O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à criação de espaço/museu das migrações e da interculturalidade.
REQUERIMENTO:
Na sessão de 24 de Julho de 2018, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, o Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Lisboa 2018-2020 (PMIML 2018-2020), cuja vigência é de três anos, com início a 1 de Setembro de 2017 e fim a 31 de Agosto de 2020. Esta proposta foi discutida e acompanhada de uma Recomendação da 6ª Comissão Permanente, também ela aprovada por unanimidade, no mesmo dia.
Reconhecendo que a cidade de Lisboa tem sido, desde a sua fundação, um local de aglomeração de pessoas de diversas origens, de muitas nacionalidades, e que, pela sua natureza, integra em si as vivências específicas de muitos povos, demonstrando a vasta interculturalidade existente.
Lisboa é também o concelho do País com maior número de população estrangeira residente, cerca de 78.614 pessoas, de acordo com os dados de 2018, publicados por PORDATA, sendo desde 2016 o município mais atractivo de população, de acordo com os dados publicados no PMIML 2018-2020.
Sendo verdade que a população imigrante representa uma grande riqueza sociocultural para a cidade, também o é quando se afirma que continua a ser das mais vulneráveis e sujeitas aos efeitos da pobreza, da exclusão social e das discriminações. Por isso, importa conhecer a eficácia das medidas avançadas, não apenas no PMIML 2018-2020, mas também do anterior Plano Municipal, uma vez que os compromissos assumidos anteriormente foram renovados, nomeadamente no que diz respeito à continuidade da rede de Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes, com as diversas associações que desenvolvem trabalho nestas áreas sociais.
Considerando que a Recomendação 033/01 da 6ª Comissão Permanente sobre a Proposta n.º 354/CM/2018 propunha à Câmara Municipal que, entre outros pontos, fosse criado um arquivo municipal em matéria de migrações para consulta e divulgação do trabalho realizado, assim como um espaço/museu das migrações e da interculturalidade, e ainda que fosse dado conhecimento a esta Assembleia do relatório de avaliação do anterior Plano.
Considerando que estamos praticamente no fim da vigência do PMIML 2018-2020 sem que, até ao momento, se tenha conhecimento do relatório do Plano anterior.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 – Qual o ponto de situação relativamente à criação de um arquivo municipal?
2 – Pretende a CML avançar com a criação de um espaço/museu das migrações e da interculturalidade?
3 – Para quando o envio do relatório do Plano Municipal anterior para conhecimento da AML?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 19 de Junho de 2020
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