O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à operação de captura de pombos na Alameda Dom Afonso Henriques.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento de que no passado dia 27 de Março foi efectuada uma operação de captura com rede de meia dúzia de pombos, na Alameda Dom Afonso Henriques.
Importa lembrar que, com a inauguração do primeiro pombal contraceptivo na freguesia de Benfica em 2017, localizado no Parque Silva Porto, a autarquia comprometeu-se na altura a uma alteração na sua política e que, com aquele pombal, em conjunto com os sete que estavam previstos implementar na cidade, nomeadamente nas freguesias de Alcântara, Alvalade, Arroios, Carnide, Lumiar, Olivais e Penha de França, se estava a desencadear uma nova prática de controlo da população destas aves, evitando assim a captura e o abate.
Aquando da inauguração, o Vereador responsável pelo pelouro da Higiene Urbana afirmava também, relativamente aos pombais contraceptivos que “este é, sem dúvida, o método mais eficaz, melhor que todos os outros que temos vindo a aplicar. O que nos leva a ter uma maior esperança de garantir uma convivência pacífica entre pombos e humanos”.
Numa resposta a um requerimento do PEV, datada de 14 de Agosto de 2019 (OF/59/GVCC/CML/19), a CML esclareceu que se encontrava a decorrer o projecto para a instalação de uma rede de pombais contraceptivos na cidade de Lisboa, distribuídos por oito freguesias, estando prevista a sua conclusão até ao final de 2019.
Ora, afinal, actualmente, apenas se encontram a funcionar cinco pombais contraceptivos (Ajuda, Alcântara, Areeiro, Arroios e Olivais) e nas freguesias da Penha de França e do Lumiar apenas foi definida a localização para a sua instalação, segundo esclarecimentos prestados pela CML durante a penúltima reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, realizada no passado dia 23 de Março.
Considerando tais afirmações e tendo em conta a recente denúncia que o PEV recebeu, entendemos que é fundamental prosseguir e concluir a implementação da rede de pombais contraceptivos com a maior urgência possível.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:
1. Qual o custo total resultante da mobilização deste dispositivo e destas operações de controlo de pombos em Lisboa?
2. Qual a periodicidade destas operações?
3. Que situação justificou a referida operação na Alameda Dom Afonso Henriques e qual o destino dos animais capturados?
4. Existem relatórios e/ou registos para consulta pública, que contenham os resultados destas capturas e procedimentos posteriores bem como, uma análise dos efeitos que estas operações de captura têm a longo prazo no controlo da população de pombos?
5. Para quando está prevista a abertura e inauguração de pombais contraceptivos nas freguesias da Penha de França e do Lumiar?
6. Relativamente à intenção inicial da autarquia em proceder igualmente à criação de pombais contraceptivos nas freguesias de Alvalade e Carnide, qual o ponto de situação desses processos neste momento?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 05 de Abril de 2021
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