PEV preocupado com operação de captura de pombos na Alameda Dom Afonso Henriques

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à operação de captura de pombos na Alameda Dom Afonso Henriques.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento de que no passado dia 27 de Março foi efectuada uma operação de captura com rede de meia dúzia de pombos, na Alameda Dom Afonso Henriques.

Importa lembrar que, com a inauguração do primeiro pombal contraceptivo na freguesia de Benfica em 2017, localizado no Parque Silva Porto, a autarquia comprometeu-se na altura a uma alteração na sua política e que, com aquele pombal, em conjunto com os sete que estavam previstos implementar na cidade, nomeadamente nas freguesias de Alcântara, Alvalade, Arroios, Carnide, Lumiar, Olivais e Penha de França, se estava a desencadear uma nova prática de controlo da população destas aves, evitando assim a captura e o abate.

Aquando da inauguração, o Vereador responsável pelo pelouro da Higiene Urbana afirmava também, relativamente aos pombais contraceptivos que “este é, sem dúvida, o método mais eficaz, melhor que todos os outros que temos vindo a aplicar. O que nos leva a ter uma maior esperança de garantir uma convivência pacífica entre pombos e humanos”.

Numa resposta a um requerimento do PEV, datada de 14 de Agosto de 2019 (OF/59/GVCC/CML/19), a CML esclareceu que se encontrava a decorrer o projecto para a instalação de uma rede de pombais contraceptivos na cidade de Lisboa, distribuídos por oito freguesias, estando prevista a sua conclusão até ao final de 2019.

Ora, afinal, actualmente, apenas se encontram a funcionar cinco pombais contraceptivos (Ajuda, Alcântara, Areeiro, Arroios e Olivais) e nas freguesias da Penha de França e do Lumiar apenas foi definida a localização para a sua instalação, segundo esclarecimentos prestados pela CML durante a penúltima reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, realizada no passado dia 23 de Março.

Considerando tais afirmações e tendo em conta a recente denúncia que o PEV recebeu, entendemos que é fundamental prosseguir e concluir a implementação da rede de pombais contraceptivos com a maior urgência possível.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Qual o custo total resultante da mobilização deste dispositivo e destas operações de controlo de pombos em Lisboa?

2. Qual a periodicidade destas operações?

3. Que situação justificou a referida operação na Alameda Dom Afonso Henriques e qual o destino dos animais capturados?

4. Existem relatórios e/ou registos para consulta pública, que contenham os resultados destas capturas e procedimentos posteriores bem como, uma análise dos efeitos que estas operações de captura têm a longo prazo no controlo da população de pombos?

5. Para quando está prevista a abertura e inauguração de pombais contraceptivos nas freguesias da Penha de França e do Lumiar?

6. Relativamente à intenção inicial da autarquia em proceder igualmente à criação de pombais contraceptivos nas freguesias de Alvalade e Carnide, qual o ponto de situação desses processos neste momento?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 05 de Abril de 2021

PEV questiona a CML sobre avaliação dos pombais contraceptivos

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre avaliação dos pombais contraceptivos.

REQUERIMENTO:

Lisboa dispõe, desde 25 de Maio de 2017, de um pombal contraceptivo localizado no Parque Silva Porto, em Benfica, sendo intenção da autarquia alargar este projecto a outras freguesias da cidade.

Nesse sentido, foi aprovada a Proposta n.º 731/2019 - Celebração de contratos interadministrativos de cooperação entre o Município de Lisboa e as Juntas de Freguesia, para a cedência e uso de pombais contraceptivos, abrangendo, nesta fase, as freguesias de de Ajuda, Alcântara, Areeiro, Arroios, Benfica, Lumiar, Olivais e Penha de França.

A 3 de Dezembro de 2019, a propósito da apreciação da referida proposta na Assembleia Municipal, o executivo comprometeu-se a fazer, no Verão de 2020, uma avaliação deste projecto, incluindo o controlo da espécie.

Efectivamente, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem colocado várias questões relacionadas com esta matéria uma vez que a rede de pombais contraceptivos é um projecto evolutivo, sendo fundamental avaliar e analisar a sua implementação e o seu funcionamento para que seja bem sucedido.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Neste momento, quais as freguesias que, além de Benfica, já dispõem de pombais contraceptivos?

2. Em que data começaram esses pombais contraceptivos a funcionar?

3. Que avaliação faz a Câmara Municipal de Lisboa dos pombais contraceptivos em funcionamento?

4. As Minutas dos Contratos celebrados entre a CML e a Juntas de Freguesia foram acompanhadas de um manual técnico de manutenção, contendo nomeadamente as normas quanto às percentagens tecnicamente recomendadas para a substituição dos ovos, tal como recomendação pela 1ª Comissão da Assembleia Municipal ?

5. Houve, entretanto, algum desenvolvimento em relação à realização dos censos sobre os pombos?

6. Qual o destino actual dos ovos retirados dos pombais?

Mais se requer que nos seja facultada:

- A localização dos pombais contraceptivos implementados e a implementar na cidade de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 9 de Setembro de 2020

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a operação de captura de pombos na Rua Morais Soares

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a operação de captura de pombos na Rua Morais Soares.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento de que no dia 18 de Agosto, foi efectuada uma operação de captura com rede de meia dúzia de pombos, na Rua Morais Soares.

Importa lembrar que com a inauguração no ano passado do primeiro pombal contraceptivo, localizado no Parque Silva Porto, a autarquia comprometeu-se na altura a uma alteração na sua política e que, com aquele pombal, em conjunto com os sete que estão previstos implementar na cidade, se estava a desencadear uma nova prática de controlo da população destas aves, evitando assim a captura e o abate.

Aquando da inauguração, o Vereador responsável pelo pelouro da Higiene Urbana afirmava também, relativamente aos pombais contraceptivos que “este é, sem dúvida, o método mais eficaz, melhor que todos os outros que temos vindo a aplicar. O que nos leva a ter uma maior esperança de garantir uma convivência pacífica entre pombos e humanos”.

Ora, considerando tais afirmações e tendo em conta a recente denúncia que o PEV recebeu, entendemos que esta situação constitui um revés no que há um ano foi afirmado pelo executivo camarário, sendo fundamental implementar a rede de pombais contraceptivos com a maior urgência possível.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o custo total resultante da mobilização deste dispositivo e destas operações de controlo de pombos em Lisboa?

2. Qual a periodicidade destas operações?

3. Que situação justificou a referida operação na Rua Morais Soares e qual o destino dos animais capturados?

4. Existem relatórios e/ou registos para consulta pública, que contenham os resultados destas capturas e procedimentos posteriores bem como, uma análise dos efeitos que estas operações de captura têm a longo prazo no controlo da população de pombos?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o pombal contraceptivo do Parque Silva Porto, em Benfica

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o pombal contraceptivo do Parque Silva Porto, em Benfica.

REQUERIMENTO:

Lisboa dispõe, desde 25 de Maio de 2017, de um pombal contraceptivo localizado no Parque Silva Porto, em Benfica, e que resultou de um projecto vencedor do Orçamento Participativo de 2015.

A intenção é alargar este projecto a vários locais da cidade e implementar uma rede de pombais contraceptivos, tendo a Câmara Municipal anunciado que seria estendido a mais sete freguesias, designadamente Alcântara, Alvalade, Arroios, Carnide, Lumiar, Olivais e Penha de França.

O pombal contraceptivo do Parque Silva Porto tem sido gerido por um grupo de voluntários, inscritos no banco de voluntariado do Município, sendo responsabilidade da autarquia a manutenção das instalações, a sua limpeza, a disponibilização de ovos falsos e o fornecimento de alimentação.

Aquando da inauguração deste pombal o executivo anunciou que havia sido atribuído um orçamento de 20 mil euros para adaptar a infra-estrutura e garantir electricidade e ração durante tempo indeterminado.

Contudo, recentemente, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da falta de ração para os pombos.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma a CML a falta de ração no pombal contraceptivo do Parque Silva Porto?

1.1. Em caso afirmativo, qual o motivo para essa situação e quando será resolvida?

2. Que avaliação faz a Câmara Municipal de Lisboa do funcionamento do pombal contraceptivo do Parque Silva Porto?

3. Em que ponto de situação se encontra a implementação da rede de pombais contraceptivos na cidade?

4. Pondera a CML vir a contratar trabalhadores para os pombais contraceptivos em vez de recorrer a voluntariado?