PEV exige esclarecimentos sobre as condições de segurança e de acessibilidade dos semáforos

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as condições de segurança e de acessibilidade dos semáforos.

REQUERIMENTO:

Na sessão de 18 de Fevereiro de 2020, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade a Recomendação 099/06 do Grupo Municipal do PEV, relativa à sinalização sonora nos semáforos. Já em Dezembro de 2014, através da Recomendação 02/52 foi unanimemente aprovado o alargamento do tempo de sinal verde nos semáforos onde se verificasse que era manifestamente insuficiente para o atravessamento de determinada via, principalmente por peões com mobilidade condicionada.

O Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, que estabelece o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, prevê que “o sinal verde de travessia de peões deve estar aberto o tempo suficiente para permitir a travessia, a uma velocidade de 0,4 m/s, de toda a largura da via ou até ao separador central, quando ele exista” e que “os semáforos que sinalizam a travessia de peões instalados em vias com grande volume de tráfego de veículos ou intensidade de uso por pessoas com deficiência visual devem ser equipados com mecanismos complementares que emitam um sinal sonoro quando o sinal estiver verde para os peões”.

Tendo em conta o estudo levado a cabo por uma equipa de médicos do Centro Hospitalar Lisboa Central e que revela que, dos vários semáforos existentes junto ao Curry Cabral, nem todos permitem o cruzamento da via em segurança, por parte das pessoas com mobilidade condicionada, seja elas idosas ou não.

Considerando ainda que este estudo, concluído em 2019, alerta para o facto de serem muitos os idosos em Lisboa que acabam por ser “prisioneiros em casa”. Tal decorre do facto de os percursos que terão de percorrer para chegar à paragem do autocarro ou até à estação de metro, não lhes permitir circular em segurança, seja por dificuldades de locomoção em pisos diferentes, seja pelos tempos de sinal verde para travessia de passadeiras não cumprirem com a legislação portuguesa.

Considerando que a cidade de Lisboa tem 9.400 passadeiras para peões, das quais 2.200 são reguladas por semáforos, e que o Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa, instrumento que define a estratégia municipal para promoção da acessibilidade na cidade até ao ano de 2017, carece de revisão e actualização.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Qual o ponto de situação relativamente à revisão e actualização do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa?

2 – Quantas são as passadeiras na cidade, cujo tempo do sinal verde nos semáforos para atravessamento de via não cumprem com a legislação destinada aos cidadãos com mobilidade condicionada?

3 – Onde estão localizadas essas mesmas passadeiras?

4 – Quantas são as passadeiras com semáforos que ainda não possuem equipamento sonoro? Onde estão localizadas?

5 – Que medidas estão a ser tomadas com vista à resolução das situações referidas?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 29 de Junho de 2020