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13/11/2020

PEV exige conhecer a localização definitiva para a Hemeroteca Municipal de Lisboa


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a localização definitiva para a Hemeroteca Municipal de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A Hemeroteca Municipal de Lisboa (HML) esteve instalada no Palácio dos Condes de Tomar, na Rua de São Pedro de Alcântara, durante quatro décadas, tendo a CML encerrado as suas instalações no dia 7 de Outubro de 2013. Tal facto deveu-se a que, em finais de 2012, a CML e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa celebraram um acordo de permuta do edifício, o qual conduziu à sua cedência, em Novembro de 2013, para a SCML aí albergar a publicação "Brotéria - Cristianismo e Cultura", bem como parte do seu arquivo e biblioteca.

Neste contexto, a CML projectou a transferência do seu espólio para o antigo Complexo Desportivo da Lapa, anunciando a sua reabertura em 2014, o que não veio a acontecer. Por consequência, já em 2015, continuam “temporariamente indisponíveis”, à excepção da Hemeroteca Digital, todos os restantes serviços de SDI (Serviço de Digitalização e Imagem), SIB (Serviço de Informação Bibliográfica), empréstimos domiciliário e interbibliotecário, bem como o antigo Espaço de Reserva de Acesso à Internet.

Segundo informações do gabinete da vereação da Cultura, a reabertura da HML ficou então “prevista para o final do primeiro trimestre de 2015, princípio do segundo”, mas a ocorrer “provisoriamente”, nos números 21 A e 21 B de um edifício residencial sito na Rua Lúcio de Azevedo, nas Laranjeiras, na freguesia de São Domingos de Benfica.

Actualmente, esta biblioteca municipal especializada encontra-se dividida entre a Rua Lúcio de Azevedo, Laranjeiras, na freguesia de São Domingos de Benfica, - onde estão os periódicos mais requisitados - e uma garagem nos Olivais, onde há sete anos está a maior parte do acervo da Hemeroteca Municipal.

Nesta garagem nos Olivais que tem funcionado como depósito improvisado, desde 2013, estão milhares de volumes correspondentes a cerca de 12 mil títulos de jornais e revistas, consistindo num rico espólio que abrange periódicos desde o século XVIII até à actualidade. Este espólio está disposto por dezenas de estantes alinhadas que formam inúmeros corredores compridos, fracamente iluminados, apesar de em alguns locais terem sido colocados projectores de luz, dada a insuficiente iluminação dos candeeiros do tecto.

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), existe material que se encontra degradado e as publicações não estão a ser devidamente conservadas.

Além disso, uma vez que a biblioteca nas Laranjeiras não possui as condições necessárias para armazenar o espólio completo, diariamente as publicações solicitadas viajam entre os Olivais e as Laranjeiras, podendo representar este transporte diário, riscos para a manutenção e conservação das publicações, na sua grande maioria únicas.

Passados quase cinco anos, e com a Hemeroteca próxima de celebrar 100 anos de existência, mantêm-se a mesma situação, não se vislumbrando qualquer solução definitiva para a localização da Hemeroteca Municipal e do seu espólio.

Considerando ser necessário que a autarquia encontre uma localização única e definitiva para este equipamento municipal da cidade de Lisboa.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que urge encontrar uma solução definitiva para a localização da Hemeroteca Municipal e do seu espólio, o qual se encontra dividido entre as instalações das Laranjeiras e os Olivais, há quase sete anos, com carácter provisório?

2 - O executivo camarário já determinou uma localização que seja única e definitiva para acolher a Hemeroteca Municipal e o seu espólio?

3 - Em caso afirmativo, qual a data prevista para a instalação e funcionamento em local definitivo da Hemeroteca Municipal, bem como para a sua reabertura ao público?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 13 de Novembro de 2020

29/09/2020

Aprovada proposta do PEV para a conclusão das obras no edifício do Conservatório Nacional


Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção, por unanimidade, proposta pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes referente a reactivação das obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional.

Estas obras foram interrompidas abruptamente no final do mês de Janeiro de 2020 e assim se mantêm até hoje, devido ao alegado abandono da obra por parte do empreiteiro.

Ora, o PEV entende que é urgente no curto prazo resolver o processo que levou à suspensão abrupta das obras de requalificação do Conservatório, para que estas possam ser retomadas, assegurando todas as medidas de segurança no âmbito da actual pandemia.

Assim, na sequência da presente proposta, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que os órgãos autárquicos apelem ao Governo para que encete diligências junto da Parque Escolar de modo a que o mais rapidamente possível sejam resolvidos os constrangimentos que estiveram na origem da paragem das obras e diligencie em novo concurso público que cumpra a calendarização estabelecida, informando esta AML, para que a 7ª Comissão possa continuar a proceder ao acompanhamento de todo o processo relativo às indispensáveis obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional.

A Assembleia Municipal de Lisboa também aprovou, por unanimidade, um Voto de pesar referente ao falecimento de Jorge Salavisa, proposto pelo PEV, onde manifestou as suas mais sentidas condolências e propôs que o Município de Lisboa atribua na toponímia ou num equipamento cultural da cidade o nome de Jorge Salavisa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 29 de Setembro de 2020

17/09/2020

Os Verdes querem obras no edifício do Conservatório Nacional

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor, no próximo dia 22 de Setembro, a reactivação das obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional.

Estas obras tiveram início em Maio de 2019, prevendo-se a sua conclusão no final de Novembro de 2020, mas foram interrompidas abruptamente no final do mês de Janeiro e assim se mantêm até hoje, devido ao alegado abandono da obra por parte do empreiteiro.

Recentemente surgiram notícias que dão conta que no início do mês de Agosto a Parque Escolar iria lançar um novo concurso público que deverá estar concluído no final de 2020, sendo que as previsões mais optimistas apontam que as obras poderão terminar no início de 2023.

Ora, o PEV entende que é urgente no curto prazo resolver o processo que levou à suspensão abrupta das obras de requalificação do Conservatório, para que estas possam ser retomadas, assegurando todas as medidas de segurança no âmbito da actual pandemia.

Assim, na sequência da presente proposta, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes recomenda à CML que encete todas as diligências necessárias junto do Ministério da Educação e da Parque Escolar, E.P.E., para que sejam resolvidos todos os constrangimentos que estiveram na origem da paragem das obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional, nomeadamente para que o referido concurso público agora lançado cumpra os devidos prazos estabelecidos, permitindo que seja possível retomar as referidas obras para garantir as indispensáveis condições de segurança à leccionação, à formação musical e ao seu funcionamento em geral.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 17 de Setembro de 2020

19/06/2020

PEV questiona a CML sobre a criação de espaço/museu das migrações e da interculturalidade


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à criação de espaço/museu das migrações e da interculturalidade.

REQUERIMENTO:​

Na sessão de 24 de Julho de 2018, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, o Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Lisboa 2018-2020 (PMIML 2018-2020), cuja vigência é de três anos, com início a 1 de Setembro de 2017 e fim a 31 de Agosto de 2020. Esta proposta foi discutida e acompanhada de uma Recomendação da 6ª Comissão Permanente, também ela aprovada por unanimidade, no mesmo dia.

Reconhecendo que a cidade de Lisboa tem sido, desde a sua fundação, um local de aglomeração de pessoas de diversas origens, de muitas nacionalidades, e que, pela sua natureza, integra em si as vivências específicas de muitos povos, demonstrando a vasta interculturalidade existente.

Lisboa é também o concelho do País com maior número de população estrangeira residente, cerca de 78.614 pessoas, de acordo com os dados de 2018, publicados por PORDATA, sendo desde 2016 o município mais atractivo de população, de acordo com os dados publicados no PMIML 2018-2020.

Sendo verdade que a população imigrante representa uma grande riqueza sociocultural para a cidade, também o é quando se afirma que continua a ser das mais vulneráveis e sujeitas aos efeitos da pobreza, da exclusão social e das discriminações. Por isso, importa conhecer a eficácia das medidas avançadas, não apenas no PMIML 2018-2020, mas também do anterior Plano Municipal, uma vez que os compromissos assumidos anteriormente foram renovados, nomeadamente no que diz respeito à continuidade da rede de Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes, com as diversas associações que desenvolvem trabalho nestas áreas sociais.

Considerando que a Recomendação 033/01 da 6ª Comissão Permanente sobre a Proposta n.º 354/CM/2018 propunha à Câmara Municipal que, entre outros pontos, fosse criado um arquivo municipal em matéria de migrações para consulta e divulgação do trabalho realizado, assim como um espaço/museu das migrações e da interculturalidade, e ainda que fosse dado conhecimento a esta Assembleia do relatório de avaliação do anterior Plano.

Considerando que estamos praticamente no fim da vigência do PMIML 2018-2020 sem que, até ao momento, se tenha conhecimento do relatório do Plano anterior.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Qual o ponto de situação relativamente à criação de um arquivo municipal?

2 – Pretende a CML avançar com a criação de um espaço/museu das migrações e da interculturalidade?

3 – Para quando o envio do relatório do Plano Municipal anterior para conhecimento da AML?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 19 de Junho de 2020

22/05/2020

PEV preocupado com a falta de apoios às casas e artistas de fados


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os apoios às casas e artistas de fados.

REQUERIMENTO:

O Fado, enquanto género musical reconhecido internacionalmente, é um dos seus maiores símbolos de identidade cultural que caracteriza a cidade de Lisboa, tendo passado a integrar a Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade em 2011.

A pandemia de COVID-19 está a ter consequências graves, não apenas na saúde, mas também em termos económicos e sociais, particularmente para todos os espaços e representantes (artistas, trabalhadores e empresários de restauração, entre outros) dedicados à divulgação do Fado, que necessitam urgentemente de apoios.

Nesse contexto, em 17 Abril, a CML anunciou um conjunto de medidas de apoio financeiro às casas de fado, e seus artistas, que ascendia a 200 mil euros e a criação dos programas “Fique em casa…de fados” e “Fados da casa” para que a EGEAC, através do Museu do Fado, pudesse desenvolver uma programação com todos os artistas dos elencos artísticos de todas as casas de fado de Lisboa.

Chegou, entretanto, ao conhecimento do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes que os 200 mil euros de apoio financeiro da CML seriam atribuídos às 18 casas de fado mais históricas e emblemáticas da cidade e aos artistas também por elas escolhidas para os demais projetos, não estando sujeitos a candidaturas ou requisitos e critérios conhecidos de selecção.

Sucede que na cidade de Lisboa existem largas dezenas de espaços que se dedicam a promover e divulgar o Fado que ficaram excluídos e impossibilitados de concorrerem e beneficiarem de apoios financeiros e da programação específica destinada a todos os artistas dos elencos artísticos de todas as casas de fado de Lisboa.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Como podiam as casas e os artistas de fado proceder à apresentação de candidaturas para integrar uma programação específica com os elencos artísticos residentes nas casas de fado da cidade de Lisboa promovida pela EGEAC, através do Museu do Fado?

2. Quais os critérios definidos previamente para a selecção das casas e dos artistas de fado a apoiar com verbas do erário público no âmbito desta programação municipal?

3. Quantos artistas de fado beneficiaram de apoios financeiros no âmbito dos programas municipais que foram criados pela CML? E quantos ficaram sem aceder a qualquer apoio?

4. Estão a ser equacionadas pela autarquia outras medidas específicas para reforçar os apoios às casas e artistas de fado? Em caso, afirmativo quais?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 22 de Maio de 2020

03/02/2020

Os Verdes visitaram hoje a Hemeroteca Municipal - Lisboa


Os Deputados Municipais do PEV puderam verificar que persistem vários problemas relacionados com este equipamento municipal, nomeadamente ao nível das instalações e recursos humanos.

Lembrar que o importante espólio da Hemeroteca se encontra dividido entre as instalações das Laranjeiras e os Olivais há sete anos, sendo que é urgente uma localização única para este equipamento municipal.








30/01/2020

O Partido Ecologista Os Verdes visita a Hemeroteca Municipal de Lisboa


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes irá no próximo dia 3 de Fevereiro, segunda-feira, pelas 10:30h, visitar os problemas que persistem na Hemeroteca Municipal de Lisboa que se encontra dividida entre a Rua Lúcio de Azevedo, nas Laranjeiras, e uma garagem nos Olivais, onde há sete anos está a maior parte do acervo deste equipamento cultural.

Uma vez que as instalações das Laranjeiras não possuem as condições necessárias para armazenar o espólio completo. Pelo que as publicações solicitadas diariamente pelos utentes viajam entre os Olivais e as Laranjeiras, podendo este transporte diário representar riscos para a manutenção e conservação das publicações.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes já havia questionado a autarquia sobre qual a decisão definitiva para a localização da Hemeroteca Municipal que possa reunir as condições adequadas para albergar e salvaguardar a totalidade do seu espólio, sem que tenha obtido uma resposta que permita vislumbrar uma solução condigna pelo executivo camarário.

Durante esta visita, o PEV pretende inteirar-se da veracidade e gravidade de alguns problemas relatados nas missivas que os trabalhadores nos têm feito chegar relativamente a este importante equipamento municipal.

22/01/2020

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a futura localização da Hemeroteca Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a futura localização da Hemeroteca Municipal de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A Hemeroteca Municipal de Lisboa (HML) esteve instalada no Palácio dos Condes de Tomar, na Rua de São Pedro de Alcântara, durante quatro décadas, tendo a CML encerrado as suas instalações no dia 7 de Outubro de 2013. Tal facto deveu-se a que, em finais de 2012, a CML e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa celebraram um acordo de permuta do edifício, o qual conduziu à sua cedência, em Novembro de 2013, para a SCML aí albergar a publicação "Brotéria - Cristianismo e Cultura", bem como parte do seu arquivo e biblioteca.

Actualmente, esta biblioteca municipal especializada encontra-se dividida entre a Rua Lúcio de Azevedo, Laranjeiras, na freguesia de São Domingos de Benfica, - onde estão os periódicos mais requisitados - e uma garagem nos Olivais, onde há sete anos está a maior parte do acervo da Hemeroteca Municipal.

Nesta garagem nos Olivais que tem funcionado como depósito improvisado, desde 2013, estão milhares de volumes correspondentes a cerca de 12 mil títulos de jornais e revistas, consistindo num rico espólio que abrange periódicos desde o século XVIII até à actualidade. Este espólio está disposto por dezenas de estantes alinhadas que formam inúmeros corredores compridos, fracamente iluminados, apesar de em alguns locais terem sido colocados projectores de luz, dada a insuficiente iluminação dos candeeiros do tecto.

À entrada, existe apenas uma única mesa de trabalho onde são preparados jornais e revistas que chegam diariamente para serem armazenadas nas estantes, bem como os pedidos feitos pelos utilizadores da Hemeroteca. Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), existe material que se encontra degradado e as publicações não estão a ser devidamente conservadas.

Além disso, uma vez que a biblioteca nas Laranjeiras não possui as condições necessárias para armazenar o espólio completo, diariamente as publicações solicitadas viajam entre os Olivais e as Laranjeiras, podendo representar este transporte diário, riscos para a manutenção e conservação das publicações, na sua grande maioria únicas.

Em Janeiro de 2015 o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes questionou a autarquia sobre a Hemeroteca, solicitando entre outras questões que a Câmara esclarecesse quais as datas previstas para a instalação e funcionamento em local definitivo da Hemeroteca.

Passados quase cinco anos, e com a Hemeroteca próxima de celebrar 90 anos de existência, mantêm-se a mesma situação, não se vislumbrando qualquer solução definitiva para a localização da Hemeroteca Municipal e do seu espólio.

No entendimento do Grupo Municipal do PEV, é necessário que a autarquia assuma de uma vez por todas uma política que garanta o direito à cultura, ao contrário do que tem sido feito nos últimos anos, sendo necessário investir em recursos humanos e materiais, no sentido de reverter a desvalorização daquilo que é o património histórico, cultural e a memória da cidade e da sua população.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Actualmente quais são as condições biblioteconómicas e físicas de acondicionamento na garagem nos Olivais, onde se localiza a maior parte do acervo da Hemeroteca?

2. Que medidas estão implementadas neste local no sentido de assegurar a integridade e conservação deste espólio documental?

3. A autarquia confirma que possui pareceres próprios que, a propósito da utilização de outras garagens nas proximidades como depósitos de livros, apontam para a perigosidade de uma situação deste género, quer para o espólio que contêm, como para as pessoas que ali vivem, sobretudo na eventualidade de um incêndio, ou inundação?

4. Tendo em conta que quer as instalações nas Laranjeiras, quer as dos Olivais foram sempre de carácter temporário, quais as datas previstas para a instalação e funcionamento em local definitivo da Hemeroteca Municipal de Lisboa?

16/12/2019

PEV visitou Palácio das Galveias - Lisboa

Os Deputados Municipais do PEV visitaram hoje a Biblioteca do Palácio Galveias. Os Verdes puderam verificar o resultado das obras de requalificação deste equipamento cultural da cidade de Lisboa.

Apesar das melhorias significativas ainda persiste a necessidade da contratação de técnicos para suprir as carências de recursos humanos, bem como, a realização de pequenas obras.







13/12/2019

Os Verdes visitam as patologias que existem na Biblioteca do Palácio Galveias

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes irá no próximo dia 16 de Dezembro, pelas 16 horas, visitar as patologias que persistem na Biblioteca do Palácio Galveias, apesar das recentes obras de requalificação deste equipamento cultural da cidade de Lisboa.

Decorridos dois anos após a abertura ao público, para além da enorme carência de técnicos e de pessoal de segurança, este equipamento cultural parece que se encontra de novo em estado de progressiva degradação.


Nos últimos meses, as queixas dos leitores reportavam deficiências a nível da iluminação, climatização e ventilação, além de infiltrações, ser comum o encerramento das instalações sanitárias, já de si em número insuficiente, constata-se a deterioração dos frescos e a queda de estuque, os alarmes de incêndio que, para além de avariados, também não possuem ligação aos bombeiros, colocando em risco os utentes e o espólio de cerca de 64 mil livros.

Durante esta visita, o PEV pretende inteirar-se da veracidade e gravidade de alguns problemas relatados nas missivas que os utentes que nos têm feito chegar, abordando questões relacionadas com a segurança, higiene e a saúde pública, tanto para os mais de 800 leitores diários, como para os trabalhadores.

10/11/2019

Os Verdes questionam o Governo sobre a situação do Ateneu Comercial de Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre o acompanhamento que o Governo tem dado à situação do Ateneu Comercial de Lisboa e que diligências tem tomado com vista à sua salvaguarda e à prossecução dos fins para que foi criado.

Pergunta:

O Ateneu Comercial de Lisboa foi fundado em 10 de junho de 1880, aquando do tricentenário da morte de Luís de Camões, por um grupo de empregados do comércio que se envolveu na luta pela melhoria do horário de trabalho e pelo direito a ter mais dias de descanso, mas que pretendia também estender o acesso ao ensino e à cultura a mais pessoas.

Inicialmente, tinha como objetivo organizar uma biblioteca e dinamizar aulas diurnas de instrução primária para os filhos dos sócios e crianças carenciadas, aulas noturnas de gramáticas portuguesa, francesa e inglesa e de escrituração comercial para os sócios, assim como realizar conferências científicas. Posteriormente, somaram-se atividades desportivas com aulas de ginástica, natação, dança, basquetebol, xadrez, yoga, entre outras.

Desde junho de 1895, o Ateneu Comercial de Lisboa está instalado no Palácio dos Condes de Povolide e é uma Instituição de Utilidade Pública (Decreto de 23 de junho de 1926), tendo sido agraciada com os Oficialatos da Ordem de Cristo e da Ordem de Instrução e Benemerência, a Medalha de Ouro da cidade de Lisboa, o Troféu Olímpico e a Medalha do Mérito Desportivo.

O Ateneu teve, ao longo de anos, um papel cultural expressivo e um papel social e desportivo muito importante. Contudo, apesar das várias consagrações ao longo dos anos e de todo o seu trabalho meritório, várias adversidades conduziram a uma situação de insolvência, estando as suas instalações em risco e sujeitas à especulação imobiliária e a outros interesses incompatíveis com os propósitos para que foi criado e mantido até hoje.

Neste contexto, importa salientar que foi publicado no Diário da República nº 106/2018, Série II de 2018-06-04, o Anúncio nº 84/2018, relativo à abertura do procedimento de classificação do Palácio Povolide, incluindo o património móvel integrado, na Rua das Portas de Santo Antão, 106 a 110.

Quanto ao património da instituição, e de acordo com o ponto 6º do art. 89º dos seus Estatutos, na sua revisão de 10 de dezembro de 1997, “sendo dissolvido o Ateneu, os seus troféus, prémios, recordações, registos, livros, arquivos e demais património desportivo, cultural e histórico serão entregues à Câmara Municipal de Lisboa, como fiel depositária, mediante auto do qual constará a expressa proibição da sua alienação e a obrigação de serem restituídos ao Ateneu, se este voltar a constituir-se”.

A este propósito, em meados de outubro foi divulgado, pela comunicação social, o alegado desaparecimento de um exemplar raro d’Os Lusíadas, avaliado em 100 mil euros, assim como de outras peças, que se encontravam no Ateneu, nomeadamente um candeeiro de cristal avaliado em 150 mil euros.

É ainda de destacar que a Resolução da Assembleia da República n.º 188/2016 recomenda ao Governo a salvaguarda do Ateneu Comercial de Lisboa, nomeadamente através:

- de uma solução, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, que permita ao Ateneu manter-se aberto à comunidade, recuperando os fins a que os seus fundadores o destinaram; - da classificação do seu património mobiliário como património móvel de interesse público, promovendo a sua inventariação e preservação;

- da classificação do Palácio dos Condes de Povolide;

- e do impedimento de qualquer operação de alienação desse palácio, preservando o direito de preferência de aquisição do imóvel.

Face ao exposto, importa que sejam esclarecidas várias questões relacionadas com a situação atual do Ateneu Comercial de Lisboa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Qual o acompanhamento que o Governo tem dado à situação do Ateneu Comercial de Lisboa e que diligências tem tomado com vista à sua salvaguarda e à prossecução dos fins para que foi criado?

2 - Qual o ponto de situação do processo de classificação do Palácio dos Condes de Povolide?

3 - Qual o ponto de situação do processo de classificação do seu património mobiliário como património móvel de interesse público?

4 - Quais os resultados do grupo de trabalho para avaliar e estruturar um plano de intervenção com vista à recuperação e estabilidade financeira do Ateneu Comercial de Lisboa, preservando a sua missão cultural de interesse público?

5 - De que informações dispõe o Governo relativamente ao alegado desaparecimento de espólio do Ateneu Comercial de Lisboa?

29/10/2019

Lisboa - Reuniões e visitas do Grupo Municipal - animais, segurança pedonal e cultura em agenda


Nos últimos dias, o Grupo Municipal de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, reuniu com a Associação Animais de Rua e com representantes do Movimento “Libertem as Marias”.

Na primeira reunião, o PEV inteirou-se do trabalho da Associação na promoção do bem-estar animal na cidade de Lisboa e comprometeu-se a tomar um conjunto de diligências no sentido de contribuir para a resolução de alguns dos problemas apresentados.
Na segunda reunião, Os Verdes ficaram a conhecer melhor os impactos causados pelo estacionamento ilegal em cima do passeio da Rua Sousa Viterbo, na Freguesia da Penha de França.
O Grupo Municipal do PEV fez ainda uma visita às instalações do Complexo Municipal da Boavista em que, acompanhado pela dirigente sindical do STML Ana Paula Ramos Correia, se verificou a existência de constrangimentos ao nível das condições de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores do Departamento dos Direitos Sociais e da Direção Municipal de Cultura.







25/10/2019

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as obras na Biblioteca Municipal do Palácio Galveias

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras na Biblioteca do Palácio Galveias.

REQUERIMENTO:

A Biblioteca Municipal do Palácio Galveias encerrou, temporariamente, em Março de 2015 para obras de requalificação e ampliação, reabrindo novamente à comunidade no dia 10 de Junho de 2017.

Esta requalificação implicou um investimento de 2,5 milhões € (1,9 milhões para a reabilitação do edifício e cerca de 600 mil para o equipamento) que permitiu o aumento da área útil da biblioteca, a qual passou de cerca de 1.336 m2 para 2.040 m2, contemplando novas valências e oferecendo espaços mais atraentes, acolhedores e estimulantes para toda a comunidade.

Através do Requerimento nº 34/2019 (19/PEV/2019), datado de 28 de Março, o Grupo Municipal do PEV questionou a CML sobre um conjunto de problemas que existiam na Biblioteca do Palácio Galveias e relatava que este equipamento cultural se encontrava de novo em estado de progressiva degradação.

Em resposta através de oficio com a referência OF/69/GVCVP/CML/19 com data de 23 de Setembro, a CML mencionou que “tem vindo a acompanhar as situações referidas no requerimento [do PEV], sendo que (…) as obras que se encontravam abrangidas pela garantia da respetiva empreitada já foram efetuadas. As restantes serão executadas com os meios próprios da CML”.

Ora, algumas das questões então colocadas não foram respondidas e levantam-se outras inquietações que merecem ser clarificadas.

Decorridos dois anos, para além da enorme carência de técnicos e de pessoal de segurança, persistem problemas a nível de saúde, segurança e higiene, tanto para os mais de 800 leitores diários, como para os trabalhadores. Ainda este mês, as queixas reportavam deficiências a nível da iluminação, climatização e ventilação, além de infiltrações, ser comum o encerramento das instalações sanitárias, já de si em número insuficiente, constata-se a deterioração dos frescos e a queda de estuque, os alarmes de incêndio que, para além de avariados, também não possuem ligação aos bombeiros, colocando em risco os utentes e o espólio de cerca de 64 mil livros.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Quais as obras que foram efectuadas na Biblioteca do Palácio Galveias por se encontrarem abrangidas pela garantia da respetiva empreitada? 

2. A autarquia reconhece a necessidade de proceder a novas obras, quais as áreas que requerem ser ainda objecto de intervenção?

3. Para quando estão agendadas estas novas obras a serem executadas pela CML e qual a duração prevista?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado: 

- O Caderno de Encargos referente às obras de requalificação e ampliação da Biblioteca Municipal do Palácio Galveias.

06/06/2019

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Biblioteca-Museu República e Resistência

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Biblioteca-Museu República e Resistência.

REQUERIMENTO:

A Biblioteca-Museu República e Resistência (BMRR) disponibiliza ao público documentos, na sua grande maioria, relacionados com a I República, a Resistência ao Fascismo e a Maçonaria, particularmente relevantes para universitários e investigadores deste período da História.

Parte substancial da colecção é formada a partir da Biblioteca Dulce Ferrão, nascida do espólio pessoal do jornalista Carlos Ferrão. Possui ainda um auditório e uma sala de exposições, contando no átrio com um mural pintado por Maria Keil.

Nos últimos dias tem sido referido o encerramento deste equipamento, já a partir de 15 de Junho, alegadamente devido à necessidade de realização de obras quando, na verdade, as intervenções mais urgentes (limpeza do ar condicionado e alterações a nível das caixilharias de janelas e portas) não obrigam a tal, nem à retirada do seu acervo.

No entanto, o executivo municipal insiste no seu encerramento por um período de um ano, assim como a transferência dos trabalhadores para outros equipamentos.

A verdade é que, ao mesmo tempo que se começou a falar no encerramento deste equipamento, surgiu também a hipótese de criação de uma biblioteca generalista no Bairro do Rego, algo que Os Verdes consideram positivo, mas que não deve ditar o fim ou desmembramento do espólio desta biblioteca especializada.

Desta forma, Os Verdes entendem que a BMRR deve manter-se no mesmo espaço e ser dinamizada, sendo fundamental investimento por parte da autarquia, o que não se tem verificado ao longo dos anos. Paralelamente, deverá ser encontrado um espaço alternativo para a implementação de uma biblioteca generalista no bairro.

Face ao exposto, Os Verdes consideram que é da maior importância que a Câmara Municipal de Lisboa possa esclarecer esta situação, uma vez que nas últimas reuniões da Assembleia Municipal ficaram algumas questões por esclarecer.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que meios prevê a autarquia vir a colocar à disposição da Biblioteca-Museu República e Resistência, por forma a permitir uma maior dinamização desse equipamento?

2. Até ao momento, que comunicação formal e de que forma foram e estão a ser envolvidos os trabalhadores da BMRR sobre a sua eventual transferência, as obras previstas e o futuro deste equipamento?

3. Tendo em conta que a autarquia prevê o encerramento da Biblioteca-Museu República e Resistência, já no dia 15 de Junho, em que data se vão iniciar as obras?

4. Durante o período de obras, como serão disponibilizados à leitura todos os documentos da colecção da BMRR?

5. Que locais foram ou estão a ser equacionados para a instalação de uma biblioteca no Bairro do Rego, na Freguesia das Avenidas Novas?

04/04/2019

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a mudança de instalações da Direcção Municipal de Cultura

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a mudança de instalações da Direcção Municipal de Cultura.


REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista teve conhecimento pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa de várias apreensões relativamente à mudança de mais de uma centena de trabalhadores dos serviços da Direcção Municipal de Cultura terá que sair do Palácio do Machadinho, que foi cedido numa permuta em 2015, provisoriamente para o Complexo da Boavista.

Ora, sucede que o Complexo da Boavista foi esvaziado em 2016 devido à passagem de serviços municipais para parte do edifício do Entreposto, através da celebração de um contrato de arrendamento pelo montante de 3,4 milhões de euros durante um período de 5 anos, enquanto se aguarda a construção de um mega-complexo de serviços municipais nos Olivais que não se sabe para quando será efectivamente edificado.

O Palácio do Machadinho, situado nos números 12 a 22 da Rua do Machadinho, é constituído por um conjunto de quatro prédios distintos com uma área total de 3504 m2, albergando funcionários dos serviços da Direcção Municipal de Cultura que terão de abandonar este local até ao final de Junho do presente ano.

Desta forma, o Complexo da Boavista passará a acolher, provisoriamente, estes serviços da Direcção Municipal de Cultura, assim como terá que alojar outros serviços municipais.

Por outro lado, a CML não pretende fazer o investimento necessário nestas instalações, alegando o curto prazo estipulado de permanência que será de apenas dois anos.

Considerando que as sucessivas mudanças de instalações, com a inerente instabilidade, revelam a ausência de pensamento estratégico e representam uma fonte acrescida de gastos de recursos municipais.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Quais os diversos serviços municipais que irão ser acomodados no Complexo da Boavista?

2. Qual o estado de conservação actual das instalações do Complexo da Boavista?

3. Quais as razões para que os serviços municipais que irão ser albergados no Complexo da Boavista permaneçam nestas instalações apenas por um período de dois anos?

4. Qual a localização definitiva prevista para os serviços da Direcção Municipal de Cultura?

5. Quais os custos financeiros associados a essas sucessivas mudanças?

6. Para quando estão previstas o início e a conclusão da construção do mega-complexo de serviços municipais nos Olivais?

28/03/2019

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Biblioteca Municipal do Palácio Galveias

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Biblioteca Municipal do Palácio Galveias.

REQUERIMENTO:

A Biblioteca Municipal do Palácio Galveias encerrou, temporariamente, em Março de 2015 para obras de requalificação e ampliação, reabrindo novamente à comunidade no dia 10 de Junho de 2017.

Esta requalificação implicou um investimento de 2,5 milhões € (1,9 milhões para a reabilitação do edifício e cerca de 600 mil para o equipamento) que permitiu o aumento da área útil da biblioteca, a qual passou de cerca de 1.336 m2 para 2.040 m2, contemplando novas valências e oferecendo espaços mais atraentes, acolhedores e estimulantes para toda a comunidade.

Contudo, o Grupo Municipal do PEV tem recebido diversas denúncias de munícipes a mencionarem um conjunto de problemas na Biblioteca do Palácio Galveias e relatando que se encontra de novo em estado de progressiva degradação.

Uma das situações reporta-se à utilização da casa de banho das senhoras no piso 0, encerrada há bastante tempo, o que obriga as utentes a deslocarem-se ao piso 1, na medida que é a única casa de banho feminina disponível, neste momento, com apenas uma sanita para todas as utilizadoras, provocando longas filas de espera.


Por outro lado, a passagem do Salão Nobre para o Balcão de Empréstimo encontra-se encerrada devido à queda de uma parte do tecto. Esta situação implica que os leitores que pretendam consultar livros a terem de subir ao primeiro piso, tendo que descer novamente para solicitarem o seu empréstimo. Também se os utentes precisarem de aceder às instalações sanitárias terão que descer pelas escadas e voltar a subir porque não existe passagem directa.

Por último, alguns espaços apresentam diversos problemas de infiltrações e queda de estuques, em particular, na escadaria e na zona atrás do elevador no piso 0, constituindo um perigo potencial que poderá por em causa a integridade física dos utilizadores.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A autarquia tem conhecimento dos diversos problemas existentes na Biblioteca Municipal do Palácio Galveias? Se reconhece a necessidade de proceder a novas obras, quais as áreas que requerem ser objecto de intervenção?

2. Previa o Caderno de Encargos algum período de garantia para as obras de requalificação e ampliação da biblioteca? Em caso afirmativo, vai a CML exercer essa garantia perante o empreiteiro?

3. Que entidade irá executar as obras de reparação, para quando estão agendadas e qual a duração prevista?

16/10/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Teatro Maria Matos e Teatro do Bairro Alto

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Teatro Maria Matos e Teatro do Bairro Alto.

REQUERIMENTO:

No início deste ano, através de uma entrevista publicada num órgão de comunicação social, foi comunicada a intenção de o executivo concessionar a gestão do Teatro Municipal Maria Matos a uma entidade privada, situação que Os Verdes contestaram desde logo, por representar uma externalização e a privatização de serviços que devem ser competência da Câmara Municipal.

Importa referir que foi por opção política que o executivo, em vez de abrir um concurso para um novo director, decidiu proceder a uma reestruturação que passava pela concessão a privados do Teatro Maria Matos, o que gerou muita contestação.

Também no âmbito dessa reestruturação, o Teatro do Bairro Alto seria vocacionado, sobretudo, para a criação artística contemporânea, necessitando de obras profundas, nomeadamente nos acessos e na renovação de alguns equipamentos.

Neste momento, tanto o Teatro Maria Matos como o Teatro do Bairro Alto continuam de portas fechadas, devido a atrasos no concurso, por estar em tribunal devido a alegadas ilegalidades, e devido a obras, respectivamente. 

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma o executivo a existência de alegadas ilegalidades no concurso para o Teatro Maria Matos? 

2. Qual o ponto de situação das obras no Teatro do Bairro Alto?

3. Qual a data prevista para a abertura ao público do Teatro do Bairro Alto?

4. Neste momento, o que está previsto acontecer aos trabalhadores que iriam exercer funções no Teatro do Bairro Alto?

19/09/2018

Intervenções do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa - 18 de setembro

Os deputados municipais do PEV, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, proferiram 3 intervenções na reunião de ontem, 18 de setembro, da Assembleia Municipal de Lisboa:


Cláudia Madeira apresenta as propostas do PEV:
“Propomos a implantação de coberturas verdes, por desempenharem um importante papel devido às suas funções ecológicas, mas também por reduzirem os custos com a manutenção dos edifícios e com a energia. (…) Ou seja, o que propomos é que esta medida, sempre que possível, passe a ser implementada nos edifícios municipais e que seja contemplada nos novos projectos que venham a ser desenvolvidos. (…) Ora, havendo estudos de 2013 que indicam que o nível de poluição do ar interior pode atingir valores 2 a 5 vezes superiores ao do ar exterior, estamos perante uma situação preocupante. Os Verdes propõem, assim, que a Câmara diligencie no sentido de se conhecer a actual situação da qualidade do ar interior nas escolas, implementando mecanismos para a sua melhoria e, desta forma, prevenir consequências adversas na saúde das crianças e de toda a comunidade escolar.” - Leia a intervenção completa aqui.

Cláudia Madeira faz a apreciação da Informação Escrita do Presidente da CML:
“Como é evidente, Os Verdes defendem a promoção de eventos culturais, mas, inevitavelmente, uma iniciativa desta natureza terá impactos muito significativos no Parque Florestal de Monsanto, a nível da poluição sonora e da própria participação das pessoas. E não nos podemos esquecer que são esperadas 4500 pessoas por dia, ou seja, em três dias poderão passar por Monsanto quase 14 mil pessoas. (…) A Câmara parece ter-se esquecido de uma deliberação aprovada por unanimidade em Fevereiro de 2017, no seguimento do debate temático sobre Monsanto, e essa deliberação dizia o seguinte: “que seja garantida a não promoção de eventos que comprometam o equilíbrio ecológico do Parque Florestal de Monsanto, afectando a fauna e a flora”. (…) Para terminar, recordamos que continuamos à espera, desde Maio, que o executivo faça chegar a esta Assembleia a listagem das medidas entretanto implementadas e por implementar em Monsanto no sentido da sua preservação, e a respectiva calendarização.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Sobreda Antunes faz a apreciação da Informação Escrita do Presidente da CML:
“Uma recente análise à situação dos fluxos de acesso a Lisboa tenha evidenciado que, nas intermináveis filas de trânsito matinais e ao final da tarde, a maioria dos carros transporta apenas o seu condutor. (E, pela A1, acedem mais de 100 mil veículos; pela A5, 80 mil; pela A2, mais de 70 mil; pela A8, 67 mil; idem 67 mil entram pela IC19, pela A12 mais de 30 mil e pela IC17 cerca de 20 mil). É também sabido que de onde vêm menos carros, dos concelhos à volta da cidade, são precisamente aqueles que dispõem de transporte pesado, como o metropolitano e o comboio. (…) Para os municípios da Área Metropolitana é não apenas consensual como fundamental dotar o território com um ‘sistema capaz, fiável e adequado às necessidades dos habitantes’ e dos utentes de transportes em particular e que seja dada prioridade à expansão da Carris e do Metro para os concelhos limítrofes com à criação de interfaces modais, não dentro, mas fora da capital. Porém, o sr. Presidente prefere apostar numa linha circular do Metro, que não aumentará o número de utentes, e na criação de parques dissuasores já no interior da capital. E esta é a sua grave contradição: queixa-se da entrada de centenas de milhares de viaturas em Lisboa, mas não defende junto do Governo a expansão do Metro para as freguesias ocidentais da cidade, nem para os concelhos limítrofes, como forma de captar novos utentes e reduzir drasticamente a entrada de viaturas na capital.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção.

20/08/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Carnide Clube

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Carnide Clube.

REQUERIMENTO:

O Carnide Clube foi oficialmente fundado em 1920 e tem tido, ao longo dos anos, um papel muito importante para a freguesia de Carnide e para a própria cidade de Lisboa, através da promoção do desporto, principalmente junto das camadas mais jovens da população.

Este clube centenário foi reconhecido como Instituição de Utilidade Pública em 1995 e tem hoje cerca de 600 sócios e 700 atletas em diversas modalidades, com equipas federadas de basquetebol, futsal e artes marciais. Destas modalidades destaca-se o basquetebol, em que é actualmente o quarto clube português com mais títulos de campeões nacionais, tendo conquistado este ano o título de campeão nacional em basquetebol feminino.

Além da componente desportiva, o Carnide Clube também presta um serviço ímpar à população através da sua missão social e da dinamização de eventos culturais como o Arraial de Carnide nos Santos Populares, o Março é Juventude e o Carnaval na freguesia de Carnide. Desde 2013, o Carnide Clube tem um projecto social através do qual pretende fazer chegar o basquetebol, gratuitamente, a centenas de crianças e jovens de várias freguesias.

Neste momento, o Carnide Clube aguarda a decisão sobre o reconhecimento do clube enquanto entidade de interesse histórico, cultural ou social local, cujo processo tem estado em consulta pública por proposta da Câmara Municipal de Lisboa.

Contudo, apesar da importância de toda a actividade desenvolvida e do papel que presta ao desenvolvimento social, cultural e desportivo, o Carnide Clube corre o risco de perder a sua sede, onde está instalado há 90 anos, uma vez que foi notificado pelo proprietário em Abril, informando que, ao abrigo da lei das rendas, o contrato não seria renovado a partir de 31 de Agosto de 2018.

Perante esta situação, foi lançada em Junho uma petição online que conta já com cerca de 2000 assinaturas, o que demonstra a importância desta colectividade.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que medidas já tomou ou pondera vir a CML a tomar no sentido de se encontrar uma solução para o Carnide Clube, de forma a garantir a preservação da história e o seu futuro?

02/08/2018

Carnide Clube – Lisboa - Risco de perda de sede leva Os Verdes a questionar o Governo


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o Carnide Clube, em Lisboa, que aguarda o reconhecimento, por parte da Câmara de Municipal de Lisboa, de entidade de interesse histórico, cultural ou social local e que corre o risco de perder a sede onde está instalado há 90 anos.

Pergunta:

O Carnide Clube é um clube centenário, fundado em 1920, e tem uma história muito rica na freguesia de Carnide e na própria cidade, através da promoção do desporto, principalmente junto das camadas mais jovens da população.

Este clube foi reconhecido, em 1995, como Instituição de Utilidade Pública e hoje em dia tem cerca de 600 associados e 700 atletas em diversas modalidades, com equipas federadas de basquetebol, futsal e artes marciais, destacando-se o basquetebol em que é, atualmente, o quarto clube português com mais títulos de campeões nacionais, tendo este ano conquistado o título de campeão nacional em basquetebol feminino.

O Carnide Clube presta um serviço ímpar à população, para além da vertente desportiva, através da sua missão social e da dinamização de eventos culturais como o Arraial de Carnide nos Santos Populares, o Março é Juventude e o Carnaval na freguesia de Carnide.

Desde 2013, o Carnide Clube tem um projeto social através do qual pretende fazer chegar o basquetebol, de forma gratuita, a centenas de crianças e jovens de várias freguesias. Neste momento, o Carnide Clube aguarda a decisão sobre o reconhecimento do clube enquanto entidade de interesse histórico, cultural ou social local, cujo processo está em consulta pública por proposta da Câmara Municipal de Lisboa.

No entanto, apesar da importância de toda a atividade desenvolvida e do papel que presta ao desenvolvimento social, cultural e desportivo, o Carnide Clube corre o risco de perder a sua sede, onde está instalado há 90 anos, uma vez que foi notificado pelo proprietário, informando que, ao abrigo da lei das rendas, o contrato não será renovado a partir de 31 de Agosto de 2018.

Perante esta situação, a direção do clube, os sócios e a Junta de Freguesia têm encetado esforços para salvar o Carnide Clube, tendo lançado uma petição online que, num curto espaço de tempo, alcançou cerca de 2000 assinaturas, o que é representativo da importância desta coletividade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas já tomou ou pondera vir a tomar no sentido de se encontrar uma solução para o Carnide Clube por forma a garantir a preservação da história e o seu futuro?
2. Já encetou algum contacto com a Câmara Municipal de Lisboa, a Junta de Freguesia de Carnide e o Carnide Clube nesse sentido?