Hoje no parlamento - Os Verdes associaram-se aos protestos dos alunos do Liceu de Camões

Hoje, frente ao Parlamento, o Deputado José Luís Ferreira e outros dirigentes de Os Verdes, nomeadamente os eleitos do PEV, na Assembleia Municipal de Lisboa, associaram-se às reivindicações dos alunos do Liceu Camões, em Lisboa, que protestam pela falta de condições do edifício e exigem as obras de requalificação há muito prometidas e nunca concretizadas.

Os Verdes relembram que foram já muitas as iniciativas que levaram a cabo, tanto no Parlamento, com a apresentação de um Projeto de Resolução e de uma pergunta escrita, como na Assembleia Municipal de Lisboa, com o objetivo de pressionar e promover a realização das obras necessárias, que afetam negativamente toda a comunidade educativa e restringem o direito à educação destes alunos.

Lisboa - Verdes alertam para urgência de obras na Escola Secundária de Camões

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade urgente de requalificação da Escola Secundária de Camões que não pode continuar a ser adiada.

Pergunta:

A Escola Secundária de Camões, em Lisboa, encontra-se há vários anos em estado de degradação devido à idade do edifício e à falta de manutenção, uma vez que nunca foi realizada uma intervenção de fundo. Esta situação compromete o bem-estar e a segurança de todos os que diariamente estudam e trabalham nessa escola, e em nada dignifica o ensino em Portugal.

A verdade é que o LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil - chegou mesmo a confirmar um conjunto de problemas a nível das condições estruturais do edifício da escola, através do Parecer Técnico n.º 78, de abril de 2012. Contudo, decorridos praticamente seis anos, as obras de requalificação nunca foram realizadas, não havendo sequer uma data para o seu início.

A situação que se vive atualmente nesta escola é insustentável e, com o decorrer dos meses vai-se agravando, o que levou a recentes manifestações dos alunos, denunciando o consecutivo adiamento das obras necessárias.

Também a Associação de Pais e Encarregados de Educação chegou a dinamizar uma petição dirigida à Assembleia da República a exigir a indispensável e urgente reabilitação e requalificação do edifício.

Recorde-se que existe uma Resolução da Assembleia da República (209/2016) que recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Camões, intervenção que se deveria ter iniciado ainda no decurso do ano letivo 2016/2017, o que não sucedeu.

Recorde-se também que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu duas perguntas ao Governo, a propósito de falta de condições nesta escola, em setembro de 2015 e em outubro de 2017, não tendo obtido qualquer resposta até ao dia de hoje.

Perante os factos relatados, a requalificação da Escola Secundária de Camões é urgente e não pode continuar a ser adiada.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão para ainda não se terem iniciado as obras de requalificação da Escola Secundária de Camões, contrariando a Resolução 209/2016?

2. Em que ponto de situação se encontra o processo de requalificação desta escola?

3. Qual o prazo previsto para o início das obras de requalificação da Escola Secundária de Camões?

4. Qual a duração estimada dessas obras?

José Luís Ferreira apresenta Projeto para requalificação do Liceu Camões

José Luís Ferreira apresentou hoje na Assembleia da República o Projeto de Resolução de Os Verdes que defende a reabilitação e requalificação urgentes da Escola Secundária de Camões, antigo Liceu Camões, em Lisboa. Para Os Verdes, é evidente que a Escola Secundária de Camões necessita de obras urgentes de reabilitação e de requalificação como forma de proporcionar condições dignas a toda a comunidade escolar e, nesse sentido, apresentaram no Parlamento o referido Projeto de Resolução que recomenda, ainda, a aquisição de material informático e de apoio aos laboratórios.

Leia aqui o texto da iniciativa legislativa hoje apresentada.

Os Verdes querem recuperação urgente da Escola Secundária de Camões, Lisboa

O Projeto de Resolução de Os Verdes que recomenda a reabilitação urgente da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, discute-se na próxima quinta-feira, dia 29 de setembro, na Assembleia da República.

O Liceu de Camões, atualmente designado como Escola Secundária de Camões, é uma referência da arquitetura escolar em Lisboa e está classificado desde 2012 como monumento de interesse público. Encontra-se em avançado estado de degradação, com riscos para a segurança de alunos, professores e funcionários e torna-se manifestamente evidente a urgência na realização de obras de reabilitação e requalificação.

Consulte aqui o texto completo do Projeto de Resolução do PEV que será discutido no Parlamento a 29 de Setembro.