitalizadas na época natalícia.
No entanto, a crise económica gera “alguma insegurança” no consumidor, levando-o a procurar os melhores preços. Assim, como poderão as crianças não sair afectadas pela crise que tanto afecta os orçamentos familiares?

Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=119394

PEV defende redução da emissão de gases de efeito de estufa

A deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” Heloísa Apolónia defendeu esta semana que a UE deve comprometer-se a reduzir 30% na emissão de gases de efeito de estufa e valorizar a componente social da Estratégia de Lisboa. “Já nos chegou, através do grupo parlamentar europeu dos Verdes, que a União Europeia se prepara para negociar entre os membros uma redução de 20 por cento na emissão de gases com efeito de estufa”, disse.
Heloísa Apolónia sublinhou que, a confirmar-se a redução de apenas 20%, “fragiliza-se a posição da UE em relação a metas que se propôs cumprir”, tendo defendido “pelo menos uma redução de 30%”, assinalando que a Conferência de Bali, realizada em 2007, sobre as alterações climáticas, apontou uma redução entre 25 a 40 por cento.
A deputada de “Os Verdes” falava aos jornalistas no final de uma audiência com o primeiro-ministro, no âmbito da preparação do Conselho Europeu que se inicia hoje, em Bruxelas.
Sobre a Estratégia de Lisboa para a modernização da economia europeia, Heloísa Apolónia defendeu que o primeiro-ministro deveria transmitir no Conselho Europeu a “necessidade de uma valorização maior da componente social”. O PEV não duvida que se verificou um “fracasso muito peremptório” dos resultados da Estratégia de Lisboa, patente nos actuais “números do desemprego, no aumento do emprego precário e no aumento da pobreza”.

Ver Lusa doc. nº 8100492, 11/03/2008 21:00

Trabalhadores precários do Município

Ao blogue dos trabalhadores precários do Município de Lisboa - que aqui literalmente se transcreve - chegou-lhes a informação de que o Departamento de Recursos Humanos se prepara para impor aos trabalhadores precários da CML uma nova modalidade de contrato de prestação de serviços, ou de avença, ou, segundo dizem, como queiram chamar à ilegalidade longamente praticada.
Estes funcionários do município alertam que irão todos ser colocados, perante a inevitabilidade de assinar sob a pena de rescisão do actual contrato, uma espécie de adenda armadilhada, se bem que ainda não tenham conseguido definir muito bem o que realmente se trata, enquanto figura jurídica.
Sobre a capa da virtude e de uma necessária ‘uniformização’, parece-lhes uma (mais uma!) brutal ilegalidade o que se prepara nesta vergonha em que se tornou a CML, mas aquilo que não têm dúvidas é que ao assinarem e concordarem com esta palhaçada estarão a sentenciar o seu posto de trabalho. Já se fala mesmo que, para além dos primeiros 127, mais 70 trabalhadores a recibos verdes terão sido despedidos.
O seu sítio na Internet contém, na íntegra, o texto que lhes estará a ser apresentado para assinarem, conforme o modelo recentemente chegado às Direcções Municipais 1. Como diz um comunicado do seu Sindicato, “é gato escondido com rabo de fora” 2.
Os desesperados comentários dos trabalhadores do município nos artigos deste blogue são verdadeiramente dramáticos. A situação não é para menos.

1. Ler http://lisboaemalerta.blogspot.com/2007/12/alerta-nova-ofensiva.html e http://lisboaemalerta.blogspot.com/2007/12/algumas-notas-breves.html
2. Ver www.stml.pt/publicacoesstml/com.49-07.gif