PEV exige a reversão da gentrificação nos bairros históricos de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à reversão da gentrificação nos bairros históricos de Lisboa.

REQUERIMENTO:

Em anos recentes, Lisboa tem vindo a sofrer os impactos do que tendo sido designado pelo conceito de gentrificação, o qual veio alterar as dinâmicas de composição e vivência local, afectando a população residente com mais baixos valores de renda, em particular nos bairros históricos da cidade, dificultando a sua permanência, senão mesmo expulsando os antigos moradores dos seus habituais locais de residência.

Estes factores estendem-se à expansão desregulada do alojamento local, a programas de atracção de investimento estrangeiro e a correspondente financeirização do valor da habitação, a par de uma quantidade assinável de edifícios ou fracções desocupadas no centro histórico, de que é exemplo o bairro de Alfama.

Considerando a possibilidade de persistência de despejos de moradores e comerciantes após a moratória em vigor que não permite haver despejos (Lei n.º17/2020, de 29 de Maio), deixando os bairros com casas e lojas fechadas, vazias e sem pessoas, colectividades e comércio, bem como a ausência da oferta de habitação condigna com rendas acessíveis em Lisboa.

Considerando serem fundamentais projectos de reabilitação que garantam a permanência das famílias originais, de modo a que os bairros não percam a sua alma.

Considerando que, ainda no caso de Alfama, nos anos 80 do século passado, a zona chegou a ter cerca de 20 mil pessoas, enquanto hoje as estimativas rondam umas escassas 1.000, a que se contrapõe um acentuado excesso de ocupação turística.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Que projectos avalia a CML poderá propor, aprovar e executar para reverter a acentuada gentrificação dos bairros históricos de Lisboa e, em particular, de Alfama?

2 - Que medidas estão previstas implementar para aumentar significativamente a oferta pública da habitação municipal nos bairros históricos da capital?

3 - Concorda ou não a CML com a necessidade de ser criada uma lei das rendas que corresponda às necessidades das famílias, de modo a manterem o contrato de arrendamento com os proprietários?

4 - Pondera o executivo municipal apoiar e tomar diligências no sentido da revogação da Lei nº 31/2012, mais conhecida por ‘lei dos despejos’, no caminho para a criação de uma nova lei de arrendamento urbano?

5 - Como espera a CML poder aumentar a oferta de casas no mercado acessíveis às pessoas e suas famílias, para que possam permanecer nos seus bairros de origem?

6 - Concorda a CML com a necessidade de aprofundar e travar o excesso de alojamentos turísticos no centro histórico? Se sim, que novas medidas urbanísticas e habitacionais pondera aprovar no curto prazo?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 22 de Junho de 2020

Os Verdes questionam a autarquia sobre o Programa Loja no Bairro

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao Programa Loja no Bairro.

REQUERIMENTO:

Na reunião de CML de 14/1/2015, foi aprovada a Proposta nº 34/2015, subscrita pelas srªs vereadoras Paula Marques e Graça Fonseca, com a finalidade de reajustar o ‘Programa Loja no Bairro’, destinado a actividades comerciais e de micro empreendedorismo.

Na altura, considerava o executivo que este Programa constituiria uma “forma de dar resposta ao desafio de fazer crescer a economia local, através do apoio a iniciativas empresariais, de ocupação e conservação dos espaços em Bairros Municipais e de revitalização da actividade”, dando sequência à Proposta nº 407/CM/2013, na qual se instituiu o ‘Programa Loja no Bairro’, a fim de a CML promover a atribuição por concurso de lojas e outros espaços de propriedade municipal para uso comercial.

Que se tenha conhecimento, até ao momento, apenas terão ocorrido 3 edições deste Programa, tendo o último sido realizado em 2016, com a colocação de 21 lojas a concurso, em espaços não habitacionais, para comércio, serviços e ofícios, distribuídos por bairros municipais nas Freguesias do Beato, Campolide, Carnide, Lumiar, Marvila e Santa Clara.

Acontece que, de acordo com a Bolsa disponibilizada em Setembro de 2016, o ‘Escalão / Estado de Conservação / Localização TPORM’ era considerado ‘Medíocre / Periférico’, encontrando-se na sua maioria ‘Tosco’, ‘Sem obras’, e requerendo ‘Grandes obras’.

No entanto, considerando qua a CML pretendia prosseguir uma “política de ocupação de lojas e outros espaços como meio de dinamização dos Bairros Municipais e prosseguir no objectivo de optimização da utilização dos espaços, bem como da promoção do autoemprego e de criação de novos postos de trabalho”.

Considerando ter reconhecido a necessidade de “fazer ajustamentos para melhoria e garantia da sua continuidade, designadamente pequenas alterações às normas de candidatura, (porque) se pretende de forma sucessiva lançar concursos de lojas e outros espaços nos Bairros Municipais, de modo a adjudicar o maior número para o propósito deste programa”.

Considerando não haver notícia da continuidade deste programa a partir desde 2017 até ao presente.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Pondera a CML voltar a lançar em breve nova edição do ‘Programa Loja no Bairro’, como forma de promover a vida e a convivência comunitária no seio dos bairros?

2 - Se sim, em que Freguesias e com que número de espaços?

3 - No âmbito das 3 edições deste Programa já realizadas, quantas lojas foram lançadas a concurso no total e quantas foram efectivamente atribuídas?

4 - Tenciona melhorar os critérios de atractividade para futuros candidatos, bem como introduzir benfeitorias ambientais na qualidade física dos espaços a concurso?

5 - Como tenciona agilizar e apoiar a constituição de eventuais núcleos familiares ou de vizinhança que, enfrentando dificuldades em se constituírem como empresa, desejem apostar em programas sustentáveis de empregabilidade, de modo a promover o autoemprego e a criação de novos postos de trabalho?

6 - Como avalia proceder ao acompanhamento e monitorização do empreendimento, depois de atribuído o espaço em articulação com os programas e projectos em curso na CML e seus parceiros?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2020

Os Verdes pretendem saber o número de casas de bairros municipais devolutas e a capacidade de resposta social

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML o número de casas de bairros municipais devolutas e a capacidade de resposta social.

REQUERIMENTO:

De acordo com informação disponibilizada pelo Município, o acesso de cidadãos a um fogo municipal é feito por concurso, sendo regulado pelo Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal (RRAHM), que entrou em vigor em 30 de Dezembro de 2009. Este procedimento obedece, numa primeira fase, ao preenchimento de um formulário electrónico.

A classificação das candidaturas é, de seguida, efectuada mediante a aplicação de uma matriz que avalia o grau de carência socioeconómica e habitacional do agregado familiar que requer a habitação, de acordo com diversas variáveis. Os fogos são depois atribuídos aos candidatos com maior pontuação, de acordo com a tipologia do fogo adequada ao seu agregado. 

No entanto, constatam-se repetidas intervenções por parte de cidadãos em quase todas as reuniões da Assembleia Municipal sobre questões da habitação, em que a ocorrência destes pedidos é permanente. 

São também cada vez mais frequentes os casos de fogos sobrelotados, a sucessão de ocupações seguidas de despejos, o que comprova o desespero social de famílias e seus filhos para evitarem viver nas ruas. Ou seja, as pessoas recorrem à ocupação de casas há muito abandonadas em bairros sociais, cujos numerosos agregados, sem capacidade económica para recorrerem ao mercado privado, aguardam, durante anos, que lhes seja atribuída habitação municipal de renda a custos realmente acessíveis.

Considerando que a Constituição da República no seu artigo 65º prevê que todos os cidadãos têm direito a uma habitação de dimensões adequadas.

Considerando que a cidade de Lisboa enfrenta uma crise habitacional, havendo famílias que em situação de desespero social e carência financeira encontram refúgio em casas municipais há muitos anos desabitadas e devolutas, sendo posteriormente essas famílias despejadas sem lhes ser oferecida uma opção de habitação adequada pela CML.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quantas famílias ou agregados familiares se encontram inscritos e em lista de espera, como candidatos a um fogo municipal?

2 - Do universo da habitação municipal, quantos fogos se encontravam devolutos, à data de Dezembro de 2018? 

3 - Dos fogos devolutos, quantas casas se encontram entaipadas, em reabilitação temporária e prontas para entrega imediata até ao final de 2019?

4 - Porque permanecem encerradas, e sem serem atribuídas por tempo prolongado, casas e lojas de bairros municipais?

5 - Quais os procedimentos e medidas adoptadas pelo Município de Lisboa nas situações de ocupações de casas e lojas de bairros municipais devolutas por indivíduos ou agregados familiares que se encontram muitas vezes em situações de desespero social e financeiro para evitarem viver nas ruas?

6 - Quantos indivíduos ou agregados familiares foram despejados de casas e lojas de bairros municipais devolutas sem lhes ser oferecida uma opção de habitação adequada pela CML, durante os anos de 2017 e 2018?

16 de abril - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de hoje, 16 de abril, da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos de Os Verdes fizeram um conjunto de intervenções sobre diversos temas:

Sobreda Antunes interveio no Debate sobre o Encerramento das EB de São Sebastião e de Alcântara

“Para Os Verdes, é indispensável que o Município programe com regularidade obras de beneficiação geral nas escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância da rede pública e nos espaços escolares, em articulação com os Agrupamentos de Escolas e as Juntas de Freguesia, assegurando a construção de novas escolas, de acordo com as necessidades, e promovendo programas de requalificação dos espaços envolventes.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira fez uma intervenção no âmbito das Comemorações do 25 de Abril e 1 de Maio

“O fim da ditadura (…) foi o resultado de décadas de resistência e luta do povo, que com os capitães de Abril, abriu o caminho que levou ao 25 de Abril. Um povo que não aceitou mais inevitabilidades, não baixou os braços e gritou “basta” a um país silenciado e amedrontado durante meio século, alcançando conquistas políticas, económicas, sociais, ambientais e culturais sem paralelo na nossa história. (…) Celebrar o 1º de Maio é recordar a luta dos operários de Chicago, que em 1886 fizeram uma greve geral exigindo jornadas de oito horas de trabalho, de todos os trabalhadores em geral e, especialmente, dos trabalhadores portugueses e das suas organizações representativas, pelo direito ao trabalho, por um trabalho com direitos, contra a precariedade e a exploração.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira interveio no âmbito da Petição sobre a Discussão Pública da Operação Integrada de Entrecampos

“Para Os Verdes, esta operação urbanística justificava uma ampla discussão pública e a possibilidade de serem consideradas outras propostas que respondessem às necessidades das populações e da própria cidade.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes faliu no âmbito da discussão da Petição sobre o Bairro da GNR na Ajuda

“[O PEV] recorda que o arrendamento apoiado não permite a actualização do valor das rendas, para mais quando as habitações se encontram em flagrante mau estado de conservação. (…) Esperemos que, finalmente, o bom senso impere nos serviços competentes da GNR, para bem da qualidade de vida dos moradores do Bairro General Afonso Botelho.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

PEV questiona sobre a falta de condições nos bairros municipais e exige esclarecimentos à CML

Neste mandato têm sido constantes as queixas por parte dos moradores sobre o estado de conservação dos bairros municipais que chegam ao Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” e que são também alvo de intervenções dos munícipes na Assembleia Municipal. Estas denúncias prendem-se com a falta de manutenção, a degradação das casas, tipologias desfasadas das necessidades das famílias, espaço público degradado, e falta de equipamentos e de serviços, entre outras situações.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual o montante do investimento feito nos bairros municipais desde o início do presente mandato.

O Grupo Municipal do PEV solicitou ainda o levantamento dos problemas existentes nos bairros municipais, bem como a calendarização das acções previstas no sentido da sua resolução.

REQUERIMENTO

Lisboa tem cerca de 70 bairros de gestão municipal, sob responsabilidade da Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA -, com mais de 26 mil casas e onde vivem aproximadamente 90 mil pessoas.

Ao longo dos anos, têm sido constantes as queixas sobre o estado destes bairros por parte dos moradores que chegam ao Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” e que são também alvo de intervenções dos munícipes na Assembleia Municipal. Estas denúncias prendem-se com a falta de manutenção por parte da autarquia, a degradação das casas, tipologias desfasadas das necessidades das famílias, espaço público degradado, e falta de equipamentos e de serviços, entre outras situações.

Todas estas situações fazem com que a qualidade de vida dos moradores dos bairros municipais se venha agravando, devido à falta de acção ou resposta tardia por parte da CML e da Gebalis.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual o investimento feito nos bairros municipais desde o início do presente mandato?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O levantamento dos problemas existentes nos bairros municipais.

- A calendarização das acções previstas no sentido da sua resolução.

Moção “Em defesa das esquadras de Lisboa”

 

Periodicamente, sucessivos Governos planeiam proceder à reestruturação das forças de segurança recorrendo a medidas que incluem tentativas de encerramento de esquadras, como forma de transferir os profissionais que desempenham funções em serviços de apoio para o serviço operacional.

No caso de Lisboa, algumas destas situações envolveriam o fecho de instalações, parte delas situadas em bairros municipais, como na Quinta do Cabrinha em Alcântara, Arroios, Boavista, Bairros da Horta Nova e Padre Cruz em Carnide, Lumiar, no Rego ou ainda no Bairro do Condado na antiga zona J em Chelas.

Acontece que, de acordo com a própria ASPP/PSP - Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, um projecto com estes objectivos esbarra na questão chave de parte das forças policiais no activo já não ter idade para fisicamente desempenhar essas funções, seja por limitações de saúde ou ainda porque se encontram em áreas sensíveis, do ponto de vista operacional.

Considerando que, por outro lado, as esquadras da PSP de policiamento de proximidade, localizadas em vários bairros da capital, têm desenvolvido um trabalho de combate à insegurança que se reflecte na diminuição da criminalidade;

Considerando que o índice que deve prevalecer não deve ser o número baixo de ocorrências, mas sim a diminuição da criminalidade que resulta do policiamento de proximidade, factor que prioritariamente mais interessa a lisboetas e visitantes da cidade;

Considerando dificilmente poderem ser válidos, para os munícipes, prevalecerem critérios estritamente economicistas que ponham em causa a garantia efectiva da segurança das populações;

Considerando que, para qualquer projecto de reestruturação das forças de segurança e dos equipamentos que lhe estão afectos, deverão sempre ser previamente auscultadas quer a ASPP/PSP, como a CML, as Juntas de Freguesia e as associações locais;

Considerando ser indispensável garantir mais viaturas para um melhor patrulhamento, com mais visibilidade nas ruas e mais meios logísticos, como vem sendo requerido pela a ASPP/PSP.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Propor que o Governo proceda a consultas prévias às associações sindicais dos profissionais da Polícia, à CML e às Juntas de Freguesia das áreas servidas pelas esquadras da PSP, antes de assumir qualquer solução que venha a comprometer a segurança dos cidadãos em Lisboa.

2 - Que a CML defenda, junto do Governo, a necessidade de manutenção e renovação dos edifícios e equipamentos policiais existentes na cidade de Lisboa.

3 - Seja ponderada a abertura de concursos que permitam a futura substituição de profissionais que se encontrem à beira da aposentação ou se defrontem com problemas de saúde de longa duração.

4 - Sejam garantidos um policiamento de proximidade, bem como os meios logísticos necessários ao bom funcionamento das esquadras de Lisboa.

Mais delibera:

- dar conhecimento da presente deliberação ao Ministério da Administração Interna, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Comando Metropolitano de Lisboa, às associações sindicais dos profissionais da Polícia, à CML e às Juntas de Freguesia das áreas envolvidas.

Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Setembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Visita de Os Verdes à Freguesia de Santa Clara

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 04 de Maio, uma visita à Freguesia de Santa Clara, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia e reunir com entidades.

 

 

O Grupo Municipal do PEV contactou a população da freguesia e reuniu com a Associação de Moradores das Galinheiras, que transmitiu algumas preocupações relacionadas com os transportes públicos.

 

 

Os Verdes visitaram ainda o Jardim de Santa Clara e o Parque Vale Grande onde puderam constatar alguns problemas relacionados com o sistema de rega.

 

 

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

Intervenção sobre a Informação Escrita do Sr. Presidente da CML, na Assembleia Municipal de Lisboa de 15 de Dezembro de 2015

 

Após a análise da Informação Escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, respeitante ao período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Outubro, passamos a elencar um conjunto de questões sobre as quais este relatório é pouco claro ou mesmo omisso, e que Os Verdes consideram que é importante que sejam clarificadas:

A primeira questão é sobre o Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso que foi alvo, muito recentemente, de um conjunto de obras com o objectivo de melhorar as condições de segurança, higiene e conforto dos seus utilizadores, tal como é referido no relatório dos serviços que compõe esta informação escrita.

Os Verdes recordam que este complexo desportivo é a instalação municipal com a maior taxa de ocupação e que é diariamente frequentado por centenas de desportistas das mais variadas modalidades, recebendo inúmeras provas desportivas.

Contudo, mais uma vez e passados sete anos desde que trouxemos pela primeira vez este assunto a esta Assembleia, este complexo desportivo  continua sem ter um espaço de cafetaria a funcionar, havendo apenas três máquinas de venda automática, sendo a única opção onde desportistas e funcionários podem adquirir alimentos, dentro do espaço desportivo.  Isto, quando se sabe que a prática desportiva pressupõe necessidades alimentares específicas e que os artigos disponibilizados através destas máquinas são, maioritariamente, pouco saudáveis, não possibilitando uma alimentação saudável e equilibrada.

Ora, se estas instalações têm um espaço de restauração equipado e pronto a funcionar, e se em 2008, por proposta de Os Verdes foi aprovada uma recomendação, por unanimidade, para a entrada em funcionamento deste espaço, por que razão sete anos depois continua tudo na mesma?

Recordamos também que em 2010 a resposta do executivo foi que se encontravam em curso os procedimentos preparatórios de lançamento da hasta pública para a concessão do espaço de restauração, prevendo-se a sua respectiva entrada em funcionamento no segundo semestre de 2011. Mas eis que, em 2012, perante novo requerimento à Câmara pois nada tinha sido feito, a resposta já foi que a Santa Casa da Misericórdia solicitou a possibilidade de se estudar a colocação naquele espaço de uma cantina social.

Desde esta resposta até hoje já passaram mais três anos e o espaço continua na mesma, fechado. 

Gostaríamos então de saber o que tem estado a falhar e o que efectivamente vai ser feito naquele espaço e quando, se é que a Câmara lá pretende fazer alguma coisa?

A segunda questão, sobre habitação municipal: apesar de neste relatório encontrarmos uma ou outra referência a obras e arranjos no Bairro do Condado, em Marvila, não encontramos rigorosamente nada sobre alguns lotes, mais concretamente sobre os lotes 536 e 538, que foram arranjados e que têm tubos novos mas cujos moradores estão há mais ou menos um ano sem gás.

Gostaríamos de saber, perante uma situação tão inaceitável como esta, quais as razões para que isto suceda e se prolongue durante tanto tempo e quando vão, finalmente, estas pessoas poder ter gás nas suas casas.

Passando a um terceiro assunto, temos também algumas questões sobre a Vila Ana e a Vila Ventura em Benfica.

Estas vilas, que são um dos últimos testemunhos das quintas e casas apalaçadas pelas quais esta freguesia era conhecida no século XIX, estão num avançado estado de degradação, apesar de ainda terem dois inquilinos que vivem sem o mínimo de condições porque a empresa proprietária nunca fez obras de manutenção.

Recordamos que estas vilas estão inscritas no Inventário Municipal de Património anexo ao Plano Director Municipal, assim como noutros documentos municipais referentes a Pátios e Vilas da Cidade de Lisboa.

Gostaríamos entãode saber se neste momento há alguma negociação entre a CML e a empresa proprietária das vilas e se o executivo está a ponderar alguma solução de modo a preservar as Vilas Ana e Ventura?

O quarto tema é sobre a loja da Fábrica Sant’Anna e não obstante o facto de sabermos que não é responsabilidade da Câmara, também é verdade que esta loja é de grande importância para a cidade de Lisboa.

Assim e uma vez que há uma acção de despejo para que esta loja na Rua do Alecrim feche portas, devido a uma decisão do Grupo Visabeira, que vai implicar o encerramento de uma loja que conta já com quase cem anos, a celebrar em Janeiro, o que gostaríamos de perguntar é se a autarquia já tomou ou pondera vir a tomar alguma diligência no sentido de se encontrar uma solução que possibilite que a loja da Fábrica Sant’Anna se mantenha naquele espaço ou que se encontre um espaço alternativo onde seja possível instalar esta loja. Ou afinal será que a promoção das lojas históricas do município não passa de novo engodo de falsas intenções?

O quinto tema que trazemos é sobre o Plano Pavimentar Lisboa 2015-2020. Ao longo da Informação Escrita encontramos algumas referências a este Plano, e a Câmara está a promover a repavimentação das faixas de rodagem e dos passeios de todo o Bairro do Arco do Cego, intervenção muito desejada já há muito tempo. Contudo, esta obra está a deixar os moradores preocupados com a possibilidade de haver infiltrações e inundações nas casas devido a uma alteração significativa na forma como é feito o escoamento das águas pluviais.

Até o próprio presidente da autarquia reconhece que a obra está a ser mal feita pelo que importa saber que medidas vão ser tomadas para remediar o erro da obra e qual a razão para este erro?

Finalmente e para terminar, o sexto tema refere-se ao debate sobre o Parque Florestal de Monsanto. Neste momento, a Conferência de Representantes dos Grupos Municipais está a fazer avançar uma proposta para a qual já enviámos contributos, mas sobre isto o que está a avançar é pela parte da Assembleia Municipal e não da Câmara porque, na realidade, temos cada vez mais dificuldade em perceber o que pretende o executivo fazer. Mas uma coisa é certa, o Sr. Vereador responsável anda a brincar com esta Assembleia e com os lisboetas e já o deixou bem expresso, porque por iniciativa do sr. Vereador nada se fazia.

Em Maio – há sete meses – o Sr. Vereador Sá Fernandes, no seguimento de uma proposta de Os Verdes, anunciou que a Câmara ia promover “um grande debate” (palavras do próprio vereador) sobre Monsanto em Setembro.

Disse o vereador, no dia 5 de Maio, que esta proposta seria concretizada com o objectivo de, e passo a citar, “serem debatidos em conjunto todos os projectos e iniciativas” para Monsanto. Ora, isto já não sucedeu!

Tendo em conta que a Câmara está a avançar com projectos para o antigo campo de tiro a chumbo em Monsanto e para o antigo Aquaparque (e não vamos agora pronunciarmo-nos sobre estas propostas), Os Verdes consideram que teria sido da maior importância e pertinência que o executivo respeitasse e cumprisse a deliberação aprovada nesta Assembleia sobre a realização do debate público alargado, permitindo que os projectos pudessem reflectir as necessidades, preocupações e prioridades da população e que os munícipes pudessem ser ouvidos e esclarecidos sobre os referidos projectos.

E exactamente por isso não percebemos por que razão a CML não procedeu previamente à realização deste debate, tal como proposto pelo Partido Ecologista Os Verdes.

Não achará o executivo que está a haver aqui uma inversão das coisas? Primeiro pensa-se, apresenta-se um projecto e depois, só depois e se tiver mesmo que ser, é que se ouve o que as pessoas têm a dizer?

Perante isto e uma vez que sobre este debate a Informação Escrita nas suas mais de 150 páginas nada diz, gostávamos mesmo de obter uma resposta verdadeira por parte do executivo:

Por que razão o executivo não achou importante fazer esse debate antes de apresentar os projectos para o antigo campo de tiro e o Aquaparque?

 

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”